A geração de empregos com carteira assinada em junho veio dos pequenos negócios, pela quinta vez seguida neste ano. A análise feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, mostra que foram criados 52,7 mil postos de trabalho no segmento. O número de empregos criados pelas micro e pequenas empresas em junho registrou o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos. Segundo o levantamento, as médias e grandes corporações, pela segunda vez consecutiva, mais demitiram do que contrataram, registrando saldo negativo de 4,8 mil empregos. Ao se agregar o resultado da Administração Pública a esses saldo, no total foram gerados no país 48.436 postos de trabalho no país. No primeiro semestre de 2019, os pequenos negócios respondem por 387,3 mil empregos, 70 vezes maior que o saldo de empregos gerados pelas médias e grandes empresas (5,5 mil). Enquanto as micro e pequenas empresas registraram pequeno crescimento na geração de empregos no primeiro semestre, as médias e grandes tiveram redução significativa no saldo. Na comparação com o período de janeiro a junho de 2018, as micro e pequenas empresas apresentaram crescimento de 0,8% na geração de emprego e as médias e grandes, saldo 80% menor. Setores No primeiro semestre, foram os pequenos negócios do setor de serviços que sustentaram a geração de empregos no país, respondendo pela criação de 213,8 mil postos de trabalho, 55,2% do total. Os pequenos negócios da indústria de transformação assumiram a segunda posição no ranking setorial, com criação de 56,6 mil empregos, seguidos pelas micro e pequenas empresas da agropecuária (+54 mil empregos). Já os pequenos negócios que atuam no comércio registraram, no primeiro semestre de 2019, demissão líquida de quase 50 mil trabalhadores. De acordo com os dados do Caged, no primeiro semestre, o comércio foi o único a registrar foi o único semento a registrar saldo negativo, ao se considerar todos os portes de empresas. O saldo negativo nesse setor chegou a 88,7 mil, na comparação com o primeiro semestre de 2018. Ao apresentar os dados na última quinta-feira (25), o subsecretário de Políticas Públicas e Relações de Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, avaliou que retração do emprego no comércio é reflexo da atividade econômica em recuperação. “A explicação é próprio desempenho fraco da economia. O comércio emprega pessoas de qualificação média e é onde mais a crise econômica é sentida”, disse. Estados A maior parte das contratações com carteira assinada aconteceram entre as MPE do estado de São Paulo, com a criação de 15,2 mil postos de trabalho, acompanhadas das empresas de Minas Gerais (mais 14 mil empregos). Isso fez com que o Sudeste assumisse a liderança na criação de vagas de trabalho no mês de junho deste ano (mais 33 mil empregos), sendo seguido pelos pequenos negócios da região Centro-Oeste (mais 11,6 mil vagas).

Um boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta terça-feira (30) aponta que os casos de Hepatite B em Pernambuco registraram um aumento de 27% entre 2015 e 2018. Os dados mostram que em 2015 foram contabilizadas 170 ocorrências da enfermidade. Já em 2018 o número chegou a 217. O documento, que é produzido anualmente e traça uma análise detalhada sobre o comportamento das hepatites no Estado, finaliza o Julho Amarelo, mês de conscientização sobre as hepatites virais. As ocorrências de Hepatite A, por outro lado, apresentam redução nos últimos quatro anos. A queda entre 2015 e 2018 foi de 72% – de 69 para 19 ocorrências, e é reflexo da implantação da vacinação de crianças contra a doença, em 2014, segundo a pasta. Em relação à Hepatite C, os casos de 2015 e 2018 foram iguais: 198, embora tenham apresentado aumento em 2016 e 2017. Esse é o único tipo que não possui vacina. Os dados completos podem ser acessados no boletim divulgado pela SES-PE. (FolhaPE)

O Índice de Confiança de Serviços subiu 2,2 pontos em julho, para 93,4 pontos, registrando a segunda alta consecutiva, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). “Depois de quatro quedas consecutivas no início de 2019, a confiança do setor de serviços parece sinalizar uma reversão de tendência. A melhora pelo segundo mês dos indicadores de situação atual e também das expectativas sugere que os empresários estão percebendo uma reação no ritmo de atividade do setor e se tornando mais otimista para o segundo semestre. Apesar dos bons resultados, o nível ainda baixo em termos históricos mostra que ainda há um caminho a ser percorrido e que a retomada do setor deve seguir no ritmo gradual”, analisa Rodolpho Tobler, economista da FGV IBRE. O resultado positivo em julho impactou 9 das 13 atividades pesquisadas. Os dois componentes tiveram variações positivas: Índice de Situação Atual avançou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto que o Índice de Expectativas subiu 2,6 pontos, para 97,6 pontos. A reversão da tendência de baixa foi mais influenciada pela melhora mais intensa das expectativas. No entanto, a FGV ressalta que ainda existem entraves para uma recuperação mais robusta. Os fatores limitativos à melhora dos negócios das empresas ainda continuam em patamares elevados, devido à demanda insuficiente, que voltou a subir em julho e está em 34,4%, maior percentual desde agosto de 2018 (35,0%). A avaliação dos empresários sobre demanda insuficiente, que vinha diminuindo desde outubro de 2018, reverteu em maio e voltou a subir. Desta forma, é preciso aguardar se a percepção sobre a situação corrente continuará evoluindo favoravelmente nos próximos meses.

A MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com o empregador para não bater ponto. Sendo assim, poderá chegar ao trabalho, cumprir o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação. O trabalhador ficará liberado de marcar horário de entrada, saída ou almoço.Somente exceções -como diz o nome do sistema de registro- serão obrigatoriamente anotadas. Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias. Pela regra atual, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é responsável por controlar a jornada em empresa com mais de dez funcionários.Qualquer mudança se dá por meio de acordo coletivo. A alteração da CLT não consta do texto enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Segundo o governo, ela desburocratiza o ambiente de negócios. As mudanças, como não bater ponto e o trabalho aos domingos para todas as categorias, foram inseridas pelo relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).O conjunto de medidas é considerado uma minirreforma trabalhista por especialistas. Conforme mostrou a Folha em 12 de julho, 36 artigos da CLT serão alterados. (FolhaPress).

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos.” O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos. O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet. A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública. A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.  “Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão acessadas de forma única. Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital. Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.

Um levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostrou que nos últimos nove anos o Brasil desativou 15,9 mil leitos de internação pediátrica, aqueles destinados a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas. Segundo a SBP, dados obtidos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que em 2010, o país dispunha de 48,8 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, segundo dados relativos ao mês de maio, o número baixou para cerca de 35 mil.  A pesquisa também mostra que os leitos disponíveis nos planos de saúde ou em unidades privadas caíram em 2.130 no mesmo período, com 19 estados perdendo leitos pediátricos nessa rede. São Paulo desponta com a maior queda: ao todo foram 762 unidades encerradas, seguido do Rio Grande do Sul (-251) e Maranhão (-217). Segundo os dados, os estados das regiões Nordeste e Sudeste foram os que mais sofreram com a redução de leitos de internação no SUS, com 5.314 e 4.279 leitos a menos, respectivamente. Em seguida estão as regiões Sul (-2.442 leitos), Centro-Oeste (-1136) e Norte (-643). São Paulo foi o estado que mais perdeu leitos de internação infantil entre 2010 e 2019, com 1.583 leitos pediátricos desativados. No sentido contrário dois estados tiveram aumento no número de leitos SUS: Amapá, que saltou dos 182 leitos pediátricos existentes em 2010 para 237 no fim do ano passado, e Rondônia, foi de 508 para 517. Entre as capitais, São Paulo lidera o ranking dos que mais perderam leitos na rede pública (-422), seguidos por Fortaleza (-401) e Maceió (-328). Três capitais, Salvador, Macapá e Manaus, conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados.  Infraestrutura precária Segundo a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, as informações coincidem com o panorama de limitações e precária infraestrutura que se apresenta àqueles que diariamente atuam nos serviços de assistência pediátrica. “A queda na qualidade do atendimento tem relação direta com recursos materiais insuficientes. Essa progressiva redução no número de leitos implica obviamente em mais riscos para os pacientes, assim como demonstra o sucateamento que se alastra pela maioria dos serviços de saúde do país”, disse. De acordo com Luciana, entre os agravos que mais têm levado as crianças a precisar de internação estão as doenças respiratórias, com prevalência acentuada nos períodos de outono e inverno, como bronquiolites, crises de asma e pneumonias. Os problemas gastrointestinais, casos de alergias e as chamadas arboviroses, também de ocorrência sazonal, completam a lista que contribuem para o crescimento dessa demanda. UTIs neonatais De acordo com a SBP, levando em conta o número de prematuros que nascem no Brasil (912 por dia), faltam pelo menos 2.657 leitos intensivos neonatais em todo o Brasil, sendo que o ideal seria haver no mínimo quatro leitos para cada grupo de mil nascidos vivos.  “Atualmente, no entanto, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes) indicam …

Sancionada há três meses, a lei que facilitou o cadastro positivo – lista de bons pagadores – agora pode entrar efetivamente em vigor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) concluiu hoje (29) a regulamentação do registro dos diretores e dos controladores responsáveis pelas empresas e pelos bancos de dados que acompanharão a vida financeira dos consumidores em todo o país. A resolução aprovada pelo conselho obriga os diretores das empresas que recolhem os dados dos pagadores a comprovar capacitação técnica para a função. Os controladores dos bancos de dados (empresas que processam as informações e dão notas aos consumidores) deverão ter reputação ilibada (sem suspeita). Somente com esses dois requisitos, essas companhias poderão obter o registro no Banco Central (BC) exigido pela nova lei do cadastro positivo. Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Calvino Pereira, a resolução do CMN lista critérios semelhantes aos aplicados para controladores e diretores das demais instituições financeiras. Ele estimou que, com a nova lei, o número de brasileiros na lista de bons pagadores, que podem obter juros e taxas mais baixas, salte dos atuais 10 milhões para 70 milhões, 80 milhões ou até 90 milhões de pessoas. O representante do BC, no entanto, não deu um prazo para que isso ocorra. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro publicado no dia 25  listava mais critérios para a formalização das empresas de coleta de informações e os bancos de dados. Além de terem de cumprir padrões de segurança, de proteção das informações, eles precisam ter patrimônio líquido de pelo menos R$ 100 milhões e terem diretores separados para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação. O decreto também detalhou os procedimentos a serem seguidos no caso de vazamento de dados. Caso as informações vazadas tratem do sistema financeiro, o Banco Central deverá ser comunicado. Se dados de consumidores forem divulgados indevidamente, a apuração caberá à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Caso os vazamentos digam respeito a dados de pessoas físicas não relacionados ao consumo, a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá ser avisada. Crédito rural O CMN também simplificou o processo de comunicação de indícios de irregularidades penais ou fiscais nas operações de crédito rural. Até agora, caso o banco detectasse alguma suspeita, deveria comunicar ao Banco Central, que repassaria as informações aos órgãos competentes. Agora, os dados poderão ser enviados diretamente ao Ministério Público, no caso de delitos ou crimes penais, e à Receita Federal, no caso de problemas fiscais, como suspeita de sonegação.

