Em parceria com o Exército Brasileiro, o Ministério da Integração Nacional vai aumentar em 30% a frota de veículos da chamada Operação Carro-Pipa, que está ajudando a levar água de forma emergencial às famílias do Sertão. Ao todo, serão agora mais de seis mil pipeiros trabalhando em todo o Nordeste. Apenas em Pernambuco já são 826 veículos circulando em 92 municípios, com uma população atendida de 578.943 pessoas. Em todo o semiárido, mais de 3,5 milhões de pessoas são atendidas por carros-pipa em 763 municípios. Paralelo as ações emergenciais, o Ministério da Integração Nacional está investindo em obras estruturantes, como canais e adutoras, para resolver o problema da seca no semiárido brasileiro. A Adutora do Pajeú, que cruza boa parte do Sertão pernambucano até a Paraíba, é um exemplo disto. Com primeiro trecho lançado no mês passado, o empreendimento resolveu o problema de racionamento para mais de 70 mil pessoas que vivem em Serra Talhada/PE e já deverá atender a outras cidades nos próximos meses.

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam segunda-feira (15) a campanha de vacinação contra a gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos. Este ano, mulheres em período de puerpério (até 45 dias após o parto) também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança. A ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Em visita aos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (12), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai anunciar investimentos da ordem de R$ 26.850.800,00 milhões em ações de infraestrutura hídrica, para o abastecimento de água no Sertão do Pajeú. As ações, realizadas em parceria com o governo federal, beneficiarão 15 mil famílias de 17 municípios. Dentre as medidas, está a implantação de 119 sistemas de abastecimento de água domiciliar, beneficiando 4,8 mil famílias com investimento de R$ 16,5 milhões. Também estão previstos recursos da ordem de R$ 4,3 milhões para perfuração e instalação de 255 poços artesianos, beneficiando 5,1 mil famílias.

Resgatar o valor do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) tem exigido uma certa dose de paciência dos trabalhadores. Pelo menos a cada três meses. O sistema de dados da Caixa Econômica Federal, banco gestor do fundo, vem apresentando, desde a semana passada, instabilidade e problemas para quem deseja realizar saques ou consultar seu extrato. Nos últimos dias, ninguém conferia informações nem sacava o dinheiro no caixa. A fisioterapeuta Daniela Wanderley, 37, foi uma das que tentou sacar o benefício. Aliás, ainda tenta. Ela conta que desde o mês de março aguarda a liberação de R$ 13 mil do FGTS pela Caixa, e até agora nada do dinheiro. Segundo Daniela, o agendamento foi repetido ao menos três vezes. Na semana passada, a gerência da agência Caxangá, na Zona Oeste do Recife, confirmou a paralisação dos serviços no sistema de dados e pediu que ela voltasse nesta quinta-feira (11). Nada de saque e uma nova orientação para retornar ao banco nesta sexta-feira (12).

O Banco do Brasil abre encerra nesta sexta-feira (12) as inscrições do concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas (parte do estado), Espírito Santo, Minas Gerais (parte do estado), Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte do estado). O salário é de R$ 1.892,00 para jornada de 30 horas semanais. Além da remuneração, o BB oferece cesta-alimentação de R$ 367,92 e auxílio-refeição de R$ 472,12. O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel José Ailton Teles (foto), e o tenente-coronel Manuel Álvaro de Miranda serão homenageados com a medalha Senador Nilo Coelho, pelo trabalho prestado à comunidade de Petrolina. A entrega das medalhas será nesta sexta-feira (12), em um evento realizado no Senai, às 9h. Coronel Teles, ao longo do seu tempo de serviço, já recebeu diversas homenagens, como a medalha pernambucana do Mérito Policial Militar e títulos de Cidadão de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. A exemplo dele, o tenente-manuel Álvaro, oficial médico do 5° BPM, se dedica em alcançar o melhor nível de atendimento na área médica aos policiais, bombeiros militares e seus dependentes. Foi premiado várias vezes com os títulos de Médico Legista do Ano, pelo Instituto Médico Legal de Caruaru, e Amigo do Batalhão, do Exército Brasileiro (72° BIMtz). Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Há meses, o cenário é o mesmo em várias cidades do Agreste de Pernambuco. As plantas estão secas e sem folhas, a terra está rachada, os açudes estão vazios e o verde não existe mais. O que tem ocasionado tudo isso, a falta de chuvas, já se tornou o assunto mais falado na região. É cada vez mais preocupante a situação dos mananciais. Muitos reservatórios já estão muito próximos do colapso e os poucos que apresentam uma boa vazão estão tendo que  abastecer ainda mais municípios. É o que acontece com as barragens do Prata e Jucazinho, em Caruaru, que estão fornecendo água para ainda mais cidades da região. Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), atualmente a situação das duas barragens não seria motivo de preocupação caso abastecessem só Caruaru. De acordo com a Compesa, Jucazinho está com 53,71%  da capacidade total, ou seja, dos quase  327.054.336 metros cúbicos, o reservatório tem agora 175.660.605,09. Na barragem do Prata, a situação é parecida, o manancial está com apenas 14 milhões de metros cúbicos de água dos mais de 42 M³ , ou seja, está com 35% da capacidade. “ A situação é preocupante, os mananciais da região estão entrando em colapso e nós estamos tendo que tomar atitudes para não deixar as cidades completamente sem água. Agora mesmo estamos vendo que a barragem de Tabocas está cada vez mais seca, como consequência disso provavelmente Santa Cruz do Capibaribe será mais um município que terá que receber água dos reservatórios que estão em Caruaru ” explicou a gerente regional da Compesa, Niadja Rodrigues.

Laudos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmaram nesta quinta-feira que a ossada encontrada em Nova Serrana, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, não é de Eliza Samudio. A hipótese foi cogitada depois que foram encontrados alguns indícios que os restos mortais eram da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes. O delegado responsável pelo caso, Rodrigo Noronha, levantou a suspeita porque a arcada dentária da vítima estava bem cuidada, a altura da mulher era de aproximadamente 1,70 metro, a mesma de Eliza. Próximo à ossada havia uma sandália que, além de ter o mesmo número da usada por Eliza, foi fabricada por uma empresa do Paraná, próximo à cidade da modelo.

Depois de cumprir uma extensa agenda em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Campos (PSB) apresentou o modelo de gestão de seu governo nos Estados Unidos. Ele foi convidado para proferir uma palestra no seminário internacional “Inovações no setor público”, organizado pela Divisão de Capacidade In stitucional de Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em Washington D.C. Na oportunidade, o governador debateu sobre os instrumentos de gestão desenvolvidos ao longo de seus dois governos e mostrou os principais resultados alcançados em áreas fundamentais para o estado, como o desenvolvimento econômico, geração de empregos, saúde, segurança e educação.

O Vaticano desmentiu nesta quinta-feira que o papa emérito, Bento XVI, esteja gravemente doente, como afirmou a imprensa espanhola nesta quarta-feira, depois que ele apareceu muito cansado no histórico encontro do fim de março com seu sucessor, Francisco. Os boatos sobre o grave estado de saúde do primeiro papa a renunciara na era moderna ganharam força pelas dificuldades que Bento XVI mostrou ao caminhar, encurvado e ajudado por uma bengala, para receber em 24 de março Francisco na residência de verão de Castel Gandolfo, onde se retirou para meditar e rezar em 28 de fevereiro. Segundo uma veterana jornalista espanhola, autora de vários livros sobre o Vaticano, as notícia sobre o estado de saúde do papa emérito são que “está bastante mal” e “tem algo grave”, sem revelar detalhes.

