O presidente Michel Temer afastou hoje (22) a possibilidade de venda da Embraer. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, o presidente e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disseram que a transferência do controle da empresa para a Boeing não é cogitada. “Toda parceria é bem-vinda. O que não está em cogitação é a transferência do controle”, disse Temer. Jungmann explicou que o governo vê com bons olhos o interesse de outras companhias em fazer parcerias com a Embraer, mas não cogita autorizar sua venda porque a empresa está no centro de um projeto de soberania nacional.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou ontem(22) a Brasília para cumprir pena em regime fechado. O político foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf deixou a Superintendência da PF em São Paulo e chegou a Brasília por volta das 16h. Em seguida, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal, onde foi submetido a uma perícia médica. O exame teve como objetivo servir de subsídio para a Justiça avaliar se há necessidade médica de cumprimento de pena em prisão domiciliar. A defesa fez solicitação neste sentido argumentando que Maluf está com idade avançada, 86 anos, enfrenta um tratamento contra o câncer e possui complicações de saúde que justificariam o regime especial.

O presidente Michel Temer comentou ontem (22) o cenário eleitoral para 2018 e disse que os brasileiros querem um candidato “comprometido com a política de resultados” e que leve adiante as reformas estruturais do país. “O que as pessoas querem é uma política de resultados. O que as pessoas querem é alguém moderado, que saiba se opor às várias correntes políticas do país, alguém que não seja guiado pelo ódio. Os que se extremarem, eu tenho impressão de que terão dificuldade”, disse Temer em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira.

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin foi considerado culpado pelo júri popular do Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, nesta sexta-feira (22), em seis de sete acusações que recebeu no escândalo que ficou conhecido como ‘Fifagate’. A informação é da EFE. O dirigente, de 85 anos, teve pedido de prisão imediata feito pela promotoria do caso, mas a pena que receberá pelos crimes será conhecida apenas no ano que vem. Além de Marin, de 85 anos, também foi condenado no mesmo julgamento o paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol, que recebeu cinco acusações e foi considerado culpado em três. As decisões foram anunciadas depois de seis dias de deliberações do júri, que voltará a se reunir na terça-feira (2) para definir a situação do ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, Manuel Burga.

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje. “Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje (22), no Palácio do Planalto.

O governo de Pernambuco sancionou, nesta sexta-feira (22), a lei que cria o Programa de Acesso ao Ensino Superior em Pernambuco (PE no Campus). O projeto busca incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a ingressarem em universidades públicas através da oferta de mil bolsas de estudo no valor de até R$ 950 para quem obtiver as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). O projeto foi anunciado pelo governador em outubro deste ano. O programa tem o objetivo de mobilizar os estudantes a participarem dos vestibulares para universidades públicas no estado, além de fornecer apoio financeiro aos alunos de baixa renda da rede estadual de ensino que forem aprovadas nessas instituições. Com isso, busca-se evitar o abandono do ensino superior durante a graduação.

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22). Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira. Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

Principais destinos turísticos do Nordeste, Bahia, Pernambuco e Ceará foram os três Estados brasileiros que mais registraram piora nas condições de balneabilidade das praias em relação a 2016. Pernambuco teve piora em 27 das 50 praias monitoradas. Na Bahia, 26 das 113 praias estão piores que o ano passado. Já no Ceará teve queda na qualidade de 16 dos 56 trechos avaliados, sendo 15 deles na capital Fortaleza.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou nesta sexta-feira, 22, que as conversas com parlamentares em torno da votação da reforma da Previdência devem ser retomadas na semana que vem, “entre o Natal e o ano-novo”. O governo tem tido dificuldades em angariar os 308 votos necessários para aprovar a reformulação das regras previdenciárias a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição. “Não tem contagem de votos, não”, declarou Maia, após participar de almoço com investidores realizado pelo banco Brasil Plural. “”Acho que retomamos a discussão na semana que vem. Entre o Natal e o ano-novo, começamos a trabalhar para ver se, durante o mês de janeiro, conseguimos os votos para aprová-la”, afirmou.

Nenhuma mudança no pagamento dos salários de dezembro foi anunciada pelo Governo do Estado neste ano. A Secretaria de Administração (SAD) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (22), desmentindo a informação que vem sendo compartilhada por WhatsApp em grupos de servidores sobre a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O texto que está sendo compartilhado na verdade foi enviado pela Secretaria de Imprensa no dia 21 de dezembro de 2015. Na época, Danilo Cabral era o secretário de Planejamento e Gestão, cargo hoje ocupado por Márcio Stefani. No comunicado oficial, a SAD informou que a data oficial do pagamento dos proventos dos servidores é divulgada exclusivamente por meio dos sites e e-mails institucionais do Governo do Estado e também no Diário Oficial do Estado (DOE) e pediu que os servidores não deem credibilidade a boatos e posts que chegam nas redes sociais não-oficiais.

O presidente Michel Temer afirmou, nesta sexta-feira, que a venda do controle da Embraer para a Boeing está “fora de cogitação”. As duas empresas anunciaram nesta quinta-feira que estão negociando uma possível associação. O governo é a favor de parcerias com a companhia, mas avisou que vai vetar mudanças de controle acionário. — Não há a menor cogitação de transferir o controle para outra empresa. Lembrando que a “golden share” (ação especial que garante poder de veto em eventual mudança acionária na empresa) se deu exatamente no momento da privatização, para garantir ao governo federal esse controle — disse Temer, em café da manhã com jornalistas que acompanham o Palácio do Planalto. — Injeção do capital estrangeiro será muito bem vinda, a dificuldade é a venda do controle — acrescentou o presidente.

Dois meses após o início da campanha de vacinação contra a febre amarela do tipo silvestre em bairros vizinhos à mata da Serra da Cantareira, ao norte da Grande São Paulo, o mesmo esquema de imunização chega aos moradores do extremo sul da capital. A Secretaria Municipal de Saúde espera vacinar cerca de 500 mil pessoas em 38 postos da região de Engenheiro Marsilac, Jardim Ângela, Parelheiros e parte do Capão Redondo. A prevenção foi adotada em razão de terem sido encontrados dez macacos com febre amarela no município de Itapecerica da Serra, a apenas 4,5 quilômetros (km) dessa região. Para os que vivem em áreas rurais de Parelheiros e Marsilac, a vacinação chegará à casa dos moradores.

No Brasil, 56,5 milhões de pessoas frequentavam escola ou creche no ano passado. Do total de estudantes, 73,5% frequentavam escola pública, enquanto 26,5%, a rede privada. Enquanto na educação básica os estudantes estão predominantemente na rede pública, no ensino superior essa relação se inverte, com maior presença da rede privada. As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016 divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a taxa de escolarização das crianças de 0 a 3 anos (creche) alcançou 30,4% (3,1 milhões) das quais 69,1% delas estavam na rede pública e 30,9%, na rede privada. A meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, prevê que, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos frequentem creche até 2024.

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que soma todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros no período de um ano, atingiu hoje (21) R$ 2,1 trilhões. Até o último dia do ano, o placar deve chegar a R$ 2,170 trilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano passado, sem considerar a inflação. No estado de São Paulo, segundo o Impostômetro, os tributos somam R$ 775,1 bilhões do início do ano até hoje, o correspondente a 37,9% da arrecadação total do Brasil. Na capital paulista, o total é de R$ 25,9 bilhões. A ferramenta é uma projeção criada há sete anos com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária do país e incentivar a cobrança para que os governos ofereçam serviços públicos de qualidade. O painel do Impostômetro fica na Rua Boa Vista, centro da capital paulista.

A gasolina e o diesel sofrerão novo reajuste de preços comercializados nas refinarias. De acordo com a Petrobras, em anúncio feito hoje (21) na sua página na internet, a gasolina sobe 1,1% e o diesel 0,4%, a partir de amanhã (22). Nessa quarta-feira (20), a empresa já havia informado um aumento de 0,7% para o diesel e 1,4% no preço da gasolina, com validade a partir desta quinta-feira. Desde julho que a Petrobras adota este modelo de reajustes frequentes dos preços da gasolina e do diesel. Segunda a estatal, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”.

Em 2016, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Brasil foi estimada em 7,2% (11,8 milhões de analfabetos). Esse percentual apresentou relação direta com a faixa etária, aumentando à medida que a idade avançava, até atingir 20,4% entre as pessoas com mais de 60 anos. A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, previa a redução da taxa de analfabetismo para 6,5%, em 2015 no país, o que não foi alcançado, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, afirmou nessa quarta-feira (20) que o país enfrenta “um golpe de Estado disfarçado”, com o pedido de sua destituição, que será debatido e votado hoje no Congresso. A informação é da Agência EFE. “A Constituição e a democracia estão sob ataque. Estamos sob um golpe, sob o disfarce de interpretações legais supostamente legítimas”, disse Kuczynski, em mensagem transmitida pela televisão, onde esteve acompanhado pelos vice-presidentes Martín Vizcarra e Mercedes Aráoz. O pleno do Congresso, dominado pelo partido fujimorista Força Popular, ouvirá a defesa do presidente nesta quinta-feira, diante das acusações de que uma empresa sua recebeu dinheiro da construtora Odebrecht. Em seguida, haverá debate sobre o pedido de destituição por suposta “incapacidade moral permanente”.

Um navio com 251 passageiros naufragou hoje (21) na costa leste das Filipinas, informaram as autoridades da guarda costeira, sem confirmar o número de resgatados e desaparecidos. As autoridades iniciaram os trabalhos de busca e resgate, e dizem desconhecer a razão do naufrágio. O porta-voz da guarda costeira, capitão Armand Balilo, afirmou que a embarcação de passageiros tinha partido pela manhã do norte da província de Quezon – na região central do país – indo para a ilha de Polillo. As informações são da agência de notícias EFE. No meio da madrugada, as autoridades receberam a ligação de emergência da balsa, identificada com o nome MV Mercraft 3.

A Delegacia de Desaparecidos e Proteção à Pessoa (DDPP), do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), está investigando o desaparecimento de  uma estudante de pedagogia. Remís Carla Costa, de 24 anos, foi vista pela última vez no domingo (17), na Zona Oeste do Recife. A mãe, o pai e uma amiga da jovem prestaram depoimento nesta quarta-feira (20). De acordo com a mãe da vítima, Rosinete Maria, que mora em Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR), o último contato dela com a jovem foi na manhã do domingo, quando ligou para ela e disse estar na casa do namorado, em um conjunto residencial no bairro da Caxangá, na Zona Oeste do Recife.

Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 74,1% dos brasileiros sabem que o governo adota um regime de meta de inflação. O levantamento constatou, no entanto, que apenas 12,6% sabem que o centro da meta é de 4,5%. Segundo a pesquisa, o conhecimento da meta de inflação está associado à renda do consumidor. Quanto mais alta a renda, maior é o percentual de acerto na resposta sobre o centro da meta do governo federal. Entre os que ganham até R$ 2.100,00, apenas 1% acertou a meta. O percentual aumenta para 5,4%, para os que têm renda familiar entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00, e para 12,1%, na faixa entre R$ 4.800,01 e R$ 9.600,00, atingindo 22,1%  entre os que têm renda maior que R$ 9.600,00.

