A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.  As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.  A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas. Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.   De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.  Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.  Queimadas  De acordo com balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto deste ano. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano passado.  Em setembro, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados no ano passado e abaixo da média histórica de 33 mil focos.  A Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano, e pelo Pantanal. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou, em entrevista à TV Brasil, da EBC, que o Brasil presta serviços ambientais ao mundo e precisa receber por isso. Salles está em Nova York, onde participará da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que vai discursar na abertura. A repercussão dos incêndios na Floresta Amazônica colocou a questão ambiental no centro do debate internacional. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Brasil precisa receber pelos serviços ambientais que presta ao mundo  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil “O Brasil presta serviços para o mundo, o chamado PSA, pagamento por serviços ambientais, nós precisamos receber por eles, o pagamento por serviços ambientais é algo merecido pelo Brasil”, afirmou. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais O PSA pode avançar no país com a aprovação do Projeto de Lei 312/15, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a regulamentar a remuneração de produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que conservarem áreas de preservação. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no início do mês e tramita agora no Senado. “Os brasileiros que vivem lá [na Amazônia] precisam sentir que realmente a floresta vale mais em pé, que é importante preservar, que isso traz benefício econômico para toda a população”, acrescentou o ministro. Na ONU, ele disse que o governo vai defender seu histórico de preservação do meio ambiente, que classifica como “excelente”.   “O Brasil tem um excelente histórico de preservação ambiental. Um país que preservou 84% do seu bioma Amazônia, tem 60% da sua vegetação nativa nos seus biomas preservados. Temos um código florestal que é exemplo de norma de ocupação ambiental para o mundo. O Brasil tem muita coisa positiva para mostrar”, acentuou. Inclusão socioeconômica Para o ministro do Meio Ambiente, o país negligenciou, nas últimas décadas, a inclusão socioeconômica da população que vive na Amazônia. “O Brasil, durante 20 anos, deixou para trás esses brasileiros que vivem na região da Amazônia, não levou desenvolvimento econômico para a região, não distribuiu a prosperidade para que essas pessoas pudessem crescer, enfim, ter alternativas de desenvolvimento econômico” frisou. A prioridade do governo, reforçou o ministro, será justamente incorporar a população que vive na região da Amazônia ao processo de desenvolvimento econômico.   “A Amazônia tem alguns projetos importantes, há iniciativas que aconteceram ao longo dos anos, mas nós entendemos que é preciso fazer mais, incorporar essas pessoas realmente ao dinamismo econômico, dar oportunidades para que elas possam produzir, melhorar de vida, enfim, melhorar, inclusive, os índices de saneamento, de coleta e destinação de lixo, há uma série de indicadores na região da Amazônia que precisam melhorar”, finalizou.

Órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão, a partir de 28 de outubro, novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O Decreto 10.024 de 2019, publicado hoje (23), no Diário Oficial da União, aprimora as regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico a estados e municípios que recebam recursos por meio das transferências voluntárias da União. Segundo o ministério, o pregão na modalidade eletrônica foi utilizado pelo governo federal em 99,71% das licitações realizadas no ano passado. Dos R$ 47,7 bilhões das compras realizadas, as aquisições via pregão, presencial e eletrônico corresponderam a R$ 19,1 bilhões, representando 40,16% das aquisições nessa modalidade de licitação. Sobre os novos modos de disputa e envio de lances, o decreto estabelece que o gestor poderá escolher duas formas de disputa distintas de envio pelo fornecedor: modo aberto ou aberto e fechado. Na disputa aberta (em que as propostas são vistas por todos os participantes), já existente nas regras atuais, a novidade é a previsão de valor ou percentual mínimo de redução entre os lances. Outra alteração nas licitações é na duração do tempo de disputa: tempo fixo de 10 minutos para todos enviarem lances sucessivos e uma etapa seguinte de prorrogações sucessivas de até 2 minutos de duração, cada vez que houver novos lances. O modelo foi inspirado na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) de São Paulo. No modo aberto e fechado, além do tempo fixo para apresentação das propostas na etapa aberta, na fase fechada participam os fornecedores que apresentarem o menor valor e os que enviaram lances até 10% maior do que a proposta de menor valor. Outra vantagem das alterações, segundo o Ministério da Economia, é o combate a práticas de envio automático de lances por meio de programas de inteligência artificial, conhecidos como robôs, utilizados para reduzir preços a fim de desestimular a participação de outros licitantes. O decreto prevê também a utilização obrigatória do pregão eletrônico para serviços comuns de engenharia, implementando prática já adotada atualmente por órgãos e entidades do Executivo, com base na Súmula 257 do Tribunal de Contas da União (TCU). Também será ampliada a adoção do sistema de cotação eletrônica para todos os casos de dispensa, previstos no art. 24 da Lei 8.666/1993, trazendo vantagem especial em dispensas emergenciais, locação de imóveis e compras de medicamentos. No modelo anterior, o uso do sistema só era permitido nos casos de dispensa por valor. As novas regras determinam também que os avisos de edital deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) e nos sítios eletrônicos do órgão responsável pela licitação. Não há mais a obrigatoriedade de divulgação em jornais de grande circulação. Habilitação O decreto prevê, ainda, o envio antecipado dos documentos de habilitação. Assim, o registro dos documentos comprobatórios é realizado via sistema, juntamente com a apresentação das propostas. Os documentos permanecerão em sigilo, sendo disponibilizados para avaliação do pregoeiro somente após o encerramento da fase de lances. Nos convênios e contratos …

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a média da temperatura do planeta poderá aumentar em até 3,4 º C até o final deste século. O documento, que reúne estudos científicos da Organização Meteorológica Mundial e outros órgãos especializados, foi publicado nesse domingo (22), um dia antes do início da Cúpula sobre a Ação Climática em Nova York. Segundo o documento, que defende a adoção de medidas para combater o aquecimento global, a média da temperatura do planeta de 2015 para 2019 será 0,2 º C acima do período anterior de cinco anos. Além disso, ela é 1,1º C mais quente que os níveis pré-industriais de 1850 a 1900. O relatório ainda aponta que o aumento dos níveis dos mares tem acelerado, e indica que a acidez dos oceanos aumentou 26% desde o início do período industrial por causa da absorção do CO2 liberado na atmosfera pelo uso de combustíveis fósseis. O documento afirma que as emissões de gases de efeito estufa continuam a subir porque combustíveis fósseis como o carvão e o petróleo ainda são as principais fontes de energia da humanidade. Por fim, o relatório alerta que a temperatura média global poderá aumentar 3,4 º C até 2100 mesmo se governos conseguirem cortar suas emissões como prometido. Segundo o documento, países precisam se esforçar ainda mais para limitar o aumento em 1,5 º C acima dos níveis pré-industriais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que líderes mundiais levem os fatos a sério e urgentemente façam algo a respeito.

