O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país. “A mudança [para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços forem prestados] pode beneficiar muito às cidades que recebem pessoas de fora. Todo [o tributo recolhido por] pagamento feito em hotéis, compras, restaurantes e bares ficará na localidade”, comentou o deputado ao participar de um almoço promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), em Brasília. Atualmente, o ISS é cobrado pelo município onde funciona o prestador do serviço, e não onde o serviço é prestado ao consumidor final. A regra em vigor cria uma dificuldade para as empresas que atuam em âmbito nacional, como administradoras de cartão de crédito, forçadas a lidar com diferentes legislações. “A aprovação desta matéria será muito importante para o turismo, pois gerará riquezas nos destinos, no local onde os cartões de crédito são cobrados”, disse Passos, classificando o potencial resultado da aprovação da mudança como uma “redistribuição de recursos”. “O benefício será geral, pois o imposto ficará nas cidades onde os planos de saúde, os leasing, consórcios são cobrados. Isso vai gerar recursos para municípios que não recebiam pela cobrança por estas operações. Será um dinheiro novo para as prefeituras, que poderão investir da forma como achar melhor”, acrescentou o deputado. A expectativa inicial era que o relatório fosse votado ainda hoje (1), em plenário, mas, na última hora, os líderes partidários optaram por retirá-lo da pauta de votação por falta de consenso. Para ser aprovado, o relatório precisa de 257 votos favoráveis. Ao justificar a retirada do item da pauta do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ainda não há acordo sobre o tema. “O relator na Câmara tirou do acordo que foi construído, inclusive, com as instituições financeiras de fazer o pagamento. Sem esse acordo, no sistema de pagamento, não tem como executar, vai ser inócuo. O ISS vai ser arrecadado e vai ficar tudo bloqueado nos bancos”, afirmou Maia. Jogos de azar Ao comentar a necessidade de mais recursos para o desenvolvimento do turismo no Brasil, Passos defendeu a legalização dos cassinos. Para o deputado, o debate sobre o assunto já está “maduro”. “Acho que vamos vencer esta etapa em breve e, então, passaremos a atrair mais turistas estrangeiros e investimentos”, disse Passos, defendendo o modelo de resorts integrados. “E poucos. No máximo, um por estado. Os maiores talvez possam ter alguns a mais”. Também presente ao almoço da Abih, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, disse que, além da liberação dos cassinos, o destravamento da anunciada retomada das viagens de cruzeiros marítimos e a atração de mais companhias aéreas estrangeiras estão entre as prioridades do governo federal. “Estamos tentando, junto com o Congresso Nacional, definir a legislação da liberação ou não dos cassinos. Isto é imprescindível. E precisamos definir junto com o trading um modelo para que os empreendimentos não se transformem como que uma padaria, um a cada esquina”, disse Neto, destacando o potencial de geração de empregos do turismo. “Se conseguirmos fazer o …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) a criação de uma política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de diabetes (Projeto de Lei 6754/13). A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados acompanharam parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que recomendou a aprovação de uma emenda do Senado ao texto, aprovado anteriormente pela Câmara em 2017. Foram rejeitadas duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma delas era o direito a medicações, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de autoaplicação e autocontrole. Também foi retirada do texto a diretriz que previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à diretriz de as unidades de saúde tornarem disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”. CampanhaConforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem: – a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; – a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe; – o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; – o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e – a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.

O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quarta (2) a campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ela chegou a ser suspensa algumas vezes —justamente nos momentos em que a relação entre os dois passava por uma crise. Os filmes, de 30 segundos, serão exibidos nas TVs e na internet. Eles mostram pessoas reais contando como sofreram com a impunidade no Brasil. Em uma das peças, um homem relata que o pai foi assassinado. O criminoso, condenado por um tribunal do júri, permanece solto. Uma das propostas de Moro é que a pessoa comece a cumprir a pena logo depois de condenada, sem esperar pela apreciação de outras instâncias da Justiça. Num outro filme, uma senhora conta como um preso que tinha cometido crime grave saiu da prisão em dias de visita a familiares e matou o marido dela. O governo propõe que detentos de alta periculosidade não tenham direito a saídas temporárias.