Para facilitar o fluxo de veículos e o acesso dos motoristas que usam as rodovias de Pernambuco para viajar no feriado do Natal, comemorado na próxima segunda-feira (25), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) montou um esquema especial de desligamento das lombadas eletrônicas em pontos de maior movimento. Os equipamentos instalados na BR-232 e nas PEs 035 e 060 serão desativados em horários diferentes. As lombadas localizadas nos quilômetros 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 e 9,2 da BR-232 serão desligadas entre as 12h desta quinta-feira (21) e as 5h da próxima terça-feira (26).  Nos Litorais Sul e Norte, os equipamentos estarão desativados das 5h da sexta-feira (22) às 5h da terça. Serão desligados os radares dos quilômetros 7,3 e 7,9 da PE-35, em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e os dos quilômetros 16 e 63 da PE-60, em Ipojuca, também na RMR. 

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2018. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,7%, projeção de setembro, para 1%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (21), no site do BC. Para 2018, a estimativa subiu de 2,2% para 2,6%, “em linha com a retomada gradual da atividade econômica ao longo do ano e com as perspectivas de sua continuidade nos próximos trimestres”. Neste ano, a produção agropecuária deverá crescer 12,8%. A projeção para o desempenho do setor industrial é de queda de 0,3%. O setor de serviços deve apresentar crescimento de 0,3%.

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

Pesquisa realizada pelo Barômetro Político Estadão-Ipsos revelou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o ápice de aprovação na série histórica do levantamento. O petista chega a 45%, mas ele ainda é desaprovado por 54% dos entrevistados. O deputado Jair Bolsonaro, tem 21% de aprovação e 62% de desaprovação. Vale destacar que o Estadão-Ipsos não mede as chances eleitorais dos presidenciáveis. As informações são do Estado de S. Paulo para o Estadão.

Uma carga de defensivos agrícolas, roubada em novembro de 2015,  foi encontrada nas proximidades do Assentamento Nova Esperança, em Petrolina. A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) está acompanhando o processo de retirada do material para que nenhum dano ambiental seja causado. O lixo foi retirado nessa quarta-feira (20), para o local de descarte correto. No local, foram encontrados cerca 320 galões. Ao todo, oito toneladas de resíduos, solo raspado e vasilhames com agrotóxico recolhidos. Segundo a Diretora de Fiscalização da AMMA, Dayanna Bione, uma empresa especializada em recolher esse tipo de material foi acionada para que se dê o devido destino.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20), a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa. Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou nesta quarta-feira (20), eEm reunião no Conselho de Segurança da ONU,  que as armas nucleares estão no topo das preocupações de paz e segurança. A informação é da ONU News. A sessão no Conselho de Segurança abordou desafios contemporâneos complexos para a paz e a segurança internacionais, como a mudança climática, escassez de água, desigualdade social e crimes cibernéticos.. Para o chefe das Nações Unidas, os perigos das armas nucleares tornaram-se novamente uma prioridade. Segundo ele, as tensões são maiores hoje do que no fim da Guerra Fria.

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta (20) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As informações são da Agência Brasil. A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (20), após a aprovação do plano de recuperação judicial da Oi, que vai continuar a disputa na Justiça pelo pagamento das multas devidas pela empresa. Aprovado na madrugada desta quarta-feira, durante a assembleia de credores da Oi, o plano de recuperação judicial da empresa recebeu voto contrário da Anatel e da Advocacia Geral da União (GU). O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que, tão logo o plano seja homologado pela Justiça, a agência entrará com processo questionando o parcelamento das dívidas da Oi com a agência reguladora. “A Anatel e a AGU vão continuar no litígio, pois não há previsão legal para o parcelamento da dívida dos créditos públicos.” A Oi incluiu no processo de recuperação judicial débitos de cerca de R$ 12 bilhões em créditos tributários e não tributários (multas). O plano aprovado prevê o pagamento dessa dívida, no caso dos créditos tributários em 240 meses. No segundo caso, começarão a ser pagos daqui a 20 anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (20) que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condenação de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão tomada ontem (19) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Maluf deve ter o mandato cassado automaticamente pela Mesa Diretora em função da condenação após a Casa ser comunicada da decisão e conceder direito de defesa ao parlamentar.   No entando, segundo Maia, a Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a questão e cassaram o deputado. No entanto, a decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo.