A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. Confira o calendário Final do NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg. Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”. Outros ajustes Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg. Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg. Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (22), por unanimidade, decisão que proíbe o uso, em campanha à reeleição, de imagens do presidente Jair Bolsonaro em viagens como chefe de Estado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) foi apresentada pela candidata à Presidência Soraya Thronkicke, que alegou abuso de poder político e econômico. Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após eventos oficiais em Londres (funeral da rainha Elizabeth II) e em Nova York (77ª Assembleia Geral da ONU). Por meio de nota, o TSE destacou que, de acordo com a Lei das Eleições, agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa. Durante a sessão desta quinta-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, citou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes. “Após ligeiras condolências à família real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou. Exclusão de vídeo O plenário do TSE também confirmou, por unanimidade, a exclusão de vídeo com propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgado a partir do canal do PL no YouTube. Os ministros referendaram decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Representantes do candidato alegaram impulsionamento ilícito de vídeo, que apresentava a imagem de Lula como inimigo do povo. Na liminar, a ministra determinou a remoção da propaganda da página do partido. Maria Claudia afastou a alegação de que o vídeo seria ilegal por supostamente influenciar a opinião pública a estados mentais ou emocionais, mas destacou que o vídeo não tem nenhuma marca d’água indicando o CNPJ e a campanha dos partidos da coligação e que tal fato é irregular. “O nome do PL, por exemplo, só aparece na parte de esperança do vídeo. Na primeira parte, mais sombria, o vídeo viola a jurisprudência do TSE da necessidade de transparência para que o eleitor saiba que está sendo exposto a uma propaganda eleitoral e saiba quem são os responsáveis, para poder fazer a análise do conteúdo.” “ Foi com base nesse fundamento que suspendi o vídeo que estava no canal do YouTube do PL e determinei que poderia ser repostado, caso superadas essas irregularidades”, completou. Conteúdo inverídico O plenário do TSE referendou, na sessão de hoje, decisão do ministro Tarso Sanseverino para que as redes sociais Twitter e Facebook excluíssem publicações do deputado federal André Janones (Avante) por divulgar conteúdo inverídico. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro e o PL de atuarem diretamente para a suspensão da lei do piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. Segundo Sanseverino, a publicação do parlamentar é falsa, uma vez que a lei foi suspensa por decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. “O representado, que é candidato a deputado …
As 24.105 urnas eletrônicas que serão utilizadas no Estado nas eleições do próximo dia 2 de outubro começarão a ser distribuídas para os locais de votação a partir do dia 30. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já tem 26 anos de experiência em voto eletrônico, iniciou nesta quarta-feira o processo de preparação desses equipamentos. Os trabalhos seguem até o dia 27, em 18 polos. De acordo com o cronograma, a preparação, que teve início na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, contemplou primeiro as zonas eleitorais 4ª, 10ª e 138ª. A quarta zona, na capital, é a que tem o maior número de urnas. São 342, incluindo as nove do Arquipélago de Fernando de Noronha. A décima zona, em Bairro Novo, Olinda, tem 307 urnas e a 138ª zona eleitoral, em Camaragibe, no Grande Recife, reúne 160 equipamentos. Segundo Cynara Casé, servidora do tribunal e suporte tecnológico na Região Metropolitana, as urnas são alimentadas através de um pendrive carregado com todas as informações sobre as seções, os eleitores e os candidatos. “Aí fazemos todos os testes e a urna é lacrada com dados dos juízes eleitorais e do Ministério Público e estará pronta para o dia da eleição”, ressalta Cynara Casé. Cada equipamento recebe oito lacres. Uma equipe de 557 técnicos está responsável por inserir as informações e testar os equipamentos. Das 24.105 urnas preparadas no Estado, 1.690 são de contingência, utilizadas apenas em caso de necessidade de substituição. Depois de prontas, elas ficam armazenadas sob escolta policial. “Não há nenhum risco de a urna ser violada. Não tem ligação com internet, não tem bluetooth. Hackers de todo o país tentaram vulnerabilizar e não conseguiram. Então, o eleitor pode ficar tranquilo”, garante o secretário de tecnologia da informação do TRE-PE, George Maciel. “O eleitor só deve se preocupar em analisar as propostas e escolher bem seus candidatos”, alertou. Fonte: Folha-PE
A partir de hoje (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta. Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback. As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado. Como aderir A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios. As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fonte: EBC
Menos da metade (43,4%) dos reajustes salariais negociados em agosto ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 30,2% dos reajustes ficaram acima. Pelo terceiro mês consecutivo, o reajuste mediano empatou com o INPC acumulado de 10,1%. O piso mediano, por sua vez, ficou em R$ 1.390, valor 14,7% acima do salário mínimo. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponibilizado nesta quinta-feira (22). O estudo mostra também que a prévia de setembro já reflete a queda da inflação, com 63,5% dos reajustes acima da inflação, até o momento. A entidade alerta que os resultados da prévia estão sujeitos a flutuações e podem alterar com a inclusão de mais instrumentos. Até o fechamento da prévia, apenas 52 instrumentos haviam sido tabulados. Outro dado mostra que, no período analisado, 192 instrumentos, sejam eles acordos ou convenções, foram assinados com reajuste. No ano, as negociações somam 12.621. Na análise por setor, a indústria de joalheria teve reajuste real mediano de 0,93%, considerando o período de janeiro a agosto. O pior resultado é para trabalhadores de empresas jornalísticas, que tiveram reajuste médio real negativo de 3,92%%, ou seja, não recuperaram a inflação. Metodologia O acompanhamento das negociações coletivas é realizado por meio dos acordos e convenções depositados na página Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no mediador, tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, desagregados em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos. Os valores médios e as medianas dos resultados coletados não são ponderadas pela quantidade de trabalhadores cobertos, uma vez que essa informação não é disponibilizada no texto dos acordos e das convenções depositadas no mediador. Os valores dos resultados das negociações divulgados no Boletim Salariômetro podem sofrer revisões em edições futuras devido a incorporação de acordos e convenções que ainda não haviam sido depositados no Mediador (MT).