Diante do isolamento internacional de Jair Bolsonaro, o Nordeste brasileiro começa a despontar como alternativa para as relações diplomáticas do Brasil na área ambiental. Depois de rejeitar o discurso do presidente brasileiro na Cúpula do Clima, que acontece em Nova Iorque (EUA) a partir de segunda-feira (23), a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para discursar representando o Nordeste. Câmara teve o nome referendado por outros governadores nordestinos que compõem o Consórcio do Nordeste, que se reuniu na última segunda-feira (16) em Natal (RN).  A ONU convidou o governador para discursar na Cúpula do Clima por conta de seu trabalho na área do meio ambiente, e citou como exemplo a recuperação e ampliação da reserva de caatinga e de Mata Atlântica, localizada na área próxima ao Horto de Dois Irmãos, entre outros projetos ambientais. Pelo Twitter, Câmara, que embarca para Nova Iorque no domingo (22), comemorou.  “Ao contrário do que, infelizmente, vemos no Brasil, aqui em Pernambuco apostamos na convergência para avançarmos conjuntamente. Que o futuro nos reserve muita cooperação e parceria”. O discurso do governador será na abertura do evento, segunda-feira (23), um dia antes do início da Assembleia Geral da ONU, também em Nova Iorque.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer construir um acordo para manter o veto de Jair Bolsonaro ao projeto que determinou que empresas aéreas não cobrem por bagagens acima de 10 kg. Parlamentares, porém, ainda resistem. A ideia é esperar para ver se a chegada de companhias de baixo custo estrangeiras, cuja entrada no mercado brasileiro foi autorizada pelo mesmo projeto, vai surtir efeito na redução do preço das passagens. O veto está trancando a pauta de votações do Congresso.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou manifestação ao STF para rebater os argumentos do juiz da Lava Jato em Curitiba, Luiz Antonio Bonat, sobre conversas do petista com autoridades que foram interceptadas pela PF mas ficaram de fora do processo. Bonat disse, entre outros pontos, que o material era irrelevante para a investigação. Na petição ao Supremo, os advogados do petista dizem que a análise da relevância cabia à própria corte, porque antes da conversa com a então presidente Dilma Rousseff, Lula havia falado com o então vice-presidente Michel Temer, com deputados e senadores –todos com prerrogativas de foro. “Diálogos foram omitidos porque mostravam um cenário totalmente diferente daquele que as autoridades de Curitiba sustentaram”, diz a defesa do petista.

Levantamento feito pela consultoria Triad Research reforça suspeitas de que alguns postos de combustíveis se adiantaram ao anúncio de reajustes da Petrobras, conforme denúncias de consumidores esta semana, repetidas na quinta-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa coletou dados de 16.712 postos pelo Brasil, o equivalente a cerca de 40% do total de revendedores de combustíveis do país. Destes, 3.899 (ou 23%) aumentaram o preço da gasolina no início da semana, após alta das cotações internacionais do petróleo provocada por ataques na Arábia Saudita. Entre os que aumentaram, 621 (ou 3,15% da amostra total) fizeram reajustes superiores a R$ 0,20 por litro, valor alto até mesmo quando há reajustes nas refinarias. A pesquisa identificou ainda 3.529 postos que reduziram preços, o equivalente a 21%. No restante, não houve alterações. Os preços dos combustíveis são livres no país, mas a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) intensificou fiscalizações em parceria com Procons estaduais após as primeiras denúncias de aumentos abusivos. Na segunda (16), o barril do tipo Brent havia subido 13%, a maior alta diária desde o fim de 2008, em resposta ao corte de 5,7 milhões de barris na capacidade de produção saudita. Foi a maior suspensão de produção da história, superando o segundo choque do petróleo, no fim dos anos 1970. A Petrobras, porém, informou no fim daquela noite que esperaria antes de definir por reajustes nos preços internos, com o objetivo de não repassar volatilidades ao consumidor. Apenas na quarta (18), a estatal anunciou aumento de 3,5% no preço da gasolina e de 4,2% no preço do diesel. O levantamento da Triad comparou os preços praticados na terça com os da sexta anterior. Entre os postos pesquisados, 3.277 (ou 19,6%) promoveram reajustes de até R$ 0,20 por litro. Outros 465 elevaram seus preços entre R$ 0,20 e R$ 0,40 por litro. Já em 156, o aumento foi superior a R$ 0,40 por litro. O diretor da consultoria, Miguel Santos, diz, porém, que não é possível afirmar que os reajustes foram promovidos em função das cotações internacionais do petróleo.Na quinta, Bolsonaro reclamou dos aumentos em sua live semanal. “Ontem mesmo, em Brasilia, antes desse anúncio da Petrobras, que foi no final da noite, alguns postos subiram [os preços em] 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá na Arabia Saudita”, disse. “Isso para mim é um abuso. A gente vai para cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos”, completou o presidente, afirmando que vai pedir investigações ao MME (Ministério de Minas e Energia).

