Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo governo do Distrito Federal. Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022. “O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Repasse O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica. “Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” acrescentou a pasta. Formas de repasse O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de hoje (15), cidadãos e empresas nacionais e estrangeiros podem consultar a situação dos investimentos públicos e privados no Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o Portal Único de Informações sobre Investimentos. A plataforma consolida, em português e inglês, as principais informações dos órgãos federais sobre investimento. Na próxima fase, o portal incluirá links dos órgãos estaduais que integram a Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). Apesar de ser destinada ao público estrangeiro, a página também pode ser consultada por investidores brasileiros. Segundo a Camex, o mecanismo de consulta já segue as normas de transparência do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Conteúdo As informações consolidadas abordam quatro grandes temas: acordos internacionais; facilitação de investimento (apoio ao investidor); oportunidades de investimento; legislação e regulação. Os dados foram compilados ao longo de várias reuniões com órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do OID, que indicaram os links oficiais sobre cada tema. O trabalho foi coordenado pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Camex, com o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia. Conduta empresarial Na mesma reunião, o Comitê Nacional de Investimentos da Camex aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O cumprimento de diretrizes e de políticas empresariais responsáveis é um dos requisitos para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O plano pretende mapear as políticas públicas relacionadas ao tema, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações. Ele foi elaborado com base em planos desenvolvidos por outros países – como os Estados Unidos e a França. Segundo o Ministério da Economia, o plano tem um escopo mais amplo, abrangendo diretrizes de direitos humanos; emprego e relações do trabalho; meio ambiente; combate à corrupção; interesses do consumidor e concorrência. O plano também aborda iniciativas em que o Estado promove a conduta empresarial responsável, como acordos comerciais e de investimentos, mecanismo de crédito à exportação e finanças sustentáveis, entre outros temas. Foram incluídas no plano iniciativas relacionadas às políticas ambiental, social e governança (ESG, na sigla em inglês), com o objetivo de promover investimentos mais qualificados e estimular a implementação das melhores práticas no governo e no setor empresarial. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 2289/22 permite que embarcações com pendências junto à autoridade marítima possam participar das campanhas da Marinha do Brasil para a instalação gratuita de equipamentos de proteção pela contra o escalpelamento – acidente em que o couro cabeludo é arrancado quando o cabelo fica preso no eixo do motor. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Acidente bastante comum na região Amazônica, onde parte do transporte depende de pequenos barcos a motor, o escalpamento costuma atingir também outras partes da cabeça, como orelhas e sobrancelhas. Atualmente, a lei que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário (Lei 9.537/97), que é alterada pelo projeto, obriga o uso de proteção em motor e eixo e em quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação. Como medida auxiliar, a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, oferece e instala gratuitamente os equipamentos de proteção. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apesar de a Marinha ter instalado nos últimos dez anos quase três mil kits de cobertura de motor e eixo na região da Amazônia, a abrangência da medida poderia ser ainda maior. “Um dos fatores que contribuem para diminuir a eficiência dessas medidas é o fato de que a Marinha do Brasil exige, como requisito para a instalação gratuita da proteção, que a embarcação esteja em dia com suas obrigações administrativas perante a autoridade marítima. Assim, as embarcações irregulares não podem participar das campanhas e não recebem o equipamento oferecido pelo Estado”, diz Alberto Neto. A proposta estabelece ainda que os valores das multas aplicadas aos donos de embarcação pela não instalação das proteções serão usados para financiar as ações da Marinha nesse sentido. TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos a garantirem o pagamento do piso salarial – não inferior a R$ 2.424 – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso implica em crime de improbidade administrativa. A proposta estabelece ainda que os pedidos de aposentadoria dos agentes deverão ser analisados em até 60 dias, devendo os gestores públicos, após a concessão da aposentadoria, concluir a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no prazo de até 180 dias, incluindo a nomeação dos aprovados. “O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, não permitindo também que os agentes comunitários ativos fiquem sobrecarregados por causa da demora injustificada de contratação de novos agentes”, afirma o autor, deputado Zé Neto (PT-BA). TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro. Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras. O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro. Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal. Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários. Fonte: EBC