O advogado Elias Mattar Assad, que representa a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de matar pacientes em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Evangélico, em Curitiba, entregou nesta quinta-feira (11) à Justiça a defesa preliminar da médica. Assad solicita uma comissão de peritos técnicos, a impugnação dos prontuários e a exumação de todos os cadáveres citados no processo. Além disso, segundo ele, o processo tem erros. Procurada pelo G1, a Polícia Civil do Paraná informou que não irá se pronunciar. Virgínia Soares de Souza foi presa em 19 de fevereiro deste ano. Ela e mais sete pessoas foram acusadas pelo Ministério Público de homicídio com duas qualificações e formação de quadrilha, sendo que cinco chegaram a ser presas. Virgínia Soares de Souza foi a última entre os envolvidos a conquistar a liberdade. O processo tem como base uma investigação do Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) que assim que se tornou pública provocou uma série de denúncias de ex-funcionários do hospital e de familiares de pacientes. Conforme a acusação, os pacientes foram mortos por asfixia, com uso do medicamento Pavulon e diminuição de oxigênio no respirador artificial.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (11) um pacote de iniciativas para impulsionar a indústria brasileira no setor da saúde. Segundo o governo, serão firmadas oito parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção nacional de medicamentos e equipamentos. O governo também anunciou que vai oferecer R$ 7 bilhões para concessão de crédito a empresas brasileiras com projetos inovadores no campo da saúde, além da injeção de R$ 1,3 bilhão na infraestrutura em laboratórios públicos. O anunciou foi feito em reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde ocorrida nesta quinta na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Brasil comprou um sistema de artilharia antiaérea alemão, composto por 34 carros de combate Gepard capazes de abater mísseis, aviões, helicópteros ou drones (aviões não tripulados) a até 15 km de distância e até 3 km de altitude, para garantir a segurança dos grandes eventos. Os blindados são usados, pertencem ao Exército da Alemanha, e sofreram uma remodelação, tendo sido “recuperados” em 2010, recebendo novas tecnologias que podem operar até 2030. “O contrato será assinado ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima (até o dia 19)”, afirmou o comandante da Brigada de Artilharia Antiaérea, general Marcio Roland Heise, ao G1.

Foi encaminhada ao Vaticano a sentença judicial que condenou o padre Evandro Bezerra dos Santos, 42 anos, ex-pároco de Cabrobó, por exploração sexual de adolescentes. De acordo com a rádio Grande Rio FM, um processo canônico será aberto para decidir se o padre será expulso da Igreja Católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Nordeste, informou que esta é a primeira vez que um pároco é condenado por abuso sexual em Pernambuco. As investigações comprovaram que o padre abusou de dois garotos, oferecendo presentes e dinheiro para abusar sexualmente deles dentro da casa paroquial. O caso foi encaminhado para a análise do Vaticano pelo administrador da Diocese de Floresta, padre Félix Tenero. Não há prazo para divulgação do resultado.

