Consumidores de 12 estados continuarão a fazer ligações locais e de longa distância nacionais de forma gratuita a partir de orelhões da Oi. As chamadas para telefones fixos e celulares não serão cobradas durante os próximos seis meses, ou seja, até 30 de setembro. A medida é continuidade de uma punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à Oi em outubro de 2017, após uma fiscalização realizada em agosto do mesmo ano pela agência reguladora que verificou, nesses estados, que o nível de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência reguladora.   Na ocasião, a Anatel determinou a liberação das ligações locais e nacionais de longa distância em 15 estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. A punição começou a valer no dia 1º de outubro e seguiu em vigor até 30 de março. A liberação para as ligações permanecerá nesses estados, à exceção dos estados do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Sergipe. Nestas unidades, desde ontem (1°), as chamadas originadas de orelhões podem ser cobradas pela prestadora, uma vez que a Oi alcançou o patamar mínimo de aparelhos em operação exigidos pela Anatel. Segundo a regulamentação, a disponibilidade dos orelhões deve ser de, no mínimo 90%, em todos os estados, e de, no mínimo, 95%, nas localidades atendidas somente por orelhões. A punição adotada considerou os percentuais de disponibilidade de orelhões da Oi avaliados pela Anatel no final de fevereiro. “A agência também estabeleceu que uma nova aferição das condições de disponibilidade dos aparelhos deve ocorrer em 31/08. A nova medição indicará os estados em condição de gratuidade para o período de 01/10/2018 a 31/03/2019”, disse a Anatel. Esta não é a primeira vez que a Oi é punida pela Anatel a não cobrar pelas ligações feitas a partir de seus orelhões. A operadora já chegou a ser punida em 2015 por não ter alcançados os patamares mínimos de operações exigidos pela agência reguladora. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/anatel-mantem-chamadas-gratuitas-partir-de-orelhoes-da-oi-em-12-estados

Uma programação diversificada será realizada em Petrolina durante todo o mês de abril para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado na próxima segunda-feira (2). Com objetivo de informar à população sobre a complexidade do distúrbio, foram programadas exposições fotográficas, concerto no Parque Municipal Josepha Coelho e também uma formação para profissionais da área de saúde. As ações fazem parte de uma parceria entre a prefeitura e a Associação de Amigos do Autista do Vale do São Francisco (Amavasf).  A secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos de Petrolina, Bruna Ruana, destaca que o dia 2 de abril é fundamental para a sociedade conhecer mais sobre o autismo. “Nós precisamos aproveitar este dia comemorativo para mostrar que também é uma data de lutas. Trabalhamos pelos direitos humanos e para que a inclusão seja de fato para todos, com compromisso e respeito, sempre”, disse. As principais características do autismo, utilizadas inclusive para diagnósticos, são chamadas de tríade de comprometimento: prejuízos na interação social, no processo de comunicação e na imaginação além da presença de comportamentos repetitivos. Essa “tríade” faz com que os autistas geralmente tenham dificuldade em imitar gestos alheios e em entender metáforas. Eles costumam apresentar também isolamento social, aversão a determinados sons, preocupação exagerada com coisas consideradas insignificantes e falta de empatia. Confira a programação Segunda (2) 8h – Conscientização sobre Autismo no Semáforo da Avenida Guararapes 9h – Abertura da Exposição ‘Infinito Particular’ da fotógrafa Rosângela Sá na Prefeitura de Petrolina Terça (3) 19h30 – Projeto Inclusão e Melodia na Arena II do Parque Municipal Josepha Coelho com a Philarmônica 21 de Setembro. Segunda (9) 7h – Abertura da Exposição “Infinito Particular” na Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade. Segunda (16) 7h – Abertura da Exposição “Infinito Particular” na Secretaria Municipal de Saúde. Domingo (18) – Formação para profissionais de saúde sobre autismo. Quarta (25) – Formação para profissionais de saúde sobre autismo. http://www.waldineypassos.com.br/mes-de-conscientizacao-sobre-autismo-tera-exposicao-fotografica-e-concerto-especial-em-petrolina/

A China anunciou nesta segunda-feira (2) novas tarifas sobre 128 produtos americanos no valor de US$ 3 bilhões, em resposta às taxas estabelecidas por Washington sobre as importações de aço e alumínio, segundo a agência oficial de notícias Xinhua. A decisão chinesa, tomada pela comissão governamental responsável pelos direitos aduaneiros, afeta diversos produtos, como frutas, carne de porco e resíduos de alumínio, informou a mídia estatal. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 22 de março que seu governo iria impor novas tarifas sobre uma série de produtos chineses no valor de US$ 60 bilhões, aumentando temores de uma guerra comercial entre os dois gigantes econômicos. Um dia depois, Pequim anunciou sua intenção de aplicar tarifas de 15% e 25% sobre uma lista de produtos dos Estados Unidos, caso um acordo com Washington não fosse alcançado. Trump quer reduzir o grande déficit comercial americano em relação a China e acusa Pequim de beneficiar do sistema fiscal para as empresas estrangeiras que se instalam no país para roubar as inovações tecnológicas americanas.

