A Petrobras informou nesta sexta-feira (14) que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. O Grupo Executivo de Mercado e Preços decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% (média Brasil) e da gasolina em 3,2% (média Brasil) na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15) Segundo a petroleira, se a redução aplicada na refinaria for integralmente repassada ao consumidor final, na bomba dos postos, o diesel pode cair 1,8%, ou R$ 0,05 por litro. Já a gasolina pode cair 1,4%, ou R$ 0,05 por litro. A última redução do preços dos combustíveis foi em junho de 2009.

O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, recebeu nesta quinta-feira (13) a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho, Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para Curitiba.

A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (13) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais nove investigados. Todos os acusados foram denunciados na segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, pois entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento ocorreu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

O aplicativo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a um milhão de downloads hoje (13), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O aplicativo é voltado exclusivamente para os mais de 8,6 milhões de inscritos no Enem 2016. Pelo app é posível acompanhar as etapas do exame, acessar comunicados oficiais e receber notificações personalizadas. O app, que é gratuito, pode ser baixado em tablets e smartphones, o aplicativo do exame, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. O aplicativo foi desenvolvido pelo MEC, em parceria com o Inep. De acordo com a pasta, além de facilitar o contato com os participantes, o aplicativo vai auxiliar a organização pessoal e o cumprimento de prazos, disponibilizando dados como situação da inscrição, cronograma, locais de provas, cartão de confirmação, gabaritos e resultados das provas.

O Ministério da Defesa enviará na próxima segunda-feira (17) cerca de dez toneladas de donativos ao Haiti, país recentemente atingido pelo furacão Matthew.  Serão enviados alimentos, material de limpeza e de higiene pessoal, material escolar, roupas e outros itens de primeira necessidade. De acordo o ministério, os donativos foram angariados pela Rede de Solidariedade ao Haiti, coordenada pelo Ordinariado Militar do Brasil, entidade religiosa que organiza os serviços de todas as capelanias militares católicas do país. A arrecadação, segundo o Exército, começou em abril e deveria ser entregue no fim do ano. Contudo, em virtude do furacão, decidiu-se antecipar o envio dos donativos.

Terminou ontem (13) a fase de depoimentos da audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a falta de investigação e punição da execução de 26 pessoas e de tortura sexual de três adolescentes, supostamente feitos por policiais civis em incursões na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, nos dias 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Durante dois dias, foram ouvidos familiares das vítimas e peritos sobre o caso. Além dos depoimentos, foram feitas, oralmente, as alegações finais dos representantes das vítimas e do Estado brasileiro . Eles têm até o dia 11 de novembro para apresentar as alegações finais sobre o caso.

O governo Michel Temer vai olhar com atenção para as atividades da próxima semana no Congresso Nacional. Ontem (13) à noite, o porta-voz do governo, Alexandre Parola, citou dois temas de interesse do Planalto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Lei da Repatriação. Em relação ao Fies, Parola destacou “firme expectativa” na votação dos créditos suplementares do fundo. “O governo tem a firme expectativa que os créditos suplementares relativos ao Fies sejam votados e aprovados por meio da votação do PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] 8 já na próxima semana”, disse o porta-voz. O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.

O governo federal repassou ontem (13) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a responsabilidade pela venda à iniciativa privada do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), uma espécie de raspadinha virtual. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, o BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços. Anteriormente, a atribuição era do Banco do Brasil. Ainda segundo o decreto presidencial, caberá ao banco de fomento “divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização, inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e demais poderes competentes”.

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país. “Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje pelaGlobonews.

A cada 3 vereadores eleitos neste ano, 1 não tem o ensino médio completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram ainda que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, em 2012, quando 23,7% tinham completado um curso universitário. Outros 4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram. A principal parcela dos vereadores eleitos declarou ter o ensino médio completo. São 21,4 mil dos 57,7 mil candidatos eleitos, o que representa 37% dos total. O índice subiu, pois, há quatro anos, o percentual de eleitos com o mesmo nível de escolaridade era de 35,5%.

A maioria dos pais e das pessoas que têm contato com crianças entre 3 e 12 anos de idade não gostaria que eles seguissem a mesma profissão que elas, aponta pesquisa da Catho. De acordo com o levantamento, 74,77% dos pais não gostariam que seus filhos seguissem a sua carreira. Entre os adultos que convivem com crianças, esse percentual é de 58,35%. A pesquisa também mostrou que 80% dos pais já conversaram com os filhos sobre futuro profissional. Entre as pessoas com contato cotidiano com crianças, 73% disseram já ter tocado no assunto. Quando questionados se seus filhos já demonstraram interesse em seguir suas profissões, 32,98% dos pais entrevistados declararam que sim. A afirmação também foi feita por 42,98% dos entrevistados que tem contato cotidiano com crianças.

O horário de verão entrará em vigor no próximo domingo (16) em dez estados mais o Distrito Federal. A partir de meia-noite de sábado (15), os moradores devem adiantar os relógios em uma hora. O horário de verão vai durar até o dia 19 de fevereiro de 2017. O governo federal estima que irá economizar R$ 147,5 milhões. O valor representa o custo evitado em usinas térmicas por questões de segurança elétrica e atendimento à ponta de carga no período de vigência do horário de verão. O horário diferenciado vale para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do DF.

A Oi deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor foi divulgado na noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o dobro dos R$ 10 bilhões que a empresa informou, em seu processo de recuperação judicial. Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.

Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de novembro para que seja votado até o dia 4 e possa ser votado no plenário da Câmara até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. “Vamos além das 10 medidas para melhorar transparência, controle e combate a corrupção no Brasil”, afirmou Lorenzoni. Entretanto, independente do que for acrescido, já há pontos polêmicos, impasses e pouco consenso em torno das medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal, no decorrer da Operação Lava Jato. O projeto chegou ao Congresso com dois milhões e meio de assinaturas, colhidas ao longo de quatro meses de trabalho, em que diversos segmentos foram ouvidos.

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Esta é a primeira condenação de Argello na operação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa. O dinheiro da indenização, de acordo com o juiz Sérgio Moro, deve ser convertido ao Congresso Nacional. Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas. 

Na semana em que o governo começa a travar no Congresso Nacional uma batalha para equilibrar as contas e limitar os gastos públicos, Michel Temer diz que os cortes de gastos são necessários para ter um país saudável no futuro. “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”, afirma o presidente em entrevista ao programa de Miriam Leitão, que vai ao ar nesta quinta-feira (13), na GloboNews. Temer nega, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, implicará o corte de programas sociais. “Isto não afeta direitos sociais. Nós temos pobreza no país. Jamais se vai cogitar em eliminar o Bolsa Família. Ao contrário, o que nós fizemos foi revalorizar o Bolsa Família este ano, que não tinha nenhuma revalorização de dois anos e meio para cá”, diz o presidente.

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer. Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (13) a Operação Ápia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atuou no Tocantins fraudando as licitações públicas e execuções de contratos administrativos firmados para a terraplanagem e pavimentação em diversas rodovias estaduais. O ex-governador Sandoval Lobo Cardoso (2014-2015) foi preso e o ex-governador Siqueira Campos (2011-2014) levado coercitivamente para depor. Entre os alvos de busca está a Seinfra, a secretaria de infraestrutura do Tocantins. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, todas no Tocantins.

A Transpetro abriu processo seletivo público para preencher 141 vagas imediatas e outras 1.410 para cadastro reserva para o quadro de mar da companhia. São 88 vagas para o cargo de segundo oficial de náutica e 53 para segundo oficial de máquinas. Segundo o edital, o salário básico de R$ 3.475,74 com garantia de remuneração mínima de R$ 10.868,28. Para concorrer, o candidato deve estar registrado como aquaviário, de acordo com a Norma da Autoridade Marítima (Normam 13), e estar com os documentos comprobatórios originais devidamente atualizados de acordo com a categoria pretendida.

A Polícia Militar (PM) prendeu o homem suspeito de balear ontem (12) um sargento da Marinha durante uma discussão no Park Shopping, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Robson Rodrigues Alves é policial militar e se apresentou espontaneamente no quartel-general da PM, no centro do Rio. Ele é suspeito de dar três tiros no terceiro-sargento da Marinha Jonathan Macedo Rodrigues, depois de os dois se envolverem em uma discussão sobre o uso de uma cadeira na praça de alimentação do shopping. Jonathan Rodrigues foi encaminhado ao Hospital Naval Marcílio Dias.

Quase 18 milhões de pessoas estão fora do mercado, mas poderiam começar a trabalhar. Isso equivale a 10,7% do contingente total de 166,3 milhões de pessoas em idade de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior percentual da série, que teve início em 2012. O número leva em conta pessoas que procuraram vagas (11,6 milhões) e a chamada força de trabalho potencial (6,2 milhões): gente que buscou, mas não podia assumir um posto no momento, ou que não procurou, mas podia começar a trabalhar imediatamente.

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

O alto número de casamentos infantis – antes dos 18 anos de idade – e de meninas grávidas na adolescência coloca o Brasil entre os 50 piores países do mundo para se nascer mulher, segundo ranking divulgado pela organização não governamental internacional Save The Children. De acordo com o relatório Every Last Girl, o Brasil é o 102º lugar entre 144 países analisados. A situação do Brasil coloca o país 14 posições atrás do Paquistão (88º lugar), país da jovem Malala Yousafzai, ganhadora do prêmio Nobel da Paz por sua luta pelos direitos das mulheres e conhecida por ter sido perseguida e quase assassinada pelo Taliban em seu país. O relatório destaca ainda o fato de o Brasil estar apenas três posições à frente do Haiti, mesmo tendo renda média considerada alta, enquanto a ilha é um dos lugares mais pobres do mundo.

O governo prepara uma campanha publicitária direcionada ao Nordeste para informar que a região vai entrar no sexto ano consecutivo de estiagem. Será a seca mais prolongada dos últimos 100 anos. A última crise foi entre 1910 e 1915. O ministro da Integração, Helder Barbalho, não descarta um colapso na região metropolitana de Campina Grande (PB), com falta de água para o consumo humano já em abril, e problemas pontuais em Fortaleza. “Estamos monitorando para encontrar soluções para os grandes centros urbanos, nos quais pode ocorrer um colapso.” A estratégia do governo com a campanha é evitar que o presidente Michel Temer seja responsabilizado pela falta d’água numa região em que é impopular. O governo avalia que, se preparar a população para o problema, a reação será minimizada. O ministro diz, contudo, que não tem informação sobre esse assunto.

Duas ambulâncias do Samu ficaram paradas por falta de combustível nesta quarta-feira (12) noDistrito Federal. Segundo o órgão, os veículos ficaram desabastecidos por falta de verba para pagar o fornecedor. A Secretaria de Saúde informou que o empenho de R$ 1,155 milhão foi realizado na última terça e é suficiente para o abastecimento dos veículos da rede pública por 60 dias. A família do morador de Planaltina aposentado Antônio Paiva Filho reclama que a situação provocou a morte dele. A filha dele, Shirley Garcia Paiva, afirma que ele tinha uma doença no fígado em estágio avançado, obrigando-o a ser tratado em uma UTI. Por isso, a família entrou na Justiça.

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

Um homem foi preso na noite desta quarta-feira (12) no bairro Antônio Cassimiro, em Petrolina (PE), após abusar sexualmente de duas crianças, de 7 e 10 anos, enquanto bebia em um bar. De acordo com a Polícia Militar, o acusado, Francisco Hildeberto de Santana, de 56 anos, passou a mão em uma das crianças e, em seguida, mostrou as partes íntimas para as duas vítimas. O acusado disse, ainda, ao pai das crianças que estava bebendo porque era apaixonado por uma das vítimas. A polícia foi acionada e atuou o suspeito em flagrante, conduzindo-o para a 1ª Delegacia de Polícia Civil (DPC).

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no País. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

Foi divulgada pelo G1 nesta quarta-feira (12) a primeira pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno. O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Votos totais: – Geraldo Julio (PSB) – 47% (pela margem de erro, entre 44% e 50%) – João Paulo (PT) – 34% (entre 31% e 37%) – Branco/nulo/nenhum: 13% – Não sabe/não respondeu: 6% Votos válidos: – Geraldo Julio (PSB) – 58% (pela margem de erro, entre 55% e 61%) – João Paulo –  42% (entre 39% e 45%)

Uma aeronave Hércules, da Força Aérea Brasileira (FAB), parte de Brasília na próxima sexta-feira (14) para levar mantimentos de apoio aos desabrigados pelo furacão Matthew, no Haiti. Nessa remessa serão enviadas 75 barracas com área útil de 25 metros quadrados cada, usadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração. De acordo com assessoria do ministério, as barracas que serão entregues por dois agentes da Defesa Civil Nacional são de fácil manejo e montagem, têm piso e cobertura de PVC e estrutura tubular de alumínio. As estruturas serão usadas por famílias que ficaram desabrigadas depois que o fenômeno, de categoria 4, assolou o país caribenho no último dia 4.