Em Petrolina, o encerramento das atividades alusivas à Semana Nacional de Trânsito 2022 será marcado por um animado passeio ciclístico que ganhará as ruas da cidade. A iniciativa é idealizada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) e vai acontecer neste domingo (25), a partir das 7h. O ‘Pedal Amarelo’, como foi batizado o passeio, pretende reunir ciclistas para dar um importante recado à população: a importância da prudência no trânsito. O ponto de largada e chegada será a Uninassau, parceira do evento. Além do passeio ciclístico, os inscritos terão café da manhã, aferição de pressão, teste de glicemia, massagem e irão concorrer ao sorteio de bicicletas. O passeio tem inscrições para 500 vagas. Os ciclistas participantes terão de percorrer um circuito de aproximadamente 20 km. Os interessados têm até este sábado (24) para se inscrever através do link. Para efetivar a inscrição, é preciso levar 2 quilos de alimentos não perecíveis, que deverão ser entregues no dia e local do evento. A arrecadação vai beneficiar uma instituição beneficente de Petrolina. Fonte: Carlos Britto
Na próxima terça-feira (27), entidades de saúde de todo o país se mobilizarão com vistas ao Dia Nacional de Doação de Órgãos. Para marcar a data, assim como o ‘Setembro Verde’ (mês que busca conscientizar a população para esse ato de solidariedade), a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) realizará programação científica, em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), nesta sexta (23) e sábado (24). As capacitações são voltadas para profissionais da área da saúde. Amanhã, das 19h30 às 21h30, será realizado o Fórum ‘Sobre morte encefálica: da criança ao idoso’. A capacitação, voltada a médicos e enfermeiros atuantes em UTIs, SR (Sala de Recuperação) e emergência, além de profissionais da Central Estadual de Transplantes (CET), Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) e Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), acontecerá no auditório do Cremepe, no Espinheiro, Zona Norte do Recife. Já no sábado (24), também no auditório do Cremepe, haverá um curso de capacitação para determinação da morte encefálica. O encontro, das 9h às 18h, é voltado para médicos com experiência de, no mínimo, um ano em cuidados com pacientes em coma. Petrolina é referência em Pernambuco quanto a doações de órgãos. Dados Entre janeiro e agosto de 2022, Pernambuco realizou 900 transplantes de órgãos e tecidos, 9,4% a mais que o mesmo período do ano passado, quando foram efetuados 823 transplantes. Este ano, foram realizados 414 transplantes de córnea, seguido de rim (205), medula óssea (186), fígado (61), coração (23), valva (8) e rim/pâncreas (3). Neste período, 98 famílias não autorizaram as doações de órgãos, o que significa 50% dos motivos da não efetivação das doações. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), na análise até junho deste ano, Pernambuco ocupa o primeiro lugar no Norte e Nordeste no número de procedimentos de rim, coração e pâncreas. Atualmente, 2.617 pacientes aguardam por um órgão ou tecido em Pernambuco. A maior fila é por rim (1.430), seguida de córnea (978), fígado (150), medula óssea (20), rim/pâncreas (25) e coração (14). Fonte: Carlos Britto
O rebanho bovino nacional teve aumento de 3,1%, chegando a 224,6 milhões de cabeças em 2021, recorde da série histórica iniciada em 1974. A estimativa deu continuidade ao crescimento iniciado em 2019 e foi também o maior valor já projetado, superando o recorde anterior da série histórica, de 218,2 milhões em 2016. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2021, divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores aumentos absolutos no efetivo ocorreram nos estados da Bahia (2 milhões de animais), do Pará (1,5 milhão) e de Tocantins (1 milhão). A China manteve-se na liderança das importações de carne bovina brasileira, mesmo com o embargo imposto ao Brasil de setembro a dezembro, devido a dois casos atípicos de encefalopatia espongiforme bovina, doença conhecida como “vaca louca”. “O destaque estadual se manteve com o estado de Mato Grosso, onde foram estimadas 32,4 milhões de cabeças – equivalentes a 14,4% do efetivo nacional. Assim como na edição