O desembargador Luiz Fernando Pinto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu pedido do Facebook e concedeu efeito suspensivo que modifica a liminar concedida por um juiz de primeira instância na qual a rede social ficou obrigada a excluir publicações que contenham calúnias contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. Com a nova decisão, somente deverão ser retiradas da internet as postagens cujos endereços eletrônicos sejam especificados por Anielle Franco e Mônica Benício, respectivamente irmã e viúva da vereadora, autoras da ação movida contra o Facebook. O efeito suspensivo foi concedido na quarta-feira (18). Na decisão anterior, o Facebook foi obrigado a excluir todos os conteúdos ofensivos sobre a vereadora Marielle Franco, e não apenas os citados pelas autoras da ação. A rede social deveria usar os instrumentos necessários para filtrar e coibir novas postagens caluniosas, podendo ser multada em R$ 500 mil em caso de descumprimento e até ter seus serviços suspensos. Na visão do desembargador Luiz Fernando Pindo, “a decisão de primeira instância trazia determinações de alcance e magnitude que não poderiam ser atingidas, já que implicaria no monitoramento de milhões de usuários, além de forçar o Facebook a conferir juízo de valor próprio sobre os conteúdos publicados”. Ele também considerou que a rede social cumpriu de imediato a ordem e excluiu todas as publicações que haviam sido indicadas por Anielle Franco e Mônica Benício. Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas da irmã e da viúva começaram uma campanha pedindo que denunciassem os perfis de redes sociais que estavam veiculando informações falsas. Quase 20 mil e-mails foram recebidos, contendo denúncias de mensagens que propagavam calúnias, discursos de ódio e notícias falsas, as chamadas fake news.  

O percentual de consumidores brasileiros que conseguiram poupar parte da renda caiu de 18% em janeiro para 16% em fevereiro, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A maioria (73%) dos consumidores entrevistados alegaram que não pouparam nenhuma quantia em fevereiro, enquanto 7% não souberam ou não quiserem responder. Em média, o valor poupado foi de R$ 498,81. Considerando os consumidores que possuem rendimentos compatíveis às classes A e B, pouco mais de um terço (36%) conseguiu guardar dinheiro no mês de fevereiro. Nas classes C, D e E, o percentual de poupadores foi ainda menor, de apenas 11%. “Ainda sob os efeitos da crise econômica, poucos brasileiros estão conseguindo formar uma poupança para imprevistos ou realizar um sonho de consumo. Além das dificuldades impostas pela crise, guardar dinheiro é um hábito pouco frequente do brasileiro, de modo geral e, nem sempre está relacionado ao tamanho da renda”, divulgou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.  O levantamento indica que  34% dos brasileiros têm o hábito regular de guardar dinheiro, sendo que somente 10% estipulam o valor a ser poupado e 24% guardam apenas o que sobra no fim do mês. A pesquisa também apontou que quatro em cada dez (41%) brasileiros com reserva financeira utilizaram parte dos recursos em fevereiro: 13% usaram para pagar despesas imprevistas, 10% para dívidas e 8% para compras.Entre os poupadores das classes C, D e E, 47% sacaram seus recursos guardados. A precaução para imprevistos, como doença e morte na família, é o principal motivo dos brasileiros que poupam, opção citada por 47% deles. Em seguida, aparecem a garantia de um futuro melhor para a família (30%) e a prevenção para um eventual desemprego (30%). Há ainda 23% de consumidores que poupam para realizar uma viagem. A formação de uma reserva para a aposentadoria é preocupação de apenas 18% dos poupadores, segundo o indicador. Outras razões são reforma da casa (16%), compra de móveis e eletrodomésticos (14%), estudos (14%) e aquisição da casa própria (13%). A poupança ainda é o destino mais popular, que guarda as economias de 60% dos entrevistados. Outro destino é a conta corrente, com 16% de citações. O levantamento detectou também que em cada dez poupadores, dois (22%) deixam dinheiro guardado em casa. Os fundos de investimento foram citados por 8% e a previdência privada por 7%. Os CDBs (Certificado de Depósito Bancários) são utilizados por 6% e o Tesouro Direto, por 4% dos poupadores. Os que investem em ações na bolsa de valores correspondem a 2% dos consumidores que possuem reservas. A pesquisa foi realizada em 12 capitais das cinco regiões do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais.

A Petrobras anunciou hoje (20), no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de amanhã (21), a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045. A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos. O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis. Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto.

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior. A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou variação de 0,21% em abril, informou hoje (20), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação do dia 15 de um mês ao dia 15 do mês seguinte e funciona como uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA. A variação registrada é a menor para um mês de abril desde 2006 e o acumulado entre janeiro e abril, 1,08%, é o menor desde o início do Plano Real em 1994. O resultado de abril ficou 0,11 ponto percentual acima da taxa de março, acumulando 2,8% em 12 meses. O grupo Comunicação foi o único que apresentou queda na variação de preços, com -0,15%. As maiores variações foram registradas em Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%) e Vestuário (0,43%). O índice para Alimentação e Bebidas ficou perto da estabilidade: 0,15%. Entre as capitais pesquisadas, o Rio de Janeiro teve a maior variação com 0,43% de inflação, enquanto Recife e Goiânia anotaram deflação de -0,07% e -0,1%, respectivamente.

A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas 5 e 6, no estado de Pernambuco pode ser pago até às 21h59 dessa quinta-feira (19). O pagamento pode ser feito em Lotéricas, conforme o funcionamento desses locais. O proprietário também pode quitar o IPVA nas agências bancárias, através dos aplicativos ou no próprio caixa eletrônico. A guia de pagamento é gerada diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), com o fornecimento da placa do veículo. Na próxima terça-feira (24) vence a terceira parcela das placas 7 e 8, já no dia 30/04, dos veículos com placas finalizadas em 9 e 0.

Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, a Câmara dos Deputados já recebeu 28 pedidos de afastamento do emedebista. De maio de 2016 até hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indeferiu apenas um pedido de abertura de processo de impeachment do presidente e mantém outros 27 “sob análise”. Ao Broadcast Político, Maia demonstrou não ter pressa em enterrar de vez os pedidos, como pedem os aliados do emedebista. No fim do ano passado, o presidente da Câmara sinalizou que não daria provimento a nenhum dos pedidos, mas nunca indeferiu oficialmente as petições. “Fique tranquila, não mudei de opinião”, respondeu Maia. O último pedido foi protocolado ontem, 18, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A denúncia sugere “possível prática de crime de responsabilidade” por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. O único pedido arquivado foi de um movimento estudantil do Distrito Federal apresentado em 14 de fevereiro do ano passado. O requerimento foi indeferido seis dias depois do protocolo por falta de reconhecimento de firma e ausência da certidão de quitação eleitoral dos cidadãos que assinavam o documento. Dos 28 pedidos, 22 apresentam como justificativa para o afastamento de Temer as delações dos executivos da JBS, entre eles o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O primeiro dos pedidos de impeachment foi apresentado em novembro de 2016, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador. Outras duas denúncias que aguardam parecer do departamento jurídico também se sustentam nas declarações de Calero. Deputados da base governista não escondem o desconforto de saber que Maia tem em suas mãos a possibilidade de autorizar, a qualquer momento, a abertura de um processo de impeachment de Temer. O vice-líder do governo, Beto Mansur (MDB-SP), aconselhou Maia a fazer uma “limpeza nas gavetas” e “incinerar” os pedidos. “Ele deveria encerrar esse assunto, mesmo porque os pedidos são inócuos”, comentou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivoatribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Além de Geddel e Lúcio Vieira Lima, a PGR também denunciou: a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho. Com a liberação da denúncia, o caso deverá ser julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF, composta, além de Fachin, pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ainda não há data marcada para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.

Dois anos e cinco meses se passaram após o desastre ambiental que matou 19 pessoas em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e ainda não há um diagnóstico dos danos socioeconômicos causados pelo “mar de lama” da mineradora Samarco. O prazo para que a empresa, a Vale, a BHP Billiton e o Ministério Público Federal (MPF) entreguem na 12ª Vara Federal do estado um plano que defina ações de reparação termina nesta sexta-feira (20). Caso o acordo não seja homologado, a ação do MPF no valor de R$ 155 bilhões, que havia sido suspensa em julho de 2017 pela Justiça Federal, volta a tramitar normalmente. Além dela, a ação movida pela União, por estados e órgãos ambientais, que determinava a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões por parte das mineradoras para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos, e que foi interrompida em janeiro do ano passado, também pode ser reativada. A princípio, o prazo para apresentação do acordo final era 30 de junho de 2017. Depois ele foi prorrogado para outubro, depois para novembro e finalmente para esta sexta-feira (20). Parte do acordo, que cuida dos danos socioambientais, foi homologada em março do ano passado. Desastre de Mariana Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento da barragem de Fundão – pertencente à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton – ocorreu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes. Após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde. A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar. Durante o julgamento, os ministros debateram se deveriam analisar a decisão de Dias Toffoli de ter concedido habeas corpus a Maluf ou a proposta de Fachin de que o tribunal confirmasse a concessão da prisão domiciliar sem avaliar o mérito da decisão de Dias Toffoli. Dias Toffoli negou que tenha derrubado a decisão de Fachin – que determinou a prisão do deputado – ao conceder a prisão domiciliar. O ministro defendeu a possibilidade de concessão de habeas corpus contra a decisão de um colega em casos envolvendo inquéritos, ações penais e extradições. Segundo o ministro, o plenário poderia derrubar a decisão, somente em casos excepcionais. Se a tese de Dias Toffoli tivesse sido julgada pelo plenário, poderia haver o entendimento de que um ministro pode derrubar a decisão de um colega, o que afetaria os processos de investigados da Operação Lava Jato. Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB. A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido. Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF. A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”. A ação foi aberta pelo partido depois da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores. ADCs Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário. Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes. Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na “cela” especial em que Lula cumpre pena, desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba. “Seja por conveniência da administração, seja para se criar injusto discrímen em relação aos demais custodiados ali recolhidos”, informa documento da força-tarefa da Lava Jato, anexado no fim da tarde desta quarta-feira, 18, ao processo de execução penal de Lula. Nele, o MPF se manifestou também contra a vistoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comunicada à juíza Carolina Moura Lebbos, ontem à noite, e marcada para amanhã, dia da segunda visita da família do petista. “Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo o MPF, é preciso observar a preponderância da regra da Lei de Execuções Penais, “garantindo-se o direito de visita ali estabelecido e não o pedido de inspeção, cuja antecedência de 10 dias não foi observada”. Em decisão no processo, nessa terça-feira, ao tratar sobre vistoria na PF feita pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a juíza determinou que “eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial”, com documentos sobre seu teor registrando que “requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos”. Para o procurador, não há indicativos de violação. “Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal.” “Não há, pois, relevância ou justo motivo para se deferir o pedido de vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados”, diz parecer do MPF. Amigos No parecer, o MPF pede que a defesa se pronuncie sobre os pedidos feitos por amigos, como o petista Luiz Marinho, a presidente da UNE Marianna Dias de Sousa e outros. “Aportam diariamente a esse Juízo, conforme se pode verificar nos eventos constantes dos autos eletrônicos, pedidos de visita a Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra encarcerado na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, ao fundamento de que são amigos do custodiado”, registra o parecer. Segundo o órgão, as visitas deverão serem feitas no mesmo dia que as visitas da família, as quintas-feiras. “A respeito, dispõe a Lei de Execuções Penais que constituem direitos …

A longevidade feminina permanece em segundo plano, mesmo quando se sabe que a expectativa de vida da mulher é maior. É por esse motivo que o tema se tornou uma prioridade para a médica, geriatra e gerontóloga Andrea Prates, com mais de 30 anos de experiência e que trabalha como consultora nessa área. “Isso não significa que a expectativa de saúde acompanhe a longevidade, a mulher convive mais tempo com doenças incapacitantes. A desigualdade entre os gêneros acompanha todo o curso de vida e vai impactar não só a saúde, mas também a renda”, afirma. Ela alerta para a necessidade de políticas públicas e de mudança de cultura nas empresas que corrijam essa distorção: “as mulheres precisam de apoio em momentos críticos da sua trajetória”. Alguns períodos são especialmente sensíveis: na adolescência, quando se inicia a fase reprodutiva, a educação sexual fará toda a diferença para evitar uma gravidez precoce e o abandono da escola. No ambiente de trabalho, a desigualdade salarial compromete a capacidade de poupar para o futuro. “Além de serem preteridas em promoções, veem a carreira estagnar ou retroceder nas pausas da maternidade”, acrescenta. As questões de saúde que acompanham a menopausa a preocupam: “na fase madura, as transformações hormonais são intensas e a perda de massa óssea é mais rápida nas mulheres”. Um bom exemplo da invisibilidade feminina está no fato de durante muito tempo terem sido excluídas dos estudos sobre doenças cardiovasculares, embora a menopausa traga um risco cardíaco maior. “Ainda se costuma pensar na mulher após a menopausa como um ser assexuado”, comenta a doutora, “e elas acabam desprotegidas. Muitas não fazem sexo seguro, porque não têm risco de engravidar, e, como são consideradas assexuadas, não são alvo de programas de educação sexual. O resultado é que os números de Aids cresceram nessa faixa etária. Entre 2004 e 2013, três grupos etários de mulheres registraram aumento de detecção de Aids no Brasil: adolescentes, de 15 a 19 anos, com crescimento de 10,5%; mulheres de 55 a 59 anos, com aumento de 24,8%; e, acima de 60 anos, a maior taxa do período, de 40,4%”. Também na saúde mental há diferenças significativas entre os sexos: “os homens têm mais eventos psiquiátricos, mas as mulheres sofrem mais de ansiedade e depressão”, diz a especialista. A mulher é, por excelência, a cuidadora: de filhos, marido, pais idosos, parentes enfermos e até dos netos. Se não tiver uma rede de proteção, as chances de envelhecer numa situação de fragilidade são grandes. Some-se a isso o preconceito que envolve o envelhecimento feminino: “a mulher sofre primeiro com o sexismo e, depois, com o preconceito porque não é mais jovem. Se for negra, as dificuldades são ainda piores”, enfatiza a doutora Andrea Prates. Entretanto, o aspecto positivo é que elas têm a seu favor a versatilidade e a capacidade de criar e alimentar relacionamentos: “as mulheres têm nas suas conexões sociais um capital valioso”, avalia. E acredita que essa nova geração madura é capaz de provocar mudanças: “o grupo acima …

Os estudantes indígenas formam o grupo com menor percentual de atendimento nas três principais políticas públicas de acesso ao ensino superior. Segundo os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, 63% dos indígenas que estavam matriculados em 2016 não conseguiram vaga na rede pública, não foram selecionados para contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e nem para obter bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para custear faculdade privada. Os dados que mostram a participação dos indígenas no ensino superior integram o detalhamento do mais recente Censo disponível, organizado pelo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O perfil dos universitários segundo suas autodeclarações de cor/raça foi analisado pelo G1 a partir de um levantamento de dados feito pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional). Dos mais de 49 mil índios no ensino superior, 12.348 estão na rede pública (25%) e 36.678 estão nas universidades privadas (75%). Esses números incluem os cursos presenciais e a distância. A divisão com maioria na rede privada está dentro da média geral dos universitários brasileiros: em 2016, o país tinha 8,048 milhões de universitários e 6,05 milhões estavam na rede privada (75,3%). Matrículas no ensino superior Total de universitários em cursos de graduação por cor/raça autodeclarada Brancos: 3.079.779Pardos: 1.928.238Pretos: 485.793Amarelos: 123.601Indígenas: 49.026Não informado*: 2.382.264 Pardos Número de matriculados 1.928.238 Fonte: Censo da Educação Superior 2016 – *Em “Não informado” o Inep agrupa aqueles classificados como “não declarados” ou “não dispõe de informação” Se o levantamento considerar exclusivamente o total de universitários na rede privada que não contam com nenhum tipo de financiamento e nem bolsa do Prouni, o percentual de indígenas que banca sua própria mensalidade chega a 71%. O índice é praticamente idêntico ao dos autodeclarados negros (70,5%). Essas realidades são vistas com histórias como a de Ingrid e Fetxawewe, dois indígenas moradores de Brasília. Leia mais abaixo. Estudam na rede privada sem financiamento ou Prouni Com base nas autodeclarações de raça/cor, percentual extraído do Censo 2016 Porcentagem entre os matriculados por raça717170,370,359,359,3505047,847,8IndígenasPretosPardosAmarelosBrancos020406080 Pardos % 59,3 Fonte: Censo da Educação Superior 2016 Vestibulares e localização Os processos seletivos, as políticas de permanência e a localização dos campus são pontos apontados por especialistas como impeditivos para mais matrículas das diferentes etnias indígenas na rede pública. “A maior presença em universidades particulares pode ter a ver com o fato de elas serem realmente mais acessíveis. Não tem o funil de alguns vestibulares, e muitas vezes elas estão em localidades mais próximas das terras indígenas.” – Antonella Tassinari, pesquisadora e antropóloga Ao mesmo tempo, a pesquisadora e antropóloga aponta que as políticas implantadas com reservas de vagas ajudaram a diminuir a distância entre os estudantes indígenas e as universidades públicas. As políticas de permanência precisam, no entanto, de uma análise permanente. “Ficar na universidade é uma grande batalha dos estudantes indígenas. (…) Os primeiros meses são sempre uma batalha de como eles vão se manter.” – Antonella Tassinari, antropóloga Em algumas universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a questão do processo seletivo é levada em conta. …

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde nesta quarta (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B. O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e cinco anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade. Até o dia 7 de abril, de acordo com o ministério, haviam sido contabilizados 286 casos de gripe e 28 mortes. O subtipo H1N1 provocou 117 casos e 16 óbitos e o H3N2, 71 casos e 12 mortes. A gripe é causada pelo vírus influenza. Entre os sintomas que provoca estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza. https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/04/18/NWS,65682,70,450,NOTICIAS,2190-CAMPANHA-VACINACAO-CONTRA-GRIPE-COMECA-DIA-ABRIL.aspx

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016. Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido. A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas. Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema. De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram. Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que “nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio. Congresso No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (18) que está negociando a libertação de três norte-americanos que estão presos na Coreia do Norte. A informação foi repassada à imprensa em uma entrevista coletiva, na Flórida, durante o encontro entre ele e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Trump afirmou que há uma “chance de conseguir a libertação dos prisioneiros”. Além disso, afirmou que irá continuar pressionando o líder norte-coreano em prol de uma completa desnuclearização do país. Sobre o encontro que está sendo preparado por Washington e Pyongyang, Trump afirmou que espera ter uma “reunião muito bem-sucedida” com o líder norte-coreano Kim Jong-Un, “Se eu achar que o encontro pode não ser frutífero, não iremos”, afirmou. Hoje pela manhã, ele havia confirmado um encontro entre o diretor da Central de Inteligência Americana (CIA), Mike Pompeo, e Kim Jong-Un na semana passada. O primeiro de alto nível entre os dois países em 18 anos. Nessa terça-feira (17), o jornal Washington Post divulgou a informação obtida com um funcionário do governo Trump, de que Pompeo havia tido o encontro com Kim. Hoje, Trump confirmou o encontro e na coletiva disse que Pompeo conversou com Kim Jong-Un sobre os três norte-americanos detidos. A visita, caso ocorra, poderá ser realizada entre maio e junho, em local ainda não estabelecido. Mas Donald Trump fez questão de frisar que o encontro ainda não é uma garantia. Também existe a expectativa de que Coreia do Sul e Coreia do Norte possam restabelecer o diálogo em um eventual encontro entre Trump e Kim Jong-Un. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/trump-negocia-com-coreia-do-norte-liberacao-de-presos-norte-americanos

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta. Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio. Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos. Sustentabilidade Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira. A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos. Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/um-milhao-de-indigenas-brasileiros-buscam-alternativas-para-sobreviver

Em relatório sobre o estado da política fiscal pelo mundo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a dívida bruta do governo do Brasil deve bater os 90% do PIB no ano que vem, e chegar a quase 100% até 2023. No ano passado, esse percentual da dívida foi de 84%.É um dos maiores patamares de dívida entre as economias emergentesdo mundo, e comparável à de países desenvolvidos. Na América Latina, por exemplo, a média é de 61%. O percentual fica na casa dos 50% na Argentina e na Colômbia, e não passa de 23% no Chile. “São níveis que, no passado, estiveram associados a crises fiscais”, comenta o economista Vitor Gaspar, diretor do departamento de Assuntos Fiscais do FMI. “A dívida média só foi maior durante os anos 1980, que ganharam o título de ‘década perdida’ na América Latina.” A proporção da dívida pública brasileira preocupa o FMI, que pediu a aceleração das reformas e do ajuste fiscal do país no documento Fiscal Monitor, lançado nesta quarta-feira (18). “Dada a força de sua recuperação econômica, o Brasil deveria acelerar o passo da consolidação e estimular o esforço fiscal”, informa o relatório. O órgão aumentou nesta semana a previsão de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018, destacando a recuperação dos investimentos no país. Gastos e previdência Para o FMI, mesmo com a recente alta nos preços das commodities, países exportadores de bens agrícolas como o Brasil deveriam aproveitar o momento para alinhar os gastos públicos com perspectivas de receita mais modestas. No documento desta quarta, o FMI elogia a queda do déficit orçamentário em 2017, e cita a aprovação do teto de gastos proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB), que deve reduzir o gasto público em 0,5% do PIB a partir de 2019. Mas, para o fundo, ainda é preciso aprovar a reforma da previdência, que pode gerar economia de até 9,5% do PIB ao longo da próxima década. “Não existe espaço para a complacência”, afirma Gaspar. No atual cenário de crescimento global, o FMI recomenda que todos os países façam algum tipo de ajuste fiscal, cortando gastos improdutivos e formando poupanças para políticas anticíclicas em crises futuras. “Ninguém pode prever com precisão os altos e baixos da economia de um país. Governos bem-sucedidos são aqueles que se preparam para as tempestades no horizonte”, comenta o diretor do órgão. Pressões inflacionárias O FMI faz ainda um alerta especial aos Estados Unidos, onde o governo de Donald Trump vem aumentando os gastos públicos e fez um extensivo corte de impostos no fim do ano passado. De acordo com o relatório, acelerar o gasto público em um momento de expansão econômica (o país deve crescer 2,9% neste ano) corre o risco de gerar pressão inflacionária e aumentar a dívida pública. Não por acaso, o Global Financial Stability Report, também divulgado pelo FMI nesta quarta, destaca o risco de volatilidades em função da “considerável expansão fiscal dos EUA”. Segundo o documento, há um “caminho acidentado” pela frente, ao qual os bancos centrais devem reagir se necessário, com ajustes na política monetária.

A Assembleia Nacional de Cuba se reúne nesta quarta-feira (18) para escolher o próximo presidente da ilha caribenha que, nas últimas seis décadas, foi governada pelos irmãos Castro: Fidel, que morreu aos 90 anos, e Raúl, que prometeu se aposentar aos 86. O novo líder será o primeiro, desde a Revolução Cubana, com outro sobrenome e representando uma geração mais jovem do que aquela que pegou em armas para derrubar a ditadura de Fulgencio Batista (1952-1959) e desafiar os Estados Unidos (EUA), estabelecendo um regime socialista a 150 quilômetros de sua costa. O novo presidente de Cuba assume em um momento delicado. A Venezuela, que fornece petróleo e sustentava o regime cubano, hoje enfrenta grave crise econômica, marcada pela hiperinflação, o desabastecimento e o isolamento internacional. Com a mudança de governo em 2017, os Estados Unidos recuaram no processo de reaproximação – primeiro passo para o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro que continua impondo à ilha. O presidente norte-americano, Donald Trump, (eleito também com o voto dos cubanos que imigraram para os EUA e que exigem a derrubada do comunismo na ilha), limitou viagens e investimentos (dos norte-americanos) em Cuba. Raúl Castro diz que foi eleito presidente para “defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo cubano –  e não para destruí-lo”. A eleição representa o fim de uma era, mas muitos observadores acham que, na prática, pouca coisa mudará na vida dos 11,5 milhões de cubanos: o Partido Comunista de Cuba (PCC) continua sendo o único e Raúl Castro seu chefe. “O Partido Comunista é o órgão máximo de decisão política, de acordo com a Constituição cubana. Raúl Castro deixa a presidência do país, mas não o cenário politico”, disse à Agência Brasil Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional, uma organização de defesa dos direitos humanos. “Lamentavelmente, Cuba continua sendo um país que violenta, de forma massiva, as liberdades civis, políticas e de expressão.” Cuba é o único país do continente que não permite acesso oficial à Anistia Internacional. A expectativa é de que o cargo seja ocupado pelo atual vice-presidente, Miguel Díaz-Canel, de 57 anos, que nasceu depois da revolução, não usa farda, mas defende os ideais do Partido Comunista Cubano (PCC), onde atua desde jovem. “Sou como muitos neste país”, disse Díaz-Canel. “Formamos parte de uma geração que nasceu nos anos 60 e agradecemos muito toda a formação e as possibilidades brindadas pela revolução. Tivemos a oportunidade de participar dos processos de decisão nas organizações de base estudantis e da juventude”. Reformas Só houve uma sucessão presidencial na Cuba revolucionária e ela foi programada. Em 2006, Fidel Castro entregou o comando do país ao irmão caçula – primeiro interinamente, depois oficialmente. Fidel estava doente e morreu dez anos depois. Nos últimos 12 anos, Raúl Castro adotou algumas medidas de abertura. Meio milhão de cubanos hoje trabalham no setor privado. Desde 2013, quem quiser pode deixar o país, sem precisar de autorização para viajar ou ter que fugir de barco, numa perigosa travessia para a costa da Flórida. A compra e venda de …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede o arquivamento do inquérito aberto para apurar o uso indevido de algemas na prisão e deslocamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito. Em despacho na última segunda-feira (16), ele marcou o depoimento de Cabral para amanhã (19). A investigação foi aberta após Mendes ter se manifestado sobre o que seria um abuso no uso de algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele, pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, para um presídio no Paraná, em janeiro deste ano. Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação”, escreveu Dodge. A procuradora-geral da República acrescentou que o fato é investigado em um inquérito policial próprio, e que a iniciativa para a abertura de inquérito seria exclusiva do Ministério Público. “Para além da não observância das regras constitucionais de delimitação de poderes ou funções no processo criminal, o fato é que tal conduta [de Mendes] transforma a investigação em um ato de concentração de funções, e que põe em risco o próprio sistema acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”, disse Dodge. A procuradora-geral da República destacou ainda que sequer foram apontadas, na autuação do inquérito, quais autoridades seriam investigadas, não se podendo assim saber de quem seria a competência de supervisionar a apuração do caso.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (18) se mantém ou não a prisão domiciliar concedida no início de abril pelo ministro Dias Toffoli ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e se dá à defesa o direito de apresentar um novo recurso contra a condenação imposta ao parlamentar. Maluf foi condenado em maio do ano passado pelo STF por lavagem de dinheiro e teve um primeiro recurso rejeitado em outubro pela Primeira Turma da Corte. Em dezembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, rejeitou um segundo recurso contra a condenação e mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O deputado começou a cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília, mas no último dia 5 de abril, obteve uma decisão liminar (provisória) permitindo que ficasse em casa, em razão do estado grave de saúde, segundo os advogados. Ele chegou a ser internado em Brasília na madrugada anterior a decisão e depois foi para São Paulo. Maluf está internado desde o dia 6, no Hospital Sirio-Libanês, na região central de São Paulo. No último boletim médico divulgado pelo hospital na sexta-feira (13), os exames mostraram ‘múltiplas metástases’ ósseas. Dias Toffoli concedeu a prisão domiciliar por causa de idade de Maluf (86 anos) e por ver “demonstração suficiente, em exame preliminar, de que ele sofria de graves problemas relacionados à sua saúde”, com “graves patologias que lhe acometem”. No processo, a defesa apontou câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e diabetes. Além da prisão domiciliar, os ministros vão analisar se a defesa tinha direito de apresentar mais um recurso – se o pedido for aceito, o deputado poderá recorrer em liberdade, sem necessidade de ficar recolhido em casa. Cronologia Veja abaixo uma cronologia dos principais fatos desde a condenação de Maluf no STF: 23 de maio de 2017 – STF condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e determina perda do mandato 10 de outubro de 2017 – STF rejeita primeiro recurso contra condenação e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro 19 de dezembro de 2017 – Edson Fachin rejeita segundo recurso contra condenação e determina que Paulo Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão 21 de dezembro de 2017 – Cármen Lúcia rejeita pedido para suspender prisão de Paulo Maluf 21 de dezembro de 2017 – Advogado que não integra a defesa de Paulo Maluf apresenta habeas corpus pedindo liberdade com base na prescrição dos crimes e ação é sorteada para relatoria de Dias Toffoli excluindo Edson Fachin do sorteio, com base na seguinte regra do Regimento Interno. 1º de fevereiro de 2018 – Defesa de Paulo Maluf apresenta habeas corpus para obter prisão domiciliar e processo é encaminhado para ministro Dias Toffoli por prevenção – como ele já era relator de um HC anterior, a defesa pediu que o novo pedido, oficial, fosse também encaminhado a Toffoli. 5 de abril de 2018 – Dias Toffoli determina que Maluf cumpra prisão domiciliar em São Paulo

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quarta-feira (18). O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano. Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques: Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual. Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas,utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais. Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais. Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos. Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários. “No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento”, diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto. O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje (17) que provará que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público. Nesta tarde, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra ele, tornando-o réu. Em entrevista a jornalistas, após a decisão da Corte, o parlamentar disse ter recebido a notícia com “absoluta tranquilidade” e que o empréstimo de R$ 2 milhões solicitado ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, ocorreu por meio de origem lícita e com a utilização de recursos privados. Segundo Aécio, a colaboração premiada de Joesley e outros executivos do grupo é uma “gravíssima ilegalidade”, na qual “réus confessos” buscaram passar a impressão de que houve ilegalidade em uma operação “privada”, com o objetivo de “se verem livres dos inúmeros crimes”. “Recebo com absoluta tranquilidade decisão da Primeira Turma, até porque já era esperada. Agora terei oportunidade que não tive até aqui de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto recursos privados, de origem lícita, para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido. Ninguém foi lesado nessa operação”, afirmou. Com a aceitação da denúncia pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, o parlamentar se torna réu no processo, que faz parte dos inquériros resultantes da delação de Joesley Batista. Segundo a acusaçãoa, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em nota à imprensa, Aécio disse que a “verdade há de prevalecer” e que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada. “É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve”, escreveu. Durante julgamento da Primeira Turma, o advogado do senador afirmou que o fato de ele ser parlamentar não pode impedi-lo de pedir dinheiro a empresários. Ontem, Aécio já havia se antecipado à decisão e convocou a imprensa para reforçar os argumentos da defesa. Fonte Agência Brasil

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem. A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto. Após o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reprovação do governo de Michel Temer chegou a 70%. A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do jornal Folha de São Paulo foi realizada entre 11 e 13 de abril, em 227 municípios. O índice é o mesmo de janeiro desse ano e se refere aos que consideram a administração “ruim” ou “péssima”. Segundo o Datafolha, 41.194 brasileiros foram entrevistados. Somente 6% deles consideram o governo de Temer Ótimo ou Bom e outros 23% afirmam que é Regular. A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a nota média da administração. 41% deram nota zero para o governo do atual presidente, 2% avaliaram como 10 a administração e a nota média, de acordo com pesquisa, foi de 2,7.

A Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 8,5 milhões no próximo sorteio, que será realizado na sexta-feira (20). As dezenas sorteadas nesta terça (17), no concurso 2.032, foram: 06 – 14 – 19– 20 – 39 – 53. O sorteio foi realizado em Governador Valadares (MG). Segundo a Caixa, 27 apostas acertaram a Quina, ganhando R$ 41.286,89 cada uma. Outras 2.075 acertaram a Quadra, ganhando R$ 767,46 cada uma. Por causa do feriado de Tiradentes no próximo sábado (21), os sorteios desta semana são realizados na terça e na sexta. Não haverá concurso no fim de semana. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50.063.860 possibilidades de combinações.

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia. Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação. O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia. A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora. A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil. Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne. O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato …

Em julgamento que durou menos de quatro minutos, na noite desta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos de uma decisão) e manteve a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo crime de arrecadação ilítica de campanha eleitoral. Eles ainda permanecerão no cargo até a publicação do acórdão da decisão, por força de uma liminar concedida no início do mês pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há data para a publicação do acórdão, mas quando ele for disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que pode ocorrer nos próximos dias, Marcelo Miranda e Claudia Lelis serão afastados dos cargos e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Mauro Carlesse (PHS), assume o posto até a eleição de novos governador e vice. Ao negar os embargos, o ministro relator do caso, Luiz Fux, que é o presidente do TSE, determinou apenas que fosse corrigida, a pedido da defesa da vice-governadora Claudia Lelis, a informação sobre sua filiação partidária, que na decisão que cassou a chapa aparecia como filiada ao MDB. Ela, no entanto, é filiada ao PV. O voto de Fux foi acompanhado pelo dos demais ministros da Corte. Entenda o caso Em 2014, durante o período eleitoral, uma aeronave apreendida por policiais, em Piracanjuba (GO), levava R$ 500 mil e milhares de panfletos e outros materiais de campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o governador teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em recursos de campanha por meio de laranjas e operações financeiras simuladas. O processo de perda de mandato culminou com a cassação da chapa pelo TSE, no último dia 22 de março, por cinco votos favoráveis e dois contrários, além da determinação de realização imediata de novas eleições. Ainda cabiam os embargos de declaração, julgados hoje. O calendário para a eleição suplementar para governador e vice no estado foi anunciado há duas semanas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e deverá ser retomado nos próximos dias. O pleito deve ocorrer no dia 3 de junho, em primeiro turno e, caso haja segundo turno, a segunda votação será no dia 24 de junho. O custo para a realização da eleição extraordinária será de R$ 15 milhões. Os candidatos eleitos cumprirão um mandato tampão até o dia 31 de dezembro deste ano.