O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em março pela primeira vez no ano, atingindo 25,2%, uma alta de 0,3 ponto percentual. A constatação é da Pesquisa de Envidamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ela aponta o cartão de crédito como o principal compromisso financeiro para 76,4% das famílias endividadas. O percentual das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, passou de 9,7% em fevereiro para 10% em março, apresentando queda em relação aos 10,4% de março de 2017. Para a economista Marianne Hanson, da CNC, a alta é influenciada pelo efeito sazonal provocado pelos gastos de fim de ano. “O efeito sazonal do comprometimento de renda com gastos extras de início de ano influencia esse resultado”, afirmou. O estudo aponta, no entanto, que a proporção de famílias endividadas se manteve estável nos 61,2% de fevereiro, o mesmo não acontecendo quando a comparação é com março do ano passado, com o indicador subindo 0,4 ponto percentual. Depois do cartão de crédito, responsável pelos 76,4% do endividamento das famílias, vêm os carnês, com 16,6% e, em seguida, o crédito pessoal, que responde por 10,4% do endividamento familiar. Nível de endividamento cresce Os dados da publicação da CNC indicam que a proporção das famílias que se declararam muito endividadas também aumentou em relação a fevereiro, passando de 13,6% para 14,1% do total de entrevistados, uma alta de 0,5 ponto percentual. Já na comparação anual, houve queda de 0,6 ponto percentual nesta proporção dos muitos endividados. Neste último caso, segundo Marianne Hanson, a retração decorreu “da queda das taxas de juros e da recuperação da renda do trabalho que têm favorecido uma recuperação gradual em algumas modalidades de crédito, o que impacta diretamente o endividamento”. Já do ponto de vista do prazo do endividamento, o tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas ficou, em março, em 64,4 dias, inferior aos 64,8 no mesmo período do ano passado. Em média, segundo a CNC, o comprometimento com as dívidas foi de 6,9 meses, sendo que 31,3% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 20% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas. A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais, abrangendo cerca de 18 mil consumidores. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/percentual-de-familias-endividadas-sobe-pela-primeira-vez-no-ano

Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato. Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito. A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/termina-sexta-feira-prazo-para-janela-de-troca-partidaria

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá hoje (4) ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h. Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança. A expectativa é que o ex-presidente discurse antes do início do julgamento. O habeas corpus em questão tem como objetivo impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O ex-presidente obteve salvo-conduto para não ser preso até hoje, já que o julgamento do caso foi interrompido no dia 22 de março pelo STF. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de nove anos de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/lula-assiste-julgamento-do-stf-no-sindicato-dos-metalurgicos-do-abc

Solicitar parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Bonito, Agreste do Estado, para a realização do processo de integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (municipalização), esse foi o objetivo do encontro do prefeito Gustavo Adalto com o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, que, na ocasião, estava acompanhado do seu assessor de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros. A reunião aconteceu no gabinete da presidência. Adalto solicitou, ainda, que Bonito seja incluída na programação da Coordenadoria de Educação no Trânsito. Segundo Ribeiro, quanto a municipalização do trânsito, ele vai encaminhar a solicitação à presidente do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, Simíramis Queiroz, para que ela informe ao representante do município as exigências referente a integração ao SNT. Já a educação, ele destacou que, uma das prioridades do Governo Paulo Câmara é reduzir os acidentes no Estado. “Para isso estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas”. Ribeiro garantiu que, em agosto, Bonito vai receber a Caravana Detran nos Municípios, que levará palestras para jovens, motoristas e motociclistas sobre os cuidados que devem ter no trânsito, uma vez que o município conta com uma frota de 8.082 veículos, desses 2.868 são motos. Além disso, a Caravana vai levar blitz educativa, distribuição de material educativo e o Fórum de Educação no Trânsito. Ele informou ainda que vai solicitar ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Detran-PE, Sérgio Lins, que seja feito um estudo para a implantação da sinalização horizontal e vertical em Bonito. Postado por Magno Martins

A China anunciou hoje (4) novas tarifas de 25% para um total de 106 produtos importados dos Estados Unidos, incluindo a soja, automóveis e aviões, no valor de US$ 50 bilhões. O Ministério do Comércio informou esta medida com a qual pretende defender os direitos do país das tarifas anunciadas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, contra as importações chinesas. A decisão envolve dispositivos de tecnologia de ponta das indústrias aeroespacial e robótica, entre outros. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/china-anuncia-tarifas-de-25-para-importacoes-dos-estados-unidos

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite de hoje (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade. “Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, disse o comandante nas postagens. http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2018-04/em-rede-social-comandante-do-exercito-posta-mensagem-de-repudio

