O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.  De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.  A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.  Ao reformular a norma, Fux justificou que o país não pode “retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”. Além disso, o ministro levou em conta o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia.  Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.  Devem ser priorizados os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco. Fonte: UOL

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 3,8 milhões para ações de combate a incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, principalmente na região do Pantanal. O anúncio foi feito hoje (15) pelo chefe da pasta, ministro Rogério Marinho. Os recursos poderão atender 79 municípios do estado que sofrem com as queimadas. Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, o ministro Rogério Marinho reforçou que “os recursos liberados vão servir para pagar brigadistas, horas de voos e equipamentos que vão ser utilizados no combate aos incêndios”. O dinheiro será usado para locação de helicópteros, compra de combustível; de equipamentos como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis; e de máquinas para abertura de aceiros. Aceiros são faixas sem vegetação, que impedem o avanço das chamas. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, conversou com a imprensa hoje, ao lado de Marinho e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Azambuja destacou o cuidado que fazendeiros e chacareiros, principalmente, precisam ter para evitar novos focos de incêndio. “Como a seca é a maior nos últimos 50 anos, precisa ter precaução, cuidado. Vimos que um dos grandes focos de incêndio vizinho de Campo Grande foi por causa de um pequeno cisco no fundo de uma chácara, foi colocado fogo, que espalhou e queimou 100 hectares de eucalipto. Então, esse cuidado é fundamental”. Situação de emergência Ontem (14) o governador decretou situação de emergência no estado. Isso agilizou a liberação da verba federal e sua utilização em municípios que não fazem parte do Pantanal. “O decreto de emergência abrange 79 municípios. Ele vai poder atender outras localidades que passam pelo mesmo problema. A agilidade do decreto acelera nossas ações”, acrescentou Azambuja. O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar. O governador lembrou que o estado está recebendo bombeiros do Paraná e de Santa Catarina para ajudar no combate ao fogo. “Existe uma teia de solidariedade entendendo o momento. São muito bem-vindos”. Além disso, brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como militares das Forças Armadas, já atuam na região em apoio às brigadas locais de combate ao fogo. Tanto a ministra da Agricultura quanto o governador dizem esperar que a chuva chegue o quanto antes para ajudar a região a superar o problema. “É a união de todos, a precaução que vai fazer com que a gente estanque esse problema até que a chuva chegue. E aí a gente possa plantar uma grande safra novamente”, disse Tereza Cristina. Já Azambuja diz esperar alguma chuva nos próximos dias. “A gente torce para que o clima mude. Já existe alguma expectativa para que no fim de semana mude em algumas regiões”. A forte seca na região não traz só os incêndios como efeito colateral. Cursos d’água estão secando, enquanto nuvens de fumaça encobrem a …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ampliar para 10 mil pessoas o número de participantes dos testes com a vacina de Oxford no Brasil. Inicialmente os testes no país previam a participação de 5 mil pessoas.  A vacina recebeu este nome por ser desenvolvida em um consórcio com pesquisadores da universidade inglesa de Oxford. O laboratório por trás dos testes é o também britânico AstraZeneca. Além do acordo para aquisição e fabricação do imunizante no país, o Brasil é uma das nações onde os testes estão sendo realizados. A instituição responsável por conduzir as análises com voluntários brasileiros é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Até o momento, os testes eram realizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Com a ampliação do número de participantes, o imunizante será testado também no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte. A agência reguladora permitiu também que o consórcio amplie a faixa etária dos participantes do ensaio clínico. Com isso, serão incluídos entre o rol de voluntários pessoas com idades acima de 69 anos. Acordo O governo federal fechou um acordo para a aquisição de insumos visando a fabricação da vacina no Brasil. Pelo plano inicialmente adotado, seriam adquiridos princípios ativos para 30 milhões de doses até o início do ano que vem e a transferência de tecnologia para a fabricação pela Fundação Oswaldo Cruz de mais 70 milhões de unidades do imunizante no ano que vem. Há uma semana, o laboratório AstraZeneca suspendeu os testes com a vacina, em razão de reações adversas em um voluntário na Inglaterra. No sábado (12), a Autoridade Sanitária do Reino Unido autorizou a retomada dos testes e ontem o estudo recomeçou também no Brasil. Fonte: AB

Crédito extraordinário de quase R$ 265 milhões vai permitir que o Ministério da Educação use o recurso em gastos adicionais com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os exames exigirão o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19). O crédito está previsto na Medida Provisória (MP) 1.001/20 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça (15). O recurso também será usado pelo Ministério da Cidadania no Programa Cisternas, que vai priorizar escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O objetivo é garantir o acesso à água para acelerar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais. Fonte: EBC

