O comerciante Edvan Luiz da Silva, acusado pelo estupro e homicídio da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena, vai a júri popular. O resultado saiu nesta terça-feira (19), quando o recurso da defesa de Edvan foi negado com votação unânime, na 4ª  Câmara Criminal do Tribunal de  Justiça de Pernambuco (TJPE). Edvan Luiz da Silva foi preso no dia 5 de abril, mesmo dia em que o crime foi registrado. Ele foi indiciado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por estupro e homicídio quadruplamente qualificado e cumpre prisão preventiva no Presídio de Igarassu. A fisioterapeuta foi encontrada morta na manhã do dia 5 de  abril, na sala do flat onde  morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo de Mirella foi encontrado na sala, sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara. O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou hoje (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões. O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Pelo menos 12 pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente com um ônibus de turismo no Sudeste do México. O ônibus levava 32 passageiros de um cruzeiro que chegou ao porto de Mahahual, na Riviera Maya, confirmaram fontes oficiais. A informação é da Agência EFE. Entre as vítimas há cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Suécia, do Brasil e da Itália. O acidente ocorreu no trecho entre Cafetal e Mahahual, quando o grupo de turistas se dirigia ao sítio arqueológico de Chacchobén, a 70 quilômetros de Chetumal, a capital do estado de Quintana Roo. De acordo com a Procuradoria-Geral de Quintana Roo, dez turistas morreram no local do acidente e dois em um hospital próximo. Dos feridos, sete já se encontram no cruzeiro e 13 permanecem em hospitais. Os mortos são 11 turistas e o guia que os acompanharia durante o passeio pela zona maia do estado. Os turistas chegaram nessa terça-feira, no cruzeiro Royal Caribbean, ao porto de Mahahual. Dados preliminares indicam que o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da estrada, o que fez com que o ônibus tombasse.

Os empresários da construção civil estão otimistas em relação às perspectivas do setor para 2018, segundo pesquisa divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança dos Empresários da Construção registrou 56,7 pontos em dezembro, maior patamar desde março de 2013. Em novembro, o indicador havia ficado em 54,4 pontos. O índice varia de 1 e 100, e valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. “O componente de expectativa foi o principal responsável por esse comportamento, embora o indicador de condições atuais venha se aproximando da linha de 50 pontos, indicando que a piora das condições correntes de negócios ficou para trás”, resume a pesquisa.

Nesta terça-feira (19) o Comando da 7ª Região Militar destruiu 1.141 armas de fogo que foram usadas como provas em processos judiciais. O armamento estava guardado em fóruns de Pernambuco. A destruição das armas aconteceu no 4º Batalhão de Polícia do Exército, localizado na BR-232, no Recife. Elas foram entortadas e derretidas no forno. Este ano, ao todo, foram 13.223 armas destruídas pelo Exército. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entregou as pistolas e revólveres por considerar que não era mais necessário manter esse material armazenado para os casos de instrução processual.

Ao ser deflagrada em março deste ano, a Operação Carne Fraca representou um grande susto para o governo e para os produtores brasileiros. Passados nove meses, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que, no frigir dos ovos, o caso foi “positivo”, pois representou uma oportunidade de o país aperfeiçoar processos e procedimentos que, até então, eram politicamente difíceis de ser revistos. Segundo o ministro, o setor encerrará o ano “com volumes maiores” tanto no âmbito financeiro como no de exportação. “A Carne Fraca foi positiva para o Brasil. As crises [decorrentes dessa operação] geraram oportunidades e, para o Ministério da Agricultura, foi criada uma oportunidade de mudar processos e coisas que, politicamente, às vezes não conseguia fazer. Com a crise, com o susto e com o medo, que todos nós tivemos, foi possível avançar”, disse nesta terça-feira (19) o ministro, após participar de uma cerimônia de entregas de medalha e de criação de um conselho consultivo de ex-ministros da pasta – grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas da pasta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Lewandowski é relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações que tramitam no Judiciário sobre o assunto. Mesmo que o ministro conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Ontem (18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.

Na manhã desta terça-feira (19/12), o deputado Gonzaga Patriota participou de reunião na Comissão Especial, onde foi aprovado o Projeto de Lei nº 4860, que institui normas para regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Nesta Comissão, seis emendas, de sua autoria, foram aprovadas. Gonzaga ficou satisfeito com a inclusão dos autônomos, que já possuem sindicato e federação, tendo eles conseguido um avanço para os transportadores de cargas do país. “Foi um verdadeiro progresso incluir a categoria no Projeto de Lei”, destacou o deputado. Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota

O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, às 9h52 desta terça-feira (19). Às 9h59 ele chegou à sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa. O empresário foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes. O equipamento vai monitorar os passos de Marcelo Odebrecht pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.

Em Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública estão fazendo um alerta à população para uma lei municipal nº 470/2014, sancionada pela ex-prefeita Lúcia Mariano, a qual proíbe pesca artesanal em açudes utilizando redes ou tarrafas. Pela lei também fica proibido lavar veículos automotores e se banhar nessas águas, ou mesmo dar banho em animais. A desobediência, lembram os órgãos, ocasionará em multas que vão de 50 a 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Convertendo em reais, a UFM é de 3,90. A lei municipal pode ser acessada aqui.

Com o objetivo de reduzir o aumento de novos casos de HIV entre jovens gays, o governo brasileiro começa a distribuir este mês às populações mais vulneráveis a droga Truvada, capaz de prevenir a infecção pelo vírus. Será o primeiro país da América Latina a adotar regularmente o uso do medicamento. Parte do Programa de Profilaxia Pré-Exposição (Prep), ele será oferecido gratuitamente em 35 centros de saúde de 11 Estados. São dez mil tratamentos preventivos disponíveis inicialmente. Estudo inédito, feito em parceria entre o Programa de Aids da ONU (Unaids) e o aplicativo de encontros gays Hornet, com 3.218 usuários, revelou que pelo menos 27% dos entrevistados mantêm relações sem preservativos. Segundo o trabalho, 36% estariam dispostos a usar a Prep.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 7 de 08/12/2017  que torna público o resultado da 1ª Ata da Comissão de Seleção referente ao Chamamento Público nº 2/2017, 1ª Etapa – Da Validação das Propostas, correspondente ao Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), a qual os proponentes terão suas propostas analisadas para fins de admissão. A Coordenação de Educação Física da Secretaria de Educação e Cultura do município de Casa Nova, que tem à frente Cícero Dias, Glauber Campos e o Professor Sirlei Marcelo, receberam com satisfação. “Já esperávamos pela aprovação e validação das propostas do nosso projeto” – diz Cícero Dias.

O Congresso da Argentina aprovou hoje (19) a proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o déficit fiscal. Houve um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia. O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de árduas negociações políticas do governo para conseguir apoio a um proposta que reduzirá os aumentos previstos para os aposentados.

Os credores da Oi se reúnem nesta terça-feira (19) em assembleia para votar o plano de recuperação judicial da empresa. Com dívida de R$ 64 bilhões, a Oi tem o maior caso da história do Brasil, que se arrasta há um ano e meio diante de um impasse entre os credores e acionistas para fechar a proposta de reestruturação da empresa. A aprovação do plano é essencial para evitar a decretação de falência ou uma intervenção do governo federal na Oi. A assembleia de credores já foi adiada cinco vezes e seu desfecho ainda é imprevisível – até um novo adiamento, desta vez a pedido dos principais acionistas da empresa, não é descartado. A assembleia está marcada para começar às 11h no Riocentro, na Barra da Tijuca. A avaliação de parte dos credores e do mercado é que a nova proposta tem melhores chances de aprovação que as anteriores

Os médicos vinculados à Prefeitura do Recife irão cruzar os braços pelas próximas 72 horas. Desta terça (19) à quinta-feira (21), ficam sem operar ambulatórios, postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), reivindica avanços nas áreas de segurança, infraestrutura, abastecimento de medicamentos e a recomposição de perdas salariais. Urgências e emergências seguirão funcionando regularmente. Em nota, o Simepe acusa a Prefeitura de não priorizar a saúde, afirmando que todos os problemas enfrentados pela categoria médica já foram “expostos diversas vezes para a gestão pública” e que “não há avanço nas negociações”. “Há frequentes afirmações de que a gestão está aberta ao diálogo, mas sem nenhuma proposta efetiva para melhorias nas unidades de saúde”, finaliza o comunicado. 

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, nesta segunda-feira (18), no centro do município de Itambé, Zona da Mata Norte de Pernambuco, suspeito de sequestrar e roubar um ônibus escolar no mês outubro na região. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o rapaz também é suspeito de haver estuprado estudantes durante a ação criminosa. O adolescente será encaminhado ao Centro de Internação Provisória (Cenip), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). O delegado Hebert Martins, titular da Delegacia de Itambé que investiga o caso, apresentará outros detalhes da apreensão, às 10h desta terça-feira (19), no auditório da sede operacional da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o Governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil (BB), mas nunca recebeu os recursos. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete à Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado. A PGE argumentou, ao contestar a decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que o contrato de empréstimo firmado entre as partes decorreu de atividade econômica desenvolvida pelo BB. “Os valores a serem disponibilizados são recursos próprios da instituição, e não repasses de linhas de crédito, transferências voluntárias ou financiamento da União Federal“, informou Jamil Cabus, procurador responsável pela demanda.

Uma comunidade indígena do Peru decidiu batizar 1.800 hectares da Amazônia com o nome do papa Francisco. A decisão foi tomada em reconhecimento à preocupação do líder religioso em cuidar e conservar o meio ambiente em meio à mudança climática, anunciou o Ministério do Ambiente do Peru nessa segunda-feira (18). O “Nihii Eupa Francisco” (Floresta Papa Francisco, na língua nativa da etnia amahuaca) se encontra na comunidade nativa de Boca Pariamanu, situada na região de Madre de Dios, cuja capital Porto Maldonado receberá o pontífice no dia 19 de janeiro de 2018. Os nativos entregarão ao papa a ata da assembleia em que decidiram dar à floresta o seu nome, para que conheça as ações de proteção e conservação das florestas feitas pelos membros da comunidade indígena.

Na última sexta-feira (15) nasceu no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o primeiro bebê gerado em útero transplantado. O órgão foi retirado de uma doadora que teve morte cerebral. Este procedimento é pioneiro no mundo. A mãe, de 33 anos, tem síndrome de Rokitanski e, por isso, nasceu sem o útero. Ela não quis que seu nome fosse divulgado. A cirurgia ocorreu em setembro do ano passado. Os médicos religaram todas as veias e artérias, assim como a saída do útero para a vagina, em um procedimento que durou cerca de 10 horas. O procedimento foi bem-sucedido e teve início a gestação. Segundo a equipe médica, a gravidez foi saudável desde o início e todos os exames apresentaram resultados normais. Nove casos de bebês nascidos de úteros transplantados já foram registrados: um nos Estados Unidos e oito na Suécia. A diferença é que, enquanto nestes casos as doadoras estavam vivas, no procedimento realizado no HC a pessoa que forneceu o órgão já tinha morrido.

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou durante evento nesta segunda-feira (18) a lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções. “É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Um homem de 55 anos, morador da zona rural de Jundiaí, no interior paulista, foi diagnosticado com febre amarela, segundo a prefeitura da cidade. O resultado foi confirmado ontem (18) pelo Instituto Adolpho Lutz, embora o paciente esteja internado com quadro estável desde 29 de novembro. De acordo com a prefeitura, o homem foi o único da sua família a recusar a vacina, amplamente oferecida no bairro de Ivoturucaia, onde ele mora. O balanço do município indica que 92% da população foram vacinados – o vírus está em circulação na zona rural da cidade e em fragmentos de mata. Foram registradas 201 mortes de macacos em Jundiaí, sendo que 72 deles tiveram confirmação de febre amarela. Um macaco com diagnóstico positivo foi encontrado a três quilômetros da casa da vítima, perto da cidade de Jarinu.

Cerca de 73,7 mil candidatos farão hoje (19) e amanhã (20) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). O exame é direcionado às pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio em idade própria. O Encceja será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 1.323 unidades prisionais e socioeducativas, localizadas em 699 municípios. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. Ele é o responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos participantes, além de fazer a distribuição dos candidatos nas salas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale para duas ações do Itáu e do Banco do Brasil.  As demais ações que estão em andamento devem ser homologadas por outros ministros do Supremo. Com a decisão de Toffoli, os poupadores terão 24 meses para decidir se vão aderir ao acordo, que vale apenas para quem já estava com ação na Justiça para cobrar os valores. O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.

Começam nesta segunda-feira (18), as inscrições para o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A seleção de bolsas de estudo oferece 1.300 vagas, com prioridades para as áreas de ciências, tecnologia, engenharia, matemática e computação. Os interessados podem realizar o cadastro até 3 de janeiro pelo site da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Após realizar a inscrição no site, o candidato deve validar presencialmente o cadastro com a entrega de documentos pessoais. São solicitados o CPF, a identidade, o comprovante de inscrição, comprovante de nota escolar usada para a seleção e original e cópia do documento citado no cadastro. Participam do programa as autarquias municipais de ensino superior, sem fins lucrativos, no interior pernambucano.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (18) a venda de 25% do campo de Roncador, na Bacia de Campos, à norueguesa Statoil, por US$ 2,9 bilhões. O negócio inclui ainda a possibilidade de uso, pela parceira, da unidade de processamento de gás de Cabiúnas, a maior do país. Segundo a estatal, a venda faz parte de um acordo de parceria estratégica, que prevê ainda investimentos para recuperar o campo de Roncador, que já foi o maior do país e hoje está em declínio. A operação não passou pelo modelo de venda aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê maior transparência em todas as fases de negociação. A estatal alega que parcerias estratégicas são diferentes de venda de ativos e, por isso, pode negociar diretamente.

Ao todo, 383 detentos que estão em regime semiaberto terão direito a saída temporária nesta quinta-feira (20), em Pernambuco. Os reeducandos, que serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas, deverão voltar ao presídio no dia 27 de dezembro.  Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o salvo-conduto temporário – determinado pela Lei de Execuções Penais – oferece 37 saídas ao ano. As saídas são determinadas pela Vara de Execuções Penais. A Seres esclarece que o Estado não tem indulto de Natal. Com o salvo-conduto temporário, os 383 detentos – em sua maioria da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife – vão poder passar o Natal em casa, já que a saída coincide com o período festivo.  A saída temporária é aplicada apenas aos presos em regime semiaberto e é um dos meios lançados na Lei de Execução Penal. O objetivo é a gradual reinserção social do reeducando. Logo, aqueles que cumprem pena em regime fechado não têm direito a usufruir da saída temporária. 

Nos últimos anos, o Norte do Brasil passou a ser o centro dos debates sobre o fenômeno da migração no país. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em 2017, mais de 21 mil venezuelanos solicitaram refúgio ao governo brasileiro, sendo 16 mil só no estado de Roraima. Por isso, hoje (18), Dia Internacional dos Migrantes, o UNFPA e a Rede Acolher, da Universidade Federal de Roraima, lançaram a campanha “E se Fosse Você”, em Boa Vista (RR). Nela, as entidades, com o apoio de outras agências das Nações Unidas, trazem mensagens de empatia, solidariedade e união entre os povos. “A ideia da iniciativa é aproximar a população local dos migrantes, a partir do conceito de que estamos todos em constante movimento em busca de nossos sonhos e de melhores condições de vida. Entretanto, nem todos se deslocam e deixam as suas casas porque querem, mas porque precisam”, diz a UNFPA, em comunicado.

O resultado final da classificação do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta segunda-feira (18). Clique aqui para conferir. O concurso do Poder Judiciário estadual ofertou 109 vagas efetivas, com 60 vagas para o cargo de técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As vagas foram distribuídas em 15 polos de todo o Estado. No total, foram 179.548 inscrições homologadas no certame para servidor do TJPE, com as provas realizadas no dia 15 de outubro deste ano.

Um trem de passageiros descarrilou em uma ponte sobre uma autoestrada no estado norte-americano de Washington nesta segunda-feira (18), deixando várias pessoas mortas, disseram autoridades. As informações são da agência Reuters. Um porta-voz do gabinete do xerife local, Ed Troyer, disse a repórteres que havia várias mortes no acidente com o trem da empresa Amtrak, que caiu parcialmente sobre a estrada. A polícia local informou pelo Twitter que vários motoristas ficaram feridos quando o trem descarrilado atingiu veículos na rodovia Interstate-5 (I-5). O passageiro Chris Karnes disse à emissora local Kiro 7 que passageiros foram forçados a quebrar as janelas do trem para conseguir escapar, já que as portas de emergência não funcionaram corretamente após o descarrilamento. “Tínhamos acabado de passar pela cidade de DuPont e parecia que estávamos fazendo uma curva”, disse Karness. “De repente, sentimos uma batida e ouvimos o barulho e parecia que estávamos descendo uma montanha”.