A mineradora britânica Anglo American informou hoje (3) que recalculou o período de paralisação de suas operações. As atividades serão suspensas por aproximadamente 90 dias. A medida foi tomada após um mineroduto da empresa, próximo ao município de Santo Antônio do Grama (MG), se romper pela segunda vez em um intervalo de 17 dias. Segundo o cálculo inicial , a paralisação duraria 30 dias. O novo período, segundo a empresa, foi definido levando em conta o detalhamento dos processos de inspeção que precisam ser realizados. Ela informa também que as causas do vazamento estão sendo investigadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A mineradora estima que as ações de reparação e recuperação operacionais, econômicas e socioambientais custarão R$60 milhões. O trabalho de limpeza do Ribeirão Santo Antônio, que foi impactado, envolve cerca de 200 pessoas. A partir do dia 17 de abril, parte dos empregados que trabalham na mina, na usina e na planta de filtragem terão férias coletivas. Inicialmente, a duração é de 30 dias. “Para o período subsequente, haverá conversas com o sindicato e autoridades para definir as alternativas que sejam mais adequadas para seus empregados”, diz a Anglo American em nota. Rompimentos O mineroduto se rompeu pela primeira vez no dia 12 de março. O Ribeirão Santo Antônio, manancial que abastece o município de Santo Antônio do Grama, foi afetado. O fornecimento de água para cidade de 4,2 mil habitantes precisou ser interrompido e a empresa chegou a disponibilizar caminhões-pipa em um primeiro momento.   No dia 29 de março, foi registrado o segundo vazamento. Nesta ocasião, porém, não houve impactos para o abastecimento de água da cidade mineira, uma vez que a adutora instalada a partir do Córrego do Salgado já estava em funcionamento. A Anglo American estima que escoaram para o ambiente cerca de 300 toneladas de polpa de minério no primeiro rompimento. Já no segundo, foram 647 toneladas ao todo, sendo que 174 toneladas atingiram o manancial e o restante foi projetado em área de pastagem de uma fazenda adjacente. A empresa alega, no entanto, que trata-se de material inerte e classificado como não perigoso, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O mineroduto é parte do empreendimento Minas-Rio, que envolve a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem e o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG). A estrutura tem 525 quilômetros e é responsável por levar a produção até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ), no litoral fluminense. Todo o complexo é apontado pela Anglo American como seu maior investimento mundial. Em decorrência dos rompimentos, a empresa ainda informou que pretende inspecionar todo o mineroduto. Determinações Em decorrência do primeiro rompimento, a Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) havia dado à mineradora um prazo até o dia 31 de março para recolher o minério que vazou e se sedimentou na calha e nas margens do Ribeirão …

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram hoje (3) nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores. Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios. “Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor. Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel. Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota. As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça. A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel). http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/empresas-de-telecomunicacoes-rejeitam-instalar-bloqueador-de-celular-em

O prazo final para entrega das prestações de contas ao TCE de Pernambuco foi cumprido pela maioria dos gestores públicos do Estado e municípios. Até a meia-noite da segunda-feira (02), horário-limite para entrega sem atraso, o Tribunal recebeu 915 (98,6%), das 928 prestações de contas esperadas para a data de ontem, incluindo prefeituras, Governo do Estado, órgãos municipais e estaduais, Poder Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco. Nesta terça-feira (3), o Tribunal recebeu três PCs enviadas após o prazo, e 10 ainda não haviam sido remetidas. Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, “o resultado foi muito bom, considerando o risco de inadimplência devido ao acúmulo de feriado e final de semana imediatamente antes do prazo final de entrega. Entendemos, assim, que a estratégia de comunicação com os gestores, alertando para a antecipação, teve efeito positivo”, declarou. RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm agora 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento até o dia 12 de abril, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail [email protected] para se informar sobre o procedimento a ser adotado. PENALIDADES – Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos com multa que chega a 79 mil reais, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, também nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE-PE. Lembrando que o prazo para entrega das prestações de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, se estende até o dia 15 de maio. O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores poderão ter acesso aos dados por meio do site do TCE. Nos próximos dias, todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados, para consulta por meio do sistema e-TCEPE. As unidades jurisidicionadas que ainda não entregaram as Prestações de Contas são as seguintes: – Prefeitura Municipal de Goiana – Instituto de Previdência Social do Município de Goiana – Prefeitura Municipal de Itambé – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – Câmara Municipal de Petrolina – Instituto de Previdência Social do Município de Santa Terezinha – Câmara Municipal de Moreilândia – Hospital Barão de Lucena Fonte: TCE http://www.waldineypassos.com.br/

Um em cada cinco municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países não tem leitos de internação disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).  Em 93% desses locais, também não há leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Onde há UTI, elas totalizam 273 leitos, sendo que 133 estão apenas em Porto Velho (RO). O diagnóstico consta em levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aponta precariedade no atendimento à saúde em 122 cidades fronteiriças nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Os dados são relativos ao ano de 2018. De acordo com o levantamento, o número total de habitantes nos 122 municípios fronteiriços contrasta com o de unidades básicas de Saúde (UBS) ou centros de saúde neles disponíveis: são cerca de 3,4 milhões de habitantes e 654 unidades. Em estados como Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, com um conjunto populacional semelhante, o número de estabelecimentos de saúde é maior: 821, 978 e 841, respectivamente. Nas cidades de fronteira, 42 delas não contam com um hospital geral. As demais reúnem, juntas, 115 hospitais, conforme dados obtidos pelo CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), coordenado pelo Ministério da Saúde. O conselho destaca que o total de hospitais é praticamente igual ao registrado apenas no município do Rio de Janeiro. Em alguns casos, o CFM reconhece que a ausência deriva da falta de estrutura ou demanda. No entanto, a coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira do conselho, Dilza Teresinha Ribeiro, diz que “é imprescindível que se ofereça condições mínimas de atendimento em casos mais graves”. Deslocamentos Com a dificuldade de obter atendimento na cidade em que reside, a população precisa se deslocar para outros municípios. De um total de 200 mil internações de moradores das cidades analisadas, 16 mil ocorreram fora dessa zona. “Em muitos lugares um paciente tem que esperar dois ou três dias por um transporte que possa levá-lo ao hospital mais próximo”, diz Dilza Ribeiro. Quase mil das 13.835 internações para tratamento de pneumonias ou gripe tiveram que ser feitas em outros locais. Dos 22.745 partos, 1.700 ocorreram fora dos limites dos municípios fronteiriços. Outro reflexo é a redução na quantidade de atendimentos. De acordo com o relatório do CFM, entre 2011 e 2017, o número de consultas teve queda de 17%. “São localidades distantes dos centros urbanos e muitas vezes de difícil acesso. Nelas, vivem uma população que também precisa ter acesso a diagnósticos e tratamentos. Por isso, a oferta de serviços públicos de qualidade tem sido um desafio”, alerta Carlos Vital, presidente do CFM. Tuberculose e hanseníase Problemas de saúde muito presentes em outras épocas e residuais em grandes cidades apresentam taxa de incidência mais alta nesses municípios. Um exemplo é a hanseníase. Já eliminada em muitos países, a doença foi registrada em 70 dos 122 municípios de fronteira, no ano de 2015. Em 60% das cidades com presença da doença, …

Na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), manifestantes contra e a favor da prisão de Lula promoveram atos em diversas cidades do país. Os ministros da Corte decidem a partir das 14h desta quarta-feira (4) se Lula responderá em liberdade ao processo do triplex do Guarujá (SP), onde ainda cabem recursos nos tribunais superiores. Se tiver o pedido negado, o ex-presidente deverá começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão de forma imediata. Brasília Na capital federal, manifestantes favoráveis à prisão do ex-presidente Lula participaram de ato na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a organização do ato, que foi convocado por grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, a previsão era reunir cerca de 5 mil pessoas, mas a forte chuva no início da noite na cidade desmobilizou a manifestação. Cerca de 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do protesto. Acompanhados por um trio elétrico, os manifestantes portavam cartazes e faixas com críticas ao PT e reivindicando a prisão de Lula. Do alto do trio, foram exibidos cartazes com imagens de ministros do STF, como Rosa Weber, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, seguidos de vaias. Para os manifestantes, esses magistrados seriam favoráveis ao pedido de liberdade preventiva do ex-presidente. No mesmo horário, por volta das 18h30, integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos ligados à Frente Brasil Popular (FBP) distribuíram panfletos contra a prisão em segunda instância de Lula na Rodoviária do Plano Piloto, que é o principal terminal de transporte público da capital. São Paulo Na Grande São Paulo, as manifestações a favor e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrem desde a tarde de hoje (3). Em apoio ao ex-presidente, manifestantes começaram uma vigília em frente ao prédio de Lula, em São Bernardo do Campo (SP), às 14h. Por volta das 18h30, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista, na capital, pedindo que Lula seja preso após a condenação em segunda instância. A concentração ocorreu entre o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), com carros de som e distribuição de pixulecos (bonecos infláveis). Alguns manifestantes chegaram a pedir a saída de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram registrados protestos no interior do estado, como Rio Claro, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de Santos, no litoral. Rio de Janeiro A concentração do grupo a favor da prisão de Lula foi na Praia de Copacabana. Com apoio de um telão e de um carro de som, os manifestantes discursaram contra Lula, Dilma Rousseff e vaiaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem votar a favor do habeas corpus preventivo. O grupo também criticou a presidente do STF, Carmem Lúcia, por ter feito recente pronunciamento pedindo calma à população e fazendo um apelo contra a violência. Um boneco inflável com cerca de 4 metros de altura …

Cento e cinquenta pessoas morreram em decorrência da febre amarela desde o fim do ano passado em Minas Gerais, informou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta terça-feira (3). Em relação ao último boletim epidemiológico, divulgado há uma semana, foram registrados cinco novos óbitos. De acordo com os dados da SES, no total, 446 casos da doença foram confirmados no estado. Outros 567 seguem sob investigação. Do total de casos confirmados, 387 (86,8%) se referem a pacientes do sexo masculino, e 59 (13,2%) do sexo feminino. Já entre as vítimas que morreram, apenas dez eram do sexo feminino. A letalidade por febre amarela em Minas Gerais é de aproximadamente 33,6%. A cobertura vacinal está em torno de 91,91%. O informe epidemiológico divulgado nesta terça se refere ao monitoramento da SES iniciado em julho de 2017. Segundo a pasta, entre o início do monitoramento até dezembro de 2017, não foram registradas mortes. De acordo com a secretaria, houve redução no número de casos notificados nas últimas semanas. Devido a essa queda e à “necessidade de concluir a investigação dos casos notificados que continuam em aberto”, o boletim epidemiológico passará a ser divulgado quinzenalmente. As mortes confirmadas se referem a pacientes das seguintes cidades: Dez em Nova Lima, na Região Metropolitana; Nove em Barão de Cocais, na Região Central; Nove em Juiz de Fora, na Zona da Mata; Sete em Lima Duarte, na Zona da Mata; Sete em Mariana, na Região Central; Cinco em Itabira, na Região Central; Cinco em Ouro Branco, na Região Central; Cinco em Ponte Nova, na Zona da Mata; Cinco em Santa Bárbara, na Região Central; Quatro em Caeté, na Região Metropolitana; Quatro em Conceição dos Ouros, no Sul de Minas; Três em Belo Horizonte; Três em Brumadinho, na Região Metropolitana; Três em Piranga, na Zona da Mata; Três em Rio Preto, na Zona da Mata; Duas em Barbacena, na Zona da Mata; Duas em Barra Longa, na Zona da Mata; Duas em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; Duas em Itaverava, na Região Central; Duas em Matias Barbosa, na Zona da Mata; Duas em Ouro Preto, na Região Central; Duas em Piau, na Zona da Mata; Duas em Porto Firme, na Zona da Mata Duas em Presidente Bernardes, na Zona da Mata; Duas em Rio Acima, na Região Metropolitana; Duas em Sabará, na Região Metropolitana de Horizonte; Duas em São Thomé das Letras, na Região Sul; Duas em Senhora de Oliveira, na Zona da Mata; Duas em Viçosa, na Zona da Mata; Uma em Aguanil, no Centro-Oeste; Uma em Antônio Carlos, na Região Central; Uma em Alto Rio Doce, na Zona da Mata; Uma em Alvinópolis, na Região Central; Uma em Barroso, na Zona da Mata; Uma em Belmiro Braga, na Zonada Mata Uma em Belo Vale, na Região Central; Uma em Bicas, na Zona da Mata; Uma em Brasópolis, no Sul de Minas; Uma em Caranaíba, na Região Central; Uma em Carmo da Cachoeira, na Região Sul; Uma em Carmo da Mata, no Centro-Oeste; Uma …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou nesta terça-feira (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da penade um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel Dodge reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância. “No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiçaque falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora. Raquel Dodge fez as declarações na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato confirmada em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. Ao julgar o pedido de liberdade nesta quarta-feira (4), a questão de fundo a ser discutida pelo Supremo será a possibilidade do cumprimento provisório de pena após condenação em segunda instância. Impasse A questão gerou um impasse no STF. Desde fevereiro de 2016, o entendimento prevalecente na Corte, estabelecido no julgamento de um habeas corpus que posteriormente obteve o status de repercussão geral, é no sentido de que a execução de pena pode ser iniciada antes do trânsito em julgado, logo que sejam encerrados os recursos em segunda instância. Diversos ministros, entretanto, querem que o assunto volte a ser discutido em duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e prontas para julgamento em plenário, uma delas protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mudaram seu entendimento desde o julgamento do habeas corpus que permitiu a prisão após segunda instância. Isso pode levar a uma reviravolta no entendimento, ante o placar apertado de 7 a 4 alcançado naquela ocasião. Manifestações Nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota em que defende a execução de pena após a segunda instância. “Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo”, diz o texto. Na segunda-feira (3), um grupo de procuradores e magistrados apresentou ao STF um abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas em defesa da prisão em segunda instância. Em resposta, outro grupo formado por advogados e defensores públicos apresentou no mesmo dia abaixo-assinado com cerca de 3,6 mil assinaturas, defendendo a presunção de inocência e a prisão somente após trânsito em julgado. http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/04/03/NWS,64019,7,547,POLITICA,2193-RAQUEL-DODGE-DIZ-QUE-CUMPRIMENTO-PENA-APOS-QUATRO-INSTANCIAS-ANIQUILA-JUSTICA.aspx

Entre fevereiro e março deste ano, as solicitações de visto para o Brasil, a partir da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão, tiveram um aumento de 48,2%, em relação ao mesmo período do ano passado. O número de autorizações de entrada no país saltou de 29.697 para 44.007. Os turistas desses países são beneficiados com a política de facilitação de visto e podem solicitá-lo pela via eletrônica (e-visa). No novo processo, a solicitação e emissão da autorização para entrada no país dura, em média, 72 horas, contra os 40 dias necessários anteriormente. Segundo o Ministério do Turismo. Dos 44.007 vistos emitidos em fevereiro e março, 32.035 (72,8%) foram eletrônicos. Os americanos foram os que mais aproveitaram a facilidade, com 23.472 e-visas, seguidos dos australianos, com 3.707. No terceiro lugar, aparecem os canadenses, com 3.161 vistos, e o Japão, com 1.695. Segundo a projeção do Ministério do Turismo com base na média de gastos dos turistas desses quatro países, o crescimento identificado apenas em fevereiro e março deve injetar US$ 16,4 milhões a mais na economia brasileira, na comparação com 2017. O primeiro beneficiado com a medida foi a Austrália, em novembro de 2017. Em janeiro deste ano foi a vez de Japão, Canadá e Estados Unidos contarem com a facilidade. A política de facilitação de vistos faz parte do Brasil + Turismo, um programa criado pelo Ministério do Turismo para estimular o setor de viagens no país e que pretende chegar a 12 milhões de turistas estrangeiros em 2022.  