anterior, em 2021 o segundo maior efetivo foi estimado no estado de Goiás (10,8%) e o terceiro no do Pará – que passou a ocupar essa posição a partir da PPM 2020 – e com mais um ano de aumento atingiu participação de 10,7% no rebanho nacional”, diz o IBGE. Centro-Oeste O Centro-Oeste é a principal região em participação de rebanho bovino, e seus 75,4 milhões de cabeças equivaleram a 33,6% do efetivo nacional. O Norte continua em expansão e apresentou o maior aumento quantitativo, chegando a 55,7 milhões de animais, correspondente a 24,8% do total nacional. O maior aumento percentual foi no Nordeste (9,5%), quarto maior rebanho regional, que chegou a 13,9% do total nacional. Enquanto isso, o Sul, detentor do menor efetivo regional (10,5%), foi a única região que apresentou queda, de 1,8%, comportamento de diminuição de rebanho que vem sendo observado desde 2017. O aumento na região Norte veio principalmente do Pará e do Tocantins e, no Nordeste, da Bahia. Em 2021, São Félix do Xingu (Pará) mais uma vez liderou o ranking municipal de efetivo de bovinos com rebanho de 2,5 milhões de cabeças. Corumbá (Mato Grosso do Sul) continuou com o segundo maior rebanho, com 1,8 milhão de animais, e Marabá (Pará) manteve a terceira posição com 1,5 milhão de bovinos. Segundo o IBGE, o efetivo de galináceos teve acréscimo de 3,5%, equivalente a 52,2 milhões de animais a mais quando comparado ao ano anterior. Foram contabilizadas 1,5 bilhão de cabeças. O rebanho de suínos cresceu 3,2% em 2021, chegando a 42,5 milhões de animais, recorde da série histórica. Metade desse rebanho está na Região Sul. O município com o maior rebanho foi, mais uma vez, Toledo (PR), com 869,2 mil cabeças. O valor de produção dos principais produtos de origem animal (leite, ovos de galinha e codorna, mel, casulos de bicho-da-seda e lã) chegou a R$ 91,4 bilhões em 2021. O leite concentrou 74,5% desse valor. Desde 2017, Santa Maria de Jetibá (ES) é o município brasileiro com o maior valor dessa produção (R$ 1,4 bilhão). A produção de ovos de galinha superou a marca de 2020 em 1,7% e alcançou 4,8 bilhões de dúzias, representando mais um ano de recorde …
A bióloga Nathasha Thaise Borges Silva, que apareceu em vídeo publicado nas redes sociais em março deste ano fingindo ser autista para não usar máscara em um shopping da Zona Sul do Recife, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No termo, Nathasha se comprometeu a gravar e veicular um vídeo de retratação no seu perfil no Instagram. Ela também firmou pagar R$ 8 mil de indenização de danos morais coletivos. O documento foi assinado na quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O dinheiro será repassado a duas instituições de defesa dos direitos de pessoas com deficiência (PCDs) indicadas pela sociedade civil: Associação Mães e Anjos Azuis e Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndorme de Down. “Vim aqui, mais uma vez, pedir desculpas à comunidade autista”, começa Nathasha no vídeo. O MPPE determinou que o material fosse publicado em “idêntico meio ao utilizado em março deste ano”. “Fingir ter uma deficiência e burlar a lei em benefício próprio não é algo que eu deveria ter feito. E, não bastando essa atitude infeliz, eu ainda insultei pessoas que tentaram me alertar e incitei os meus seguidores a fazerem o mesmo para não usar máscara”, disse Nathasha na publicação. Fonte: Folha-PE
O governo federal sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta é gerar receitas adicionais para gestores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia. O texto, publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União, autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das loterias, além da adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos. O valor total arrecadado com a exploração das loterias será destinado primeiramente ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. Em seguida, parte da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.” Veto Ficou vetado, por inconstitucionalidade, o dispositivo que dispunha que o Ministério da Economia disciplinaria, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da proposição, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.
