O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados.  Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara. “Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(…) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, defendeu. O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela. O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”. Pacto A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo aos colegas: que não façam da reforma um campo de polarização. Segundo ela há uma divisão entre os ditos como defensores da reforma, apenas porque pensam em números, e aqueles que são contra, porque pensam nas pessoas mais carentes, nos trabalhadores e na sociedade brasileira.  “Que esse discurso não seja um discurso que reine neste plenário, até porque nós não estamos falando de um ou outro, mas de um e outro. Não é possível tratar de gente sem números. Os números são que permitirão que nós possamos garantir os direitos mais básicos do cidadão brasileiro”, disse. Simone Tebet considerou positivo o texto que foi aprovado na Câmara. “A reforma já chega como uma reforma mais justa e pronta para ser debatida nesta Casa. Ela não chega pronta; ela chega para o debate, o debate que se dará na Comissão de Constituição e Justiça e Redação”, disse. Tramitação No Senado, as etapas até a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) em plenário são mais rápidas que na Câmara. Lá, o texto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de votado pelo colegiado, ao plenário da Casa. Pelo regimento da Casa, na CCJ, a matéria pode tramitar por 30 dias, dentro desse prazo, o relator senador Tasso Jereissati tem 20 dias para apresentar seu relatório que dirá se o texto está ou não em conformidade com a Constituição. Até o encerramento da discussão da matéria na comissão, os senadores, membros da comissão, podem apresentar emendas ao texto. A apresentação do …

A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian. A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade. De acordo com o levantamento, 85% das empresas brasileiras afirmaram que ainda não estão preparadas para garantir os direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, que começará a vigorar no Brasil em agosto de 2020. A maioria pretende estar pronta em até um ano. A pesquisa foi realizada em março deste ano e ouviu executivos de 508 companhias de 18 ramos de atividades, com diferentes portes e segmentos, em todas as regiões do país. Os resultados mostram ainda que 72% das companhias com mais de 100 funcionários pretendem contratar uma pessoa de mercado especializada, uma consultoria ou assessoria para atender à primeira lei federal voltada exclusivamente à proteção de dados . Ainda segundo a pesquisa, com a chegada da lei, quase 73% das empresas esperam algum impacto, ou um impacto muito significativo, na atual infraestrutura de tecnologia de informação. De acordo com a Serasa, outro aspecto evidenciado pela pesquisa é a maneira como as empresas coletam dados e permissões de uso de informações pessoais de consumidores e usuários de serviços. Na média de todos os segmentos, as companhias preferem investir mais no relacionamento pessoal (reuniões, feiras, eventos etc.) e nas mídias sociais.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta quinta-feira (8) que a liberação de R$ 500 do saldo de cada conta do FGTS neste ano foi “bônus” dado ao trabalhador, mas que o saque-aniversário dos recursos – que será liberado a partir de 2020 – vai aumentar a produtividade do brasileiro. Quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais sacar a totalidade dos recursos do fundo em caso em caso de demissão sem justa causa. “Isso é um incentivo muito grande para o trabalhador continuar na empresa”, afirmou. Segundo o secretário, “pesquisas mostravam que os arranjos no mercado de trabalho estavam gerando grande rotatividade e fazendo com que o trabalhador perdesse parte da experiência dentro da empresa”. O secretário disse que o saque-aniversário corrige uma distorção na alocação de recursos do país. Segundo ele, havia um “excesso” de R$ 40 bilhões no FGTS enquanto trabalhadores com dívidas pequenas pagavam juros sem poder ter acesso esse dinheiro. “Estamos devolvendo o dinheiro ao trabalhador”, afirmou. Em resposta aos que defendiam que os recursos do fundo fossem destinados a um sistema de capitalização para a aposentadoria, em vez de sacados a cada ano, Sachsida afirmou: “Nosso governo é liberal, estamos ampliando o direito de escolha do trabalhador”. E completou: “Acho que quem melhor sabe o que fazer com seu dinheiro é o trabalhador”. ‘Quinhentão’ Sachsida falou em evento realizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Durante o painel, o moderador se confundiu e disse que o saque autorizado este ano seria de R$ 5 mil. O secretário corrigiu. “É ‘quinhentão’. Eu gostaria que fosse R$ 5 mil, mas não teve jeito, não”. “Essa medida vai ter um impacto muito mais forte do que muitos estão prevendo. Claro que é uma medida de curto prazo, mas é uma medida de curto prazo importante”, afirmou. De acordo com ele, um recorte por estado permite dimensionar o impacto da liberação desses recursos. Em São Paulo, serão R$ 15,5 bilhões para 28 milhões de trabalhadores, 62% da população do estado, disse. O secretário disse ainda que a possibilidade de dar o FGTS como garantia em empréstimos vai “revolucionar” o mercado de crédito e que a Caixa já está elaborando produtos nessa modalidade. “É uma chance de levar crédito barato para toda a população”, afirmou. “Vamos replicar para o consignado privado o sucesso do consignado público. Potencial desse mercado: R$ 100 bilhões em 3 ou 4 anos”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que o novo procurador-geral da República não deve tratar as questões sob sua alçada com “radicalismo” e deve atuar “sem estrelismo”. “Esperamos ter um procurador que trate a questão ambiental, por exemplo, sem radicalismo. O Brasil está há seis anos tentando fazer o linhão [de energia] Manuas – Boa Vista [e não consegue], em grande parte pelo problema ambiental”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje (8). A expectativa é que o sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR) seja anunciado até a próxima segunda-feira (12). O mandato de Dodge termina em 18 de setembro e a indicação do novo procurador-geral compete ao presidente. Tradicionalmente, a escolha é feita entre os três candidatos mais votados por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que encaminham uma lista tríplice enviada ao chefe do Executivo. O presidente pode ou não acatar as indicações. Bolsonaro sinalizou que tem cinco nomes cotados, o que inclui a recondução de Dodge ao cargo. Na lista do MPF, estão os subprocuradores Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O indicado deverá passar ainda por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Antecipando mais um critério que está sendo considerado para sua escolha, o presidente disse que o chefe do MPF não deve atuar com “estrelismo”. “Não quero alguém que traga para si os holofotes. Em todos os meios têm gente que trabalha com estrelismo”, disse. Assim como defende um posicionamento equilibrado em relação às questões ambientais, Bolsonaro também espera que o ocupante do posto não interfira em questões relativas às minorias. “Que não atrapalhe a questão de minorias. Acabaram de ver índios aqui querendo progredir, ser como nós somos. Mas, como estão enquadrados nas minorias, o MP, sei que tem suas câmaras, muita independência. A gente conta que o futuro chefe do MP trabalhe nesse sentido, junto aos seus pares, para evitar essa forma xiita de tratar as minorias”, disse. O tratamento direcionado a assuntos referentes às Forças Armadas também tende a influenciar a decisão de Bolsonaro. “Muitas vezes o MP interfere em questões nossas [dos militares]. Até houve decisão do MP federal dizendo que os alunos dos colégios militares não têm que obedecer o critério de corte de cabelo. Vai se meter nisso? Os colégios militares estão dando certo, não só do Exército como das policias militares. Vai se meter nisso aí?”, disse. Previdência Um dia depois da conclusão da votação da reforma de Previdência na Câmara, Jair Bolsonaro elogiou a atuação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na condução dos trabalhos e parabenizou parlamentares “pela responsabilidade de votar o tema que traz, de certa forma, algum prejuízo político para cada algum deles”. “Mas o futuro do Brasil é que está em jogo”, completou. A expectativa do governo é que a mesma proposta que saiu da Câmara seja aprovada no Senado até setembro, para ir a sanção. Segundo Bolsonaro, “se a …

