Festas e shows estão proibidos em todo o Estado de Pernambuco. No entanto, os hotéis estão autorizados a funcionar, hospedar os seus hóspedes e ter os seus restaurantes funcionando. Nesses espaços, inclusive, o som mecânico ou ao vivo é permitido, desde que obedeça a todos os protocolos e que seja EXCLUSIVAMENTE para atender aos seus hóspedes. Fonte: Edenevaldo Alves

O Ministério da Saúde confirmou o segundo caso de reinfecção pelo novo coronavírus no Brasil. O caso é de uma paciente de 41 anos de idade, residente no município de Fernandópolis, no estado de São Paulo. A Pasta foi notificada pelo ocorrido na quinta-feira (17) pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL). Um dia antes, São Paulo já havia confirmado a ocorrência desse caso no estado. A mulher teve o primeiro resultado da doença em junho, mas se curou. No entanto, 145 dias depois teve novo resultado positivo confirmado. De acordo com o Ministério da Saúde, os dois casos confirmados de reinfecção da Covid-19 foram investigados conforme os “critérios estabelecidos” para a confirmação da doença, que consideram dois resultados positivos de RT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2, com intervalo igual ou superior a 90 dias entre os dois episódios de infecção. O primeiro caso de reinfecção por coronavírus foi confirmado na última semana pelo Ministério da Saúde. Trata-se de uma médica de 37 anos de Natal, no Rio Grande do Norte, que teve dois diagnósticos positivos para covid-19 em um intervalo de quase quatro meses. Fonte: Edenevaldo Alves

om a chegada do verão no Brasil e da chuva em diversas regiões, uma preocupação de saúde pública aumenta: o crescimento da circulação do mosquito Aedes aegypti e das doenças associadas a ele (chamadas de arboviroses urbanas), como dengue, zika e chikungunya. Conforme o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre o tema, lançado em dezembro, entre janeiro e novembro foram registrados 971.136 casos prováveis de dengue no Brasil, com 528 mortes. As maiores incidências se deram nas regiões Centro-Oeste (1.187,4 por 100 mil habitantes), Sul (931,3/100 mil) e Nordeste (258,6/100 mil). No mesmo período, as autoridades de saúde notificaram 78.808 mil casos de chikungunya, com 25 óbitos e 19 casos em investigação. As maiores incidências ocorreram no Nordeste (99,4 por 100 mil habitantes) e Sudeste (22,7/100 mil). Já os casos de zika, até o início de novembro, totalizaram 7.006, com incidência mais forte no Nordeste (9/100 mil) e Centro-Oeste (3,6/100 mil). Na avaliação do professor de epidemiologia da Universidade de Brasília Walter Ramalho, este é o momento de discutir o problema do Aedes aegypti e as medidas necessárias para impedir sua proliferação. O maior desafio é diminuir os focos de criação dele. O Aedes está no Brasil há mais de 100 anos. Em alguns momentos, já chegou a ser erradicado. Mas nos últimos 30 anos o inseto vem permanecendo e, segundo o professor Ramalho, se adaptando muito bem ao cenário de urbanização do país e do uso crescente de materiais de plástico, que facilitam o acúmulo de água propício à reprodução do mosquito. “Todos esses materiais, que podem durar muito tempo na natureza, podem ser criadouros do mosquito. A gente tem que olhar constantemente o domicílio, não somente na terra como nas calhas. Este é um momento do começo da chuva. Se não fizermos esse trabalho e se a densidade do mosquito for elevada, não temos o que fazer”, alerta o professor. Ele lembra que não se trata apenas de um cuidado com a própria pessoa e sua casa, mas com o conjunto da localidade, uma vez que domicílios com foco de criação acabam trazendo risco para toda a vizinhança. O professor da UnB acrescenta que o cuidado no combate aos focos não pode ser uma tarefa somente do Poder Público. Uma vez que qualquer residência, terreno ou imóvel pode concentrar focos, é muito difícil que as equipes responsáveis pela fiscalização deem conta de cobrir todo o território. Ramalho destaca que as doenças cujos vírus são transmitidos pelo mosquito são graves. A dengue hemorrágica pode trazer consequências sérias para os pacientes. “A zika causou microcefalia no Nordeste e em algumas cidades de outras regiões. E precisamos nos preocupar com a chikungunya. Ela causa sintomatologia de muitas dores articulares. Muitas pessoas passam dois, três anos sentindo muitas dores. Isso causa desconforto na vida durante todo esse período”, afirma. Campanha No mês passado, o governo federal lançou uma campanha contra a proliferação do Aedes com o lema “Combater o mosquito é com você, comigo, com todo mundo”.  O desafio é conscientizar os cidadãos sobre …

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. Contestações Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11. O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018. Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9. Fonte: EBC

Estudos já identificaram 19 pequenas mutações do novo coronavírus, segundo pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, gestão João Doria (PSDB). Essas alterações são conhecidas tecnicamente como linhagens. Linhagens diferentes do vírus podem fazer com que uma mesma pessoa fique doente mais de uma vez. Na última quarta-feira (16), a Secretaria Estadual da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção do novo coronavírus em São Paulo. A paciente é uma mulher de 41 anos, que mora em Fernandópolis (a 553 km de SP). Segundo a pasta, sequenciamento de genoma identificou que se trata de duas linhagens distintas do vírus, o que justificou a reinfecção. A mulher de Fernandópllis teve o primeiro diagnóstico positivo de Covid-19 em junho. Ela voltou a testar positivo para a doença 145 dias depois do primeiro diagnóstico. Segundo a secretaria, há outros 37 casos suspeitos de reinfecção no estado, que ainda estão sob análise. Em todo o país, 58 pacientes são investigados. O infectologista Wladimir Queiroz, do Instituto Emílio Ribas, afirma que a confirmação de uma reinfecção é feita após a comparação do sequenciamento genético do vírus na primeira e na segunda vez. Esse material é obtido nas amostras colhidas nos exames RT-PCR –em que é coletada secreção do nariz e da garganta do paciente por meio de uma haste flexível. Ele diz que suspeitas de reinfecção “não foram comprovadas justamente porque não tinham a primeira amostra do vírus para fazer o sequenciamento genético”. O infectologista salienta que não há como afirmar previamente se uma segunda infecção vai ser mais grave ou mais leve do que a primeira. O diretor de Respostas Rápidas do Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, Adriano Abbud, explica que todos os organismos sofrem mutações, não apenas o vírus. E que, por enquanto, as mudanças identificadas, não devem interferir no plano de vacinação contra a Covid-19. “As mutações são muito pequenas, como diferenças nos genes dos vírus. Porém, não é uma diferença que vai alterar a proteína de ligação, que vai impedir com que a vacina atue. Não funciona assim. É óbvio, a gente não pode escrever isso em pedra, mas a chance é muito pequena de essas alterações interferirem em como a vacina vai atuar nos imunizados”, afirma. Fonte: EBC

Cerca de 6,6 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em julho e agosto recebem hoje (20) R$ 2,1 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 129,3 mil receberão R$ 77,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão. A partir deste domingo, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados em janeiro. Os nascidos em julho poderão movimentar o dinheiro a partir de 15 de janeiro. Para os nascidos em agosto, o saque será liberado em 18 de janeiro. O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário. Amanhã (21), cerca de 900 mil trabalhadores informais nascidos de janeiro a setembro serão incluídos no ciclo 6 e terão o benefício depositado nas contas poupança digitais. Os beneficiários nascidos de outubro a dezembro seguirão o calendário normal do ciclo 6. Os beneficiários desse lote extra, nascidos em janeiro e fevereiro, já poderão sacar o dinheiro. Para os nascidos de março em diante, a retirada seguirá o cronograma do ciclo 6, ocorrendo em dias escalonados ao longo de janeiro. Bolsa Família Também nesta segunda-feira, a Caixa faz o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 8 receberão R$ 422,2 milhões. O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 10 e vai até a próxima quarta-feira (23), conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do auxílio emergencial extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil. Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Fonte: EBC

A Caixa Econômica Federal abre as portas de 751 unidades em todo país, nesse sábado (19), para atendimento exclusivo do Auxílio Emergencial. Os beneficiários poderão ir às agências das 8h às 12h e poderão tirar dúvidas sobre o calendário e pagamento. Aqui na região, as agências de nove cidades estão abertas ao longo da manhã. A lista completa está disponível no link a seguir: Atendimento Caixa. Confira a seguir a lista das unidades com expediente neste final de semana: BAHIA Irecê Juazeiro – duas agências (ambas no Centro) Jacobina Paulo Afonso Senhor do Bonfim PERNAMBUCO Araripina Petrolina – três agências (duas no Centro e uma no River Shopping) Salgueiro Serra Talhada Fonte: Waldiney Passos

O Brasil registrou, nesta sexta-feira (17), 52.544 casos do novo coronavírus. O total de brasileiros atingidos pela doença chegou a 7.162.978.  No boletim do Ministério da Saúde desta sexta também foram registradas 823 mortes causadas pela Covid-19. Desde o início da pandemia, o País já registrou 185.650 casos fatais.   Fonte: Folha-PE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.  O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.  “Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral. Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.  De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.  Recursos Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021. Fonte: EBC

As contas externas registraram saldo positivo de US$ 202 milhões em novembro. De acordo com o Banco Central (BC), é o sétimo superávit nos últimos oito meses e o maior superávit para mês de novembro desde 2006, quando chegou a US$ 1,3 bilhão. Em novembro do ano passado, houve déficit de US$ 3,106 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. “Essa reversão seguiu a tendência observada nos últimos meses e decorreu das reduções de US$ 2,8 bilhões e de US$ 507 milhões nos déficits em renda primária e serviços. O superávit da balança comercial de bens manteve o nível do ocorrido em novembro de 2019”, diz o BC, em relatório. De janeiro a novembro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 7,502 bilhões, contra US$ 46,045 bilhões em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em novembro, houve déficit em transações correntes de US$ 12,154 bilhões (0,82% do Produto Interno Bruto – PIB), ante saldo negativo de US$ 15,463 bilhões (1,02% do PIB) no período equivalente terminado em outubro. Balança comercial As exportações de bens totalizaram US$ 17,622 bilhões em novembro, com recuo de 0,9% em relação a igual mês de 2019. As importações somaram US$ 14,731 bilhões, queda de 1,1% na comparação com novembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,891 bilhões no mês passado e de US$ 44,320 bilhões, no acumulado de 11 meses. O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) atingiu US$ 1,772 bilhão em novembro, ante US$ 2,279 bilhões em igual mês de 2019. Nos 11 meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 18,818 bilhões, ante US$ 31,525 bilhões de janeiro a novembro de 2019. No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 185 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 329 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 144 milhões. No acumulado do ano até novembro, o saldo negativo é de US$ 2,275 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que a manutenção do baixo déficit em viagens internacionais acontece devido às restrições de deslocamento em razão da pandemia de covid-19. Segundo ele, o déficit médio é por volta de R$ 1 bilhão e no ano de 2019 alcançou quase R$ 12 bilhões. Na comparação entre novembro de 2019 e 2020, a redução é de 82% no déficit e ficou em torno de 90% nos meses anteriores. “Os dados ainda não permitem verificar nenhuma trajetória de melhora nas viagens internacionais, elas permanecem com níveis baixos, estáveis e vem se mantendo assim nos últimos meses”, disse. Rendas Em novembro de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 1,032 bilhão, contra US$ 3,879 bilhões no mesmo mês de 2019. …

A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática”. “O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”, estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria. As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal. Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal “em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou que possuam o Registro Nacional Migratório. Ainda conforme a Portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em “cidades-gêmeas” no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas. A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular. O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ela existe. Fonte: EBC

Nos últimos meses, quem mora de aluguel teve mais um motivo para preocupação. O Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que geralmente é utilizado para reajustar os contratos de locação, registrou um salto de 24,5% no apanhado do ano. Um aumento que os salários de muitos trabalhadores não consegue acompanhar. Assim, com a chegada do mês de dezembro, locadores e locatários têm buscado acordos para  mudar as regras do contrato para 2021, evitando a inadimplência e o transtorno de ter que trocar de endereço. O advogado André Portela, associado do escritório Portela Soluções Jurídicas, explica que essa disparada levou a uma grande procura por renegociações, buscando uma alteração pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que assinalou média de apenas 4,31% no mesmo período. “O IGP-M é o padrão do mercado. No entanto, conta com variações ligadas ao dólar e produtos de exportação, algo que acaba o distanciando da realidade das transações imobiliárias. Já o IPCA é calculado nacionalmente, considerando o custo de vida das famílias”, explica. De acordo com o especialista em direito imobiliário, o uso do IGP-M faz parte apenas de uma mera convenção, não havendo obrigação para mantê-lo como indexador do aluguel. A lei 8.245/1991, que regula o inquilinato, estabelece a possibilidade de reajuste deste valor com base em um índice oficial. As únicas vedações são quanto à utilização, como base, do valor do salário mínimo e a variação cambial. “A troca sugerida é uma questão de acordo entre as partes, o inquilino e o proprietário. É algo que pode ser feito no momento da definição dos termos do contrato ou, ainda, durante a vigência dele, cabendo a confecção de um termo aditivo para efetivar”, orienta Portela.  Fonte: DP

A pandemia do novo coronavírus causou pelo menos 1.662.792 de mortes no mundo desde que o escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China informou o aparecimento da doença em dezembro de 2019 – conforme balanço feito pela AFP com base em fontes oficiais, nesta sexta-feira (18). Desde o início da epidemia, mais de 74.890.910 pessoas contraíram a doença. Destas, pelo menos 47.866.800 se restabeleceram, de acordo com as autoridades. Este número de casos positivos reflete apenas uma parte da totalidade das infecções, devido às diferentes políticas adotadas pelos países para fechar este diagnóstico. Alguns, por exemplo, consideram em seu balanço apenas os pacientes que precisaram de hospitalização e, em muitos países pobres, a capacidade de realização de testes é limitada. Na quinta-feira, foram registradas 13.073 novas mortes e 737.123 casos de contágio no mundo. Segundo os últimos balanços oficiais, os países com número mais alto de óbitos nesse intervalo foram Estados Unidos, com 3.249, Brasil (1.092) e México (718). O número de mortes nos Estados Unidos chega a 310.792, com 17.213.887 infecções. As autoridades consideram que 6.298.082 pessoas foram curadas da covid-19. Depois dos Estados Unidos, os países com mais falecimentos são Brasil, com 184.827 mortes e 7.110.434 casos; Índia, com 144.789 mortes (9.979.447 casos); México, com 116.487 mortes (1.289.298 casos); e Itália, com 67.220 óbitos (1.906.377 casos). Entre os países mais atingidos, a Bélgica apresenta a maior taxa de mortalidade, com 159 mortes a cada 100 mil habitantes, seguida de Peru (112), Itália (111), Bósnia (108) e Eslovênia (107). Desde o início da pandemia, a Europa acumula 504.009 mortes (23.261.318 infecções); América Latina e Caribe, 479.865 (14.414.192); Estados Unidos e Canadá, 324.650 (17.700.036); Ásia, 209.265 (13.299.540); Oriente Médio, 86.231 (3.732.016); África, 57.829 (2.453.152); e Oceania, 943 (30.657).Esse balanço foi feito com base em dados das autoridades nacionais coletados pelas redações da AFP e com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Devido a correções por parte das autoridades ou à divulgação tardia dos dados, o aumento nos números publicados em 24 horas pode não corresponder exatamente aos números do dia anterior. Fonte: DP

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual. “Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração“, pontuou André Longo. De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que configurou a semana como a 4ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 50, houve aumento de 2,5% nos casos de Srag suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 49, e de 9,8% em relação à SE 48. Fonte: Waldiney Passos

Na coletiva de imprensa de quinta-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach lembrou que muitos empresários não seguiram os protocolos sanitários e por isso o Comitê de Enfrentamento apertou as medidas. Na prática, a partir deste sábado (19), bares e restaurantes terão capacidade máxima de 300 pessoas. “Essa atividade já tem um protocolo específico e capacidade de 70%, mas não tinha um teto. O teto máximo é de 300 pessoas por estabelecimento. O que a gente espera é que todas as pessoas obedeçam os protocolo e usem máscaras“, destacou Schwambach. O secretário também aproveitou a coletiva para criticar quem está desrespeitando as orientações. “Nós mostramos um plano de convivência que a premissa dele é a volta das atividades dentro dos protocolos. Eles precisam ser seguidos e é por isso que a gente tem reforçado. A gente acredita que é possível sim manter as atividades, desde que os protocolos sejam obedecidos“, afirmou. “Pandemia não acabou” O secretário Estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo voltou a cobrar conscientização popular para que os números se estabilizem. Ainda ontem o Governo do Estado prorrogou o Estado de Calamidade até 2021, indicando que a pandemia está longe de acabar. “É preciso acender a luz de alerta e a cautela necessária passa a tomar conta de todos nós. Precisamos então contar com a consciência de cada um. Só assim vamos vencer a covid-19. A pandemia não acabou e o momento nossa única proteção é o cuidado, até que se possa chegar à vacina”, disse Longo. Fonte: Waldiney Passos

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) lembra hoje (18), Dia Internacional dos Migrantes, o papel desempenhado por eles na luta contra a covid-19, e defende que essas pessoas não sejam esquecidas na vida pós-pandemia. “No ano passado, no Dia Internacional dos Migrantes, destacamos a importância da coesão social e reconhecemos a generosidade das sociedades que apoiam os migrantes nas suas comunidades, sem saber o que 2020 iria trazer”, afirmou o diretor-geral da OIM e ex-ministro português, António Vitorino, em vídeo publicado nessa quinta-feira (17) para marcar a data, celebrada anualmente em 18 de dezembro, após aprovação pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas em dezembro de 2000. Em 2019, disse Vitorino, os migrantes foram declarados pela OIM como os “campeões da resiliência em tempos difíceis”, “sem saber como eles – e nós – seríamos colocados à prova”, numa referência à atual pandemia de covid-19. Na mensagem em inglês, com quase três minutos de duração, o diretor frisou que o mundo testemunhou, “em primeira mão”, o papel dos migrantes na linha de frente da luta global contra a covid-19, seja cuidando dos doentes, ou trabalhando para manter os serviços essenciais. “A dedicação e o espírito empreendedor que vimos neste ano lembram-nos que, à medida que passamos da resposta à pandemia para a recuperação nos próximos meses, os migrantes serão parte integrante desse regresso à vida normal”, afirmou Vitorino. Segundo ele, muitas dessas pessoas, por causa da pandemia, perderam o trabalho, enfrentam situações de pobreza ou não têm possibilidade de voltar aos países de origem. António Vitorino defendeu que para garantir que os migrantes sejam totalmente incluídos no período de recuperação pós-pandemia, os esforços já feitos por muitos países devem ser ampliados, principalmente a garantia de que os migrantes tenham acesso aos serviços sociais e “não sejam deixados para trás”. Para o representante da OIM, no momento em que as vacinas anticovid-19 começam a ficar disponíveis, os migrantes, independentemente do seu estatuto, devem ter acesso equitativo aos programas nacionais de vacinação, “não como uma classe especial de pessoas, mas como amigos, vizinhos e colegas de trabalho”. “A resposta global à covid-19 oferece oportunidade única de reinventar a mobilidade humana a partir do zero, de implementar a visão do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular e de construir comunidades prósperas, saudáveis e resilientes. Juntos podemos fazer com que isso aconteça”, concluiu António Vitorino. As estimativas mais recentes indicam a existência de cerca de 272 milhões de migrantes internacionais em todo o mundo, cerca de 3,5% da população mundial. Fonte: EBC

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (18) quatro mandados de busca e apreensão na Baixada Fluminense contra suspeitos de possuir e compartilhar imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. A operação Luxúria é a quarta ação da PF contra a pornografia infantil no estado do Rio em dezembro. Investigações iniciadas no primeiro semestre deste ano identificaram dois homens que compartilhavam fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes. Na ação de hoje, um dos suspeitos foi preso em flagrante. Os mandados, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti, estão sendo cumpridos em Belford Roxo e Duque de Caxias. Fonte: EBC

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (17), o resultado de uma das ações da Operação Eleições, iniciada no último mês de setembro. O intuito era verificar, junto ao Poder Público, as medidas implementadas para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pelo Governo do Estado. Equipes de auditoria do TCE entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos de Pernambuco para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística. Nos 184 municípios, 513 unidades foram analisadas.  Foram verificadas a estrutura física das escolas, as melhorias feitas, a aquisição de materiais e equipamentos para higienização, e de proteção individual, a preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, funcionamento da cozinha, banheiros, higienização, entre outros.  De acordo com os dados do relatório, as escolas estaduais passaram no teste do TCE. Segundo explicou Nasli Lopes, gerente de auditoria de educação, as equipes de avaliação puderam encontrar as unidades em boas condições para receber os alunos. Além disso, a maioria delas seguindo os protocolos determinados pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. “Tiveram escolas que fizeram a mais, como utilizar tapetes sanitizantes, utilizar borrifadores e criar kits individuais para os professores com os instrumentos de trabalho. Também apresentaram os termos aditivos para a compra de materiais”, detalhou. Das 67 escolas visitadas, apenas duas precisavam de melhorias, ambas em Olinda. Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambco informou que “tem acompanhado as medidas sanitárias que as escolas têm adotado para atender aos procedimentos previstos no protocolo setorial de educação, conforme estabelecido pela Secretaria de Saúde. As unidades receberam obras de instalação de novas pias e lavatórios para ampliar os espaços de lavagens das mãos, máscaras, faceshields, termômetros, totens de álcool gel e tiveram as salas de aula reorganizadas para garantir o distanciamento. Diante do levantamento apresentado pelo TCE, a Secretaria de Educação e Esportes esclarece que os casos pontuais citados pelo órgão no momento das visitas nas escolas Professor Candido Pessoa e Santo Inácio de Loyola já tinham sido identificados e os reparos já estão sendo providenciados pela Secretaria.” Em relação às escolas dirigidas pelos municípios a questão muda de figura, segundo o presidente do TCE, o conselheiro Liceu Rodolfo de Melo Júnior. Principalmente nas localizadas na Zona da Mata e Interior. “Nas municipais, realmente existe a precarização das unidades. Boa parte delas não tem condições de funcionamento adequado, são proibitivas. Algumas delas não têm água, não têm energia elétrica, além de tantos outros problemas estruturais. Não se trata só para este momento da volta, não. Elas nem tinham planejamento de custos, de quantos servidores precisariam a mais para voltar. O que se verificou, é que desde sempre, digo antes da pandemia, eles já tinham esses problemas estruturais. O Tribunal, desde então, vai adotar medidas para que esta situação seja minimizada”, explicou. O conjunto de problemas encontrados está disponível por meio de relatórios. Em fevereiro de 2021, eles serão apresentados aos prefeitos recém-eleitos no Seminário de Novos …

A compra de vacina sem registro da Anvisa poderá ocorrer, pela decisão de Lewandowski, em duas situações. A primeira delas é caso o governo federal descumpra o plano nacional de vacinação contra a Covid-19, apresentado nesta quarta-feira (16). A segunda é se ” a agência governamental não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas”. Nesse caso, estados e municípios “poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países”. Estão liberadas também “quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”. “Não se olvide, todavia, que qualquer que seja a decisão dos entes federados no concernente ao enfrentamento da pandemia deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, escreveu Lewandowski. “Essa apreciação, sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades públicas estaduais, distritais e locais, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar.” Fonte: Folha-PE

A possibilidade da maior regata transatlântica do mundo realizada em duplas vir para Pernambuco foi discutida nesta quinta-feira (17), no Palácio das Princesas, durante uma reunião entre o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o prefeito eleito João Campos e a delegação francesa da Transat Jacques Vabre, responsável pela realização do evento. A proposta é que o Estado sedie já a próxima edição que acontecerá em 2021. Para isso o governador firmaria uma parceria com o Porto do Recife, Cabanga Iate Clube e Federação Pernambucana de Vela. Aos franceses, o governador destacou pontos positivos do Recife como centro histórico e cultural e pela organizada infraestrutura de turismo e lazer. O novo anfitrião das três próximas etapas da competição – em 2021, 2023 e 2025 –será anunciado em janeiro. Caso seja escolhido, Pernambuco se credencia no roteiro das principais regatas internacionais que tenham o Brasil como destino. Fonte: Waldiney Passos

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico. Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio Contestações Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26. Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada. O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20. A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet. Fonte: UOL

Depois de um ano de retração por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a construção civil deverá ter, em 2021, o maior crescimento para o setor em oito anos. Segundo projeções divulgadas hoje (17) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o Produto Interno Bruto (PIB) do segmento deve avançar 4% no próximo ano, depois de recuar 2,8% em 2020. Caso a estimativa se confirme, essa será a maior expansão para a construção civil desde 2013, quando o setor tinha crescido 4,5%. O setor deverá ter desempenho melhor que o restante da economia. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PIB brasileiro de 2021 crescerá 3,2%. O presidente da Cbic, José Carlos Martins, classificou de “otimista conservadora” a postura da entidade. A expansão ocorrerá sobre uma base de comparação fraca, com o nível de atividade da construção civil nos níveis observados no início de 2007. Além disso, o encarecimento de matérias primas e o desabastecimento de alguns insumos podem prejudicar a recuperação do setor, avalia. Martins ressaltou que o custo de materiais e equipamentos dentro do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), índice que mede a inflação no setor, registrou alta de 17,72% de janeiro a novembro. Esse foi o maior encarecimento desde o Plano Real. Os preços dos insumos, segundo Martins, começaram a disparar no fim do primeiro semestre. De janeiro a maio, os custos subiram 2,75%, mas acumularam alta de 14,58% de junho a novembro. Segundo o presidente da Cbic, a pressão de insumos como cimento, cabos de aço e tubos de PVC sobre a construção civil impacta os novos contratos, podendo resultar em obras mais caras e atrasos no cronograma. “Aí entra com todos desajustes, busca de reequilíbrio, que são custosos, novos prazos atrasam cronograma”, advertiu. Pandemia No início da pandemia da covid-19, a Cbic chegou a prever encolhimento de até 11% no PIB do setor, informou Martins. Mas para ele, chegar ao fim do ano com projeção de recuo de 2,8% e criação de 138,4 mil postos de trabalho acumulada até outubro, representa uma vitória da construção civil. Ele destacou que o segmento liderou a criação de postos de trabalho em 11 estados e no Distrito Federal, de janeiro a outubro, e ficou em segundo lugar em sete estados. No terceiro trimestre, a construção civil cresceu 5,6% em relação ao trimestre anterior, marcado pelo auge das restrições sociais provocadas pela pandemia. Apesar da expansão significativa, o presidente da Cbic observou que o nível de atividades do setor ainda está 4,5% abaixo do último trimestre de 2019 e acumula retração de 36% em relação ao pico observado no primeiro trimestre de 2014. Fonte: EBC

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15) (). O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor. Fone: EBC

Governador inaugurou o novo acesso, totalmente requalificado, e anunciou obra hídrica que vai eliminar o rodízio de abastecimento no município SÃO BENEDITO DO SUL – O governador Paulo Câmara esteve, na manhã desta quinta-feira (17.12), neste município da Mata Sul de Pernambuco, onde inaugurou a total restauração da APE-48, com o novo acesso à cidade, e anunciou o projeto de construção da barragem de nível no Riacho Bom Destino, além de uma estação elevatória de água bruta. A ação na rodovia, que contempla um trecho de 3 km de extensão, faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, e teve um investimento de cerca de R$ 1 milhão. “Estamos inaugurando o novo acesso da APE-48. São três quilômetros totalmente recuperados, um pleito da prefeitura. Agora, a gente vai iniciar uma nova etapa de uma obra que também é fundamental, que vai acabar com qualquer tipo de rodízio no abastecimento de água aqui em São Benedito do Sul. Vai haver a licitação e a gente quer, no máximo em março, iniciar a obra, para que no segundo semestre São Benedito já esteja totalmente livre de rodízio. É mais uma obra importante que vai se juntar a tantas outras que temos feito em parceria com o município”, afirmou Paulo Câmara. Foram realizados na rodovia serviços de limpeza dos dispositivos de drenagem e recapeamento da pista, além da sinalização vertical e horizontal, incluindo tachas luminosas para garantir a segurança na trafegabilidade no período noturno. As obras foram executadas de setembro a novembro deste ano. A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o potencial turístico de São Benedito do Sul e afirmou que novo acesso totalmente requalificado vai melhorar ainda mais essa vocação. “Esse investimento de R$ 1 milhão, em que três quilômetros foram totalmente reconstruídos, além da sinalização feita, vai melhorar a vida dos moradores e de quem passa por aqui. O governador também autorizou novos investimentos para retirar o município do rodízio de abastecimento de água. Essa obra vai ser iniciada no primeiro semestre de 2021 e vai ser concluída no segundo semestre”, ressaltou. O caminhoneiro Alexandro Campos da Silva, de 45 anos, faz o trajeto pela via todos os dias. Para ele, depois da restauração, a estrada ficou bem melhor. “Agora melhorou nosso tempo de viagem, porque tem menos buraco para desviar. Além disso, também melhorou a iluminação e sinalização, então temos mais segurança no caminho”, avaliou. MAIS ÁGUA – O projeto de construção da barragem de nível no Riacho Bom Destino, anunciado pelo governador, inclui ainda uma estação elevatória de água bruta, com vazão de 19 litros por segundo, a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e a instalação de um macromedidor para controle da vazão de água na ETA. Na prática, será possível eliminar totalmente o rodízio da cidade e as pessoas vão receber água todos os dias, 24 horas por dia. A obra, que terá um investimento de R$ 315 mil, beneficiará cerca de 14 mil habitantes. O diretor Regional do Interior da Compesa, …

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira, reeleito nas eleições municipais de 2020, foi diplomado na manhã desta quinta-feira (17), no Fórum Doutor Ulisses Lins de Albuquerque da cidade. A cerimônia de diplomação foi presidida pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior e contou com a participação, ainda, da promotora de justiça Raíssa Oliveira Santos Lima. Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Antônio Almeida e os vereadores eleitos do município. Ângelo foi eleito com 11.854, obtendo 68,61% dos votos válidos, considerada a maior vitória política da história do município. “Eu quero agradecer a Justiça Eleitoral, todos os partidos políticos da Frente Popular de Sertânia e os partidos que fizeram oposição, pelo pleito realizado em nosso município.  Agradecer a minha família, amigos e amigas, auxiliares no Governo Municipal, que nos ajudaram com o seu trabalho durante os quatro anos da nossa gestão para que conquistássemos o reconhecimento popular da nossa trajetória política. Quero agradecer ao meu companheiro de chapa, o vice Antônio Almeida e a todos que nos ajudaram na campanha política, a militância e os que participaram direta ou indiretamente dos atos de campanha. Além dos candidatos a vereador, eleitos e não eleitos”, disse o prefeito reeleito. Para vereador, foram reeleitos Antônio Henrique (Fiapo), José Damião, Dorgival Rodrigues (Dóia), José Etelvino Lins Júnior (Junhão),  Magaly Romão, Rita Rodrigues e Washington Passos. Mas a Câmara José Severo de Melo também vai receber novos vereadores, são eles: Denilson Simplício, José Mário Leal (Marinho do Ônibus), Galba Siqueira, Nilton Souza Cristóvão Filho (Niltinho), Edmundo Alves (Mundico) e Tadeu Queiroz. Durante a cerimônia, Ângelo reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para promover mais qualidade de vida para o povo de Sertânia. “Quero agradecer de forma especial aos sertanienses, pelos 11.854 votos, que nos deram a maior vitória de todos os tempos. Um resultado que representa a vontade do povo. Reafirmo meu compromisso com a população para fazer nos próximos quatro anos um trabalho com muito esforço e dedicação”, pontuou Ângelo. 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,5% em dezembro, alcançando 108,5 pontos. É a primeira redução desde junho, quando o índice havia atingido a mínima histórica de 66,7 pontos. Na comparação anual, o Icec registrou recuo de 13,3%. Embora o índice de confiança permaneça na zona de avaliação positiva, ainda está 20 pontos abaixo do nível pré-pandemia de covid-19. Segundo a CNC, a queda no índice é diretamente influenciada pela redução das expectativas para o curto prazo e das intenções de investimentos. Na satisfação quanto às condições correntes, o indicador (+1,7%) desacelerou em comparação aos avanços dos últimos meses. O subíndice referente às expectativas caiu pela primeira vez em cinco meses (-1,7%). Quanto às intenções de investimento, o subíndice também experimentou queda na variação mensal (-0,2%), a primeira desde julho. “O mês de dezembro é o mais importante do varejo em número de vendas. Este ano, apesar da pandemia, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] tem mostrado que o desempenho do comércio vem melhorando, e a própria CNC revisou esta semana a expectativa de consumo em dezembro para um crescimento real de 3,4%. Mas a redução no valor do benefício emergencial e pressões sobre os custos e preços são fatores que ajudam a explicar essa pequena redução observada na confiança”, disse, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Agravamento da pandemia A economista da CNC Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, explicou que o agravamento da pandemia e a perspectiva de fim do auxílio emergencial, no início de 2021, injetaram mais incertezas no setor impondo novos desafios de recuperação para os próximos meses. “Diminuiu a proporção de empresários que esperam melhora na atividade no curto prazo, bem como no desempenho do varejo. Já a intenção de investimento na empresa ainda mantém alguma evolução, pois fatores como a manutenção das taxas de juros em nível baixo favorecem o acesso ao crédito”, afirmou a economista. O item referente às condições atuais da economia cresceu, mas em menor ritmo (+1,3%). Desde julho, a avaliação dos comerciantes quanto ao desempenho econômico atual vem melhorando, mas 69,2% consideram que as condições estão piores do que há um ano, indicador que havia alcançado 71,4% em novembro. Avaliações negativas A percepção menos pessimista é reforçada pelos resultados mais recentes dos indicadores de atividade, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre e a perspectiva de novo aumento no quarto trimestre do ano. Em relação ao desempenho do setor do comércio, as avaliações negativas permanecem: 56,4%, contra 58,6% em novembro. A pesquisa mostra ainda que as intenções de contratação de funcionários pelo varejo tiveram pequena queda (-0,2%) após cinco meses de evolução, mas seguem na zona positiva, com 125,3 pontos. A intenção de contratar pelo comércio foi reduzida em todas as regiões do país em dezembro, exceto no Norte.    Fonte: EBC

O novo ministro do Turismo, Gilson Machado, fez um apelo hoje (17) para que governadores e prefeitos não decretem lockdown (fechamento total) das atividades, em razão da pandemia de covid-19. “O trade (atividades do setor do turismo) não aguenta a decretação de um segundo lockdown. O empresário do turismo, que gera emprego e renda, hoje tem mais medo de um decreto que da própria doença. Então, isso é um apelo que eu faço nesse momento”, disse, durante sua cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. Machado citou o caso do município de Búzios, no Rio de Janeiro, onde a Justiça determinou o fechamento de hotéis e praias devido ao aumento de casos de covid-19. O Brasil já ultrapassou 7 milhões de infectados pelo novo coronavírus. De acordo com o último boletim divulgado ontem (16) pelo Ministério da Saúde (MS), nas 24 horas anteriores, foram registradas 70.574 novas infecções por covid-19. O número de infecções supera muito o do boletim divulgado na terça-feira (15), quando foram registradas 42,8 mil pessoas infectadas. Por outro lado, segundo Machado, já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, garantiu que não haverá lockdown no estado. Para o ministro, o Brasil já vê uma recuperação econômica no turismo, já que, os turistas brasileiros que antes viajavam para o exterior, hoje estão viajando dentro do Brasil. “E quem fala isso são os números, somos hoje o país da América Latina que tem o maior potencial de crescimento e a melhor velocidade de retomada de crescimento e o turismo, para isso, tem um papel importantíssimo”, disse. Segundo Machado, as companhias aéreas já registram recuperação de 400% da malha aérea e, comparado ao ano passado, 80% das rotas já foram reativadas devido ao turismo interno. “Em Recife, por exemplo, o aeroporto já demonstra movimento maior do que de 2019 e as taxas de ocupação de pousadas e hotéis estão subindo a cada mês”, comemorou. O presidente Jair Bolsonaro deu posse a Machado para o lugar de Marcelo Álvaro Antônio, que foi exonerado do cargo no último dia 10 de dezembro. Antônio vai reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em 2019. Bolsonaro agradeceu o empenho do ex-ministro e disse que ele “marcou a história do turismo brasileiro”. “Ele deu tudo de si, passou um momento difícil no corrente ano com a pandemia, onde o primeiro setor atingido foi do turismo. Os fluxos internacionais praticamente deixaram de existir e os fluxos internos também foram reduzidos bastante. E o reflexo estava na rede hoteleira”, destacou o presidente. Já Gilson Machado deixa o comando da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), cujo cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado por Carlos Alberto Gomes de Brito. Fonte: AB

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. “Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde. “A medida permitirá que as autoridades de saúde brasileiras fiquem em condições de adquirir as primeiras vacinas que tenham o seu uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que apresentem possibilidade de rápida disponibilização à população brasileira”, diz a nota. De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. “Embora a medida em tela seja enviada ao Legislativo para posterior confirmação, os recursos já ficarão disponíveis imediatamente e poderão ser utilizados desde já pelo Ministério da Saúde. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo governo federal visando diminuir os graves impactos econômicos pela pandemia do covid-19”, explicou a Secretaria-Geral. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas. Fonte: EBC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas.  “Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar. Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE: Senhor Presidente,         Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.       Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas,       Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.       Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito. Atenciosamente,   Deputado GONZAGA PATRIOTA

Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público. O prazo para diplomação termina amanhã (18) e cada tribunal escolheu a data e a forma que melhor se ajusta às realidades locais. Em situações normais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado. Eleições No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais. De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal. A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não são diplomados o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório e o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial. Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Fonte: EBC