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o ataque terrorista contra instalações petrolíferas na Arábia Saudita pode resultar em uma atração de investimentos para o Brasil. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que, além de oportunidades em novos leilões de petróleo, o país oferece um ambiente mais seguro. “Dentro da crise internacional que estamos presenciando, do que aconteceu na Arábia Saudita, em um ataque terrorista, as condições para o investimento no Brasil se tornam muito mais favoráveis, não só em relação à produtividade dos nosso campos de petróleo, mas pela estabilidade que existe no país, além de um bom ambiente de negócios”, afirmou. Leia também:Petrobras diz que monitora preço internacional do petróleoPreço de petróleo é com a Petrobras, diz Guedes No último dia 14 de setembro, um drone bombardeou refinarias da Saudi Aramco em Abqaiq e em Khurais. A ação foi reivindicada pelos rebeldes Houthis, do Iêmen, que travam uma guerra civil no país desde 2014. Com os ataques, a Arábia Saudita, que é o maior produtor de petróleo do planeta, chegou a anunciar a suspensão de metade de sua produção diária. O efeito imediato desse ataque foi uma disparada no preço do barril de petróleo, que chegou a aumentar mais de 18%. Albuquerque reforçou a expectativa do governo para o leilão da cessão onerosa, que será realizado no dia 6 de novembro, e vai render dezenas de bilhões de reais aos cofres da União com os bônus de assinatura dos contratos. “Vamos realizar três leilões no setor de petróleo e gás, no final do ano, sendo o mais esperado, o da cessão onerosa, que tornará o nosso país, em um espaço de 20 anos, entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás no mundo.” Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km². Agenda nos EUABento Albuquerque está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Antes de se juntar à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que desembarca nesta segunda-feira (23) na cidade, o ministro se reunirá com investidores estrangeiros. “Tenho feito algumas viagens internacionais, …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, nesta sexta-feira (20) a lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo é reduzir a burocracia para empresários e alterar regras trabalhistas Na cerimônia, ele voltou a defender a criação de um programa para estimular o empreendedorismo. “Nós queremos dar meios para que as pessoas mais se encorajem e tenham a confiança e segurança jurídica de abrir um negócio e, se der errado lá na frente, ele desiste e vá levar sua vida normalmente”, discursou. Bolsonaro também defendeu a flexibilização de regras trabalhistas, inclusive a reforma aprovada pelo ex-presidente Michel Temer. “Esse projeto vai ajudar e muito a nossa economia”, disse, se referindo à lei da Liberdade Econômica.Leia também:Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade EconômicaNovo texto da MP da Liberdade Econômica autoriza abertura de bancos aos sábados Em abril, o governo editou uma medida provisória que estabelece garantias de livre mercado e restringe a atuação do Estado na economia. A proposta sofreu modificações no Congresso e foi aprovada pelos parlamentares em agosto. Uma das alterações trata de regras de anotação de ponto dos trabalhadores. O registro do ponto dos funcionários passa a ser obrigatório para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. A medida libera ainda o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual. Para aprovar a proposta, a equipe econômica e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ceder. Diversos itens que mexiam na legislação trabalhista foram incluídos na medida provisória, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista. O texto, portanto, saiu mais enxuto do que a versão aprovada pela comissão mista -formada por deputados e senadores. A desidratação da MP da Liberdade Econômica ocorreu, principalmente, durante a votação no plenário da Câmara. Foram mantidos, no entanto, pontos que reduzem a burocracia.Negócios de baixo risco, como bares e startups, não precisam de alvarás e licenças prévios. O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% em uma década. “A medida revê o papel do Estado e cria as condições necessárias para um crescimento sustentável do nosso país”, disse o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério, Paulo Uebel. Ele lembrou que a lei reforça a separação de Poderes, ao criar o chamado abuso regulatório, infração cometida pela administração pública quando limitar a concorrência. Os quatro vetos do presidente não afetam os principais pontos da lei. Bolsonaro vetou um trecho que liberava empresas a testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito. O projeto original do governo fazia ressalvas a esse item para que os testes não infringissem a segurança nacional e a proteção à saúde e aos consumidores. Esses critérios foram excluídos pelo Congresso e, por isso, o presidente decidiu vetar a permissão para …

As seis dezenas do Concurso 2.190 da Mega-Sena, sorteadas ontem (21), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (25), está estimado em R$ 44 milhões. Os números sorteados foram 05 – 09 – 20 – 25- 35- 53 A quina teve 94 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 29.098,66. Acertaram quatro números 6.835 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 571,69. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h da próxima quarta-feira (25). A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Menos treinamento e mais relacionamento. No futuro, o mercado de trabalho vai valorizar mais habilidades interpessoais do que técnicas. Essa é uma das conclusões do estudo do Institute for Business Value (IBV), feito pela International Business Machines Corporation (IBM) e divulgado no mês de setembro. Segundo a publicação, nos próximos três anos, 120 milhões de trabalhadores nas dez maiores economias do mundo precisarão de recapacitação profissional como resultado do impacto da utilização de Inteligência Artificial e Automação Inteligente no mercado de trabalho. E essa capacitação não deve ser necessariamente técnica. Só no Brasil, 7,2 milhões de profissionais terão que ser treinados em novas habilidades. E parte desse treinamento vai ter que vir do próprio empregador. “O mercado de talentos está saturado, há uma necessidade da empresa de olhar para a própria força de trabalho”, diz Christiane Berlinck, diretora de RH da IBM Brasil. A pesquisa feita com quase 6 mil CEOs (sigla, em inglês para Chief Executive Officer – Diretor Executivo em português)  de 48 países indica que 59% reclamam de não contar com pessoas, habilidades ou recursos necessários para executar suas estratégias de negócios. Segundo o estudo, o tempo investido para capacitar um profissional em uma nova habilidade aumentou 10 vezes em apenas 4 anos. No Brasil, por exemplo, o tempo passou de quatro para 40 dias. E porque esse movimento ocorre? “Num mundo com tarefas automatizadas a gente vai precisar de uma sofisticação do profissional para garantir a continuidade de capacitação. Na área de tecnologia tem ainda um agravante que a atualização é muito rápida dos sistemas. Talvez seja a indústria que primeiro sofra nesse ponto de escassez de talentos. E por isso a que mais investe na capacitação da força de trabalho”, comenta Christiane. E não é só da capacitação técnica que a diretora de RH está falando. A parte dos 120 milhões de trabalhadores que tem mais chance de despontar deve investir também nas “soft skills”, que dizem respeito à personalidade e ao comportamento. As “hard skills” falam das habilidades técnicas: é saber programar, usar ferramentas e até, para quem, por exemplo, é jornalista, escrever um texto com coerência e sentido.  Segundo Daniel Goleman, no livro Inteligência Emocional, as “soft skills” são as capacidades mentais, emocionais e sociais que as pessoas adquirem ao longo da vida. São conquistadas por vivências, contexto cultural, educação. A escola, a universidade, o grupo de amigos, e como se relacionar com todos esses agentes, fazem parte do pacote desenvolvido pelas “soft skills”. Se essas características começam a se desenvolver já na infância, requerem atenção durante toda a vida, em especial para quem quer trabalhar em um ambiente corporativo. Nesse cenário, a pesquisa concluiu que enquanto novas aptidões estão surgindo rapidamente, outras estão se tornando obsoletas. No caso do Brasil, em 2016 habilidades críticas eram “capacidade de se comunicar efetivamente em um contexto de negócios” e “Recursos técnicos CTEM – ciência, tecnologia, engenharia e matemática”. Já em 2018, as duas principais habilidades procuradas foram as comportamentais “gerenciamento de tempo e capacidade de priorizar” e “disposição de …