Com o isolamento social e o medo de comparecer aos serviços de saúde durante a pandemia de covid-19, a cobertura vacinal no Brasil este ano está muito abaixo da meta, com algumas vacinas do calendário básico do Programa Nacional de Imunização (PNI) não atingindo metade do público-alvo esperado. O alerta foi feito hoje (15) pela Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), durante o lançamento da campanha #CRIE+proteção, para divulgação dos serviços gratuitos dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Cries). O presidente da SBIm, Juarez Cunha, apresentou dados do Data SUS referentes a agosto, segundo os quais nenhuma cobertura para crianças até 2 anos atingiu 60% do público-alvo no período. No caso da hepatite B, estava em 45,35%, da poliomielite, em 51,75% na primeira dose e 45,23% no primeiro reforço e, no reforço da tríplice viral, em 44,34%. E apenas 10% das gestantes tomaram a dTpa no mês passado. Essa vacina protege contra difteria, tétano e coqueluche. Cunha alertou que a falta de vacina pode trazer complicações importantes para a saúde coletiva, no momento em que se discute a reabertura das escolas e o retorno às aulas presenciais para crianças e adolescentes. “Temos vacinas seguras, eficazes e gratuitas, e o risco é muito grande se continuarmos com cobertura vacinal tão baixa”, disse o médico. Ele enfatizou que os dados são de agosto são preliminares, mas que os números atuais estão na faixa de 60%, o que é muito baixo. Segundo Cunha, o risco é que todas essas doenças, que estão eliminadas ou controladas, podem retornar, principalmente com o retorno da mobilidade de toda a população e o retorno às aulas. “É muito importante que todas as crianças estejam com a vacinação em dia”, afirmou. Ele Lembrou que, no ano passado, não se atingiu a meta em nenhuma vacina para até 2 anos, com praticamente todas ficando abaixo dos 85%. Hesitação A vice-presidente da SBIm, Isabella Ballalai, ressaltou que, desde 2017, a cobertura vacinal vem caindo, com o aumento do movimento de “hesitação ante a vacina”, o que levou o país ao retorno, por exemplo, do sarampo, com 18 mil casos em 2018, 10 mil em 2019 e de já estar com quase 8 mil registros este ano, apesar da pandemia e do isolamento social. Para Isabella, é preciso se orgulhar do PNI: “o brasileiro confia na vacina, isso se repete nas pesquisas, mas por conta de todos esses fatores da hesitação, registramos este ano mais de 7 mil casos de sarampo. Como estaria o sarampo se não estivéssemos trancados em casa? O que pode acontecer com a poliomielite com uma cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano agora em torno de 50%? Essa doença pode voltar, como voltou o sarampo.” O médico e divulgador científico Dráuzio Varella, que apresenta a campanha dos Cries, disse que a expectativa de vida no país mais do que dobrou no último século, passando de 35 anos em 1900 para 76 anos atualmente. Varella afirmou que a vacinação é responsável por boa parte desse avanço, …

Estado foi o único a cumprir metas estabelecidas pelo MEC para o ensino médio em todas as edições do levantamento, registrando um crescimento de quase 67% O Ministério da Educação divulgou, nesta terça-feira (15), dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) decorrentes da última análise do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento mostra, particularmente, um grande avanço de Pernambuco no Ensino Médio, com a rede estadual de educação alcançando a média de 4,5, superando até mesmo a meta estabelecida pelo MEC, que é de 4,3. O resultado inclui, nesta edição da amostragem, as escolas técnicas estaduais. Nessa modalidade, é importante enfatizar que Pernambuco vem registrando crescimento contínuo desde 2007, num índice de aproximadamente 67%. Além disso, foi o único Estado a atingir a meta estabelecida pelo MEC em todos os anos. “A evolução constante de Pernambuco no Ideb tem colocado o nosso Estado em posição de destaque nacional. Hoje estamos entre as três melhores do Brasil, com a maior rede estadual de ensino em tempo integral do Brasil, modelo no qual fomos pioneiros, e os maiores índices de aprovação. Tudo isso é resultado da prioridade máxima que temos dado à educação desde o Governo Eduardo Campos e em todos os anos da nossa gestão, com a colaboração de professores, diretores, funcionários e, principalmente, dos estudantes da rede pública, que têm feito história na educação do País. Vamos continuar mantendo esse ritmo, porque sabemos que só com educação vamos garantir o futuro dos nossos jovens”, comemorou o governador Paulo Câmara. De fato, o crescimento gradativo de Pernambuco em todas as edições do Ideb está associado ao fato de o Estado possuir a maior rede de ensino integral do País no Ensino Médio. Atualmente, são 438 escolas que ofertam esta modalidade, totalizando 62% das matrículas de estudantes que acessaram o Ensino Médio. O índice supera a meta do Plano Nacional de Educação, prevista para o ano de 2024. Ainda no contexto do Ensino Médio, Pernambuco também se destaca por possuir a maior taxa de aprovação nesta etapa (93,6%). Parâmetros e ferramentas pedagógicas a serviço das escolas, através da implantação de gestão por resultados, e uma sistemática permanente de acompanhamento e apoio às unidades de ensino por meio do Pacto pela Educação também são eixos fundamentais e que contribuem diretamente para os avanços registrados na séria histórica do índice. Além disso, o Estado conta com o Ganhe o Mundo, maior programa de intercâmbio para estudantes da educação básica da América Latina, incentivando a permanência na escola e, consequentemente, a melhora do desempenho. O levantamento do MEC mostra que a Rede Estadual de Pernambuco também registrou crescimento nos anos finais do Ensino Fundamental, subindo de 4,5 para 4,7, e também superando a meta estabelecida pelo MEC para 2019, de 4,1. O Estado ainda obteve o melhor resultado do Nordeste para a rede, juntamente com o Ceará. Nessa etapa, é importante destacar que Pernambuco possui o maior crescimento …

Apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram, nas últimas quatro semanas, mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país. Após sucessivas tentativas de negociação, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho, e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21). Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual. “É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota. A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia, e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.” Greve Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Os funcionários pedem ainda reajustes salariais. A Agência Brasil entrou em contato com a Fentect e aguarda manifestação da federação. Fonte: EBC

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano. A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso. Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais. O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito. A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.           Relator Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugnável” e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado. “Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro. Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes. “De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo. Fone: EBC

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, despacho formalizando o reconhecimento da condição de refugiado de mais 7.786 venezuelanos que já vivem no Brasil. A aprovação destas solicitações de refúgio ocorreu em 28 de agosto, durante a 148ª reunião ordinária do Conare. Como os processos de reconhecimento da condição de refugiados são legalmente confidenciais, o comitê não divulga os nomes ou outros detalhes que permitam a identificação das pessoas cujos pedidos são acolhidos ou indeferidos. No Brasil, qualquer pessoa que solicite o refúgio é autorizada a permanecer no país até a decisão final sobre o pedido. O solicitante tem o direito de utilizar os serviços públicos universais e pode obter os principais documentos de identificação, tais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Uma vez reconhecido seu status, o refugiado tem autorização de residência por prazo indeterminado e pode, após quatro anos, requerer sua naturalização como brasileiro. O refugiado também pode solicitar a extensão dos efeitos de sua condição para membros de sua família e solicitar visto de reunião familiar para parentes que estejam fora do Brasil. Em contrapartida, o refugiado assume o dever de respeitar a legislação brasileira; não exercer atividades contrárias à ordem pública ou à segurança nacional; manter sua documentação com data de validade regular e solicitar ao Conare autorização toda vez que quiser viajar para o exterior – a saída do Brasil sem prévia autorização implica a perda da condição de refugiado. Segundo o porta-voz da agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Luiz Fernando Godinho, a decisão do Conare oferece maior segurança aos estrangeiros que buscam proteção no Brasil. “É uma decisão muito importante, que protege a milhares de pessoas e demonstra que o Estado brasileiro está comprometido com reconhecer e garantir direitos aos refugiados”, declarou Godinho à Agência Brasil, acrescentando que o reconhecimento formal da condição de refugiados permite que a Acnur e outras instâncias de apoio ajudem os refugiados a se integrarem localmente. Venezuela Autoridades brasileiras estimam que mais de 260 mil venezuelanos vivem no Brasil atualmente. Devido à instabilidade política e à crise econômica que há anos afetam seu país, os venezuelanos são, de longe, os mais frequentes solicitantes de refúgio no Brasil. Segundo a Acnur, até julho de 2020, mais de 130 mil venezuelanos tinham pedido refúgio ao Estado brasileiro. Destes, 38.359 tiveram o status reconhecido até junho deste ano, conforme dados disponíveis na plataforma digital mantida pelo Conare e Acnur. O processo de análise destes pedidos foi favorecido por uma decisão do Conare de junho de 2019. Na ocasião, o comitê classificou a situação que os venezuelanos enfrentam em seu país como uma “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Isto teve efeitos práticos. Em outubro, o Conare publicou uma resolução normativa permitindo a adoção de “procedimentos diferenciados” para a avaliação de pedidos de refúgio apresentados exclusivamente por venezuelanos ou apátridas que residiam na Venezuela, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiados. Para o Acnur, tal procedimento é necessário “devido à magnitude …

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias. Regras O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido. Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Registro Concluída a convenção – cujo prazo final para realização é amanhã – e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente. Fonte: EBC

O Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas etapas de ensino, mas apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida para 2019. Os resultados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Medido a cada dois anos, o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. Oíndice registrado nos anos iniciais no país passou de 5,8 em 2017 para 5,9, em 2019, superando a meta nacional de 5,7 considerando tanto as escolas públicas quanto as particulares. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9. No entanto, ficou abaixo da meta fixada para a etapa, 5,2. No ensino médio, passou de 3,8 para 4,2, ficando também abaixo da meta, que era 5.  O Ideb é calculado com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Saeb avalia os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática. O índice final varia de 0 a 10. O índice tem metas diferentes para cada ano de divulgação e também metas específicas nacionais, por unidade da federação, por rede de ensino e por escola. A intenção é que cada instância melhore os índices para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos numéricos, segundo o Inep, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6 em 2022, ano do bicentenário da Independência. Para os anos finais do ensino fundamental, a meta nacional é 5,5 e, para o ensino médio, 5,2. Esta é a penúltima divulgação do Ideb antes do fim das metas previstas. A próxima será em 2022, referente a 2021.  Desigualdades  Mesmo tendo cumprido a meta de 2019 e estando muito próximo de atingir a meta nacional de 2021, até mesmo os dados dos anos iniciais do ensino fundamental mostram que o país ainda tem uma série de diferenças educacionais quanto analisados os dados regionais, estaduais e municipais. Na Região Norte, apenas 36,4% dos municípios atingiram a meta para a rede pública, que concentra a maior parte das matrículas na etapa de ensino. O que significa que cerca de seis a cada dez municípios não atingiram a meta. Nessa região, apenas 4,9% das redes públicas municipais têm um índice 6 ou maior. Na Região Sudeste, 73,9% das redes municipais têm Ideb 6 ou mais. A maior porcentagem de redes municipais com Ideb 6 ou mais está no estado de São Paulo, 91,3%.  O Ceará tem a maior porcentagem de municípios que atingiram a meta do Ideb 2019 para as escolas públicas municipais, de 98,9%, seguido por Alagoas, com 92,1%. Por outro lado, no Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins menos da metade dos municípios …

A partir do segundo trimestre de 2021, será possível fazer saques em estabelecimentos comerciais, utilizando o Pix, sistema de pagamento instantâneo que será lançado em novembro deste ano. “A possibilidade de sacar em estabelecimentos comerciais vai dar mais opções de saque para toda a população, independentemente da instituição na qual os cidadãos possuam conta, além de trazer mais conveniência e capilaridade ao serviço”, disse o Banco Central (BC). O novo sistema de pagamentos instantâneos entrará em vigor em 16 de novembro. A ferramenta funcionará 24 horas por dia e os pagamentos serão processados em segundos. A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas. O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – está previsto para começar no 5 de outubro. Mas alguns bancos e instituições de pagamentos se anteciparam e já estão fazendo o cadastro das chaves. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O consumidor não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro. Segundo o BC, o Pix será gratuito para pessoas físicas. O custo de R$ 0,01 para cada dez transações será assumido pelas pessoas jurídicas que aderirem ao sistema. Fonte: EBC

A produção industrial da China acelerou no ritmo mais forte em oito meses em agosto, enquanto as vendas varejistas cresceram pela primeira vez neste ano, sugerindo que a recuperação econômica está ganhando ritmo conforme a demanda começa a melhorar da crise do novo coronavírus. A queda anual do investimento em ativos fixos entre janeiro e agosto também se moderou graças ao estímulo de Pequim, mas autoridades permanecem cautelosas sobre as perspectivas dados os riscos externos elevados, incluindo a intensificação das tensões sino-americanas. A demanda externa forte, a recuperação da pandemia e a demanda reprimida das enchentes contribuíram para os dados robustos de atividade em agosto”, disse Ting Lu, economista-chefe do Nomura, em nota. “Esperamos mais recuperação, embora gradual, do setor de serviços, uma melhora contínua nas vendas no varejo e elevado crescimento do investimento em ativo fixo.” O crescimento da produção industrial acelerou a 5,6% em agosto sobre o ano anterior, ritmo mais forte em oito meses, mostraram dados da Agência Nacional de Estatísticas nesta terça-feira (15). Analistas consultados pela Reuters esperavam aumento de 5,1% ante alta de 4,8% em julho. As vendas varejistas também superaram as expectativas com alta de 0,5% na comparação anual, interrompendo sete meses de queda e diante de projeção de estagnação. Em julho, as vendas recuaram 1,1%, mas a confiança do consumidor tem melhorado recentemente. A queda no investimento em ativos fixos desacelerou com recuo de 0,3% entre janeiro e agosto sobre o mesmo período do ano anterior, comparado com expectativa de perda de 0,4% e declínio de 1,6% nos sete primeiros meses do ano. O investimento em ativos fixos do setor privado, que responde por 60% dos investimentos totais, caíram 2,8% entre janeiro e agosto, comparado com queda de 5,7% no sete primeiros meses. O investimento imobiliário, importante motor de crescimento, também saltou no melhor ritmo em 16 meses em agosto. Fonte: UOL

Exportar pode ser uma alternativa para pequenos negócios aumentarem o faturamento no período de pandemia. Em 2019, 32% das exportações brasileiras foram feitas por micro e pequenas empresas, segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Os números mostram que exportação não é só para grandes negócios. João Paulo Sattamini é dono de uma empresa que produz energéticos e chás orgânicos. Durante a pandemia, as vendas para o exterior cresceram 50%. Para João Paulo, a exportação cria outra fonte de receita para as empresas durante a crise. “Ajuda a sustentar o faturamento. Isso facilita para que o empresário não fique dependente de um país ou de uma única moeda”, afirma. Como ter sucesso nas exportações? Confira as dicas de Emanuel Pessoa, advogado especializado em exportação: Estudar o mercado do país onde se quer fazer negócio. A empresa precisa verificar se existe uma aderência real. Não adianta querer exportar para um lugar que não compre aquele produto. Organizar e analisar o custo do transporte da mercadoria até o porto ou aeroporto. A logística é um dos principais itens que entram na composição de preço de um produto ou serviço. Lembrar que o Brasil trabalha com o “drawback”, um regime alfandegário especial que pode reduzir ou isentar alguns impostos. É importante ter apoio jurídico para conhecer as leis de cada país e ajudar na elaboração do contrato. Fonte: G1

A área econômica do governo Jair Bolsonaro está avaliando mudanças no seguro-desemprego como uma forma de poupar recursos e viabilizar o novo programa social, chamado de Renda Brasil. A informação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O estudo, segundo Waldery Rodrigues, prevê duas possibilidades: aumento da carência, ou seja, do tempo mínimo de serviço para que o trabalhador tenha direito ao benefício; redução no número de parcelas a serem pagas. Pelas regras atuais, o primeiro pedido pode ser feito após 12 meses de trabalho, e o seguro é dividido entre três e cinco parcelas. O Brasil tem hoje uma taxa de desemprego de 13,3%, que atinge 12,8 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2017. “Estamos olhando a carência ou o número de parcelas. São itens mais importantes e adequados para a análise. […] Se estender [a carência] para 15 meses, 20 meses, 24 meses, a despesa com seguro-desemprego também é reduzida”, declarou Waldery Rodrigues ao G1. O aumento do prazo para a solicitação do seguro-desemprego torna o acesso ao benefício mais difícil e, com isso, reduz o total gasto ao ano com esses pagamentos. O mesmo acontece se houver corte no número de parcelas. Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor em um momento de uma procura maior pelo seguro-desemprego, por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, os pedidos de seguro-desemprego somaram 4.521.163, uma alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2019. A ideia de promover mudanças no seguro-desemprego, segundo o Ministério da Economia, poderá ser incluída na PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. O tema está sendo debatido com o senador, que ainda não apresentou o relatório. Procurado pelo G1, Bittar afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que está aguardando mais informações da equipe econômica para avaliar se vai incluir ou não essas mudanças no relatório a ser analisado pelo Congresso. Regras atuais Pelas normas vigentes, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta — quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador. Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 neste ano. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.045). O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Serão três parcelas para comprovação entre 6 e 12 meses; quatro parcelas para …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 226/20 permite que as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal e vinculadas ao combate à Covid-19 sejam livremente movimentadas para outras ações de saúde pública em 2020 e 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos técnicos, o projeto permite a transposição e transferência destes recursos. A Constituição exige lei específica para autorizar essa movimentação. A proposta é dos deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), respectivamente, relatora e coordenador da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as medidas de combate à pandemia. Eles afirmam que o projeto visa dar instrumentos para os gestores estaduais e municipais se prepararem para os efeitos futuros da pandemia de coronavírus, principalmente as consultas e cirurgias que foram adiadas por conta da prioridade dada aos pacientes de Covid-19. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), entre março e junho 491 milhões de procedimentos foram adiados por postos e hospitais da rede SUS, como consultas, transplantes e exames. Como exemplo, os deputados citam o cancelamento de 116 mil cirurgias de câncer no Brasil apenas entre 11 de março e 11 de maio. “Seguramente, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos nos próximos anos, e essa demanda irá pressionar a atenção básica, os serviços de média e alta complexidade, bem como as demais ações de oferta de medicamentos e de vigilância em saúde”, afirmam Zanotto e Teixeira Jr. na justificativa do projeto. RegrasPelo texto, somente poderão ser desvinculados os recursos federais oriundos de créditos adicionais destinados aos fundos estaduais e municipais de saúde, ou seja, aqueles que foram repassados por medida provisória de crédito extraordinário ou lei de crédito para combater a pandemia. A livre movimentação estará condicionada ao cumprimento de certos requisitos pelos estados, municípios e Distrito Federal. Por exemplo, os recursos federais poderão ser usados apenas para atendimento de compromissos assumidos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a verba deverá ser incluída na lei orçamentária estadual ou municipal e o Conselho de Saúde local deverá ser previamente informado da transferência ou transposição. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Petrobras anunciou que pretender vender mais ativos relacionados à exploração e produção, retirada de petróleo e gás do subsolo. A decisão foi tomada devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. A estatal informou, por meio de nota divulgada na noite de ontem (15), que quer focar mais nos ativos de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, como os campos do pré-sal, com destaque para Búzios, mas não detalhou que ativos (campos e plataformas) devem ser incluídos em seu plano de desinvestimento. O anúncio deve ser feito após a aprovação do Plano Estratégico 2021-2025, no fim de novembro. A Petrobras já iniciou a venda de campos terrestres e daqueles em águas rasas. “A revisão do portfólio está de acordo com as premissas de preço divulgadas nos resultados do primeiro trimestre. Além disso, foram consideradas as seguintes diretrizes: (a) foco na desalavancagem, atingindo a meta de dívida bruta de US$ 60 bilhões em 2022; (b) foco na resiliência, priorizando projetos com breakeven de preço de Brent de no máximo US$ 35/ barril e aderentes à estratégia da companhia e; (c) revisão de toda a carteira de investimentos e desinvestimentos”, informa nota da empresa. A venda desses novos ativos deve reduzir os gastos com bens de capital (Capex) em US$ 14 a 24 bilhões, em relação aos US$ 64 bilhões informados no Plano Estratégico de 2020-2024. Fonte: DP

O dólar fechou no menor patamar desde o final de julho nesta segunda-feira (14), caindo cerca de 1%, com investidores imprimindo no câmbio um começo de semana otimista nos mercados globais antes de importantes decisões de política monetária nos próximos dias. O dólar à vista recuou 1,10%, a R$ 5,2747 para a venda, menor nível desde 31 de julho (R$ 5,2185). A moeda oscilou entre R$ 5,3244, na máxima alcançada pela manhã (-0,16%), e R$ 5,2626 reais na mínima (-1,32%), durante a tarde. Na B3, a bolsa de valores brasileira, o contrato de dólar de maior liquidez cedia 0,83% às 17h05, para R$ 5,2795. O real esteve entre as moedas com melhor desempenho nesta sessão, acompanhado outras divisas emergentes sensíveis ao sentimento de risco, como o peso mexicano, que subia 1%, e o rand sul-africano (+0,6%), entre outras. Vacina e Selic A melhora do humor de investidores teve relação com notícias sobre testes para vacina contra a covid-19. A farmacêutica Pfizer Inc e a empresa de biotecnologia BioNTech SE propuseram, no sábado (12), expandir a Fase 3 de seus testes, e a farmacêutica AstraZeneca informou, também no final de semana, que havia retomado os testes clínicos britânicos de sua vacina. Notícias sobre fusões e aquisições também ajudaram a levantar o ânimo de agentes financeiros, no início de uma semana rica em decisões de juros – Brasil, EUA, Japão e Reino Unido atualizam nos próximos dias avaliações sobre suas políticas monetárias. No Brasil, a expectativa é de manutenção da Selic em 2% ao ano, devido ao recente noticiário fiscal que inspirou maior cautela em meio a leituras mais altas de inflação no atacado e à contínua volatilidade nos ativos financeiros. O mercado financeiro manteve as estimativas para o dólar ao fim de 2020 (R$ 5,25) e 2021 (R$ 5), mas reduziu a projeção para a Selic no término de 2021 de 2,88% para 2,50%, conforme a mais recente pesquisa Focus do BC divulgada mais cedo. A Selic baixa tem sido citada como uma das causas para a instabilidade no câmbio e também para maior dificuldades do Tesouro Nacional de rolar a dívida pública em meio a um já fragilizado quadro fiscal. “(No médio prazo) tudo isso (juro baixo) dificulta ainda mais a apreciação do real perante o dólar, uma vez que limita muito o fluxo de capitais estrangeiros para cá”, disse Fernando Bergallo, CEO da FB Capital, citando que o mercado segue vendo dólar cotado pelo menos em R$ 5 até o fim do ano que vem. O dólar fechou 2019 valendo R4 4,0129. Em 2020, a moeda norte-americana dispara 31,44%, o que faz do real a divisa relevante com pior desempenho no período. Fonte: EBC

Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal]. De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Fonte: AB

O Projeto de Lei 4401/20 adia para 2022 o prazo para universalização de bibliotecas nas escolas públicas e privadas brasileira. A Lei 12.244/10 estabelece prazo até maio de 2020. A autora, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), avalia que o adiamento é necessário em função da pandemia de Covid-19. Ela também propôs que as bibliotecas escolares tenham espaço físico acessível e adequado ao número de alunos. “O prazo de cumprimento da Lei das Bibliotecas esgota-se em 2020, mas a crise econômica vivida pelo País de maneira mais intensa até 2018 e a ocorrência da pandemia do novo coronavírus no presente ano criaram dificuldades de efetivo cumprimento da Lei no prazo inicialmente idealizado”, justificou a deputada. Outra mudança sugerida na proposta determina que o acervo mínimo de cada biblioteca escolar seja de 2.500 títulos, além do parâmetro atual de um livro por aluno matriculado. A deputada avalia que a exigência de 2.500 títulos vai garantir que mesmo as bibliotecas de pequenas escolas ofereçam opções suficientes para o desenvolvimento dos alunos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com instalação no município de Pombos, a perspectiva é de que sejam gerados 262 empregos diretos no Agreste O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, a construção da nova planta da OL Indústria de Papéis, empresa baiana que montará em Pombos, no Agreste, uma filial para produção de fraldas descartáveis, papel higiênico e papel toalha. O investimento é de R$ 70 milhões. A expectativa é de gerar 262 empregos diretos no Estado. “É uma notícia importante diante de um cenário de tantos desafios. Pernambuco continua a manter o ritmo do crescimento atraindo indústrias. A empresa vai gerar centenas de empregos com um investimento de R$ 70 milhões, ajudando na consolidação, não apenas do município de Pombos, mas também de toda aquela região do Agreste. Como polo indutor do desenvolvimento, o Governo de Pernambuco avança nessa pauta de interiorizar as indústrias que chegam aqui ao Estado”, destacou o governador.  Como contrapartida para atrair o investimento, o Governo de Pernambuco deve conceder, até 2032, o incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS, de até 90%.  O percentual é correspondente à redução do saldo devedor do imposto apurado em cada período fiscal, enquadrado nas normas de habilitação do Programa de Estímulo à Indústria – Proind. “A gente tem feito um trabalho muito proativo em busca de investimentos para todas as regiões de Pernambuco, indo em busca de empresas e empreendedores, mostrando as oportunidades que o Estado pode oferecer, não só de incentivos fiscais, mas também de mão de obra de infraestrutura”, enfatizou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. Com a construção da fábrica, que ficará numa área de 4,18 hectares, a empresa espera reduzir o custo logístico para outras praças do Nordeste, aumentando seu marketshare em Pernambuco e nos demais estados da Região. A OL Papéis possui seis marcas próprias na linha de papéis e fraldas descartáveis (Familiar Soft, Familiar Supremo, VeludVip, Absoluto, Absoluto Decor e Fofura Baby). Além disso, produz, sob encomenda, para as grandes redes varejistas, como Grupo Big, Sendas (Assaí), Carrefour (Atacadão) e Cencosud (GBarbosa). Em relação aos pontos de venda, a empresa atua junto a supermercados de rede, mercados de bairro, atacadistas e estabelecimentos do tipo “cash andcarry”. “A instalação da unidade em Pernambuco foi por uma questão estratégica de mercado. O Estado é hoje nosso segundo mercado de vendas, após a Bahia. Pernambuco é um mercado muito forte, tem tudo para superar as vendas de lá.Ficamos muito felizes que conseguimos todos os incentivos necessários para a implantação da  indústria e com isso a gente consegue entrar bem competitivo com os produtos dos demais concorrentes”, ressaltou o sócio-diretor da OL Papéis, Valdecir Roberto Bechel. ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – Apesar da crise global desencadeada pelo novo coronavírus, de janeiro até julho deste ano, foram aprovados 50 novos projetos de implantação ou expansão de indústrias, centrais de distribuição e importadoras em solo pernambucano. A expectativa é de geração de 4,2 mil vagas de empregos diretos. Todos os empreendimentos passaram pelo crivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou do Conselho Estadual …

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná apresentou hoje (14) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, houve dissimulações para ocultar a origem de R$ 4 milhões em doações da Odebrecht para o Instituto Lula entre dezembro de 2013 e março de 2014. Para a Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci, um dos delatores, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também teriam participação na suposta ocultação dos valores. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente”, diz nota da Lava Jato.  Segundo a acusação, Marcelo Odebrecht, outro delator, atendeu ao pedido de Lula e Okamotto para que o valor fosse repassado de forma informal do instituto.  Defesa  O advogado Cristiano Zanin, representante do ex-presidente, declarou que a “Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários” e que ilegalidade dos métodos utilizados na operação foi reconhecida pelo STF.  “A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP  [Conselho Nacional do Ministério Público] após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht”, afirmou em nota.  O advogado Fernando Fernandes disse que Okamotto nunca tratou de propina com Palocci e Marcelo Odebrecht e que o presidente do instituto já foi absolvido das mesmas acusações.  “Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é patrimônio cultural brasileiro”, disse.  Fonte: AB

Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).  Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta. Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim. General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho. Fonte: EBC

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Hospital Provisório Recife 3, localizado no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, registrou a alta do último paciente internado com a Covid-19. Com isso, a unidade é o 6º hospital de campanha desativado pela prefeitura da capital pernambucana. A desmobilização foi anunciada no dia 1º de setembro, quando o hospital deixou de receber novos pacientes. Segundo a prefeitura, o fechamento da unidade foi causada pela redução sustentada nos principais indicadores da pandemia no Recife. “Hoje [segunda-feira, dia 14 de setembro], nós temos 77 pacientes internados nas UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] da prefeitura, sendo 33 do Recife, o que é o menor número desde o início da pandemia”, afirmou o prefeito Geraldo Júlio (PSB). De acordo com a Secretaria de Saúde do Recife, o Hospital Provisório Recife 3 recebeu mais de 500 pacientes e contou com 107 leitos, sendo 80 de UTI e 27 de enfermaria. Nesta segunda (14), os equipamentos médico-hospitalares do local começaram a ser retirados e levados para outras unidades de saúde municipais, como as maternidades e o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, em Areias, na Zona Oeste do Recife. Ainda segundo a secretaria, parte dos equipamentos fica temporariamente guardada em galpões caso algum dos hospitais desativados precise voltar à ativa. A única unidade de saúde provisória montada pela prefeitura que segue atendendo exclusivamente pacientes com o novo coronavírus é o Hospital Provisório Recife 1, localizado na Rua da Aurora, em Santo Amaro, no Centro da cidade. Outras desativações Em 24 de agosto, foi desativada a principal unidade criada para o tratamento da Covid-19, o Hospital Provisório Recife 2, no bairro dos Coelhos, na área central da cidade. O espaço chegou a contar com 500 leitos hospitalares. Em julho, foram desativados os hospitais construídos nas áreas externas do Hospital da Mulher do Recife, no bairro do Curado, na Zona Oeste; e das policlínicas Barros Lima, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte; Amaury Coutinho, em Campina do Barreto, na Zona Norte; e Arnaldo Marques, no Ibura, na Zona Sul. De acordo com a secretaria, ao todo já foram desativados 693 leitos, restando 335 em funcionamento, sendo 153 de UTI e outros 182 de enfermaria. A prefeitura informou que, nesta segunda (14), há 86 pacientes internados em leitos de enfermaria e 77 pacientes nas UTIs do município, sendo 60% moradores de outras cidades. Covid-19 em Pernambuco Com mais 181 casos da Covid-19 e 14 óbitos devido à doença causada pelo novo coronavírus registrados nesta segunda-feira (14), Pernambuco chegou ao total de 136.853 pessoas infectadas e 7.888 mortes. Esses dados são contabilizados desde o início da pandemia no estado, em março. Fonte: G1

As aulas presenciais do ensino básico seguem suspensas em Pernambuco. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (14), pelo Governo do Estado. Agora, a nova data limite da suspensão é o dia 22 de setembro. Os dados sobre o avanço do novo coronavírus serão novamente analisados na próxima segunda-feira (21). A próxima avaliação irá decidir sobre o cronograma de retomada das aulas presenciais do ensino básico na rede pública e privada no Estado.  Fonte: Folha-PE

Com a expectativa de retorno às aulas presencias na rede de ensino, as autoridades em saúde vêm intensificando as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus. Para ajudar nessa luta e evitar o surgimento de novas vítimas da pandemia na região, a Agrovale doou esta semana 1.500 litros de álcool 70% para instituições de Petrolina. O álcool 70%, utilizado na higienização e assepsia, foi doado à Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira, na Vila Eduardo, que atende 16 turmas do 6°ano do Ensino Fundamental até o 3°ano do Ensino Médio. De acordo com o diretor do estabelecimento de ensino, João Tavares, a doação chega em momento bem oportuno e será um reforço nas regras de segurança de alunos, professores e funcionários. “Uma contribuição importantíssima para organizarmos a escola de acordo com as exigências de limpeza e higiene adequada”, ressaltou. O álcool 70%, também vai beneficiar as ONGs que estão cadastradas no programa Transforma Petrolina, a exemplo do projeto Anjos do Sertão, que atende mulheres e crianças em situação vulnerável, e de outros programas voluntários que atuam em igrejas, abrigos e região de sequeiro, beneficiando catadores e moradores de rua. Para a idealizadora do projeto Anjos do Sertão, Reuva de Sá, a ajuda, além de chegar em boa hora, também traz novo entusiasmo. Em parceria com o Centro Social do Loteamento Recife, o programa vem capacitando homens e mulheres, com a fabricação, venda de materiais de limpeza artesanais, produção e comercialização de alimentos. “O álcool doado pela Agrovale vai fortalecer o trabalho social e de conscientização na luta contra a Covid -19, que desenvolvemos com mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social” pontuou. A Agrovale já doou até o momento 151 mil litros de álcool 70%. A campanha começou em março desse ano, logo após o início da pandemia do novo coronavírus. A princípio foram doados 100 mil litros de álcool para hospitais e postos de atendimento do SUS em todo estado da Bahia, incluindo Juazeiro. Mais adiante, foram doados 10 mil litros de álcool 70% para Juazeiro, 10 mil litros para Petrolina, além de mais 30 mil litros distribuídos entre os municípios de Cabrobó, Dormentes, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2020. Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas sejam confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizados, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro. Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos têm a opção de realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer. Outras mudanças Para atender às recomendações médicas e sanitárias, além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas. As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas. Antecedência As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas para agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A recomendação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é que partidos e candidatos não deixem o registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, para a última hora, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet. Último prazo A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário. Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro. Fonte: UOL

As inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano, começam amanhã (15) e vão até o dia 30 de setembro. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas. O estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet. As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Fonte: EBC

A farmacêutica AstraZeneca retoma hoje os testes da vacina contra a covid-19, conhecida como vacina de Oxford, no Brasil. O sinal verde foi dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em testes também em outros países, as vacinações na fase 3 do estudo foram suspensas na última terça-feira (8) devido a uma reação relatada por uma voluntária no Reino Unido. No último sábado (12) especialistas da Anvisa se reuniram para avaliar as informações recebidas da agência reguladora britânica (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA), do Comitê Independente de Segurança do estudo clínico e da empresa patrocinadora do estudo, a AstraZeneca. “Após avaliar os dados do evento adverso, sua causalidade e o conjunto de dados de segurança gerados no estudo, a agência concluiu que a relação benefício/risco se mantém favorável e, por isso, o estudo poderá ser retomado”, disse a agência em comunicado. Na nota a Anvisa acrescenta que continuará acompanhando todos os eventos adversos observados durante o estudo e, caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança dos participantes. Contrato Na semana passada a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou o contrato de Encomenda Tecnológica (Etec) com a AstraZeneca. A Etec garante ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) o acesso a 100,4 milhões de doses do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para o processamento final (formulação, envase, rotulagem e embalagem) e controle de qualidade, ao mesmo tempo em que garante à Fiocruz a transferência total da tecnologia. A produção da vacina, denominada ChAdOx1 nCoV-19, está sendo viabilizada pela MP 994/20, publicada em 7 de agosto, que abre crédito extraordinário de R$1,9 bilhão para o Ministério da Saúde. Antes da suspensão dos testes, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em várias oportunidades que as primeiras doses devem chegar em janeiro de 2021. A estimativa é de que a segunda dose seja disponibilizada no segundo semestre do próximo ano. Outras vacinas Além da vacina de Oxford, estão sendo feitos ensaios clínicos no Brasil da CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biontech, e de uma imunização desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech. Fonte: EBC