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Alepe inicia discussão sobre projeto de lei que irá reduzir ICMS dos combustíveis em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou uma Sessão Extraordinária para analisar a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Um projeto de lei encaminhado pelo executivo estadual ao plenário da Casa na segunda-feira (4), prevê que a cobrança fique limitada a 18%, em cumprimento à lei federal nº 194 que estabeleceu o percentual como teto no Brasil. Como o governador Paulo Câmara também assinou um decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo do imposto cobrado sobre a gasolina, do diesel e do GLP, a expectativa é que a aprovação do projeto de lei ajude a reduzir o valor dos combustíveis no estado, representando uma queda de até R$ 0,93 por litro no caso da gasolina, por exemplo. No entanto, a diminuição só será efetivada depois da aprovação da lei na Alepe e sanção do governador Paulo Câmara. Além disso, o texto enviado pelo Governo de Pernambuco estabelece que o projeto de lei 3546/2022 deverá ser editado em “caráter extraordinário destinando-se à vigência temporária” até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade do novo teto de cobrança. Dessa forma, ela não revoga nem modifica a legislação estadual que rege o ICMS em Pernambuco. De acordo com o deputado Romário Dias (PL), que substituiu o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), na condução dos trabalhos, a expectativa é que as Comissões Permanentes iniciem a discussão na quinta-feira (14) da próxima semana. Dessa forma, o recesso parlamentar que estava previsto para o mês de junho foi suspenso até a conclusão das votações. ”Respeitaremos o prazo de cinco dias para iniciar a tramitação das matérias, quando os parlamentares poderão propor mudanças por meio de emendas”, afirmou o deputado Romário Dias. O líder da oposição, deputado Antonio Coelho (União), criticou o projeto. Para ele, o executivo deveria ter optado pela edição de um decreto adequando a legislação estadual às regras federais, assim como fizeram os estados de Minas Gerais e Alagoas, por exemplo. “Observem o absurdo que é esse projeto: uma medida protelatória, que atesta o desespero do governo estadual e mostra que o governador está contra a população. O estado deveria desistir do processo, em vez de alegar, na proposta, que a medida vale até que saia a decisão do STF. Rejeitamos essa iniciativa que afronta à ordem constitucional vigente”, afirmou. Para o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que é líder do Governo, rebateu a crítica afirmando que “quem afronta o Pacto Federativo e a Constituição Federal com a redução do ICMS é o presidente da República. Com a Lei 194, Jair Bolsonaro utiliza-se de um artifício pré-eleitoral para corrigir um problema que poderia solucionar de maneira direta, tendo em vista que o chefe do Executivo é responsável pela precificação dos combustíveis.” Além disso, Isaltino ressaltou o prejuízo que a redução causará aos cofres públicos. “O percentual de ICMS arrecadado em Pernambuco é dividido em duas partes: …

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Paulo Câmara empossa novos secretários estaduais

Cláudio Asfora e Humberto Arraes passam a responder pelas pastas de Desenvolvimento Agrário e Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, respectivamente O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (05.07), o advogado Cláudio Asfora como novo titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o administrador Humberto Arraes para o comando da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). Na solenidade, ele destacou os desafios das duas pastas para os próximos meses e ressaltou que os novos secretários vão contribuir nesta reta final do governo. “Vamos juntos intensificar as ações e entregas à população nos próximos seis meses. Desejo boa sorte e conto com o trabalho dos dois novos secretários. Também agradeço a dedicação e o apoio dos secretários Luiz Eduardo e Cloves Benevides, que estavam à frente dessas pastas anteriormente”, afirmou Paulo Câmara. PERFIS – Cláudio Asfora é formado em Direito e tem pós-graduação em Gestão Pública. Já Humberto Arraes é bacharel em Direito e pós-graduado em Liderança e Gestão.

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Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem. O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.” De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares. O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap). Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido. O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros. Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais.  Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo. Fonte: UOL

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Pequim passa a exigir prova de vacinação para acesso a locais públicos

A partir da próxima semana, o município de Pequim vai passar a exigir comprovante de vacina contra a covid-19 para acesso à maioria dos locais públicos, informaram hoje as autoridades locais. Entre os locais citados em comunicado divulgado pelo governo local, constam bibliotecas, museus, cinemas, galerias de arte, centros culturais, instalações desportivas e locais de entretenimento. Há cerca de dois anos, as principais cidades da China exigem a utilização de uma aplicação para acesso a locais públicos ou residenciais. É preciso primeiro digitalizar o código QR, uma versão bidimensional do código de barras, colocado na entrada de todos os edifícios, assim como nos transportes públicos ou táxis. Essas apps, além de registrarem todos os locais onde o usuário esteve, incluem os resultados dos testes para covid-19 e o histórico de inoculação. A vacina não era, no entanto, um requisito para acesso aos espaços públicos em Pequim. A decisão das autoridades é tomada no momento em que a capital chinesa tenta aumentar a taxa de vacinação entre a população idosa e evitar que surtos ativos em vários pontos do país se alastrem. A capital chinesa já aplicou 62,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em uma população de cerca de 21 milhões de habitantes. No entanto, a baixa proporção de vacinados entre os idosos tem sido apontada pela China como justificativa para a manutenção da estratégia de zero casos de covid-19. Em meados de abril, quando a cidade de Xangai sofreu o surto mais grave da história na China, apenas cerca de 63% dos habitantes de Xangai com mais de 60 anos tinham recebido o esquema de vacinação completo. Também em Hong Kong, um surto de covid-19, provocado pela altamente contagiosa variante Ómicron, causou mais de 100 mortes por dia, em média, na cidade de 7,4 milhões de habitantes, nos primeiros meses do ano. No início desse surto, apenas 43% dos habitantes de Hong Kong com mais de 80 anos, um dos grupos mais vulneráveis, tinham recebido pelo menos uma dose da vacina, resultando numa das mais altas taxas de mortalidade do mundo durante a pandemia. Os chineses mais velhos não sentem urgência em receber a vacina, devido aos baixos níveis de infecção no país. De acordo com as contas oficiais chinesas, desde o início da pandemia, 226.300 pessoas testaram positivo para o novo coronavírus no país, entre as quais 5.226 morreram, embora o número total de pessoas infectadas exclua casos assintomáticos. Fonte: EBC

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Baixas temperaturas podem ajudar a diminuir a obesidade, aponta estudo

Um estudo realizado em conjunto entre pesquisadores das universidades de Cambridge, na Inglaterra, e de Boston, nos Estados Unidos, apontou que baixas temperaturas podem ajudar a reduzir a obesidade em humanos. As descobertas foram feitas após análises experimentos feitos com camundongos, apontando que o frio estimulou o corpo a produzir uma molécula que reverte a inflamação causada pela obesidade, reduzindo o peso corporal. “A obesidade induz a uma inflamação crônica, resultando em resistência à insulina e distúrbios metabólicos. A exposição ao frio pode melhorar a sensibilidade à insulina em humanos e roedores, mas os mecanismos não foram totalmente elucidados. Descobrimos que o frio ameniza a inflamação induzida pela obesidade e a resistência à insulina, além de melhorar a tolerância à glicose em camundongos obesos induzidos por dieta”, aponta o estudo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 13% da população adulta em todo o mundo era obesa em 2016 — 11% dos homens e 15% das mulheres —, com a prevalência global de obesidade quase triplicando entre 1975 e 2016. A entidade estima, ainda, que 38,2 milhões de crianças menores de 5 anos estejam com sobrepeso ou obesidade, sendo uma “questão fundamental” de saúde pública, uma vez que o quadro pode desencadear um grande número de doenças, de acordo com a OMS. Liderado por uma série de especialistas, incluindo cientistas do Joslin Diabetes Center, Brigham and Women’s Hospital, e pesquisadores das universidades de Cambridge e Boston, o estudo procurou entender melhor as maneiras pelas quais a inflamação crônica de baixo grau pode levar a problemas de saúde relacionados à obesidade.

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”. O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário. Fonte: UOL

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Crescem em todo país os casos de síndrome respiratória aguda grave

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está crescendo, tanto nas tendências de longo prazo – últimas seis semanas – quanto de curto prazo – últimas três semanas. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (6) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os sinais de crescimento aparecem em mais estados das regiões Norte e Nordeste, tendência que se iniciou mais tarde em relação aos estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Em contrapartida, alguns estados do Sudeste e Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo) mantêm sinais de possível interrupção no aumento do número de casos, com formação de platô no mês de junho. “Essa situação ainda está sem sinais claros de inversão para queda. No Paraná e no Rio Grande do Sul, por exemplo, observa-se tendência de retomada do crescimento em crianças, indicando que o cenário ainda é instável e exige cautela”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. Dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária seguem apontando para amplo predomínio do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), especialmente na população adulta. Nas crianças até 4 anos de idade, o aumento no número de casos de SRAG foi marcado por crescimento nos casos positivos para vírus sincicial respiratório (VSR) e leve subida nos casos de rinovírus e metapneumovírus. Nesse grupo, a presença de Sars-CoV-2 superou o volume de casos associados ao VSR nas últimas quatro semanas. Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A (gripe) mantém sinal de crescimento em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul. A análise indica que 20 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 26: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. As demais unidades apresentam sinal de estabilidade ou queda na tendência de longo prazo. Fonte: EBC

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Procon-PE promove Mutirão dos Superendividados até a próxima sexta-feira (8)

O Procon-PE está promovendo, desde segunda-feira (4), o Mutirão dos Superendividados para negociação de dívidas. O atendimento acontece até a próxima sexta-feira (8), na sede do órgão, que fica na Rua Floriano Peixoto, no bairro de Santo Antônio, das 8h às 14h. A reportagem da Folha de Pernambuco acompanhou a movimentação nesta quarta-feira (6).  Os devedores podem negociar seus débitos com diversas empresas como Celpe, Compensa, bancos e lojas de varejo. Além disso, tem as opções de chegar a acordos com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).  Thamires Lima, gerente de atendimento do Procon-PE, disse que “o objetivo do Procon é auxiliar o consumidor na negociação das dívidas para receber melhores condições”. No entanto, o desconto disponibilizado é observado caso a caso, levando em conta análises do CPF do consumidor, há quanto tempo ele tem aquela dívida e qual era o valor original.  Thamires lembra que as condições são favoráveis aos devedores. “Ontem tivemos uma negociação com a Compesa que o desconto foi mais de 67%”.  As vagas estão disponíveis para agendamento no site do Procon, mas também há fichas de atendimento aos que forem até a sede do órgão. É necessário levar os seguintes documentos: original e cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. É recomendado estar com documentos que comprovem a dívida como nota fiscal, comprovante de pagamento/contrato, número de protocolo, entre outros.  Claudomiro da Silva, de 46 anos, é agricultor e foi até o Procon nesta quarta (06) para negociar uma dívida com o Detran. Ele tem um atraso de uma multa que chegou quando passou um tempo em Buíque cuidando da mãe e não atualizou o endereço. “Não estou conseguindo pagar o cobrado e vim buscar um acordo”, disse Claudomiro.  Denilson Rodrigues, de 57 anos, conseguiu negociar sua dívida com a Compesa. O débito total era de R$ 1117,00 e cairia para R$ 900,00 à vista. Como ele não tinha esse dinheiro, fez um acordo para pagar uma entrada de R$ 150,00 mais 15 parcelas de R$ 59,40. “Foi um bom negócio para quitar a dívida”, afirmou Denilson.  Fonte: Folha-PE

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MEC divulga hoje resultado de 2ª edição do Sisu 2022

O resultado da segunda chamada regular deste ano para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será divulgado hoje (6) no site Acesso Único, do Ministério da Educação (MEC).  As inscrições para esta edição do Sisu terminaram na última sexta-feira (1º). Serão preenchidas 65.932 vagas para mais de 2 mil cursos de graduação, em 73 instituições públicas de ensino superior. Após a divulgação do resultado, os candidatos têm de 13 e 18 de julho para se matricular no curso de ensino superior em que for aceito. A consulta das vagas disponíveis foi aberta em 15 de junho. Também começam nesta quarta-feira (6) as inscrições para a lista de espera do Sisu 2022.2. Os estudantes têm até 18 de julho para manifestar interesse no portal do Acesso Único. Pode se inscrever quem não foi selecionado na chamada regular, em nenhuma das duas primeiras opções de curso. Nesta fase, o candidato deve indicar novamente uma única formação desejada. O MEC alerta o estudante a ficar atento para concluir todo o processo até o final, incluindo a nova escolha de curso. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção. Exigência Para participar do Sisu o candidato deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar prova. Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem. As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e com as políticas e ações afirmativas adotadas por cada instituição pública de ensino superior. Tais ações incluem a reserva de vagas e a aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda aos critérios especificados. Fonte: AB

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ANS: planos de saúde registram 49,6 milhões de beneficiários no país

O setor de saúde suplementar totalizou, em maio, 49,6 milhões de usuários em planos de assistência médica e 29,6 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Nos planos médico-hospitalares, em um ano houve crescimento de 1.557.174 beneficiários – o equivalente a 3,14% de aumento em relação a maio de 2021. No comparativo de maio de 2022 com abril de 2022, o crescimento foi de 240.096 usuários”, informou a agência. Nos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.464.567 beneficiários em um ano, o que representa 8,32% de crescimento no período e 252.592 na comparação de maio de 2022 com abril de 2022. Nos estados, no comparativo com maio de 2021, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina os que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, 26 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo também que São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, os estados com maior crescimento em números absolutos. Fonte: UOL

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Papa dará voz às mulheres em nomeação de bispos

O papa Francisco disse que quer dar às mulheres mais cargos de alto nível na Santa Sé e revelou que, pela primeira vez, nomeará mulheres para um comitê do Vaticano, antes exclusivamente masculino, que o ajuda a selecionar os bispos do mundo. O papel das mulheres na hierarquia do Vaticano foi um dos muitos tópicos da Igreja e internacionais que o pontífice, de 85 anos,abordou em entrevista exclusiva à Reuters, em sua residência no Vaticano ,em 2 de julho. Uma nova Constituição para a administração central da Santa Sé, que entrou em vigor no mês passado, permite que qualquer católico batizado, incluindo homens e mulheres leigos, lidere a maioria dos departamentos do Vaticano. “Estou aberto a dar [às mulheres] uma oportunidade”, afirmou, na entrevista de 90 minutos, ao falar sobre a nova Constituição para a administração central, conhecida como Cúria. Ele lembrou que, no ano passado, pela primeira vez, nomeou uma mulher para o cargo número dois no governo da Cidade do Vaticano, tornando a Irmã Raffaella Petrini a mulher de mais alto escalão no menor Estado do mundo. “Duas mulheres serão nomeadas pela primeira vez no comitê para eleger bispos na Congregação para os Bispos”, disse. A medida, que não foi anunciada oficialmente, é altamente significativa porque as mulheres pela primeira vez terão voz na nomeação dos bispos do mundo, que são todos homens. “Dessa forma, as coisas estão se abrindo um pouco”, acrescentou. Fonte: EBC

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Comissões debatem ensino da endometriose nos cursos de medicina

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Seguridade Social e Família vão discutir nesta quarta-feira (6) o ensino da endometriose nos cursos de medicina. Segundo os deputados Paulo Foletto (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), que solicitaram a audiência, o ensino acadêmico da endometriose é baseado em uma teoria de 1927 de cauterização (queima) do tecido adoecido. Essa prática foi refutada por novos conceitos dos últimos 50 anos. Um dos pesquisadores é o cirurgião norte-americano David Redwine, que substituiu a cauterização pela retirada de toda a lesão, inclusive de manchas, ignoradas no procedimento de cauterização. “Esse avanço científico, que leva até 85% de cura da endometriose com a cirurgia completa, ainda não é ensinado nas universidades brasileiras de medicina, onde ainda se ensina que endometriose não tem cura”, justificam os deputados no documento em que pedem o debate. A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar e atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva, de acordo com o Ministério da Saúde. Além de Redwine, foram convidados para a audiência representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, dois especialistas em endometriose e a capitã brasileira da Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose (EndoMarcha), Caroline Salazar. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Índice de variação dos aluguéis cai 0,31% em junho, diz FGV

O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou deflação (queda de preços) de 0,31% em junho deste ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador mede os preços dos aluguéis em quatro cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. Em maio deste ano, o Ivar havia registrado inflação de 0,59%. Com isso, o índice acumula, em junho, taxa de inflação de 8,05% em 12 meses, abaixo dos 8,83% acumulados no mês anterior. “O Ivar deve começar a se assemelhar cada vez mais com o resultado acumulado do IPCA, uma vez que o IPCA vem sendo adotado como o indexador de contratos de aluguel residencial. A partir desse segundo semestre, essa taxa de variação acumulada dos aluguéis deve estabilizar em torno de 8% a 9%”, explica o pesquisador da FGV, Paulo Picchetti. São Paulo foi a única cidade a registrar inflação no Ivar de junho (0,86%). No mês anterior, o indicador havia apresentado deflação de 0,26%. As demais cidades apresentaram deflação em junho: Rio de Janeiro (-0,26% ante uma inflação de 1,31% no mês anterior), Porto Alegre (-0,27% ante uma inflação de 0,87% em maio) e Belo Horizonte (-4,12% ante uma inflação de 1,97% em maio). Fonte: EBC

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 55 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (6) um acumulado e estimado em R$ 55 milhões. As seis dezenas do concurso 2.498 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Fonte: EBC

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Mais de 20 mil de criadores rurais de Petrolina podem receber palhada de cana-de-açúcar como ração animal

A Prefeitura de Petrolina sempre tem buscado viabilizar ações que beneficiem a população da sede como também da área rural. Em setembro de 2021 foi firmado o Termo de Parceria Ambiental com a empresa Agrovale para fazer entrega gratuita de palhada de cana-de-açúcar a pequenos produtores rurais que vivem na área de sequeiro de Petrolina e que possuem criações de gado, caprino e ovino. A ação é executada através da Secretaria de Agricultura (Seagri) que convoca novamente os criadores interessados em adquirir o produto que serve como ração para suas criações de animais. Para isso, a Seagri reforça o chamamento para o cadastro desses pequenos criadores rurais que devem assinar um termo onde se comprometem em utilizar os fardos de palhada da cana exclusivamente como fonte alimentar para ovinos, caprinos e bovinos, não podendo ter outros fins como, por exemplo, a venda. Os interessados devem procurar a sede da Seagri, que está localizada na Rua das Laranjeiras, nº 265, Centro, portando os originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, INCRA, e telefone para contato; do motorista do caminhão é necessário cópias do RG, CPF, informar modelo e placa do veículo, além de telefone para contato. Cada agricultor terá direito a receber até seis fardos, cada um pesando 370 kg, sendo possível a retirada equivalente a três meses de uma só vez. Conforme comprovam pesquisas elaboradas por órgãos competentes anteriormente, a palhada de cana-de-açúcar é uma fonte rica em nutrientes para bois, vacas, bodes, cabras e ovelhas. “O produto vem reforçar a alimentação destes animais especialmente em períodos de intensa estiagem, ajudando assim a manter saudáveis diversas criações de pequenos produtores na área de sequeiro do município. Vale ressaltar que esse é mais um dos compromissos firmados pelo prefeito Simão Durando com a população da zona rural de Petrolina”, reforçou o secretário Gilberto Melo. Fonte: Waldiney Passos

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Frutas da estação têm aumento de até 76% por causa de combustíveis

Além de serem mais saborosas, por amadurecem no tempo certo, sem a necessidade de uso de aditivos químicos para acelerar esse processo, as frutas da estação são conhecidas por também fazerem bem para o bolso. A estação ou época corresponde ao período do ano que é mais propício para a colheita de tudo o que foi produzido. É quando há uma grande oferta da fruta, o que, normalmente, faz os preços caírem. No inverno brasileiro, algumas das frutas da estação são banana, mexerica, maçã, caqui e kiwi, entre outras. Neste ano, ao contrário do que se esperava, elas estão mais caras. “Um dos motivos desse aumento é o valor do combustível, usado para o transporte dessas frutas. No Brasil, tudo relacionado a hortifrúti é carregado via caminhão. Se aumenta o custo da logística, isso é repassado para o consumidor final”, avalia o economista Leandro Rosadas, que fez o levantamento de preços, a partir de encartes de quatro das maiores redes supermercadistas do Rio de Janeiro, que somam 278 lojas no estado.  A banana é a fruta que teve a maior alta, de 76% em relação ao mesmo período de 2021. Segundo Leandro Rosadas, tanto a banana quanto as outras frutas típicas do inverno deveriam estar com os preços mais baixos. “Era para essas frutas estarem mais baratas por causa da safra, mas o diesel está cada vez mais caro, e isso faz com que esses preços aumentem”, diz o economista, que fez a pesquisa na semana de 8 de junho.    Em segundo lugar no ranking das frutas da estação que apresentam maior alta na comparação com o ano anterior está a tangerina (mexerica), com aumento de 43% no preço. Além de deliciosa, essa fruta é fonte de vitaminas e contém potássio, cálcio, ferro e magnésio, e traz muitos benefícios à saúde. Diante do valor mais alto, uma dica para economizar é “buscar promoções no comércio, aproveitar os dias de feira e ter cuidado na armazenagem e consumo, para não perder o alimento”, orienta a especialista em educação financeira Aline Soaper.  Na pesquisa feita por Rosadas, a maçã aparece como a terceira fruta mais cara deste inverno, pois subiu 29% de 2021 para 2022. Além do alto custo dos combustíveis, também pesa no preço dos produtos alimentícios o aumento do IPCA-15 (Índice de Preços no Consumidor), que ficou em 0,69% em junho, depois de uma alta de 0,59% em maio.  O preço do Kiwi está 13% maior neste inverno, na comparação com 2021. Outra dica de Aline Soaper é aproveitar o horário da xepa na feira. “Os feirantes cobram mais barato pelas frutas menores ou com algum tipo de avaria. Essas frutas estão em perfeito estado de consumo para sucos e sobremesas, e podem ser higienizadas e congeladas para consumir posteriormente”, explica a educadora financeira. Entre as frutas da estação pesquisadas por Rosado, o caqui é a que teve o menor aumento no preço, 8%. Fonte de vitaminas, o caqui ainda favorece a saúde do coração, pois tem alguns compostos que ajudam a diminuir a pressão …

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Comissões promovem debate sobre diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debatem na quarta-feira (6) o diagnóstico e a estimulação precoce para bebês com autismo. O debate foi sugerido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) Foi convidada a professora Erika Parlato Oliveira, doutora em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutora em Ciências Cognitivas e Psicolinguística (EHESS-Paris), pós-doutora em Psiquiatria Infantil na Universidade Pierre et Marie Curie, em Paris, ganhadora do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger – 2022, oferecido pela Câmara dos Deputados. A pesquisadora está no Brasil nos primeiros dias de julho para receber o prêmio. Eduardo Barbosa explica que Erika Parlato desenvolveu diversos estudos com bebês e trabalhos sobre o autismo e propostas de reconhecimento das possibilidades das crianças e adultos com autismo. “Sua pesquisa destaca a importância de estratégias adequadas para o amplo desenvolvimento de autistas que favorecem a qualidade de vida e as oportunidades socioeducativas e de trabalho”, explica o parlamentar. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 7. Os interessados podem participar do debate e acompanhar a discussão pela internet. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Mulheres na pós-menopausa correm mais risco de desenvolver doenças neurológicas, diz estudo

Estudo publicado na edição online do Neurology mostrou que mulheres que passaram pela menopausa possuem mais lesões cerebrais, associadas a um maior risco de acidente vascular cerebral, alzheimer e declínio cognitivo. De acordo com a pesquisa, estas mulheres têm mais de uma característica biológica chamada hiperintesidades da substância branca – lesões visíveis em exames cerebrais – do que adultas na pré-menopausa ou homens da mesma idade. “As hiperintensidades da substância branca aumentam à medida que o cérebro envelhece e, embora tê-las não signifique que uma pessoa desenvolverá demência ou terá um derrame, quantidades maiores podem aumentar o risco”, disse a autora do estudo Monique MB Breteler em comunicado. Estas lesões são mais comuns em pessoas mais velhas ou com pressão alta descontrolada. Método da pesquisa O estudo envolveu 3.410 pessoas com idade média de 54 anos, sendo que 58% eram mulheres e, desta porcentagem, 59% estavam na pós-menopausa. Além disso, 35% do total de participantes tinham pressão alta e, desses, metade tinha pressão alta não controlada. Todos os participantes foram submetidos a exames de ressonância magnética do cérebro e os pesquisadores analisaram a quantidade de lesões visíveis em cada participante. O volume total médio foi de meio mililitro. Após estabelecer critérios e ajustar os resultados para idade e fatores de risco vascular, como pressão alta e diabetes, os cientistas descobriram que as mulheres na pós-menopausa tinham mais lesões que homens de idade semelhante. O volume médio delas foi de 0,94 ml, já do público masculino foi de 0,72 ml. A pesquisa descobriu, ainda, que com a idade as lesões aumentam mais rápido nas mulheres do que nos homens. Já as mulheres na pré-menopausa e homens da mesma idade não tiveram diferença na quantidade média de hiperintensidades da substância branca. Além disso, os pesquisadores concluíram que as mulheres na pós-climatério têm mais lesões visíveis do que as na pré-menopausa da mesma idade. A diferença foi de 0,51 ml para 0,33 ml, respectivamente. Uma limitação do estudo foi que os autores não sabiam a idade exata do início da menopausa das participantes ou se algumas estavam na perimenopausa – transição da menopausa. Conclusões O estudo representa um avanço para o entendimento da relação entre a menopausa e o cérebro e liga um alerta para a saúde da mulher. “Os resultados do nosso estudo não apenas mostram que mais pesquisas são necessárias para investigar como a menopausa pode estar relacionada à saúde vascular do cérebro, eles também demonstram a necessidade de levar em conta diferentes trajetórias de saúde para homens e mulheres e o status da menopausa. Nossa pesquisa ressalta a importância da medicina específica do sexo e da terapia mais atenta para mulheres mais velhas, especialmente aquelas com fatores de risco vasculares”, informou a autora. Fonte: R7

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Lula tem 44% contra 36% de Bolsonaro no 1º turno, diz PoderData

Pesquisa PoderData realizada de 3 a 5 de julho de 2022 mostra que o cenário para a sucessão presidencial segue estável e concentrado em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Hoje, Lula tem 44% das intenções de voto contra 36% do atual presidente. Há 15 dias, estavam em 44% e 34%, respectivamente. Bolsonaro oscilou 2 pontos percentuais para cima –dentro da margem de erro da pesquisa. Os outros pré-candidatos somam 11% das intenções de voto. Ciro Gomes (PDT) marca 5%; André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) têm 3% cada um. Luiz Felipe d’Avila (Novo), Pablo Marçal (Pros), Luciano Bivar (União Brasil), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) não tiveram menções suficientes para pontuar. Um candidato ao Planalto ganha a disputa no 1º turno se tiver, pelo menos, 50% mais 1 dos votos válidos –aqueles dados aos candidatos (excluindo-se brancos e nulos). Com 44%, Lula fica 3 pontos percentuais atrás da soma dos seus oponentes, que concentram 47% das intenções de voto. É uma situação de empate técnico, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. Há duas semanas, a diferença era de 1 ponto percentual –44% de Lula contra 45% dos outros pré-candidatos. A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 3 a 5 de julho de 2022 por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 317 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-06550/2022. Fonte: Waldiney Passos

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STTAR Saúde oferta colocação de DIU para assalariadas rurais de Petrolina (PE)

O mês de julho começa a oferta de colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU) no STTAR Saúde. Os atendimentos ginecológicos serão iniciados, nesta quarta-feira (6), no espaço de saúde da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina. O serviço conta com a parceria da Prefeitura de Petrolina para garantir às associadas e às companheiras dos associados ao STTAR ações de saúde da mulher e o direito ao planejamento familiar, através do uso de um contraceptivo seguro e eficaz. “A mulher interessada precisa agendar uma consulta com a ginecologista. Em seguida, fazer os exames necessários para a colocação do DIU. Lembrando que é a primeira vez que o STTAR oferece esse serviço. Estamos comprometidos na garantia da saúde da nossas trabalhadoras”, destacou a diretora de Mulheres e Juventude, Glaucia Pereira Lima. Para a presidente da entidade, Maria Joelma, “o STTAR Saúde busca suprir as necessidades de saúde dos associados. E esse é apenas um dos benefícios que o sindicato consegue ofertar aos trabalhadores assalariados associados graças à contribuição sindical. Só a participação dos trabalhadores consegue fazer do nosso STTAR cada vez mais forte”, afirmou. A consulta com a ginecologista é gratuita para associadas que estão em dias como a contribuição sindical, assim como o DIU. Mas para a colocação do dispositivo é cobrada apenas uma pequena taxa para a profissional de saúde. Os exames preventivos do STTAR Saúde são feitos nas segundas e sextas-feiras. Já colocação dos dispositivos intrauterinos acontece de terça a sexta-feira, sempre pela manhã. Fonte: Edenevaldo Alves

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Pandemia faz aumentar profissionais em tecnologia e diminuir em mídia

O número de profissionais que atuam no setor da indústria criativa no Brasil cresceu 11,7% de 2017 para 2020, com distribuição desigual entre as áreas. Enquanto em consumo o número de vínculos empregatícios subiu 20% e em tecnologia aumentou 12,8%, em cultura houve queda de 7,2% e em mídia diminuiu 10,7%. Os dados estão na sétima edição do Mapeamento da Indústria Criativa, divulgada hoje (5) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento mostra que o país tem hoje 935 mil profissionais criativos com empregos formais, sendo 47% deles na área de consumo, 37,5% em tecnologia, 9,1% em mídia e 6,4% em cultura. A Firjan divide a indústria criativa em cultura – que inclui expressões culturais, artes cênicas, música, patrimônio e artes; tecnologia, com tecnologia da informação e comunicação (TIC), biotecnologia e pesquisa e desenvolvimento, a área de consumo – que abrange publicidade e marketing, design, arquitetura e moda; e mídia, que se refere aos segmentos editorial e audiovisual. A primeira edição do levantamento é de 2008 e a periodicidade era bianual, mas a entidade decidiu atrasar um ano o levantamento para incluir 2020, reunindo informações sobre como a pandemia de Covid-19 afetou o setor. A fonte do estudo é o Ministério do Trabalho e Previdência. As principais quedas no vínculo empregatício do setor, de 2017 para 2020, foram nas artes cênicas (-26,6%), patrimônio e artes (-20,6%), moda (-16,9%) e editorial (-14,4%). Os aumentos mais expressivos no mesmo período ocorreram em publicidade & marketing (48,2%), biotecnologia (22,7%), TIC (18,5%) e expressões culturais (7,8%).Por estado, os maiores mercados da indústria criativa continuam com São Paulo, que soma 380,4 mil vínculos, e o Rio de Janeiro, com 95,7 mil. Na área da cultura, se destacam os estados do Norte e do Nordeste na quantidade de profissionais no setor: Paraíba (13,6%); Bahia (12,2%); Piauí (11,8%); Alagoas (11,4%); Acre (11,0%) e Rio Grande do Norte (10,6%) lideram o ranking de participação de profissionais na área cultural.Segundo a Firjan, a participação da indústria criativa no Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,61% em 2017 para 2,91% em 2020, com um total de R$ 217,4 bilhões, percentual recorde na série histórica, iniciada em 2004. O valor se compara à produção da construção civil e ultrapassa a extração mineral. Pandemia  O vice-presidente da Firjan, Leonardo Edde, destaca que as mudanças refletem os novos modelos de negócio e hábitos de consumo, com a expansão da tecnologia na pandemia e a consequente necessidade da transformação digital de empresas de todos os segmentos, bem como a reestruturação do setor de mídia, que alterou as formas de produção, disseminação e consumo de conteúdo. “As produções criativas nos ajudaram a encarar os dias difíceis de pandemia e a manter a saúde mental no isolamento. O problema é que nós apenas consumimos, mas não geramos mais dessa riqueza em razão do isolamento e de outras barreiras físicas geradas pela pandemia. Ou seja: aumentou o consumo e caiu a produção cultural”, diz.A pesquisa destaca que o cenário no fim …

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Relatora apresenta relatório favorável à PEC do piso salarial para enfermeiros

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria. O texto será lido ainda nesta noite, em reunião do colegiado que ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional. A comissão deve votar o parecer em reunião marcada para esta quarta-feira (6). Carmen Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial. A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria. A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso). Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem.”. FinanciamentoEm relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário”. Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Petrolina (PE): Com investimento de R$ 900 mil, mamógrafo municipal realizará 600 exames por mês

Um dos principais problemas de saúde pública do mundo, o câncer de mama, está entre as quatro principais causas de morte prematura. Frente a esse cenário, realizar exames periódicos é essencial para fazer com que as estatísticas diminuam. Diante disso, e de forma inédita, a Prefeitura de Petrolina fez a aquisição de um mamógrafo municipal instalado no Centro de Referência em Saúde da Mulher (CRM). Na segunda-feira (4), o prefeito Simão Durando acompanhou a entrega dos resultados dos exames de mamografias das primeiras 30 mulheres que utilizaram o aparelho. Foram investidos mais de R$ 900 mil na compra do equipamento e a expectativa é que sejam feitas cerca de 600 mamografias por mês. Anteriormente, o exame era realizado através de contratação de serviços. “Esse é um momento histórico para o nosso município. A nossa gestão continua avançando e garantindo uma assistência de qualidade a população, o acesso ao exame ofertado de forma integral e a ampliação do acesso a rede de atenção à saúde. O mamógrafo representa um grande avanço no diagnóstico de alterações e doenças que afetam as mamas. A gente sabe que a detecção precoce representa um índice de 95% de cura. Então, essa é a nossa missão, cuidar do nosso povo”, concluiu o prefeito Simão Durando. Para ter acesso ao exame, a mulher precisa agendar uma consulta na Unidade Básica de Saúde de Referência e, caso seja necessário, o profissional médico fará o encaminhamento para a realização do procedimento no CRM. O exame é marcado na própria Unidade de Saúde. Fonte: Edenevaldo Alves

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Publicada lei que amplia prazo de compensação por eventos cancelados

Até o fim de 2023, o consumidor de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados por causa da pandemia de covid-19 poderá receber crédito para compras futuras ou remarcar a data. A ampliação do prazo consta da Lei 14.390/2022, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União. Aprovada no início de junho pelo Senado e originária da Medida Provisória 1.101/2022, a lei estabelece que o consumidor que pedir o crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Caso opte pela remarcação da data, a data limite será a mesma. As regras também valem para novos eventos que vierem a ser cancelados no novo período, ainda que mais de uma vez. O reembolso, estabeleceu a lei, só deve ser pago ao consumidor caso a empresa não consiga assegurar a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados. A obrigação também vale para quem não conseguir remarcar O mesmo ocorrerá quando a empresa não conseguir oferecer crédito para a compra de outros serviços do mesmo prestador. A devolução do dinheiro, no entanto, terá prazos distintos. Os reembolsos para os cancelamentos ocorridos em 2021 precisarão ser feitos até 31 de dezembro deste ano. Os cancelamentos de 2022 precisarão ser ressarcidos até 31 de dezembro de 2023. O presidente Jair Bolsonaro vetou parágrafo que estendia o período de aplicação das regras especiais de compensação a futuras emergências de saúde pública. Na mensagem de veto, o Palácio do Planalto alegou que o texto aprovado pelo Congresso contraria o interesse público, uma vez que as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19 foram específicas para o enfrentamento daquela enfermidade. Fonte: UOL

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Distrito Federal confirma um caso de raiva humana

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) confirmou nesta terça-feira (5) um caso de raiva humana. Após o anúncio, o governo do DF decidiu antecipar a Campanha de Vacinação Antirrábica, oferecendo doses para cães e gatos a partir de amanhã (6). Segundo o Ministério da Saúde, a raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete mamíferos, inclusive o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda com letalidade de aproximadamente 100%. É causada pelo Vírus do gênero Lyssavirus, da família Rabhdoviridae. Segundo a pasta, a raiva é de extrema importância para saúde pública, devido seu alto grau de letalidade, por ser uma doença passível de eliminação no seu ciclo urbano (transmitido por cão e gato) e pela existência de medidas eficientes de prevenção, como a vacinação humana e animal. Fonte: EBC

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Petrolina (PE): Secretaria de Saúde reforça importância da vacina BCG contra as formas graves da tuberculose

As vacinas são muito importantes, elas são as primeiras proteções que o bebê recebe ao nascer. Por isso, neste mês de Julho é comemorado “O dia da Vacina BCG”, e a Prefeitura de Petrolina reforça a importância dessa vacina, que é considerada um dos imunizantes mais importantes para o recém-nascido. Com dose única, a imunização costuma deixar a famosa ‘marquinha’ no braço direito, ela deve ser administrada o mais precoce possível, de preferência ainda na maternidade. O imuno protege contra as formas mais graves da tuberculose, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. Caso não seja realizado na maternidade, o município disponibiliza quatro unidades básicas de saúde com o imunizante. As crianças com até quatro anos de idade devem receber a dose. UNIDADES BÁSICAS QUE APLICAM A VACINA BCG Segunda-Feira: UBS Dr. Gaudêncio no Jardim Amazonas Quarta-feira: UBS Bernardino Campos na Vila Eduardo Sexta-feira: UBS Ricardo Soares na Cohab Massangano 1ª Quarta-Feira do mês: UBS Izacolândia Fonte: Edenevaldo Alves

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ONG realiza campanha contra a pobreza menstrual em Petrolina

Uma campanha contra a pobreza menstrual, idealizada pela ONG “Água para os irmãos com sede”, está arrecadando itens de higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O projeto está recebendo doações de itens básicos, como absorventes ou coletores menstruais, sabonetes, água, papel higiênico, desodorante e outros materiais de higiene pessoal. A campanha pretende doar diversos kits de higiene, através dos materiais arrecadados. Além dos kits, a campanha também conseguiu uma doação da atriz Sophia Abrahão, que concedeu o cachê de uma publicidade para que o dinheiro fosse convertido em 250 calcinhas absorventes, com duração de dois anos. Os itens serão doados para cerca 125 mulheres, onde cada uma vai receber duas calcinhas absorventes. Pontos de doação Age Petrolina Liberty In World, no bairro KM 2 Ouropeças, na Avenida Sete de Setembro Transforma Petrolina, no Parque Josepha Coelho Sede do Sebrae Petrolina Fonte: G1

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Ministro do Meio Ambiente fala sobre desmatamento na Amazônia na quarta

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (6) o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, cita matéria do portal G1 segundo a qual os alertas de desmatamento na Amazônia passaram de 1 mil km² em abril e bateram recorde para o período. Ao analisar os dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Observatório do Clima apontou que, no acumulado do ano/período, os alertas já chegam a 5.070 km². Isso é 5% a mais do que na temporada passada e segundo maior número da série histórica — “perdendo apenas para o recorde de 5.680 km2 batido pelo próprio governo Bolsonaro em 2020”, ressaltou Brito. A audiência com o ministro será realizada a partir das 9 horas, no plenário 9. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Comissão debate agenda que priorize infância e adolescência a partir de 2023

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”. O movimento Agenda 227 tem o objetivo de apresentar um conjunto de propostas de políticas públicas para a infância e a adolescência a serem priorizadas em próximo mandato no Executivo federal. O debate será realizado às 14h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a audiência, explicou a importância do tema. “Situar as crianças e adolescentes – independentemente de classe social, local de moradia, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência, entres outras condições que geram maior vulnerabilidade – como foco estratégico dos programas e políticas a serem implementadas a partir de 2023 significa, antes de tudo, o cumprimento do que preconiza o artigo 227 de nossa Constituição e das responsabilidades assumidas pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança”, observou o deputado. DebatedoresConfirmaram presença na audiência:– representante da coordenação executiva da Agenda 227 Miriam Pragita;– represente do Geledés (Instituto da Mulher Negra) Letícia Leobet;– representante da Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes Lucas Lopes; e– representante da Coalizão pela Socioeducação Thaisi Moreira Bauer. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Polícia Federal combate no Paraná contrabandistas de cigarros

Um grupo criminoso com atuação no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro na região de Londrina, no Paraná, é alvo da Operação Parasitas, deflagrada na manhã desta terça-feira (5) pela Polícia Federal. Os investigados usavam dados de pessoas físicas, conhecidas como “laranjas”, empresas de fachada e bens adquiridos, para lavar o dinheiro conseguido com o contrabando de cigarros de origem estrangeira. Apurou-se ainda que integrantes do grupo foram presos diversas vezes transportando cigarros paraguaios. Prática criminosa Os policiais federais estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão, sendo 17 na região de Londrina, um em Maringá, um em Guaíra, no Paraná; e um em Agudos, no interior de São Paulo, além de três de prisão. De acordo com a Polícia Federal, durante as buscas foram apreendidos documentos e materiais relacionados com a prática criminosa, bem como veículos adquiridos com o dinheiro proveniente do crime. A Justiça determinou ainda bloqueio de bens móveis e imóveis e de recursos financeiros mantidos nas contas dos investigados até o limite de R$ 15 milhões. Fonte: EBC