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou. O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos. “O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati. Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). – Marcos Oliveira/Agência Senado Destaques Os senadores agora começam a discutir os dez destaques apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da cessão onerosa para os estados e os municípios. Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ. Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos Deputados, …

Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia. O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição. Destaques rejeitados Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo. De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0. O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3. Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (2) o prêmio estimado em R$ 3milhões. As seis dezenas do concurso 2.194 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasil), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50. App Loterias Caixa Já está disponível para download o aplicativo (app) Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas para smartphones. De acordo com a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais. Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e se cadastrar uma única vez, inserindo o CPF e criando uma senha para acesso. Quem está cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. O pagamento das apostas realizadas pelo app Loterias caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia. No aplicativo, o apostador poderá escolher os números ou deixar que o sistema os escolha aleatoriamente (surpresinha). Também é possível conferir os resultados dos sorteios e outras informações sobre os concursos passados de todas as modalidades e o valor dos prêmios ofertados nos concursos futuros. Os apostadores podem também personalizar suas apostas, utilizando como base os números de sua preferência, bem como informações e comportamentos de outras apostas realizadas anteriormente, o Rapidão. O app permite ainda conferir se os bilhetes de apostas realizadas nas lotéricas estão premiados, por meio da leitura do código de barras com uso da câmera do celular. Além disso, com o objetivo de dar transparência e prestar contas à sociedade, o aplicativo mostra, em tempo real, o valor repassado pelas Loterias Caixa às áreas sociais beneficiárias de parte da arrecadação das Loterias Federais. Inicialmente, o app Loterias Caixa está disponível para usuários da plataforma iOS, na Apple Store. A Caixa informa que, em breve,, disponibilizará o aplicativo na loja Google Play. As modalidades que estão disponíveis para apostas são: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso.

O deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC) apresentou nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório favorável a projeto de lei que libera de punição o agente policial que cometer excessos durante uma ação sob a justificativa de “medo, surpresa, susto ou perturbação de ânimo”. Após a leitura do parecer pelo relator, foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise), e a votação acabou adiada para a semana que vem. A inclusão na pauta da CCJ se deu menos de uma semana após dispositivo semelhante, que também consta do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, ter sido rejeitado pelo grupo de trabalho formado pela Câmara para analisar o tema. Ambos os textos ampliam as situações em que se aplicam os chamados excludentes de ilicitude. Atualmente, o Código Penal prevê circunstâncias específicas em que a pessoa que praticou o ato não pode ser punida: em legítima defesa, em estado de necessidade ou no estrito cumprimento do dever legal. O dispositivo pode ser usado por agentes de segurança e por qualquer cidadão, a depender do caso. Pela lei em vigor, é considerada legítima defesa quando a pessoa usa, de forma “moderada”, meio para se defender ou defender outra pessoa de agressão injusta. A lei também diz que, em caso de excesso, a pessoa responderá pelo ato. O que os projetos fazem é estabelecer que não haverá punição se o excesso tiver sido provocado por medo ou forte emoção. Deputados contrários ao texto dizem que será concedida aos policiais uma “licença para matar” uma vez que poderia servir de justificativa para qualquer morte em operação policial. O projeto de lei em discussão na CCJ, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estende ainda a aplicação do conceito de legítima defesa para quem reagir no caso de invasão de propriedade, em área urbana ou rural. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a análise do projeto na CCJ. “É óbvio que é em reação à derrota que a bancada da bala está sendo vítima no grupo de trabalho e quer tentar inverter nessa comissão, o que demonstra que não se propõe a pautar uma agenda para o brasileiro, que trate de emprego. A agenda é mais morte, mais violência”, afirmou. Pinato reagiu: “Sou o primeiro a defender a vida, mas aí é escolher entre a vida do que entra armado na sua casa ou dar o direito de defesa àquele que teve sua casa invadida”.

A atividade da indústria brasileira melhorou em agosto, informou hoje (1º) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais, o faturamento do setor aumentou 0,6% em relação a julho, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro aumento consecutivo do índice. As horas trabalhadas na produção também cresceram 0,6% em agosto frente a julho, na série de dados dessazonalizados. A utilização da capacidade instalada cresceu 0,1 ponto percentual e alcançou 78,1%. Mesmo com o desempenho positivo de agosto, os índices de atividade estão próximos aos de 2018, ano que foi fraco para a indústria, observa a CNI. “Os índices de faturamento, horas trabalhadas e utilização da capacidade instalada seguem inferiores aos registrados em agosto do ano passado”, aponta a pesquisa. Na comparação com agosto do ano passado, o faturamento teve queda de 5,7%, as horas trabalhadas na produção recuaram 1,3%, e a utilização da capacidade instalada ficou 0,2 ponto percentual menor do que a do mesmo mês do ano passado. Mercado de trabalho Em agosto, o emprego aumentou apenas 0,1%, a massa real de salários diminuiu 0,7%. O rendimento médio real dos trabalhadores recuou 0,4% na comparação com julho, considerando as séries com ajuste sazonal. Em relação a agosto do ano passado, o emprego teve queda de 0,2%, a massa real de salários encolheu 1,2% e o rendimento médio do trabalhador caiu 0,9%. “A expectativa é que o ritmo atual de recuperação se mantenha nos próximos meses. Não há, contudo, perspectiva de aceleração desse movimento, de forma que o resultado da indústria para 2019 dificilmente irá se descolar muito do de 2018. A indústria ainda tem estoques em excesso e não há expectativa que a demanda se acelere muito até o fim do ano, limitando o ritmo de atividade do setor”, explicou o economista da CNI Marcelo Azevedo.