O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço. Foram esquadrinhados contratos assinados entre 2017 e 2019. A ideia é uniformizar preços, promover renegociações e pressionar as gigantes do setor por descontos, de modo a alcançar uma economia de 30% nos gastos da União com TI, que hoje é de em torno de R$ 8 bilhões por ano. “Trabalhamos com o conceito de governo único. Todas as compras dos órgãos federais são, na prática, compras do governo brasileiro”, disse o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. A iniciativa foi regulamentada por uma instrução normativa do Ministério da Economia publicada ontem (20). A previsão é que seja formado um catálogo com as soluções de TI vendidas por cada empresa. Será determinado um valor máximo de contratação para cada produto, obtido por meio de pesquisas de mercado e pela média dos menores preços praticados nos contratos revisados pelo governo. Segundo a Secretaria de Governo Digital, o primeiro catálogo a ser formado será o de produtos e soluções da Microsoft, que em seguida deverá ser chamada para fechar um acordo para uniformização dos preços. Oracle, IBM, VMWare e Red Hat também devem ser chamadas até o fim do ano. Atualmente, o modelo de TI da administração pública federal é alvo de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Raimundo Carrero. São apurados todos os gastos na área, inclusive com a contratação de servidores especializados. Numa apuração anterior, de 2017, o órgão de controle encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço nas compras de TI do governo.

O Diretório Municipal do PSB ganhou reforço na noite desta sexta-feira (PSB), em Petrolina, com 86 novos filiados. O ato aconteceu na sede da Frente Popular de Pernambuco e foi organizado pelo deputado federal Gonzaga Patriota, presidente da comissão provisória do PSB na cidade. O parlamentar destacou o fortalecimento do partido com as novas adesões. “São nomes que vão contribuir bastante para o nosso fortalecimento na região. Sem dúvida, o PSB chegará forte nas eleições do próximo ano para assumir um compromisso com Petrolina”, acrescentou. Patriota destacou a história do PSB e a importância da renovação partidária e de novas bases no partido. “Estou há 29 anos no PSB, um partido que contribuiu e vem contribuindo muito para o crescimento do Brasil e de Pernambuco. Temos uma história rica e bem construída, nomes fortes que passaram por esse partido, como Eduardo Campos que deixou um grande legado. Temos que continuar escrevendo essa história com linhas sérias e cheias de garras e honradez”, afirmou sob aplausos. O deputado também explicou a ausência do deputado estadual Lucas Ramos. “O deputado Lucas Ramos, nosso pré-candidato a prefeito, não pôde está presente por conta de outros compromissos, mas vamos ter uma nova filiação com a presença dele”, disse. As novas filiações fazem parte da estratégia da cúpula regional de fortalecimento dos quadros da legenda para as eleições municipais de 2020.

Pelo terceiro mês seguido, o emprego formal na construção pesada cresceu no Rio. Isso é bom. Mas há muito por fazer, ainda.  Isso porque o número de trabalhadores com carteira assinada no setor (63 mil) ainda é menor do que o de quase todos os anos anteriores desde o início da série histórica: 2006.  O único ano com um resultado pior foi 2018: 60 mil. No total do país, contudo, já há mais trabalhadores na construção pesada agora (669 mil) do que em 2018, 2017, 2016, 2007 e 2006

Relatório divulgado por agências das Nações Unidas estima que quase 7 mil bebês morrem todos os dias antes de completar um mês de vida, e pede aos países s que adotem medidas para melhorar a situação. A Organização Mundial da Saúde, OMS, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciaram que as taxas de sobrevivência de recém-nascidos vêm melhorando desde 2000, mas cerca de 2,5 milhões de bebês morreram em 2018. Segundo o relatório, uma em cada 37 mulheres na África Subsaariana morre durante a gestação ou o parto. O documento lembra que mulheres no parto e seus bebês enfrentam risco maior em países em que há conflitos ou crise humanitária, como Síria e Venezuela, por não terem acesso a tratamentos essenciais. (Rede Ebc)

Até o final deste mês, 35% das salas de cinema dos grandes complexos (com mais de 20 salas de exibição) e 30% das salas dos grupos menores (até 20 salas) deverão ter equipamentos que garantam a acessibilidade de pessoas surdas e de pessoas cegas aos filmes em cartaz. Até janeiro de 2020, todas as salas de cinema do Brasil terão de ser acessíveis, conforme Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine). De acordo com a agência reguladora, as metas serão aferidas conforme o número de salas dos exibidores, independente da cidade ou região do país. Há mais de um tipo de tecnologia no mercado para equipar as salas de cinema para acessibilidade. No caso dos surdos, a maior dificuldade está nos filmes brasileiros sem legenda, descrição de sons ou janelas no canto da tela com intérpretes que façam a tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). No caso dos cegos, é necessário o uso de aparelhos sonoros que recebam sinais via FM ou Wi-fi com audiodescrições, narrações que descrevam paisagens, cenários e situações do filme, além de expressões e até o estado emocional das personagens que compõem a cena. Imagens mentais De acordo com a audiodescritora Kley Kopavnick, que atua em Brasília, o propósito das narrações é formar “imagens mentais” para os cegos que acompanham filmes no cinema ou na TV, visitam uma exposição de arte, ou estão em uma cerimônia. À exceção de apresentações ao vivo, não gravadas, a audiodescrição segue roteiro elaborado previamente que, ao ser escutado, permite a pessoas cegas interpretar tramas e compreender informações. No caso dos filmes, o roteiro estabelece as deixas que o narrador grava para os cegos entre os diálogos que ocorrem durante os filmes. Segundo o Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis, elaborado pela Universidade de Brasília (UnB) para o extinto Ministério da Cultura, a audiodescrição deve ter linguagem “objetiva, simples, sucinta, porém vívida e imaginativa, ou seja, priorizando o uso de léxico variado e se adequando à poética e à estética do produto audiovisual”. Francisco Lima, professor de Educação Inclusiva do Departamento de Psicologia e Orientações Educacionais da Universidade Federal de Pernambuco, enfatiza outros atributos nos roteiros de audiodescrição. “Tem que ter concisão, usar o menor número de palavras com o maior número de imagens ou informações. Ser claro na apresentação das informações e estar correto. O audiodescritor não pode desconhecer nem usar um termo inadequado “. Lima, que ministra curso gratuito a distância de audiodescrição, também destaca a necessidade de ser específico no roteiro “Dizer apenas que a personagem carrega uma arma pode ser impreciso. Que tipo de arma é? Um revólver, uma pistola, uma metralhadora, uma faca, ou um punhal?”, exemplifica. A audiodescrição de um filme é um trabalho que se faz em dupla. Há o roteirista, que assiste o filme e prepara o texto para a narração, e o consultor, que é uma pessoa cega, que escuta o roteiro, analisa o que foi descrito e orienta ajustes. “A audiodescrição tem que transmitir a emoção da cena”, resume o publicitário Paulo Lafaiete de Lima, consultor em audiodescrição. “Demorou …