Dona do voto que pode definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana, a ministra Rosa Weber negou a liberdade a pelo menos 57 condenados que recorreram à corte para se livrar da cadeia nos últimos dois anos. Desde que o STF mudou sua orientação sobre prisões em segunda instância e autorizou o cumprimento da pena antes do esgotamento dos recursos em tribunais superiores, Rosa foi sorteada para analisar 58 habeas corpus apresentados por pessoas prejudicadas pela mudança. De acordo com levantamento feito pela Folha, a ministra decidiu a favor do réu em um único caso, o de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja no interior paulista há cinco anos. Rosa é contra a nova jurisprudência adotada pelo tribunal, mas seu voto no caso de Lula é considerado uma incógnita porque, nos julgamentos de habeas corpus, ela tem contrariado suas convicções pessoais e votado de acordo com a orientação definida pela maioria dos colegas. Como o caso de Lula será analisado pelo plenário da corte e não pelas turmas em que os 11 ministros se dividem, a sessão desta semana pode abrir caminho para uma nova guinada na jurisprudência do STF, permitindo que a ministra vote de maneira coerente com suas opiniões. O entendimento em vigor no Supremo foi fixado em 2016, no julgamento do habeas corpus de um homem condenado por roubo. Ele foi reafirmado após a apresentação de duas ações que questionam a nova orientação, mas elas ainda não foram julgadas pelo plenário da corte. Nas três ocasiões em que os 11 ministros debateram o assunto, formou-se uma maioria apertada a favor das prisões, de 6 votos a 5. Além de Rosa, ficaram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux são favoráveis à atual jurisprudência. Gilmar Mendes votou a favor da nova orientação em 2016, mas no ano passado avisou que mudou de opinião a respeito. Até 2016, era pacífico na corte o entendimento de que ninguém pode ser declarado culpado e ter sua pena executada antes do julgamento de todos os recursos permitidos pelo sistema judiciário. Com a nova jurisprudência, condenados após apelação a tribunais de segunda instância, como Lula, podem ser obrigados a iniciar o cumprimento de suas penas antes que recursos a cortes superiores sejam examinados. http://www.blogdomagno.com.br/

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (1º) que não haverá acordo para regularizar a situação dos jovens imigrantes ilegais protegidos da deportação pelo Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca) e pediu aos republicanos para usarem a maioria no Congresso visando aprovar leis migratórias mais duras. As declarações de Trump representam uma mudança de postura do presidente em relação ao Daca. Até então, ele afirmava querer solucionar o problema desses jovens imigrantes, conhecidos como “sonhadores”, e tinha culpado os democratas pelo bloqueio das negociações sobre o assunto. Hoje, no entanto, o presidente pediu aos correligionários que usem a chamada “opção nuclear” para mudar o regimento do Senado e aprovar uma lei de imigração sem contemplar uma solução para o Daca. “Os republicanos devem usar a opção nuclear para aprovar leis duras. Não mais acordos com o Daca”, disse Trump no Twitter. A chamada opção nuclear faz com que os projetos sejam aprovados por maioria simples (51 votos) e não com 60, como normalmente ocorre. Quem pode convocar a medida é o líder do Senado, o republicano Mitch McConnell. Muro com o México precisa de dinheiro Congressistas dos dois partidos apresentaram várias propostas para dar uma solução definitiva para a situação dos “sonhadores”, mas Trump não aceitou nenhuma delas por não garantirem dinheiro suficiente para o muro com o México ou porque não acabavam com o atual sistema de reagrupamento familiar. Trump também criticou o México e voltou a ameaçar acabar com o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), que os Estados Unidos estão renegociando com mexicanos e canadenses. “O México está fazendo muito pouco, quase nada, para evitar que as pessoas cheguem ao país através de sua fronteira sul e, depois, aos Estados Unidos. Riem das nossas leis tolas de imigração. Eles têm que acabar com as drogas e o fluxo de gente, ou vou acabar com o Nafta. Precisamos de um muro!”, disse Trump. As informações são da agência de notícias EFE. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-04/trump-pede-leis-migratorias-mais-duras-e-critica-o-mexico

Começa hoje (2) às 10h o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. O prazo termina no dia 11 de abril. Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente. Segundo a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos, o objetivo é garantir mais oportunidade para os jovens que necessitam da isenção, mas também garantir maior cuidado do dinheiro público e o desenvolvimento de uma consciência mais ética no cidadão. “Vamos fazer isso com mais critério e mais responsabilidade”, disse ela. Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem. Quem tem direito à isenção – Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública – Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame Como pedir a isenção Para pedir a isenção, o candidato deve acessar a página do Participante do Enem e inserir seu CPF e data de nascimento. Em seguida, aparecerá uma explicação sobre as situações que garantem a isenção, para o candidato verificar se ele se enquadra em alguma delas. No processo de inscrição também são apresentadas algumas questões sobre a situação socioeconômica da família, que servirão para subsidiar estatísticas sobre a educação. O candidato deve informar também seus dados de contato como telefone e e-mail. Em seguida, deverá criar uma senha, que será usada também para fazer a inscrição no Enem. Por último, aparecerá uma tela com o resumo das informações, para …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpuspreventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Voto da ministra do Rosa Weber pode definir o julgamento Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril. Discussão de mérito Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF. As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores. O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula. Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade. Recurso negado  Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação …

O presidente Michel Temer ainda não tem definido quem será o novo ministro da Fazenda diante da iminente saída de Henrique Meirelles, que tem perspectivas eleitorais. “Existem ainda conversas a serem desenvolvidas para que o presidente tome a decisão”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após se reunir com Temer neste domingo (1º), no Palácio do Jaburu, em Brasília. Marun elogiou o nome mais cotado até o momento para assumir a Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, e negou que haja disputa em torno do nome do novo ministro, que, segundo ele, deve ser algum integrante da atual equipe de Meirelles. Ele afirmou, no entanto, que o novo ministro “deve ter um trânsito político”. “Não há impasse, o que há são tratativas. Como o Meirelles não saiu ainda, em tese ele está conversando e não esgotou os caminhos que pode propor”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RO), líder do governo no Senado, que também participou da reunião de hoje no Palácio do Jaburu. Cargo é político, mas tem que ter bagagem técnica, diz senador O parlamentar afirmou ainda que “o cargo de ministro é um cargo político, claro que tem que ter bagagem técnica, mas o foco do presidente é ter visão política e visão técnica”. Ele e Marun negaram que uma possível terceira denúncia contra Temer tenha entrado no cálculo sobre a reforma ministerial. Enquanto acontecia a reunião no Jaburu, o Palácio do Planalto confirmou a saída de Dyogo Oliveira do Ministério do Planejamento para assumir a presidência do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em seu lugar, ficará o atual secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago. O governo confirmou que espera ainda realizar a troca de outros 11 ministros até o dia 7 de abril, sábado próximo, prazo final para a saída de quem deseja disputar as eleições. Oliveira e Colnago também compareceram ao Jaburu neste domingo. Também participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) e o deputado Darcisio Perondi (MDB-RS). http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/apos-reuniao-nome-de-novo-ministro-da-fazenda-permanece-indefinido

A partir deste sábado (31), fabricantes poderão aumentar preços de medicamentos em 2%, 2,5% ou 2,8% a depender do perfil de concorrência da substância. Os cálculos foram feitos pela Câmara Técnica de Regulação de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por meio da entidade, p governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente — estabalecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro. O teto para o aumento é calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — o índice dá a medida da variação de preços ao consumidor final e é a referência para a inflação no país. Ainda, a regulamentação da CMED se dá sobre medicamentos alopáticos (advindos da medicina tradicional) e não abrange outros produtos — como os homeopáticos e fitoterápicos. Por que reajustes diferentes? O governo federal autoriza o maior percentual de reajuste aos medicamentos mais baratos que já mantêm os preços abaixo do teto. Essas substâncias geralmente sofrem a concorrência de genéricos ou similares. Já os percentuais menores, são aplicados aos medicamentos de média e baixa concorrência. São produtos mais de alta tecnologia e geralmente mais caros. https://g1.globo.com/economia/noticia/medicamentos-terao-reajuste-de-ate-28-a-partir-deste-sabado.ghtml

A aplicação pelos americanos de uma sobretaxa ao açoimportado do Brasil afetaria pelo menos 13% das vendas externas do insumo brasileiro e causaria perdas de US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) em relação ao volume exportado em 2017. Os dados são de estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A medida anunciada pelo presidente Donald Trump levaria ainda a uma queda de 1,2% no nível de atividade no setor brasileiro e afetaria em especial a produção do aço semimanufaturado – as chapas usadas pelo indústria automotiva, por exemplo. O estudo considera os efeitos integrais da medida anunciada pelos EUA no início de março, que determina tarifa de 25% sobre as importações americanas do produto. Após divulgar a medida, o governo Trump suspendeu seus efeitos até 30 de abril para negociações com um grupo de países, entre os quais o Brasil. Hoje a taxa é de 0,9%. Além do Brasil, os mais afetados são Japão, China e países da União Europeia, como a Alemanha. Canadá e México ficaram livres e a Coreia do Sul caminha para chegar a um acordo com os EUA. Para calcular o impacto da sobretaxa para o Brasil, o autor da nota técnica e coordenador de Relações Econômicas Internacionais do Ipea, Fernando Ribeiro, levou em conta não apenas o total de aço exportado pelo Brasil aos americanos, mas também o quanto essas vendas representam na produção doméstica, além do mix de produtos exportados. As exportações de aço do Brasil aos americanos somaram US$ 2,63 bilhões em 2017. O valor representou 33% de todo o aço exportado pelo Brasil no mesmo ano. O pico das vendas aos americanos, no entanto, foi registrado em 2014. Naquele ano, US$ 2,98 bilhões foram vendidos aos EUA, ou 44% das vendas totais do produto.    Produção doméstica No valor da produção doméstica, diz Ribeiro, as exportações de aço para os EUA tinham participação de quase 10%. Como medida de comparação, toda a exportação de aço brasileira corresponde a 22% da produção local do produto. Outro ponto destacado pelo estudo se refere ao mix de produtos exportados pelo Brasil. A medida americana afeta laminados planos, barras, fios e perfis, tubos, semimanufaturados e aço inoxidável. Os semimanufaturados têm destaque absoluto em tudo aquilo que vai para os americanos. Do total vendido pelo Brasil para os EUA, 70% são de aço semimanufaturado, usado em especial pela indústria automotiva. Nas vendas externas totais de aço, essa fatia é um pouco menor (50%). Concretizada a sobretaxa anunciada pelos EUA, diz Ribeiro, a medida pode ter um impacto significativo sobretudo nas indústrias locais produtoras de semimanufaturados de aço. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/31/NWS,63737,10,550,ECONOMIA,2373-TAXA-ACO-PODE-FAZER-BRASIL-PERDER.aspx

Como parte da reforma ministerial, o presidente Michel Temer definiu que Gilberto Occhi, atual presidente da Caixa Econômica Federal, vai assumir o comando do Ministério da Saúde. A posse ocorrerá na manhã de segunda-feira (2). Valter Casimiro Silveira foi confirmado como novo titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e  o atual vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, passará a comandar o banco. Ambos  também serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas hoje (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Atualmente, Casimiro é diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Vários ministros do governo Temer anunciaram que vão deixar o comando das pastas na próxima semana para se candidatar nas eleições de outubro. Entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização. Ainda devem deixar o governo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e da Educação, Mendonça Filho. Também exista a expectativa sobre a saída do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do Esporte, Leonardo Picciani. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/temer-dara-posse-ministros-da-saude-e-dos-transportes-na-proxima-segunda

Pesquisa feita pela Fundação Procon-SP encontrou variação de até 91,4% nos produtos específicos para a Páscoa., como bolos, caixas de bombons, ovos e tabletes de chocolate de diversas marcas, tipos e modelos. A maior diferença encontrada entre os ovos foi de 91,24%, em um ovo de 150g, com o maior preço de R$ 42,99 e o menor, R$ 22,48. Nos preços dos bombons, a maior diferença encontrada foi de 117,22%, em caixas avelã 185g e cereja195g, que custavam R$ 12,99 em um estabelecimento e R$ 5,98 em outro. A maior variação nos tabletes de chocolate foi de 78,35% e nos bolos de páscoa de 57,24%. O levantamento foi feito nos dias 9, 12 e 13 de março em dez estabelecimentos distribuídos pelas cinco regiões de São Paulo e comparou o preço de 172 itens. A pesquisa estabeleceu o valor médio do quilo, tomando como base o valor médio dos produtos pesquisados em 2018. O o quilo do ovo de Páscoa com brinquedos custa em média R$ 289,90; já o quilo do ovo sem brinquedos custa R$ 144,52; o quilo do bombom custa em média R$ 111,02; o do tablete, R$ 44,77 e o do bolo, R$ 34,78. Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas de 2018 e 2017 efetuadas no município de São Paulo, constatou-se que houve, em média, acréscimo nos bolos de Páscoa de 1,12%, nos bombons de 3,12% e nos ovos de Páscoa de 4,84%. Apenas os tabletes de chocolate tiveram decréscimo no preço médio, de -4,25%. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/procon-sp-encontra-diferenca-de-ate-91-nos-precos-de-ovos-de-pascoa