Será assinado nesta quinta (15), um convênio de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Estado para a disponibilização de serviço gratuito de transporte de eleitores com deficiência no primeiro turno das Eleições 2022.  O projeto foi batizado de Eleições Acessíveis e foi criado nas eleições municipais de 2020, numa iniciativa pioneira do TRE-PE. O convênio é válido para os dois turnos, se houver. A secretaria estadual fica responsável pela cessão de veículos adaptados para o transporte de pessoas que tenham restrições de mobilidade, ou que sejam usuárias de cadeiras de roda. O TRE-PE ficará responsável por informar os roteiros para as residências dos eleitores e seus locais de votação, informando os trajetos à SDSCJ e fazendo toda a articulação com os beneficiados. O projeto Eleições Acessíveis cresceu em relação ao que foi executado em 2020, para este ano vai atender a uma uma quantidade maior de municípios e de eleitores, com uma frota maior de veículos envolvida: Recife: 14 veículos adaptadosOlinda: 02 veículos adaptadosJaboatão dos Guararapes: 02 veículos adaptadosVitória de Santo Antão: 01 veículo adaptadoCaruaru: 02 veículos adaptadosGaranhuns: 01 veículo adaptadoPetrolina: 02 veículos adaptados Fonte: Edenevaldo Alves

O valor da produção agrícola do país em 2021 bateu novo recorde e alcançou R$ 743,3 bilhões, aumento de 58,6% em relação ao ano anterior. A área plantada totalizou 86,7 milhões de hectares, o que representou ampliação de quase 3,3 milhões de hectares, área 3,9% superior à registrada em 2020. Após dois anos seguidos de recordes na série, a safra de grãos caiu 0,4% em 2021, com 254,4 milhões de toneladas. Os dados constam da publicação Produção Agrícola Municipal (PAM) 2021, divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, entre as culturas agrícolas que mais contribuíram para esse crescimento, o destaque foi para a soja, que alcançou a marca de 134,9 milhões de toneladas, gerando R$ 341,7 bilhões em valor bruto, acréscimo de 102,1% frente à safra anterior, até então recorde na série histórica. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, a soja foi o segundo produto em valor na pauta de exportação nacional. Conforme o IBGE, a produção de milho, segundo produto agrícola em valor de produção, apesar da queda de 14,9% no volume produzido, de 88,5 milhões de toneladas, gerou um valor bruto de R$ 116,4 bilhões, superando em 60,7% o registrado em 2020. De acordo com os pesquisadores, a elevada demanda externa e interna das commodities agrícolas, com o dólar mantendo sua valorização frente ao real, somada à escalada nos preços dos combustíveis, os preços dos principais produtos agrícolas nacionais estabeleceram-se em patamares elevados. Como resultado, a produção agrícola brasileira, em 2021, apresentou novo crescimento no valor de produção. “O ano foi marcado pela instabilidade climática entre o outono e o inverno, que afetou principalmente o desenvolvimento das culturas de segunda safra em boa parte do território nacional. Culturas como o milho, a cana-de-açúcar e o café apresentaram significativa queda na produção. Os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul foram os mais afetados”, informou o IBGE. “Contudo, as principais culturas temporárias com predomínio de cultivo na primeira safra, como a soja e o arroz, apresentaram bons resultados. Destaque para o estado do Rio Grande do Sul, que apresentou boa recuperação, após problemas climáticos enfrentados no ano anterior, que afetaram a produtividade de diversas culturas no território gaúcho”, acrescentou o instituto. A quantidade produzida de cana-de-açúcar teve retração de 5,3% em 2021, influenciada por fatores climáticos desfavoráveis e redução da área de cultivo. Entretanto, o valor de produção alcançado no ano foi 24,4% superior, resultado da elevação dos preços do açúcar e etanol. “A produção de café, outro importante produto agrícola nacional, em ano de bienalidade negativa do tipo arábica, registrou expressiva queda na produção frente à safra anterior, com redução de 19,2%, porém, com o aumento dos preços do grão no mercado global, apresentou crescimento do valor da produção na ordem de 27,9% no ano”, diz a pesquisa. Centro-Oeste O Centro-Oeste, mais uma vez, foi a região com maior valor da produção agrícola, totalizando R$ 261,3 bilhões, superando em 80,4% o período anterior, com destaque na produção de soja, …

A atividade econômica brasileira registrou alta em julho deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou aumento de 1,17% em julho de 2022 em relação ao mês anterior, de acordo com os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Desde o ano passado, os resultados do IBC-Br vêm oscilando. Em abril e maio teve queda, em junho apresentou crescimento de 0,69% e, agora, mais uma alta. Em julho, o IBC-Br atingiu 145,55 pontos. Na comparação com julho de 2021, houve crescimento de 3,87% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo, em 2,09%. O índice é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia, a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. No primeiro semestre de 2022, o indicador já avançou 2,5%.

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo governo do Distrito Federal. Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022. “O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Repasse O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica. “Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” acrescentou a pasta. Formas de repasse O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Projeto de Lei 5094/19 determina que a atualização de vacinas deve ser realizada em todas as oportunidades em que os usuários estejam presentes em estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar. O projeto, do Senado Federal, altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O objetivo, segundo o autor, senador Romário (PL-RJ), é agilizar a imunização da população, em cumprimento ao calendário oficial. O projeto reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem encaminhá-lo ao posto de vacinação mais próximo. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A maioria dos empresários brasileiros acredita que uma reforma tributária é a principal medida que deve ser tomada pelo próximo governo para que o país consiga gerar empregos. Uma pesquisa realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada nesta quinta-feira (15), mostra que os empresários consideram o modelo atual complexo e ineficiente, o que freia o avanço econômico do país. Para 48% dos executivos, é preciso reduzir os impostos sobre a folha de pagamento, e 35% apontam a necessidade de fortalecer a capacitação profissional. “O complexo e oneroso sistema de cobrança de impostos do país inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de empregos e de renda para os brasileiros. A reforma tributária é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia e, por isso, deve ser uma prioridade para o próximo governo”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A alta carga tributária também preocupa, já que o Brasil é o segundo país que mais tributa empresas no mundo, de acordo com estudo da CupomValido.com.br. A pesquisa, realizada com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 111 países, revelou que o Brasil fica atrás apenas de Malta e que, em média, as empresas pagam cerca de 34% na alíquota de impostos. O valor está 70% acima da média mundial, e o país faz parte de um grupo de 18 países cujo valor da alíquota supera os 30%. A média mundial, de 20%, é ultrapassada nos Estados Unidos (25%), no Canadá (27%) e no Japão (30%). Fonte: R7

Os pesquisadores brasileiros trabalharão no desenvolvimento de uma vacina contra a varíola dos macacos adaptada a realidade do nosso país. A afirmação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, que concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (14). “Existe uma competência nacional instalada, um grupo de pesquisadores que estão sendo acionados para isso”, disse. Na conversa, Alvim falou também sobre o apoio do governo federal a startups. Segundo ele foi feito um esforço para que os 13 órgãos federais que trabalhavam com o tema passassem a atuar de forma complementar e não concorrente. O ministro também citou a criação de um marco legal do setor como avanço importante: “Com isso a gente cria segurança jurídica e um ambiente regulatório favorável para essas startups empreenderem.”. Segundo ele hoje o governo apoia as startups nos processos de ideação, desenvolvimento, qualificação de recursos humanos e até mesmo internacionalização, levando algumas iniciativas para participar de premiações internacionais. O ministro também citou o apoio de estratégias de desenvolvimento sustentável e inclusivo no bioma amazônico. De acordo com Alvim o objetivo é valorizar os saberes tradicionais que, junto com a ciência, podem gerar renda com agregação de valor sem comprometer o bioma. “A floresta em pé vale muito”, ressaltou.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou hoje (14) o programa Escolas +Verdes, que vai promover ações de cidadania e educação ambiental nas escolas, como separação e tratamento de resíduos, reciclagem, logística reversa, reúso e eficiência no uso de água, eficiência energética e energias renováveis. A iniciativa será realizada em duas etapas, com investimento de até R$ 300 milhões no financiamento de projetos. O Escolas +Verdes é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A portaria que regulamenta o programa e define os critérios para os projetos foi assinada, nesta quarta-feira, pelos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Educação, Victor Godoy. Também foi lançado o primeiro edital que vai selecionar 200 escolas para participar da inciativa. Na primeira etapa, estão previstos R$ 100 milhões para a instalação de biodigestores em escolas públicas, possibilitando a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos. O biodigestor é um equipamento que produz, além do biogás, o biofertilizante líquido. “Assim, cascas, sementes, bagaço de frutas e restos de legumes deixam de ir para o lixo comum e geram o combustível usado no preparo da merenda escolar, substituindo a compra de botijões”, explicou o MMA, em nota. A estrutura do equipamento também pode ser usada para o tratamento de esgoto em escolas que ainda não têm saneamento básico. A aquisição e a implantação dos biodigestores serão financiadas pelo MMA. O financiamento será feito a partir de recursos próprios ou de cooperação, acordos, ajustes e outros instrumentos firmados pela pasta com governos estrangeiros e organismos internacionais ou órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos. “As iniciativas sustentáveis, como o biodigestor, abrem espaço para a interdisciplinaridade, pois permitem que educadores nas áreas de biologia, matemática, química, física e ciências possam abordar os assuntos de forma prática com seus alunos”, destacou o ministério. Para a segunda fase do programa, a previsão é que sejam aplicados R$ 200 milhões, abrangendo outras iniciativas sustentáveis. As escolas públicas ou particulares que adotarem práticas de sustentabilidade também poderão requisitar o selo Escola +Verde. “A certificação é um reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e um diferencial para estimular a educação ambiental dentro e fora de sala de aula”, acrescentou o MMA.

Pacientes com câncer de mama podem contar com o medicamento Trastuzumabe Entansina. Indicado em monoterapia – método em que o processo de tratamento é realizado utilizando apenas uma droga ou procedimento – para tratamento de pacientes classificados no nível HER2-positivo da doença. A Portaria que incorpora o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (12). “A tecnologia recebeu recomendação favorável de incorporação ao Sistema Único de Saúde SUS após passar por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por assessorar a pasta nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS”, informou o ministério. Números De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2018, mais de 620 mil mulheres morreram de câncer de mama em todo o mundo. No Brasil, o número total de novos diagnósticos ao ano chega a 60 mil, resultando em uma taxa de incidência de 60/100 mil habitantes. Em 2017, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) reportou 16.724 mortes em mulheres. No ano de 2018, o Brasil foi o quarto país com a maior incidência em câncer de mama e o quinto em mortalidade. Estima-se que a incidência entre as brasileiras nos próximos 20 anos terá um aumento de 47%, diz OMS. Fonte: UOL

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Câmara dos Deputados promovem debate nesta quarta-feira (14) sobre a vacinação das pessoas com diabetes e com obesidade. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Zacharias Calil (União-GO). O parlamentar explica que o Diabetes Mellitus (DM) é caracterizado por um grupo heterogêneo de distúrbios metabólicos, que apresentam em comum a hiperglicemia. Em curto prazo, a hiperglicemia pode levar à maior suscetibilidade da pessoa com diabetes a desenvolver infecções devido à alteração na resposta imunológica inata e adaptativa. “Portanto, deve-se promover a imunização de crianças, adolescente, adultos e idosos com DM enquanto estratégia de proteção à saúde, já que, além de prevenir doenças infecciosas, potencialmente para eles, auxilia na prevenção de complicações do diabetes”. O parlamentar acrescenta que dados apontam que características clínicas associadamente a níveis de glicemia consistentemente elevados foram significativamente associadas à gravidade da Covid-19, tais como obesidade, doença cardíaca, renal ou pulmonar. “Precisamos que o Ministério da Saúde se sensibilize a fazer mais campanhas de vacinação para a população em geral e mais específicas para pessoas com diabetes e com obesidade, além de disponibilizar em todos os postos de saúde a vacina pneumocócica polissacarídica, que pode ser localizada somente nos 52 Centros de Referência para Imunobiológicos especiais no País”, afirma. Foram convidados, entre outros, representantes das seguintes entidades:– Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético e Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade (ABAD), Vanessa Pirolo;– Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), Isabela Ballalai; e– Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Levimar Araújo. Veja a lista completa de convidados Fonte: Agência Câmara de Notícias

O volume de vendas do comércio varejista no país recuou 0,8% em julho, na comparação com junho, registrando o terceiro mês consecutivo de taxa negativa. No acumulado do ano, o varejo registra variação de 0,4% e, nos últimos 12 meses, o setor tem queda de 1,8%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, o volume de vendas em julho caiu 0,7%, na comparação com o mês anterior e 6,8% na comparação com julho de 2021. Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, a terceira queda seguida após meses de alta demonstra a retomada da trajetória irregular observada desde o período mais grave da pandemia de covid-19. “O setor repete a trajetória que vem acontecendo desde março de 2020, com alta volatilidade”, disse, em nota. O mês de abril foi o último com crescimento. Desde então, maio, junho e julho acumulam recuo de 2,7%. Por conta desses resultados, o setor se encontra praticamente no mesmo nível do período pré-pandemia, fevereiro de 2020, com variação de 0,5%. Atividades O resultado negativo do setor em julho, apresentou queda em nove das 10 atividades pesquisadas, contando com o varejo ampliado. O maior recuo foi em tecidos, vestuário e calçados (-17,1%). “Algumas das grandes cadeias comerciais apresentaram redução na receita, sobretudo na parte de calçados. Além disso, pode haver também escolhas do consumidor, considerando a redução da capacidade do consumo atual”, afirmou o pesquisador. As demais quedas foram em móveis e eletrodomésticos (-3%), livros, jornais, revistas e papelaria (-2%), equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-1,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,4%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,5%). Apenas a atividade de combustíveis e lubrificantes (12,2%) mostrou crescimento. Segundo o gerente, isso é resultado da política de redução do preço dos combustíveis. A pesquisa também mostra que, na comparação com julho de 2021, o comércio varejista caiu 5,2%. As taxas negativas foram registradas em sete das 10 atividades catalogadas (contando o comércio varejista ampliado). Os destaques foram para outros artigos de uso pessoal e doméstico (-28,7%), tecidos, vestuário e calçados (-16,2%) e móveis e eletrodomésticos (-14,6%). Também tiveram queda as atividades de equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-0,4%) e hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,1%).

O governo federal alterou, por meio de portaria conjunta de quatro ministérios, as regras sanitárias para a entrada de viajantes no Brasil. A medida permite o ingresso de não vacinados no país que apresentarem teste negativo, após o maior rigor adotado nos dois últimos anos por conta da pandemia da Covid-19. As novas regras determinam que os viajantes podem optar por apresentar o comprovante de vacinação ou o teste negativo para entrar no Brasil e já estão valendo para passageiros e funcionários de companhias de transporte aéreo, aquaviário ou terrestre. Segundo a nota do governo, a medida simplifica os controles hoje existentes, pois possibilita que qualquer viajante possa cumprir algum dos requisitos necessários. A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na nota, o governo explica ainda que a flexibilização no desembarque de passageiros de fora do país é recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A recomendação é reiterada por posicionamento da OMS (Organização Mundial de Saúde), que ressalta que as políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente para garantir que sejam suspensas quando não forem mais necessárias. Por fim, a OMS define ainda que deve-se oferecer alternativas de viagem para indivíduos não vacinados, como por meio do uso de testes de detecção”, diz a nota. A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura e publicada no Diário Oficial da União.

Os ministros do Turismo, o pernambucano Carlos Brito, e o da Cidadania, Ronaldo Bento, voltam a Pernambuco, amanhã, para mais uma série de compromissos de trabalho em cidades do Estado. Pela manhã, no município de Caruaru, Brito e Ronaldo vão discutir o apoio à projetos turísticos com integrantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio local (Sindloja) e prefeitos da região. Atualmente, Caruaru conta com contratos de repasse junto ao Ministério do Turismo que somam cerca de R$ 30 milhões para obras de infraestrutura. Entre elas, a pavimentação e a construção da infraestrutura de acesso ao Centro Cultural Casa da Mulher Artesã, ao Terminal Aeroportuário e ao Parque da Lagoa, além da reforma e da revitalização do Museu do Barro. Já na sexta-feira, na cidade de Goiana, o ministro Carlos Brito irá ao Aparauá Ecoaventura, onde terá um encontro com integrantes do trade turístico e da Prefeitura Municipal. Ainda no mesmo dia, Brito também estará em Abreu e Lima, quando vai se reunir com representantes da Prefeitura Municipal e visitar as ruínas da Igreja de São Bento.

O Projeto de Lei 2103/22 cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres, bem como da proteção das pessoas que comuniquem a violência. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto conceitua violência institucional como aquela praticada por agente público no desempenho de sua função, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento às mulheres, ofendam sua integridade, dignidade ou sua saúde física ou mental. Segundo a proposta, qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência institucional contra mulheres terá o dever de comunicar o fato imediatamente aos superiores e à autoridade policial, os quais deverão tomar as providências cabíveis, sob pena de prevaricação, se a omissão não configurar crime mais grave. O texto prevê que o Poder Púbico garanta meios e estabeleça medidas para proteger e, quando for o caso, compensar a pessoa que denunciar a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante. Tanto a União quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer programas de proteção e compensação das vítimas, das testemunhas e dos denunciantes. O denunciante poderá condicionar a revelação de informações de que tenha conhecimento à execução das medidas de proteção. Ainda pela proposta, ninguém será submetido a retaliação, represália, discriminação ou punição por ter denunciado violência institucional. Legislação fundamentalA autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), considera fundamental “uma legislação que beneficie e proteja aqueles profissionais que presenciam casos de violência contra mulheres, seja no ambiente de trabalho, seja em outros locais onde mulheres sejam atacadas nos seus direitos”. Ela lembra do caso ocorrido recentemente no Hospital da Mulher Heloneida Studart do Rio de Janeiro, onde um médico anestesista estuprou uma paciente e foi denunciado pelos profissionais da saúde e funcionários, em especial pela equipe de enfermagem, que, conforme ressaltou a deputada, “atuou de forma essencial na denúncia do crime de estupro de vulnerável”. Neste ano, o Congresso Nacional já aprovou  a Lei 14.321/22, que tipifica o crime de violência institucional, com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (14) inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16). A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal. A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgados no site do IBGE.

O deputado e candidato à reeleição, Gonzaga Patriota (PSB), tem demonstrado força e disposição por onde passa. O parlamentar tem cumprindo uma intensa agenda em busca de apoios e votos. Nestes últimos dois dias passou Ipubi, Orocó, Salgueiro, Parnamirim, Santa Cruz, Lagoa Grande e Petrolina. Patriota tem concentrado as suas atividades nas caminhadas e carreatas pelas principais ruas e avenidas dos municípios. Na avaliação do deputado, a recepção dos eleitores tem sido positiva. “Por onde eu passo tenho recebido o apoio e o carinho da população. São várias as declarações voluntárias de apoio e adesão ao nosso projeto eleitoral. Isso me fortalece para continuar nessa jornada em busca de melhorias para Pernambuco e o Brasil”, disse o candidato. Duas grandes carreatas marcaram a agenda do deputado, uma em Salgueiro e outra em Petrolina. Já nos outros municípios, Patriota realizou caminhadas nas feiras e inaugurou comitês – Ponto 4000.

Três em cada dez famílias brasileiras enfrentam algum nível de falta de alimentos e passam fome. É o que mostra um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), divulgado nesta quarta-feira (14). A maior proporção de famílias nessa situação está nas regiões Norte e Nordeste do país. Alagoas é o estado em que os casos de insegurança alimentar grave são mais frequentes, atingindo 36,7% das famílias pesquisadas. Em segundo lugar, vem o Amapá, com 32% dos domicílios nessa situação. Na sequência, estão Pará e Sergipe, ambos com 30% da população atingida. Apesar de proporcionalmente atingir mais as regiões Norte e Nordeste, a maior concentração de pessoas que passam fome em números absolutos está no Sudeste, região mais populosa do país. Os dados são puxados principalmente por São Paulo, com 6,8 milhões de pessoas nessa situação, e pelo Rio de Janeiro, com 2,7 milhões. Os pesquisadores foram de casa em casa, de novembro do ano passado a abril deste ano. Eles visitaram 12.745 domicílios em 577 cidades, em todos os estados do país e no Distrito Federal. Além do grande número de atingidos pela fome, eles constataram que o problema se agravou após a pandemia, com queda na renda das famílias e aumento do custo de vida. O conceito de insegurança alimentar foi dividido pelo estudo em três níveis: Leve: quando há preocupação ou incerteza se vai conseguir alimentos no futuro; Moderada: quando há uma redução concreta da quantidade de alimentos e o padrão saudável de alimentação é rompido por falta de comida; Grave: quando a família sente fome e não come por falta de dinheiro. Considerando o recorte nacional, a insegurança alimentar grave atinge 15,5 das famílias, enquanto a insegurança alimentar moderada afeta 15,2%.