Aquele canudinho ou copo plástico descartado incorretamente no ambiente pode acabar sendo ingerido por uma pessoa em fragmentos imperceptíveis no copo de água e até no alimento. Os chamados microplásticos vêm gerando preocupações na comunidade científica, em parte porque pouco se sabe acerca dos possíveis impactos na saúde humana. Este é um dos assuntos presentes em discussões propostas por instituições ambientalistas de diversos países que realizam neste sábado (21) o World Cleanup Day ou, simplesmente, Dia Mundial da Limpeza, como o evento é chamado em português. “Teremos neste dia, em todo o mundo, mutirões para limpeza, por exemplo, do lixo local gerado na praia: bituca de cigarro, tampa de garrafa, canudos, copos, garrafas, sacolas plásticas”, diz Jonas Leite, doutor em oceanografia e gerente no Rio de Janeiro do Projeto Meros do Brasil, uma das iniciativas responsáveis por organizar as ações em cidades brasileiras. Leite considera que as atividades na praia fomentam a conscientização, mas alerta que, em qualquer lugar do país, quando o lixo é jogado no chão ou levado para um lixão que não faz o tratamento correto, o resíduo vai acabar indo para os rios e pode percorrer milhares de quilômetros até o oceano. “É o destino final de praticamente todo o lixo que não é gerido da forma correta. Você pode nunca ter pisado na praia, mas o seu lixo, se não for bem gerido, vai chegar lá”, disse. Ações O Dia Mundial da Limpeza busca chamar a atenção e oferecer atividades de combate ao problema global de resíduos sólidos. O impulsionamento mundial é liderado pela Let’s Do It World (LDIW), um movimento cívico global sediado na Estônia e com alcance em 157 países. Eles criaram um mapa online que traz informações das iniciativas espalhados pelo mundo. A proposta do evento teve como base experiências que vinham sendo realizadas desde 2008, quando 50 mil pessoas se uniram na Estônia para recolher lixo em todo o país. O movimento decidiu fixar o Dia Mundial da Limpeza sempre no terceiro sábado de setembro. No ano passado, o Brasil registrou ações em 363 cidades. Neste ano, a expectativa é que o evento chegue a mais municípios. Os cariocas que quiserem participar, por exemplo, terão diversas opções nas praias. Em Copacabana, o Instituto Aqualung e grupos de escoteiros realizarão um mutirão de voluntários. Na Barra da Tijuca, além de iniciativas na orla, haverá até intervenção musical: o Chegando de Surpresa, grupo formado por garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), apresentará um repertório de conscientização na Praça Soldado Geraldo da Cruz. Projetos socioambientais apoiados pela Petrobras planejam ações em todo o país. Um deles, o Projeto Ilhas do Rio, vai promover uma gincana na praia da Copacabana e premiará, com uma mochila, uma barraca de praia e um kit ecobag, as três duplas que conseguirem coletar o maior volume de lixo. O Projeto Meros do Brasil, que também tem o apoio da estatal, planejou uma série de iniciativas nos nove estados onde atua. Em Niterói, na região metropolitana do Rio, Jonas Leite vai liderar, na Praia de Itaipu, um mutirão de …

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão de Edson Fachin. Em agosto, o ministro negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista. A defesa do ex-presidente citava como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula. Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou “que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas” e que “tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”. Em sua decisão em agosto, Fachin também negou pedido da defesa de acesso a mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”. As mensagens citadas fazem parte de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No parecer emitido nesta sexta, Alcides Martins pede que seja mantida a decisão de Fachin. “A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência”, afirmou.

Para lembrar o Dia Mundial de Limpeza, a ser comemorado neste sábado (21), o Ministério do Meio ambiente, em parceria com a Marinha do Brasil, promoveu hoje (20), no Rio de Janeiro, o seminário Estratégias para o Combate ao Lixo no Mar. As práticas de recuperação do lixo e a melhoria dos resíduos sólidos urbanos foram abordados durante o encontro. Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do ministério, André França, foram apresentadas as principais ações para a implementação do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, lançado em março pelo governo federal. “Cerca de 80% do lixo que vai para o mar vêm do continente. Se 20% vêm de atividades marítimas, 80% vêm do continente. A causa raiz está na boa gestão desses resíduos sólidos, do descarte em local adequado, da reciclagem daquilo que é passível de ser reciclado, da reutilização”, disse o secretário. França destacou também a necessidade de maior conscientização da população em relação à boa gestão e ao encaminhamento adequado do lixo. “É fundamental para que tenhamos os nossos ecossistemas marinhos e costeiros preservados”, disse. O secretário destacou que, em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, o ministério firmou parceria com a Marinha e fará as ações em diversos distritos navais, cobrindo 20 localidades. Também serão apoiadas ações em mais 60 municípios costeiros. “Vamos ter dezenas de municípios envolvidos, com a população participando, mostrando a importância do combate ao lixo no mar, que traz impactos para além do turismo, para a economia, para a saúde, porque o lixo é fonte para a proliferação de vetores”. Com isso, o órgão vai estabelecendo ambientes e devolvendo restingas, praias e mangues, que estavam poluídos, para a população que ao mesmo tempo aprende a valorizar e preservar esses ambientes, disse o secretário.. Campanha de conscientização França ressaltou que as ações de limpeza se tornam campanhas de conscientização prática da população, “campanha de mão na massa” no campo, nas praias. “Entendemos que a ação tem efeito muito mais prático na conscientização, pois é uma experiência que deixa mais lembranças. É a visualização prática do que ocorre”. Ele destacou que a visão de um animal que morreu por ingerir plástico marca muito mais do que se a pessoa visse alguns slides relativos à morte de animais, porque confundem plástico com comida. Para o secretário, o fato das pessoas perceberem a quantidade de lixo que acaba no mar, ou nos rios, faz a percepção da população mudar. Segundo ele, a participação do ministério incluem ações de conscientização, elaboração de vídeos educativos para escolas, apresentações, seminários e palestras em ambientes fechados, e demonstrações práticas como as que serão realizadas neste sábado (21).  “Muitas crianças hoje ensinam os pais como se faz o descarte adequado, o que é reciclável, onde se deve descartar. É um excelente investimento”. Ele destacou a necessidade de reeducar o adulto. “Visualizando o impacto, ele muda de postura. É um grande esforço de mudança cultural a partir da mudança de cultura, com exemplos práticos. Os maiores beneficiados são os próprios moradores da região …