A economia da Argentina sofreu grandes perdas desde o início dos anos 2000, que se intensificaram a partir de 2008, com a crise global daquele ano, e uma queda contínua do valor do peso argentino em relação ao dólar até os dias de hoje. O mesmo aconteceu com a moeda do país se comparada com o real brasileiro. Na cotação da última quarta-feira (21), cada peso argentino valia menos de R$ 0,04. A inflação de mais de 70% que atinge a Argentina nos últimos 12 meses, porém, pode ser uma oportunidade para o turista brasileiro, que viu o real ganhar fôlego em relação ao peso e ao próprio dólar nas últimas semanas. De acordo com o professor de economia e relações internacionais da ESPM Leonardo Trevisan, esta é uma ótima chance para quem ganha em real adquirir serviços no país vizinho pagando um valor menor. “Um real em 1º de maio equivalia a 39 pesos. […] No fim de julho, aqueles 39 pesos por real já valiam 56 pesos”, conta Trevisan em entrevista ao R7. “Em outras palavras, você recebia muito mais pesos pelo mesmo real. Portanto, o passeio que você ia fazer, o jantar, você tinha mais peso para comprar qualquer uma dessas necessidades que o turista tem que enfrentar”. Por mais que com a inflação os preços na Argentina tenham subido, ainda assim o real consegue ser mais atrativo se comparado com a moeda do vizinho. “É sim um aumento do poder de compra do brasileiro pelos problemas da economia argentina”, destaca o professor da ESPM. Essa desvalorização do câmbio do peso argentino, entre outras razões, é explicada pela escassez de dólares no país. Segundo Trevisan, especula-se que o país tenha cerca de US$ 2 bilhões em reservas internacionais, enquanto o Brasil, por exemplo, possui US$ 350 bilhões. O real acaba mais estável nessa equação também porque os empresários que exportam a partir do Brasil voltam a internalizar os dólares no país, algo que não acontece na Argentina. No final, todos esses números favorecem o brasileiro que quer viajar internacionalmente, em especial para o vizinho do sul. O R7 entrevistou a presidente da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagem), Magda Nassar, que enumerou os principais destinos para brasileiros na Argentina. A capital do país, Buenos Aires, e a conhecida estação de inverno de Bariloche encabeçam a lista. “Buenos Aires e Bariloche com certeza. Salta — que agora tem voo direto —, Jujuy, o passeio de trem noturno até Perito Moreno saindo de Bariloche, a Patagônia Argentina e os destinos de esqui, como Las Leñas, em Mendoza, que também é região vinícola”. Quem viajar para o país não pode deixar de comprar as guloseimas queridinhas dos turistas, como o doce de leite e o alfajor. Uma boa pedida também, de acordo com Nassar, são as roupas de inverno para quem mora no sul do país. “A Argentina neste momento é um destino com excelente custo/benefício. É amada pelo público brasileiro por diversos motivos, das viagens de enogastronomia até as de aventura. Com a moeda …
Pernambuco continua sendo o estado mais inovador do Nordeste. É o que aponta o Índice FIEC de Inovação dos Estados, levantamento produzido pelo Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O índice mensura aspectos multidimensionais do processo de inovação e promove um verdadeiro raio-x de como cada Estado brasileiro se posiciona em diferentes aspectos do processo inovador. O objetivo é identificar lacunas e direcionar políticas para a melhoria e o desenvolvimento dos diferentes aspectos do ecossistema de inovação no Brasil. O índice está dividido em duas áreas: capacidades e resultados. De acordo com o levantamento, Pernambuco ocupa a primeira posição no Nordeste e o 10º lugar geral entre os Estados da federação, sendo o 12º colocado em capacidades e assumindo a 8ª posição em resultados. “Estamos orgulhosos de, mesmo durante um período de crise econômica e sanitária, seguir sendo um dos Estados mais atrativos para novos negócios inovadores. Isso significa que conseguimos firmar as bases para criar mais desenvolvimento e oportunidade em Pernambuco“, comemorou o governador Paulo Câmara. No levantamento, Pernambuco foi destaque também com o 3º lugar em competitividade global e os 8º lugares em capital humano (pós-graduação) e em inserção de mestres e doutores. Ainda segundo o Índice FIEC, um melhor posicionamento em resultados do que em capacidades aponta para um maior aproveitamento das potencialidades do Estado e mais efetividade de inovação. “Este resultado reflete o esforço do Governo do Estado, que nos últimos anos vem fazendo grandes investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado“, comemora o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Jucá. O conjunto de indicadores que formam o índice representam os aspectos e as capacidades essenciais para o desenvolvimento dos Estados brasileiros, de modo que, quando postos em conjunto, constroem a base para o crescimento da competitividade e da produtividade estadual. O Índice de Capacidades mede quatro aspectos: capital humano, infraestrutura de telecomunicações, investimento público em ciência e tecnologia e a inserção de mestres e doutores na indústria. Já o Índice de Resultados é formado por quatro indicadores: propriedade intelectual, produção científica, competitividade global em setores tecnológicos e intensidade tecnológica da estrutura produtiva. Fonte: Waldiney Passos
Nesta quarta-feira (21) é celebrado o Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências. Para reforçar a importância da data, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, destacou nas suas redes sociais os projetos de lei que apresentou em favor da categoria. Dentre eles, o que visa reduzir a carga horária de trabalho de pais que possuem filhos com deficiências; isenção de impostos para deficientes e ampliação do teste do pezinho. De autoria de Gonzaga Patriota, o Projeto de Lei nº 7197/2014 propõe que servidor público que tenha filho deficiente, que esteja sob sua guarda, e cuja deficiência o torne incapaz, terá sua carga horária de trabalho reduzida em 50%. Além disso, ainda é autor do Projeto de Lei 7916/10 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação equipamentos destinados à locomoção e ao tratamento de pessoas com deficiência. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas. O socialista também apresentou o Projeto de Lei 7374/14, que amplia a triagem em recém-nascidos para incluir doenças do Erro Inato do Metabolismo (EIM), também conhecidas como doenças metabólicas hereditárias. O objetivo da proposta é garantir o diagnóstico e o tratamento precoce de 56 doenças genéticas.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. Confira o calendário Final do NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório. Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital. Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral. Fonte: EBC
O teste para diagnóstico da varíola dos macacos foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. A medida consta em uma nova resolução normativa aprovada ontem (19). Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da África e se tornou uma preocupação sanitária devido a sua disseminação por diversos países desde maio. No Brasil, já são 7.019 casos e duas mortes, segundo dados divulgados na manhã de hoje (20) pelo Ministério da Saúde. Conforme a resolução normativa, os planos deverão cobrir os testes dos beneficiários que apresentarem indicação médica. O exame é realizado a partir de amostras de fluidos coletados diretamente de lesões que se manifestam na pele, usando um swab [cotonete estéril] seco. As análises permitem detectar a presença do vírus que causa a doença. Segundo nota divulgada pela ANS, a incorporação do teste faz parte do processo dinâmico de revisão do rol, que já foi modificado 12 vezes em 2022, garantindo a cobertura obrigatória de 11 procedimentos e 20 medicamentos. No ano passado, foram aprovadas alterações no processo de atualização. Até então, a lista era renovada a cada 2 anos. Com a mudança, as propostas passaram a ser analisadas de forma contínua pela área técnica da ANS, que avalia critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade. “A inclusão do exame complementar na lista de coberturas obrigatórias foi feita de forma extraordinária, diante do cenário da doença que, atualmente, põe o Brasil entre os seis países com o maior número de casos confirmados em todo o mundo”, registra a nota divulgada pela ANS. Transmissão Há duas cepas conhecidas da varíola dos macacos. Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, é endêmica na região da Bacia do Congo. A outra, que tem uma taxa de letalidade de 1% a 3%, é endêmica na África Ocidental e é a que tem sido detectada em outros países nesse surto atual. Ela produz geralmente quadros clínicos leves e é causada por um poxvírus do subgrupo orthopoxvírus, assim como ocorre por outras doenças como a cowpox e a varíola humana, erradicada no Brasil em 1980 após campanhas massivas de vacinação. A varíola dos macacos foi descrita pela primeira vez em humanos em 1958. Na época, também se observava o acometimento de macacos, que morriam. Vem daí o nome da doença. No entanto, no ciclo de transmissão, eles são vítimas como os humanos. Na natureza, roedores silvestres provavelmente representam o reservatório animal do vírus. Entre pessoas, a transmissão ocorre por contato direto, como beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias. O tempo de incubação do vírus varia de 5 a 21 dias. O sintoma mais característico é a formação de erupções e nódulos dolorosos na pele. Também podem ocorrer febre, calafrios, dores de cabeça, dores musculares e fraqueza. Sintomas Após a contaminação, os primeiros …
O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro. Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos. Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse. O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Solenidade no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a participação dos gerentes regionais de Educação, reconheceu o destaque do Estado no ranking nacional. Pernambuco tem três escolas estaduais entre as dez melhores do ensino médio no País, inclusive a primeira colocada. Além disso, quatro escolas da rede entraram na lista das dez melhores nos anos finais do ensino fundamental O Governo de Pernambuco homenageou nesta terça-feira (20.09), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as Gerências Regionais de Educação do Estado (GREs) pelos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados na última sexta-feira (16.09). Em 2021, Pernambuco atingiu média 4,4 no Ideb, a mesma alcançada em 2019. O resultado coloca o Estado acima da média nacional, que foi de 3,9 para o ensino médio. Como forma de agradecimento, o governador Paulo Câmara entregou uma placa comemorativa aos 15 gerentes regionais presentes no evento. “Homenagem importantíssima a todos e todas que fazem a educação do nosso Estado. Estão sendo anos muito difíceis, mas a Educação de Pernambuco mostra que, cada vez mais, está no caminho certo. Os nossos alunos estão tendo condições de aprendizado ainda melhores, os nossos professores estão sendo valorizados e a gestão da escola funcionando em favor das novas gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara. Os dados por instituição de ensino no Ideb 2021 apontam que três escolas públicas de Pernambuco estão entre as dez melhores no ensino médio do País. A Escola de Aplicação do Recife, uma instituição estadual de Pernambuco, ocupa mais uma vez o primeiro lugar no ranking das escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil, com média 7,6. O sexto lugar ficou com a Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (6,9), no Agreste Meridional; e o nono lugar, com a Escola Técnica Estadual Cícero Dias, do Recife (6,8). Na classificação do Ensino Fundamental Anos Finais, os quatro melhores resultados entre as escolas estaduais de todo o Brasil são de Pernambuco. O primeiro lugar também ficou com a Escola de Aplicação do Recife (7,9), seguida pela Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (com nota 7,8). Em terceiro está a Escola de Aplicação Professor Chaves (7,5), de Nazaré da Mata, na Mata Norte. A quarta posição é da Escola Tomé Francisco da Silva, em Quixaba (7,5), Sertão do Pajeú. Maria do Socorro Amaral, gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, ressaltou a importância desse momento de conquista. “Mesmo com os desafios impostos nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19, conseguimos fazer com que Pernambuco continuasse sendo destaque no Ideb. Isso só demonstra que o nosso Estado continua no caminho certo, e que acredita e investe na educação”, comemorou a gestora. Por sua vez, o estudante Junior Guedes, do segundo ano do ensino médio da EREM Frei Jaboatão, localizada nesse município da Região Metropolitana do Recife, acredita que a educação de Pernambuco é eficaz e cumpre uma missão fundamental no desenvolvimento de uma geração. “O ensino de Pernambuco tem um papel …
As principais linguagens e manifestações culturais de Pernambuco estiveram representadas durante a plenária promovida pela Frente Popular, na noite desta terça-feira (19), com o objetivo de discutir propostas para a valorização das diversas cadeias produtivas no estado. O encontro foi conduzido pelas candidatas Luciana Santos (vice-governadora) e Teresa Leitão (senadora), que ouviram sugestões, contribuições e melhorias no fortalecimento da política cultural de Pernambuco no futuro governo Danilo Cabral, a partir de 2023. Na ocasião, as representações manifestaram confiança nas propostas e nos avanços conquistados pela chapa liderada pelo único candidato de Lula no estado. A plenária da Cultura foi importante tendo em vista a representatividade presente das linguagens culturais no encontro com Luciana e Teresa. Diversos grupos culturais, como o Samba, Maracatu, Frevo, Caboclinho, Circo, Teatro, Dança, Afoxé, Clubes, Pastoril, Artes Plásticas, Músicos de orquestra, Quadrilheiros, Cinema, Audiovisual, Capoeira, Produção Artística, Cavalo Marinho, dentre tantas outras apresentaram cartas-compromissos à chapa majoritária, reiterando o apoio à Frente Popular para aprofundar as transformações no segmento. Luciana e Teresa receberam contribuições da Rede de Museus de Pernambuco, da Feteape, do Fórum de Trabalhadores em Eventos (Labfaz), Fequajupe, Dança de Pernambuco, Rede de Bibliotecas Comunitárias, Associação dos Grupos de Cavalo Marinho, Associação dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco, Movimento Guerrilha Cultural e Acorde, dentre outras entidades. No encontro, Luciana, representando o candidato a governador Danilo Cabral, reforçou os compromissos da Frente Popular na melhoria da governança da política cultural e na ampliação e regionalização dos recursos do Funcultura, valorizando as diversas linguagens artísticas e culturais de Pernambuco. Já Teresa reiterou que, no Senado, vai trabalhar ao lado do presidente Lula para fortalecer mecanismos de financiamento cultural, a exemplo das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, em todo o Brasil, especialmente no estado. Luciana reconheceu o papel das diversas manifestações culturais no fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) e demais instrumentos de financiamento e divulgação cultural do estado e convocou os representantes das linguagens para garantir novos avanços nos setores. “Nós precisamos das vozes de vocês, desses inúmeros grupos culturais que vieram dar os testemunhos e colaborações nesse diálogo que, cada vez mais, precisa ser permanente e mais afinado. Aqui a cultura tem força. O sistema de incentivo à cultura continua firme e forte, garantindo seus conselhos, as agendas e a pauta dos patrimônios vivos, a necessidade de montar o mapa cultural e fazer o diagnóstico e garantir que a gente prolifere mais ainda esses núcleos”, pregou a candidata a vice. Teresa, por sua vez, enfatizou o papel de formação política que os fazedores de cultura exercem em suas atividades e fez a convocação. “Vocês, os fazedores de cultura, instrumentos de formação política que são, seja onde estiverem, nas várias linguagens que se manifestam e estão no dia a dia da luta, têm a tarefa dupla nessa eleição: é buscar o voto e fazer o vira votos e é mostrar às pessoas”, destacou.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