A Polícia Federal (PF) está investigando indícios de sabotagem de serviços prestados e sistemas internos do Ministério da Educação. O ministro Abraham Weintraub anunciou hoje (8), em entrevista coletiva, que a pasta tem sofrido ataques cibernéticos há algumas semanas e que isso tem prejudicado alguns produtos oferecidos pelo portal na Internet. “Não estamos acusando ninguém, mas há indícios fortes de sabotagem que nos levaram a acionar a Polícia Federal. Não é nosso papel investigar”, explicou Weintraub. Segundo ele, a população não será prejudicada pelos ataques. “Qualquer serviço que for suspenso terá prazo ampliado”, assegurou. O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são os principais afetados pelo problema. Segundo técnicos do Ministério, os dois serviços estão intermitentes desde a última segunda-feira (5). Outro produto afetado é o Sistema Presença, utilizado para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. O MEC ainda detectou prejuízos no funcionamento do principal sistema de negócios da pasta, conhecido como SiMEC. De acordo com a equipe da pasta, técnicos estão trabalhando para reestabelecer todo o funcionamento o mais rapidamente, mas não há prazo para que os serviços estejam totalmente normalizados. Força de Segurança Esta semana foi autorizada a presença do uso da Força Nacional de Segurança Pública nas imediações do prédio onde funciona o Ministério da Educação – o Bloco L da Esplanada dos Ministérios – nos dias 7, 12 e 13 de agosto. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo do apoio ainda poderá ser prorrogado se o MEC considerar necessário e apresentar um pedido oficial. Em maio, o mesmo reforço de segurança foi garantido ao ministério para evitar prejuízos estruturais com os protestos de estudantes pelo fim do contingenciamento de verbas de universidades públicas. No período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou manifestações em pelo menos 150 cidades. Contingenciamento Durante a coletiva, Abraham Weintraub foi questionado sobre possíveis cortes de recursos para algumas áreas atendidas pela pasta. Ele reafirmou que não haverá cortes e sim contingenciamento de verbas. A medida significa bloqueio de orçamento por um período para assegurar o equilíbrio de contas. “Estamos administrando uma situação de crise estabelecida pelo governo passado”, afirmou.

Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevê recorde de  239,7 milhões de toneladas da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas julho. A projeção representa aumento de 5,8% na comparação com julho de 2018 e de 1,6% na comparação com junho de 2019. Pela série histórica, o recorde nacional da safra foi alcançado na safra 2017, quando foram colhidas 238,4 milhões de toneladas de grãos. Segundo os dados do levantamento, a área colhida aumentou 3,2% na comparação anual. A estimativa é de 62,9 milhões de hectares. Os principais produtos verificados pelo IBGE são o arroz, o milho e a soja. Juntos, estes representam  92,7% da produção estimada, ocupando 87,3% da área a ser colhida. Área de colheita de milho deve ser ampliada em 7,1% em relação ao registrado em 2018 (Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil) Na evolução da área utilizada por cada cultura, o milho teve aumento de cultivar de 7,1% na comparação com o registrado em 2018. A área de colheita de soja cresceu 2,2% e a do arroz diminuiu em 10,3%, tendo como referência o resultado do ano passado. Na estimativa da produção, houve aumento de 21,4% para o milho e queda de 4,0% para a soja e de 12,7% para o arroz. A safra deste ano deve alcançar 113,2 milhões de toneladas de soja, 10,3 milhões de toneladas de arroz e 98,8 milhões de toneladas de milho. Na distribuição regional, o Centro-Oeste representa 46,1% da safra brasileira de grãos. Na região, apenas o estado do Mato Grosso responde por 28,1%. Em segundo lugar regional está a região Sul, com 32,6%. O Paraná desponta como o segundo estado com melhor estimativa – 15,4% da produção nacional. Os destaques da estimativa do mês, na comparação com junho, foram a terceira safra de feijão (10,0%), a aveia (6,5%), a segunda safra de milho (5,1%), algodão herbáceo (0,8%) e soja (0,5%). Já, a segunda safra de feijão (-4,8%), trigo (-4,5%), arroz (-1,7%), café arábica (-1,4%), sorgo (-0,8%) e a primeira safra do milho (-0,2%), têm previsão de redução dos resultados.

A Polícia Federal (PF) está investigando indícios de sabotagem de serviços prestados e sistemas internos do Ministério da Educação. O ministro Abraham Weintraub anunciou hoje (8), em entrevista coletiva, que a pasta tem sofrido ataques cibernéticos há algumas semanas e que isso tem prejudicado alguns produtos oferecidos pelo portal na Internet. “Não estamos acusando ninguém, mas há indícios fortes de sabotagem que nos levaram a acionar a Polícia Federal. Não é nosso papel investigar”, explicou Weintraub. Segundo ele, a população não será prejudicada pelos ataques. “Qualquer serviço que for suspenso terá prazo ampliado”, assegurou. O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são os principais afetados pelo problema. Segundo técnicos do Ministério, os dois serviços estão intermitentes desde a última segunda-feira (5). Outro produto afetado é o Sistema Presença, utilizado para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. O MEC ainda detectou prejuízos no funcionamento do principal sistema de negócios da pasta, conhecido como SiMEC. De acordo com a equipe da pasta, técnicos estão trabalhando para reestabelecer todo o funcionamento o mais rapidamente, mas não há prazo para que os serviços estejam totalmente normalizados. Força de Segurança Esta semana foi autorizada a presença do uso da Força Nacional de Segurança Pública nas imediações do prédio onde funciona o Ministério da Educação – o Bloco L da Esplanada dos Ministérios – nos dias 7, 12 e 13 de agosto. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo do apoio ainda poderá ser prorrogado se o MEC considerar necessário e apresentar um pedido oficial. Em maio, o mesmo reforço de segurança foi garantido ao ministério para evitar prejuízos estruturais com os protestos de estudantes pelo fim do contingenciamento de verbas de universidades públicas. No período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou manifestações em pelo menos 150 cidades. Contingenciamento Durante a coletiva, Abraham Weintraub foi questionado sobre possíveis cortes de recursos para algumas áreas atendidas pela pasta. Ele reafirmou que não haverá cortes e sim contingenciamento de verbas. A medida significa bloqueio de orçamento por um período para assegurar o equilíbrio de contas. “Estamos administrando uma situação de crise estabelecida pelo governo passado”, afirmou.

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Veja aqui como cada deputado votou. A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas. A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18. Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates. No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal. O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Divergências A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo …

A Polícia Federal prendeu novamente, na manhã desta quinta-feira (8), o empresário Eike Batista. É a segunda vez que o dono da EBX vai para a cadeia. Eike estava em casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde há cerca de dois anos e meio cumpria prisão domiciliar. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu para esta fase da Lava Jato dois mandados de prisão: Eike Furkhen Batista, já cumprido; Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador de Eike. Ele está no exterior. Há ainda mais cinco mandados de busca e apreensão. Condenado a 30 anos Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões. O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior. Cerca de 3 meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar. Condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por decisão do juiz Marcelo Bretas, ele foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão. Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Condenação na CVM Em maio deste ano, o empresário foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país. A comissão estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, e inabilitou Eike, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.

Médicos e médicas transgêneros e travestis poderão usar seu nome social, e não o civil, nos cadastros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) usados de forma pública por colegas e pacientes. A orientação foi encaminhada aos conselhos nesta semana pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo um comunicado do órgão publicado nesta quarta-feira (8). Desde 2016, após um decreto permitir o uso de nome social por servidores públicos federais, médicos e médicas trans só podiam usar seu nome social “em documentos administrativos internos e em seus locais de atuação”, como cadastros internos, crachás, ofícios e contracheques, após decisão do conselho federal. Segundo o CFM, a orientação para que esse uso fosse expandido para os cadastros externos, como as plataformas dos conselhos regionais pelas quais pacientes podem procurar especialistas, foi elaborada em 2019 após um parecer da Coordenadoria Jurídica da entidade, a partir da análise de requerimentos feitos por profissionais da área. Para ter esse direito garantido, cada profissional precisa oficializar o pedido de adoção do nome social. O CFM ressaltou, em nota, que a carteira de identificação profissional do CFM – que serve como documento de identificação – só pode ser alterada para o nome social por meios judiciais. “Para proceder essa alteração o médico, deve obter autorização judicial, o que possibilita a mudança de todos os seus documentos de forma definitiva”, diz o conselho.

Os investimentos destinados às pesquisas de desenvolvimento e inovação do setor de petróleo e gás no Brasil, registraram aumento de 66% nos recursos aplicados de 2017 para 2018. Passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões no ano passado. Os dados constam da 4ª edição do Anuário da Indústria de Petróleo no Rio de Janeiro: Panorama 2019, divulgado hoje (7), pela Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e elaborado com base, principalmente, em dados nacionais divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já os dados internacionais foram obtidos da U.S Energy Information Administration (EIA) e do BP Statistical Review da empresa BP (British Petroleum). O anuário traça um panorama do setor de petróleo e gás e aponta perspectivas. Os recursos em pesquisas de desenvolvimento e inovação podem ser ampliados nos próximos anos. De acordo com a diretora-geral da Organização Nacional da Indústria de Petróleo (ONIP) e com a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, estudos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) indicam que até 2025 devem ser aplicados no país mais de R$ 30 bilhões em pesquisas de desenvolvimento e inovação. “Esses recursos e essa ferramenta de desenvolvimento de pesquisas, principalmente, a partir do Brasil, vai ser fundamental para a nova cara do setor”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Está sendo construído um ambiente com grandes possibilidades de a gente dar um salto tecnológico a partir desses recursos aplicados de fato em pesquisas e inovação”, completou. Royalties O anuário aponta ainda, que no mesmo período de comparação, houve aumento de 42% na geração de royalties para municípios, estados e para o Brasil. Já nas participações governamentais, que além dos royalties incluem a participação especial, paga por campos maiores de produção, o Rio de Janeiro registrou aumento 63% nessa arrecadação. Segundo a gerente, os campos considerados gigantes como os do pré-sal, permitem ao estado ter um volume maior de arrecadação. Karine acrescentou que um dado pré-crise financeira do Rio apontava que 30% do PIB estadual derivam do mercado de petróleo e gás. Portanto, não só os royalties, mas toda a movimentação, a atividade econômica advinda desse mercado é fundamental para o Rio de Janeiro. A perspectiva é manter o crescimento. “A gente também prevê um aumento bastante significativo nos próximos seis anos. A gente continua nessa rota de crescimento nas participações governamentais, sejam elas por royalties ou especiais ”, disse. Reservas A declaração de ativos de comercialização, que são as reservas provadas do Rio de Janeiro, também registrou crescimento. De 2017 para 2018 subiu algo em torno de 5%, o que vai contribuir para a produção nacional de petróleo e de gás. “Quer dizer, a gente amplia o potencial de produção a partir do Rio de Janeiro”, comentou. Empregos O governo do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a queda acentuada, nos últimos anos, da atividade industrial fluminense, especialmente, nas relacionadas aos setores de petróleo e naval. O relatório apontou, entre os fatores, a queda no preço …

Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática. “Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”, disse, em discurso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”, completou. Ouça na Rádio Nacional:Audio Player00:0000:00Use Up/Down Arrow keys to increase or decrease volume. Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou. Citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou dados de 2018, do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher. Neste ano, já houve 42 mil registros, informou a ministra. “Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”, disse Damares Alves.

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (7) de madrugada pela Casa . Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado. Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo. Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.  O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. Outros destaques derrubados De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes. Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado …

Em um dia de muitas medalhas para o Brasil nos Jogos Pan-Americanos, os maiores destaques foram os ouros de Darlan Romani, no lançamento de peso, de Hugo Calderano, no tênis de mesa e da equipe de saltos no hipismo. Além do lugar mais alto do pódio, os cavaleiros brasileiros Rodrigo Lambre, Pedro Veniss, Eduardo Menezes e Marlon Zanotelli garantiram vaga para os Jogos Olímpicos de 2020, que ocorre no Japão. Calderano também conquistou vaga para Tóquio 2020. A equipe mexicana ficou com a medalha de prata, enquanto os norte-americanos ficaram com o bronze. Com a atuação desta quarta Rodrigo Lambre, Pedro Veniss e Marlon Zanotelli conseguiram garantir a participação na final individual de saltos. Recorde pan-americano Outra medalha de ouro do dia veio com Darlan Romani na prova de lançamento de peso. O brasileiro foi muito superior a seus adversários e alcançou a marca de 22,07 metros, que lhe garantiu também o recorde pan-americano. Time Brasil✔@timebrasil É OUROOOOOOO! 155kg de puro talento! Darlan Romani é ouro no arremesso do peso, com direito a recorde pan-americano: 22,07. As seis melhores marcas da prova foram dele! Washington Alves/COB 1.14621:00 – 7 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads258 pessoas estão falando sobre isso Conquistas no tênis de mesa No individual masculino do tênis de mesa, Hugo Calderano conquistou a medalha de ouro ao vencer por 4 sets a 3 Jiaji Wu, da República Dominicana. Com o ouro, Calderano se tornou bicampeão pan-americano e conquistou a vaga para os Jogos Olímpicos de 2020. Prata no ciclismo Na prova contrarrelógio do ciclismo, o brasileiro Magno Nazaret alcançou a marca de 46min17s44 e conquistou a medalha de prata. O campeão foi o colombiano Daniel Poveda, que cumpriu os 37km do percurso em 44min22s71. O outro brasileiro na prova, Rodrigo do Nascimento, terminou na 13º posição. Medalhas no atletismo O atletismo rendeu para a delegação brasileira mais duas importantes medalhas. Nos 100 metros rasos, a prova mais nobre da modalidade, Paulo André fez uma ótima corrida e alcançou o tempo de 10s16 para ficar com a medalha de prata. O ouro ficou com o norte-americano Michael Rodgers, com o tempo de 10s09, e o bronze foi para Cejhae Greene, de Antígua e Barbuda. Também nos 100 metros, mas no feminino, Vitória Cristina Rosa conquistou mais um bronze para o Brasil. Ela completou o percurso em 11s30. Elaine Thompson, dos EUA, garantiu o ouro com o tempo de 11s18, e a tobaguiana Michelle-Lee Ahye ficou com a prata com 11s27. Bronze na esgrima Uma das grandes esperanças de medalha do Brasil no dia estava depositada em Nathalie Moellhausen, atual campeã mundial da prova de espada. Porém, a italiana naturalizada brasileira foi derrotada pela norte-americana Katharine Holmes por 15 a 9 na semifinal e acabou a competição com a medalha de bronze. Vôlei feminino Outra esperança de medalha do Brasil é o vôlei feminino. Hoje a seleção estreou com uma vitória segura sobre Porto Rico por 3 sets a 0, parciais de 25/16, 25/16 e 25/15. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a economia de R$ 933,5 bilhões nos próximos dez anos obtida com o texto da reforma da Previdência aprovado pela Casa em dois turnos. Ele disse que a economia continua relevante, mesmo com o impacto fiscal tendo encerrado a tramitação abaixo do R$ 1,236 trilhão previsto na proposta original do governo.  “Acho que a matéria sai com uma ótima economia, com a certeza de que o Senado vai construir um bom texto”, disse Maia a jornalistas logo após o encerramento de dois dias de votações para a aprovação do texto em segundo turno. Ele citou estimativas de instituições financeiras divulgadas no início do ano que previam economia final de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões após a tramitação na Câmara.  Deputados mais conscientes Para Maia, a votação expressiva a favor da proposta no primeiro turno consolidou a análise da proposta e permitiu agilidade na apreciação em segundo turno. Ele avaliou que os deputados atuaram com mais consciência do que no primeiro turno, em julho.  “O resultado foi muito positivo. Acho que o segundo turno houve uma conscientização maior em cada um dos destaques, então nós tivemos um desempenho bem melhor do que tivemos com os destaques no primeiro turno”, disse.  Segundo o presidente, a Câmara pode voltar a analisar assuntos que foram rejeitados pelos deputados, caso sejam reinseridos pelos senadores. Entre esses pontos estão a inclusão de estados e municípios nas mesmas regras de aposentadoria e o sistema de capitalização – sistema de poupança individual de trabalhadores.  “Os temas que a Câmara não tratou podem ser tratados no Senado, como a questão dos estados e a capitalização. São temas que, se forem introduzidos no Senado, serão debatidos pela Câmara”, disse. Maia deu a entender que a Câmara poderia discutir uma proposta de capitalização híbrida, em que o trabalhador contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até uma faixa e completa o valor da aposentadoria por meio de poupanças individuais.  “[A inclusão dos estados] não avançou porque não estava maduro qual era o texto. A gente já viu que um texto híbrido, uma garantia de renda mínima tem espaço para avançar. Até porque o próprio PDT tem defendido um sistema híbrido, então se o Senado consegue construir um texto híbrido, ele pode avançar no Senado e, com certeza, na Câmara”.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou os instantes finais da votação e subiu à Mesa Diretoria para cumprimentar Maia. O ministro falou rapidamente com os jornalistas, agradeceu aos deputados que votaram a favor da reforma deixou o Plenário da Casa. “[Gostaria de] cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito. Acho que é muito importante, e estou muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados”, afirmou Guedes.

A Caixa Econômica Federal realiza hoje (8) o segundo sorteio da Mega-Semana dos pais. O concurso 2177 da Mega-Sena vai pagar prêmio estimado em R$ 2 milhões a quem acertar as seis dezenas sorteadas. Geralmente ocorrem dois concursos da Mega-Sena por semana: nas quartas-feiras e nos sábados. Na semana do dia dos pais, no entanto, serão três sorteios. O primeiro ocorreu na terça-feira (6) e pagou R$ 30 milhões a uma única apostavencedora. O segundo, ocorrerá nesta quinta e, no sábado (10), haverá mais um sorteio. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio. A Mega-Sena paga prêmios aos acertadores de 4, 5 ou 6 números sorteados, dentres as 60 dezenas disponíveis no volante de apostas. Para concorrer ao prêmio milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição. Os valores de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º de diminuição nos roubos. Com 245 mortes, o mês passado apresentou uma retração de 28,2% em relação ao mesmo período de 2018 (341), o que representa uma diferença de menos 96. Desde agosto de 2013, ou um intervalo de 71 meses, o Estado não havia registrado patamar tão baixo nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), o recuo foi de 17,7%: houve 6.401 casos em julho deste ano, contra 7.780 no mês correlato do ano anterior, a menor incidência dos últimos 51 meses – ou seja, desde abril de 2015. Na prática, são 1.379 menos registros de delitos visando à subtração de bens. Essas estatísticas, ainda preliminares, foram analisadas em reunião do Pacto pela Vida, hoje, coordenada pelo governador Paulo Câmara. “Verificamos a redução das mais diversas formas de criminalidade em todas as regiões do Estado, de forma consistente. Essa sequência prolongada de queda nos CVLIs e CVPs é um marco na série histórica do Pacto pela Vida, que sinaliza para resultados semelhantes aos alcançados em 2013, ano de maior êxito da nossa política pública de segurança. Mesmo com as disparidades socioeconômicas entre 2013 e 2019, todos os que integram o Pacto se desdobraram para fazer a violência perder campo e dar mais espaço para a tranquilidade e o bem-estar da população”, analisou o governador. Considerando os sete meses de 2019, em relação ao mesmo período de 2018, os homicídios tiveram queda de 23,8%. Houve 2.001 mortes este ano, em contraposição às 2.625 no intervalo entre janeiro e julho do ano passado. A diferença foi, portanto, de -624. Em relação aos CVPs, a diminuição, no mesmo comparativo, foi de 16,2%. Foram registrados 48.150 crimes contra o patrimônio nos sete primeiros meses de 2019, contra 57.433 no mesmo período de 2018. Isso significou 9.283 denúncias a menos nas diversas modalidades de crimes de subtração de valores, a exemplo de roubos a transeuntes, assaltos a ônibus, cargas e bancos.    De acordo com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, a diminuição da violência é reflexo de uma série de fatores, como investimentos significativos na área, reforço de efetivo e ajustes operacionais que possibilitaram uma repressão mais qualificada a homicidas, traficantes de drogas, quadrilhas organizadas e assaltantes diversos. “A segurança, priorizada na ordem dos investimentos, ganhou, de 2017 para cá, novos batalhões, delegacias, unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, além da contratação de mais de 7,5 mil profissionais. O ano de 2020 começará com o reforço de mais de mil policiais militares e civis, intensificando as ações integradas de prevenção e a investigação de crimes”, diz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário. O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.” Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).  Deputados O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro. O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli. A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial). Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF. Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá. No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus. Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior. Em resumo, a defesa quer que Mendes: Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma; Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus; Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos. De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente. “Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição. No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou. Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente. “Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram. De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (7) o julgamento de uma ação que contesta o porte de armas por agentes do sistema socioeducativo de Santa Catarina. A análise foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, quando já haviam cinco votos contra a lei sobre o assunto. Até o momento, prevalece a corrente aberta pelo relator do caso, Edson Fachin, para quem o porte de armas é um tema que somente poderia ser legislado no âmbito federal, por iniciativa privativa da União. Para o ministor, a arma nas mãos do agente socioeducativo passaria uma mensagem “repressiva e ameaçadora”, contrária à ideia de acolhimento e proteção da criança e do adolescente. Votaram junto com o relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, bem como os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Lewandowski ainda defendeu uma restrição mais ampla ao porte de armas. “Hoje há uma tendência no sentido de ampliar cada vez mais o rol de pessoas que podem portar armas: caminhoneiros, taxistas. Isso me parece altamente contraproducente e, segundo as estatísticas nacionais e internacionais, isso só tende a aumentar a taxa de homicídios e acidentes com armas de fogo”, disse Lewandowski. Divergência Apesar de votarem a favor da lei de Santa Catarina, de modo a permitir o porte de armas pelos agentes socioeducativos, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fizeram questão de frisar não serem a favor de mais armas em circulação. “Me parece que todos são a favor do desarmamento. Não é armando a população que vamos resolver a questão da segurança”, disse Moraes. No entanto, ele defendeu que, no caso dos agentes socioeducativos, o porte seja permitido. “Os agentes que lidam com a segurança em todos os países civilizados do mundo têm direito a proteção”, afirmou. Alexandre de Moraes defende que agentes têm direito a proteção (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) No mesmo sentido, Barroso afirmou ser “francamente favorável ao desarmamento geral”, mas disse que a arma “é um instrumento de proteção àqueles que servem a sociedade”. Fux concordou, afirmando que “na balança da Justiça, entre proteger a criança, e proteger o agente socioeducativo, acho que o balanço da Justiça prepondera para a vida humana desses servidores”. Além de Gilmar Mendes, ainda devem votar sobre o assunto os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Não há data definida para que a ação volte a plenário.

A TV Brasil conquistou mais um prêmio de jornalismo com o Caminhos da Reportagem. Desta vez, o programa “O poder da (des)informação”, exibido pela emissora em 04 de outubro de 2018, venceu o “Prêmio de TV – Clara de Assis”, na categoria documentário, conferido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além desse, o episódio “A Arquitetura que nos Une”, exibido em novembro de 2018, também concorreu na mesma categoria do vencedor. O episódio “O poder da (des)informação”, mostrou como as fake news ganham cada vez mais força na era da informação e como as notícias falsas têm afetado a vida de muitas pessoas. A reportagem discutiu por que a desinformação tem ganhado espaço num momento em que o acesso à informação está na palma das mãos. A premiação da CNBB visa a reconhecer trabalhos inspirados nos valores humanos e cristãos em diversas áreas da comunicação e da arte. A gerente do Núcleo de Programas Jornalísticos da TV Brasil, Cintia Vargas, recebeu o troféu em nome de toda a equipe durante o 11º Mutirão Brasileiro da Comunicação, em Goiânia, realizado em 19 de julho. A equipe do programa “O poder da (des)informação” foi composta por: Reportagem: Gracielly BittencourtProdução: Amanda Cieglinski,  Gracielly Bittencourt, Naitê AlmeidaApoio à produção: Alessandra Lago, Aline Beckstein, Paula Abritta, Camila Fregona (TV UFES)Imagens: Rogerio Verçoza, Sigmar GonçalvesApoio às imagens: Amâncio Ronqui, Ana Oggioni (TV UFES), André Rodrigo Pacheco, Alexandre Souza, Caio do Carmo, Daiana Rocha (TV UFES),João Marcos Barbosa, Leandro Oliveira, Nicolas Rodrigues (TV UFES)Auxílio técnico: Dailton Matos, Edivan VianaEdição de texto: Flávia LimaEdição de imagem e finalização: Henrique Corrêa, Márcio StuckertArte: Julia CostaCoordenadora do Núcleo de Programas Jornalísticos: Ana PassosGerente do Núcleo de Programas Jornalísticos: Cintia Vargas

O serviço Disque Denúncia lançou hoje (7) uma campanha contra o consumo de produtos contrabandeados no estado do Rio de Janeiro. A ideia é alertar a população sobre a relação entre o contrabando, o crime organizado e o aumento da violência. A campanha Outdoors da Violência será veiculada em redes sociais, emissoras de rádio e distribuição de material informativo em pontos estratégicos do estado, para conscientizar os moradores fluminenses sobre os reflexos dessa prática e tentar combater o consumo de produtos falsificados ou que não tenham autorização para serem comercializados no Brasil. Dados da Receita Federal apontam que, em 2018, os cigarros (29,7 milhões de unidades) se destacaram como os produtos mais contrabandeados e apreendidos no estado, seguido por roupas (6,1 milhões) e eletrônicos (1,8 milhão). Nos últimos três anos, o Disque Denúncia do Rio de Janeiro registrou aproximadamente 3,5 mil informações sobre falsificação e contrabando de produtos em geral. A campanha terá outdoors espalhados em diversos pontos com a mensagem “Contrabando é crime. E aumenta a violência que atinge você”. Além de alertar para a ilegalidade desse tipo de consumo, o Disque Denúncia também quer convidar a população a denunciar pontos de venda de produtos ilegais e fábricas clandestinas. O Disque Denúncia funciona através do telefone (21) 2253-1177.

Em plena disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram hoje (7), em Cingapura, um acordo para resolver conflitos comerciais. Além de China e EUA, entre os signatários da Convenção de Cingapura estão países como Coreia do Sul e Índia. A União Europeia (UE) ainda tem que se decidir se vai aderir ao acordo ou se os países-membros do bloco devem assinar individualmente o documento. O objetivo da convenção da ONU é facilitar que disputas comerciais internacionais sejam resolvidas através de mediação, solução normalmente mais rápida e barata do que onerosos processos legais ou arbitragens. Até agora, essa saída era legalmente difícil de ser implementada. “O multilateralismo está sob pressão. Mas a solução é torná-lo melhor e não abandoná-lo”, afirmou o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong. A mediação já é usada para resolver disputas comerciais em jurisdições como os Estados Unidos e o Reino Unido, mas não é globalmente aceita. O secretário-geral assistente para Assuntos Legais da ONU, Stephen Mathias, exaltou o acordo como “convenção histórica” para a pacífica resolução de disputas. “A incerteza em torno da implementação de acordos era o principal obstáculo ao maior uso da mediação”, finalizou.