Uma equipe de alunos coordenados pela professora Vanessa do Nascimento, do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense (UFF), descobriu compostos que podem virar medicamentos para combate a infecções resistentes a antibióticos, com destaque para a chamada tuberculose multidroga resistente (TB-MDR), que mata em torno de 250 mil pessoas a cada ano no mundo. O estudo comprova a eficiência do material testado no combate à doença. Pelo estudo, a professora da UFF recebeu o prêmio PeerJ Award, durante o 8º Workshop da Rede Científica Internacional Selênio Enxofre e Catálise Redox (WSeS-8), em junho, na Itália. O trabalho será publicado na revista inglesa de divulgação científica PeerJ Life & Environment ainda neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, Vanessa explicou que existem, atualmente, cepas de bactérias que são resistentes a todos os fármacos liberados hoje para tratamento da tuberculose. “A gente sabe que bactéria vai sofrendo mutações e vai se tornando resistente.” Os compostos sintetizados na UFF apresentaram atividade frente a essas cepas resistentes, isoladas de humanos. “Eles podem virar medicamentos, não só por apresentarem essas características, mas eles são obtidos de substâncias baratas. Por exemplo, a gente consegue extrair derivados de vitamina K de plantas e também utiliza selênio, que é um micronutriente essencial à vida. A gente une essas duas espécies e obtém esses compostos”, disse a pesquisadora. Foi verificado que, mesmo em altas concentrações, os compostos não matam as células sadias. “Tem todos esses pontos que são positivos para essas moléculas que a gente desenvolveu.” Desafio O próximo passo é despertar o interesse da indústria farmacêutica, uma vez que essa tuberculose resistente a medicamentos tem sido um desafio para ser atacada e é a principal causa de morte dos portadores da doença. As informações recebidas por Vanessa de secretarias de Saúde relatam grande número de casos positivos no país, e especialmente positivos para essas bactérias resistentes. “É, realmente, um SOS, um pedido para que se dê mais atenção, porque a tuberculose acomete principalmente a população de baixa renda”. Segundo a professora, um dos sonhos dos pesquisadores é contribuir para essa população que tanto precisa. “Pensando no futuro, eu vejo aí uma boa promessa para ser desenvolvida em relação a esses compostos.” Mal do século A tuberculose assolou o mundo no século 19 e ficou conhecida como o “mal do século”. Vista como enfermidade do passado, a doença, entretanto, provocou em todo o mundo, somente em 2017, 1,6 milhão de mortes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A doença atinge os pulmões, em geral, mas pode afetar outros órgãos do corpo. Um dos obstáculos em relação ao tratamento é a resistência das bactérias aos medicamentos existentes hoje no mercado. Queimadas etapas Para que haja a manifestação de interesse da indústria farmacêutica, Vanessa explicou que têm de ser queimadas etapas. Nesse momento, os resultados foram excelentes, Ela alertou, porém, que são resultados in vitro, ou seja, em laboratório. Agora, é preciso que a equipe elabore documento para comunicar à comunidade científica a descoberta. “A partir daí, a gente consegue respaldo para estudos mais aprofundados, principalmente in vivo [em animais]”. Vanessa …

A poucos dias da Cúpula pelo Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para a próxima segunda-feira (23), em Nova York, uma mobilização mundial chamada Greve Global pelo Clima ocorreu em mais de 150 países, nesta sexta-feira (20), para chamar a atenção para mudanças climáticas. No Brasil, também houve manifestações. Em São Paulo, a mobilização começou por volta das 16h, no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Por volta das 17h30, o sentido Consolação da Avenida Paulista foi tomado pelos manifestantes, a maior parte deles jovens, que exigiam ações concretas para frear as emissões de gases causadores do efeito estufa e de combate ao aquecimento global. Os jovens seguravam cartazes com frases como Matar a Mata nos Mata; Em Defesa da Amazônia; Nao Mude o Clima Mude o Sistema; Emergência Climática; Amo a Natureza. Havia também algumas bandeiras de centrais sindicais e de movimentos ambientais. Muitos secretários de governo, deputados e vereadores de SP foram ao ato. A Avenida Paulista foi o palco da mobilização pelo clima, em São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil Pouco antes das 17h, ainda concentrados no Masp, crianças pegaram os microfones para defender o clima, criticar o uso de agrotóxicos e o consumo excessivo de carne. Elas também diziam que, ao participar da manifestação, estavam fazendo algo pelo futuro. As crianças seguravam faixas com mensagens como Por Um Mundo Sem Desmatamento e puxaram um grito de Se Você Não Mudar Não Vai Dar para Respirar. Às 18h, os manifestantes iniciaram uma caminhada pela Avenida Paulista, passando pela Praça do Ciclista. Eles levavam uma faixa enorme onde se lia SOS Clima. A previsão é de que a manifestação termine na Praça Roosevelt, na Rua da Consolação. Em Brasília Os manifestantes se reuniram em frente à Biblioteca Nacional à tarde. No início da noite, caminharam em direção ao Congresso Nacional. Por volta das 19h, um grupo de cerca de 300 pessoas chegou ao gramado em frente ao Congresso Nacional. Parte dos manifestantes usava camisetas verdes e agitava bandeiras da mesma cor. Cartazes e faixas diziam “Somos a natureza”, “- carne + floresta” e “Não se respira dinheiro”. Em Brasília, a mobilização pelo clima foi na Esplanada dos Ministérios, no centro da cidade – Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados O público presente ouviu atentamente a falas de políticos e representantes de movimentos estudantis e ambientais. Eles criticaram as políticas direcionadas ao desenvolvimento do agronegócio em detrimento da preservação da floresta. “Temos um modelo de consumo, da forma com que as pessoas se relacionam com a natureza, que é insustentável. Ele prevê o crescimento a todo custo e isso tem um limite, e por não levar em conta uma série de questões que têm valor, mas não valor financeiro. As novas gerações estão reparando isso”, disse Raphael Sebba, porta-voz da Fundação Mais Cerrado. A chegada ao gramado do Congresso e as falas dos organizadores encerraram o ato. Às 20h, a manifestação já havia se dispersado totalmente. Rio de Janeiro Ativistas do meio ambiente se concentraram desde o início da tarde desta sexta-feira(20) na …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto. Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”. Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira. “Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital. Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou. O …

