As principais instituições de ensino superior de São Paulo divulgaram hoje, 27 de abril, as datas de inscrições e provas dos Vestibulares 2019. Todos os anos elas se reúnem para estabelecer um cronograma unificado, permitindo aos vestibulandos participarem de todas as provas. A reunião foi realizada no dia 2 de abril, na sede da Fuvest. Participaram do encontro representantes da USP, Unicamp, UNESP, Unifesp, ITA, PUC-SP, PUC-Campinas e Mackenzie. Fuvest O Vestibular 2019 da Universidade de São Paulo (USP) vai abrir inscrições no início de agosto. As provas da primeira fase serão realizadas no dia 25 de novembro, e da segunda nos dias 6, 7 e 8 de janeiro. O cronograma completo, o valor da taxa de inscrição e as informações sobre isenção e redução de taxa serão divulgados em breve. Unicamp O Vestibular 2019 da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vem repleto de mudanças. Além do vestibular tradicional, a universidade terá ingresso pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Processo seletivo exclusivo para indígenas e entrada pelo desempenho obtido em Olimpíadas Científicas. Veja as datas: Inscrições: 1 a 31 de agosto 1ª fase: 18 de novembro 2ª fase: 13, 14 e 15 de janeiro Habilidades específicas: 21 a 25 de janeiro Resultado: 11 de fevereiro ITA O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) também anunciou mudanças para o Vestibular 2019, que terá duas etapas no Exame de Escolaridade. A primeira fase terá questões objetivas, e a segunda questões discursivas e redação. Inscrições: 1 de agosto a 15 de setembro 1ª fase: 23 de novembro 2ª fase: 10 e 11 de dezembro Resultado: 21 de dezembro Unesp As inscrições para o Vestibular 2019 da Universidade Estadual Paulista (Unesp) ocorrerão entre 10 de setembro e 8 de outubro. As provas da primeira fase estão agendadas para 15 de novembro, e da segunda nos dias 16 e 17 de dezembro. O resultado será divulgado dia 1º de fevereiro. Saiba mais! PUC-Campinas As inscrições do Vestibular 2019 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) serão realizadas de 3 de agosto a 23 de setembro. Confira abaixo o cronograma completo: Inscrições: 3 de agosto a 23 de setembro Prova Específica ao Curso de Direito e Arquitetura e Urbanismo: 19 de outubro Prova Geral para todos os candidatos de todos os Cursos: 20 de outubro Prova Específica ao Curso de Medicina: 9 de novembro Resultados dos Demais Cursos: 5 de novembro Resultado de Medicina (com ingresso no 1º e no 2º semestre de 2019): 10 de dezembro Unifesp, PUC-SP e Mackenzie A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie ainda não divulgaram as datas.

Após dizer que não tem mágoas sobre os ataques recebidos do PTdurante a campanha de 2014, a presidenciável Marina Silvaatribuiu ao ex-marqueteiro da campanha de Dilma Rousseff (PT)a origem das notícias falsas. “Costumo brincar que as fake news não foi o [presidente dos EUA, Donald] Trump que inventou. Foi oJoão Santana, na campanha da Dilma, porque me pintaram como se fosse uma exterminadora do futuro”, declarou após participar nesta sexta-feira (27) de um debate com líderes sindicais da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Marina fez um mea culpa em relação ao apoio dado ao senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições de 2014, afirmando que não o apoiaria se fosse hoje.  “Hoje, com certeza não o apoiaria, e acho que a maioria dos que votaram no Aécio e na Dilma não votariam, porque os dois praticaram a mesmíssima coisa. Infelizmente, a eleição de 2014 foi uma fraude”, disse. A pré-candidata afirmou que a Lava Jato fez um grande serviço e sugeriu que a população faça a operação “Lava Voto”, se colocando como uma alternativa à polarização que existe no país. Ainda que perca uma parcela do eleitorado, ela diz celebrar a decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa -sondado para se lançar pré-candidato à Presidência pelo PSB- de entrar na política, uma vez que a encara como um serviço. “Não coloco a minha candidatura na condição de ter que desconstruir as demais candidaturas. O importante é estarmos dispostos ao debate e não ao embate”, disse. Ao falar com uma plateia de sindicalistas nesta sexta-feira (27) durante o seminário, Marina não disse o que fará em relação à reforma trabalhista realizada durante o governo Michel Temer, mas criticou o fato das mulheres grávidas poderem trabalhar em ambientes insalubres e afirmou que o governo criou “uma verdadeira confusão”. Marina disse que está disposta a “refundar a República” e ao ser questionada sobre o que fará em termos de governabilidade, ela disse que pretende se unir aos melhores do programa, formando uma coalizão por meio do projeto político, sem citar siglas.

O Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE) desligará temporariamente oito lombadas eletrônicas em rodovias estaduais e federais do Estado para o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado na próxima terça-feira, 1º de maio. Os equipamentos estarão desativados do meio-dia desta sexta-feira (27) até as 5h da quarta-feira (2), segundo a Coordenadoria de Transporte e Trânsito do DER-PE. No Recife, serão desativados os equipamentos instalados nos quilômetros 6,2; 6,3; 7,4; e 7,8 da BR-232 e o 9,2 da mesma via emJaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Na PE-035, em Itapissuma, na RMR, serão desligadas as lombadas dos quilômetros 7,3 e 7,9. Por fim, em Ipojuca, também na RMR, a do quilômetro 16,33 da PE-060 estará fora de operação.

O presidente Michel Temer definiu que o reajuste médio do benefício do Bolsa Família ficará entre 5% e 6%, apurou o repórter Guilherme Mazui, do G1, com fontes do governo. Após almoço com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, Temer informou que o anúncio será feito ainda nesta sexta-feira. O governo federal não reajustava os valores pagos no programa desde 2016, quando Temer anunciou reajuste médio de 12,5% dos benefícios. Temer precisou administrar a queda de braço entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, e a equipe econômica do governo federal, preocupada com o impacto do reajuste nas contas públicas. O presidente avaliou a proposta da equipe econômica, de um reajuste próximo da inflação de 2017, que fechou em 2,95%, e a proposta do Desenvolvimento Social. A pasta defendia reajuste maior, destacando que o governo federal tem economizado em razão do pente-fino nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) pagos pelo INSS.

O juiz da 3ª Vara de Justiça de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% nas indústrias de Pernambuco. A decisão foi acatada após ação judicial impetrada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) contra o aumento da conta de luz. Na decisão o juiz considerou apenas o reajuste de 3% ao acumulado da inflação 2017 e intimou a Aneel e a Celpe para justificar em 10 dias as razões do reajuste. Para Danilo Cabral o reajuste era abusivo por ser quase três vezes maior do que a inflação. Entenda o caso A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinha aprovado na última terça (24) um reajuste médio de 8,89% para os consumidores de energia elétrica atendidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A conta do consumidor residencial seria reajustada de R$ 66,64 para R$ 74,25 para quem consome 100 KWh/mês. A previsão era de que o reajuste entraria em vigor na próxima segunda (29).

O acidente aéreo que vitimou jogadores e dirigentes da Chapecoense, além de jornalistas, em novembro de 2016, foi causado por falta de combustível. Foi o que concluiu a investigação da autoridade aeronáutica da Colômbia, revelando graves deficiências da companhia aérea LaMia. A tragédia “ocorreu pelo esgotamento de combustível do avião em consequência de uma inapropriada gestão de risco da empresa LaMia”, afirmou nesta sexta-feira (27) o coronel Miguel Camacho, chefe do grupo de investigações de acidentes da entidade. O relatório diz ainda que, 40 minutos antes da queda, a aeronave já estava em situação de emergência e, mesmo tendo as indicações de luz vermelha e avisos sonoros na cabine, a tripulação não tomou iniciativas para reparar o erro. O avião que levava a delegação da Chapecoense para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, tinha mais de dois quilos de combustível a menos do que deveria. As normas internacionais exigem que uma aeronave viaje com combustível para chegar ao aeroporto de destino, mais uma reserva suficiente para ir a um aeroporto alternativo em caso de imprevistos, e ainda ter 30 minutos de reserva no tanque. Isso significa que o avião da LaMia deveria ter mais de 11.6 quilos de combustível, mas, naquela fatídica viagem, o abastecimento foi de apenas 9.300 quilos. As conclusões do relatório foram possíveis após as análises da caixa-preta da aeronave, com os dados de voz gravados durante o voo.

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve aumento de 1,51%, passando de R$ 3,582 trilhões trilhões em fevereiro para R$ 3,636 trilhões em março, de acordo com o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, divulgado hoje (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Esse aumento da dívida, de acordo com o Tesouro, ocorreu por conta da emissão líquida de títulos, no valor de R$ 23,95 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,23 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque ampliado em 1,47%, ao passar de R$ 3,456 trilhões para R$ 3,507 trilhões, devido à emissão líquida, no valor de R$ 24,11 bilhões, e pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 26,76 bilhões. O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve aumento de 2,64% sobre o estoque apurado em fevereiro, encerrando o mês de março em R$ 128,91 bilhões (US$ 38,78 bilhões), sendo R$ 115,89 bilhões (US$ 34,87 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,92 bilhões), à dívida contratual. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões. Variação do endividamento A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. Em março, os maiores detentores da dívida pública eram Fundos de Investimento, com 29,21% da dívida. Os fundos de Previdência ficaram em segundo lugar, com uma participação relativa de 22,80%. O grupo Previdência apresentou variação negativa em seu estoque, passando de R$ 844,44 bilhões para R$ 799,66 bilhões, de fevereiro para março. Em seguida, aparecem as instituições financeiras com 22,39%, grupo que elevou o estoque em R$ 26 bilhões, chegando a R$ 785,23 bilhões. Os investidores estrangeiros concentraram 11,84% da dívida; o governo, 4,38%; as seguradoras, 3,85% e outros, 5,53%.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início hoje (27) à Operação Dia do Trabalhador. A meta é reforçar, até a próxima terça-feira (1º), fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares em trechos com maiores índices de acidentes. Durante os próximos cinco dias, a corporação vai promover ações de educação para o trânsito, com o objetivo de reduzir o número de acidentes e promover a segurança e a fluidez das vias a usuários de rodovias federais. De acordo com a PRF, também serão realizadas ações operacionais direcionadas ao combate à criminalidade. Serão utilizados, ao todo, 1.140 viaturas, 242 motocicletas e 1.824 aparelhos de etilômetro, também conhecido como bafômetro. Durante o período da operação, a corporação contará com reforço na fiscalização de motocicletas, com foco em infrações que potencializam a ocorrência de acidentes de maior gravidade, como o não uso do capacete e de equipamentos obrigatórios e falhas no sistema de iluminação. Educação para o trânsito Em alguns postos da PRF, o condutor será convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas, segundo a corporação, terão a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos. Viaje com segurança A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas no intuito de evitar acidentes, tais como: – respeitar as placas de sinalização, em especial os limites de velocidade; – fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; – planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; – manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; – em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade.

O presidente da República, Michel Temer, fez hoje (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”. “Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição criminosa disfarçada de investigação” e que, se pensam que vão derrubá-lo, “não vão conseguir”. Temer disse que trabalha há quase 60 anos e sempre teve rendimentos devidamente declarados no Imposto de Renda. “Não tenho casa de praia, não tenho casa de campo, não tenho apartamento em Miami, não tenho vencimentos e salários a não ser aqueles dentro da lei”, ressaltou. “Qualquer contador, qualquer pessoa de bem, qualquer professor de matemática consegue concluir que ao longo do tempo eu obtive recursos suficientes para comprar os imóveis que comprei e reformar os imoveis que reformei.” O pronunciamento de Temer ocorreu após publicação, nesta sexta-feira, de matéria no jornal Folha de São Paulo. Apuração preliminar da Polícia Federal vê indícios de que o presidente teria usado dinheiro de propina para reformar imóveis da família e teria ocultado bens em nome de terceiros. O presidente se queixou que desde o início das investigações não foi procurado para apresentar os documentos que provam a posse legal dos imóveis. Temer disse ainda que vai pedir ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que apure internamente como se dão os vazamentos sobre os detalhes do inquérito, como o que ocorreu à imprensa. Temer ressaltou que sempre que sua defesa pede acesso ao inquérito, o acesso é negado sob o argumento de que as diligências estão sendo feitas e que as investigações ocorrem em sigilo. De acordo com Temer, ataques não surtirão efeitos, porque a imagem externa do Brasil é positiva e conta com a admiração de líderes estrangeiros. Pouco antes da reunião com o presidente do Chile, Sebastián Piñeira, Temer afirmou que a admiração em torno do Brasil envolve os avanços na economia, como a queda de juros.

O presidente Michel Temer assinou hoje (26) decreto de homologação da Terra Indígena Baía dos Guató, dos índios Guató, em Mato Grosso. O decreto homologa a demarcação da terra para posse permanente desse povo. Trata-se de uma área de 20 mil hectares, no município de Barão do Melgaço. Os índios Guató são conhecidos também como “índios pantaneiros”. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (27). A assinatura ocorre na semana em que milhares de povos indígenas estão reunidos em Brasília, no 15º Acampamento Terra Livre. Os indígenas apelam por mais atenção à demarcação de terras, cuidados com saúde e educação, assim como investimentos específicos. O Acampamento Terra Livre é considerada a maior mobilização indígena do Brasil. Até o próximo dia 27, há programações intensas no acampamento, com reuniões plenárias, rituais, rezas, danças, lançamentos de publicações e a projeção de filmes e documentários.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado. Segundo Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado. Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço. “Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”. Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”. Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. “É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro. Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o site www.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar …

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informou, nesta quinta-feira (26), que o Estado superou as metas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recadastramento biométrico. As revisões do eleitorado das dez últimas cidades do Ciclo 2016/2018 foram homologadas nesta quinta, em sessão do Pleno da Corte. Segundo as metas do TSE, as cidades com mais de 100 mil eleitores precisam ter um índice de recadastramento de, no mínimo, 80%. De acordo com o TRE-PE, Pernambuco atingiu mais de 80% em 30 das 38 cidades do último ciclo. A média de eleitores atendidos ficou em 82,97%. A Corte também informou que, nas cidades com mais de 100 mil eleitores, o percentual de 80% também foi ultrapassado. No Cabo de Santo Agostinho, que tem um eleitorado de 168.429 pessoas, o atendimento ficou em 80,42%. Fizeram o recadastramento biométrico 135.445 eleitores. Já em Camaragibe, a taxa de atendimento ficou em 80,81%. Do eleitorado de 126.142, foram recadastrados 101.930. Para atingir a meta geral da biometria, o TRE-PE criou o Grupo Gestor de Trabalho de Identificação Biométrica (Gtib), formado por servidores e presidido pelo servidor do TRE-PE Eduardo Lucas. “Estes números mostram que, com muito trabalho, apoio e dedicação, estamos fazendo tudo corretamente”, afirma Eduardo Lucas. “Estamos fechando o ciclo com chave de ouro. Parabenizo a todos que nos ajudaram, como a Secretaria de Educação, que cedeu estagiários, o Exército, a Polícia Civil e Militar e, principalmente, agradeço e destaco o trabalho de todos nossos servidores”, disse, ao final da sessão que homologou as últimas revisões, o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Em números gerais, o ciclo passado atendeu 797.633 eleitores de um total de 934.635 que foram convocados nos 38 municípios. Até 9 de maio próximo, quando será fechado o cadastro eleitoral, a estimativa é que o número de atendidos, no geral, aumente e chegue a 900 mil eleitores. O município que apresentou a maior taxa de biometrizados foi Calçado: 96,81%. O Estado de Pernambuco tem, atualmente, cerca de 6,6 milhões de eleitores. Destes, 4,6 milhões já foram biometrizados nos seis ciclos que já ocorreram. Os cerca de 2 milhões restantes serão cadastrados nos dois ciclos que ainda serão realizados, informou a Corte.

Pode ser custosa a batalha para levar da Segunda Turma do STF para o plenário da corte a decisão que ameaça tirar ações contra Lula das mãos de Sergio Moro. Autor do voto vencedor, o ministro Dias Toffoli vai redigir acórdão que definirá a extensão de seu entendimento. A partir daí, todo recurso terá que ser endereçado a ele, e não a Edson Fachin, que era o senhor do processo. Já o alarido em torno do acordo de Antonio Palocci com a PF ampliou a pressão para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, paute ação que pode autorizar a corporação a fechar colaborações. A expectativa é a de que ela leve o tema a discussão nas próximas semanas  (Painel – FSP)

O sistema financeiro deve ser, como previsto, impactado pela colaboração de Antonio Palocci assinada com a Polícia Federal na terça (24). Já a área de comunicação, que ele ameaçou delatar, ficou de fora E o promotor de São Paulo Ricardo Montemor, que xingou ministros do STF de “canalhas”, “fdp” e “bandidagem togada” e está sendo investigado, apagou seu perfil do Facebook. A página era repleta de piadas contra a corte e também contra o PT. “O mais legal de tudo é saber que o Lula não vai conseguir a remição da pena pelo estudo ou pelo trabalho…”, dizia uma delas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou hoje (26) o projeto Atenção Primária à Saúde (APS), iniciativa que prevê o fortalecimento da atenção básica e a concessão de um selo de qualidade às operadoras de planos que cumprirem requisitos preestabelecidos. O objetivo é estimular a melhoria e a reorganização da atenção básica, que deve ser o primeiro contato dos pacientes ao procurar o sistema de saúde. A proposta é inspirada em experiências desenvolvidas em outros países, como Reino Unido e Canadá, onde somente um médico generalista pode direcionar o usuário a um médico especialista. Iniciativas bem-sucedidas em curso no Brasil também servirão de base, como os projetos Parto Adequado, Idoso Bem Cuidado e OncoRede. Dados da ANS apontam que a atenção básica é capaz de resolver 80% a 85% dos problemas de saúde, potencial que, se for aproveitado, possibilita melhorar a qualidade do sistema e reduzir custos. O projeto ainda será submetido à participação social para que o setor e a sociedade possam conhecê-lo em detalhes e contribuir com sugestões. A expectativa é de que a proposta possa ser colocada em prática ainda este ano. Também está sendo discutida uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para criar mecanismos que incentivem as operadoras a aderirem ao projeto. De acordo com a ANS, trata-se de um movimento de desconstrução do modelo vigente, considerado ineficaz, onde o paciente começa o atendimento em uma instância de maior complexidade, geralmente um hospital, e não encontra organização e linearidade no seu cuidado. Com a implantação do projeto, espera-se uma ampliação do acesso dos beneficiários a médicos generalistas, a vinculação dos doentes crônicos a coordenadores de cuidado, a redução das idas desnecessárias a unidades de urgência e emergência e a diminuição de internações relacionadas a casos que poderiam ser resolvidos na atenção primária. O selo seria fornecido por meio de entidades independentes, que seriam responsáveis por verificar o cumprimento dos requisitos. A adesão das operadoras de planos de saúde deverá ser voluntária. As interessadas deverão promover interações centradas nos pacientes, integrar e melhorar o acesso ao sistema, implementar modelos indicados de remuneração das unidades e dos profissionais prestadores de serviços e adotar indicadores para monitoramento dos resultados. “O projeto irá incentivar o desenvolvimento de estratégias de cuidado integral, especialmente de doenças crônicas não transmissíveis mais prevalentes em adultos e idosos, tais como doenças cardiovasculares, diabetes, doenças respiratórias e câncer. Doenças e condições ligadas ao ciclo de vida (de crianças e adolescentes), à maternidade e ao período perinatal, além de doenças emergentes, como depressão e quadros de demência e doenças bucais mais prevalentes, como cárie e doença periodontal, também poderão ser tratados no programa”, informou a ANS em nota.

Hoje (27) é o último dia para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional). As inscrições ficam abertas até as 23h59, na página doInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Até a última terça-feira (24), o Inep já havia registrado mais de 1 milhão de inscrições, sendo196,4 mil para o ensino fundamental e 824,7 mil para o ensino médio. Em 2017, quando o exame voltou a certificar o ensino médio, foram registrados 1,5 milhão de inscritos. O Encceja é direcionado a jovens e adultos que não conseguiram concluir os estudos na idade apropriada. Quem quer a certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame, em 5 de agosto. Já os candidatos à certificação de conclusão do ensino médio devem ter 18 anos completos. A participação é voluntária e gratuita. Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas. O Encceja Nacional será realizado em 5 de agosto. O Encceja Exterior, para brasileiros que vivem em outros países, será no dia em 16 de setembro. Também serão realizadas em setembro edições para pessoas privadas de liberdade no Brasil e no exterior.

Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião desta quinta-feira (26), o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo. Seguindo decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva de quem caía no crédito rotativo não regular. De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a mudança resultará em juros mais baixos para quem cai no crédito rotativo. “Haverá uma migração das taxas do crédito não regular para o regular”, declarou. Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado. Fundo Garantidor O CMN também reduziu a parcela que os bancos são obrigados a repassar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre prejuízos de até R$ 250 por conta em cada banco e de até R$ 1 milhão por CPF em caso de quebra da instituição financeira. A alíquota passou de 0,0125% para 0,01% sobre os saldos das operações garantidas. De acordo com o Banco Central, a alíquota mais alta era necessária para proteger o sistema financeiro quando o FGC foi criado, no fim dos anos 1990, após diversos bancos quebrarem. A maior segurança atual dos bancos, informou a autoridade monetária, permite reduzir a alíquota. O Banco Central não soube estimar o quanto a medida libera em montante de crédito. Apesar de reduzir a alíquota para todos os bancos, o CMN criou uma alíquota adicional de 0,01% para determinados tipos de operações financeiras de bancos pequenos e médios. Esse percentual vai incidir sobre captações que as instituições financeiras fazem que poderiam ser intermediadas por outros bancos, apenas se o tipo de operação ultrapassar quatro vezes o patrimônio líquido ajustado da instituição financeira. Segundo o Banco Central, poucos bancos pequenos e médios encontram-se nessa situação. A alíquota adicional, esclareceu o órgão, tem como objetivo coibir bancos que oferecem investimentos arriscados com o pretexto de que as aplicações estão protegidas pelo FGC.

A 14ª edição do Feirão da Casa Própria vai oferecer 202.793 imóveis novos e usados, informou o presidente da Caixa Econômica, Nelson Antônio de Souza, nesta quinta-feira (26). No ano passado, a oferta foi de 230 mil unidades. A expectativa é atrair R$ 15 bilhões em volume de negócios, ante R$ 13 bilhões no ano passado. O evento ocorrerá em 15 cidades, durante três finais de semana de maio, e reunirá ofertas de 422 correspondentes imobiliários, 559 construtoras e 124 imobiliárias. Serão ofertados cerca de 179 mil imóveis novos (inclusive na planta) e 23 mil usados. Veja abaixo o calendário: São Paulo, Salvador e Porto Alegre: de 4 a 06/05 (10h às 20h) Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Uberlândia, Goiânia e São Luís: de 18 a 20/05 (10h às 20h) Brasília, Belém, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza e Recife: de 25 a 27/05 (10h às 20h) De acordo com o presidente da Caixa, a expectativa é superar R$ 15 bilhões em volume de negócios este ano. “Entendemos que em 2018 vamos superar todos os feirões dos anos anteriores”. As condições de financiamento serão as mesmas exigidas nas agências da Caixa. O prazo máximo para financiar a casa própria é de 35 anos, e o comprometimento da renda não pode ultrapassar 30%, sendo possível compôr a renda familiar. Os interessados devem levar um documento de identidade (CPF), comprovante de renda e de endereço. O Feirão da Caixa é considerado o maior evento do mercado imobiliário brasileiro. Os negócios realizados no feirão costumam representar cerca de 12% dos financiamentos efetivados no ano pelo banco. Segundo a Caixa, a aprovação do crédito durante o feirão será baseada nas informações do perfil do cliente, como renda, capacidade de pagamento e ausência de restrições cadastrais. A Caixa lembra que no site do banco os interessados em adquirir um imóvel podem fazer simulações e acessar informações sobre o uso do FGTS no financiamento imobiliário e a documentação necessária. Em caso de dúvida, a Caixa oferece ainda o telefone 0800 726 0101. No ano passado, o feirão ofereceu cerca de 230 mil imóveis em 14 cidades, reunindo ofertas de 548 construtoras e 185 imobiliárias. Queda nos juros A Caixa anunciou no último dia 16 a redução dos juros para financiamento da casa própria e o aumento do percentual do valor a ser financiado para compra de imóvel usado. As mudanças são para linhas de financiamento que utilizam recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Para o presidente da Caixa, a redução dos juros já teve reflexos no mercado de crédito imobiliário. “Já tem bancos reduzindo as taxas de juros também e quem ganha é quem está comprando o imóvel, acreditamos que as taxas estão competitivas e é momento adequado para realização do sonho da casa própria”. A caixa reduziu as taxas de juros com funding sbpe, isso nao acontecia desde novembro de 2016, acredito que isso ja criou, ja tem bancos reduzindo as taxas de juros tambem, quem ganha é quem esta comprando seu imóvel , acreditamos que as taxas estão competitivas e …

Quando as anomalias em fetos provocadas pelo vírus da zika começaram a surgir em 2015 no Brasil, pesquisadores descobriram que o vírus tem uma “preferência” por células que vão dar origem a neurônios. Quase três anos depois, a surpresa é que esse mesmo vírus que deflagrou uma emergência de saúde pública por aqui pode ser usado para o tratamento de crianças com tumores cerebrais. O zika poderá ser usado como terapia porque as mesmas células que ele gosta de atacar em fetos estão presentes em alguns tumores. Essa premissa deu a largada para uma série de iniciativas para terapias de cânceres cerebrais: uma delas, por exemplo, foi feita na Unicamp com o glioblastoma; a de agora, foi uma iniciativa que reuniu pesquisadores de grupos diferentes da USP e do Instituto Butantan. A imagem mostra o tumor no cérebro do camundongo. Cada ponto azul é o núcleo de uma célula tumoral. As partes verdes representam o cérebro do animal. Já as manchas vermelhas, são o vírus da zika dentro do tumor (Foto: Núcleo de Divulgação Científica da USP) Nessa iniciativa, pesquisadores trataram, pela 1ª vez em cobaias que receberam células humanas, dois cânceres mais comuns em crianças: o meduloblastoma e o tumor AT/RT (tumor teratóide rabdóide atípico). O meduloblastoma é um tumor cerebral que tem sua origem nas células da medula. Afeta em torno de 25 crianças a cada 1 milhão e atinge mais comumemente crianças entre 4 a 5 anos. Já o AT/RT, é mais comum até os dois anos.

Com a crise, um número maior de brasileiros passou em 2017 a viver em imóveis cedidos por terceiros, indica pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgada nesta quinta (26). O número de moradores por residência também aumentou no período. De acordo com o IBGE, 6,07 milhões de domicílios estavam cedidos a outras pessoas no país no ano passado, alta de 7% com relação a 2016. Se enquadram nesta categoria imóveis de parentes ou amigos emprestados aos moradores ou cedidos por empregadores. Os dados são parte da pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017, feita com base em informações coletadas pela Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A gerente da Pnad-C, Maria Lúcia Vieira, diz que a pesquisa não permite identificar as causas do crescimento. E, como a coleta dos dados começou a ser feita em 2016, não há como fazer comparações de longo prazo.

A quatro dias do fim do prazo, mais de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (26), a Receita Federal recebeu 20.566.047 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O total equivale a 71,4% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão …

Levantamento da empresa de pesquisa GfK mostra que 47% dos pequenos varejistas pratica a venda fiada na loja. Segundo o estudo, a modalidade de venda ocorre em todo o país, mas é ainda mais presente na Região Nordeste, onde 70% dos lojistas admitiram que fazem esse tipo de prática. Além disso, a pesquisa também detectou que, pela primeira vez em sete anos, a cesta de produtos do levantamento está mais barata nos mercadinhos que em supermercados e hipermercados. A pesquisa, divulgada hoje (26), considera como pequeno varejo, setor conhecido também como mercado de vizinhança, aquele que tem até quatro caixas. No levantamento, foram ouvidos 400 comerciantes. A GfK faz pesquisa de mercado em mais de 100 países. Além do destaque dado ao relacionamento de confiança com os clientes, o setor dos mercadinhos de vizinhança em 2018 está, segundo o levantamento, com preços mais competitivos em relação aos hipermercados e supermercados. Pela primeira, vez desde 2011, a cesta de produtos pesquisada pela GfK está custando R$ 239,21 nos pequenos varejistas, ante R$ 243,12 nos supermercados e hipermercados. “A profissionalização dos pequenos varejistas e o forte investimento em novos serviços, como entrega em domicílio, novas tecnologias de scanner no caixa, estacionamento e oferta de eletroeletrônicos, têm feito a competitividade crescer cada vez mais entre o comércio de bairro e os hiper e supermercados”, destaca o diretor da GfK, Marco Aurélio Lima. De acordo com os entrevistados, a perspectiva para o ano de 2018 é positiva: 64% disseram acreditar que o desempenho do setor será melhor ou muito melhor do que foi em 2017. Outro aspecto positivo foi a intenção de contratar funcionários: 18% pretendem admitir, 10% demitir, 68% manter e 4% não sabem.

Os contratos de TV por assinatura apresentaram uma redução de 5,71% nos últimos 12 meses, informou hoje (26) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em março, foram registrados 17.851.565 contratos, 1.081.024 a menos em relação ao apurado no mesmo mês do ano passado. Dentre os estados, as maiores reduções de contratos, em termos percentuais, foram no Amapá, com menos 12,89%; Pernambuco, 12,66%, e Sergipe com menos 11,69%. Em termos quantitativos, as maiores quedas foram em São Paulo, com menos 485.499 contratos e Rio de Janeiro, com redução de 129.250 contratos. Piauí, com variação de 4,79 %; Maranhão, com 2,04% e Tocantins com 0,56% registraram aumentos no serviço. Entre as empresas, a NET ocupa a primeira posição, com 50,27% de participação no mercado. A operadora tem 8.973.366 de clientes em todo o país. Em seguida, vem a Sky, com 5.298.485 clientes, o que equivale a 29,68% do mercado. A Telefônica tem 1.586.498 clientes e 8,89% de participação, enquanto a Oi vem logo atrás com 8,55% de participação e 1.526.399 clientes. De acordo com a Anatel, nos últimos 12 meses somente duas empresas registraram crescimento, a Oi com mais 175.163 contratos, aumento de 12,96%, e a Algar, com um leve aumento de 362 contratos, crescimento de 0,37% na base de assinantes. As demais empresas apresentaram queda, com destaque para NET, com a perda de 765.891 contratos, queda de 7,86%, e a Sky com redução de 289.986 contratos e perda de 5,19%.

O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano. “O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social. No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.” Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações. “Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann. Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados. Reunião com empresários Antes da cerimônia de entrega do Selo Resgata, Jungmann e o presidente Michel Temer reuniram-se com representantes das federações industriais e comerciais para tratar de soluções para o fim da violência e da criminalidade. O grupo discutiu temas como o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no país, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio. O ministro da Segurança Pública também conversará com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Na próxima segunda-feira (30), o encontro será com líderes religiosos.

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado. “Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília. O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido. Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula. Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência. As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente. A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês. Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ingressou com duas ações, ontem, que vão ao embate contra o governo Michel Temer (MDB). A primeira é uma ação direta de inconstitucionalidade e visa suspender os efeitos do decreto do presidente que autoriza estudos de viabilidade da privatização da Eletrobras, tendo sido impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda – uma ação popular – é contra o aumento de 8,41% na tarifa de energia, previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar a partir deste próximo domingo. Segundo Danilo Cabral, no tocante ao processo movido no STF, que recebeu o apoio do PSB, o presidente não poderia ter assinado o decreto disciplinando algo que o Congresso Nacional não definiu. O parlamentar explicou haver um projeto de lei semelhante (o PL 9463/18) em tramitação no Congresso Nacional desde o final de janeiro. Em seguida, o parlamentar informou que a ação popular impetrada na 3ª vara da Justiça Federal de Pernambuco, comandada pelo juiz Frederico José Pinto de Azevedo, é para bloquear um aumento extorsivo nas contas de luz, bem maior que a inflação. “O presidente não pode emitir um decreto sobre um assunto que o próprio Congresso não se pronunciou”, disse Danilo. Em seguida, acrescentou. “Na ação popular, entramos também com um pedido de cautelar para que seja deliberada, se possível, antes da entrada do reajuste. O aumento é extorsivo, porque a inflação deveria ser o indicador de reajuste da Aneel. Ele é três vezes mais do que a inflação do ano anterior”, observou. Na ação popular, é argumentado que a proposta de reajuste foi anunciada sem transparência e participação dos setores da sociedade, “em ofensa aos princípios da modicidade, informação, proporcionalidade e razoabilidade, representando abuso de direito e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (…)”. O deputado reforça que, hoje, às 14h30, haverá uma audiência pública para discutir os temas na Assembleia Legislativa.

O Superior Tribunal de Justiça fixou na manhã desta quarta-feira (25) os critérios que o judiciário deve seguir ao julgar pedidos de fornecimento de remédios que não constem na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a decisão da Primeira Seção do Tribunal, o poder público é obrigado a fornecer o tratamento se estiverem presentes três requisitos: o remédio pleiteado deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o paciente deve demonstrar que não possui recursos para arcar com o tratamento; e o médico responsável deve atestar, por meio de laudo, a necessidade do medicamento, além da ineficácia dos fármacos já fornecidos pelo SUS. Em maio do ano passado, o STJ suspendeu todos os processos desse tipo no país até que o julgamento do recurso repetitivo. Nesse período, os juízes da primeira e segunda instância só puderam apreciar casos urgentes e, quando achassem necessário, conceder liminares (decisões provisórias).  Após a conclusão do julgamento desta manhã, os casos voltam a tramitar normalmente. Os novos critérios valem apenas para novos processos e devem ser observados por todo o Judiciário. A decisão foi proferida em um caso que envolveu uma mulher diagnosticada com glaucoma que pedia à Secretaria do Estado de Saúde do Rio de Janeiro o fornecimento de dois colírios que não constam na lista do SUS. Ela havia obtido decisões favoráveis na primeira e na segunda instância, que foram mantidas pelo STJ. Desde outubro de 2008, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso extraordinário sobre o tema. Em 28 de setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos. Com sua morte, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso, mas ainda não o devolveu para julgamento.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), trêsprojetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/18) transfere aos estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$ 4,49 bilhões. Os recursos são provenientes de excesso na projeção de arrecadação de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de royalties do petróleo e de mineração. Segundo a justificativa do Executivo, o orçamento viabilizará, entre outros pontos, a transferência de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em outra votação, o plenário também aprovou projeto de lei (PLN 4/18), que prevê crédito suplementar para diversos órgãos do Executivo no valor de R$ 3,07 bilhões. Inicialmente, a previsão era de R$ 4,2 bilhões, mas uma negociação entre parlamentares e o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou R$ 1,13 bilhão do crédito. O valor seria oriundo do cancelamento de várias programações do Orçamento, incluindo emendas de bancadas estaduais, que não têm execução obrigatória. De acordo com a justificativa do Executivo, o crédito destinará recursos para 14 ministérios e abrangerá as ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, além do assessoramento no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o relatório do deputado Cacá Leão, o corte de recursos impactará nas verbas destinadas às pastas da Educação, da Integração Nacional, das Cidades, da Saúde, dos Transportes e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Crédito especial Antes de encerrar a sessão do Congresso desta quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei (PLN5/18), que prevê um crédito especial no valor de R$ 439,5 milhões destinados a diversos órgãos do Executivo, entre eles o Ministério da Fazenda, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias decorrentes de legislação especial ou decisões judiciais. O PLN contempla o Ministério da Saúde (estruturação de academias da saúde e o controle da população de animais em situações excepcionais), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (transporte aquaviário e aviação civil), o Ministério da Integração Nacional (apoio a projetos de desenvolvimento sustentável) e o Ministério das Cidades (amortização e encargo da dívida). O crédito especial ocorre quando não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de maneira imprevista.

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores. Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais. Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”. O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal. “(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF. Defesa quer processos em São Paulo Os advogados do ex-presidente Lula pediram a Moro, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição do juiz em Curitiba sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”. Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”. Sobre o pedido, Moro disse que só vai se manifestar nos autos. A decisão Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba. Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava …