A população desocupada atingiu  13,76 milhões em outubro, o que significa alta de 2,1%, em relação ao mês anterior e um recorde da série da Pnad Covid-19 mensal, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados hoje (1º). O resultado representa também crescimento de 35,9% desde o início da pesquisa em maio. A taxa de desemprego subiu de 14,0% para 14,1%, o que também é a maior da série. A força de trabalho cresceu 1,5% na comparação com setembro e alcançou 97,9 milhões em outubro. Frente a maio a elevação ficou em 3,6%. O número de pessoas fora da força de trabalho teve redução de 1,9% e somou 72,7 milhões de pessoas em outubro. Com relação ao mês de início da pesquisa a queda ficou em 3,5%. O Amapá foi o estado onde houve a maior proporção (9,2%) de pessoas ocupadas afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. De acordo com a pesquisa, 24 unidades da federação tiveram recuo no percentual de pessoas ocupadas afastadas do trabalho pelo mesmo motivo, em relação a setembro. Nas outras unidades da federação foi registrada estabilidade. Entre os 4,7 milhões de trabalhadores afastados do trabalho que tinham na semana de referência, 900 mil ou 19,2% estavam sem a remuneração do trabalho. Em setembro o percentual era de 19,8%, e, segundo o IBGE, vem caindo “consistentemente ao longo da pandemia”. A Região Sul teve o menor percentual (16,3%) e a Norte, o maior (26,8%). A diferença entre o número de horas habitualmente e efetivamente trabalhadas está diminuindo: o número médio de horas habituais foi de 40 horas por semana, contra 35,7 horas efetivas. Remoto Em outubro, 94,4% da população ocupada não estavam afastados do trabalho que tinham, contra 93,5% em setembro. Entre os não afastados, os que trabalhavam de forma remota representavam 9,6% ou 7,6 milhões de pessoas da população ocupada que não estava afastada. Em setembro, eles eram 10,4% ou 8,1 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, “esta foi a diminuição mais acentuada no quantitativo de pessoas trabalhando remotamente. Em apenas um mês, o indicador teve redução de 477 mil pessoas, similar à queda acumulada de maio a setembro (636 mil pessoas)”. A região que tinha o menor percentual de pessoas ocupadas trabalhando remotamente (4,1%) foi a Norte e o Sudeste, o maior (12,4%). Informalidade O número de trabalhadores informais em outubro chegou a 29 milhões de pessoas ou 34,5% do total de ocupados. O resultado também significa alta de 2,4% na quantidade de informais em relação a setembro e um aumento de 0,3 p.p. na taxa de informalidade. Auxílio O Norte (58,4%) e o Nordeste (56,9%), mais uma vez, foram as regiões com os maiores percentuais de domicílios que receberam auxílio emergencial. Os cinco estados com os maiores percentuais foram Amapá (68,6%); Pará (62,2%); Maranhão (61,4%), Alagoas (60,3%) e Acre (59,6%). Testes A pesquisa apontou também que até outubro, 25,7 milhões de pessoas ou 12,1% da população tinham feito algum teste para saber se estavam infectadas pelo …

Ao todo, 577 mil pernambucanos não adotaram qualquer medida de restrição de contato social em outubro – mais do que o dobro registrado no mês de setembro, quando o percentual foi de 2,7% e de 255 mil pessoas. O dado é resultado da Pnad Covid divulgada, nesta terça-feira (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   O número de pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa também subiu: de 3,5 milhões (37,4%) para 3,8 milhões (40,3%). Com isso, caiu mais um pouco o número de pessoas que ficaram em casa e só saíram em caso de necessidades básicas, de 3,7 milhões (39,6% da população) para 3,6 milhões (38,5%). O mesmo ocorreu com quem ficou rigorosamente isolado: era 1,8 milhão (19,7%) em setembro e, em outubro, o número diminuiu para 1,4 milhão (14,9%), uma diferença de 400 mil pessoas. Em comparação a julho, quase um milhão de pernambucanos deixaram o isolamento rígido.  Entre os que não adotaram nenhuma medida de restrição, os homens ainda são maioria, com 6,5%, enquanto as mulheres compõem 5,1%. No entanto, proporcionalmente, mais mulheres deixaram o isolamento rigoroso do que os homens: a porcentagem entre eles passou de 19,1% para 14,5%, uma diferença de 4,6 pontos percentuais. Já entre as mulheres, a diferença foi maior, de 4,9 pontos percentuais, saindo de 20,2% em setembro para 15,3% em outubro.  A proporção de pessoas que não fizeram nenhuma restrição aumentou, e o isolamento rígido diminuiu em todas as faixas de idade. A faixa etária que tem maior percentual de pessoas que não fizeram nenhuma restrição na convivência com outras pessoas em outubro foi a de jovens de 20 a 24 anos: 7% se encaixam nesse perfil. Entre os idosos, com 60 anos ou mais, o percentual subiu de 1,5% em setembro para 3,4% em outubro. Fonte: Folha-PE

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu o uso da vacina contra a covid-19, caso ela seja aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O parlamentar ainda destacou que as vacinas são fundamentais e salvam vidas e que a politização desse tema é uma afronta à ciência. “As vacinas salvam vidas e são fundamentais para o bem-estar coletivo, com enorme impacto para toda a sociedade. Elas devem ser consideradas bens públicos globais. No caso da Covid-19, uma emergência de saúde pública, por isso, defendemos que a população tome a vacina contra covid-19 quando estiver à disposição. A eficácia da vacina deve ser baseada em decisões técnicas e independentes por parte da Anvisa e não na origem da vacina ou em decisões e pressões políticas. A politização da vacina afronta a ciência e coloca vidas em risco”, comentou o socialista. O parlamentar ainda defendeu o uso da máscara até que a vacina esteja disponível no Brasil. “Enquanto a vacina não chega, vamos continuar nos cuidando e seguindo todas as recomendações, principalmente usando a máscara”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou, ontem (30/11), um selo internacional que pode agilizar a certificação de uma vacina contra a covid-19. A entidade foi aprovada para participar do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S), uma iniciativa internacional que reconhece excelência em boas práticas de fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos para consumo humano. Por meio desta certificação, o processo de homologação de uma vacina reconhecida pela Anvisa fica facilitado em outros países, o que beneficiará o Brasil –– afinal, se trata de uma via de mão dupla, caso a vacina seja registrada primeiro por outro país do grupo.Cinquenta e três outras agências, de vários países, fazem parte do PIC/S. Outros benefícios desta certificação são: a realização de tratados bilaterais e multilaterais entre agências reguladoras; medicamentos mais competitivos, uma vez que são supervisionados por uma autoridade sanitária com critérios considerados de altíssima qualidade; desburocratização das exportações, o que aumenta o acesso a outros mercados.

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui. O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. Fonte: Waldiney Passos

Uma equipe de inspetores, designados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já está na China em missão para vistoriar as empresas Sinovac e Wuxi Biologics, envolvidas nas pesquisas de vacinas contra a covid-19. A viagem será até 11 de dezembro. Ontem (30), no primeiro dia de inspeção, eles verificaram as  práticas de fabricação da vacina CoronaVac, da Sinovac, que está em fase de testes no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Caso seja eficaz, o órgão passará a fabricar a vacina com os insumos da Sinovac e, posteriormente, com insumos próprios. Foram analisados os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação, além dos requisitos técnicos dos bancos de sementes e celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina).  Procedimentos de amostragem De acordo com a Anvisa, outra parte da equipe dedicou-se à verificação das condições aplicáveis aos procedimentos de amostragem de matérias-primas, qualificação de fornecedores, sistema de numeração de lotes e qualificação de transporte. Em comunicado, a Anvisa esclareceu que a equipe segue uma agenda de trabalho que se estenderá até sexta-feira (4) na empresa Sinovac.  “O cronograma inclui em cada dia diferentes requisitos técnicos a serem constatados para avaliar se a fabricação da vacina transcorre de acordo com o regulamento de Boas Práticas da Agência, o qual está a par e passo com os regulamentos utilizados pelas principais agências sanitárias internacionais”, informou a agência reguladora. Do dia 7 ao dia 11, a equipe estará na Wuxi Biologics, que produz os insumos para a vacina da farmacêutica AstraZeneca, que está desenvolvendo o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford. Essa vacina também está sendo testada no Brasil e, em caso de sucesso, será fabricada no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde. Fonte: EBC

População está sendo orientada sobre a importância do uso de máscaras A Vigilância Sanitária do Município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, iniciou uma série de fiscalização em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19. A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira. As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 de novembro e valem por 20 dias, devido aos aumentos de casos no município.  De acordo com o decreto estão suspensas vendas de bebidas alcoólicas para consumo in loco em quaisquer estabelecimentos comerciais, atividades de festas de qualquer natureza em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos, parques de diversões, brinquedos em áreas públicas, atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol. A proposta é evitar a propagação da Covid-19 em Sertânia.

Crianças que vivem com HIV em países em desenvolvimento terão acesso a um tratamento mais adequado e quatro vezes mais barato – anunciou nesta terça-feira (1°) a Unitaid, organização internacional que defende a redução dos preços dos medicamentos, no Dia Internacional de Luta contra o HIV. O preço deste novo tratamento, que inclui um novo componente realmente adaptado às necessidades específicas das crianças, vai de US$ 480 a US$ 120 por ano, após um acordo com os fabricantes de genéricos Viatris e Mcleods, disse Hervé Verhoosel, porta-voz desta organização internacional, que trabalha com a Organização Mundial da Saúde (OMS), durante uma coletiva de imprensa da ONU em Genebra. “Crianças com HIV que vivem em países de rendas baixa e média terão acesso a um tratamento específico, graças a um acordo entre o UNAIDS e a Clinton Health Access Initiative (CHAI)”, informa a Unitaid. Inicialmente, o novo produto estará disponível em Benin, Quênia, Malauí, Nigéria, Uganda e Zimbábue, no primeiro semestre de 2021, “com o objetivo de expandir rapidamente a distribuição em um grande número de países”.   Leia também • Primeiro paciente curado de HIV morre após reincidência de câncer• Novos casos de HIV superaram 20% na América Latina na última década, diz OPAS• Dezembro Vermelho: Olinda promove ações sobre combate à Aids Em torno de 1,7 milhão de crianças no mundo são soropositivas. Apenas metade delas recebe tratamento, e 100.000 morrem a cada ano, afirma a organização. Muitas crianças não recebem tratamento, devido à falta de acesso a medicamentos fáceis de ingerir e adaptados, ressalta.  O acordo com a Viatris e com a Mcleods permite reduzir o preço de um dos componentes do coquetel usado para conter o HIV dos atuais US$ 400 para US$ 36. O Dolutegravir (DTG) é considerado um medicamento de primeira linha. Agora, está disponível na forma de comprimido solúvel com sabor de morango, mais aceito por crianças do que os tratamentos anteriores, que se apresentavam na forma de grandes comprimidos não solúveis, destacou o porta-voz da Unitaid. Fonte: Folha-PE