A partir de hoje (3), travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições. A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro deste ano. Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral fazer as atualizações, não sendo necessário apresentar nenhuma declaração oficial. “Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor”, informou ou TSE, em nota. O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. De acordo com o TSE, o eleitor pode realizar apenas um ou ambos. O nome social constará no título de eleitor. A identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento. Os procedimentos podem ser feitos no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, basta apresentar um documento de identificação com foto. O novo título de eleitor, com o mesmo número de inscrição, será impresso e entregue ao cidadão no ato da solicitação. O eleitor que já tiver incluído seu nome social no título de eleitor poderá voltar atrás da decisão. Nesse caso, é preciso ir a um cartório ou posto de atendimento para solicitar a revisão. Contudo, o TSE reforça que apenas os dados alterados até 9 de maio terão reflexo nas eleições de 2018. Candidatos Para o TSE, o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar, pois, então, a sua candidatura será contabilizada na cota do gênero com o qual se identifica, feminino ou masculino. O nome social, entretanto, é diferente do “nome de urna”, com o qual o candidato se identificará durante a campanha, embora possam ser os mesmos. O registro do nome de urna é feito no registro da própria candidatura. Para as eleições deste ano, a data final para registro de candidatura é 15 de agosto. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/transexuais-e-travestis-ja-podem-incluir-nome-social-no-titulo-de-eleitor

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). Após conceder entrevistas adiantando que trabalharia em nome da “convicção” dos deputados e senadores em derrubarem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abriu a sessão de hoje confirmando a promessa. Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e à proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais, votações que ainda não foram concluídas. “Esses três vetos comprometidos nós vamos votar e derrubar. Essa é a posição da Mesa, porque entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis – eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, na hora em que chegou a vez dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer na tarde e noite de hoje”, afirmou. Entenda A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos. A adesão inclui débitos vencidos até novembro de 2017. O projeto prevê a possibilidade de adesão dos empresários ao programa até três meses após entrada da lei em vigor. Ao vetar integralmente a medida, Michel Temer havia argumentado que o programa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) quer aumentar a participação das operadoras de planos de saúde na promoção de partos normais. A partir do programa Parto Adequado, 62 das operadoras já estão engajadas no processo de redução do número de cesáreas na rede particular de saúde. Cada uma dessas companhias tem ao menos um hospital credenciado incluído no programa, que disponibiliza infraestrutura e orienta médicos e gestantes sobre a escolha do modelo de parto. Segundo a gerente do programa na ANS, Ana Paula Cavalcanti, a ideia é que, além de incluir mais maternidades no projeto, as operadoras também tenham ações para toda a rede de conveniadas. “Além de expandir, monitorar os resultados no conjunto das suas beneficiárias, fazer indução em toda a rede de maternidades”, disse. Resultados Em 2017, quando foi implementada a segunda fase do programa, o número de partos normais cresceu 6,3%, com grande probabilidade de não ter as condicionantes que indicariam a necessidade de uma cesárea. Entre as mulheres nos 127 hospitais participantes do projeto, o percentual de partos vaginais chegou a 47%. Entre os itens de classificação usados para identificar as gestantes pertencentes a este grupo estão o número de filhos, a quantidade e posicionamento dos fetos e o período de gravidez. A metodologia foi desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde. As cesáreas desnecessárias acabam tendo efeitos negativos para a recuperação tanto da mãe quanto do bebê. “O que acontece na cesárea desnecessária? Ela é marcada antes do trabalho de parto. A mãe não está preparada, o bebê não está preparado. O pós-operatório da mãe é muito pior do que se ela tivesse um trabalho de parto, e um parto normal”, disse a coordenadora do projeto, no hospital Albert Einstein, Rita Sanchez. A instituição é um dos parceiros na construção da iniciativa. A médica destacou que, segundo a OMS, o número de partos nos quais a cesárea seria o método mais indicado é de cerca de 15%. No entanto, ela afirmou que esse percentual chega a 85% na rede de saúde privada. “A OMS preconiza que nós precisamos só de 15% de cesáreas. Existem várias publicações novas e várias discussões chegando em torno de 20% e 25% como patamar razoável.” Para aumentar o número de partos normais, um dos pontos fundamentais, de acordo com Rita, é mudar o paradigma da cesárea entre os profissionais de saúde. “Fazer a revisão de todos os protocolos. Para aqueles que estão fazendo só cesárea nas últimas três décadas adquirirem novamente confiança no parto normal.” O diretor do Institute for Healthcare Improvement, Paulo Borem, disse que, durante a implementação, do projeto a equipe constatou que, pelo lado das gestantes, é o próprio desenho do sistema de saúde que impulsiona a preferência pelos partos cesárea. “Percebemos que, na verdade, a maioria das gestantes do início da gestação queriam o parto vaginal, mas mudavam a cabeça a partir do primeiro contato com o sistema de saúde. Como o sistema de saúde foi, ao longo dos anos, sendo desenhado para entregar cesarianas, o sistema …

A produção industrial brasileira fechou os dois primeiros meses do ano com crescimento acumulado de 4,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2017, a maior alta para um primeiro bimestre desde os 4,7% de crescimento verificado em 2011. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (3), no Rio de Janeiro, a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF Brasil) de fevereiro, quando o parque fabril fechou com expansão de 0,2% frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, impulsionado pelo comportamento do segmento de bens duráveis. Crescimento veio depois de queda Os dados indicam que o crescimento de fevereiro ocorre depois de uma queda de 2,2% em janeiro, comparativamente a dezembro do ano passado, interrompendo uma série de quatro resultados positivos consecutivos. Em relação a fevereiro de 2017, na série sem ajuste sazonal, a indústria cresceu 2,8%. É a décima taxa positiva consecutiva na base de comparação e a menos acentuada desde os 2,6% de setembro de 2017. Já o acumulado nos últimos 12 meses avançou 3%, também o melhor resultado desde os 3,6% de junho de 2011. Para o IBGE, o crescimento de 2,8% na comparação fevereiro 2018/fevereiro 2017 é a décima taxa positiva consecutiva da produção industrial, impulsionada pela alta de 15,6% na produção de bens de consumo duráveis. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/industria-fecha-bimestre-com-crescimento-de-43-diz-ibge

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nessa segunda-feira (2), um parecer elaborado pelo jurista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. O documento é contrário a execução de penas após a condenação em segunda instância e foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (4), o STF julga o mérito do pedido de habeas corpus preventivo do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex. O cumprimento da pena após a condenação em segunda instância foi firmado no próprio Supremo em outubro 2016, porém a defesa argumenta que a medida fere a Constituição Federal. “É incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de Corte Constitucional, pôde emitir tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional“, destacou José Afonso no texto apresentado ao STF. http://www.waldineypassos.com.br/

O tremor de terra ocorrido na manhã de hoje (2) na Bolívia, que foi sentido em várias cidades brasileiras, poderá acontecer outras vezes, segundo o professor de sismologia Lucas Vieira Barros, do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB). “Essa não foi a primeira vez, nem será a última. Sismos grandes e profundos vão continuar acontecendo nos Andes e sentidos aqui no Brasil”, disse o professor. Na manhã de hoje, um terremoto de magnitude 6,8 na escala Richter, oriundo da Bolívia, foi sentido no Distrito Federal, em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por volta das 11h. O tremor ocorreu próximo à cidade Carandayti, Bolívia, com profundidade em torno de 550 quilômetros (km). Apesar de serem terremotos fortes, os tremores nos Andes não são suficientes para causar grandes estragos no Brasil. “A região dos Andes é uma região sismogênica com potencial de gerar grandes terremotos. Esses terremotos, por maior que eles sejam, podem ser percebidos no Brasil, mas dificilmente eles terão potencial de gerar danos aqui no Brasil”, explicou. Mais cedo, a Defesa Civil do Distrito Federal informou que não houve manifestação física nos prédios da capital, como trincas, fissuras ou qualquer outro problema estrutural que indique a necessidade de interdição.

O advogado Antônio Ricardo Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, enviou um requerimento, nesta segunda-feira, para a Polícia Federal de Santos, pedindo que seja investigada a possibilidade de “sabotagem” no avião que caiu em agosto de 2014, durante as eleições gerais, matando o então candidato do PSB à Presidência e outras seis pessoas. O requerimento foi protocolado em um inquérito policial na Justiça Federal de São Paulo. De acordo com Antônio Campos, após estudos e pareceres de peritos particulares que acompanham o caso, um fato “grave e relevante na investigação da causa do acidente” pode mudar o “curso da investigação”. “O Speed Sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não intencionalmente, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso”, diz no requerimento. Com base na hipótese de sabotagem na aeronave que levava Eduardo Campos e outras seis pessoas durante a campanha presidencial de 2014, o advogado pede uma “rigorosa apuração no presente inquérito, com a devida responsabilização”. O irmão do ex-governador diz que vai notificar o Ministério Público Federal em Santos, ao Ministro da Justiça e a Procuradora-Geral de Justiça sobre o requerimento. A família de Eduardo Campos contesta a versão apresentada pelo laudo feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre o acidente. De acordo com a mãe de Eduardo, Ana Lucia Arraes de Alencar e Antônio Campos, irmão do político, o laudo que aponta a culpa do acidente a uma falha humana, é inconsistente. O Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (Ricea) teria demonstrado, segundo os familiares, certos equívocos na conclusão do Cenipa. Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/irmao-de-eduardo-campos-pede-que-pf-investigue-sabotagem-em-aviao-22548161#ixzz5Bc6VGXdP stest

A União é fiadora de R$ 82,7 bilhões em empréstimos feitos por cinco estados com graves problemas fiscais. O valor equivale a quase metade de todas as garantias dadas pelo governo em créditos obtidos por estados, no Brasil e no exterior, até 2017.