O apresentador de televisão Luiz Rocha, que está no ar há 35 anos com programas dedicados à música caipira, acredita que a cultura sertaneja pode ajudar o país a ser mais feliz. Ele aposta que “se o Brasil fosse mais caipira, seria menos violento”. Rochinha avalia que o mundo está virado pelo avesso e diz que tem rezado por dias melhores. “Peço saúde pro mundo inteiro, juízo para cada um na posição que está exercendo. Outro dia fiz uma música – Uma prece pra Deus – pedindo para Ele ajudar todos nós aqui, porque o mundo está de ponta cabeça”, diz. O apresentador observa, por exemplo, os casos de agressão e homicídios que ocorrem em escolas. “Eu não sei nem de que país é esse tal de bullying. Mas isso é do arco da velha. Quando eu era menino, na escola tinha o brigacento (sic), igual hoje, só que ninguém matava ninguém. Aí, quando a professora chamava, que a palmatória comia, e perguntava por que começou a briga, aí o outro dizia: foi ele que buliu comigo primeiro”, brinca, na busca de amenizar a situação. Luiz Rocha concedeu entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar na TV Brasil, da EBC, nesta terça (30), às 23 horas. Na mesma emissora, ele apresenta o Brasil Caipira. Anteriormente, em outros canais, também esteve à frente do programa Clima de Fazenda. Além de apresentador, Rochinha – como é chamado pelos amigos – é professor, poeta, produtor, compositor, pesquisador e estudioso da música caipira. “Na verdade, sou um curioso e um escutador. Eu escuto música todos os dias e dali eu vou vendo oque ainda tem espaço, algum tema pra ser abordado”, reage, ao ter o currículo mencionado. Afinal, para ele, ser caipira é ser simples. “Eu acho que é simplicidade acima de tudo. É gostar de escutar música boa, porque a música caipira tem começo meio e fim, eu nunca vi ninguém dançando música caipira. A gente geralmente apresenta em teatro e as pessoas param, escutam e depois surgem as palmas. Então, música caipira é gostar do que é bom, não ficar rico, mas durar que só. Tem caipira com 100 anos. Tem coisa melhor que isso?”, finaliza.

O Brasil aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refúgio estabelecida pela Declaração de Cartagena para analisar solicitações de reconhecimento da condição de refugiados de venezuelanos e reconheceu, na semana passada, 174 casos com base neste critério. Para a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), tal decisão representa um grande avanço para a proteção de cidadãos da Venezuela que têm sido forçados a deixar seu país. A decisão possibilita, a partir de agora, a adoção de procedimento simplificado no processo de determinação da condição de refugiado para os venezuelanos e permitirá agilizar a análise dos pedidos. Atualmente, há cerca de 100 mil pedidos ativos feitos por venezuelanos aguardando uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). É o maior número de solicitações por nacionalidade no Brasil. Entre as razões alegadas pelos solicitantes para deixar a Venezuela e solicitar proteção no Brasil estão a falta de segurança e o aumento da violência ou ameaça de forças estatais ou grupos armados não-estatais, cerceamento da expressão e desrespeito aos direitos humanos – além de falta de alimentos, emprego e medicamentos. A maioria dos pedidos reconhecidos foi feita por mulheres e crianças. Decisão aplaudida A decisão do Brasil chega em circunstâncias nas quais a segurança e a situação humanitária na Venezuela continua se agravando, fazendo com que o fluxo de saída do país supere as 4 milhões de pessoas. Dada a deterioração das circunstâncias na Venezuela, a ACNUR tem feito um chamado aos países que recebem venezuelanos para que permitam o acesso ao seu território e aos procedimentos para o reconhecimento da condição do refugiado. “A magnitude dos atuais fluxos de venezuelanos cria desafios complexos para os países que os acolhem. A maioria possui necessidade de proteção internacional conforme os critérios da da Declaração de Cartagena. A Acnur tem pedido aos países na região que apliquem esta definição ampliada para reconhecer os pedidos dessa população, e esta decisão do Brasil deve ser aplaudida e reconhecida por toda a comunidade internacional”, afirmou o representante da agência no Brasil, Jose Egas. A aprovação dos casos foi possível após o reconhecimento formal feito pelo Conare, no último dia 14 de junho, de que existe uma situação objetiva de grave e generalizada violação dos direitos humanos na Venezuela. Este critério é inspirado na Declaração de Cartagena, que foi adotada em 1984 pelo Brasil e outros 14 países da América Latina e Caribe. Novas entrevistas Os casos aprovados na semana passada são o resultado concreto do trabalho das equipes de entrevistadores do Conare mobilizadas em várias partes do Brasil e apoiadas pela ACNUR, já adotando o modelo simplificado de entrevistas. Novas entrevistas acontecerão nos próximos meses, permitindo que os casos sejam encaminhados para a análise do Comitê – que funciona sob a presidência do Ministério da Justiça e participação dos ministérios de Relações Exteriores, Economia, Saúde, Educação, da Polícia Federal e de um representante da sociedade civil. A ACNUR participa do Conare com direito a voz, mas sem direito a voto. “Estamos apoiando o Conare na montagem …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou hoje (29), em Brasília, o Plano de Transformação Digital de 99 serviços prestados à população. “Envolve a unificação de todos os serviços que o MEC atende em todas as plataformas, visando simplificar a vida do usuário, de quem tá pagando imposto, de quem está lá na ponta recebendo os serviços, e também reduzir os custos.” O plano envolve 48 serviços da educação superior, 47 serviços da educação básica e mais quatro da educação técnica e profissional. A migração completa se dará até 2020. Segundo o MEC, o objetivo é que o cidadão comum possa ganhar tempo para acessar informações e tramitar documentos. O governo destaca que a agilidade e a desburocratização vão gerar economia. Conforme estimativa do Ministério da Economia para o MEC, a sociedade vai poupar R$ 25,9 milhões e a administração pública, R$ 6,5 milhões (total de cerca de R$ 32,5 milhões), com o ganho de tempo e a simplificação de operações e demandas via internet. A transformação digital do MEC prevê a migração dos aplicativos do ministério para acesso via o portal Gov.br. A estimativa do ministério é que os serviços estejam disponíveis na plataforma na próxima quarta-feira (31). Todos os cidadãos poderão ter login e senha únicos para acessar qualquer serviço do governo federal por este portal, que será único para qualquer área da administração pública. A iniciativa “se enquadra em um projeto maior que é um projeto do governo federal inteiro, do governo digital”, assinalou o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.  “Em relação ao Enem, o próximo período de inscrição é no ano que vem. Nas inscrições do ano que vem já vamos implementar o login único”, assinalou o secretário. Outras plataformas que já são digitalizadas e disponíveis no site do Ministério da Educação, como Sisu e o Prouni, serão acessadas de forma única. Vogel fez questão de assinalar que Transformação Digital lançada pelo MEC nada tem a ver com a intenção do ministério de aplicar o Enem por meio digital. “Importante não confundir esse plano que estamos divulgando hoje com o que divulgamos dias atrás sobre o Enem digital. Conforme nota do Ministério da Educação, “a iniciativa segue o disposto em cinco decretos. O decreto 8.936, de 2016, que trata da Plataforma Cidadania Digital; o 8.638, de 2016, sobre Estratégia de Governança Digital; o 9.723, de 2019, e o 9.094, de 2017, que tratam de simplificação de serviços e uso do CPF como chave única para identificação do cidadão; e, por fim, o decreto 9.756, de 2019, que dispõe sobre a unificação dos canais digitais do governo.