Entrou em vigor hoje (1) nas rodovias paulistas o reajuste contratual dos pedágios. O aumento ocorre anualmente no dia 1º de julho, mas neste ano foi postergado devido à pandemia de covid-19. Os aumentos valem para as rodovias Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Castelo Branco, Raposo Tavares, Ayrton Senna, Tamoios e Rodoanel. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o reajuste tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). De maneira geral, o índice de aumento deve ser de 2,13%. Esse percentual pode variar dependendo do tipo de contrato e, também, da época em que a pista foi concedida. No Sistema-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral, o valor para descida da serra na praça Riacho Grande (Km 31 da via Anchieta) tem um aumento de R$0,60, passando de R$ 27,40 para R$ 28,00. Na região da Baixada Santista, a tarifa da praça de São Vicente (no km 280 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega) continuará sendo de R$ 7,60. Na praça de Santos (km 250 da Cônego Domênico Rangoni) a tarifa passa de R$ 12,80 para R$ 13,00. Para os pedágios de bloqueios de Diadema (Km 16 da Imigrantes) de R$ 2,00 e do Eldorado (km 20 da Imigrantes) de R$ 3,80, não haverá alteração. Já na praça do Batistini (Km 24 da Imigrantes), o valor passa de R$ 6,20 para R$ 6,40. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (1º) para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde visitará as obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e terá reunião ampliada com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez. Com quase 40% das obras concluídas, a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, no Rio Paraná, vai desafogar o trânsito na Ponte da Amizade. A visita está prevista para acontecer por volta das 10h40. Logo depois, Bolsonaro e Benítez se deslocam para o Hotel Recanto, para a reunião de trabalho, seguida de um almoço. Às 14h45, os presidentes dão declaração à imprensa. A pedra fundamental da segunda ponte entre os dois países foi lançada em maio do ano passado. A cargo do Brasil, a obra está sendo custeada pela margem brasileira da empresa Itaipu Binacional e vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco. O investimento será de R$ 463 milhões, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277. Empreendimento O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável pela supervisão do empreendimento, gerenciado pelo governo do Paraná por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do estado. Do tipo estaiada, a ponte terá 760 metros de comprimento, com vão livre de 470 metros, e contará com pista de 3,7 metros de largura em cada faixa, acostamento de 3 metros e calçada de 1,70 metro. Sob responsabilidade do governo paraguaio, uma terceira ponte entre os dois países será construída sobre o Rio Paraguai, ligando a cidade de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. Ela será custeada pela margem paraguaia de Itaipu e deverá facilitar o acesso do Brasil ao Oceano Pacífico e abrir mercados para as produções de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A soma dos investimentos da Itaipu em obras de infraestrutura é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. De acordo com o órgão, são obras que devem resolver diversos gargalos para o desenvolvimento regional. Nessa lista também estão a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, a ampliação da pista de pouso e de decolagem do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a construção do Mercado Municipal de Foz do Iguaçu. Fonte: EBC

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, alertou nesta segunda-feira (30) que a América Latina poderá sofrer em 2021 uma “grande crise” de dívida soberana devido ao pesado investimento que os países da região precisaram fazer para lidar com a pandemia da Covid-19, e pediu compreensão aos credores. “Vislumbra-se uma possível grande crise de dívida soberana no ano que vem”, alertou Guterres, em discurso durante uma cúpula virtual com chefes de Estado e de governos da América Central, realizada de maneira privada.A reunião foi organizada pelo Sistema de Integração da América Central (Sica) e contou a participação de seu secretário-geral, Vinicio Cerezo. De acordo com Guterres, o impacto da pandemia da Covid-19 “ampliará significativamente a brecha de financiamento” da América Latina e do Caribe, o que poderia gerar “uma grande crise de liquidez”, ou seja, falta de dinheiro para que a economia caminhe em seu ritmo habitual. O secretário-geral da ONU pediu o “apoio” de entidades financeiras multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), além dos países que integram o G20.Uma das medidas que Guterres pediu a estas entidades é que aceitem adiar a cobrança da dívida até final de 2021. A iniciativa tem como principal objetivo “permitir aos países pobres concentrar seus recursos no combate à pandemia e proteger as vidas e os meios de sobrevivência da população mais vulnerável”, segundo um texto sobre a cúpula divulgado no site do Banco Mundial.O secretário-geral da ONU também pediu ao FMI, ao Banco Mundial e ao G20, que cogitem a “possibilidade de conceder um maior alívio, possivelmente até o cancelamento de dívida” de países da América Latina, incluindo os de renda média. América Central e mudanças climáticas O presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, assegurou pelo Twitter que, durante a reunião, pediu a Guterres que reconhecesse a América Central como “a região mais afetada pelos efeitos das mudanças climáticas”, ante os danos recorrentes que sofre por fenômenos naturais.O governo da Guatemala, por sua vez, informou que o presidente Alejandro Giammattei e seus pares propuseram a possibilidade de acessar o Fundo Verde para o Clima para reconstruir as áreas castigadas pelos furacões Eta e Iota, que deixaram 200 mortos e perdas milionárias na região. Projetado para ser um mecanismo de financiamento da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC), o Fundo Verde foi criado para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento por militar ou reduzir suas emissões e ajudá-los a se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas. Neste mesmo sentido, o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, exortou a América Central a formar “uma frente comum” para obter “financiamento” e poder “tirar” os países da região “da crise sanitária, econômica e climática”. Fonte: DP

A conta de luz terá tarifa extra a partir desta terça-feira (1º), definiu a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com a reguladora, será acionada a bandeira vermelha patamar 2 durante todo o mês de dezembro, o que representa uma cobrança de R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos. Esta é a primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19 que a Aneel decide acionar uma bandeira tarifária não isenta de cobrança. Em maio, a reguladora havia decidido manter a bandeira verde (sem cobrança extra) acionada até 31 de dezembro, mas a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia levaram à revisão da decisão tomada em reunião extraordinária nesta segunda-feira (30). Bandeiras tarifárias Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no país. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. “Com o anúncio da bandeira vermelha patamar 2 é importante que os consumidores busquem evitar o desperdício de água e energia”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo. Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,34 por 100 kWh consumidos. Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 4,16 por 100 kWh consumidos. Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 6,24 para cada 100 kWh Fonte: Gazeta

O Projeto de Lei 5257/20 garante a remuneração às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública. A proposta determina que a trabalhadora gestante realize os trabalhos em seu domicílio em regime de teletrabalho. O texto ressalta ainda que, caso não seja possível o exercício de suas atividades em regime de teletrabalho, a gestante seja afastada sem prejuízo de sua remuneração. De acordo com o projeto, a remuneração das trabalhadoras gestantes afastadas será custeado com recursos do orçamento da seguridade social. RiscosO autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), explicou que há estudos que revelam que as grávidas infetadas com Covid-19 têm maiores riscos de fazer cesariana, complicações no pós-parto e maior incidência de tromboses placentárias, fora o risco abortivo. “Com esta proposição pretendemos corrigir essa distorção e garantir que essas futuras mães tenham seus salários garantidos para o provimento de seus bebês juntamente à sua família, pois, a defesa da vida está prevista em nossa Constituição Federal”, diz Nogueira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco finaliza o mês de novembro, nesta segunda-feira (30), em um cenário delicado em relação à Covid-19. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no último dia do mês, a ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTI) da rede Pública de Saúde chegou a 84% de um total de 829 vagas – quase 700 internados.   São 13 leitos desse tipo a mais do que a última sexta-feira (27) e, mesmo assim, o índice fez movimento de subida (816 leitos e 81% de ocupação, na sexta). Se compararmos ao início do mês, essa tendência de recrudescimento de casos de infecções pelo novo coronavírus fica mais expressiva.  No dia 1º de novembro, o Estado relatava 786 leitos de UTI para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19, com 76% de ocupação – quase 600 internados. Ou seja, durante este mês, houve um acréscimo de cerca de 100 novos pacientes internados em terapia intensiva com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apenas da rede Pública de Saúde de Pernambuco.  Os hospitais privados do Recife também relatam aumento de fluxo de pacientes nas emergências e nas alas de internação, o que levou alguns a fazerem nova mobilização de leitos, além de recomendarem parcimônia nos procedimentos eletivos. Teve unidade que até suspendeu as cirurgias não emergenciais.  Especialistas e infectologistas têm ressaltado o momento de preocupação, sobretudo pelo fato de a porcentagem de pacientes que evoluem para formas graves e que necessitam de internação em UTI ser a menor entre os infectados pelo novo coronavírus. Assim, quando esse número apresenta alta, significa uma circulação maior do vírus na localidade.  O número de casos ativos entre as notificações oficiais da SES-PE também apresentou aumento considerável durante esse mês. No dia 1º, os dados oficiais da pasta apresentavam 9.250 pacientes com a doença em curso, enquanto, nesta segunda, são 11.800 casos ativos. Isso reflete na taxa de contágio ou ritmo de contágio (Rt) local. No dia 1º, o indicador era 0.99. Desde o dia 8, contudo, o Rt não fica abaixo de 1. É o período mais longo, desde o final de maio, que o ritmo de contágio fica acima de 1 em Pernambuco.  De acordo com a última atualização do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD), que vem acompanhando os indicadores da Covid-19 desde o início da pandemia, o Rt no Estado está em 1.20, ou seja, 100 pessoas transmitem o vírus para outras 120.  Segundo o IRRD, os municípios mais afetados em Pernambuco, no momento, são Recife e Jaboatão dos Guararapes, ambos com mais de 700 casos. A última atualização dos gráficos aconteceu neste domingo (29).  Acima de 500 casos Petrolina  Acima de 400 Paulista  Acima de 300 OlindaGaranhuns ArcoverdeTabira Acima de 200Goiana CamaragibeCabo de Santo AgostinhoCaruaruSertânia Santa Terezinha Afogados da Ingazeira Salgueiro  

Dezembro, último mês de 2020, é recheado de datas instituídas pela Organização das Nações Unidas (ONU) que celebram os direitos humanos. O 2 de dezembro é o Dia Internacional da Abolição da Escravidão. O dia seguinte, 3, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Uma semana depois, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Acesse a tabela com as datas de dezembro (Fonte: Acervo da EBC) No âmbito cultural, o mês é marcado pelo Dia Nacional do Samba, 2 de dezembro, e pelo Dia Nacional do Forró, 13 de dezembro, instituído para relembrar o nascimento de Luiz Gonzaga. No dia 10 de dezembro, completam-se 100 anos do nascimento da escritora ucraniana naturalizada brasileira Clarice Lispector. Já no dia 17, o nascimento do compositor alemão Ludwig van Beethoven completa 250 anos. Dezembro é ainda marcado como o mês do Natal, dia 25, e da chegada do verão, dia 21. As datas são alguns dos 101 fatos históricos, datas comemorativas e feriados selecionados pelo Projeto Efemérides, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Projeto Efemérides traz temas relacionados à história, personalidades, cultura, ciência, etc., sempre ressaltando as datas nacionais e regionais. Ele foi criado com o objetivo de oferecer mais um serviço para as áreas produtoras de conteúdo por meio de sugestões de pautas para matérias jornalísticas. A equipe da Gerência de Acervo atende aos pedidos de pesquisa: basta enviar um e-mail para [email protected]. Lista de fatos históricos e feriados de dezembro de 2020 Dezembro1 Morte do ator e dublador paulista Mário Ribeiro Vilela (15 anos) – foi o dublador oficial de Édgar Vivar no Brasil, que, entre diversos personagens, interpretava o Seu Barriga do seriado Chaves, personagem pelo qual Vilela se tornou mais conhecido. Dentre outros papéis pelos quais era conhecido estão Nhonho, da mesma série, Ota em Spectreman, Buba e Gyodai em Changeman, Spica em Os Cavaleiros do Zodíaco, vovô Blass em Fly – O Pequeno Guerreiro Construção Eurotúnel (30 anos) – encontro dos dois túneis 40 metros abaixo do solo do Canal da Mancha num crossover (passagens que permitem trens passar de um túnel a outro), tornou possível caminhar em terra seca da Inglaterra a outras áreas da Europa pela primeira vez desde o fim da última glaciação, mais de 13 mil anos atrás Rosa Louise McCauley, mais conhecida por Rosa Parks, tornou-se conhecida por ter-se recusado frontalmente a ceder o seu lugar no ônibus a um branco, tornando-se o estopim do movimento que foi denominado boicote aos ônibus de Montgomery e posteriormente viria a marcar o início da luta antissegregacionista (65 anos) Dia Mundial de Combate à AIDS – comemoração internacional, que conta com o apoio da OMS; está mencionada na Resolução A/RES/43/15 de 27 de outubro de 1988 da 38ª sessão da Assembleia Geral da ONU , em prol da Prevenção e controle da AIDS, sendo celebrada com iluminação vermelha em monumentos de vários países.2 Morte do saxofonista, trompetista e compositor pernambucano Levino Ferreira (130 anos) Nascimento do imperador fluminense Pedro II (195 anos) – o segundo e último monarca do Império do Brasil …

Um fenômeno astronômico que não acontece desde a Idade Média poderá ser observado no dia 21 de dezembro, logo após o pôr do Sol: a proximidade entre Júpiter e Saturno fará com que esses dois corpos celestes pareçam um planeta duplo. A proximidade entre os dois planetas já está ocorrendo e, entre os dias 16 e 25 de dezembro, a percepção será de que eles estarão separados por menos do que um diâmetro de lua cheia. “Na noite de maior aproximação, em 21 de dezembro, eles se parecerão com um planeta duplo, separados por apenas um quinto do diâmetro da lua cheia”, explica o astrônomo da Rice University, Patrick Hartigan. Embora as melhores condições de visualização sejam próximas ao Equador, o fenômeno poderá ser observado em qualquer lugar da Terra, se o clima permitir. Hartigan explica que a dupla planetária aparecerá baixo no céu ocidental por cerca de uma hora após o pôr do sol todas as noites. “Para a maioria dos observadores do telescópio, cada planeta e várias de suas maiores luas estarão visíveis no mesmo campo de naquela noite”, acrescentou. Segundo o astrônomo, alinhamentos entre esses dois planetas são bastante raros, ocorrendo uma vez a cada 20 anos ou mais. “No entanto, esta conjunção é excepcionalmente rara por causa da maior proximidade entre eles. Você teria que voltar até um pouco antes do amanhecer de 4 de março de 1226 para observar um alinhamento mais próximo entre esses objetos visíveis no céu noturno”, complementou. A próxima vez que esse vento ocorrerá será no dia 15 de março de 2080. Depois, só depois do ano 2400. Fonte: EBC

Ex-juiz federal e ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, vai trabalhar para empresa que representa a Odebrecht, alvo de Moro na Laja Jato. A empresa de consultoria global de gestão de empresas Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, anunciou a contratação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações. O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, “está alinhada com o compromisso estratégico de desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”. Moro é apresentado pela consultoria como um especialista em liderar investigações anticorrupção complexas, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado. A apresentação destaca a atuação do ex-juiz na Operação Lava Jato. Uma das empresas investigadas pela Lava Jato, a Odebrecht assinou um acordo bilionário para cooperar com as investigações a partir de 2016. Pelo Twitter, nesta segunda-feira (30), Moro destacou a contratação e disse que não há conflitos de interesse na atuação, já que não vai atuar na advocacia. “Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez&Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu. Fonte: Waldiney Passos

Mais de 4.400 pessoas foram retiradas do local onde vivem após a erupção do vulcão Lewotolo na Indonésia, que projetou uma coluna de fumo e cinzas a uma altura de quatro quilômetros (km), informaram hoje (30) as autoridades indonésias. A agência de gestão de riscos geológicos e vulcânicos aumentou o estado de alerta para o nível mais elevado após a erupção, tomando medidas contra a saída da lava. As autoridades interditaram o acesso à zona da cratera numa extensão de dois km. Trata-se da maior erupção do vulcão Lewotolo, localizado nas províncias das pequenas ilhas de Sonda oriental, ao sul do arquipélago do Sudeste Asiático, desde 2017. Até o momento não foram registradas vítimas, mas foram lançados avisos sobre eventuais emissões de gás e densidade das cinzas.   “Para limitar os riscos para a saúde recomenda-se o uso de máscara ou outros equipamentos de proteção dos olhos e da pele”, disse a porta-voz da agência de gestão de catástrofes, Raditya Jati. O aeroporto de Wunopiti, perto do vulcão, encontra-se fechado temporariamente. Na Indonésia existem 130 vulcões ativos, estando o arquipélago situado numa das três zonas sísmicas mais intensas do mundo.  A atividade de mais três vulcões do país obrigou as autoridades a aumentar o estado de alerta nas áreas próximas dos vulcões de Sinabung (Sumatra), do Merapi (Java) e do Karangetang (Sulawesi).   No fim de 2018, um vulcão em uma ilha do estreito entre Java e Sumatra provocou o deslocamento de placas submarinas e um tsunami que deixou 400 mortos. Fonte: EBC

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou nesta segunda-feira que a situação da pandemia de covid-19 no Brasil é “muito, muito preocupante”, no âmbito de uma entrevista coletiva em Genebra. “Acho que o Brasil deveria levar isso muito, muito a sério. É muito, muito preocupante”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus sobre a evolução do coronavírus no país sul-americano, cujo presidente, Jair Bolsonaro, nega a gravidade desta doença e na semana passada anunciou que não será vacinado contra a covid-19. Fonte: Folha-PE

Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos. Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida. O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores. Mais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponibilizados pela Caixa para atender demandas relacionadas ao saque emergencial FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2; e Internet Banking CAIXA. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Fonte: EBC

Moradores do Recife têm até esta segunda-feira (30) para realizar o pedido e receber até 50% de desconto no IPTU 2021. Para solicitar o benefício, o contribuinte precisará ter informado o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na capital pernambucana.  O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. A solicitação e a consulta de créditos pode ser realizada no site nfse.recife.pe.gov.br, mediante uma senha de acesso que pode ser feita no próprio portal da nota. O cidadão também dispõe de um outro canal para realizar o pedido de forma rápida e prática, usando o Conecta Recife App. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2020 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes. Toda vez que você solicita a nota de prestação de serviço, com o número do seu CPF, é gerado um crédito de até 30% do valor pago de ISS.  Esses créditos podem ser consultados sempre que desejado no site nfse.recife.pe.gov.br.  Para continuar acumulando créditos é importante informar o CPF ao contratar um serviço no Recife. A Secretaria de Finanças ressalta alguns exemplos de estabelecimentos que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) como academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, clínicas, laboratórios, gráficas e pet shops. Vale ressaltar que a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e é garantido pela Lei 17.408/2008.  Fonte: Folha-PE

A Receita Federal paga hoje (30) as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Para isso deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda. Fonte: EBC

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,45% para 3,54%, segundo o boletim Focus publicado hoje (30) pelo Banco Central, documento que aponta semanalmente as projeções para os principais indicadores econômicos. É a 16ª elevação seguida na estimativa. Esse percentual está abaixo do centro da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o que resulta em limites inferior em 2,5%, e superior em 5,5%. Para 2021, a projeção de inflação passou de 3,40% para 3,47% (sexta elevação seguida). As previsões para 2022 e 2023 mantiveram-se estáveis em 3,50% e 3,25%, respectivamente. Segundo BC, para 2021, a meta é 3,75%; para 2022, 3,50%; e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano. Selic O principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação é a taxa básica de juros – a Selic, que está atualmente em 2% ao ano. O percentual é o mesmo projetado pelas instituições financeiras nas últimas semanas. Já para o fim de 2021, a expectativa é de que a Selic esteja em 3% ao ano – o mesmo percentual projetado na semana anterior. Também apresenta estabilidade o percentual previsto para o fim de 2022 (4,5% ao ano) e para o fim de 2023 (6% ao ano). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle. Atividade econômica O mercado financeiro ajustou de 4,55% para 4,50% a previsão que tem de queda da economia brasileira. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento passou de 3,40% para 3,45%. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro projeta expansão de 2,50% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país). Dólar Ainda segundo o Boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$5,36 – valor ligeiramente inferior ao projetado no último levantamento, feito há uma semana, quando estava em R$ 5,38. Para 2021 se manteve em R$5,20; e em R% 5 em 2022. Fonte: AB

A Serasa realiza, a partir de hoje (30), o Feirão Limpa Nome, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. O evento serve como oportunidade para que pessoas quitem dívidas pendentes e, com isso, regularizem sua situação em instituições de proteção ao crédito. Postos da Serasa estarão atendendo presencialmente nas quatro capitais, até o próximo sábado (5). Em Campinas, o atendimento será feito nas mesmas datas, por meio de um caminhão da empresa que transitará pelas ruas do município. Caminhões também irão circular na capital paulista, na região do Vale do Anhangabaú, entre os dias 14 e 19 de dezembro, e em Osasco, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De acordo com a Serasa, todas as tendas de atendimento possuem uma estrutura acessível a pessoas com deficiência (PcD). Além disso, contam com uma área de atendimento preferencial para idosos, PcD, gestantes e pessoas com crianças de colo. Segundo a empresa, podem ser oferecidos descontos de até 99% nas contas em aberto. Ao todo, são 57 instituições que participam desta edição do feirão. São elas: Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredili e Cemig. Além do atendimento presencial, interessados podem recorrer aos canais digitais da Serasa, como o site, o aplicativo de celular e o WhatsApp (11 9 99575-2096). A empresa também mantém a Central de atendimento 0800, que funciona de segunda a domingo, das 8h às 22h e pode ser acionada pelo telefone 0800 591 1222, com ligações gratuitas. Outra opção é buscar atendimento em uma das mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil, que negociam com as mesmas condições de desconto. Em outubro, destaca a Serasa no informe, somente a capital paulista registrou mais de 4,3 milhões inadimplentes. Em todo o estado de São Paulo, a quantidade já chega a 15 milhões. Confira os endereços dos postos de atendimento: Feirão Limpa Nome São Paulo – SPEndereço: Largo da Batata, Avenida Faria Lima – Jardim PaulistanoSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Rio de Janeiro – RJEndereço: Arcos da Lapa x Praça Cardeal Câmara – CentroSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Recife – PEEndereço: Praça Nossa Senhora do Carmo – Santo AntônioSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Feirão Limpa Nome Fortaleza – CEEndereço: Praça do Ferreira Setor 07 – R. Floriano Peixoto – CentroSegunda à Quinta: 8h às 19hSexta e Sábado: 8h às 22h Fonte: AB

De acordo com o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, a primeira parcela (Ciclo 5) do auxílio será paga a partir de hoje aos elegíveis nos procedimentos de contestação via plataforma digital; via endereço eletrônico da Dataprev; e para aqueles que tiveram o pagamento reavaliado em novembro, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais. Já os créditos do Ciclo 6 (segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial) serão disponibilizados entre os dias 13 e 29 de dezembro. O dia exato para recebimento do benefício varia em função do mês de nascimento do beneficiário. A fim de evitar aglomerações em agências bancárias, o mês de nascimento do beneficiado foi, também, o critério adotado para saques em dinheiro — neste caso, entre 19 de dezembro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, tanto para o Ciclo 5 quanto para o 6. Segundo a portaria, eventuais saldos existentes nas poupanças sociais digitais serão transferidos automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital. Criado em abril pelo governo federal, o auxílio emergencial, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) 1.000.O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600. Bolsa Família Quanto aos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, entre outros pontos. Calendário Confira as datas de pagamentos da 1ª parcela:» Hoje: nascidos entre janeiro e junho » 2 de dezembro: nascidos em julho » 4 de dezembro: nascidos em agosto » 6 de dezembro: nascidos em setembro » 9 de dezembro: nascidos em outubro » 11 de dezembro: nascidos em novembro » 12 de dezembro: nascidos em dezembro Fonte: DP

O número de abstenções no 2º turno das eleições municipais foi de 29,47%. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, considerou a cifra alta, mas destacou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, 70,5% dos brasileiros foram às urnas nas 57 cidades brasileiras que restavam para escolher um prefeito. Diante da conjuntura, Barroso considerou que “o copo está meio cheio”. O número de brasileiros que optaram por não ir às urnas nas maiores cidades do país, porém, é maior do que a cifra geral. O Rio de Janeiro teve 35,45% de abstenções, a maior de sua história, superando o número de votos do vencedor, o prefeito eleito Eduardo Paes: 1,7 milhão de cariocas deixaram de ir às urnas, enquanto Paes recebeu 1,6 milhão de votos. Já em São Paulo (SP), o número de não votantes foi de 30,8%. Especialistas apontam que os números vêm crescendo a cada pleito. PUBLICIDADE Questionado sobre o quadro geral, Barroso foi pragmático. Disse que não se deve “virar as costas para a realidade”, e que o aumento é “inegável”. “Porém, é um aumento em meio a uma pandemia. Talvez, a maior crise de saúde pública da nossa geração. Desde a gripe espanhola não aparece nada parecido, em que muitas pessoas estão compreensivelmente atemorizadas, em que há grupos de risco bem definidos. E, portanto, se considerarmos que, se conseguimos realizar uma eleição em uma pandemia, com mais de 70% de comparecimento, eu olharia para o copo meio cheio, e não para o meio vazio”, avaliou. Enquanto o país acumula 172,8 mil mortos por covid-19 e mais de 6,3 milhões de casos confirmados, o doutor em ciência política e professor do departamento de ciências sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ricardo Ismael acredita que o cenário pandêmico pode ter influenciado os eleitores. Principalmente, considerando o risco para quem tem mais de 60 anos e a não obrigatoriedade do voto para os acima de 70. Ainda assim, o estudioso alerta, o número é muito alto para ser justificado unicamente com a pandemia. “Eu acho que quando você olha para algumas cidades como Rio e São Paulo, antes da pandemia, já havia um crescimento do chamado não voto”, apontou. Representatividade O especialista destaca que, somados as abstenções e votos brancos e nulos, tanto no Rio quanto em São Paulo, a porcentagem de candidatos aptos a votar que decidiram não escolher nenhum dos candidatos passa dos 40%. “Isso não é generalizado. Ocorre em algumas cidades, mas são as principais: Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre”, elencou. “Isso mostra que o candidato vencedor vai começar a gestão com um grupo que votou no adversário; e outro, que é muito grande, que não votou nele e está desencantado com a política, e terá de ser conquistado”, apontou. O risco maior é que a legitimidade democrática depende do comparecimento às urnas por parte da população. “Nossa democracia está sendo questionada quando uma quantidade tão grande não vota, não comparece, ou vota branco …

Nesta segunda-feira (30), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.   Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual. Participam da solenidade de abertura o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Gisela Moraes; e a vice-presidente administrativa e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tânia Quirino de Morais. A organização do evento conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), TJSP, TRT2 e TRT15. A política institucionalizou a solução de conflitos por meio de acordos, podendo ser esses no andamento dos processos ou até antes de chegar ao Judiciário. Na última edição da Semana da Conciliação, em 2019, foram feitas mais de 320 mil audiências, garantindo a homologação de quase R$ 2 bilhões em acordos. Procure o Fórum da sua cidade. Fonte: Waldiney Passos

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, teve inflação de 3,28% em novembro deste ano. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual é maior que o de outubro: 3,23%. Com o resultado, o IGP-M acumula inflação de 24,52% em 12 meses, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019.O índice vem sendo puxado pelo preço das commodities agropecuárias, como o milho, trigo e bovinos. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve  inflação de 4,26%. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, ficou em 0,72%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção registrou variação de 1,29%. Fonte: AB

Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital. A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação. Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica. “Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou. Fonte: Edenevaldo Alves

Após vencer uma das disputas eleitorais mais acirradas dos últimos tempos no Recife, tendo 56,27% dos votos, João Campos (PSB) fez seu primeiro pronunciamento como prefeito eleito da capital pernambucana no Salão Limoeiro do Recife Praia Hotel, no Pina, Zona Sul da cidade. Após acompanhar a apuração com familiares e assessores em um mezanino do hotel, o candidato da Frente Popular do Recife agradeceu pelos 447 mil votos, pelo apoio das lideranças partidárias e afirmou: “Fomos eleitos para governar para todos os recifenses. Independente de qual candidato votou, qual é o seu credo, raça e onde mora, nós governaremos para todos os recifenses da nossa cidade”. “Não tem como celebrar essa vitória sem lembrar daquele que é a referência da minha vida na política, como pessoa e como cidadão, que é o meu pai, Eduardo Campos”, disse João, dando continuidade aos agradecimentos. “Ele dizia assim: ‘Sempre que puder ajudar alguém, ajude e não queria nada em troca. Sempre que fizer algo na vida, faça bem feito’. Nós vamos fazer o que Eduardo Campos nos ensinou.” João Campos apareceu no Salão Limoeiro acompanhado pela vice Isabella de Roldão (PDT), a companheira Tábata Amaral e o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio. O governador Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Eriberto Leão; os deputados federais Silvio Costa Filho e Felipe Carreras, além de Renata Campos, mãe do prefeito eleito, também estavam presentes no evento. Quando passou das 18h30, com aproximadamente 90% das urnas apuradas, fogos de artifício tomaram conta da área próxima ao hotel, realizando mais de 15 minutos de explosões. A comemoração também se deu entre militantes do partido, que também foram até o prédio para assistir o discurso oficial do vencedor. “Eu acreditava que o político tinha de saber ouvir, tinha de saber dialogar, unir, falar de futuro e construir o futuro”, continuou o eleito. “Agora chegou a hora: Nós vamos mostrar que faz política se unindo, se olhando e construindo o futuro. Se faz política enfrentando cada desafio da cidade. A razão verdadeira pela qual disputei essa eleição é saber que podemos fazer muito pela cidade do Recife. Que viveremos um tempo desafiador, com uma crise sanitária que ainda não acessou, uma crise econômica e social. Mas nós vamos vencer no dia a dia porque vamos governar juntos do povo.” Apesar das diversas ações judiciais que marcaram as campanhas que chegaram até o segundo turno, Campos disse que “nós mostramos como fazer uma campanha sempre de cabeça erguida, respeitando as pessoas e falando daquilo que pode despertar a esperança no coração de cada um”. Ele finalizou afirmando que conhece o tamanho da responsabilidade do cargo e que vai dedicar todo o seu trabalho ao Recife. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, concedeu uma breve entrevista no salão. “João Campos fez uma campanha bonita, propositiva e olhando para o futuro. Eu tive e honra de governar o estado em parceria com Geraldo Julio na capital, agora será uma honra com João”. Questionado se a …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (29) que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral. Durante a apresentação do balanço das eleições, Barroso afirmou que a pandemia da covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo coronavírus. Com 100% das seções eleitorais apuradas, a abstenção dos eleitores foi de 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas. Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%. Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada. “É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.  De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos. Ataque hacker Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu ontem (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno. “Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça”, disse. Fonte: Folha-PE