A X Exposição de Caprinos e Ovinos de Caroá (ExpoCaroá), que aconteceu no último fim de semana, levou centenas de pessoas para conferir o tão esperado evento, integrante da programação especial dos 127 anos de Petrolina, e que não acontecia há dois anos devido à pandemia provocada pela Covid-19. Foram dois dias intensos com exposição e concurso de animais, e atrações como os sanfoneiros e cantores Adãozinho de Rajada e Wanderley do Nordeste que fizeram o povo levantar poeira dançando muito forró. No sábado, a comunidade começou a receber logo cedo pela manhã os animais que participaram da exposição e do concurso de peso, além da secagem das cabras. Depois foi a vez de Adãozinho de Rajada e Katin Tropa 12 por 8 subirem ao palco para animar o público presente. O sanfoneiro Wanderley do Nordeste relembrou sucessos de sua carreira e também tocou sucessos atuais encerrando a noite de programação do sábado. Já no domingo, os criadores realizaram a ordenha das cabras e tiveram seus animais participando do Concurso de Peso com 27 categorias, sendo premiadas as três primeiras de cada uma. Em seguida, Lázaro do Acordeon e Renan fizeram o povo dançar bastante muitos sucessos do forró e piseiro. De acordo com o presidente da Associação de Moradores, Agricultores e Produtores Rurais de Caroá (AMAPRUC), Marciano Bonfim, a realização da décima edição da ExpoCaroá contou com o importante apoio da Prefeitura de Petrolina. “Realizar esse evento é muito importante para nós porque somos agricultores familiares e criadores de animais, trabalhamos e moramos aqui e isso fortalece nossa comunidade. Foi muito importante contar com o apoio da prefeitura porque é uma festa que organizamos por meio da Associação e não teríamos condições de fazer sozinhos”, destacou Marciano. Para o criador de ovinos e caprinos de Rajada, Joseildo Gomes, a ExpoCaroá “é mais uma ótima oportunidade de expor os animais, fazer trocas de materiais genéticos para melhoria de raças e estabelecer contato com potenciais clientes, porque até quando não conseguimos vender aqui na hora, acertamos para compras posteriores, porque alguns clientes vêm até de fora mesmo e visitam nossas propriedades para realizar a compra”, ressaltou Joseildo. O prefeito Simão Durando esteve presente e participou da entrega de premiações, conferiu a grande diversidade de raças de caprinos e ovinos, além de mencionar a alegria do município apoiar a realização de um evento que fortalece os criadores de animais da região, como também a cultura do homem e da mulher do sertão. “É muito gratificante para nós da prefeitura estar na realização de um evento já tradicional do interior como a ExpoCaroá, sem falar na movimentação econômica que acontece com a vinda de diversos criadores de comunidades e até mesmo de cidades vizinhas como Santa Cruz, Santa Filomena e Afrânio. Ficamos ainda mais felizes porque depois de dois anos sem poder acontecer devido a Covid-19, a festa voltou com força e ainda fazendo parte da programação especial do aniversário de nossa Petrolina!”, celebrou o prefeito. A X ExpoCaroá foi uma realização da …
Aeroporto será a sétima base de operações da companhia no estado A partir de outubro, a Azul vai ampliar a oferta de voos no estado de Pernambuco com a abertura de mais uma base, no município de Araripina, localizado na tríplice divisa entre os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. Com isso, a companhia vai passar a operar voos para sete cidades no estado, contando com as cidades de Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Petrolina, Serra Telhada e a capital, Recife, principal centro de operações da Azul no Nordeste. As ligações entre os aeroportos de Araripina e Recife serão operados pela Azul Conecta, com os aviões monomotores turboélice Cessna Grand Caravan, de nove lugares. O voo inaugural será no dia 19 de outubro, partindo de Recife às 11h05 e com chegada prevista às 13h35. No sentido inverso, a decolagem deve ocorrer às 14h e o pouso na capital pernambucana às 16h40. “Pernambuco é um estado com potencial enorme para o turismo e Recife é rota diária de milhares de passageiros que passam, seja para ficar na cidade ou para fazer conexão para outros destinos, inclusive no interior do estado. As operações em Araripina vem somar o compromisso da Azul em conectar as mais diferentes regiões do País e ir para lugares onde nunca estivemos, sempre oferecendo uma experiência de excelência aos nosso Clientes”, declarou Fábio Campos, diretor de Relações Institucionais da Azul. “A interiorização da aviação regional é uma das prioridades do Governo de Pernambuco. O novo modal vai encurtar distâncias e ajudar a fomentar o turismo e a geração de novos negócios na região do Sertão do Araripe, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, destacou Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. As passagens para as novas bases da Azul já estão disponíveis para vendas através do site www.voeazul.com.br e em todos os canais oficiais da companhia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal. A PEC foi apresentada em julho pelo então deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424). Pereira ressalta, entretanto, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área. “Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, argumenta. Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE). Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses. TramitaçãoA admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Seguindo as orientações do Governo do Estado, a Prefeitura de Afogados emitiu o decreto no.21, flexibilizado o uso de máscaras em locais abertos e fechados no âmbito do município. A partir de hoje, só é obrigado a utilização de máscara nos ambientes dos serviços de saúde. Confira a íntegra da cláusula que regulamenta a questão: 1º Fica revogada a obrigação do uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz, pelas pessoas, em ambientes abertos ou fechados, com exceção aos espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde em atendimento à pacientes. A medida é tomada em consonância com a diminuição significativa da taxa de transmissão da Covid em Afogados da Ingazeira.
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes. O furto por necessidade ocorre quando o autor do crime estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza e quando o bem subtraído tem o objetivo de saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família. A proposta também determina que a ação penal em caso de furto só será levada adiante mediante queixa do ofendido. O furto é a subtração de valores e bens sem que haja violência na ação. O projeto foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados, com apoio de defensores públicos e instituições. O texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão. A regra vale inclusive para reincidentes, desde que o furto seja por necessidade ou de valores insignificantes. Jurisprudência restritaO Código Penal já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade, caso que abrange o chamado “crime famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar. Segundo os autores do projeto, no entanto, o Judiciário tem interpretação restrita do princípio e mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos ou valores muito pequenos. Por isso, cabe ao Legislativo aperfeiçoar a lei para garantir que não haja injustiças. “A prática judiciária cotidiana se depara com inúmeras situações de furtos motivados por necessidades materiais urgentes, e muitas vezes se recusa, sob variados argumentos, a reconhecer a situação de necessidade do autor”, dizem os autores. Os parlamentares citam casos de pessoas encarceradas pelo furto de uma cartela de barbeadores (R$ 22); de alimentos vencidos de um supermercado (R$ 50); e até de água. “A criminalização de atos de baixíssima repercussão social, que configuram expressão de uma profunda crise social e econômica, gera uma distorção, na medida que coloca o aparato estatal a serviço da proteção de bens de valores irrisórios, gerando uma sobrecarga do Judiciário”, avaliam. Além disso, os autores destacam que o furto é um crime sem características violentas a que responde cerca de 11% da população carcerária e, em grande maioria, negros. “O delito de furto, que é um crime sem violência contra a pessoa e, em geral, de baixa lesividade, resulta em altas taxas de encarceramento seletivo”, avaliam. TramitaçãoA proposta está apensada ao PL 1244/11 e poderá ser votada no Plenário se for aprovado requerimento de urgência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas. Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”. Outros documentos para votar O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo. A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório. Fonte: Edenevaldo Alves
A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 685.428 mortes por covid-19 e 34.592.027 casos confirmados da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (19) pelo Ministério da Saúde, em 24 horas, foram registrados mais 4.980 casos e 52 mortes. Ainda de acordo com o boletim, 33.750.459 pessoas se recuperaram da doença e 156.140 casos estão em acompanhamento. O boletim desta segunda-feira não traz os dados atualizados dos óbitos em Mato Grosso do Sul. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Representantes da empresa Owens Illinois assinaram protocolo de intenções com o governador nesta segunda. Projeto vai gerar 100 novas vagas de emprego SÃO PAULO – O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (19.09), junto com representantes da multinacional Owens Illinois (O-I), investimentos da ordem de R$ 300 milhões destinados ao município de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado. Os aportes serão aplicados na ampliação da fábrica de garrafas de vidro adquirida em 2010 do Grupo Cornélio Brennand, que é pernambucano. A expectativa é de abrir novas 100 vagas de trabalho e, com a manutenção das 165 já existentes, totalizar 265 empregos diretos. “Investir em Pernambuco é sinônimo de segurança e confiabilidade. Estamos tendo excelentes exemplos disso neste ano. São investimentos que contemplam todas as regiões do Estado. As vocações de cada município e o foco nos atrativos econômicos que temos são determinantes para nos manter competitivos, principalmente no Nordeste”, assegurou o governador. A expansão das atividades, que ocorrerá em área já ocupada pela empresa, foi motivada pela necessidade de reequilíbrio na oferta de garrafas de vidro em escala global. O projeto de ampliação reafirma o compromisso do Estado com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, o Prodepe. A empresa assinou, junto ao Governo de Pernambuco e ao município de Vitória de Santo Antão, Protocolo de Intenções, formalizando a ação. Estiveram presentes ao evento o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu e Lima, a head da Adepe em São Paulo, Daniela Guedes Neves, além do CEO da empresa, Hugo Ladeira e da diretora de relações institucionais, Morgana Corrêa. SOBRE A EMPRESA – Líder na produção e comercialização de embalagens de vidro em todo o mundo, a multinacional com sede em Perrysburg, Ohio (EUA), é a parceira preferida das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo. Composta por uma equipe diversa de aproximadamente 24 mil pessoas, distribuída por 70 fábricas em 19 países, a O-I obteve receitas de 6,4 bilhões de dólares em 2021.