Empronunciamento, Gonzaga Patriota parabeniza Santa Cruz e Dormentes pelos 28anos de história Em mais uma tarde depronunciamento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) registrou oaniversário de emancipação política de dois municípios pernambucanos: SantaCruz e Dormentes, ambos completaram 28 anos. Patriota ainda lembrou que foiautor do Projeto de Lei que emancipou esses locais.“Dois municípios queaniversariam hoje, 28 anos, e eu chamo de minhas filhas, porque fui o autor,ainda como deputado estadual, para emancipar Santa Cruz, que era distrito de Ouricurie Dormentes, que era distrito de Petrolina. Santa Cruz disparou no seucrescimento, Dormentes, capital da caprinocultura do Brasil e eu quero saudar opovo dessas cidades, através dos seus políticos, vereadores, prefeitas de ambosos municípios e dizer da minha alegria em contribuir com a história de vocês”,revelou. Nos anos 80, como deputadoestadual, Gonzaga Patriota foi autor de projetos que ajudaram a emancipar –entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha,Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou hoje (1º), que o governo vai propor um novo modelo da Casa da Mulher Brasileira, mais barato para atender pequenos municípios. “Estamos trazendo no ministério uma proposta diferente da Casa da Mulher Brasileira. Esse instrumento é poderoso, valioso no enfrentamento da violência contra a mulher”, disse após participar do 2º Congresso Nacional de Prefeitos. As casas reúnem diversos órgãos públicos em um único local, facilitando o atendimento às vítimas de violência. “É um equipamento em que a rede de proteção pode estar concentrada em um único lugar: a delegacia, a defensoria, a promotoria, o trabalho de assistência social, todos em um único lugar para que a mulher não fique andando na cidade procurando”. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, diz que Casa da Mulher Brasileira será remodelada – Arquivo/Agência Brasil Mais barato Segundo Damares, o projeto que vinha sido implantado desde 2015 é proibitivo para algumas cidades. “Ele era caríssimo, custava em torno de R$ 13 milhões para o município. Nós estamos apresentando um modelo diferente, a partir de R$ 800 mil. Cidades pequenas do Brasil poderão ter um equipamento como esse”, disse. Um dos objetivos é, de acordo com Damares, melhorar o atendimento em regiões de fronteira. “Estamos focando nas cidades de fronteira para que também possamos fazer o enfrentamento ao tráfico de mulheres no Brasil”, enfatizou. O ministério pretende, segundo Damares, expandir a atuação para populações “invisibilizadas”, que não têm sido atendidas pelas políticas públicas nos últimos anos. “Elas são milhões de mulheres anônimas, vítimas de violência nesta Nação. A gente chegou nas mulheres ribeirinhas e percebeu que políticas públicas não estavam chegando a elas”.

O número de contratos de banda larga fixa apresentou um crescimento de 5,57% em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados hoje (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e mostram que o mês de agosto de 2019 fechou com 32.500.601 contratos registrados, um aumento de 1.713.855 contratos em relação a agosto de 2018. A Claro é a empresa que ocupa o primeiro lugar no mercado, com a maior quantidade de contratos registrados. A empresa, de acordo com a Anatel, apresentou 9.543.849 domicílios com contrato em agosto, o que representa uma fatia de 29,3% do mercado. Em segundo lugar vem a Vivo, com 7.295.427 domicílios e 22,4% da fatia do mercado. Em processo de recuperação judicial, a Oi ocupa a terceira colocação com 5.657.258 domicílios com contratos e 17,4% do mercado. As Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), empresas que detém menos de 5% de cada mercado de varejo de telecomunicações em que atuam, aparecem com 9.195.290 domicílios com contratos registrados e 28,3% de participação no mercado nacional. “Em relação a agosto de 2018, o grupo das PPPs apresentou o maior crescimento quantitativo da banda larga fixa, com um aumento de 2.248.237 contratos (32,3%). Entre as grandes empresas, a Claro registrou aumento de 309.806 contratos (3,36%) e, por outro lado, a Vivo e Oi apresentaram reduções de 311.571 contratos (4,10 %) e de 511.415 contratos (8,29%), respectivamente, no período”, informou a Anatel.

O principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, opera em leve alta nesta terça-feira (1º), primeiro pregão de outubro, acompanhando os ganhos nos índices futuros nos Estados Unidos. Às 10h02, o Ibovespa tinha alta de 0,07%, a 104.818 pontos. Veja mais cotações. Na véspera, a bolsa fechou em queda de 0,32%, mas acumulou alta de 3,57% no mês de setembro.

A produção industrial brasileira cresceu 0,8% na passagem de julho para agosto. Com a alta, a indústria recuperou parte da perda de 0,9% acumulada de maio a julho. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta na comparação com julho, a indústria teve quedas de 2,3% na comparação com agosto do ano passado e de 1,7% tanto no acumulado do ano quanto no acumulado de 12 meses. A alta da taxa de julho para agosto foi puxada exclusivamente pelos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, que cresceram 1,4% no período. Ao mesmo tempo, tiveram queda os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-0,4%), os bens de consumo duráveis (-1,8%) e os bens de consumo semi e não duráveis (-0,4%). Entre as 26 atividades pesquisadas, apenas dez tiveram alta e sustentaram o crescimento médio da indústria, com destaque para as indústrias extrativas, que avançaram 6,6% de julho para agosto. Também tiveram altas os setores de derivados de petróleo e biocombustíveis (3,6%) e de produtos alimentícios (2%). Entre os 16 segmentos em queda, os destaques ficaram com veículos automotores (-3%), artigos de vestuário e acessórios (-7,4%), máquinas e equipamentos (-2,7%) e produtos farmacoquímicos e farmacêuticos (-4,9%).

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página . Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O primeiro saque será feito de acordo com um calendário: Mês de Nascimento                    Período de saque Janeiro e fevereiro                      Abril a junho de 2020 Março e abril                               Maio a julho de 2020 Julho                                           Julho a setembro de 2020 Agosto                                         Agosto a outubro de 2020 Setembro                                    Setembro a novembro de 2020 Outubro                                       Outubro a dezembro de 2020 Novembro                                    Novembro de 2020 a Janeiro de 2021 Dezembro                                    Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021 A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque. O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa: Tabela FGTS – Agência Brasil Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória. Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

Os estudantes matriculados em universidades particulares podem concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) até o dia 4 de outubro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial de encerramento para pleitear bolsa era nesta segunda-feira. Podem pleitear as bolsas remanescentes estudantes que não foram selecionados na primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As inscrições devem ser realizadas no site do programa. As vagas são para o segundo semestre do ano. Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato. Leia também:Governo prorroga ProUni e Fies após falha em sistemasMEC divulga orientações a participantes do Encceja Para concorrer às bolsas remanescentes do ProUni é preciso ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação e não ter diploma anterior de curso superior. Professores da rede pública e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura. Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis após a inscrição para comprovar as informações prestadas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma carta na tarde desta segunda-feira (30) na qual diz que não aceita barganhar seus direitos para sair da prisão. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, disse. A carta foi divulgada após a força-tarefa da Operação Lava Jato ter recomendado à Justiça Federal que conceda a progressão de regime ao petista, que está preso desde abril de 2018. Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso tríplex, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão. Em documento protocolado na tarde de sexta-feira (27), a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime. A recomendação, assinada pelos 15 procuradores do grupo de Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol, agora será avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia do cumprimento da pena. Lula já havia manifestado anteriormente que só pretendia deixar a prisão sendo considerado inocente pela Justiça. O petista resiste, por exemplo, à possibilidade de usar tornozeleira eletrônica. Na carta desta segunda, Lula afirma que “tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, afirma. (AB).

A dívida bruta do governo atingiu em agosto o equivalente a 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto), superando a patamar recorde anterior, alcançado em abril deste ano (79,1% do PIB), segundo o Banco Central. Em relação a julho deste ano, houve aumento de 0,8 ponto percentual. A dívida bruta, que inclui os números do governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, alcançou R$ 5,6 trilhões em agosto. O indicador tem subido anualmente desde 2013. Em agosto daquele ano, estava em 53,5% do PIB. Como o país deixou de ser superavitário em 2014 e começou a registrar déficits, o endividamento disparou nos últimos anos e se agravou também devido à recessão iniciada naquele ano e seguida por um período de fraco crescimento que perdura até hoje. Somente em 2019, houve crescimento de 2,6 pontos na relação dívida bruta/PIB, devido a fatores como efeitos da incorporação de juros (aumento de 4,0 p.p.), emissões líquidas de dívida (aumento de 0,6 p.p.), ajuste decorrente da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal, que contribuiu para uma redução de 2,3 p.p. na dívida. Devido às manobras fiscais realizadas no governo Dilma Rousseff, que criaram distorções nos dados da dívida líquida, analistas passaram a dar mais importância à dívida bruta para avaliar o nível de endividamento do país. O nível próximo de 80% do PIB é considerado alto para países emergentes, que têm mais dificuldades para se financiar e pagam juros mais altos que nações desenvolvidas. Em evento realizado nesta segunda (30) pela Abimaq (associação do setor de máquinas e equipamentos), o economista Felipe Salto, diretor-geral da IFI (Instituição Fiscal Independente), comentou o aumento da dívida bruta nos últimos anos, ao afirmar que ainda há quem afirme que o aumento dos gastos públicos não são um problema e que defenda que o governo deveria rever a regra constitucional do teto de gastos. A dívida líquida do setor público alcançou em agosto 54,8% do PIB. Em 2013, estava próxima de 35% do PIB. Os dados divulgados pelo BC nesta segunda-feira (30) mostram também que o setor público registrou déficit primário de R$ 13,4 bilhões em agosto, abaixo dos R$ 16,9 bilhões no mesmo mês de 2018.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, elogiou o agronegócio brasileiro em discurso na comemoração dos 100 anos da Sociedade Rural Brasileira, realizada na noite de hoje (30) na capital paulista. Segundo a ministra, o setor brasileiro é o mais sustentável do mundo, chega ao prato de 1 bilhão de pessoas por dia e tem espaço para crescer mais. “Os ministros dos Brics [grupo de países composto por Brasil, China, África do Sul, Rússia e Índia] vieram aqui no Brasil nos últimos dias e viram o que o agronegócio realmente é, e não o que dizem, o que pintam do agronegócio lá fora, e é por isso que hoje nós estamos tendo que explicar ao mundo o inexplicável. Nós temos o agronegócio mais sustentável do mundo, mas tem uma pecha de que não o fazemos da maneira que fazemos”, disse no evento realizado na sede do Jockey Club de São Paulo.  A ministra acrescentou que, a cada dia, o agronegócio embarca mais tecnologia, e “nós precisamos mostrar isso aqui dentro, na nossa sociedade, e também para o mundo”.  Segundo Tereza Cristina, o setor brasileiro tem espaço para crescer e deverá ousar mais. “O agronegócio brasileiro foi muito tímido ainda, e nós temos grandes oportunidades, nós temos extensão de terra, temos produção sustentável, temos nossa produtividade crescendo cada vez mais, temos competência técnica, enfim, precisamos agora ousar mais, precisamos entender o que é que nós temos para entregar para o consumidor mundial. Temos que saber o que eles querem da gente”.

A agência de imigração do Japão planeja adotar mais medidas para divulgar um novo tipo de visto de trabalho com o objetivo de ampliar o número de trabalhadores estrangeiros no país. Apenas trezentas pessoas obtiveram esse visto nos últimos seis meses. O visto de categoria-1 entrou em vigor em abril. Ele permite que estrangeiros com competências profissionais específicas trabalhem em 14 áreas, incluindo cuidados, enfermagem e construção. O governo estima que até 47 mil pessoas vão solicitar esse visto até o fim do ano. A Agência de Serviços de Imigração disse hoje (1º) que até o dia 20 de setembro, 2.062 pessoas haviam solicitado o visto de categoria-1, e trezentas tiveram a solicitação aceita. A agência espera que mais pessoas obtenham o novo visto conforme amplia seus esforços para divulgar o sistema e acelerar os procedimentos de avaliação. A agência também disse que planeja considerar a expansão do número de áreas que podem aceitar trabalhadores estrangeiros para aliviar a severa falta de mão-de-obra no país. O ministro da Justiça, Katsuyuki Kawai, disse que, do ponto de vista da aceitação de trabalhadores estrangeiros como membros da sociedade japonesa, ele gostaria de melhorar o ambiente de trabalho, de forma que mais pessoas queiram atuar no país.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional do Idoso (hoje, 1º de outubro) é uma oportunidade para que as pessoas lembrem que a idade chega para todos, e que, com ela, novas dificuldades surgirão. Especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, garantem: é possível envelhecer com qualidade de vida. Segundo o médico geriatra e diretor científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Renato Bandeira de Mello, qualidade de vida é algo subjetivo: depende da percepção do indivíduo sobre o que é felicidade. Mas, em termos gerais, acrescenta o geriatra, qualidade de vida na velhice está associada a vida ativa: a busca por hábitos saudáveis como atividade física, alimentação saudável; e a manter a mente estimulada com novas atividades. Outro fator associado à qualidade de vida na terceira idade são as relações sociais.“Isso significa contato com a família, amigos e colegas de trabalhos”, resume Mello. Família O papel da família para a qualidade de vida do idoso, além de relevante, está previsto em leis. “Mais do que um papel, os familiares têm obrigação com os idosos. Isso, inclusive, é respaldado pelo Estatuto do Idoso”, explica o diretor da SBGG. Nesse sentido, o estatuto prevê que a família se envolva nos cuidados e na proteção do idoso, “respeitando os seus limites e a autonomia a fim de não o cercear de suas liberdades e desejos”, acrescenta Mello. Coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Eunice Silva destaca ser o ambiente familiar o que registra a maioria das violações de direitos da pessoa idosa. Segundo ela, entre os fatores que resultam em enfermidades, quedas, demência e internamentos prolongados estão a violência doméstica, os maus tratos e o abandono. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade, ao respeito e às convivências familiar e comunitária”, argumenta a coordenadora do conselho que é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sociedade De acordo com o médico geriatra e diretor da SBGG, no caso de idosos doentes que precisam de cuidado especial, além do apoio familiar é necessário o apoio da sociedade, que precisa estar atenta também às próprias mudanças que acontecem ao longo do tempo. “Há que se pensar que, no futuro, os núcleos familiares serão menores. Precisaremos encontrar meios para construir uma sociedade que possa cuidar do idoso”, disse ao lembrar que a qualidade de vida dos idosos depende, ainda, de infraestruturas e de relações que enxerguem esse público não apenas como consumidor, mas como potencial colaborador. “Bancos, lojas, mercados, transportes e outros serviços e estabelecimentos precisam buscar formas de inclusão, não apenas como consumidor, mas também como força de trabalho”, disse ele à Agência Brasil. Políticas Públicas Estar antenado com relação às políticas públicas pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do idoso. No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Eunice Silva …

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30). “A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final”, afirmou hoje (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2). Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais. O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.

Prefeitos das cidades de Retirolândia, Lamarão e Pé de Serra, deputados estaduais Alex da Piatã (PSD), Osni Cardoso (PT), deputado federal, Zé Neto (PT) e aproximadamente 600 trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros se reuniram na noite de quinta-feira (26), em uma área de eventos na cidade de Serrinha, município localizado no território do sisal, para defender a regulamentação da atividade, que segundo a categoria está sendo prejudicada pela Lei Federal 13.855 de 8 de julho de 2019, de autoria do deputado federal por Pernambuco, Daniel Coelho (Cidadania)  sancionada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as regras para o setor de transporte de passageiros, e de acordo com o artigo 3º, deverá entrar em vigor após noventa dias decorridos de sua publicação oficial. Decorrido o prazo, a nova legislação entra em vigor em outubro e é vista pelo deputado estadual Alex da Piatã, líder do PSD na Assembléia Legislativa como “excludente”, ou seja, “essa lei veio para excluir esta atividade que gera emprego para milhares de brasileiros em todo pais. A classe tem que está unida na defesa da regulamentação da atividade que gera empregos e facilita a vidas das pessoas, principalmente das comunidades onde não há linha oficial de ônibus”, falou o parlamentar. Alex da Piatã lembrou que tramita no congresso o projeto de Lei nº 4190/19, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) que revoga está lei recente que endureceu as punições para transporte alternativo e se aprovada retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro. “Político tem medo de perder votos, portanto todos nós devemos pressionar os deputados federais para aprovar este projeto de Gonzaga Patriota. Podem contar 100% comigo”, externou o líder do PSD na ALBA. O deputado federal Paulo Azi (DEM/BA), é o relator do Projeto de Lei nº 4190 e foi representado na reunião pelo prefeito de Pé de Serra Antonio Joilson Carneiro Rios (DEM). Eu seu pronunciamento, mostrou uma mensagem no WhastApp onde o parlamentar baiano pede para informar aos presentes que seu voto será a favor por se tratar de uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil. O deputado Osni Cardoso destacou a importância do momento e a expressiva presença da categoria no evento. Para o petista, este movimento deve ser reforçado e que todos se mobilizem para a audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, dia 01, na Assembléia Legislativa, ás 09h. Dentre os temas a serem debatidos nesta audiência, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) provisório, para que trabalhadores do transporte complementar da Bahia não sejam atingidos pela Lei Federal 13.855/19, até regularizar o serviço. O presidente e fundador da Cooperativa Coopertai, Expedito Caetano,  “Téo da Van”, como ficou conhecido em todo Brasil, principalmente nos sete estados do nordeste brasileiro, que inclui também o norte de Minas Gerais, por está …

A programação do Outubro Rosa no Hospital da Mulher do Recife (HMR) começa nesta terça-feira (1º) com exames de mamografia por livre demanda, ou seja, sem necessidade de marcação prévia. Para ter acesso, a mulher deve levar à unidade de saúde localizada no bairro do Curado, na Zona Oeste da Capital, o cartão SUS do Recife. Além disso, a paciente precisa ter idade entre 50 e 69 anos, como preconiza o Ministério da Saúde. A campanha também será feita nos dias 28, 29, 30 e 31 de outubro. Em cada um dos cinco dias, reforça a Secretaria de Saúde do Recife, serão ofertados 30 exames, sendo 15 pela manhã e 15 à tarde. A programação desta terça-feira, começará às 7h, com mini palestras do Serviço Social e da Psicologia da unidade, depoimento de paciente que teve câncer de mama e se curou, além de limpeza de pele e escova de cabelo para usuárias e acompanhantes do Hospital. Leia também:O câncer de mama e a mamografiaInfertilidade masculina e câncer de próstata podem ter causas comuns Ainda serão realizadas ações educativas, atividades de autoestima e a 1ª Corrida Outubro Rosa, em 27 de outubro. O percurso de cinco quilômetros tem inscrições abertas até o dia 10 de outubro, no próprio hospital. Os três primeiros colocados – nas categorias masculina e feminina – receberão medalhas e bicicletas. A inscrição custa R$ 30.Serviço – Hospital da Mulher do RecifeEndereço: Rodovia BR-101, s/n – Curado, próximo ao viaduto da Ceasa

O modelo da Educação no Brasil tem apresentado diferentes métodos de ensino, nos últimos anos. Além das aulas de modelo considerados tradicionais, há opções de métodos de ensino que prezam pela criatividade e liberdade do aluno em formação. Contudo, a escolha da melhor opção varia de acordo com as preferências da família e, sobretudo, com o perfil do estudante. Ao matricular os filhos em uma nova escola de educação básica é preciso conhecer como os métodos adotados pela instituição são aplicados na prática e, ao longo do ano letivo, entender os objetivos das atividades propostas para apoiar a formação do aluno. Quais são as principais linhas pedagógicas seguidas no Brasil?Escola TradicionalNesse modelo de ensino, o professor é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem, repassando seu conhecimento aos alunos, normalmente por meio de aula teórica. Escola ConstrutivistaAqui, o aluno é o sujeito ativo no processo de ensino-aprendizagem e o professor atua como um agente facilitador que orienta o estudante a buscar e gerar seus próprios conhecimentos. Escola SociointeracionistaEssa linha de educação considera que a aprendizagem dá-se a partir da interação do sujeito e a sociedade ao seu redor, ou seja, vincula o desenvolvimento humano ao contexto cultural no qual o indivíduo se insere e à influência que o ambiente exerce sobre a formação psicológica do homem.Escola MontessorianaEsse método é aplicado, normalmente, no ensino infantil e fundamental. O modelo preza pela liberdade e criatividade do aluno, oferecendo salas equipadas com diversos materiais e atividades lúdicas para que os alunos possam escolher o que irão fazer a cada dia. Escola WaldorfNesse modelo, os alunos são agrupados por idades e não, necessariamente, por séries. Três aspectos são colocados em foco: o desenvolvimento corporal, anímico e espiritual. Para desenvolver esses aspectos, os alunos contam com um professor de classe que osacompanham durante todo um ciclo, além de aulas com outros professores para cobrir outras partes do currículo. Independentemente do método de ensino escolhido, há possibilidades de bolsas de estudos para a educação infantil. Clique e conheça as escolas parceiras do Educa Mais Brasil.

Os estudantes matriculados em universidades particulares podem concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) até o dia 4 de outubro. O anúncio foi feito hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial de encerramento para pleitear bolsa era nesta segunda-feira. Podem pleitear as bolsas remanescentes estudantes que não foram selecionados na primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As inscrições devem ser realizadas no site do programa. As vagas são para o segundo semestre do ano. Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato. Para concorrer às bolsas remanescentes do ProUni é preciso ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação e não ter diploma anterior de curso superior. Professores da rede pública e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura. Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis após a inscrição para comprovar as informações prestadas.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (30), em Curitiba, que o petista não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (27). “O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, diz o advogado. De acordo com Zanin, é direito do ex-presidente não aceitar a progressão de regime. “O estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirma. Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou. “O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro e que depois foi analisada em parte pelas instâncias superiores, a partir de elementos coletados a partir da condução do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmou o advogado. Lula também escreveu uma carta nesta segunda. No texto, ex-presidente afirma: “não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. Em outro trecho, ele diz: “não troco minha dignidade pela minha liberdade.” Leia, mais abaixo, a carta na íntegra. O que Lula quer, conforme a defesa, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. “Isso, no nosso ver, é o que deve levar, o que deve conduzir a declaração de nulidade de todo o processo e, consequentemente, ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”. Progressão de regime O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na sexta-feira, diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento. De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”. Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. A pena dele foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheirono processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente. O procurador Marcelo Ribeiro, integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou ao blog do Matheus Leitão no G1 que, mesmo que seja vontade de um preso, ele não pode ser mantido em um regime mais rigoroso do que prevê a lei. “Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que …

O Brasil garantiu neste fim de semana a participação em mais três modalidades dos Jogos Olímpicos de Tóquio  2020:  vela, atletismo, e canoagem slalon. No sábado (28), a atleta  Patrícia Freita, de 28 anos,  assegurou a classificanção no Campeonato Mundial de RS:X ( classe  olímpica de windsurf) , realizado na cidade italiana de Torbole. Ela terminou a competição em 15ª lugar, posição suficiente para garantir a classificação. No atletismo a vaga veio neste domingo (29) durante o Mundial de Doha, no Catar.  Na final dos 4 x 400m misto, os brasileiros Lucas Carvalho, Alexander Russo,Tiffani Marinho e Geisa Marinho chegaram na oitava posição, com o tempo de 3m16s22. Para obter a classificação a equipe brasileira  precisava estar entre os finalistas e concluir a prova.  Também neste domingo (29), a canoísta Ana Sátila conquistou mais uma vaga para o Brasil na modalidade -desta vez na categoria C1 (canoa) – no Campeonato Mundial da modalidade, na  cidade catalã de La Seu d’Urgell, na Espanha. A canoísta conquistou a vaga ao chegar em décimo lugar na final do C1 feminino. Na última quinta (26), a atleta já havia assegurado uma vaga para a equipe brasileira na categoria K1 (caiaque).  Além de Sátila, o canoísta Pedro Henrique Gonçalves, o Pepê, chegou em  24º lugar na semifinal  do K1 e conseguiu obter a 16ª posição no ranking dos 18 países classificados, garantindo a segunda vaga na canoagem slalon para o Brasil. A mineira  Ana Sátila  será a única representante do Brasil nos Jogos de Tóquio 2020, nas duas categorias (K1 e C1). Já Pepê ainda vai participar de uma seletiva pan-americana para garantir sua presença na olimpíada. O evento seletivo oferecerá uma vaga e Pepê vai disputát-la com atletas da Argentina e Estados Unidos.  O evento será realizado no Parque Radical de Deodoro, no Rio de Janeiro, de 3 a 5 de abril do ano que vem. 

O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou hoje (30), em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. Abraham Weintraub: “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”   (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub.   No início do mês, outros R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões. “Tudo isso vem de recursos suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir para pagar”, disse o ministro da Educação. “Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”, explicou. Demais recursos Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC. Para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), serão destinados R$ 290 milhões, o que, segundo o ministério, o que garante a continuidade do programa em 2020. Esse programa visa a compra e distribuição de livros didáticos para escolas públicas. Outros R$ 270 milhões serão voltados para o pagamento de bolsas de estudo vigentes concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) receberá R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais.

Instituições financeiras reduziram, pela oitava vez seguida, a estimativa para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,44% para 3,43%, em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,80% para 3,79%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022. As estimativas para 2019 e o próximo ano estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano. O mercado financeiro não alterou a estimativa para o fim de 2020: 5% ao ano. Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,50% ao ano. Na semana passada, a previsão era 6,75% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão permanece em 7% ao ano. Crescimento da economia A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é mantida em 0,87% em 2019, há quatro semanas consecutivas. As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2%, em 2020; e 2,50%, em 2021 e 2022. Dólar A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,95 para R$ 4 e, para 2020, de R$ 3,90 para R$ 3,91.

O julgamento do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia não deve ocorrer antes do final de outubro.   Integrantes do TRF-4 dizem que a discussão sobre o recurso do petista só será marcada depois que Supremo terminar de analisar tese que pode anular sentenças da Lava Jato, inclusive a que trata deste caso na primeira instância.