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude. De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale. “A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais”, disse Nogueira. Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo. O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação. Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. “A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa”. O rompimento da barragem de Brumadinho causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental  – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados Documentos falsos A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o …

O município de Dormentes, Sertão de Pernambuco, recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), um veículo modelo Aircross/Citroen e um kit, composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e uma geladeira, para o Conselho Tutelar e uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O veículo irá potencializar ainda mais a atuação e os resultados relevantes dos serviços prestados pelo Conselho à população. Para Gonzaga Patriota, os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Apoiamos e defendemos o trabalho dos conselhos tutelares, eles têm um papel fundamental no desenvolvimento do município. E o nosso papel enquanto deputado é ajudar o trabalho deles. Fomos eleitos para defender e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”, comentou. Já a retroescavadeira será um grande reforço para os serviços de infraestrutura e readequação das estradas de Dormentes, em sua maioria, rurais. “Já foram 18 tratores entregues a prefeitura e associações de Dormentes. É gratificante saber que nossa atuação contribui para o desenvolvimento de um município que necessita manter a qualidade de suas estradas, melhorando o acesso e a qualidade de vida de quem trafega por esses locais”, avaliou. Estiveram presentes na solenidade de entrega dos equipamentos os vereadores Nandinho; Paizinha; Cosma (Cosminha); Jeolândio Coelho; Jurandir Torres e a população que fez questão de comparecer e agradecer ao deputado pelos novos equipamentos.ao deputado pelos novos equipamentos.

A partir da próxima segunda-feira (23), os usuários de TVs por assinatura que vivem no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro vão receber alertas, na programação televisiva, sobre riscos de desastres naturais. Desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Telecomunicações, o projeto é mais uma plataforma de comunicação de alertas de ocorrências como enchentes e deslizamentos. O sistema de avisos pela televisão já funciona no Paraná e em Santa Catarina desde maio deste ano. De acordo com o ministério, a ação será estendida para todas as regiões do país até o fim de 2019. “A ampliação dessa iniciativa é muito importante para aumentarmos o alcance dos nossos alertas. Assim, poderemos atingir um grau de resiliência maior. Esse é mais um instrumento para que possamos preservar vidas humanas e minimizar prejuízos econômicos decorrentes de desastres naturais”, afirma o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, o Brasil tem 16 milhões de assinantes individuais de TV paga. Para que os alertas cheguem aos televisores, há um trabalho articulado entre equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR, da Anatel, de operadoras de TV e órgãos estaduais e municipais de defesa civil. A medida é complementar ao envio de notificações via SMS para celulares já cadastrados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, já foram mais de 11 mil alertas encaminhados via SMS a todas as regiões do Brasil. A ação já alcança mais de 7,6 milhões de brasileiros. Para receber os alertas Qualquer cidadão pode receber informações sobre localidades em todo o País. Para se cadastrar, basta enviar um SMS com o CEP de interesse para o número 40199. De imediato, a seguinte mensagem confirmará a operação: “Cadastro realizado com sucesso. O celular está apto a receber alertas e recomendações de defesa civil. Para cancelar, envie SAIR e o CEP para 40199”. É permitido cadastrar mais de um CEP. E, se o usuário quiser saber quais localidades estão cadastrados naquele celular, basta enviar a palavra CONSULTAR para o mesmo número.

Com o anúncio do governo de que vai desbloquear R$ 8,3 bilhões do Orçamento, três ministérios foram mais beneficiados e vão receber o equivalente a 65% dos recursos: Educação, Economia e Defesa. No total, as três pastas receberão o total de R$ 5,39 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Controladoria Geral da União (CGU) aparecem na outra ponta com as menores liberações, somando R$ 80,4 milhões. A Educação é quem vai receber a maior quantia: R$ 1,99 bilhão. Os recursos devem ir para recompor parte dos cortes aplicados a universidades, institutos federais, para a aquisição de livros didáticos e para o pagamento de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). No início do mês, o Ministério da Educação anunciou o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano. A pasta também receberá recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão provenientes de uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, e incluiu, também, R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.   Economia e Defesa Os recursos para o Ministério da Economia, no valor de R$ 1,75 bilhão, irão para o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, pagamento de agentes financeiros, tarifas bancárias, para os sistemas de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de bancar parte do Censo de 2020. Os recursos liberados para o Ministério da Defesa, de R$ 1,650 bilhão, serão aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção de atividades nos quartéis. Também foram beneficiados com o descontingenciamento os ministérios da Saúde, que receberá R$ 700 milhões para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Infraestrutura terá R$ 450 milhões, a maior parte destinada para infraestrutura rodoviária; e Minas e Energia, que receberá R$ 340 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos. Também houve a liberação de recursos para os demais Poderes, que receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Além disso, houve a liberação para emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões, dos quais R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada.

O Brasil registra 4.476 casos confirmados de sarampo até 18 de setembro de 2019, segundo o boletim epidemiológico publicado nesta semana pelo Ministério da Saúde. O país teve dois surtos da doença neste ano, um nos primeiros meses e outro, separado, que teve início em junho. A maioria dos casos pertence a esse segundo surto. Desde 23 de junho, o país teve 3.906 casos confirmados de sarampo. Destes, 97,5% estão concentrados em 153 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana da capital. Portanto, somente 2,5% dos casos estão em outros 16 estados brasileiros. Até o último boletim, foram notificadas quatro mortes por sarampo no Brasil, sendo três no estado de São Paulo e uma em Pernambuco. Dessas mortes, três foram em crianças menores de um ano. Somente uma foi em um indivíduo com mais de 42 anos de idade. Nenhum deles era vacinado contra o sarampo. Vacina contra sarampo a partir dos 50 anos: saiba quando tomar Veja quem deve se vacinar contra o sarampo Campanha nacional O Ministério da Saúde deve intensificar suas ações de vacinação no mês de outubro, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a o Sarampo. O objetivo é interromper a circulação do vírus no país. Campanha de vacinação contra o sarampo Primeira etapa Segunda etapa Período 7 a 25 de outubro 18 a 30 de novembro Dia D 19 de outubro 30 de novembro Público alvo Crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias) População de 20 a 29 anos de idade

O Brasil registrou aumento na produção e produtividade do leite em 2018, além de expansão na produção de mel e ovos de galinha e recuperação na carcinicultura (camarão). Em contrapartida, o efetivo de bovinos sofreu a segunda queda consecutiva, depois de atingir o recorde de 218,2 milhões de cabeças em 2016. Os dados constam da pesquisa Produção da Pecuária Municipal 2018 (PPM), divulgada hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia também:Brasil condena ataques a instalações petrolíferas na Arábia SauditaSetor de serviços cresce 0,8% no mês de julho, segundo IBGEInstituto oferece bolsa de R$ 100 mil a jovens pesquisadores A produção brasileira de leite atingiu 33,8 bilhões de litros, aumento de 1,6%, retomando a tendência de alta após queda de 1,1% em 2017. De acordo com o estudo, as regiões Sul e Sudeste, com participação de 34,2% e 33,9%, respectivamente, lideram a produção nacional. Por estados, Minas Gerais foi o maior produtor, respondendo por mais de um quarto da produção nacional (8,9 bilhões de litros, ou o equivalente a 26,4% do total). De 2017 para 2018, o preço médio nacional por litro de leite foi R$ 1,16, com alta de 4,7%, o que resultou em um valor de produção de R$ 39,3 bilhões. O maior preço médio (R$ 1,26 por litro) foi encontrado na Região Nordeste, enquanto o menor preço (R$ 0,99 por litro) ficou na Região Norte. Em termos de municípios, a cidade de Castro (PR) liderou o ranking de produção nacional, com 0,9%, respondendo por 6,7% da produção do estado. Castro é também o terceiro município em valor de produção na soma dos seis produtos pesquisados pelo IBGE (leite, ovos de galinha, ovos de codorna, mel de abelha, lã e casulos de bicho-da-seda). Os primeiros lugares são ocupados por Santa Maria de Jetibá (ES) e Passos (SP), que são destaques também na produção de ovos de galinha. Apesquisa revela, ainda, que em 2018 foram ordenhadas 16,4 milhões de vacas, representativas de 7,7% do efetivo de bovinos do país. O número mostra queda de 2,9% em comparação com a quantidade ordenhada no ano anterior. O Sudeste apresenta o maior efetivo ordenhado do país (29,2%), seguido da Região Sul (20,6%) e do Nordeste (20,4%). Em 2018, o Brasil atingiu média de produtividade de 2.069 litros/vaca/ano. “O Sul foi responsável pelo aumento da produtividade, com 3.437 litros por vaca no ano”, informou à Agência Brasil a analista da pesquisa, engenheira agrônoma Mariana Oliveira. O aumento alcançou 4,3% em relação a 2017. Os três estados do Sul tiveram produtividades superiores a 3.200 litros/vaca/ano. Em seguida, aparece Minas Gerais, com 2.840 litros/vaca/ano. GalináceosEm 31 de dezembro do ano passado, o efetivo de galináceos, que envolve galos, galinhas, frangos e pintos, atingiu 1,468 bilhão de cabeças, alta de 2,9% sobre o resultado de 2017. O Sul é destaque na criação de frangos para abate, com 46,9%, seguido do Sudeste, com 25,4%. Essa região é destaque na produção de ovos de galinha. O Paraná lidera o ranking nacional do efetivo de galináceos, com 26,2% do total. …

Os partidos da coligação governamental da chanceler alemã, Angela Merkel, acordaram hoje (20) uma estratégia climática que vai representar pelo menos 100 bilhões de euros em investimentos até 2030. Esse montante será investido na proteção do clima e na transição energética, de acordo com o texto final do acordo, alcançado após mais de 18 horas de negociações entre os conservadores do partido da chanceler (União Democrata-Cristã/CDU) e os social-democratas (SPD). O governo planeia gastar 54 bilhões de euros nos primeiros quatro anos do plano, até 2023, disse o ministro das Finanças, Olaf Scholz. O desafio consiste em medidas para incentivar os alemães a reduzir as emissões poluentes e permitir que o país, agora em atraso, cumpra as suas metas de redução de emissões poluentes. O texto ainda precisa de ser adotado pelo Conselho de Ministros. O objetivo é alcançar uma redução de 55% das emissões de CO2 até 2030 (em relação a 1990), em consonância com o acordado na União Europeia, depois de a Alemanha não conseguir cumprir a redução de 40% para 2020. “Agora, não somos sustentáveis”, disse a chanceler alemã Angela Merkel, ao apresentar o pacote de 70 medidas antes da reunião convocado para segunda-feira (23) pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para discutir medidas destinadas a enfrentar a crise climática. O anúncio do acordo também ocorre no dia em que milhares de manifestantes, 100 mil, segundo os organizadores, se reuniram em Berlim junto ao Portão de Brandemburgo, no dia programado para ser uma ação global de protestos pela proteção do clima. Nos cartazes, havia dizeres como “Quando tiver feito a sua lição de casa, nós faremos a nossa!”, “Não há planeta B” ou “Thank you, Greta”, a adolescente sueca que está por trás do movimento FridaysforFuture. A mobilização deve ser particularmente bem-sucedida na Alemanha, onde os ambientalistas têm uma boa projeção política. No total, as manifestações serão realizadas em 575 cidades alemãs, disse a porta-voz do movimento, FridaysforFuture, Luisa Neubauer, numa mensagem no Twitter. Hoje, por todo o mundo, ocorrem manifestações de ativistas em defesa do meio ambiente, como na Austrália, Índia, Tailândia, Hong Kong, entre outros locais, como uma prévia da reunião de segunda-feira na ONU.