O presidente do Equador, Lenín Moreno, apresentou nesta segunda-feira um plano para enfrentar a crise econômica, que inclui taxar importações, eliminar ministérios e fechar estatais. O chamado programa econômico de Estabilização Fiscal e Reativação Produtiva busca reduzir o déficit fiscal de 5,64% previsto para 2018 para 2,47% até 2021, revelou Moreno em mensagem pela TV, na qual acusou o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) de ser o responsável pela crise econômica. As medidas contemplam a elevação temporária das tarifas sobre importações até os limites da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos acordos comerciais, sem comprometer matérias primas e bens de capital. Também será reforçado o combate à sonegação fiscal e haverá uma anistia visando permitir o pagamento de impostos em atraso, o que deverá gerar uma arrecadação extra de 7,3 bilhões de dólares em quatro anos, declarou Moreno, que assumiu em maio passado. Sem dar maiores detalhes, Moreno revelou ainda a redução de 1 bilhão de dólares ao ano no orçamento das instituições do Executivo, com o enxugamento do número de assessores, diminuição dos valores de aluguéis, eliminação de ministérios e fechamento de empresas estatais. O Estado equatoriano tem empresas em diversos setores estratégicos, como petróleo, mineração, telecomunicações, correios, ferrovias e estaleiros. “Serão mantidas apenas as estatais rentáveis, econômica e socialmente, com a participação de investidores privados mediante a figura de empresas mistas”. O Equador, cujo PIB cresceu 3% em 2017, diante de uma contração de 1,6% em 2016 devido à queda nos preços do petróleo e ao letal terremoto que abalou o país; também fomentará os investimentos e as exportações, e controlará a saída de divisas, inclusive para sustentar a dolarização de sua economia, implantada no ano 2000. Moreno optou por livrar do seu pacote fiscal as camadas mais pobres da população, e manteve os subsídios aos combustíveis, energia elétrica e transporte de passageiros. “Este programa também prevê ações imediatas e medidas para se corrigir a curto prazo o excessivo nível de endividamento e a necessidade de se honrar pagamentos de grande magnitude, inclusive alguns não previstos”. “Este programa envolve aqueles elementos estruturais que temos que superar e um deles é que não se pode manter o crescimento com dívida e consumo, e sim melhorando a produtividade”. A dívida pública do Equador, que durante o ‘correísmo’ atingiu 150% do PIB, era de 34,970 bilhões de dólares (33,6% do PIB) em janeiro passado. http://www.jb.com.br/economia/noticias/2018/04/03/equador-taxara-importacoes-e-fechara-estatais-contra-crise-economica/

O governo do estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, anunciou nesta terça-feira (3) que estabelecerá punições mais duras contra a pedofilia, incluindo a prisão perpétua para casos reiterados de abuso sexual de menores. A reforma do Código Penal atende às recomendações do relatório publicado em dezembro do ano passado pela comissão governamental, que verificou a resposta das instituições australianas aos abusos sexuais. “Essa reforma é projetada para dar aos sobreviventes a justiça que merecem e impor sanções mais duras aos agressores pelos horríveis abusos contra crianças”, disse a chefe do governo estadual, Gladys Berejiklian. A proposta, que deverá ser aprovada pelo Parlamento estadual, também considera crime o fato de não informar ou proteger os menores dos abusos sexuais, seduzir um adulto para obter acesso a um menor e o toque com intenção sexual de uma criança sob cuidados especiais. Os crimes de pedofilia no estado de Nova Gales do Sul eram punidos até agora com uma pena máxima de 25 anos de prisão. Com a reforma, a condenação poderá ser de prisão perpétua quando o abuso de menores for cometido de forma “persistente”. A comissão aco mpanhou, durante cinco anos, a resposta à pedofilia em organizações públicas e religiosas, incluindo as pertencentes à Igreja Católica, com entrevistas com mais de 8 mil vítimas de abusos cometidos em mais de 4 mil centros desde a década de 20. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/estado-australiano-punira-com-prisao-perpetua-casos-de-pedofilia

A Adutora do Agreste deve receber mais de R$ 79 milhões para a continuação de suas obras. Em conversa por telefone com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, assegurou os recursos. Barbalho convidou Câmara para a última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene na próxima quarta (4). Será a última reunião presidida pelo ministro, que deixará o cargo nesta semana. O pedido de Pernambuco para a Adutora do Agreste foi apresentado durante uma reunião do presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, com o secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua. De acordo com a Compesa, até o momento, o Governo Federal repassou R$ 804 milhões para a Adutora, de um total conveniado de R$ 1,246 bilhão. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, em 2018, a obra segue em ritmo acelerado devido ao repasse em dezembro de 2017, por meio do qual foi possível quitar as faturas em atraso e permitiu colocar 26 frentes de trabalho. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/04/02/NWS,63946,10,550,ECONOMIA,2373-ADUTORA-AGRESTE-DEVE-RECEBER-QUASE-MILHOES-NESTE-ANO.aspx