Os deputados federais de Pernambuco se mostraram insatisfeitos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na terça-feira (9), que reduziu em uma cadeira a bancada do estado na Câmara. Com o novo cálculo, o número de parlamentares pernambucanos será reduzido de 25 para 24, já a partir das eleições de 2014. “Eu entendo que é totalmente inconstitucional o TSE julgar essa ação, porque cabe ao parlamento, ao Congresso Nacional, fazer isso através de uma lei complementar”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB). Nós vamos pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda, através de uma liminar, os efeitos dessa decisão. Até o fim da próxima semana devemos entrar com esse pedido”, concluiu. O deputado federal Pedro Eugênio (PT) engrossou o coro do colega socialista. Para ele, a decisão do TSE já era esperada pela bancada. “Pernambuco está perdendo um voto. Quando isso acontece, não é só do ponto de vista numérico, mas de articulação. Nas questões que são específicas do estado, em geral, a bancada tem ficado unida, independentemente do partido”, disse. O petista ainda explicou que as bancadas dos estados que perderam cadeiras devem articular um movimento conjunto para recorrer ao STF. A distribuição das cadeiras da Câmara Federal é delimitada levando em conta a população dos estados. A decisão do TSE teve como base o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divisão atual dos deputados foi estabelecida através de dados colhidos em 1998. Com informações do G1 PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 3, proposta que regulamenta a profissão de vigia autônomo, destinada à execução, sem porte de armas, da atividade de guarda de um ou mais imóveis, residenciais ou comerciais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao Projeto de Lei 5618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP). De acordo com a proposta, o serviço de vigilância autônoma compreenderá as ações de patrulhamento a pé ou motorizado, inclusive as guardas de guaritas, das áreas urbanas e rurais, sendo remunerado diretamente pela comunidade, na forma estipulada em contrato de prestação de serviços livremente negociado entre as partes. O vigia deverá trabalhar integrado e manter constante contato com os órgãos de segurança pública estadual e com a guarda municipal, para comunicação de ocorrências que exigirem a atuação da polícia militar ou civil ou que envolvam a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Requisitos Para exercer a profissão de vigia autônomo, o cidadão deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: ser brasileiro; maior de 21 anos; ter, no mínimo, escolaridade correspondente à 4ª série (5º ano) do ensino fundamental; e estar quite com o serviço militar. Além disso, ele deverá possuir habilitação em curso de vigia autônomo; ser aprovado em exame de saúde física, mental; e ser considerado apto em exame psicotécnico realizado por instituição credenciada pelo órgão de classe da categoria. Outros requisitos serão: não ser integrante do quadro de pessoal da secretaria estadual de Segurança Pública, nem da Guarda Municipal; não possuir antecedentes criminais; possuir comprovante de inscrição no Instituto de Seguridade Social (INSS); e comprovar domicílio. Conforme o texto, caberá aos estados o cadastramento das empresas prestadoras de serviço de vigilância autônoma e dos indivíduos habilitados ao exercício da atividade, bem como a emissão da credencial de vigia autônomo. O cadastramento terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte ao que for concedido, com possibilidade de renovação. Os vigias deverão apresentar anualmente ao órgão responsável o comprovante de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social como autônomo, sendo condição para renovação de sua atividade profissional. Além de portar credencial, o vigia deverá utilizar uniforme especifico que não confronte com o das Forças Armadas brasileiras e nem contenha símbolos e brasões de uso não permitido. Penalidades O não cumprimento das normas sujeitará os prestadores do serviço de vigilância às seguintes penalidades: advertência; impedimento do exercício das atividades; multa; suspensão ou cassação do cadastro. Vigia x vigilante O relator ressalta a diferença entre a profissão de vigilante, já regulada pela Lei 7.102/83, e a atividade informal de vigia autônomo – carente de regulação. “Há, atualmente, 1,5 milhão de vigias atuando na clandestinidade contra apenas 500 mil vigilantes, que têm sua atividade já regulada”, ressaltou. “Tentar ignorar essa realidade é permitir que qualquer pessoa possa exercer a função de vigia autônomo, sem nenhuma qualificação ou controle estatal”, completou. Conforme a Lei 7.102/83, o exercício da profissão de vigilante requer prévio registro no Departamento de Polícia Federal, …

Têm crescido em larguíssima escala no meio empresarial as relações jurídicas ocorridas sob o modelo de franquia, em áreas variadas como alimentação, educação, idiomas, hotelaria, cosméticos, entre outras. A lei n.º 8.955/94, regulando o contrato de franquia empresarial (franchising), define, em seu artigo 2º, que “franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. Formatada a franquia, o franqueado passa a gerir seu negócio, assumindo os riscos de sua empreitada. Ter uma franquia, necessariamente, não é sinônimo de sucesso, já que há riscos como em qualquer outro negócio. Sob o prisma trabalhista, a própria lei de franquia deixa muito claro que inexiste vínculo de emprego entre franqueador e franqueado. No campo civil, a franquia, como inerente a qualquer outro negócio, está sujeita a possíveis problemas oriundos da relação com seus clientes, em situações em que tenham se sentido lesados pela falta de atendimento ou má prestação dos serviços. Nestes casos, numa eventual disputa judicial, poderão acionar, além do franqueado, também o franqueador para ser corresponsável num eventual processo. A lei de franquia está apta a realizar toda a operação jurídica contratual entre o franqueador e o franqueado, definindo entre eles deveres e obrigações muito bem delimitados. É primordial para a segurança jurídica do negócio e instituição de uma franquia, toda a análise jurídica devida, para que a lei possa oferecer o amparo legal devido a ambas as partes, além de ser primordial analisar cada situação para se identificar se há a isenção de qualquer tipo de responsabilidade, ou a caracterização da responsabilidade subsidiária ou solidária entre as partes. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 08-04-2013 – FRANQUEADOR, FRANQUEADO E SUAS MÚTUAS RESPONSABILIDADES CÍVEIS E TRABALHISTAS Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um acordo histórico foi assinado em Londres, nesta quinta-feira, entre ministros das Relações Exteriores dos países do G8, juntamente com o desbloqueio de 27,5 milhões de dólares em fundos, para a luta contra a violência sexual em zonas de guerra, anunciou o chefe da diplomacia britânica, William Hague. “Chegamos a um acordo histórico entre os ministros das Relações Exteriores dos países do G8 para trabalhar em conjunto para pôr fim à violência sexual durante os conflitos”, declarou William Hague durante uma coletiva de imprensa na presença de sete outros ministros dos países do G8, da atriz Angelina Jolie e de Zainab Hawa Banqura, a representante especial da ONU encarregada da luta contra a violência sexual em conflitos armados.

No Dia Mundial da Doença de Parkinson, lembrado hoje (11), profissionais da saúde, voluntários e pessoas que convivem com a doença promoveram uma campanha de conscientização na Estação Central do Brasil do metrô, no centro da capital fluminense. Uma equipe distribuiu materiais informativos e esclareceu dúvidas da população sobre a doença, que atinge pelo menos 300 mil brasileiros. A campanha “Viva bem com Parkinson” é uma parceria entre a Academia Brasileira de Neurologia, a Associação de Parkinson Carioca (APC) e o Metrô Rio. De acordo com a presidenta da APC, Wilma Costa Souza, “a ideia da ação é trazer o portador de Parkinson para um grupo de pessoas que também tenham a doença, e mostrar a ele que é possível ser feliz, ter qualidade de vida, embora tenha uma enfermidade crônica, sem cura, mas com muitas possibilidades de tratamento”. APC é uma instituição que inclui cuidadores, profissionais de saúde, pacientes e parentes, e oferece tratamentos gratuitos a pessoas com a doença.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a quarta-feira (10) a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por sete votos a quatro, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado na Corte. De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a autoridade investigada era identificado apenas com as iniciais de seu nome. Isso impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro de Estado suspeito de algum crime. A partir da decisão de ontem, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou ao Blog que irá realizar paralisação parcial do sistema de abastecimento d’água de Petrolina nesta sexta-feira (12). Segundo a Companhia, os serviços são para melhoria no sistema de controle operacional e deverão acarretar falta d’água em 32 localidades. A interrupção do fornecimento de água será feito a partir das 12h da sexta-feira (12) prosseguindo até às 12h do sábado (13), quando será retomada a distribuição de água. Segundo a Companhia, a regularização total em todos os bairros ocorrerá de forma gradativa, em até 48 horas. A Compesa explica que a paralisação é necessária para promover a substituição de um registro e a instalação de um medidor de vazão de água em uma tubulação de 600 mm de diâmetro.

A primeira prévia de abril do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, aponta uma alta da inflação no mês. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a primeira prévia de abril registrou taxa de 0,42%, superior ao 0,15% observado na primeira apuração de março. A alta da inflação foi provocada por aumentos das taxas dos subíndices de Preços ao Produtor Amplo, que mede a variação de preços no atacado, e de Custo da Construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 0,38% na primeira prévia de abril. Na prévia de março, o índice não havia variado. O Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,27% para 0,67% no período.

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult/BA), com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, realiza de 03 a 11 de maio, no Centro de Cultura João Gilberto, a 2ª Celebração das Culturas dos Sertões. O lançamento oficial acontecerá no dia 03 de maio, em Salvador, com o espetáculo Culturas Musicais dos Sertões, com direção de Targino Gondim e que será apresentado no Teatro Castro Alves, às 21 horas. Segundo a Secult, o objetivo do evento é buscar estimular, valorizar e dar visibilidade às culturas sertanejas. Haverá participação de todos os municípios do território do São Francisco e também de Petrolina e outros municípios pernambucanos próximos de Juazeiro. Como parte da programação do evento, a gerência de cultura da Seiasc promoverá no dia 09 um grande cortejo cultural com todos os participantes, com saída às 17 horas da Praça São Tiago Maior percorrendo a orla até o Centro de Cultura João Gilberto.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento de debate, dos senadores Benedito de Lira (PP-AL), que preside a comissão, e Kátia Abreu (PSD-TO), foi aprovado nesta quinta-feira (11). A audiência será realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados, no dia 7 de maio, às 14h30. Segundo o presidente da CRA, Benedito de Lira, em vez da renegociação de dívidas, deveria haver o estabelecimento de um teto para anistia. “O pequeno agricultor familiar não tem como pagar, convivendo com o que está convivendo hoje, vivendo naquele ambiente de trabalho que oferece o Nordeste, o semiárido”, explicou Benedito.

Um pai foi preso suspeito de estuprar a própria filha, de 13 anos, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. Segundo informações da polícia, a menina era abusada sexualmente desde os 9 anos de idade. O suspeito colocava sonífero no leite da filha e quando ela dormia ele praticava o crime. De acordo com o delegado Gilmar Rodrigues, a menina acordou algumas vezes durante a madrugada e o pai estava fazendo sexo com ela. “Ela queria denunciar o pai, mas ele a ameaçava com faca. Só depois que a menina arrumou um namorado, aos 13 anos, foi que ele a incentivou a fazer a denúncia no Conselho Tutelar”, revela.

Dois réus acusados de participar do esquema do mensalão receberam o perdão da Justiça Federal por terem contribuído com as investigações por meio da delação premiada. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela Justiça Federal em São Paulo. O juiz Márcio Ferro Catapani, substituto da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, reconheceu a existência do crime de lavagem de dinheiro contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional praticado pelos réus Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista, mas deixou de aplicar as penas previstas em lei por eles terem colaborado com as investigações.

As cidades de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado, terão novas eleições para prefeito. A nova data e o novo calendário eleitoral para esses municípios devem ser marcados em uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, prevista para começar às 17h desta quinta-feira (11). A decisão do TRE foi tomada porque os prefeitos eleitos nos municípios tiveram a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Santa Maria, o prefeito Jetro Gomes (PSB) concorria sub judice, ou seja, a candidatura estava sendo contestada na justiça. Mesmo tendo vencido as eleições com mais de 50% dos votos, Jetro teve a candidatura impugnada. No caso de Primavera, foi cancelada a diplomação de prefeito de Jadeildo Gouveia da Silva, conhecido como Galego do Gás (PR), que já havia substituído o prefeito eleito Romildo César, conhecido como Pão com Ovo, cuja candidatura também foi cassada. Fonte: G1 PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, visita nesta quinta-feira duas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco. A agenda começa pela manhã, no distrito de Pacas, em Vitória de Santo Antão, onde está sendo construída uma nova unidade da Fundação. O local deverá ter capacidade para receber 90 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Iniciada em abril de 2010, a obra deveria ter sido entregue em abril de 2011. Um novo prazo foi estabelecido para abril deste ano e,no entanto, os serviços estçao atrasados.

Um recall global de 3,4 milhões de veículos das montadoras Toyota, Honda, Nissan e Mazda irá afetar carros vendidos no Brasil. O recall é o maior desde que a Toyota convocou mais de 7 milhões de veículos no mundo em outubro do ano passado. O recall foi aberto após problemas nos airbags de carros das quatro marcas, fabricados pela empresa japonesa Takata, terem causado pelo menos cinco incidentes de mau funcionamento. De acordo com as montadoras, os airbags podem se incendiar ou ferir passageiros. A Takata é a segunda maior fornecedora mundial do componente e também de cintos de segurança.