O Prêmio da Defesa Social, do Governo do Estado, será distribuído para 7.418 policiais militares, civis e bombeiros pernambucanos pela redução nos índices de Crimes Violentos Intencionais (CVLIs). A premiação será possível pelo resultado do Pacto pela Vida no primeiro semestre deste ano e da mudança na legislação. Com a publicação da Lei 15.456, de 12 de fevereiro de 2015, os policiais lotados em Área Integrada de Segurança (AIS) recebem 80% da bonificação em função do resultado na região em que atuam. Os 20% restantes dependem do resultado do Estado como um todo. Com o resultado do primeiro semestre de 2015, três categorias serão pagas, beneficiando policiais militares e civis lotados em 13 das 26 áreas integradas. As AISs 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) e 17 (Brejo da Madre de Deus, Frei Miguelinho, Jataúba, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes), por exemplo, receberão o PDS1 por terem registrado a maior queda em números absolutos dentre as 26 existentes.

O coordenador do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), Paulo Picchetti, elevou nesta quarta-feira (1º), de 8,1% para 8 6%, a projeção para a inflação captada pelo indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2015. Em entrevista à reportagem, ele disse que o aumento na estimativa está diretamente ligado à frustração com o resultado alto do índice em junho e destacou que o atual momento de preços elevados no País também justifica a revisão. Picchetti também já embutiu na nova previsão o reajuste anunciado na terça-feir (30), para as contas da Eletropaulo. A concessionária paulista foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aumentar a tarifa para os consumidores residenciais em 17,04%. As contas com o reajuste passam a vigorar a partir de 4 de julho. Se a previsão de Picchetti for confirmada, o IPC-S terá em 2015 a maior taxa da série, iniciada pela FGV em 2003. Em 2014, com uma inflação captada de 6,87%, o indicador já havia alcançado a maior marca desde que foi criado. No começo de 2015, o coordenador fez uma previsão inicial de 6,6% para o índice geral mas foi obrigado a mudar os números no primeiro semestre, em virtude do comportamento elevado da inflação.

Quem quiser comprar ingressos para as disputas da Olimpíada do Rio, em 2016, pode se inscrever a partir das 10 horas desta quarta-feira até as 23h59 de 17 de julho. Segundo o comitê organizador da Olimpíada, serão sorteados cerca de 3 milhões de ingressos, e o resultado será divulgado em agosto. Mas só poderá concorrer nesse segundo sorteio quem participou do primeiro e não foi contemplado e quem foi contemplado e confirmou o pagamento.O torcedor deverá entrar no site (www.rio2016.com/ingressos) com login e senha e fazer um novo pedido, selecionando as disputas desejadas. Entre os ingressos disponíveis há 57% para preliminares, 14% para quartas de final, 14% para semifinais e 15% para finais. Quem não foi contemplado no primeiro sorteio terá prioridade no segundo. O sorteio funciona por grupos: o primeiro é o grupo dos que não ganharam nada. O sorteio começará entre esses disputa por disputa (da mais procurada para a menos desejada); depois virá o grupo que foi contemplado uma vez, depois o grupo de contemplados duas vezes e assim por diante.

O Banco do Nordeste realizará atendimento ao público em um estande institucional na XVI Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que ocorre no Centro de Convenções, em Olinda, a partir desta quinta-feira (02) e segue até 12 de julho. Na ocasião, os clientes em potencial poderão conhecer os procedimentos para acessar os recursos disponíveis para micro e pequenas empresas (MPE) que desejam realizar investimentos ou contratar de capital de giro. O banco, que é patrocinador da Fenearte, atendeu antes do evento os artesãos inscritos na Feira e, por meio do programa de microcrédito urbano, Crediamigo, prevê R$ 200 mil em contratações decorrentes do evento. De acordo com a instituição, foi iniciado um contato com os 263 artesãos individuais cadastrados para serem feitos negócios. Parte deles é cliente do Banco do Nordeste e os demais são prospecções. Neste ano, a organização da Fenearte espera um público de 320 mil pessoas nos 11 dias do evento e uma movimentação negocial de R$ 40 milhões. Ao todo, os visitantes poderão percorrer 800 estandes, que estarão distribuídos em uma área total de 29 mil metros quadrados e serão comandados por 5 mil expositores vindos de 51 países. Fonte: Folhape Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Estão abertas as inscrições para o concurso da Diretoria de Ensino da Marinha publicou, que abriu 100 vagas para médicos do Corpo de Saúde. Desse total, 18 chances são reservadas a candidatos negros. As participações podem ser feitas até 7 de agosto pelo site www.ensino.mar.mil.br. O valor das inscrições, remunerações e datas de provas não foram informados. Confira aqui o edital  Candidatos poderão concorrer nas especialidades de alergologia (2), anestesiologia (3), cancerologia (2), cardiologia (8), cirurgia cardíaca (2), cirurgia geral (8), cirurgia plástica (2), clínica médica (4), dermatologia (3), fisiatria/medicina física (2), gastroenterologia (2), geriatria (3), ginecologia e obstetrícia (4), infectologia (2), medicina intensiva (2), medicina legal (2), neurocirurgia (2), neurologia (3), oftalmologia (4), ortopedia e traumatologia (5), otorrinolaringologia (4), patologia (2), pediatria (5), pneumologia (2), psiquiatria (10), radiologia (10) e radioterapia (2). O processo seletivo é composto por prova objetiva e de redação, inspeção de saúde, teste de aptidão física e prova de títulos. O curso terá início em 28 de março do ano que vem. O edital completo será divulgado nos mesmos endereços citados para fazer as inscrições. Fonte: Correioweb Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Fenep (entidade que representa universidades privadas) afirmou que contestará na Justiça o novo critério do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de oferecer mais vagas no Norte e no Nordeste. “O aluno pobre do Sudeste precisa do financiamento tanto quanto o do Nordeste”, afirmou a presidente da entidade, Amabile Pacios. “Parece mais uma forma de atender à base eleitoral da [presidente] Dilma.” É no Norte e no Nordeste onde Dilma obteve os melhores resultados na eleição presidencial ano passado. No fim do mês passado, o ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) anunciou que serão oferecidos 61,5 mil novos financiamentos estudantis, com prioridade para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal). Segundo Janine, a medida foi tomada para que “as regiões que têm um certo atraso em relação ao Sul e Sudeste possam se aproximar do patamar deles”. A Fenep afirmou que aguarda apenas a publicação da portaria com as novas regras para entrar na Justiça federal com pedido de mandado de segurança, para barrar a alteração. Até o ano passado, não havia política indutora no Fies para privilegiar regiões do país.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quarta-feira, um banco de dados online com informações sobre o mercado de trabalho no País. A plataforma integra, inicialmente, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O sistema contará também com dados do mercado informal, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS. As atualizações serão mensais e ocorrerão em conformidade com as divulgações do ministério. Os cruzamentos de informações e dados sobre o emprego estarão disponíveis através do portal lançado hoje. O ministro interino da pasta, Francisco Ibiapina, afirmou que o objetivo do portal é integrar em um ambiente único todos os dados para gerenciar melhor as ações do governo sobre o mercado de trabalho. “Todos os Estados e municípios terão dados no portal e esperamos que essa iniciativa auxilie as políticas públicas de emprego no Brasil”, disse Ibiapina. O sistema já começou a funcionar e está disponível no endereço eletrônico do MTE.

A Serenata da Recordação de Santa Maria da Boa Vista, no sertão, acontece em sua décima sexta edição.  A data será dia 11 de julho. Para agilizar a organização, a prefeita Eliane Costa (PSL), reuniu sua equipe de governo para discutir os preparativos do evento que tem como tradição, homenagear os seresteiros da região e toda a magia da cidade banhada pelo rio São Francisco. Outra reunião acontece nesta quarta-fira, dia 1 de julho, na casa de Lula de Moço, cidadão boavistano que reside em Petrolina, que fica a 120 Km de Santa Maria,  e marca o lançamento oficial da Serenada da Recordação 2015. Na Serenata, as apresentações do evento, são marcadas por muita magia, num cenário onde o Velho Chico e a beleza da parte antiga da cidade, chamam a atenção e encantam o público local e visitantes. O palco é montado às margens do cais, literalmente, no leito do rio São Francisco e tudo margeado por um cenário de luzes e cores, cheio de harmonia e encantos. Este ano. o evento será animado por vários seresteiros, e como convidado especial o cantor e compositor pernambucano Leonardo Sullivan, um dos maiores nomes da música saudosista em todo o país. No sábado, 11 de julho, os artistas chegam a partir das 17 horas. A chegada dos seresteiros é uma atração á parte, marcada por reencontros se unindo aos traços sociais e culturais da cidade e toda uma movimentação festiva e a noite termina com muito romantismo ao som de canções que marcaram e ainda marcam o cenário musical brasileiro. Fonte: Tribuna do Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Durante o mês de junho, com os festejos juninos, o Hospital da Restauração (HR), no Recife, atendeu 49 pacientes vítimas de queimaduras com fogos e fogueiras. O número registra um aumento de 12% nos casos, em relação ao ano passado, quando a unidade recebeu 44 queimados, no mesmo período. Os dados foram divulgados pelo chefe do Centro de tratamento de Queimados do HR, o médico Marcos Barreto, nesta quarta-feira (1º). Dentre as vítimas, são 30 adultos e 19 crianças. O médico chama a atenção para os casos mais graves, que são de pessoas que chegam a perder partes do corpo. “Tivemos pacientes, tanto infantis quanto adultos, com perda parcial da mão, perda de dedos, teve paciente que perdeu o olho, lesões por explosões no bolso da calça, crianças com lesões faciais”, exemplifica Barreto. Ao todo, 22 pessoas ficaram internadas, e nenhuma veio a óbito – ao contrário de 2014, quando houve um registro de morte. O médico Marcos Barreto aponta que o aumento foi grande, considerando que, em 2014, houve a Copa do Mundo como agravante para a utilização de fogos. “Isso é o que nos preocupa, porque no ano passado nos já sabíamos que ia ter um aumento devido à Copa, porque se soltava fogos de artifício fora dos dias de festa [junina]. Neste ano não tivemos isso e tivemos muita chuva, o acendimento da fogueira foi o grande vilão”, aponta.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, vai ouvir oito testemunhas de acusação no processo que envolve o ex-deputado André Vargas (sem partido), preso na 11ª fase da operação, deflagrada em abril deste ano. Os depoimentos serão colhidos em três audiências marcadas ao longo do dia, sendo que a primeira começa às 9h e a última às 16h. O ex-deputado está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Seis das oito testemunhas vão participar através de videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo e outras duas por Londrina eCaruaru, em Pernambuco. Vargas responde desde maio deste ano a uma denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que envolve contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Segundo o MPF, o crime ocorria através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen.

Após um dia de muita tensão no Congresso, a Câmara dos Deputados rejeitou, em votação apertada, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves. O resultado significa uma derrota para o presidente da casa, Eduardo Cunha, que colocou em votação a matéria, apesar da enorme polêmica em torno do assunto. Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta de emenda ás Constitucional (PEC), mas 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram contra e 3 se abstiveram. Estiveram presentes na sessão 490 dos 513 deputados. No entanto, apesar do resultado da madrugada desta quarta-feira, o tema da maioridade ainda será analisado novamente pela Câmara. A proposta votada foi um substitutivo à PEC originalmente em discussão, que previa a redução da maioridade para todos os crimes. Com sua rejeição, a PEC original será colocada em votação.

A popularidade do governo Dilma Rousseff recuou em junho. O número de brasileiros que considera o governo ótimo ou bom caiu de 12% em março para 9% em junho. O percentual da população que avalia o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% em março para 68% em junho, mostra a pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira, 1º de julho, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento informa ainda que 83% desaprovam a maneira de governar da presidente e 78% não confiam em Dilma Rousseff. “As maiores reduções da popularidade ocorrem nos estratos em que a presidente tende a ser melhor avaliada, ou seja, entre as pessoas com renda familiar baixa, os que residem na região Nordeste, os que possuem baixo grau de instrução e na faixa da população com 55 anos ou mais”, diz a pesquisa.

Os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que não obedecerem às normas de convívio com ciclistas nos testes práticos realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) perderão pontos na avaliação a partir desta quarta-feira (1º). O pátio da sede da autarquia, que fica no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife, conta, desde maio, com duas bicicletas estáticas com um boneco acoplado, mas quem cometesse infrações relativas aos protótipos ainda não vinha sendo reprovado por conta do período de experiência da novidade. O objetivo da ação, que é pioneira em uma unidade do Detran no País, é estimular a prática do que os futuros condutores vêm aprendendo nas salas de aulas das autoescolas. Os candidatos terão que respeitar, por exemplo, a distância lateral de 1,5 metro entre o veículo e a bicicleta ao ultrapassá-la, como previsto no artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O contrário disso renderá uma falta média para o aluno, além da atribuição de dois pontos negativos ao teste. Já nas ruas, a infração é considerada média e pode resultar em multa de R$ 85,13.

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, nesta terça-feira (30), uma resolução determinando a redução da vazão de água do Rio São Francisco nos reservatórios de Sobradinho e Xingó dos atuais 1.300 m³/s para 900 m³/s. A redução da vazão é válida até o dia 31 de julho. Segundo a ANA, a medida foi necessária para evitar que a geração de energia elétrica seja inviabilizada, além de ser necessária para evitar riscos ao abastecimento de água e a navegação. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deverá apresentar relatórios periódicos sobre a situação e operação dos reservatórios, além de repassar as informações técnicas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. A ANA poderá suspender, revogar ou alterar a medida, estabelecendo novos limites da vazão mínima para estes reservatórios conforme as avaliações técnicas indicarem as necessidades referentes à geração de energia, abastecimento de água e navegação. Fonte: Blog do Edenevaldo Alves Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A venda das lâmpadas incandescentes de 60 watts, aquelas de luz amarela, será suspensa nesta quarta-feira (1). As de 25 e 40 watts deixarão de ser produzidas a partir desta terça (30), mas poderão ser comercializadas por mais um ano. As lâmpadas de potência acima de 75 watts deixaram de ser comercializadas desde junho de 2014. A medida atende ao cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial 1007 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A portaria de dezembro de 2010 fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.

Produtores rurais de todo o país poderão contratar, a partir desta quarta-feira, os empréstimos do Plano Safra 2015/2016. Ao todo, o governo oferecerá R$ 187,7 bilhões em crédito para operações de custeio, de investimento e de comercialização da produção. Os financiamentos podem ser contratados nos bancos que operam crédito rural. Segundo o Ministério da Agricultura, a maior parte do crédito, R$ 147,5 bilhões, destina-se ao custeio das lavouras e à comercialização da produção. Desse total, R$ 94,5 bilhões terão juros subsidiados – 7,75% ao ano para o médio produtor rural e 8,75% ao ano para os grandes agricultores – e R$ 53 bilhões terão juros de mercado. Para as operações de investimento, como compra de máquinas e modernização de instalações, o Plano Safra oferece R$ 38,2 bilhões em crédito. Estão disponíveis ainda R$ 2 bilhões para a estocagem de álcool. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Após trechos da delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, virem a público, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) anunciou nesta terça-feira (30), que os partidos de oposição vão entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o então tesoureiro da sua campanha, ministro Edinho Silva. “Há ali explicitado por ele (Pessoa), uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República, ou ele não continuava com suas obras na Petrobrás. Apenas a presidente da República é quem teria as condições de efetivar essa chantagem, e não o então tesoureiro do partido”, afirmou Aécio. A medida foi anunciada após um encontro com lideranças do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. Apesar de parte da oposição considerar que já há elementos suficientes para que se entre com um pedido de impeachment na Câmara, Aécio e outros nomes tucanos têm colocado um freio no processo e defendido que é preciso “cautela” ao tratar do tema.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 20 de julho. O prazo, que já foi prorrogado mais de uma vez, terminaria hoje (30). A portaria com a ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União. As renovações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), também disponível nas páginas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Fies oferece financiamento das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior, com juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Paulo Câmara (PSB) completa seis meses à frente do governo estadual hoje com uma agenda em Afogados da Ingazeira, no Sertão, onde  irá inagurar um centro de comercialização de animais construído com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).  Amanhã, o socialista receberá os principais nomes do partido para a abertura da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)  no Centro de Convenções, em Olinda. A participação da cúpula do PSB na  Fenearte é apontada como um sinal de reconhecimento ao trabalho feito por Paulo nessa sua primeira experiência administrativa. “O governador é o vice-presidente nacional do partido e temos todo o interesse em fortalecer os nossos governos. Ele está sendo prestigiado”, destacou o presidente nacional dos socialistas, Carlos Siqueira.

Foram prorrogadas, até o próximo dia 10, as incrições de projetos de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, voltados para a diminuição de incidentes com tubarões e manutenção do equilíbrio ambiental no litoral de Pernambuco. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio. A iniciativa tem como objetivo apoiar as atividades de pesquisa, mediante a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos relacionados ao objeto de estudo. As pesquisas precisam estar em conformidade com as condições estabelecidas no Regulamento do Edital, disponível no site da FACEPE, que determina condições e requisitos relativos à seleção, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo para execução dos projetos, critérios de elegibilidade e demais informações necessárias.​ Fonte: Folhape Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial. A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário. A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”. Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste. – É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível – afirmou o senador.

Após mais de quatro horas de discussão, o olenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que encara o Brasil como um líder mundial, não apenas regional, e que as negociações globais sobre questões relevantes como economia, clima e combate ao terrorismo só podem ser bem-sucedidas se houver a participação brasileira. Ao fazer um pronunciamento à imprensa ao lado da presidenta Dilma Rousseff, Obama afirmou que possui “plena confiança” e que tem tido um “excelente relacionamento” desde que ela tomou posse. Após anunciarem o acordo bilateral entre Estados Unidos e Brasil em que se comprometem com maior participação de fontes renováveis em suas matrizes energéticas, os dois presidentes respondiam a perguntas de jornalistas, quando a questão foi dirigida à presidenta. A dúvida era como conciliar as visões de que o Brasil se vê como líder mundial, enquanto os EUA veem o país como um cenário regional. Na sua vez de responder, Obama fez questão de mencionar o assunto, dizendo que o Brasil é uma “potência mundial importante”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 461 votos favoráveis e 7 contrários, projeto que fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios.  Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. O texto agora segue para sanção presidencial. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. A Câmara aprovou inicialmente, em março deste ano, prazo de 30 dias, a partir da manifestação do devedor, para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos. No entanto, após negociações com o governo, o Senado alterou o texto e estendeu o prazo para 31 de janeiro de 2016. Por causa da alteração, o projeto retornou à Câmara. O temor do Executivo era de que o novo indexador provocasse queda na arrecadação em meio aos esforços de ajuste fiscal. Pelos cálculos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a entrada em vigor imediata do projeto provocaria um prejuízo de R$ 3 bilhões, em um momento em que o governo tenta reduzir gastos e aumentar a arrecadação. Já estados e municípios pediam a aplicação das novas regras, com o intuito de reduzir suas dívidas com a União.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento. Após ter o requerimento de adiamento da votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no resultado final (62 a 0).

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada. Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES)  que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo acima). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon-PE, autuou o Banco do Brasil nesta terça-feira (30), pela venda de dólares falsos. Com isso, as agências do BB ficam proibidas de fazer operações de câmbio em todo o estado por 30 dias. O prazo pode ser prorrogado. O governo estadual também determinou que a instituição financeira apresente, em 24 horas, um plano emergencial de assistência jurídica e material às vítimas. Até a última segunda (29), o banco confirmou a venda de cédulas falsificadas a seis clientes no Recife. Até então, outros treze casos estavam sob investigação. Em nota divulgada nesta terça, o Banco do Brasil informou que tomou conhecimento da decisão administrativa cautelar do Procon-PE “com surpresa”. A instituição esclareceu ainda que tomou as medidas de segurança necessárias, como isolamento de todo o lote de cédulas que originou as ocorrências, e que não há risco para os demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio no Recife ou em qualquer outra agência em Pernambuco ou no país. O Banco finaliza a nota dizendo que “lamenta a notificação recebida, sem qualquer pedido prévio de esclarecimento, e reafirma que atua há mais de 30 anos no mercado de câmbio, e é líder no segmento”.

A CPI que investiga fraudes em julgamento de recursos fiscais apresentará uma proposta para alterar o funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, defendeu nesta terça-feira (30) a realização de concurso público para escolha das pessoas que irão reavaliar os recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, trabalho feito pelo órgão. Hoje, essas pessoas são indicadas pelo Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade, meio a meio. Com o concurso, essa igualdade de forças, conhecida como paridade, irá acabar, uma vez que os participantes deixarão de representar uma ou outra parte.

Nesta terça-feira (30), em entrevista ao programa “SportsCenter” do canal norte-americano ESPN, o presidente do UFC, Dana White, confirmou que o brasileiro José Aldo não enfrentará o irlandês Conor McGregor no dia 11 de julho. Nesta data, McGregor enfrentará Chad Mendes pelo cinturão provisório da categoria. “André Pederneiras, técnico do José Aldo, ligou e basicamente disse que a costela dele está muito dolorida e que ele não lutará”, disse White. “Então o Chad Mendes vai lutar com o McGregor pelo título provisório. O José Aldo já desistiu de cinco lutas valendo o título. O Conor está pronto. O número 1 do mundo, Chad Mendes, está pronto. Então faz sentido. Eles vão lutar pelo título provisório e, quando José Aldo estiver pronto, então faremos a luta para unificar os cinturões”, concluiu. Aldo sofreu sua lesão após um companheiro de treino escorregar durante uma tentativa de chute e acertar sua costela.

A Justiça Federal no Rio determinou nesta terça-feira (30) o bloqueio de bens do empresário Kléber Leite, dono da Klefer Marketing Esportivo e ex-presidente do Flamengo. A empresa é investigada por suposta participação no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da Fifa. Quando ocorreu a deflagração de prisões de cartolas da Fifa na Suíça, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin, a Polícia Federal chegou a apreender no final de maio computadores e documentos no escritório de Leite no Rio. A apreensão foi feita a partir de pedido do Departamento de Justiça dos EUA, que promoveu a investigação contra integrantes da Fifa. A informação do bloqueio foi confirmada pelo advogado de Leite, Michel Asseff Filho, que irá recorrer da decisão. A defesa informou que ainda não teve acesso à íntegra da decisão tomada pela 9ª Vara Federal Criminal do Rio.