O TRE-PE esclarece as dúvidas mais comuns que muitos eleitores têm sobre eleições. Suas respostas ajudam a desfazer alguns mitos em torno de certos tipos de votos que muitos ainda não conseguem diferenciar. Acompanhe: Se mais de 50% dos eleitores não comparecerem para votar a eleição será anulada? O nome dado a isso é abstenção eleitoral. Mesmo que o número de abstenção seja elevado no dia da votação, isso não provocará uma nova eleição por falta de quórum. Nesses casos, os eleitores faltosos perderão a oportunidade de escolher seus representantes, delegando a outros o direito de escolha dos que governarão em nome de todos (votantes ou não).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) pedir explicações ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre acontroversa medida provisória que institui a reforma do ensino médio. O pedido do ministro foi feito no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida. “Tendo em vista a relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica, adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9 868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão”, comunicou o ministro em seu despacho.

A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pelaAgência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições. Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo. No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica “afeta a capacidade de discernimento do ser humano”.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) vai discutir, em um simpósio hoje (29), os procedimentos curúrgicos em que são utilizados robôs.  O presidente da  entidade, Josemberg Campos, explicou que, neste caso, o cirurgião não fica em contato direto com o paciente, que é operado a distância. Entre as vantagens, o paciente tem menor dor e se recupera de maneira mais rápida, enquanto o cirurgião tem menor desgaste. “O paciente, recebendo uma cirurgia menos invasiva, tem recuperação mais rápida, consegue realizar suas atividades habituais e ir ao trabalho poucos dias após a cirurgia. Finalmente, é uma cirurgia mais segura, porque a visualização que o cirurgião tem da área do abdômen é muito melhor. A definição da imagem que o cirurgião observa é perfeita, o que lhe permite ter maior e melhor controle de toda a cirurgia”, afirmou Campos.

O Natal deve gerar 101 mil vagas de trabalho temporárias no país, uma queda de 3% no número da contratações em comparação ao ano passado, quando foram registradas 105 mil vagas, segundo levantamento da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirização (Fenserhtt) e do Sindicato das Empresas de Trabalho Temporário e de Terceirização no Estado de São Paulo (Sindeprestem), feito pelo Centro Nacional de Modernização Empresarial. Historicamente, o Natal sempre foi considerado o melhor período para o comércio varejista, mas a partir de 204 o cenário mudou e teve início a queda no volume de vendas e no valor dos presentes. Segundo a pesquisa, a indústria deve absorver 56,6 mil trabalhadores (56%), serviços 10,1 mil (10%) e o comércio deve ficar com 34,3 mil (34%), sendo 50% somente no estado de São Paulo. Temporários contratados em situação de primeiro emprego podem chegar a 20,2 mil e outros 5.050 terão chances de efetivação após o término do contrato.

O prazo da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci, do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio e do ex-assessor Branislav Kontic, que foram detidos na 35ª fase da Operação Lava Jato na segunda-feira (26), vence nesta sexta (30). A prisão pode ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida para preventiva, que é quando não há prazo determinado para que o investigado deixe a carceragem. Os pedidos de prorrogação ou preventiva podem ser feitos tanto pelos delegados da Polícia Federal (PF) quanto pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A família da advogada brasileira Fabíola Bittar de Kroon, de 34 anos, programou uma viagem de emergência, nesta sexta-feira (30), para os Estados Unidos. A jovem, que é natural de Santos, no litoral de São Paulo, foi identificada pelas autoridades dos Estados Unidos como a única vítima fatal em um acidente de trem que ocorreu nesta quinta-feira (29) no Estado de Nova Jérsei. Fabíola foi identificada no começo da tarde desta quinta-feira (29) no horário de Brasília. Identificado como Daan de Kroon, o marido dela, que é holandês, estava fora da cidade e a filha do casal se encontrava em uma creche. Ele já foi notificado da morte da mulher e foi exatamente ele que entrou em contato com a família da vítima, no Brasil, para comunicar a morte.

Termina nesta sexta-feira (30), a Campanha Nacional de Multivacinação. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, as Unidades Básicas de Saúde da Zona Urbana e da Zona Rural do município estão com 13 tipos de vacinas disponíveis para a população. O público-alvo envolve crianças de até 5 anos e crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos. Todas as doses incluídas na campanha são disponibilizadas no calendário nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e, o que ocorre agora, é um reforço para que os pais ou responsáveis levem as crianças e adolescentes para atualizar o cartão de vacinação. Devem comparecer aos postos todas as crianças e adolescentes na faixa etária indicada pelo Ministério da Saúde para que seja possível identificar quais doses estão em atraso ou devem ter o esquema iniciado.

A retração econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 91,8 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, divulgou nesta quinta-feira (29) a Receita Federal. Foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 85,1 bilhões. No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado, pior período período entre janeiro e agosto desde 2010. A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 90,1 bilhões em agosto, caiu 10,15% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, os R$ 800 bilhões representaram um recuo de 6,91% em relação ao ano passado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, manifestação no Inquérito 3989 pelo desmembramento dos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado, “de acordo com a afinidade de atuação dos partidos” investigado pela Operação Lava Jato. A divisão em quatro grandes grupos foi proposta para “otimização do esforço investigativo, uma vez que se trata de uma só organização criminosa, ampla e complexa”. O procurador-geral pede que o Inquérito 3989 fique restrito aos membros do grupo criminoso organizado inseridos no Partido Progressista (PP) e aos que, com esses, “atuaram em concurso de pessoas”.

Produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca são beneficiados por medida que dá desconto e facilita a renegociação de dívidas. Pela lei publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017 se referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil ou o Banco da Amazônia. Os descontos serão aplicados em cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

A situação vivida em Aleppo, cidade bombardeada há dias pelo governo de Bashar al-Assad e por seu aliado russo, sofre a pior “catástrofe humanitária jamais vista na Síria”, disse nesta quinta-feira o chefe de ajuda humanitária da ONU, Stephen O’Brien. A cidade caiu “no impiedoso abismo da catástrofe humanitária como jamais se viu na Síria”, disse O’Brien ante o Conselho de Segurança, e acrescentou que o sistema de saúde na parte sitiada de Aleppo “está prestes a entrar em colapso completo”.

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens.  Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) expressou sua preocupação com a discriminação contra as pessoas mais velhas após a realização de uma primeira pesquisa sobre este assunto, que mostrou que 60% da população mundial considera que os idosos não são respeitados. Em um relatório publicado na quinta-feira na sua sede em Genebra, a OMS, agência da ONU, indica que cerca de 83 mil pessoas de 57 países participaram desta sondagem sobre a atitude para com as pessoas mais velhas. A pesquisa revelou que os países onde os idosos são menos respeitados são os que têm as rendas mais altas. A sondagem mostra que “o preconceito contra as pessoas mais velhas é algo muito difundido”, declarou em uma conferência de imprensa em Genebra John Beard, encarregado de problemas relacionados aos idosos na OMS.

A Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) invadiu o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP), no fim da manhã desta quinta-feira (29), para conter o motim organizado na unidade prisional. Dos 200 fugitivos, 100 foram recapturados, segundo reportagem da EPTV. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a situação no local já foi controlada e não houve reféns. A rebelião começou por volta das 9h, durante a revista de rotina, e não há informações de feridos. Motim Os presos atearam fogo em colchões de um dos pavilhões do presídio, derrubaram uma grade de quatro metros de altura e fugiram a pé pela Rodovia Cândido Portinari.

No dia 2 de outubro, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para a escolha dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 municípios. Para que todos possam votar com tranquilidade e segurança, a Justiça Eleitoral trabalha intensamente para deixar tudo pronto no dia do pleito. Neste ano, serão utilizadas cerca de 550 mil urnas eletrônicas distribuídas nas 457.445 seções eleitorais de todo o país. Desse número, 121 seções são destinadas para o voto de presos provisórios e adolescentes internados. Até o presente momento, 78,64% das urnas eletrônicas que vão ser usadas no pleito já estão prontas. Isso significa que elas já foram carregadas com os dados dos eleitores que votam em cada seção e dos candidatos que concorrerão no pleito (nome, partido, foto, cargo para o qual concorrem e número).

A Secretaria de Saúde de Petrolina abre inscrições para o Curso Básico de Libras. As inscrições começam na próxima segunda-feira (03) e seguem até o dia 07 de outubro. Ao todo são ofertadas 50 vagas distribuídas em duas turmas. Os interessados devem buscar a sede do Centro Auditivo com 1 foto 3×4. “Sempre que abrimos uma nova turma, a procura é muito intensa e essa é mais uma oportunidade para quem deseja aprender a língua de sinais”, diz a coordenadora do Centro Auditivo, Fabiane Menezes.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (26), que o processo de impeachment, que destituiu Dilma Rousseff do cargo de presidente da república, foi um “tropeço na democracia” do Brasil. A declaração foi publicada pela revista “Carta Capital”, de acordo com uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular. Lewandowski, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista.

O SUS (Sistema Único de Saúde) passará a ofertar, a partir de janeiro de 2017, um novo medicamento contra HIV/Aids para usuários que iniciam o tratamento e aqueles que têm resistência a outros antirretrovirais. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, incorpora o antirretroviral dolutegravir na chamada “primeira linha” de tratamento, ou seja, para novos pacientes. Além disso, o remédio também passa a ser ofertado na “terceira linha”, direcionada a pacientes que não responderam aos tratamentos anteriores.

Policiais civis da equipe de Investigação da 213ª Circunscrição de Petrolina, cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Maycon Magalhães da Silva, expedido pela 2° Vara Criminal de Petrolina, após o mesmo ser investigado pelos crimes de tráfico de drogas e roubos. Durante o cumprimento do mandado foi encontrada no quarto de Maycon uma caixa de pistola e três celulares sem nota que possivelmente são produtos de roubos. O suspeito vinha sendo investigado pela prática dos atos acima listados e foi preso em flagrante pela Policia Militar no dia 19 de setembro, após ser capturado e espancado por populares momentos depois de ter praticado um assalto utilizando uma pistola.

A três dias do pleito municipal o cenário eleitoral sugere que a capital pernambucana pode reeleger o prefeito Geraldo Julio (PSB) já no primeiro turno. Isso porque, segundo o quarto levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, o pessebista amplia mais uma vez o percentual de intenções de voto e seu principal adversário fica estagnado. Na última rodada Geraldo figurava com 33% e agora tem 38% da preferência do recifense, enquanto o ex-prefeito e candidato pelo PT, João Paulo permanece com os mesmos 25% divulgados no sábado (24). Na terceira posição vem o postulante do PSDB, Daniel Coelho que sobe dois pontos e tem agora 14% das intenções. Já a prefeiturável do DEM, Priscila Krause sofre nova oscilação para baixo. Ela que chegou a ter 4,4%, caiu para 3% e aparece com 2% nesta mostra. A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%.

Em mais um caso envolvendo a morte de um homem negro pela polícia nos Estados Unidos, autoridades americanas disseram na quarta-feira (28) que o objeto que a vítima apontou para policiais em El Cajon, na Califórnia, antes de ser alvo de disparos, era um cigarro eletrônico. A polícia havia divulgado uma foto extraída de um vídeo amador gravado no momento em que a vítima apontara o objeto para um dos agentes. Segundo as autoridades, o cigarro vaporizador tinha dois componentes: uma caixa do tamanho de um celular e um cilindro metálico de 7,5 centímetros de comprimento e 2,5 centímetros de diâmetro.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a “inflação do aluguel”, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, acelerou em setembro. De uma alta de 0,15%, o indicador registrou um avanço de 0,2% no mês seguinte. No ano, o IGP-M acumula aumento de 6,46%. Apesar da aceleração de um mês para o outro, em 12 meses, o índice perdeu força. De 11,49% em agosto, a variação passou para 10,66%, em setembro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Usado no cálculo do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que calcula os preços no atacado, subiu 0,18% em setembro, contra 0,04%, em agosto. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que também entra no cálculo do IGP-M e avalia o comportamento dos preços no varejo, registrou variação de 0,16%, em setembro, ante 0,40%, em agosto.

O Polo Automotivo Jeep, localizado na Mata Norte de Pernambuco, lança, em menos de 18 meses de operação, o terceiro modelo fabricado no Estado: o Jeep Compass. O veículo foi apresentado ao governador Paulo Câmara pelo presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Stefan Ketter, na tarde desta quarta-feira (28.09), no Palácio do Campo das Princesas. O lançamento do novo carro reafirma a aposta feita pela administração estadual em trazer a fábrica ao Estado e reforça a planta pernambucana no mercado de exportação. “A parceria entre o Governo e a FCA resultou em uma indústria importante para Pernambuco, reafirmando o Estado como exportador”, destacou Paulo Câmara.

Ferros-velhos devem ter mais atenção quanto a peças e materiais espa­­­lhados em pátios e vias públi­­­cas. Com a aprovação da Lei Municipal 18.267, os cerca de 200 estabelecimentos do Recife ficam obrigados a adotar medidas de controle, evitando a ocupação irregular de ruas e avenidas, assim como focos para proliferação de doenças como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Carcaças de veículos, ferragens e eletrodomésticos podem ser encontrados em diversos pontos, quase sempre, amontoados, expostos à chuva e sobre calçadas. Caberá à prefeitura a fiscalização. As punições incluem advertência, suspensão temporária por 30 dias e até a cassação do funcionamento.

O desembargador Ivan Sartori, relator do processo que anulou os cinco júris que condenaram 74 policiais militares acusados do massacre de 111 presos no Carandiru, mandou para a cadeia um homem acusado de furtar cinco salames de um supermercado em Poá, na Grande São Paulo. A decisão é de julho. No caso do massacre, Sartori foi mais longe que seus colegas: propôs também a absolvição dos PMs, mas foi voto vencido. Na decisão sobre o acusado de furtar salames, Sartori também foi o relator da apelação do acusado, Edson Castanhal Affonso. O réu havia sido condenado em primeira instância a 6 meses de reclusão pelo furto dos salames, em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem escondeu os salames debaixo da blusa, na altura da cintura. Um segurança do mercado percebeu e o deteve na rua. Levado à delegacia, ele confessou o crime e disse “que estava desempregado e, como estava com muita fome, acabou furtando a mercadoria”.

Estão abertas as inscrições abertas para o curso de Curta-metragem do Circuito Sesc de formação Audiovisual, no Sesc Petrolina, Sertão de Pernambuco. Ao todo, são 15 vagas destinadas ao interessados em cinema. As inscrições serão realizadas até esta sexta-feira (30), das 14h às 18h, na Central de Atendimento do Sesc Petrolina, que fica na Rua Pacífico da Luz, nº 618, no Centro. As vagas são limitadas. A taxa de inscrição é de R$15 para comerciários e dependentes e R$20 para usuários. O curso tem cargo horária de 24h.  As aulas serão realizadas de 3 a 8 de outubro no Sesc de Petrolina, no Sertão de Pernamabuco. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3866-7474.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado de Pernambuco a instituir o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) para estimular empresas a quitar dívidas referentes ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A determinação foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da União(DOU). Os devedores poderão parcelar o débito e receber desconto em multas e juros incidentes sobre a dívida. A redução máxima é de 95% da multa e 85% dos juros para o caso de pagamento à vista. Ainda é possível dividir o valor em até quatro parcelas mensais, com 80% e 70% de desconto em multas e juros, respectivamente; ou de cinco a 24 prestações por mês, com desconto de 50% da multa e 40% dos juros.

Esta semana, representantes da VIII Gerência Regional de Saúde, da gerência regional de regulação da IV Macrorregião e da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina participaram de uma reunião de monitoramento da microcefalia. O encontro teve como objetivo avaliar o acompanhamento dos bebês assistidos em Petrolina pela UPAE/IMIP, que foi escolhida pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco como referência em reabilitação e estimulação precoce para crianças com o diagnóstico fechado da doença. Petrolina continua com oito casos de microcefalia associada ao Zica vírus confirmados. Deste número, 5 crianças estão em tratamento na Unidade, realizando sessões de fisioterapia. As que necessitavam de atendimento com a fonoaudióloga, otorrinolaringologista e oftalmologista já passaram pela primeira consulta.

O presidente Michel Temer disse hoje (28) que o Brasil precisa acabar com o “relativo isolamento” da política exterior dos últimos anos e criticou acordos comerciais classificados por ele de “insuficientes”. Temer também comentou a situação do Mercosul, que, segundo ele, está retomando o “caminho da normalidade”, mas precisa ser revisado no que diz respeito à estrutura tarifária e celebração de acordos em novas áreas. Ao abrir os trabalhos da 111ª reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Palácio do Planalto, o presidente pregou a melhora da situação do Brasil no comércio exterior como fator-chave para a retomada do crescimento e para a geração de empregos. Segundo Temer, o país ocupa hoje o 25ª lugar no ranking de exportadores mundiais, posição que pode ser melhorada por meio de uma política “eficiente” que passe pela “redução do chamado custo Brasil” e superação de “gargalos em infraestrutura” e outros elementos que encarecem as exportações brasileiras.