Termina amanhã (30) o prazo de adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021, que relaciona os municípios com vocação turística e subsidia as decisões do governo federal quanto à distribuição de verbas para fomento de atividades na área. As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. De acordo com o ministro interino do Turismo, Daniel Nepomuceno, o mapa identifica as políticas públicas de acordo com “as necessidades e talentos” de cada localidade. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de municípios e regiões turísticas do Mapa. Existente desde 2013, a plataforma abrange 3.285 municípios, divididos em 328 regiões turísticas. Na página de Perguntas & Respostas, o ministério esclarece alguns pré-requisitos para a adesão, ainda que a candidatura não fique restrita a cidades turísticas. Uma das condições é que destine dotação para o turismo em lei orçamentária anual. Os gestores precisam comprovar que têm Conselho Municipal de Turismo Ativo e prestadores de serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também que o município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo, que podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor, departamento, diretoria ou gerência. Diversidade cultural Na edição atual do Mapa é possível observar a riqueza cultural de cada estado. Pernambuco, por exemplo, ostenta 16 regiões turísticas, que variam bastante entre si e corroboram esse aspecto. A região turística Cangaço e Lampião contrasta com a chamada História e Mar, que contempla municípios famosos no Brasil e no exterior, como Ipojuca, onde está localizada a praia de Porto de Galinhas. No interior do estado, a cerca de 170 quilômetros dali, Riacho das Almas, ao lado de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte e Toritama, revela uma faceta completamente distinta, pulsando como registro vivo da moda e do ecoturismo pernambucanos. O Piauí, por sua vez, reúne sete regiões turísticas. Uma delas é o Polo Aventura e Mistério, ao qual pertence o município de Pirarucura, já descrito como “um livro de história ao ar livre”. A cidade congrega elementos da caatinga e do cerrado e abriga o Parque Nacional de Sete Cidades, no qual se situa um conjunto de formações rochosas que datam de cerca de 190 milhões de anos.

O Planeta Terra atinge nesta segunda-feira (29) o ponto máximo de uso de recursos naturais que poderiam ser renovados sem ônus ao meio ambiente. Em 2019, a humanidade atingiu a data limite três dias antes que em 2018 – e mais cedo do que em toda a série histórica, medida desde 1970. Isso significa que, a partir de agora, todos os recursos usados para a sobrevivência (água, mineração, extração de petróleo, consumo de animais, plantio de alimentos com esgotamento do solo, entre outros pontos) entrarão em uma espécie de “crédito negativo” para a humanidade. Para manter o mesmo padrão de consumo atual, seria necessário 1,75 planeta Terra. A estimativa é da Global Footprint Network, organização internacional pioneira em calcular a pegada ecológica, que contabiliza o quanto de recurso natural é usado para as necessidades de um indivíduo ou população. De acordo com a organização, atualmente 60% da pegada ecológica da humanidade é devida à emissão de carbono. “Sublinhar que não podemos usar 1,75 Terras por muito tempo quando só temos uma é simplesmente reconhecer o contexto da existência humana”, disse Mathis Wackernagel, coinventor da Pegada Ecológica e fundador da Global Footprint Network O planeta entrou em déficit de recursos naturais em 1970. Desde então, a humanidade tem consumido mais do que o planeta consegue se regenerar. Nos últimos 20 anos, a data-limite tem chegado mais cedo. “Os custos este excesso estão se tornando cada vez mais evidentes em todo o mundo, sob a forma de desflorestação, erosão dos solos, perda de biodiversidade e acumulação de dióxido de carbono na atmosfera, levando a alterações climáticas e a secas, incêndios e furacões cada vez mais graves”, diz a organização. Quer saber a sua pegada ecológica? É possível calcular o impacto que os seus hábitos causam no planeta Terra. No site footprintcalculator.org você pode colocar seus dados e inserir informações sobre o quanto de carne você come, se a comida é processada, se é produzida localmente, entre outras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta  sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca. “Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel. Leia também:Aneel aprova reajuste médio de 5,04% nas tarifas de luz da CelpeProcuradoria apura suspeita de perda bilionária em acerto de Aneel e elétrica De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

O número de brasileiros que receberam cidadania alemã cresceu 369% entre 2002 e 2017, mostram dados do Eurostat, órgão que reúne as estatísticas oficiais da União Europeia. Apenas em 2017, foram 1.169 passaportes concedidos. Para receber a cidadania, é preciso provar vínculos com o país europeu, por meio de um familiar que emigrou no passado para o Brasil, por ser filho de ou casado com alemães, ou por já residir no país por oito anos ou mais. Em 15 anos, de 2002 a 2017, 13.328 brasileiros receberam o Staatsangehörigkeitsausweis, o certificado de nacionalidade alemã, que permite requisitar outros documentos civis do país, como cartão de identidade e passaporte. Nos anos mais recentes, entre 2008 e 2017, a maioria dos beneficiados eram mulheres e tinham entre 30 e 49 anos de idade. O Eurostat ainda não contabilizou os dados de 2018, mas conforme informações do Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha (Destatis), o total de brasileiros que tiveram a cidadania alemã reconhecida no último ano aponta para um recorde: 1.235 casos aprovados. Neste ano, a demanda segue alta. Apenas de janeiro a junho, por exemplo, houve 2.228 solicitações por busca a carteiras de estrangeiros.

Os analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação deste ano de 3,78% para 3,80%, e não alteraram a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções constam no boletim de mercado também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. Apesar do aumento, a expectativa de inflação do mercado para este ano segue abaixo da meta central, de 4,25%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2020, o mercado financeiro manteve a estimativa de inflação em 3,90%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%. Produto Interno Bruto Para este ano, a estimativa de alta do PIB permaneceu em 0,82% na semana passada. Para 2020 a previsão de crescimento do PIB permaneceu estável em 2,1%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Na semana passada, o mercado financeiro interrompeu uma sequência de 20 quedas consecutivas na estimativa de crescimento da economia. Para 2019, a previsão do Banco Central é de uma alta de 0,8% e, do Ministério da Economia, é de um crescimento de 0,81%. Outras estimativas Taxa de juros – O mercado manteve em 5,50% ao ano a previsão para a taxa Selic no fim de 2019. Atualmente, a taxa de juros está em 6,5% ao ano. Com isso, o mercado segue prevendo queda nos juros neste ano. Para o fim de 2020, a previsão recuou de 5,75% para 5,50% ao ano. Desse modo, os analistas deixaram de prever alta dos juros no próximo ano. Dólar – A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2019 permaneceu em R$ 3,75 por dólar. Para o fechamento de 2020, ficou estável em R$ 3,80 por dólar. Balança comercial – Para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2019 subiu de US$ 51 bilhões para US$ 52 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado recuou de US$ 46,50 bilhões para US$ 46,40 bilhões. Investimento estrangeiro – A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2019, ficou estável em US$ 85 bilhões. Para 2020, a estimativa dos analistas subiu de US$ 84,20 bilhões para US$ 85,28 bilhões.

As taxas de juros médias cobradas pelas instituições financeiras no cartão de crédito rotativo e no cheque especial subiram em junho e ultrapassaram a barreira dos 300% ao ano, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (26). Houve também aumento das taxas quando considerado todo o primeiro semestre. O juro médio do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas subiu de 299,8% ao ano, em maio, para 300,1% ao ano, em junho deste ano. No primeiro semestre, o crescimento foi de 14,7 pontos percentuais, pois a taxa estava em 285,4% ao ano no fim de 2018. Já a taxa média do cheque especial, de acordo com a instituição, avançou de 320,9% em maio para 322,2% em junho de 2019. Nos seis primeiros meses deste ano, a alta foi de 9,6 pontos percentuais – pois somava 312,6% ao ano no fim de 2018. Taxa de juros do cartão de crédito rotativo para pessoa físicaPercentual ao ano497,5497,5490,33490,33429,65429,65379,95379,95393,65393,65333,13333,13332,14332,14335,12335,12303,62303,62272,6272,6279,1279,1279,8279,8286,9286,9299,4299,4299,8299,8jan/17mar/17mai/17jul/17set/17nov/17jan/18mar/18mai/18jul/18set/18nov/18jan/19mar/19mai/20190100200300400500600Fonte: Banco Central O aumento dos juros bancários em junho, e no primeiro semestre, acontece em um ambiente de estabilidade da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para controlar a inflação. Essa taxa está na mínima histórica de 6,5% ao ano desde março do ano passado. Ao mesmo tempo, o crescimento das taxas cobradas pelos bancos foi registrado em um ambiente de inadimplência relativamente estável. A taxa geral de inadimplência para pessoas físicas somou 3,3% em junho, contra 3,4% em maio e 3,2% no fim do ano passado. Linhas de crédito caras O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado pela pessoa que não pode pagar o valor total da sua fatura no vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros. O cheque especial é uma linha emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. A recomendação de especialistas é de que os clientes evitem essas linhas de crédito ou as utilizem por um período muito curto de tempo, pois as taxas de juros cobradas são extremamente elevadas. A recomendação é que os clientes substituam essas modalidades por linhas mais baratas, como, por exemplo, o crédito consignado, em que as prestações do empréstimo são descontadas da folha de pagamentos. Juros bancários médios De acordo com o BC, houve pequena queda nos juros médios das instituições com recursos livres (sem contar BNDES, crédito rural e imobiliário) de maio para junho. Entretanto, a taxa avançou na parcial dos seis primeiros meses deste ano. a taxa média total (pessoa física e jurídica) passou de 38,5% ao ano, em maio, para 38,3% ao ano em junho. No primeiro semestre, avançou 2,7 pontos percentuais, pois estava em 35,6% ao ano no fim de 2018. os juros nas operações com pessoas físicas passaram de 52,9% ao ano, em maio, para 53,2% ao ano, …

O governo decidiu regulamentar concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos. As regras estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores ). De acordo com a portaria, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF). A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no programa, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem). Os cubanos poderão também pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país, não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos. Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa Mais Médicos. Em resposta, Bolsonaro afirmou que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado – um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país. Com a saída de Cuba do programa, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Como mostrou o G1, 2,2 mil pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, os cubanos que solicitarem autorização de residência devem desistir do pedido de refúgio. Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos da República Dominicana que tenham feito a solicitação de refugiado.

Pesquisa desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Emílio Ribas identificou quatro fatores que indicam risco de morte em pacientes com febre amarela. Idade avançada, contagem de neutrófilos elevados (células sanguíneas que fazem parte do sistema imune inato), aumento da enzima hepática AST e maior carga viral são os marcadores que apontam o risco de uma evolução grave da doença. O estudo destaca que, de cada 100 pessoas que são picadas por mosquitos infectados com o vírus da febre amarela, 10% desenvolverão sintomas da doença, e 30% podem morrer. “O que mais nos deixava perplexos é que a maioria dos pacientes chegava bem, apenas se queixando de mal-estar, dor pelo corpo e febre, e, dias depois, alguns deles morriam. É uma doença de evolução muito rápida. Era um desafio determinar, na entrada do paciente, qual seria aquele que evoluiria muito mal da doença e qual seria aquele que teria uma evolução mais favorável. Foi isso que a gente abordou nesse trabalho”, explicou Esper Georges Kallás, professor do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP. Outros 19 pesquisadores, apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), assinam o estudo, publicado na revista científica Lancet. Kallás aponta que amostras para análises foram coletadas em pacientes durante o surto de febre amarela em São Paulo no ano passado. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2019, até 3 de junho, foram registrados 66 casos autóctones de febre amarela silvestre no estado e 12 deles evoluíram para morte. Em 2018, foram confirmados 504 casos autóctones em várias regiões do estado, dos quais 176 resultaram em morte. Também houve 261 epizootias (morte ou adoecimento de primatas não humanos). Entre 11 de janeiro e 10 de maio de 2018, 118 pacientes com suspeita de febre amarela foram internados no Hospital das Clínicas e outros 113 no Emílio Ribas. Diagnóstico Após a confirmação do diagnóstico, o estudo se concentrou em 76 pacientes (68 homens e 8 mulheres). Dos 76 pacientes, 27 (36%) morreram durante o período de 60 dias após a internação hospitalar. Onze pacientes com contagem de neutrófilos igual ou superior a 4.000 células/ml e carga viral igual ou superior a 5.1 log10 cópias/ml (ou seja, aproximadamente 125 mil cópias do vírus por mililitro de sangue) morreram, em comparação com três mortes entre os 27 pacientes com contagens de neutrófilos menor que 4.000 células/ml e cargas virais de menos de 5.1 log10 cópias/ml (menos de 125 mil cópias/ml). Os pesquisadores puderam constatar também que a coloração amarelada na pele dos doentes, característica conhecida da doença, não é um marcador de severidade no momento da entrada do paciente no hospital. “A coloração amarelada, consequência da destruição das células do fígado pelo vírus, só aparece em casos em piora avançada. Em nosso estudo, nenhum dos pacientes que veio a óbito chegou no hospital ostentando coloração amarelada”, disse Kallás. Para identificar três dos marcadores, excluindo a idade, são necessários exames em laboratório. De acordo com o …

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. (AB).

Estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu que é preciso investimento de US$ 6 bilhões por ano para evitar 4,5 milhões de mortes causadas em todos os países pela hepatite até o 2030. A medida foi proposta nesta semana em razão do Dia Mundial de Combate à Hepatite, data lembrada neste domingo (28). Segundo o estudo, a erradicação da hepatite em todo o mundo depende de US$ 58,7 bilhões, quantia que poderia reduzir novas infecções em 90% e mortes em 65%. Na avaliação da OMS, 80% das pessoas que vivem com a doença não conseguem ter acesso aos serviços básicos de tratamento. De acordo com o órgão da ONU, as nações devem aproveitar as recentes reduções nos custos de diagnóstico e de tratamento da hepatite viral para aumentar os investimentos na eliminação da doença. Segundo a organização, cerca de 325 milhões de pessoas vivem com hepatite B e C. 124 países tem planos de erradicação da doença, no entanto, não possuem orçamento para executar as medidas de prevenção e tratamento. 

O ciclista Henrique Avancini, 30 anos, terminou a prova de cross country masculino do mountain bike em segundo lugar, ficando com a medalha de prata da categoria nos Jogos Pan-Americanos de Lima, Peru. Henrique Avancini conquista a medalha de prata na disputa de mountain bike masculino – Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br Esta foi a segunda medalha que os atletas brasileiros conquistaram hoje (28) no ciclismo de montanha. Mais cedo, a brasileira Jaqueline Mourão, 43 anos, já tinha faturado a medalha de bronze do cross country feminino. Também neste domingo (28), o coronel da Força Aérea Brasileira (FAB) Júlio Almeida Antonio de Souza, 49 anos, ganhou uma medalha de bronze. Atleta de tiro esportivo, ele marcou 217.3 pontos na categoria 10 metros com pistola de ar, ficando atrás do cubano Jorge Potrillé (237.3 pontos) e do norte-americano Nickolaus Mowrer (236.7). Ainda esta noite, atletas brasileiros disputam medalhas na ginástica artística masculina e no taekwondo, categoria abaixo dos 68 quilos, com Edival Marques, 21 anos. Júlio Almeida conquista a medalha de bronze na competição com a pistola de ar de 10m nos Jogos Pan-Americanos – Pedro Ramos/ rededoesporte.gov.br Até o momento, o Brasil ocupa a sétima posição no quadro de resultados. Com 11 medalhas ganhas, sendo duas de ouro; quatro de prata e cinco de bronze, o país aparece atrás do México (21); dos Estados Unidos (20); da Argentina (9); do Peru (8); de Cuba (7) e do Canadá (12). Primeiro dia O Brasil conquistou oito medalhas durante o primeiro dia de disputas dos Jogos Pan-Americanos, ontem (27). Luisa Baptista, 25, e Bruna Wurts, 18, ficaram com o ouro no triatlo individual feminino e na patinação artística, respectivamente. As três medalhas de prata que o Brasil obteve ontem foram conquistadas pela atleta do taekwondo, Talisca Reis, 29, e pelos triatletas Manoel Messias, 22, e Vittoria Lopes, 23. O bom resultado brasileiro no primeiro dia de disputas contou ainda com as medalhas de bronze obtidas pela equipe feminina de ginástica artística; pelo patinador artístico Gustavo Casado, 28; e por Paulo Souza, do taekwondo, na categoria abaixo de 58 quilos.

Índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá, e que um cacique foi morto durante a invasão. Segundo relatos, os garimpeiros estavam acampados no interior da reserva. O Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina disse, em nota, que o cacique Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta na última segunda-feira (22) na aldeia Waseity. No entanto, a morte do líder não foi testemunhada por nenhum índio da etnia e só foi percebida na manhã de terça-feira. De acordo com a entidade, na sexta-feira (26), moradores da aldeia Yvytotô se depararam com um grupo de índios não armados e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçandos os índios, que fugiram para outras aldeias da região. Funai Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que acionou as autoridades competentes assim que soube da ocorrência, no sábado (27). O órgão indigenista, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deslocou uma equipe para o local, considerado de difícil acesso. Equipes da Polícia Federal (PF) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Amapá, também estão na região para apurar o ocorrido. Ontem mesmo, a Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no estado instaurou uma investigação criminal para apurar a morte do indígena Waiãpi. Procuradores já pediram à PF informações a respeito das denúncias de invasão à terra indígena e sobre as providências já adotadas para “evitar o agravamento do conflito”. “Não é possível afirmar com certeza o que ocorreu até agora”, disse o procurador da República Rodolfo Lopes. Em vídeo divulgado ontem nas redes sociais pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), o coordenador indígena do município Kurani Waiãpi relata que, segundo os Waiãpi, ao menos 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados já há alguns dias próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena. De acordo com a prefeita, os garimpeiros mataram um dos líderes indígenas da etnia na quarta-feira. Ouça a matéria da Radioagência Nacional: Frente Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas manifestou preocupação com o ataque e a invasão ao território indígena. “Reiteramos a obrigação do Estado brasileiro garantir o direito dos povos indígenas de terem medidas que evitem a prática constante contra a vida e os seus bens e de proteção devida diante da grave violação dos seus direitos, com a repressão e punição dos responsáveis”, destacou a frente parlamentar. Também em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou esperar que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente, para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Waiãpi. A demarcação da Terra Indígena Waiãpi foi homologada em 1996, por meio de um decreto presidencial assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A terra mede pouco mais de 607 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas oficiais de um campo de futebol oficial), espalhados pelo território de três …

A mineradora Vale informou que decidiu suspender as obras de alteamento que estavam sendo realizadas na barragem Itabiruçu, em Itabira (MG). De acordo com a empresa, a medida foi uma ação preventiva após o projetista do empreendimento identificar alterações no assentamento do terreno. O alerta preventivo também foi enviado ontem (27) às autoridades locais. Segundo a Vale, não houve alteração na estabilidade e na segurança da barragem, que, segundo a mineradora, foi construída pelo método a jusante – é a parte de baixo do rio, por onde escoa a água através das comportas ou dos canais extravasores – “considerado o mais seguro”. Em março, a Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale suspendesse as atividades em outras duas barragens em Itabira, a dos diques Minervino e Cordão Nova Vista.  Pela decisão, as atividades despertam “preocupação”, sendo recomendável que “qualquer atividade de construção ou vibração nesses locais sejam evitados”. Na casião, procurada pela Agência Brasil, a Vale disse que os diques Minervino e Cordão Nova Vista possuem declaração de estabilidade, emitida em setembro de 2018, e já encaminhada às autoridades estaduais.

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, – que completou seis meses na última quinta-feira (25) – ainda tem causado reflexos no turismo da cidade mineira de Brumadinho, a cerca de 50 quilômetros da capital do estado, Belo Horizonte. No Instituto Inhotim, maior espaço cultural ao ar livre da América Latina, localizado em Brumadinho, o número de visitantes este ano já registra queda significativa. Entre os anos de 2014 e 2018, a média de visitantes no mês de janeiro era de 35.188. Este ano, o número ficou em 33.480. Em fevereiro, o recuo foi de 15.472 para 6.739. No mês de maio, a média de visitantes caiu de 21.212 para 12.916. A ocupação da rede hoteleira da cidade também sofreu impactos. Segundo a Associação de Turismo de Brumadinho, a média de ocupação nos hotéis e nas pousadas caiu mais de 50% desde janeiro, mas já apresenta sinais de retomada. Inhotim Apesar de se localizar na cidade mineira onde ocorreu o desastre, o Instituto Inhotim não teve as instalações atingidas e não ficou na rota do fluxo de lama. A diretora-executiva do instituto, Renata Bittencourt, espera que o número de visitantes em julho seja melhor por conta das férias escolares. “Isso é significativo não só pela nossa renda que cai, mas por toda a rede turística da cidade que surgiu a partir de Inhotim. Toda essa rede tem prejuízos. Os restaurantes, os hotéis e as pousadas. Então, a perspectiva de ter uma atividade regular continuada aqui em Inhotim é boa para a instituição, mas também é um modo de seguir ancorando todo um segmento econômico de lazer do território de Brumadinho”, destacou. A queda no número de visitantes não foi o único impacto que Inhotim sofreu com o rompimento da barragem. Renata lembrou que o museu tem cerca de 600 empregados, entre diretos e indiretos. Uma parte deles ainda se encontra traumatizada pela perda de parentes e amigos na tragédia. “Isso foi o que a gente sentiu mais. É o que veio em primeiro lugar. 80% dos funcionários são da região e 41% deles tiveram perdas diretas e outros tantos perderam conhecidos e amigos”, explicou. Social A diretora executiva explica que o Instituto Inhotim é uma importante fonte de renda da cidade e de geração de emprego. Muitos dos jovens de Brumadinho têm seu primeiro emprego no espaço cultural. Mesmo com as dificuldades de público, o instituto manteve seus projetos sociais. Para Renata, antes de ser um jardim botânico, Inhotim é um museu e mantém uma função social com a memória, com a arte, com a cultura e ainda com as populações. “A existência de Inhotim aqui nesse território já chama para uma atividade social, que no nosso caso está vinculada ao econômico, ao nosso engajamento aos públicos próximos a nós e nos empregos”, afirmou. Como exemplo, ela afirma que o instituto manteve em funcionamento a escola de música para jovens que aprendem instrumentos como violino e contrabaixo. A escola também ministra aulas para crianças pequenas que fazem experimentação musical e adultos que aprendem canto. Em …

O concurso 2.173 pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (27) em São Paulo (SP). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil ou de “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação. De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios. O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os “suspeitos” por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória. Nos termos da portaria, a pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no país e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária. O texto diz ainda que “ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”. “A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação”, cita o texto. “A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta portaria”, acrescenta em outro trecho. As medidas punitivas devem observar, no que couber, o Código de Processo Penal. Além disso, a autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu país de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo máximo de 48 horas. (R7).

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, de 23 a 26 de julho, uma fiscalização em postos de combustíveis em Petrolina. A ação, em forma de força tarefa, contou com a participação do Procon Pernambuco, da Agência Nacional de Petróleo (ANP),da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar (PMPE). Durante a ação, denominada de Operação Cibus (que em latim significa combustível), foram fiscalizados 63 instrumentos, dos quais 43 foram aprovados e 20 reprovados. Uma oficina permissionária também foi autuada. De acordo com o presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, “as ações para coibir práticas abusivas estão sendo reforçadas na cidade. Estamos intensificando estas fiscalizações aqui em Petrolina para evitar que os consumidores sejam lesados de alguma forma. Essas ações são importantes para garantir que os consumidores não paguem pelo que não estão consumindo”. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 081 1526, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou através do e-mail [email protected].

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer revisar o Censo da Educação Superior. O objetivo, segundo a autarquia, é aperfeiçoar o processo da coleta de dados.  O Inep disponibilizou um questionário online voltado para pesquisadores, professores, gestores educacionais e demais usuários da base de dados, que ficará disponível até 30 de agosto.  “O instrumento de coleta de dados está em processo de revisão. Por isso, o Instituto conta com a colaboração fundamental de quem utiliza ou já consultou as informações do censo, acolhendo sugestões e críticas”, diz a autarquia em nota.  O formulário da pesquisa traz perguntas, segundo o Inep, que ajudam a conhecer melhor quem usa as informações, com qual finalidade, quais são os dados mais consultados e, ainda, o que poderia melhorar no censo. Entre outras questões, está a pergunta se houve dificuldade para entender o conceito de alguma variável do censo e se houve alguma informação que se esperava encontrar e não se identificou na base de dados.  O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep. Reúne informações sobre as instituições de ensino superior, os cursos ofertados, os professores e os alunos. O preenchimento do censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e para a participação das instituições em programas do Ministério da Educação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  O censo serve de base ainda para a Avaliação da Educação Superior, sendo usado para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), dois dos indicadores da qualidade da educação superior divulgados pelo Inep. Ensino superior  No total, o ensino superior brasileiro tem cerca de 8,3 milhões de estudantes em cursos de graduação. Desses, 6,5 milhões estão matriculados em cursos presenciais. A maior parte dos estudantes está matriculada em instituições de ensino privadas, que concentra 75,3% das matrículas. Em relação à qualidade dos cursos, medido pelo CPC, em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade. 

O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO. Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios. Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países. O MMA destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global. PBH O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias. O programa prevê também a realização de campanhas para os 74 mil supermercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manutenção dos equipamentos de refrigeração. Protocolo de Montreal O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio. O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Hoje (26), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. ProUni Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos. O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.