O Projeto de Lei 2160/22 exige que profissionais da segurança pública comprovem aptidão psicológica como condição para portar armas. O teste deve ser realizado anualmente por esses profissionais, sem custos. O texto determina que o certificado de aptidão psicológica deverá ser expedido por médico psiquiatra com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em até 90 dias antes da aquisição da arma. Hoje, a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, já prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, mas não especifica o profissional de saúde responsável por expedi-la. Autor da proposta, o deputado Ney Leprevost (União-PR) cita levantamento do 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) pelo qual, entre 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no País. SuicídiosConforme essa pesquisa, a quantidade de suicídios entre agentes da polícia aumentou cerca de 55% neste período, resultando em um número superior ao de policiais mortos em confronto. “Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica”, sustentou Leprevost. A medida alcança todos os profissionais de segurança que, pela legislação, têm direito ao porte de armas, como integrantes das Forças Armadas e agentes das polícias militar, federal e civil, entre outros. TramitaçãoA proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para tentar diminuir os prejuízos com golpes e fraudes, alguns bancos estão adotando novas estratégias de comunicação com seus clientes, com foco em educação, para ensiná-los a identificar e escapar de abordagens suspeitas. Isso se deve ao fato de 70% dos casos, segundo estudos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), acontecerem por meio de engenharia social, nome dado à manipulação psicológica e comportamental da vítima pelo criminoso. Levantamentos da instituição mostram que esse tipo de fraude aumentou 165% desde março de 2020, quando começou a pandemia da Covid-19. Nessas situações, o criminoso conta com a colaboração da vítima para o golpe dar certo. Por isso, todo o investimento em segurança da informação feito pelas instituições bancárias nos últimos anos acaba não sendo suficiente para evitar as perdas. O cliente é enganado, fornece informações pessoais ou deposita uma quantia em dinheiro para um desconhecido, por exemplo, e nada disso passa diretamente pelos sistemas dos bancos. Além disso, só nos primeiros sete meses deste ano, foram 1.000 abordagens por hora com finalidade de fraude financeira detectadas pelas soluções da PSafe, dfndr security e dfndr enterprise. Entre junho de 2021 e junho de 2022, houve mais de 4,62 milhões de tentativas de fraude, indicou uma pesquisa realizada pela Serasa Experian, divulgada em agosto. Em números absolutos, foram 385 mil abordagens criminosas por mês, em média. O pior resultado foi registrado em julho de 2021, com 391.870 tentativas.  Segundo a instituição, no ano passado foi batido o recorde de tentativas de fraude no país, com mais de 4 milhões de investidas. Na comparação com 2020, as abordagens online de golpistas aumentaram cerca de 80% em 2021, diz a Febraban. Só em junho deste ano, o Indicador de Tentativas de Fraudes, da Serasa Experian, registrou 322.219 iniciativas criminosas desse tipo, uma a cada oito segundos. Dessas ocorrências, 57,1% estão relacionadas ao setor de Bancos e Cartões, evidenciando que já era hora de adotar uma nova estratégia.  Ações educativas Os bancos foram um dos pioneiros na disponibilização de produtos e serviços em aplicativos para smartphones, o que levou a uma verdadeira transformação das relações comerciais e hábitos de consumo. A cada inovação, essas instituições tiveram de enfrentar desafios impostos pela tecnologia, relacionacionados à cibersegurança, às dificuldades operacionais de usuários e à engenharia social. Até agora, as principais ações tinham contemplado investimentos na criação de sistemas robustos, capazes de detectar movimentações financeiras suspeitas, e alertar correntistas e investidores sobre as práticas dos criminosos, principalmente por e-mail, nas redes sociais, nos sites institucionais e via SMS e WhatsApp. Entretanto, tais medidas não têm se mostrado suficientes para reduzir as ações dos golpistas. Por isso, alguns dos maiores bancos do país decidiram fazer algo diferente: ensinar o cliente como agir para não cair em um golpe. A nova tática ficou mais evidente há poucas semanas, quando o Itaú Unibanco passou a exibir na TV aberta, em horário nobre, propagandas em que atores são abordados por golpistas, em três vídeos diferentes. Eles percebem que se trata de uma fraude, e a reação deles é mostrar que não …

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais. Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma. Programas federais No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira. O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R＄ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes. Fonte: Alvinho Patriota

Quando o assunto é assistência social e políticas públicas sociais, Petrolina tem muito a comemorar. O Ministério da Cidadania divulgou recentemente o Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (IDCRAS) 2020 e a cidade sertaneja ficou em primeiro lugar entre as cidades de grande porte em Pernambuco, ultrapassando Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Recife. Com uma pontuação de 4,47 além do protagonismo em Pernambuco, a cidade de Petrolina ficou em nono lugar no ranking da região Nordeste (3,62) e acima da média nacional (3,50). O IDCRAS é um indicador nacional que retrata a estrutura física, as características qualitativas e quantitativas das equipes, assim como os serviços ofertados à população. Este índice computa uma nota de 1 a 5: quanto maior, melhor a qualidade do serviço. Esses indicadores sociais ajudam a pautar agendas políticas, qualificar debates públicos e subsidiar decisões técnico-políticas. “Este resultado é fruto de esforços da nossa gestão que está sempre engajada e buscando melhorar os atendimentos à população que utiliza os serviços do CRAS. A nossa cidade subiu de 2,26, em 2016, para 4,47 em 2020. Mais uma vez, somos destaque nacional com políticas públicas de qualidade. Isso vem para confirmar que estamos no caminho certo e continuaremos muito forte, cuidando da nossa gente”, destacou o prefeito Simão Durando. CRAS O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta e reduzir o tempo de espera pelos resultados da monkeypox, o Estado de Pernambuco deu início ao diagnóstico laboratorial de casos suspeitos da infecção pela doença. O processamento de amostras já está sendo realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), consolidando mais um passo importante no enfrentamento ao vírus no território. Inicialmente, o Lacen-PE recebeu, do Ministério da Saúde (MS), sete kits moleculares com reagentes produzidos pelo Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz que irão permitir a análise de 700 amostras por meio de teste molecular (PCR). A técnica é considerada padrão-ouro para detecção de material genético do vírus em uma amostra. “Pernambuco já vinha pleiteando, junto ao Ministério da Saúde, a descentralização dos kits para que as amostras coletadas não precisem mais ser encaminhadas para o laboratório de referência nacional, no Rio de Janeiro. Com isso, vamos dar mais agilidade ao diagnóstico. Também estamos em diálogo com o órgão federal sobre o envio de mais kits para, desta forma, nos tornarmos referência na detecção da doença infecciosa para outros estados do Nordeste. Sabemos da capacidade operativa do Lacen-PE, que possui toda a tecnologia e maquinário necessários para o processamento das amostras em grande escala, mas estamos aguardando novos direcionamentos”, afirma o secretário de Saúde, André Longo. Em 2020, como estratégia no enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco investiu R$ 6 milhões na renovação do parque tecnológico do Lacen-PE, com a aquisição de duas máquinas que realizam a automação do processo de análise das amostras de exames por meio do RT-PCR. Com o envio de novos kits de testagem da monkeypox pelo Ministério da Saúde, Pernambuco poderá receber amostras enviadas por outros estados do Nordeste. Os equipamentos do Lacen-PE têm capacidade para realizar mais de 700 análises de amostras de uma única vez. O Estado de Pernambuco já possui o Plano de Resposta de Saúde Pública aos casos de Monkeypox com o objetivo de minimizar o impacto provocado pela introdução do vírus no território estadual. Também continua instrumentalizando os gestores municipais a fim de garantir uma resposta adequada à doença. DADOS – No início deste mês de setembro, Pernambuco confirmou a transmissão comunitária do vírus monkeypox no Estado. Até esta terça-feira (13/09), Pernambuco contabiliza 740 notificações, sendo 498 casos que ainda estão em investigação, 61 confirmados e 181 casos descartados. Fonte: EDENEVALDO ALVES

O concurso 2.519 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 20 – 36 – 38 – 57. O próximo concurso (2.520), na quinta (15), deve pagar um prêmio de R$ 110 milhões. A quina teve 88 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.964,83. Os 6.736 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 876,50. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Fonte: UOL

Uma onda de calor atinge, até quarta-feira (14), parte das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de máximas em torno de 40°C em áreas dos estados do Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e em todo o Distrito Federal. Segundo o Inmet, as altas temperaturas são provocadas a partir da formação de uma massa de ar seco associada à falta de chuva, cenário comum nesta época do ano na área central do Brasil. Além disso, segundo os especialistas, conforme os dias sem chuva se prolongam, a massa de ar seco se intensifica. A chegada da primavera, na segunda quinzena de setembro, também contribui para as temperaturas elevadas. A partir de quinta-feira (15), há uma pequena possibilidade de chuva nas localidades mais afetadas pelo calor na área central do país, o que vai amenizar as temperaturas, apesar de permanecer abafado. A chuva age como um termorregulador da atmosfera, já que as nuvens formam uma espécie de barreira do calor. Fonte: EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto para realização de testes de integridade das urnas eletrônicas com a biometria de eleitores durante as eleições de outubro. A medida foi uma sugestão apresentada pelas Forças Armadas para aumentar a segurança do sistema de votação.  De acordo com a resolução aprovada durante sessão do TSE, o teste será feito em urnas eletrônicas sorteadas e contará com a participação voluntária de eleitores que estiveram nas seções eleitorais no dia da votação. Além dos testes com biometria, a Justiça Eleitoral vai manter os tradicionais testes de integridade, nos quais servidores da Justiça Eleitoral e voluntários votam nas urnas que fazem parte da auditoria para comparação dos resultados com o boletim de urna impresso. Segundo o TSE, cerca de 640 urnas passarão pelos testes de integridade. Nas eleições de 2018, foram 100 aparelhos. Os resultados terão ampla publicidade e serão realizados pelos tribunais regionais eleitorais. Fonte: EBC