O iPhone 5 não está sendo encontrado em muitas lojas do Brasil. O aparelho da Apple, que custa cerca de R$ 2,5 mil desbloqueado, está sendo muito procurado e as empresas estão demorando a repor seus estoques. Uma matéria do G1 mostrou que o telefone pode estar esgotado no País. Entre as quatro maiores operadoras, apenas a Tim afirmou não ter mais o aparelho em lojas. Claro, Vivo e Oi disseram que existe uma grande procura, mas que estão reabastecendo as lojas conforme necessidade.

A partir de junho de 2013, o consumidor vai receber notas fiscais com o detalhamento do valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos. Lei com essa obrigação foi publicada recentemente no Diário Oficial da União, após ser sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Entre as mudanças está a retirada dos artigos que previam a divulgação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Os sete impostos que deverão constar na nota fiscal são: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A lei prevê ainda que os tributos deverão constar em cada nota ou cupom fiscal emitidos a partir de junho de 2013. A empresa que descumprir a norma poderá ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 21-01-2013 – OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DISCRIMINADA DOS IMPOSTOS NAS NOTAS FISCAIS Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A rede de saúde do município vai atender os casos de urgência e emergência, através da rede hospitalar e dos serviços do SAMU/24h com a presença da motolância que circulará nas proximidades do percurso do Carnaval de Juazeiro que acontece desta quinta-feira (24), até o dia 27 (domingo). No circuito, dois pontos fixos do SAMU já foram montados: um localizado no CEO da Orla e outro na Arena montada na Orla 2. Estarão dando suporte aos serviços de urgências duas ambulâncias: uma localizada nas proximidades da praça Santiago Maior e a outra no ponto fixo da Orla 2.

A presidente Dilma Rousseff (PT) atendeu o pedido do governador Eduardo Campos (PSB) e vai incluir em leilão mais um bloco de exploração petrolífera em águas profundas no litoral pernambucano. A confirmação aconteceu através de contato telefônico, de acordo com a assessoria de imprensa do gestor pernambucano. O pedido de inclusão foi formulado por Eduardo na semana passada. A medida resulta da ampliação da 11ª rodada de leilões de áreas para exploração de gás e petróleo de 172 blocos para 289. “Esperamos uma boa resposta do mercado”, disse a presidente ao governador. Além de Pernambuco, também terão concessões leiloadas os estados da Bahia (bacia Tucano-Sul), Espírito Santo, Paraíba, além da foz do Amazonas. Atualmente, já existem dois blocos concedidos e sendo prospectados pela Petrobras e a Galp no processo de sísmica de 3D.

Uma aposta realizada na cidade de São Paulo levou sozinha nesta quarta-feira o prêmio de R$ 22.470.803,48, do concurso 1.462 da Mega-Sena. Foi o maior prêmio oferecido pela modalidade em 2013. O sorteio das seis dezenas também ocorreu na capital paulista. Confira os números sorteados: 05 – 09 – 25 – 27 – 38 – 40 A quina teve 392 acertadores, que levarão R$ 7.251,21 cada. Outras 12.264 fizeram a quadra, e vão ganhar R$ 331,10 cada. Fonte: Terra Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Em vez de pen drives, CDs ou discos rígidos, a próxima mídia de armazenamento de dados pode ser o ácido desoxirribonucleico, também conhecido como DNA. Os cientistas Nick Goldman e Ewan Birney, do Instituto Europeu de Bioinformática, anunciaram nesta quarta-feira (23) conseguiram armazenar uma variedade de arquivos, entre eles um trecho do discurso em MP3 do famoso discurso “I have a dream” (em inglês, “Eu tenho um sonho”) de Martin Luther King e os154 sonetos de Skakespeare, em um DNA sintético, feito de polímeros. Goldman acredita que a invenção pode servir para armazenar informações digitais de alto valor e que precisam ser preservadas com segurança para a posteridade como, por exemplo, a Biblioteca do Congresso Americano ou a Biblioteca Britânica. “O DNA é muito mais longevo que o disco rígido e será legível depois de milhares de anos”, disse Goldman ao IG.

O Tesouro Nacional poderá ter um desembolso maior em 2014 para garantir o corte na tarifa de energia elétrica, antes da diminuição do aporte a partir de 2015, informou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, nesta quinta-feira. Para 2013, a contribuição do Tesouro para assegurar a redução na tarifa de energia de ao menos 18 por cento para residências e em cerca de 32 por cento para indústrias será de quase 8,5 bilhões de reais. Hubner explicou que no ano que vem o aporte do Tesouro poderá ser maior porque o montante de saldo disponíveis na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá ser inferior aos 3,8 bilhões de reais disponíveis neste ano.