A partir de agora, os reajustes nos preços do GLP (gás de cozinha) passam a ser realizados sem periodicidade definida, como ocorre com a gasolina e o diesel. É que a Petrobras anunciou mudança na política de preços do produto, que passa a adotar como referência o preço de paridade de importação. Assim, segundo a companhia, o reajuste será de acordo com as condições de mercado e da análise dos ambientes interno e externo. Anteriormente, os anúncios do reajuste eram trimestrais.  Na revisão da política, a Petrobras aprovou revisão dos preços do GLP de uso residencial, comercializado para envase em botijões de até 13 kg, incluindo botijões de menor capacidade como, por exemplo, de 5 kg e 8 kg que já atendem à demanda por menores volumes. “Os preços praticados pela companhia passarão a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), similar ao do GLP industrial/comercial, que inclui o preço do GLP no mercado internacional (Golfo do México, por exemplo) acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte, e uma margem para remuneração dos riscos da operação”, posicionou-se a companhia.  Leia também:Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz GuedesPetrobras reduz preço do GLP residencial e empresarial nas refinarias Antes, o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em janeiro de 2018 para o preço do botijão de gás de cozinha de até 13 kg considerava a média móvel de cotações dos últimos 12 meses. Nesta terça-feira (6), a companhia anunciou reajustes nos preços do GLP de uso industrial e do P13, passando a valer respectivamente R$ 1.953,10/ton e R$ 1.853,70/ton. Esses valores representam uma redução média de 13,3% no preço do GLP industrial e de 8% no preço dos envasados até 13 kg.  À imprensa, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio de Mello, disse que a notícia é boa, porque o preço baixou. Ainda segundo ele, é possível o preço cair mais. E, para complementar, Mello afirmou que “não faz sentido o comércio e a indústria subsidiarem o botijão de 13 kg, pois quem tem que subsidiar é o governo. A iniciativa privada não pode ficar com esse ônus”.  Já para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo no Estado de Pernambuco (Sinregas-PE), Ailton Júnior, a nova política se torna imprevisível. “Agora não temos como determinar, pois pode aumentar ou diminuir, sem uma previsão, pois depende de fatores externos. Antes a gente sabia que era trimestral”, disse Júnior.

Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). Os números sorteados foram: 08 – 23 – 25 – 39 – 43 – 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões. A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95. O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (8), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

Os saques da poupança superaram os depósitos em julho. A retirada líquida chegou a R$ 1,605 bilhão, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Esse foi o primeiro resultado negativo para meses de julho desde 2016 (R$ 1,115 bilhão) e a maior retirada líquida para o mês desde 2015 (R$ 2,453 bilhões). No mês passado, foram aplicados R$ 213,004 bilhões, contra a retirada de R$ 214,609 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 3,020 bilhões. O saldo da poupança nos bancos ficou em R$ 802,063 bilhões. No acumulado de sete meses do ano, a poupança apresenta retirada líquida de R$ 16,104 bilhões. Em 2019, apenas nos meses de março (R$ 1,852 bilhão) e junho (R$ 2,497 bilhões) houve captação líquida, com mais depósitos do que saques. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em seu menor nível histórico: 6% ao ano.

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros. O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2). “Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado”, diz a CNI.  Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (7) o aumento da mistura do biodiesel de 10% para 11% no óleo diesel, a partir de 1º de setembro, após novos testes mostrarem-se satisfatórios a partir de estudos feitos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O despacho da ANP fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018. Com essa medida, a partir de 1° de setembro, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará dos atuais 10% para 11%.    De acordo com nota divulgada pela ANP, a mesma medida configura o desfecho de providências definidas em reunião ocorrida no fim de abril deste ano no Ministério de Minas e Energia (MME), que abrange a publicação da Resolução ANP nº 798, de 1º de agosto deste ano, elevando o valor da estabilidade oxidativa do biodiesel de 8 para 12 horas e “tornando obrigatório o uso de aditivo antioxidante na produção desse biocombustível, bem como a edição de relatório, pelo MME, dando por satisfatórios os testes e ensaios para validação da utilização de biodiesel B15 em motores e veículos a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia”.  Com a elevação, de 10% para 11%, do teor de biodiesel na mistura com o diesel mineral, a ANP procederá às devidas alterações no Edital do 68º Leilão de Biodiesel, adiando sua realização para o dia 12 deste mês. Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) luta há muito tempo por uma maior adição de biodiesel no diesel. “O biodiesel é parte fundamental das metas previstas na política RenovaBio e o aumento da mistura no diesel comum está alinhado com a tendência mundial de redução na emissão de gases de efeito estufa”.

O Projeto de Lei 3552/2019 concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “ O Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de 60 anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no Estatuto, visto que, a partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a CNH a cada três anos”, disse o autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.