O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, foi surpreendido hoje (29) ao ser informado, que, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito no dia 30. Como a data é feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. “A questão do depósito da parcela da multa da repatriação referente ao FPM é o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos notícia desagradável que representa obstáculo: a manifestação do TCU dizendo que a Medida Provisória fala que é dia 30 e que, portanto, o depósito não poderia ser feito no dia 29”, disse Lacerda após reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informação.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

A venezuela comprará tecnologia bélica e armas de China e Rússia para equipar suas forças especiais, incluindo as tropas de choque encarregadas de controlar distúrbios como os que ocorreram há dez dias, informou nesta quarta-feira (28) o presidente Nicolás Maduro. “Em breve irá o general (ministro da Defesa, Vladimir Padrino López) à Rússia e à China para fechar os acordos e trazer a tecnologia e as armas mais modernas do mundo”, afirmou Maduro em um ato com a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). Os equipamentos serão entregues “aos combatentes das forças de ação especial, grupos especiais e tropas de ação rápida para o combate contra o inimigo e a preservação da paz em nossa terra”.

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira (28) a venda do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, e também uma fatia de 45,9% que a Petrobras Biocombustível detinha em Guarani. O complexo será vendido por US$ 385 milhões e a participação em Guarani, por US$ 202 milhões, totalizando US$ 587 milhões nas duas operações. O complexo petroquímico será adquirido pela mexicana Alpex, do setor petroquímico e com atuação na produção de fibras têxteis. Já a participação da Petrobras Biocombustível em Guarani vai para as mãos da Tereos Internacional, que já detinha 54,1% do negócio. As informações foram confirmadas esta noite pela estatal por meio de fatos relevantes enviados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deverá anunciar hoje a implantação de 33 novas escolas em tempo integral na Rede Estadual. Serão 23 municípios pernambucanos beneficiados com o programa, entre eles Petrolina e Belém do São Francisco serão as cidades escolhidas no Sertão.

O Presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou nesta quarta-feira (28) mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas. A nova Lei de Contratações do Estado visa “impedir que empresas sancionadas por atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas”, declarou Zavala em entrevista coletiva. “Odebrecht e outras não vão poder participar de novas licitações enquanto permanecerem sanções por atos de corrupção”. O ministro também afirmou que se estuda um orçamento especial para os trabalhos de investigação do Ministério Público e da Procuradoria, encarregados dos casos ligados à Lava Jato no país. O ministério da Justiça anunciou na terça (27) a criação de um grupo especial para analisar as denúncias de subornos pela Odebrecht no Peru entre 2005 e 2014.

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente. O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.

A secretária de Obras de Goiana (PE), Marlize do Carmo Mainardes, suspeita de envolvimento no esquema de fraude alvo da Operação Imhotep, se entregou a polícia na tarde desta quarta feira. Desencadeada nesta terça-feira (27), a operação apura um esquema de fraude em licitação no município, que fica na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a polícia, o esquema contava com dois arquitetos e um engenheiro, além de uma professora. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. As investigações começaram há seis meses, comandadas pelo delegado titular da Delegacia de Goiana, Thiago Uchoa, com apoio do serviço de inteligência da Polícia Civil.

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta sexta-feira. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento foram emitidas nesta quinta-feira, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira.

Os proprietário de veículos já podem consultar o valor do IPVA 2017, que este ano começará a ser pago em fevereiro (ao invés de março) por determinação do governo do Estado. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a tabela com os valores foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. É preciso, contudo, fazer uma busca no site do Diário Oficial para achar o modelo e ano de seu veículo. De acordo com a Sefaz, os valores do imposto serão mais baixos do que os cobrados em 2016 e os contribuintes que quitarem o IPVA na cota única terão desconto de 7% no valor do imposto. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br), a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O governo vai permitir que empresas reduzam salários e jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos, em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. A previsão faz parte da medida provisória que estendeu por mais um ano do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora rebatizado como Seguro Emprego.Até a renovação do programa, era possível a redução de salários e jornadas em até 30% por até um ano. Quem é incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário. Os trabalhadores afetados pelo programa têm direito a uma compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542).

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até hoje(29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível na internet) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral, onde deve apresentar também um documento oficial original com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Devem ser anexados ainda documentos que comprovem o motivo da ausência, tais como atestado médico ou comprovante de viagem. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral, que pode acatar ou não a explicação dada pelo eleitor.  O portador de título eleitoral que não justificar a ausência fica sujeito a diversas sanções, como requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo; solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo; inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

A Polícia Rodoviária Federal liberou, por volta das 22h30 desta quarta-feira (28), o tráfego na altura do km 106 da BR-116, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local havia sido fechado devido a um acidente envolvendo dois caminhões, durante a tarde. O motorista de um dos veículos morreu. A rodovia precisou ser fechada no sentido norte, para que fossem retirados os dois veículos. No entanto, no começo do trabalho, uma das pistas foi liberada, para os veículos seguirem. A BR-116 é a principal ligação entre Curitiba e São Paulo. Já à noite, a rodovia foi novamente interditada, nos dois sentidos, para que a carga do caminhão cujo motorista morreu pudesse ser transferida para outro veículo. Ela era inflamável. A interdição foi realizada para garantir a segurança dos demais usuários da rodovia.

Em mais um dia de calor de 40 graus Celsius (°C) na capital fluminense, o Procon-RJ autuou hoje (28) a Empresa Brasileira de Infraesturura Aeroportuária (Infraero) por falhas no sistema de refrigeração do Aeroporto Santos Dumont, no centro da cidade. Os fiscais do órgão estadual constataram que a temperatura no interior do aeroporto estava muito alta, causando desconforto às pessoas que passavam pelo terminal. Os agentes deram o prazo de 30 dias para a empresa adequar o sistema de refrigeração. A ação do Procon-RJ nesta quarta-feira foi a terceira e última etapa da Operação Adeus Ano Velho e ocorreu também em 18 estabelecimentos comerciais do Santos Dumont, além da própria Infraero.

As altas temperaturas registradas no país neste verão devem permanecer elevadas em várias capitais na virada do ano. No Rio de Janeiro, que ontem (27) teve o dia mais quente do ano com os termômetros ultrapassando os 42 graus Celsius (°C), a previsão é que a máxima chegue a 38°C no dia 31 de dezembro. Não há previsão de chuvas para a cidade do Rio de Janeiro no último dia do ano, quando cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar a festa da virada nas praias. De acordo com a meteorologista Juliana Hermsdorff, do Sistema de Alerta da Prefeitura do Rio de Janeiro, na hora da virada do ano a possibilidade de chuva também é remota. “Principalmente na hora do réveillon. A tendência para sábado (31) é de temperaturas elevadas e pouquíssimas chances de pancadas de chuva, que, se ocorrerem, serão à tarde e no início da noite”, disse.

Prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, nas agências bancárias termina nesta quinta-feira (29), já que os bancos não vão abrir para o público na sexta-feira (30). Quem possui o Cartão do Cidadão com senha pode fazer o saque até sexta-feira (30) nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas. Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho. Até o início desta semana, 296.780 trabalhadores que não haviam sacado o dinheiro no prazo inicial foram até as agências bancárias para buscar o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho, 908.501 trabalhadores ainda não sacaram o abono. Esse número representa R$ 795 milhões, considerado o valor médio de saque individual de R$ 874,84.

Em 2017, o governo pretende conceder à iniciativa privada a administração de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, além de blocos para a exploração de petróleo. A maior parte dos 34 projetos que já fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) deve ser licitada no ano que vem. Além disso, o governo prepara um novo pacote de projetos de concessões, que deve ser anunciado em março. O primeiro leilão de concessão à iniciativa privada de 2017 será o de aeroportos, para a transferência da administração dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. A licitação está prevista para o dia 16 de março e o governo espera arrecadar, no mínimo, R$ 3 bilhões em outorgas com as concessões. Ainda em março, no dia 23, está marcado o leilão para arrendamento de duas áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizadas no Porto de Santarém (PA).

O indice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como “inflação do aluguel”, porque é usado para reajustar a maioria dos contratos de locação de imóveis, registrou variação de 0,54%, em dezembro, depois de recuar 0,03% no mês anterior. Com isso, no ano, de janeiro a dezembro, o IGP-M acumulou alta de 7,17% – resultado inferior aos 10,54% registrados no final de 2015, segundo informou nesta quinta-feira (29) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-M está acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. De acordo com a última prévia de meados de dezembro, o indicador deverá fechar o ano perto de 6,58%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) abriu ontem (27) as inscrições para seleção de estudantes de nível médio e nível técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do Estado. As inscrições são exclusivas para estudantes de escolas da rede pública estadual. Para vagas de nível médio, podem participar alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do Ensino Médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA(Educação de Jovens e Adultos)/Ensino Médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016.

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Mais um projeto de lei de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB/PE) foi apresentado na Câmara para combater a ação dos criminosos que agem diariamente explodindo agências bancarias em todo o Brasil. O PL 6729 foi entregue este mês e prevê aumento de pena para quem portar ilegalmente dinamites, cria o crime de tráfico internacional de explosivos e estabelece aumento da multa aplicada às empresas que usarem os artefatos em desacordo com a norma padrão estabelecida pelo Exército. Em agosto deste ano, Ninho já tinha elaborado o PL 5889 que possibilitará a ampliação da pena para quem roubar, furtar ou extorquir mediante explosão. Essa proposta apresentada em agosto pode ser votada já em fevereiro de 2017, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. “O projeto apresentado este mês levou em consideração as opiniões dadas por especialistas em segurança pública que convidei para uma audiência pública.

As 14 testemunhas convocadas pela polícia de São Paulo para fazer o reconhecimento de Ricardo Martins do Nascimento nesta quarta-feira (28) confirmaram que ele participou do espancamento do ambulante Luiz Carlos Ruas no último domingo (25) na Estação Pedro II. O espancamento foi registrado pelas câmeras do Metrô. Ruas foi socorrido, mas não resistiu. Ricardo foi preso na noite de terça-feira (27) em Itupeva, no interior de São Paulo. Poucas horas depois, na manhã desta terça, ele foi colocado diante de 14 pessoas que estavam na Estação Pedro II no domingo. Todas reconheceram o agressor, segundo o delegado Oswaldo Nico Gonçalves, que investiga o caso. As testemunhas foram levadas para a delegacia do Metrô, na Estação Palmeiras/Barra Funda. Segundo o delegado, elas permanecem no local porque há a expectativa de que o outro suspeito de participar do espancamento, Alípio Rogério dos Santos, entregue-se à polícia nesta quarta.

Após reunião emergencial, o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que autoriza a renegociação da dívida dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A avaliação de Temer, corroborada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), é que a Câmara descaracterizou o texto ao retirar contrapartidas de ajuste fiscal pelos estados. As exigências serão resgatadas em um novo texto. A decisão adia a renegociação — alongamento de débitos por 20 anos — e a suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o Estado do Rio. O governo fluminense, ao aderir ao regime fiscal, teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e ganharia aval do Tesouro para novos empréstimos. Agora, o início destas negociações e sua implementação ficam em suspenso.

O setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro, o maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida. O rombo foi puxado pelo déficit recorde do Governo Central (governo federal, previdência e Banco Central), de R$ 39,9 bilhões, conforme calculado pela metodologia do BC. Estados e municípios tiveram superávit (economia de recursos) de R$ 421 milhões, enquanto que as empresas estatais tiveram resultado positivo de R$ 314 milhões em novembro.

A negociação de delação premiada do marqueteiro João Santana com a Operação Lava Jato está em estágio avançado, avalia Mônica Bergamo, em sua coluna desta quarta-feira na Folha de S.Paulo. Diz a colunista que uma das cerejas do bolo, nas palavras de pessoa familiarizada com as conversas de Santana, seria o detalhamento de despesas da ex-presidente Dilma Rousseff que teriam sido pagas por ele, como os serviços do cabeleireiro Celso Kamura. ”A Lava Jato há meses recebeu a informação de que a Odebrecht teria repassado valores ao marqueteiro destinados a cuidados com a imagem de Dilma. Na ocasião, a então presidente afirmou que serviços pessoais de Kamura foram pagos por ela, que teria inclusive comprovantes desses desembolsos”, conclui a colunista.

As equipes de resgate recuperaram 15 corpos e 239 fragmentos na área do Mar Negro onde caiu um avião militar russo Tu-154 no último domingo (25), matando as 92 pessoas que estavam a bordo, informou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Defesa da Rússia. “Até hoje (quarta-feira), foram recuperados 15 corpos e 239 fragmentos”, afirmou o Ministério da Defesa em comunicado. Além disso, as equipes de resgate que trabalham pelo quarto dia consecutivo na área do acidente, encontraram a segunda caixa-preta da aeronave. A primeira caixa-preta, que registra os parâmetros de voo, tinha sido recuperada ontem e os especialistas já começaram a trabalhar em sua leitura.

Ao menos duas pessoas morreram e 28 ficaram feridas nesta quarta-feira (28) no descarrilamento de um trem na região norte da Índia. O acidente aconteceu perto de Kanpur, no estado de Uttar Pradesh, quando descarrilaram uma dezena de vagões de um trem expresso. Esta é a mesma área na qual um outro acidente ferroviário causou a morte de 146 pessoas e deixou cerca de 200 feridos há um mês. O acidente aconteceu às 5h20 do horário local (21h50 de terça-feira em Brasília), segundo o Ministério de Ferrovias indiano. “Podemos confirmar que há dois mortos e ao menos 28 pessoas feridas internadas em vários hospitais de Kanpur” disse à AFP Zaki Ahmad, policial de Kanpur. As autoridades prometeram uma investigação para esclarecer as causas do acidente.

Órgãos envolvidos na operação do Réveillon de Copacabana como a prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil divulgaram hoje (27) o planejamento para a festa, que deve reunir 2 milhões de pessoas. A expectativa é que haja 865 mil turistas na cidade, e que a economia receba uma injeção de US$ 690 milhões. O secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Melo, destacou que 2016 foi um ano bom para a hotelaria carioca já que, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a cidade foi beneficiada pela alta do dólar. “O dólar forte ajuda o turista internacional a vir”, disse ele, que complementou: “O turista brasileiro acaba ficando no Brasil e vindo para a cidade do Rio de Janeiro”.

A edição de 2017 do Programa Chapéu de Palha do Governo de Pernambuco iniciará suas atividades já em janeiro, com ações voltadas para os trabalhadores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O cadastramento dos beneficiários acontecerá entre os dias 23 e 27 de janeiro, em 14 polos distribuídos nas cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Cabrobó, Orocó (no Sertão do São Francisco) e Petrolândia e Belém do São Francisco (no Sertão de Itaparica). Para ter direto de ser incluído no Chapéu de Palha, é necessário trabalhar (homem ou mulher) na fruticultura irrigada, como auxiliar de câmara fria e de casa de embalagem, ser embalador(a) ou tratorista, maior de 18 anos e ter trabalhado com registro em carteira pelo período mínimo de 30 dias corridos entre 1º de junho e 31 de dezembro deste ano. Também é preciso ser morador de um dos sete municípios citados, não sendo aceitos trabalhadores (as) residentes em outras cidades. Apenas um membro por família poderá ser aprovado para o recebimento do benefício.

Prefeito de Belo Horizonte e uma das principais lideranças do PSB, Marcio Lacerda, 70, afirma que o partido tem que ter consciência de que “a crise econômica é grave” e precisa votar medidas de ajuste na economia “por mínimas que sejam”. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, ele reclama que a discussão política “contaminada por 2018” pode prejudicar as cidades. A sigla comanda o Ministério de Minas e Energia, mas alguns membros, como o governador Paulo Câmara (PE), têm demonstrado insatisfação com o governo federal. À Folha Lacerda também nega que tenha tratado com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre apoio em uma eventual disputa ao Planalto em 2018. No entanto, “acha difícil” que o partido esteja ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).