Os motoristas que se deslocam da capital paulista para o litoral estão enfrentando congestionamento hoje (30) nas principais rodovias que ligam São Paulo à Baixada Santista. O excessivo movimento nas rodovias é causado pelos feriados prolongados de fim de ano. Na rodovia dos Imigrantes, o trânsito está parado por cinco quilômetros, do km 27 ao km 32. Na rodovia Anchieta, a lentidão atinge cinco quilômetros a partir do km 27. Segundo a concessionária Ecovias, o tempo está encoberto, com presença de chuvas em pontos isolados, mas a visibilidade é boa.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), autorizou para o início de 2018 a produção, no estado, de óleo de canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha (cannabis sativa). O trabalho será desenvolvido por uma parceria entre a Universidade Federal do Piauí (UFPI), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR). O estado será o primeiro do Brasil a produzir o óleo. “O Piauí é o primeiro a produzir em nível governamental. Existe um começo de produção em uma universidade no Rio de Janeiro e outro trabalho de pesquisa na Paraíba, que a gente usou como base para a implantação do trabalho de pesquisa aqui”, disse o neurologista e superintendente executivo do CEIR, Francisco Alencar.

A Mega da Virada, prêmio especial de fim de ano da loteria da Caixa, pode pagar este ano até R$ 280 milhões. O sorteio do maior prêmio da história das loterias será na noite deste domingo (31). As apostas podem ser feitas até às 14h do dia 31. A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena. Segundo a Caixa Econômica Federal, se um apostador acertar sozinho as seis dezenas e aplicar todo o prêmio na poupança, ele receberá cerca de R$ 1,2 milhão em rendimentos por mês.

O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Em nota, o Ministério da Justiça informou ontem (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.   Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e sete ex-diretores da estatal de irregularidades na contratação de sondas de perfuração de poços. Embora tenha presidido a Petrobras por sete anos, Gabrielli não é alvo de denúncias na Lava Jato, que já levou à prisão três diretores de sua gestão, além de gerentes e gerentes-executivos. Toda a sua diretoria é alvo do processo da CVM, que envolve a contratação das sondas Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5, pivôs de denúncias de pagamento de propina na Lava Jato. O processo, que está à espera de defesa dos acusados, apura “eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários” na contratação das unidades. Isto é, o xerife do órgão regulador suspeita que os executivos não cumpriram seus deveres para com os acionistas da empresa ao aprovar as contratações, que depois viriam a ser focos de delações premiadas. Além de Gabrielli, são acusados os ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Graça Foster, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os três últimos foram presos pela Lava Jato. Cerveró e Costa cumprem pena em casa após assinarem acordo de colaboração premiada. Os contratos das três sondas já foram cancelados. A reportagem ainda não conseguiu contato com os acusados. Fonte: Folha-PE

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra. Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro. Em nota, o Ministério da Justiça informou hoje (29) que o vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”. Cármen Lúcia suspendeu ontem (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional.

O número de reclamações de usuários contra serviços de telecomunicação apresentou redução de 15,2% no mês de novembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados divulgados hoje (29) pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) mostram que o mês registrou um total de 263,3 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, de telefonia móvel, de telefonia fixa e de TV por assinatura, com 47,1 mil a menos do que no ano anterior. De acordo com a Anatel, a telefonia móvel apresentou queda de 27,7 mil reclamações (17,9%), seguida da telefonia fixa com redução 13,7 mil queixas (19,3%), da banda larga fixa com diminuição de 3,9 mil reclamações (8,8%), e da TV por assinatura com menos 2,3 mil queixas (6,1%).

O governo de Bangladesh envia nesta sexta-feira (29) ao Executivo de Myanmar uma primeira lista com os nomes de 100 mil rohingyas refugiados em seu território para sua possível repatriação, dentro do acordo assinado entre os dois países. A informação é da agência Efe. A decisão de enviar a lista foi tomada ontem por representantes bengalis do grupo de trabalho destinado a realizar o processo de repatriação dos 655 mil rohingyas refugiados em Bangladesh desde a explosão de uma onda de violência contra eles em Myanmar, no último dia 25 de agosto.

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras tornavam mais díficil a fiscalização. Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o  direito ao seguro-desemprego.

A chegada de 2018 altera os horários de funcionamento de shoppings e comércio do Recife e Região Metropolitana no próximo domingo (31) e segunda (1º). O feriado de Ano-Novo fechará todo o comércio e lojas dos malls no primeiro dia do ano. Pontos de lazer e alimentação terão funcionamento opcional. Os postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) também terão esquema diferenciado para o feriado. Comércio domingo – das 8h às 18h segunda – lojas fechadas

Doze pessoas morreram na quinta-feira à noite no pior incêndio registrado em Nova York em décadas, quando as chamas destruíram o primeiro andar de um prédio de apartamentos no bairro do Bronx. “Lamento informar que 12 nova-iorquinos morreram, incluindo um menino de um ano”, declarou o prefeito Bill de Blasio aos jornalistas no local da tragédia. O prefeito advertiu que o número de vítimas pode aumentar. “Há quatro pessoas gravemente feridas que lutam por suas vidas e outros feridos graves”, disse. “Este é o pior incêndio que registramos nesta cidade em pelo menos 25 anos”, completou Bill de Blasio.

A partir do ano que vem, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais (MEI). Contra a retirada, as categorias fazem abaixo-assinados na internet e tentam reverter a medida. Segundo dados do Portal do Empreendedor, mais de 100 mil empreendedores estão nessa situação e terão que migrar para outras modalidades até 2019. A mudança está na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início do mês. Para a Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), a notícia foi uma grande supresa. A categoria havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre os excluídos, é a que acumula mais microempreendedores, 35.690. 

O presidente Michel Temer assinou hoje (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

Em meio à queda de investimentos em razão da crise econômica, o ano de 2017 no setor de infraestrtura foi marcado pelo anúncio de um amplo programa de privatizações e de busca da revisão do marco legal de diversos setores, entre eles o de energia, aeroportuário, petróleo e mineração. Com o ajuste fiscal, diversos sofreram cortes de investimentos como: Minha Casa, Minha Vida, que perdeu 71% (R$ 3,7 bilhões) do orçamento previsto para o ano (R$ 5,2 bilhões); os investimentos para a conservação de estradas tiveram um corte de 50%, ficando em R$ 10,9 bilhões; e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que perdeu R$ 13 bilhões em relação ao orçamento previsto para o ano de R$ 36 bilhões, o que representa queda de 36%.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (28) mais um aumento nos preços dos combustíveis nas refinarias. A partir desta sexta (29), a gasolina ficará 1,7% mais cara. O diesel vai subir 1,1%. Desde julho a companhia adotou uma nova política de reajuste de preços para, segundo a petroleira, acompanhar o mercado internacional. O reajuste se refere aos preços para as refinarias. O repasse ou não do aumento para o consumidor final depende dos postos de combustíveis. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, a gasolina mais cara no Brasil é a do Acre, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Após boas vendas durante o Natal, com um crescimento entre 10% e 12% em relação ao ano passado, os shoppings da Região Metropolitana do Recife esperam também um bom movimento durante as liquidações que acontecem no mês de janeiro. O RioMar Shopping, por exemplo, vai realizar a campanha Saldão de Ano Novo RioMar, na próxima terça-feira (2). As lojas participantes devem ofertar descontos de até 70% nos preços. O mall espera ter um fluxo de clientes 12% maior do que o comum. Segundo Danielly Halinski, Gerente de Marketing do RioMar, a maioria das lojas do shopping deve participar da campanha, exceto as que trabalham com operações tabeladas ou instituições como bancos, Correios, entre outras.

Após um novo questionamento de leitores sobre a vazão que está sendo liberada pelo Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) voltou a afirmar que a vazão diária é de 600 metros cúbicos de água por segundo (m³/s) a 650m³/s. Acompanhem: A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) reafirma que vem cumprindo as autorizações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na liberação de águas do Reservatório de Sobradinho (BA), praticando a vazão diária de 600m³/s a 650m³/s.

Buscando orientar a população sobre como tratar crimes ocorridos no mundo virtual, a Secretaria da Mulher de Pernambuco lançou, este mês, a Cartilha sobre Crime Cibernético, material que pode ser baixado na internet. No documento, há informações que podem ajudar vítimas de crimes cibernéticos ou de pornografia de vingança, situação em que a mulher se torna vítima de ofensas ou exposições indevidas feitas pelo companheiro, ex-companheiro ou parentes. A cartilha foi elaborada em parceria com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Clarice Lispector, a Central de Atendimento Cidadã Pernambucana e a Ouvidoria da Mulher de Ipojuca. “A demanda surgiu quando as operadoras da Ouvidoria da Mulher passaram a atender muitas ligações de pessoas que tiveram fotos e vídeos íntimos divulgados por ex-companheiros. Buscamos orientar essas operadoras sobre como tratar esses casos e estendemos isso à população em geral”, conta a Ouvidora da Mulher, Sileide Oliveira.

As principais rodovias de Pernambuco terão lombadas eletrônicas desligadas para garantir mais fluidez ao tráfego de veículos durante o fim de ano. A medida entra em vigor a partir das 5h da manhã desta sexta-feira (29) e segue até as 5h da terça-feira (2). De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi montado um esquema de mobilidade nas rodovias. Uma delas é a BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão. A expectativa é aumento de fluxo de até 30% no período. A ação também terá como focos a PE-60, que leva ao Litoral Sul, e a PE-35, em direção ao Litoral Norte do Estado.

Substâncias perigosas como cádmio e mercúrio estão presentes em computadores, celulares e outros eletroeletrônicos e podem causar danos à saúde dos usuários desses equipamentos. Por causa desse risco, o governo federal quer estabelecer critérios técnicos para o controle do uso de materiais desse tipo no Brasil e disponibilizou hoje (28) no site do Ministério do Meio Ambiente um formulário para que empresas opinem sobre o conteúdo das normas. Atualmente, o Brasil não tem leis sobre o uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE), apenas uma instrução normativa que sugere exigências que o Poder Público deve adotar em suas compras.

A queima de fogos na virada de ano é tradição em muitas cidades do país. Mas o que é motivo de alegria e deslumbramento entre as pessoas, acaba sendo um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos. É possível, entretanto, criar um ambiente seguro para os animais de estimação, para minimizar os riscos de fuga ou para evitar que eles se machuquem. “A nossa capacidade humana de perceber o mundo não é a mesma dos animais. A sensibilidade de audição e visão pode ser mais ou menos apurada para cada espécie. Nós temos uma capacidade de um gradiente de cores muito mais complexo que a maioria dos animais, mas a percepção auditiva deles é mais apurada que a nossa”, disse a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e especialista em comportamento e bem-estar animal.

A partir do ano que vem, personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis não poderão mais ser microempreendedores individuais (MEI). Contra a retirada, as categorias fazem abaixo-assinados na internet e tentam reverter a medida. Segundo dados do Portal do Empreendedor, mais de 100 mil empreendedores estão nessa situação e terão que migrar para outras modalidades até 2019. A mudança está na Resolução 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no início do mês. Para a Sociedade Brasileira de Personal Trainers (SBPT), a notícia foi uma grande supresa. A categoria havia sido incluída no MEI em 2013, também por meio de resolução do próprio Comitê Gestor (111/2013). Entre os excluídos, é a que acumula mais microempreendedores, 35.690. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar, ao longo do ano que vem,  R$ 100 milhões de seu Fundo Social para a instalação de 6.800 cisternas de segunda água (52 mil litros cada) em nove estados do Semiárido. Nota divulgada hoje (28) pelo BNDES diz que as cisternas chegarão às famílias da região por meio de parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores, cooperativas e organizações não governamentais (ONGs). A ASA faz um levantamento permanente das áreas mais necessitadas e das famílias aptas a receber as cisternas no Semiárido, região que abrange os estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. São ao todo 1.135 municípios, onde vivem cerca de 23,8 milhões de brasileiros, sendo 8,5 milhões na área rural.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade. É providência garantidora, num sistema constitucional e legal em que a execução da pena definida aos condenados seja a regra, possa-se, em situações específicas, excepcionais e não demolidoras do processo penal, permitir-se a extinção da pena pela superveniência de medida humanitária”, afirmou Cármen Lúcia ao acatar pedido da PGR.

Quem acertar os seis números da Mega da Virada poderá receber um prêmio de R$ 280 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será no dia 31 de dezembro, e as apostas poderão ser feitas em todas as casas lotéricas do país até as 14h (horário de Brasília) do mesmo dia. Pessoas físicas que são correntistas da Caixa podem fazer as apostas por meio do Internet Banking. O valor da aposta mínima, que é de seis números, é R$ 3,50. De acordo com a Caixa, quem faz a aposta mínima tem uma probabilidade de acerto de 1 para 50.063.860. Para acertar a quina, essa proporção cai para 1 em 154.518. Já a probabilidade de acerto da quadra fica em 1 para 2.332

2017 foi o ano que começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Um cenário que perpetuou em vários estados do País ao longo do ano. Crise carcerária não só nos embates entre facções, mas também em grandeza de números. O Brasil fecha o ano com a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China, e à frente da Rússia. Também foi um ano das tragédias em escolas públicas e privadas, as quais jovens inocentes morreram vítimas de comportamentos doentios e perversos, supostamente provocados por vingança e bullying. Um ano de violência em grandes capitais do País, onde a criminalidade imperou e as Forças Armadas tomaram as ruas de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia divulgou hoje (28) cartaz com a recompensa de R$ 5 mil  por informações que levem à prisão de Valdenir da Silva Ramalho, o Tazinho ou TZ, de 37 anos, chefe do tráfico de drogas do Morro do Viradouro, Preventório e Cantagalo, em Niterói, região metropolitana do Rio, e de seu filho Victor de Abreu Ramalho, o Vitinho ou VT, de 19 anos. De acordo com a Justiça, Valdenir já responde pelos crimes de homicídio, organização criminosa e tráfico de drogas. Pai e filho também costumam praticar roubos a pedestres e veículos em vários pontos de Niterói. Eles são ligados à facção criminosa Comando Vermelho e já são considerados foragidos da Justiça.