O programa Minha Certidão da Secretaria da Criança e da Juventude já atendeu 40 mil crianças em todo o estado com a emissão da certidão de nascimento concedida antes da alta hospitalar do recém-nascido.  Garantir o acesso ao registro de nascimento representa uma das maiores conquistas em defesa dos direitos das crianças. Desde 2008, o projeto é executado em parceria com o Programa Mãe Coruja e várias entidades. O Programa funciona a partir da instalação, nas maternidades públicas ou conveniadas, de uma Unidade Interligada de Atendimento que permite a comunicação com os cartórios que fazem parte da iniciativa e posteriormente emitem a certidão com assinatura digital. Em Pernambuco há 77 cartórios registrados e 53 maternidades, públicas e privadas interligadas ao Minha Certidão. A Unidade Mista Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito, sertão pernambucano, foi a mais recente a aderir ao Minha Certidão.

Pernambuco faz parte dos 17 estados onde o Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento de cursos superiores, com três novos no Recife: logística, na Faculdade Frassineti (Fafire) do Recife e na Faculdade do Recife (Farec) e bacharelado em educação física, também na Farec. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (24) pelo MEC, através do Diário Oficial da União. No total foram 69 cursos em insituições privadas no Brasil. A Fafire deve iniciar as turmas do curso técnico de logística no processo seletivo do segundo semestre.

O Chevrolet Hall confirmou no final da manhã desta quinta (24) que acertou a apresentação de Sir Elton John no estado. Os responsáveis pela vinda do astro são os próprios diretores da casa de shows, Antônio Gonçalves, Luiz Augusto Nóbrega e José Inácio. A data fechada para a apresentação é 12 de março, dia dos aniversários de Olinda e Recife. A apresentação será a única do artista em todo o Norte-Nordeste e a última do astro pop em terras tupiniquins. Segundo a organização, o burburinho nas redes sociais provocado por pessoas que não tinham envolvimento com a vinda do cantor teria prejudicado as negociações e atrasado o anúncio do evento. A negociação foi feita pelos três sócios do Chevrolet Hall e só teve um desfecho na manhã desta (quinta), após a assinatura do contrato. De acordo com a assessoria do cantor, informações sobre a proposta enviada pelos sócios à produção de Elton John teriam vazado ontem pela manhã. Por esse motivo, os produtores do artista proibiram qualquer anúncio sobre o show antes do fechamento de contrato.

O governo federal estuda promover uma “chamada internacional” de médicos para trabalhar no Brasil. Segundo a coluna de Ilimar Franco no GLOBO desta quinta-feira, a proposta é da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Brasileira de Municípios. O Ministério da Saúde recebeu a tarefa de viabilizar juridicamente a ideia. Os prefeitos reclamam que não conseguem profissionais para atender na periferia das grandes cidades. Os prefeitos Roberto Claudio (Fortaleza), Geraldo Julio (Recife), Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Carlos Eduardo (Natal) defenderam este caminho para a presidente Dilma. A ideia é importar médicos de Portugal e Espanha, onde há muito desemprego no setor. Hoje na Espanha, a cada cinco médicos aposentados na rede pública apenas um novo é contratado. Antes da crise, cinco eram chamados.

O governo quer promover mudanças no crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é baixar os juros desse tipo de financiamento, que é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão. As medidas, elaboradoras pelo Ministério da Previdência em conjunto com o INSS e o Banco Central, colocam regras na atuação dos prestadores de serviços que oferecem crédito para os consumidores, conhecidos como “pastinhas”.

Em Buíque, no Agreste de Pernambuco, a estiagem causou o cancelamento do carnaval. É que a festa se destaca pelos chuveirões que são colocados na praça de eventos. Como só choveu quatro milímetros na cidade nos últimos três meses, a Prefeitura considerou que a comemoração causaria desperdício. Também foi levado em consideração os níves dos reservatórios que abastecem o município. A água que sobrou da barragem do Mulungu, a principal que abastece a cidade, não está sendo suficiente. Caminhões-pipa ajudam no abastecimento dos moradores. As famílias da área rural estão enfrentando problemas para alimentar o rebanho.

Após reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, da qual participaram José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, a presidente Dilma destacou que a avaliação entre os líderes é de que a situação melhorou. “Tanto nesta cúpula quanto na edição anterior, em Bruxelas, as perspectivas da economia internacional ocuparam uma parte da nossa agenda. O fato é que nós pudemos ouvir hoje entre nós uma avaliação melhor do que naquele momento, tanto do ponto de vista das perspectivas das economias americana, chinesa, e também a própria evolução da situação econômica da União Europeia, onde há uma generalizada percepção que a pior parte ficou para trás”, afirmou a presidente.

Desde que foi deflagrada há 18 dias, a Operação Faxina Geral já beneficiou 38 bairros da capital pernambucana. A coleta de resíduos recolheu 8.358 toneladas de lixo e entulho. Foram 1.759 ruas capinadas, compreendendo 643.735 metros de vias públicas. Outras mil ruas receberam pintura de meio-fio durante esse período, totalizando 333.901 metros. A operação continua nesta semana, atendendo mais 15 bairros das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade, com previsão de capinação em 1.170 ruas e pintura de meio-fio em mais 647 vias até o próximo sábado (26). Entre os bairros beneficiados estão a Boa Vista, Beberibe, Dois Unidos, Engenho do Meio, Torre, Caxangá, Barro e Ibura.

O governador Eduardo Campos (PSB) tem audiência marcada para hoje, às 14h, em Brasília, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na pauta estão previstos assuntos administrativos a exemplo das medidas para combater a seca e as obras de requalificação da BR-101, que receberá investimento de R$ 723 milhões do Governo Federal, por meio do PAC Mobilidade. O governador também deve aproveitar sua ida ao Distrito Federal para encontrar a presidente Dilma Rousseff (PT), com quem esteve reunido duas vezes seguidas este mês num intervalo de menos de 15 dias.

O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou nesta quinta-feira (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013. A informação está na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano. A ata também informa que a projeção aponta recuo de aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade. A estimativa, informou o Copom, “leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano”. Para o Copom, haverá estabilidade nas tarifas de telefonia fixa e no preço do gás em 2013.

Muito esperada pelos brasileiros, a folia momesca parece não ter hora nem dia para começar ou terminar. Com a aglomeração de pessoas, o período também abre espaço para a proliferação de doenças oculares, a exemplo da conjuntivite infecciosa, inflamação em membrana que reveste parte dos olhos, que pode se manifestar de duas formas – viral ou bacteriana. As duas formas de ocorrência apresentam a mesma forma de transmissão – geralmente através do contato com a mão, instrumentos ou soluções contaminadas pelo olho. Para evitar a doença, não vale evitar o contato durante a folia, mas ter como hábitos pequenos cuidados, como lavar as mãos com água e sabão ou álcool em gel, frequentemente. “Em caso de haver alguém em casa contaminado, todos devem manter as mãos bem lavadas, evitar compartilhar telefone e outros objetos. O mais importante é evitar passar a mão suja nos olhos”, alerta Isadora Meyer, oftalmologista do Instituto de Olhos do Recife (IOR).

Os trabalhadores da Construção Pesada da Bahia lançaram nesta quarta-feira (23) a Campanha Salarial 2013, com um ato público em frente à Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). Por conta da mobilização coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial (Sintepav), as obras da Arena foram suspensas nesta quarta. Na ocasião, a categoria apresentou a pauta de reivindicações que será encaminhada ao Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), e seguiu em caminhada até a Praça da Piedade, ocupando uma faixa do Dique do Totoró. Participaram do ato trabalhadores da Arena Fonte Nova, Via Expressa, Via Bahia, Consórcio 093, Obras de saneamento, Montagem Industrial, obras de terraplanagem, Saneamento básico, entre outras. Em todo Estado são 35 mil trabalhadores distribuídos em 274 obras, com 421 empresas, e investimentos que chegam a aproximadamente R$ 65 bilhões de reais.

O técnico da Seleção Brasileira, Luiz Felipe Scolari, convocou nesta terça-feira (22), 20 jogadores para o primeiro amistoso preparatório para a Copa das Confederações. A partida contra a Inglaterra será 6 de fevereiro no Estádio de Wembley, em Londres, na Inglaterra. Confira a lista dos convocados: Julio Cesar (Queens Park Rangers), Diego Alves (Valencia), Daniel Alves (Barcelona), Adriano (Barcelona), David Luiz (Chelsea), Dante (Bayern de Munique), Leandro Castán (Roma), Miranda (Atlético de Madrid), Filipe Luís (Atlético de Madrid), Ramires (Chelsea), Arouca (Santos), Paulinho (Corinthians),  Hernanes (Lazio), Oscar(Chelsea), Ronaldinho Gaúcho (Atlético Mineiro), Hulk (Zenit), Neymar (Santos), Lucas(PSG), Fred (Fluminense), Luís Fabiano (São Paulo). Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca. Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação com base no Censo Escolar 2011. O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.

O policiamento teve que ser reforçado, nessa quinta-feira (23), na sede da Fundação de Atendimento Socioatendimento (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar do estado, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na unidade começaram uma confusão – eles queimaram colchões e dois internos conseguiram fugir, sendo recapturados depois. A causa da confusão teriam sido descontentamentos em relação a normas internas. “Eles citaram a questão do banho de sol, alguns procedimentos internos, mas nada que seja relevante. Já foram contornados os problemas e já foi dado conhecimento ao juiz da vara da Criança e da Juventude. Logo, logo teremos as soluções colocadas em prática”, afirmou o capitão da Polícia Militar Hudson Moura.

Cana-de-açúcar cultivada em áreas desapropriadas está sendo distribuída para produtores de leite do Agreste e do Sertão de Pernambuco. Esta é uma das soluções encontradas pelo estado para minimizar os efeitos da seca, como mostrou reportagem do Bom Dia Pernambuco desta quinta-feira (24). Até agora, 122 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida. A movimentação de caminhões saindo de Palmares, município que fica a 128 quilômetros do Recife, tem sido intensa. A cana é retirada da área que foi desapropriada para a construção da barragem de Serro Azul, em Palmares, “Todo o corte da cana e do carregamento é feito de graça e cabe a ele apenas o transporte para levar para a sua propriedade”, informou André Montarrios, coordenador da Operação Cana-de-açúcar.

O Ministério da Educação disponibilizou na manhã desta quinta-feira (24) o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). Acesse o sistema do Prouni. Para saber se obteve uma das 162.329 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, o estudante deve inserir o número de inscrição e a senha do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta quarta (23) no Diário Oficial da União uma série de tabelas com a área atualizada de todos os municípios, estados e regiões brasileiras, valores que, em alguns casos foram ajustados nos últimos anos. De acordo com a portaria, o Brasil tem 8.515.767,049 quilômetros quadrados. Com sua extensão, é o quinto maior país do mundo em área territorial. O tamanho é cerca de metade dos 17 milhões de quilômetros quadrados da Rússia, o maior, e mais de 19 milhões de vezes superior à área do Vaticano, o menor. Algumas das alterações trazidas pela portaria do IBGE são a nova área da Bahia, que aumentou para 564.733,177 quilômetros quadrados, por ter incorporado a área insular do Arquipélago de Abrolhos, que faz parte do município de Caravelas. Santa Catarina conta agora com as águas internas da Baía Sul e da Baía Norte, entre o continente e a Ilha de Santa Catarina.

A ex-prefeita de Estrela de Alagoas, Ângela Garrote, presa na tarde desta quarta-feira (23) por fazer parte de um esquema que desviou quase R$ 1 milhão da prefeitura, não quis se submeter a exame de corpo de delito no IML de Maceió, para não se expor à imprensa. Na Delegacia Geral de Polícia, no bairro de Jacarecica, ela assinou um termo de responsabilidade dispensando o exame e foi encaminhada, em uma caminhonete Blazer escura, para a Casa de Custódia, no bairro do Jacintinho. A ex-prefeita recebeu voz de prisão de uma equipe da Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic), da Polícia Civil, na orla da Pajuçara, quando estacionava seu veículo, um carro branco, nas imediações da agência do Banco Itaú.

Pela primeira vez na história, a arrecadação federal em um ano ultrapassou a barreira de R$ 1 trilhão. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 1,029 trilhão no ano passado. Apesar desse resultado, o ingresso ficou abaixo do esperado pelo governo. Em termos nominais, a arrecadação aumentou 6,12% em relação a 2011. Descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta ficou em 0,7%, abaixo da projeção de 1% de crescimento real divulgada pela Receita Federal.

Todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Portaria 53/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 17 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os gestores devem declarar no sistema quais as receitas totais e as despesas com serviços públicos de saúde. O Siops faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados no setor. O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso dele não era obrigatório. Agora é. Os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais – como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) – condicionadas. Além da suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23) que a presidenta Dilma Rousseff se mantém firme quanto à meta de redução do chamado Custo Brasil, conjunto de fatores que comprometem a competitividade e a eficiência da indústria brasileira. No Congresso Nacional, isso se traduz em votações consideradas prioritárias pelo governo em 2013. Segundo ela, o ano legislativo deve ser dedicado a assuntos federativos e tributários, que incluem unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração da folha de pagamento de mais setores da economia. “O ICMS é um dos impostos que têm alíquotas elevadas e apresenta dificuldade operacional grande, porque são 27 legislações [uma em cada estado e uma no Distrito Federal]. São quase 50 alíquotas e aí há situações, por exemplo, de empresas que atuam em vários estados e são obrigados a reunir equipe técnica imensa só para administrar essa questão da legislação, dos conflitos que acabam surgindo”, disse Ideli. Ela ressaltou também a questão do comércio eletrônico, que cresceu quase 30% no ano passado, cujo ICMS recolhido fica praticamente todo em São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir até setembro a primeira etapa de implantação do Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), que permitirá aumentar ainda mais o controle sobre a prestação de contas partidárias e de campanhas apresentadas por partidos políticos, comitês financeiros e candidatos. Após o cadastramento, até setembro, dos dados das contas desde 2010 pelas zonas eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo próprio TSE no sistema, com o respectivo resultado de julgamento, o TSE abrirá, em data oportuna, as informações a toda a população para consulta on-line, aumentando a transparência das prestações de contas e padronizando a fonte das informações.