Em quase um mês de entrega, pouco mais de 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta quinta-feira (29), a Receita Federal recebeu 6.437.145 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O total equivale a 22,4% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregados domésticos é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva usada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Com informações da Agência Brasil. Receita Federal recebeu 6,5 milhões de declaração do IR em quase um mês

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram ontem o termo entre o governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para federalizar a Unidade III do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Com a assinatura do protocolo de transferência, o governo federal passa a ser responsável pela conclusão das obras da unidade, que se encontra 62% construída, além de sua administração e manutenção, tornando-a a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. O local irá receber presos do regime fechado e será objeto de um investimento de R$ 25 milhões. A estrutura e o número de vagas serão adequadas pela União de acordo com as necessidades do novo projeto. O encontro aconteceu ontem pela manhã, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. “Hoje (ontem), avançamos numa parceria que estava sendo construída com o governo federal para a questão do complexo prisional de Itaquitinga. Todos nós sabemos que era uma parceria público-privada, a qual o parceiro privado não conseguiu terminar e o estado assumiu. Um pavilhão já está pronto, outro está em obra e, agora, em parceria com o governo federal, nós vamos concluir os demais pavilhões. E isso vai ser importante para o sistema de ressocialização de Pernambuco, a partir do momento que vamos ter um presídio federal aqui no nosso estado. E isso vai também ao encontro da nossa política, da nossa forma de tratar a segurança pública”, destacou o governador do estado. Vagas O ministro Raul Jungmann detalhou como o Centro Integrado passará a funcionar com a federalização de uma das unidades prisionais. “Todo o complexo de Itaquitinga funcionará com os sistemas prisionais federal e estadual. A unidade federal terá aproximadamente 500 vagas e nós vamos investir um total de R$ 25 milhões para a conclusão das obras. E eu acredito que isso seja decisivo, porque na área prisional nós temos um dos grandes gargalos da segurança pública no Brasil hoje. E, de fato, essa ampliação é muito significativa e vem favorecer exatamente a segurança de Pernambuco, que é o que todos nós desejamos”, frisou. Fonte: Diario de PE Pernambuco terá sua primeira prisão federal

O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes cresceu 6,76% em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado. É a quinta vez consecutiva que o indicador acelera na base anual de comparação. Na comparação mensal, isto é, entre fevereiro e janeiro de 2018, o indicador cresceu 0,90%. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). “O momento econômico vivido no biênio 2015-2016 impôs severas dificuldades para empresas e consumidores, afetando a capacidade de honrarem todos os seus compromissos. Ainda há efeitos da crise, mas também há sinais de retomada da economia. Para este ano, espera-se que, à medida que os negócios se recuperem, a capacidade de pagamento das empresas que têm essa dificuldade também melhore”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa. Região Sudeste lidera alta da inadimplência Segundo a pesquisa, o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 10,49%, a mais elevada entre os locais pesquisados. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Sul, que registrou avanço de 3,72% na mesma base de comparação, Centro-Oeste (3,05%), Norte (1,96%) e Nordeste (1,90%). Outro indicador também mensurado pela pesquisa é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 5,22% entre fevereiro de 2018 e o mesmo mês do ano passado. É a maior variação na base anual de comparação desde novembro de 2016, quando o índice apresentou uma alta de 6,26%. Na comparação mensal, o índice subiu 0,72%. Setor de serviços lidera pendências Entre os segmentos credores, ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque ficou por conta da indústria, cuja alta foi de 9,26% na quantidade de atrasos. No setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, o crescimento no volume de atrasos recebidos de fornecedores e clientes pessoa jurídica foi de 5,23%. Já no comércio, a alta observada foi de 4,35%. Em termos de participação, 69% das pendências de empresas são devidas ao setor de serviços, 17% empresas comerciais e 13% da indústria. Quitação de dívidas O levantamento também passou a apurar os dados referentes a quitação de dívidas por parte das empresas. Em fevereiro de 2018, o Indicador de Recuperação de Crédito da Pessoa Jurídica apresentou queda de 1,52% no acumulado de 12 meses. Apesar da queda da recuperação, é importante notar que em meses anteriores, as quedas foram maiores, chegando a 8,16% em setembro de 2016. A única região a observar aumento das recuperações de crédito foi o Nordeste, com variação de 1,36% no acumulado de 12 meses. A queda mais acentuada foi observada no Sul (-6,69%), seguido do Centro Oeste (-3,07%), Norte (-2,02%) e Sudeste (-1,30%). A análise da recuperação de crédito por setor devedor revela que, do total de empresas que saíram do cadastro de devedores mediante …

Pelo menos nove rios e igarapés do Pará estão com níveis de metais tóxicos acima do permitido, após vazamento em depósito de rejeitos tóxicos de mineradora em Barcarena. A informação consta no segundo relatório técnico do Instituto Evandro Chagas sobre denúncia de impactos ambientais e riscos à saúde humana nas atividades de processamento de bauxita da empresa Hydro Alunorte, divulgado na última quarta-feira. O resultado da contaminação é água imprópria para consumo humano e pesca em diversas áreas analisadas. O pesquisador Instituto Evandro Chagas, Marcelo Oliveira, disse que a contaminação se espalhou por vários rios. “Tivemos níveis elevados fora da legislação de cinco a seis elementos químicos, dependendo do ponto onde foi coletado.” As amostras de água foram coletadas entre os dias 25 de fevereiro e 8 de março.   Segundo o pesquisador, o instituto já monitorava a qualidade da água na região e o aumento do volume de metais tóxicos coincide com o lançamento de rejeitos feito pela Hydro em fevereiro após fortes chuvas na região. De acordo com o relatório, há níveis consideráveis de arsênio, chumbo, manganês, zinco, mercúrio, prata, cádmio, cromo, níquel, cobalto, urânio, alumínio, ferro e cobre. Os dados da Instituto Evandro Chagas mostram que o levantamento de auto monitoramento apresentado pela empresa, para comprovar o despejo controlado e sem risco, por canais irregulares, por onde passavam efluentes não tratados, são falhos e insuficientes. O médico e pesquisador do Instituo Evandro Chagas, Marcos Mota, destacou que ainda é preciso investigar mais sobre os danos provocados a saúde dos moradores das comunidades atingidas. “A população, tendo acesso a grande quantidade dessas substâncias, pode ter efeitos nocivos, como comprometimento pulmonar e principalmente neurológico”, afirmou o médico. O relatório recomenda que a água potável continue a ser disponibilizada até o final do período de chuvas à comunidades como Bom Futuro e Jardim dos Cabanos, abastecidas pelo rio Mucurupi. O documento também indica que a água deve ser distribuída também para os municípios de Barcarena e Abaetetuba nas localidades banhadas por outros rios afetados. Para o instituto, as águas superficiais e de consumo humano no entorno do empreendimento da Hydro devem ser continuamente bio monitoradas pela empresa. A Hydro informou que ainda não teve acesso ao conteúdo integral do relatório e que vai analisar o material antes de se pronunciar. De acordo com a empresa, em abril serão apresentadas as conclusões de uma análise interna, e outra independente, para esclarecer todos os fatos relevantes em torno dos descartes de águas da chuva e águas superficiais da área da refinaria de alumina. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/rios-e-igarapes-tem-niveis-altos-de-metais-toxicos-em-barcarena-diz-instituto

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada de hoje (29) a Operação Semana Santa, que vai reforçar o policiamento ostensivo e preventivo em todo o Brasil até domingo (1º). A ação conta com todo o efetivo da corporação e vai dar prioridade aos locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Serão utilizados 250 radares, 1.824 etilômetros (bafômetros), 484 motocicletas e 1.398 viaturas. Para garantir proteção aos passageiros, a equipe de agentes vai moderar o tráfego de veículos de carga nas rodovias, em horários de circulação mais intensa, e aumentar o monitoramento, observando se motoristas estão alcoolizados ou se utilizam o cinto de segurança. Para que os condutores se percebam como responsáveis em caso de acidentes e estejam conscientes de ações capazes de reduzi-los, a polícia rodoviária também vai implementar  ações de educação no trânsito. O foco será nos comportamentos de risco, como excesso de velocidade, dirigir alcoolizado, ultrapassagens indevidas, falta do uso de cinto de segurança e do uso das cadeirinhas adequadas para o transporte de crianças. Na Semana Santa do ano passado, a PRF registrou 1.091 acidentes, 82 mortos e 1.107 feridos em rodovias federais. A operação também contabilizou 47,7 mil infrações de trânsito, 60 mil flagrantes de excesso de velocidade. Na ocasião, 5,8 mil motoristas foram autuados por ultrapassar em locais proibidos e orientações foram repassadas para 42,2 pessoas. Orientação aos motoristas Entre as atitudes que levam a um trânsito mais seguro, a PRF destaca o planejamento da viagem, quando o motorista toma a iniciativa de se antecipar quanto à distância que irá percorrer e buscar se informar sobre pontos em que poderá parar para descansar, postos de gasolina e restaurantes na região e pesquisar a previsão do tempo para os dias de viagem. O ideal é que as pausas ocorram a cada três horas. É prudente que se cumpra esse intervalo porque quem dirige por muitas horas fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual, embora a pessoa se mantenha os olhos abertos, a percepção da realidade e a resposta corporal a eventos à sua volta ficam comprometidas. É importante também que o motorista verifique se está portando toda a sua documentação pessoal e também do veículo e assegurar que todo o mecanismo do veículo está em bom estado. Os faróis, por exemplo, devem reluzir de forma que o veículo ilumine a pista e possa também ser visto por outros veículos. O conjunto de pneus deve estar calibrado e o motor, revisado, com óleo e nível de água do radiador em dia. Outra instrução da PRF é não esquecer de checar se equipamentos de porte obrigatório – sobretudo pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda –  estão dentro do veículo, além de examinar as condições dos limpadores de para-brisa, úteis na visibilidade da pista. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/policia-rodoviaria-inicia-operacao-semana-santa-em-todo-o-pais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (30) que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala, da Polícia Federal,  serão julgados somente após os delegados e procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo. A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).   Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências. As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário. Foram presas temporariamente 13 pessoas ao todo, lista que inclui o ex-assessor do presidente Michel Temer, José Yunes; o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi; o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco; a empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário; e o coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer. O presidente Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar também são investigados no processo. Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/barroso-liberdade-de-presos-na-operacao-skala-sera-analisada-apos

A Presidência da República divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira (30) para rebater a acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos empresários na edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR). “Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017”, diz a nota. Segundo o governo federal, “autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações” e o decreto editado em 2017 não se aplica à empresa Rodrimar S/A, acusada de ter sido beneficiada nas regras de licitação aprovadas para o setor de portos. “O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: ‘Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A’. (…) Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas”, diz a nota. Sem apontar nomes, o Palácio do Planalto afirmou que “tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação”. Ainda de acordo com a nota oficial da Presidência da República, a investigação em curso atropela fatos e a verdade para retirar Michel Temer da vida pública e “impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país”. “Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha”, acrescenta o governo. Reunião O presidente Michel Temer passou parte da tarde de reunido com o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, no Palácio do Alvorada, acompanhado de alguns ministros e auxiliares mais próximos, como Moreira Franco (Secretaria Geral), Gustavo do Vale Rocha (Direitos Humanos) e Márcio Freitas (Secretaria de Comunicação Social). Depois que Mariz deixou o Planalto, chegou ao local o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Westphalen Etchegoyen. O grupo permaneceu reunido até por volta das 19h, quando foi divulgada a nota oficial. Operação Skala Ontem (29), a Polícia Federal (PF) prendeu, em caráter temporário (por cinco dias), o advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência da República. As medidas foram determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos, no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Yunes, foram presos durante a Operação Skala, da Polícia Federal (PF), o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner Rossi, e o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. Também foi preso, em São Paulo, o coronel aposentado João Batista Lima, amigo do presidente Temer A empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário, foi detida em …

A taxa de desemprego no trimestre entre dezembro e fevereiro ficou em 12,6%, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2017, quando era de 12,0%, de acordo com a PNAD Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29) pelo IBGE.  Na comparação com o mesmo período (dezembro de 2016 e fevereiro de 2017) houve queda de 0,6 ponto percentual. A população desocupada no período foi de 13,1 milhões, 4,4% a mais do que no trimestre anterior. O acréscimo foi de 550 mil pessoas. A população ocupada (91,1 milhões) recuou (-0,9% ou menos 858 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre de 2017, também houve redução (-2,0% ou menos 1,7 milhão de pessoas ocupadas). http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/29/NWS,63543,10,550,ECONOMIA,2373-DESEMPREGO-CHEGA-BRASIL-TEM-DESOCUPADOS.aspx

O papa Francisco celebrou mais uma vez a missa da Quinta-Feira Santa em uma prisão fazendo a cerimônia do lava-pés com doze presos, entre eles dois muçulmanos, um judeu ortodoxo e um budista. Depois de uma breve reunião particular com os presos doentes, o papa celebrou durante a tarde a missa da Última Ceia e o rito da lavagem de pés com doze detentos da prisão de Regina Coeli. “Cada um tem a oportunidade de mudar de vida e não tem de ser julgado”, enfatizou o papa depois de acrescentar que ele próprio se considera um pecador, em uma homilia transmitida pela rádio Vaticano. Na tradição cristã, a Quinta-Feira Santa comemora o dia em que Jesus lavou os pés dos apóstolos e celebrou a instituição da Eucaristia na Última Ceia. O papa visita com regularidade as prisões em suas viagens ao exterior. Durante a manhã, na tradicional missa na basílica de São Pedro, diante de padres e religiosos de Roma, o papa recomendou que sejam “sacerdotes de rua” e estejam mais disponíveis para os fiéis. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/mundo/2018/03/29/NWS,63601,70,451,NOTICIAS,2190-PAPA-LAVA-PES-DOS-PRESOS-NAO-CATOLICOS.aspx

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia. Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas. Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/29/NWS,63635,10,550,ECONOMIA,2373-CONTAS-LUZ-CONTINUAM-SEM-COBRANCA-EXTRA-ABRIL.aspx

Se você tem medo de morrer e ir para o inferno, calma. Talvez a gente tenha uma boa notícia. A gente não. O papa Francisco. De acordo com um jornal italiano, o pontíficie teria dito que o inferno não existe. A declaração teria sido feita durante uma conversa informal da Francisco com Eugenio Scalfari, 93 anos, fundador do jornal italiano La Repubblica e declaradamente ateu. Nesta quinta-feira (29) Scalfari publicou um artigo em que relata a conversa com o pontífice. Na publicação, o jornalista também afirma que o papa teria dito que as almas dos pecadores que não se arrependem simplesmente desaparecem para sempre. Em nota, o Vaticano informou que o encontro entre Francisco e Scalfari foi uma “reunião privada por ocasião da Páscoa” e não uma entrevista. “O que é relatado pelo autor no artigo de hoje [quinta-feira] é resultado de sua reconstrução […] Portanto, nenhuma citação do artigo deve ser considera como uma transcrição fiel das palavras do Santo Padre”, afirma a Santa Sé. Confira a nota do Vaticano na íntegra: “O Santo Padre Francisco recebeu recentemente o fundador do jornal La Repubblica em uma reunião privada por ocasião da Páscoa, sem lhe dar nenhuma entrevista. O que é relatado pelo autor no artigo de hoje é o resultado de sua reconstrução, em que as palavras textuais pronunciadas pelo Papa não são citadas. Portanto, nenhuma citação do artigo mencionado deve ser considerada como uma transcrição fiel das palavras do Santo Padre”. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/03/29/interna_mundo,746891/papa-francisco-diz-que-inferno-nao-existe-afirma-jornal-italiano.shtml

O primeiro alerta de cheia de 2018 foi divulgado nesta quinta-feira no Amazonas pelo CPRM, o Serviço Geológico do Brasil. A previsão é que o nível do Rio Negro fique dentro da normalidade,em Manaus,  com um 1 metro e vinte centímetros abaixo da máxima registrada no ano passado. Mesmo com a possibilidade de chuva para os próximos dias, a pesquisadora do Serviço Geológico Luna Alves afirma que não deve ocorrer uma grande cheia. A previsão é que o Rio Negro fique este ano com uma cota média de 27 metros e 80 centímetros. Um novo alerta de cheia será divulgado pelo CPRM no final de abril. A prefeitura de Manaus informou que monitora 15 bairros e a zona rural da capital, áreas que podem ficar alagadas com a subida do rio. http://m.radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2018-03/nivel-do-rio-negro-deve-ficar-dentro-da-normalidade-este-ano

A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai afirmou, entre lágrimas, nesta quinta-feira (29), que seu retorno ao Paquistão é um sonho que se tornou realidade e o melhor dia de sua vida. Foi a primeira visita de Malala ao país natal, desde que o deixou em 2012, após um atentado dos talibãs por sua defesa da educação feminina, informou a Agência EFE. “É o melhor dia da minha vida. Ainda não posso crer que estou no Paquistão, é um sonho”, disse a jovem de 20 anos, bastante emocionada, em discurso transmitido pela televisão. Ela afirmou que, apesar de ter apenas 20 anos, já “viu muita coisa” em sua vida com o aumento do extremismo e do terrorismo em 2007, as dificuldades para estudar e o ataque em 2012, que a obrigou a deixar o país. A jovem, no entanto, não perdeu a oportunidade de reivindicar o papel da mulher em um discurso no escritório do primeiro-ministro Shahid Khaqan Abbasi, com quem manteve um encontro. “As mulheres também podem ser super-heróis, empresárias… elas precisam de exemplos”, disse Malala, que convocou o público, formado por parlamentares e outras autoridades, para se juntar a sua causa. Por sua vez, o primeiro-ministro paquistanês, que a acompanhou, deu boas-vindas à jovem e destacou sua figura em um retorno que causou grande expectativa dentro e fora do país. “Você deixou o país quando tinha 13 anos e agora é a paquistanesa mais conhecida”, afirmou Abbasi. Malala chegou na madrugada desta quinta ao Paquistão acompanhada pelo pai, Ziauddin Yousafzai, e um irmão, em uma visita de quatro dias de duração. A jovem ganhou notoriedade ao escrever um blog para a BBC usando o pseudônimo de Gul Makai, no qual denunciava as atrocidades sofridas sob o regime do grupo terrorista Tehrik-i-Taliban (TTP). Em 9 de outubro de 2012, Malala foi vítima de um atentado em Mingora, no noroeste do país, quando dois integrantes do TTP se aproximaram do veículo escolar em que ela estava e atiraram com um fuzil, atingindo-a no crânio e no pescoço. A adolescente foi transportada inconsciente para o Reino Unido, onde recebeu tratamento médico e vive atualmente. No ano passado, a ativista, que conquistou o Nobel da Paz em 2014, matriculou-se no curso de Filosofia, Ciência Política e Economia da Universidade de Oxford. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/entre-lagrimas-malala-afirma-que-retornar-ao-paquistao-e-um-sonho

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento flagrou, em fevereiro deste ano, irregularidades em 21,8% das amostras de peixe vendidos em 12 estados e no Distrito Federal (DF). Batizada de Operação Semana Santa, a fiscalização envolveu a participação de mais de 50 auditores fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção do ministério. Além de produtos vendidos no DF, foram examinadas amostras de pescado oriundas de Alagoas; do Ceará; de Minas Gerais; de Mato Grosso; do Pará; de Pernambuco; do Paraná; do Rio de Janeiro; do Rio Grande do Norte; de Santa Catarina; de São Paulo e do Tocantins. Das 133 unidades analisadas pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), em Goiânia, 29 apresentaram não conformidade, que ocorre quando a espécie de peixe declarada no rótulo não condiz com o produto contido na embalagem. É como, por exemplo, quando o consumidor compra pescada cambucu pensando tratar-se de robalo congelado. A identificação do pescado foi feita por meio de exame de DNA. Segundo a amostra, uma em cada cinco embalagens de peixe vendidas no varejo desses estados apresenta fraude. O índice é ainda maior nos estabelecimentos que estão sob fiscalização estadual ou municipal: em 36 embalagens analisadas, 20 apresentaram não conformidade, o que representa 55,6% do total. No caso dos estabelecimentos sob inspeção federal, que inclui os estrangeiros, o número de fraudes é menor. Das 97 amostras analisadas nesse grupo, um total de 9 resultou em não conformidade (9,3%). A substituição de espécies de peixe nas embalagens ocorreu entre produtos de maior valor de mercado para outros de menor valor. Entre as fraudes encontradas pelos fiscais agropecuários estão embalagens vendidas como sendo robalo congelado, mas que, na verdade, continham pescada cambucu, ou surubim substituído por bagre. Também houve flagrantes de filé de linguado trocado por albaote dente-curvo e de sardinha substituída por peixe cavalinha, entre outros. Notificação Com base nos resultados, o Ministério da Agricultura informou que abrirá processo administrativo, e as empresas serão notificadas. Além disso, deverão ser adotadas “ações fiscais tanto em relação à destinação dos lotes de produtos implicados como imposição de medidas cautelares junto às empresas produtoras, de forma a resguardar a saúde do consumidor”, diz um trecho do relatório da operação. O ministério também vai possibilitar que as empresas solicitem a contraprova da análise laboratorial das amostras de peixe. No caso dos estabelecimentos sob inspeção federal, que envolveu um total de 34 empresas, sete apresentaram irregularidades nas amostras analisadas. Destas, três são reincidentes nesse tipo fraude, e uma delas teve o número de registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) cancelado em 11 de setembro do ano passado, declarou o ministério. Foi a primeira vez que a operação, que é realizada desde 2015, incluiu estabelecimentos que estão sob fiscalização estadual e municipal. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/indice-de-fraudes-na-venda-de-pescado-chega-21-em-12-estados-e-no-df

A defesa do advogado José Yunes, ex-assessor do presidente Michel Temer, recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar revogar o decreto de prisão temporária de cinco dias expedido pelo ministro Luís Roberto Barroso na Operação Skala, deflagrada na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Os advogados do ex-assessor do presidente Michel Temer pedem ao ministro que a prisão seja revogada por entenderem que a medida é desnecessária. Para a defesa, Yunes já prestou esclarecimentos três vezes à PF e foi reinquirido nesta manhã sobre os mesmos fatos. As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator do chamado Inquérito dos Portos no STF. Além de Yunes, foram presos o ex-ministro da Agricultura e ex-presidente da estatal Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) Wagner Rossi, o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. A empresária Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo portuário, foi detida em seu apartamento, no Rio de Janeiro. O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Procurada pela reportagem, a defesa de Rossi informou que o ex-ministro está aposentado há sete anos e que não atuou mais profissionalmente na vida pública ou privada. “Nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência”, informa a nota dos seus advogados. Em comunicado, a Rodrimar “esclarece que nunca pagou propina a nenhum agente público e nunca autorizou que alguém o fizesse em seu nome”. Sobre o Decreto dos Portos, a empresa diz que os dirigentes” atuaram, sim, como representantes e parceiros das entidades setoriais no sentido de ajudar a construir o texto de um decreto”. A Rodrimar acrescenta que “todas as empresas que atuam nos portos brasileiros participaram ativamente desses esforços” e que “o decreto não beneficiou nenhuma empresa”. Em nota, o Grupo Libra informou que já está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações, conforme o grupo, serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa.

O Brasil registrou perda de 574.379 linhas de telefonia móvel na comparação entre janeiro e fevereiro deste ano. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (29) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostram que o país fechou o mês com 235.655.505 linhas móveis, um recuo de 0,24%. No acumulado de 12 meses, a redução foi de 2,99%, com menos 7.263.466 linhas de telefonia móvel registradas. Do total de linhas móveis no país, 89.614.484 são pós-pagas e 146.041.021, pré-pagas. As pré-pagas vêm puxando a diminuição do número de linhas. Em fevereiro, esse tipo de linha teve queda de 1.402.445 unidades, com redução de 0,95 % na comparação de fevereiro com o mês anterior. Já as linhas pós-pagas apresentaram crescimento de 828.066, com acréscimo de 0,93%. De acordo com a Anatel, as empresas com maiores quantitativos de linhas móveis foram: Vivo, com 74.896.701; Claro, com 58.726.546; Tim, com 58.006.380; e Oi, com 38.900.114. Na comparação de fevereiro deste ano com o mês anterior, as prestadoras Algar, Sercomtel, Oi, Claro e TIM tiveram redução do número de linhas. Na Oi, a redução foi mínima, 0,09%, fechando fevereiro com 38.9000.114 linhas, 35.436 a menos do que o registrado em janeiro. Na Claro, houve queda de 0,47%, com menos 276.826 linhas, fechando o mês com 58.726.546. A maior perda foi da Tim, 0,72%. A empresa registrou 419.082 linhas a menos do que em janeiro, fechando o mês com 58.006.380 linhas. Entre os estados, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima, Santa Catarina e São Paulo tiveram aumento do número de linhas. Com redução de apenas uma linha, o Pará manteve-se estável. Nos demais estados, o número de linhas de telefonia móvel caiu. Os números mostram ainda que aumentou o uso da tecnologia 4G. Na comparação com janeiro, o crescimento do 4G, em fevereiro, foi de 2.072.500 unidades, acréscimo de 1,96 %. Também cresceu o uso da tecnologia usada em aplicações Machine to Machine (M2M), como telealarmes, automação residencial e rastreamento de automóveis, com mais 277.233 linhas. Outras tecnologias, como CDMA (2G), GSM (2G), Dados banda larga (3G) e WCDMA (3G), apresentaram redução. “Na comparação de 12 meses, as linhas 4G (LTE) tiveram crescimento de 40.963.592 unidades (61,50%), assim como as da tecnologia M2M, com aumento de 2.685.632 linhas”, informou a Anatel.

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul. Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias os efeitos da Resolução nº 729/2018 e, ontem, na reunião com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil e presidente do Denatran, ficou combinado uma nova reunião para fechamento do programa. Segundo Gonzaga Patriota, o Conselho Nacional de Trânsito – Contran e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, deram um prazo para os Detrans do Brasil, implantarem seus sistemas e, na reunião de ontem, com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil, presidente do Denatran e Congresso Nacional, ficou acertado que as placas Padrão Mercosul, entrarão em vigou até o mês de novembro, em razão da prorrogação do prazo, pelo Denatran, por 60 dias. Segundo Gonzaga Patriota, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e no lado direito a bandeira do Brasil. Elas contarão com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral. Patriota entende que as novas placas serão positivas, porque darão mais segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção. Essa segurança ocorrerá porque os fabricantes precisam ser credenciados diretamente pelo Denatran e não mais pelos Detrans, como ocorre hoje e, terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para tal finalidade, bem como, segundo o parlamentar socialista, diminuirá o valor em mais de 40%. As placas custam hoje, em média, R$ 140,00 e vão ficar por aproximadamente 80,00 reais, porque não terão mais targetas, e sim, película refletiva. Gonzaga Patriota informou que essas novas placas além de mais econômicas, serão também mais seguras, porque terão o QR Code, com o número de série e o acesso às informações do banco de dados do seu fabricante. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística; estampagem; instalação das placas e da verificação de autenticidade, finalizou Gonzaga Patriota.  

Autoridades que presenciaram a 15ª Rodada de Licitações de áreas de exploração de petróleoda Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), na manhã de hoje (29), no Rio de Janeiro, pediram desculpas aos investidores e empresas inscritas pela retirada de dois blocos valiosos do leilão, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, foi o primeiro a discursar e disse que, apesar da frustração, a decisão não tira o brilhantismo do leilão. “Aproveito a oportunidade para me desculpar junto aos investidores, empresas e pessoas que trabalharam avaliando essas duas áreas e se programaram para hoje apresentar ofertas. Infelizmente, isso não vai poder acontecer”, disse Décio, que acrescentou: “Por mais frustrados que possamos ficar, temos a certeza de que isso não vai tirar o brilhantismo do leilão”. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que também é secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), afirmou que a ANP e o Ministério de Minas e Energia devem se reunir na próxima segunda-feira com o TCU para buscar uma solução para esses dois blocos. “Me associo ao pedido de desculpas”, disse o ministro, que defendeu previsibilidade no setor e segurança jurídica. “Tenho certeza que vocês entenderão e estarão conosco, e, segunda-feira, vamos dar o testemunho e a demonstração de que acreditamos nesses valores e, em junho, voltaremos aqui para ter um novo leilão em que teremos definida essa controvérsia de maneira clara e transparente”, disse o ministro. Governo buscará solução com o TCU O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, representou o ministro Fernando Coelho Filho e também pediu desculpas às empresas e trabalhadores, reforçando que será buscada a construção de uma solução com o TCU. “Esse percalço de ontem a gente vai superar”, afirmou. Apesar de serem dois em 70, os blocos retirados do leilão representariam um bônus de assinatura de R$ 3,55 bilhões, o equivalente a 75% dos R$ 4,8 bilhões que o governo esperava arrecadar. A decisão do TCU foi motivada porque os dois blocos estão situados ao lado área de Saturno, no pré-sal da Bacia de Santos, o que faz com que exista a possibilidade de que os reservatórios dessas áreas serem interligados – daí o alto valor do bônus de assinatura e a expectativa de que os dois blocos viessem a ser os mais disputados. A 15ª rodada de licitações é dividida em duas etapas. Na primeira, que começou por volta de 9h30, são leiloados blocos para exploração e produção no mar, nas bacias de Santos, Potiguar, Campos, Ceará e Sergipe-Alagoas. Há um total de 17 empresas inscritas para fazer ofertas por esses blocos. Na segunda etapa, que começará às 14h, serão leiloadas 13 áreas de nova fronteira em terra na Bacia do Paraná e oito áreas na Bacia do Parnaíba. Quatro empresas se inscreveram para fazer ofertas.