O cadastro biométrico — registro de impressões digitais — será obrigatório para eleitores de cerca de 2.800 municípios do país nas eleições de 2018, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras, informou o TSE. Para alcançar os eleitores, cada Tribunal Eleitoral estadual está estabelecendo datas para que o cidadão compareça ao cartório local e atualize os dados — incluindo as impressões digitais. Quem não comparecer ao cartório local no prazo estipulado terá o título de eleitor cancelado. Sem o título de eleitor, o cidadão fica impedido de votar, pedir passaporte, se inscrever em concursos públicos, pedir empréstimo em banco público ou renovar e fazer matrícula em instituições públicas de ensino. Quem teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. É também em maio que o TSE deve digulgar o número exato de cidades que terão biometria em 2018. A expectativa é que mais 10 milhões de pessoas consigam fazer o cadastro biométrico neste ano. Até 2022, o TSE espera ter cadastrado todos os eleitores do país. Veja a situação abaixo em cada estado: ACRE Dos 22 municípios do Acre, 12 já tiveram 100% dos eleitores cadastrados biometricamente entre 2009 e 2017. Outras 10 cidades ainda passarão pelo processo, mas, para o pleito de 2018, ele não será obrigatório. ALAGOAS Os eleitores de AL já fizeram o cadastramento biométrico em 2012. AMAPÁ O cadastro biométrico já foi concluído e será obrigatório em todo o estado, segundo o TSE. AMAZONAS O eleitor de 52 das 62 cidades do AM têm até o dia 9 de maio para fazer o cadastramento biométrico. Nas outras 10 cidades o processo já foi concluído em anos anteriores. Saiba mais. BAHIA O cadastramento biométrico é obrigatório em 98 das 417 cidades baianas. Quem não regularizou a situação e teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para atualizar os dados no TRE-BA. Saiba mais. CEARÁ Em 129 dos 184 municípios cearenses, os eleitores só poderão votar realizando a identificação por biometria. O prazo para cadastrar as digitais já expirou, mas o eleitor que teve o título cancelado tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais. DISTRITO FEDERAL Os eleitores do DF já passaram pelo processo de cadastramento de biometria entre 2013 e 2014. No entanto, se algum cidadão ainda precisar regularizar a situação, é preciso procurar o cartório eleitoral até o dia 9 de maio. Saiba mais. ESPÍRITO SANTO O cadastro biométrico é obrigatório em 38 cidades do Espírito Santo. Os eleitores que tiveram o cadastramento biométrico obrigatório nos últimos anos e não compareceram aos cartórios têm até o dia 9 de maio para regularizar o título e votar nas eleições 2018. Saiba mais. GOIÁS O cadastramento biométrico é obrigatório para todos os 246 municípios do estado. O prazo foi encerrado em 30 de setembro, mas o eleitor tem até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Saiba mais. MARANHÃO A votação será por biometria em 92 cidades do Maranhão. O …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país “vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Em pronunciamento que vai ao ar na noite desta segunda-feira (2/4) pela TV Justiça, Cármen Lúcia diz: “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E, fora da democracia, não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética”. A presidente do STF não cita nomes nem eventuais demandas em curso na Corte máxima, mas revela profunda preocupação com a preservação da democracia. Ela pede “serenidade”. Na próxima quarta-feira (4), o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob grande expectativa no país inteiro. Milhares de promotores e magistrados pedem que prevaleça entendimento do STF pela prisão em segunda instância. Outros milhares de advogados e juristas pedem que o Supremo derrube essa medida. Manifestações pró e contra Lula estão previstas para esta terça (3). “Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”, diz Cármen Lúcia. “Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade, para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, acrescenta. Confira a íntegra do pronunciamento que irá ao ar nesta noite:  “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade, para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica. Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes. Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor. Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro. A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros. A República brasileira é …

Depois de dois meses consecutivos de queda, o faturamento da indústria aumentou 0,5% em fevereiro na comparação com janeiro, na série livre de influências sazonais, informou hoje (2) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com fevereiro de 2017, o faturamento real subiu 6,5% de acordo com os Indicadores Industriais. Conforme a pesquisa, as horas trabalhadas na produção caíram 0,5% em fevereiro frente a janeiro, na série de dados dessazonalizados, interrompendo uma sequência de três resultados positivos. Na comparação com fevereiro do ano passado, as horas trabalhadas na produção cresceram 1%. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 78%, praticamente o mesmo de janeiro (78,1%), e está 1,4 ponto percentual acima do registrado em fevereiro de 2017. Segundo a CNI, o levantamento mostra ainda que o emprego continua se recuperando. O indicador de emprego subiu 0,1% em fevereiro frente a janeiro na série livre de influências sazonais. Em relação a fevereiro do ano passado, o emprego aumentou 0,5%. “ A massa real de salários aumentou 1,2% e o rendimento médio real do trabalhador cresceu 1,8% em fevereiro frente a janeiro na série dessazonalizada. Na comparação com fevereiro de 2017, a massa real de salários subiu 3,4% e o rendimento médio real, 2,9% http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/faturamento-da-industria-aumentou-05-em-fevereiro-mostra-cni

A Nestlé vai passar a produzir leite Ninho em Pernambuco. A fabricação vai ocorrer em Garanhuns, no Agreste do Estado, através de uma linha de produção orçada em R$ 11,2 milhõesque foi anunciada pelo Estado na primeira reunião deste ano do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), na manhã desta segunda-feira (2), no Recife. Neste primeiro momento, a empresa vai gerar 24 empregos. “Ter este linha aqui é importante para o Estado porque o Ninho não é o único produto da Nestlé”, afirmou o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho, sugerindo que a multinacional pode passar a produzir outros itens no Estado com o passar o tempo. “À medida que a situação econômica melhorar, os investimentos vão retornar”, explicou, lembrando que esta é a primeira linha produtiva da Nestlé no Estado. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/04/02/NWS,63839,10,550,ECONOMIA,2373-PRODUCAO-LEITE-GARANHUNS-EMPREGARA-INICIALMENTE-FUNCIONARIOS.aspx

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros. Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos. O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.   Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum. Adaptação Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%). As principais despesas que foram mantidas foram: água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há também 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde. Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela …