O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República. “Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros. “Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota. Sugestão de veto Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu. De acordo com Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias. “A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente. Acordos de precatórios A lei sancionada possibilita a concessão de descontos e o pagamento parcelado de precatórios federais e acordos terminativos de processos contra a Fazenda Pública. Para a Presidência, a medida beneficia tanto a população …

Após o governo dos Estados Unidos anunciar a suspensão das restrições de voos oriundos do Brasil e de outros países, a embaixada norte-americana esclareceu, em nota publicada ontem (12), que seguem mantidas as exigências anteriores para quem deseja entrar no país. Na prática, só podem embarcar em um voo para os EUA cidadãos do próprio país, residentes permanentes legais (portadores de green card), familiares imediatos de cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais e categorias específicas. Cidadãos brasileiros que não se enquadrem nas exceções continuam tendo entrada vedada em território estadunidense. “O comunicado do CDC [Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA] e a publicação do DHS [Departamento de Segurança Nacional dos EUA] não alteram quem é permitido entrar nos Estados Unidos sob proclamação presidencial. As novas medidas serão implementadas no dia 14 de setembro de 2020 e incluirão, entre elas, a interrupção de triagem de saúde aos que chegam de certos países, incluindo o Brasil. O CDC continua recomendando que os viajantes internacionais entrem em quarentena por 14 dias quando viajam de áreas de alto risco”, diz nota da Embaixada dos EUA no Brasil. Restrições de voo suspensas Ontem (12), o governo dos EUA anunciou a suspensão da restrição dos voos saídos do Brasil, da China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte. A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira (14). Fonte: AB

O número de doações de medula óssea caiu 30% de janeiro a julho com relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome). Neste ano foram cadastrados 136.754 novos doadores, totalizando 5.212.391 doadores cadastrados no sistema. Atualmente há 850 pacientes na fila de espera para o transplante de medula com a doação de não aparentados, ou seja, aquelas em que o doador não tem nenhum grau de parentesco com o receptor. Para chamar atenção sobre a importância da doação de medula óssea e de outros órgãos, o mês de setembro é destacado com a cor verde e por meio da campanha Setembro Verde são realizadas ações e eventos para esclarecimento e conscientização da população sobre o impacto da doação como um ato de amor ao próximo e na vida de quem aguarda na fila por um transplante. De acordo com o Ministério da Saúde, as doações e transplantes de medula óssea não foram interrompidos por causa da pandemia da covid-19, mas estão sendo aplicadas algumas restrições de segurança, descritas em notas técnicas publicadas no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, o ministério ressaltou que o novo coronavírus impactou em toda a cadeia de assistência de saúde, tornando necessária a estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento dos pacientes com covid-10 nos estados e municípios. Segundo o ministério, por esse motivo houve redução nos números de doação, assim como o observado em países da Europa acometidos pela pandemia antes do Brasil. O número de transplantes também sofreu queda ao passar de 1.811 de janeiro a junho de 2019 para 1.144 no mesmo período de 2020. Para ser doador de medula é preciso ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado geral de saúde, não ter doença infecciosa ou incapacitante, não ter câncer, doenças no sangue ou do sistema imunológico. Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso. Para receber a doação é preciso fazer inscrição e entrar em uma fila no Registro de Receptores de Medula Óssea (Rereme) do Instituto Nacional do Câncer (Inca), com autorização de médico avalizado pelo Ministério da Saúde. Assim que o paciente entra no Rereme, ocorre a primeira tentativa de encontrar um doador. A partir disso, o próprio sistema refaz a busca todos os dias e um resultado preliminar aponta uma lista de possíveis doadores compatíveis. A busca também é feita na Rede BrasilCord, que contém os dados de cordões umbilicais armazenados nos Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. Caso não seja encontrado um doador brasileiro, a equipe de registro faz a busca internacional simultaneamente. Os critérios de prioridade na lista são definidos de acordo com compatibilidade, gravidade, idade, tempo de espera, disponibilidade de doadores e disponibilidade de leitos. Para que seja feito um transplante de medula é necessário a total compatibilidade entre doador e receptor, informou o Ministério da Saúde. O hematologista Roberto Luiz da Silva, especializado em oncologia, …

A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas. Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena. Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança. Ajuda ao esporteOs deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20. Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras. O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas. O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores. Desenvolvimento regionalO Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97. O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor. Reajuste de policiaisNa pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF …

Formulário estará disponível a partir desta segunda-feira no Mapa Cultural de Pernambuco. Cerca de 16 mil pessoas devem receber o benefício mensal, no valor de R$ 600 O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais. O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios. A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou. QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas. É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil. Para ter …

Pelo menos 100 focos de incêndio estão se espalhando rapidamente pelos Estados da Califórnia, Oregon e Washington e já causaram 24 mortes e uma fuga em massa de meio milhão de pessoas. As chamas são alimentadas pelos ventos fortes e o clima seco, uma combinação fatal que todo ano provoca incêndios florestais que deixam um rastro de destruição na Costa Oeste dos EUA. A região é tão habituada ao fenômeno que cada incêndio recebe um nome – normalmente, o local de origem do fogo. Nesta sexta-feira, 11, dois deles – os incêndios de Beachie Creek e de Riverside – ameaçavam se fundir nos subúrbios de Portland, no Estado do Oregon. A metrópole de 2,2 milhões de habitantes declarou estado de emergência. Segundo autoridades estaduais, 500 mil pessoas – ou 10% da população do Oregon – abandonaram suas casas. Os incêndios já consumiram 12,5 mil quilômetros quadrados de terras na Califórnia, 4 mil quilômetros quadrados no Oregon e reduziram a cinzas diversas cidades em Washington, envolvendo toda a Costa Oeste americana em uma nuvem de fumaça que deteriora a qualidade do ar de milhões de pessoas. “Nunca tivemos essa quantidade de incêndios fora de controle em nosso Estado”, disse a governador do Oregon, a democrata Kate Brown. Ao menos cinco localidades do Estado ficaram completamente “destruídas”, segundo a governadora. Ela explicou que a superfície devastada pelas chamas nas últimas 72 horas representa o dobro da área afetada pelo fogo no Estado, em média, a cada ano. “Esta pode ser a maior perda de vidas humanas e de propriedades provocada por incêndios florestais na história do Oregon.” Na cidade de Estacada, de 3 mil habitantes, a 20 quilômetros da malha urbana de Portland, os moradores receberam um ultimato das autoridades locais: “Se você não deixou a cidade ainda, deve fazê-lo agora. A partir deste momento, não haverá bombeiros protegendo a cidade.” O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, também usou um tom sombrio para pedir que a população acatasse as ordens de retirada. “Seis dois 20 piores incêndios florestais da história da Califórnia ocorreram em 2020”, disse. “Se você receber um aviso para sair de casa, por favor, o faça imediatamente.” À medida que o fogo consome florestas e cidades, os bombeiros enfrentam muitas dificuldades para combatê-lo. As nuvens de fumaça impedem sobrevoos e o trabalho tem de ser feito exclusivamente no solo. As chamas, no entanto, impedem o acesso a várias regiões. A alta temperatura agrava a situação e ventos fortes e sem direção espalham os focos em todos os lados. Para piorar, o combate ao fogo vem sendo minado por informações falsas espalhas nas redes sociais. Ontem, autoridades detectaram que grupos de extrema direita vêm espalhando boatos de que ativistas de extrema esquerda são responsáveis pelos incêndios. Os rumores fizeram com que muitos moradores de cidades pequenas ignorassem os alertas de retirada e permanecessem em casa, montando guarda contra uma invasão imaginária. “Estou protegendo a minha cidade”, disse Troy McNeeley, diante de sua casa de 900 metros quadrados que …

O Procon do Recife iniciou, nesta segunda-feira (14), um mutirão para auxiliar moradores da capital pernambucana a negociar as dívidas com contas de energia elétrica com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação acontece através da internet e vai até a sexta-feira (18). Para participar, os consumidores devem preencher um formulário no site do Procon municipal, que entra em contato com a companhia. A resposta pode levar até 48 horas. De acordo com o órgão, não há atendimento presencial. As pessoas que tiverem dúvidas, podem entrar em contato através do e-mail da instituição [email protected]. Outro mutirão Até a sexta (18), o município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, também promove a renegociação de dívidas dos seus moradores. O Mutirão Digital do Procon auxilia o entrar em acordo sobre débitos com empresas de telefonia, instituições financeiras, prestadoras de serviço para fornecimento de água e luz. As dívidas podem ser vencidas ou a vencer, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, prestação de serviços e aquisição de produtos, independente do montante. Fonte: G1

Após um tortuoso caminho legislativo que dura mais de dois anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar em vigor na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até essa data para sancionar a Medida Provisória 959, relacionada à lei. Caso não decida, a sanção fica com o Senado. Analistas não descartam a chance de uma devolução da medida ao Congresso, o que poderia alterar novamente a data da vigência. Aprovado em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, o marco da privacidade vai entra em vigor capenga, sem o estabelecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), um de seus alicerces. Dezenas de pontos da lei dependem de regulamentação da autoridade, responsável por guiar e supervisionar a aplicação da norma nas empresas públicas e privadas. Ligada à Casa Civil, com cinco diretores a serem indicados pelo Executivo e expectativa de presença de militares, a autoridade deve ser autônoma em seu exercício. Ela também multará, mas só a partir de agosto de 2021, com sanções máximas de R$ 50 milhões. A oposição já se movimenta para tentar alterar a forma que a autoridade foi estruturada. Questiona, por exemplo, como se dará a autonomia do órgão público diante da previsão de que a presidência do conselho diretor seja exercida por um representante da Casa Civil, como determinou o governo federal em decreto. Também critica a possibilidade de requisição de militares, que poderá ser feita pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que há pouco tempo apareceu no debate como uma possibilidade para agregar as funções da ANPD. Em vigor sem a autoridade, uma série de novos direitos, como a opção de pedir portabilidade de dados, como hoje acontece nas empresas de telecomunicação, ficarão para um segundo momento. A regulamentação sobre pequenas empresas e startups também depende da autoridade. Não há previsão para a o órgão sair do papel. Especialistas têm alertado para a possível enxurrada de ações no Judiciário, que deve capturar demandas que seriam da ANPD. Com a vigência da lei, clientes já poderão recorrer a entidades de defesa do consumidor, por exemplo. “É um problema não haver uma autoridade com conhecimento técnico para uniformizar entendimentos e dar parâmetros. A lei será aplicada por tribunais, órgãos de defesa do consumidor, e cada um vai aplicar da forma que achar melhor”, diz Danilo Doneda, indicado ao conselho da autoridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mesmo que aprovada há dois anos, muitas organizações deixaram a adaptação para a última hora. Grandes consultorias e escritórios de advocacia relataram um aumento significativo da demanda nas últimas semanas. O processo de conformidade é longo e depende de uma série de variáveis, como o setor de atuação da companhia, seu porte e o volume de dados que trata e armazena. Mesmo na Europa, que já dispunha de uma cultura de privacidade sólida anterior ao GDPR (Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia), válido desde 2018, as empresas consideraram insuficiente o período de transição de dois anos para adaptação. Estudo da …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14). Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras. O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Bolsonaro já vinha sinalizando que vetaria a anistia às igrejas. Além da equipe econômica, o setor jurídico do Palácio do Planalto também defendeu que a medida não entrasse em vigor. O presidente, no entanto, sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra. Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais. Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado. A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9). Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment. O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o …

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13), que foram registradas 14.768 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455 casos desde o início da pandemia. Deste total, 3.573.958 são de recuperados. O número atualizado de óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo que 415 mortes foram notificadas entre ontem (12) e hoje.  Segundo o ministério, há 624.872 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.060,7. Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.606), seguido por Rio de Janeiro (16.990), Ceará (8.686), Pernambuco (7.874) e Pará (6.344). Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (640), Amapá (678), Tocantins (806) e Mato Grosso do Sul (1.065). São Paulo também lidera o número de casos, com 892.257, seguido por Bahia (282.517), Minas Gerais (252.263), Rio de Janeiro (242.491) e Ceará (227.449). Os estados com menos casos são Acre (26.166), Amapá (45.853), Roraima (46.478) e Mato Grosso do Sul (59.077). Rio de Janeiro e São Paulo No Rio de Janeiro, foram registrados até este domingo (13), 242.491 casos confirmados e 16.990 óbitos por coronavírus em todo o estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Os números representam um aumento de 1.715 casos e cinco mortes em relação ao boletim divulgado ontem (12). Há ainda, até o momento, 378 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 220.090 pacientes se recuperaram da doença. Já em São Paulo, nas últimas 24 horas, foram registradas mais 39 mortes e 1.567 novos casos confirmados de covid-19. Os dados divulgados hoje (13) pelo Governo de São Paulo revelam que, desde o início da pandemia, o estado contabilizou 32.606 óbitos e 892. 257 casos acumulados do novo coronavírus. Fonte: EBC

Hoje (13) é comemorado o Dia Mundial da Sepse. Neste ano, mais uma vez a data é objeto de ações de entidades da área de saúde para chamar a atenção da população para a doença e divulgar informações visando conscientizar os cidadãos sobre as medidas necessárias para garantir a prevenção. A iniciativa é promovida por diversas entidades envolvidas na pesquisa e discussão sobre o tema, como o Instituto Latino-americano de Sepse, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Infectologia. Sepse é o nome técnico para infecção generalizada. Isso ocorre quando o corpo não responde a uma infecção em um órgão e ela se espalha, podendo levar à morte. Ela pode ser causada por diversos agentes, como parasitas, fungos, bactérias, vírus ou protozoários.   A sepse mata por ano 240 mil pessoas no Brasil. Qualquer pessoa pode contrair, mas o risco é maior em bebês prematuros, idosos acima de 65 anos, com doenças como câncer, insuficiência cardíaca e diabetes. Essa complicação também ocorre em pacientes em hospitais sendo medicados com antibióticos ou com cateteres ou sondas. O diagnóstico da doença consiste no mapeamento de eventuais infecções no corpo do paciente. O tratamento é feito mediante aplicação de antibióticos. Caso haja complicação outros métodos podem ser empregados, como aparelho de respiração se a infecção gerar dificuldade respiratória.   A prevenção envolve a manutenção da vacinação de crianças, higienização das mãos e protocolos de cuidados nos hospitais para evitar a contaminação de equipamentos e insumos que possam levar à infecção. Mais informações sobre a doença e as ações de prevenção e combate a ela podem ser obtidas no site criado pelo Instituto Latino-americano de Sepse com números, documentos e depoimentos de pessoas. Fonte: AB

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerá apenas em unidades específicas. De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135. “As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta. “Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim.  Procedimentos de reabertura Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico. As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene. Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências). Antecipação de benefícios Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia. Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) dedicou sua agenda de final de semana em Pernambuco para participar de convenções partidárias e reuniões que marcarão o pontapé inicial das pré-campanhas de seus aliados. Neste final de semana, o socialista esteve presente em 12 municípios para fortalecer suas bases políticas e eleger o maior número de prefeitos e vereadores possível nas próximas eleições municipais. O tradicional evento, que reúne filiados, correligionários e aliados, considerado uma das principais etapas do processo eleitoral para escolher os candidatos que disputarão o pleito, em virtude da pandemia, neste ano, ganhou novo formato. Para evitar a disseminação do coronavírus, as convenções respeitam o Decreto Estadual nº 49.393, com o limite máximo de 100 pessoas e seguindo as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara. Em Arcoverde, Patriota declarou apoio ao pré-candidato a prefeito, Wellington Maciel da LW e ao vice, delegado Israel, ambos ligados à atual prefeita Madalena Britto. Em Sertânia, o socialista dialogou com lideranças e pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores, alinhando propostas e projetos e defendeu a continuidade da gestão do prefeito Ângelo Ferreira ao lado do vice Toinho Almeida e de vereadores dessa base. Já em Tuparetama, o deputado prestigiou o pré-candidato a reeleição Sávio Torres e o candidato a vice, Diógenes Patriota, além do vereador Valmir Tunu, dentre os demais vereadores da base. De lá, seguiu para Brejinho e, ao lado da prefeita Tânia Maria, declarou apoio aos nomes de José Vanderlei e Zan Lucena como pré-candidatos a prefeito e a vice, bem como, apoio às reeleições dos vereadores da base e candidatos governistas.  No município de Itapetim, o socialista aposta na renovação do mandato de Adelmo Moura e do candidato a vice Chico de Laura, além das reeleições dos seus vereadores e vereadoras. Em seguida, Gonzaga Patriota esteve em São José do Egito defendendo a pré-candidatura de Roseane Borjas a prefeitura da cidade. Tabira também esteve na agenda do socialista que declarou apoio aos candidatos indicados pela sua correligionária, Genedy Brito. O mesmo aconteceu em Solidão, o atual prefeito e o vice, Djalma da Padaria e Zé Nogueira, além de vereadores, vereadoras e novos candidatos, receberam o apoio de Gonzaga Patriota, que apresentou nos últimos anos, importantes emendas orçamentárias para ajudar no desenvolvimento de Solidão. Afogados da Ingazeira também fez parte do roteiro de Patriota. O parlamentar se reuniu com seu compadre, ex-prefeito Totonho Valadares e confirmou seu apoio à pré-candidatura a prefeito de Alessandro Palmeira, o “Sandrinho”, e ao vice Daniel Valadares, bem como aos vereadores e vereadoras da base. Em Iguaracy, Zeinha Torres e Pedro Alves contam com o apoio de Gonzaga Patriota para o projeto de reeleição com renovação da chefia do executivo municipal. Além deles, Patriota ainda apoiará o vereador Manoel Olímpio. Já em Custódia, os nomes escolhidos para receber apoio do socialista foram: os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Marcilio Ferraz e Jailson Simões, bem como dos vereadores e candidatos desta coligação, dentre eles, Socorro Tenório, correligionária, há anos de Gonzaga Patriota. O …

Todos os anos, 12 mil crianças e jovens, até 19 anos, são diagnosticadas com câncer no Brasil. O montante representa de 1% a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados no país, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Sobre essa realidade que a campanha Setembro Dourando chama a atenção da sociedade. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o câncer infanto-juvenil, na maioria das vezes,  apresenta sinais e sintomas semelhantes a outras doenças comuns da infância. A recomendação é que os pais realizem consultas regulares com o pediatra. “É fundamental que os pais e cuidadores realizem consultas pediátricas regulares com seus filhos, visando o diagnóstico precoce da doença e sejam encaminhados para os centros oncológicos pediátricos de referência, permitindo assim, melhor chance de cura, de sobrevida e de qualidade de vida do paciente e da família”, destaca a médica e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luciana Rodrigues Silva. Nas crianças e adolescentes, os cânceres mais frequentes são as leucemias, os tumores do sistema nervoso central e os linfomas. No Brasil, assim como nos países desenvolvidos, o câncer representa a primeira causa de óbito por doença entre as crianças e adolescentes de 1 a 19 anos de idade. Segundo a SBP, o câncer infanto-juvenil, comparativamente com o do adulto, cresce quase sempre rapidamente, é geralmente mais agressivo, mas responde melhor à quimioterapia. Faculdades de Medicina De acordo com a presidente da SBP, a sensibilização dos gestores públicos é fundamental para a adoção de políticas públicas que aumentem a chance de detecção precoce da doença. “Nesse contexto, outra ação importante seria a inserção do ensino da oncologia pediátrica nas faculdades de medicina, bem como no ensino dos outros profissionais da área da saúde, considerando que no Brasil e no mundo, o câncer infanto-juvenil representa um problema de saúde pública pelo elevado índice de mortalidade, caso a doença não seja diagnosticada precocemente”. Fonte; EBC

As exportações brasileiras do agronegócio alcançaram 8,91 bilhões de dólares em agosto, alta de 7,8% ante igual período de 2019, impulsionadas pelo aumento de 16,5% no volume embarcado, com destaque para soja e açúcar, disse o Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (11). Com isso, o agronegócio representou mais de 50% das exportações totais do país no mês, conforme levantamento da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais da pasta. A receita de vendas externas, no entanto, apresenta desaceleração quando comparada aos 10 bilhões de dólares registrados em julho, quando a disponibilidade de soja para embarque era maior. Em agosto, as exportações de soja em grão atingiram 2,21 bilhões de dólares, alta de 25,1% na variação anual, mas abaixo dos 3,61 bilhões obtidos em julho. A China foi responsável pela aquisição de 75% da oleaginosa comercializada pelo Brasil em agosto, o que representou 1,65 bilhão de dólares. Açúcar No mercado de açúcar, com as quedas de produção na Índia e Tailândia na safra 2019/20, houve novas oportunidades para o Brasil aumentar as exportações do produto, que alcançaram em agosto 960 milhões de dólares, com incremento de 107%, disse o ministério. A demanda chinesa por produtos do agronegócio brasileiro também explica o incremento registrado em agosto. Foram despachados para o país asiático 30% a mais que o registrado em 2019, totalizando 2,7 bilhões de dólares. Já as importações de produtos agropecuários diminuíram de 1,10 bilhão de dólares em agosto de 2019 para 912 milhões no mês passado, o que significou um recuo de 17,3%. Desta forma, o saldo da balança comercial de agosto somou 7,1 bilhões de dólares. Fonte: G1

O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o governo indicará a relação das instituições e cursos estrangeiros que terão processo de revalidação ou reconhecimento simplificados, com prazo de 30 e 60 dias, respectivamente. Os que não estiverem na lista serão analisados em 90 dias. O projeto permite que o processo de revalidação de diplomas possa ser substituído ou complementado por provas ou exames, a serem organizados e aplicados pela universidade revalidadora, que também poderá exigir a realização de estudos complementares do solicitante da revalidação. Estes estudos poderão ser feitos na própria instituição ou em outra autorizada. A proposta cria ainda o Revalida emergencial, para a regularização de diplomas médicos emitidos por universidades estrangeiras. O exame será realizado no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. Os aprovados atuarão, prioritariamente, no combate à Covid-19. O projeto em análise na Câmara é da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 13.959/19, que instituiu a revalidação de diplomas médicos. Conforme o texto, a revalidação de diplomas estrangeiros será feita somente por instituições de ensino superior que tenham competência para emitir diploma em curso do mesmo nível e área ou equivalente, e avaliação 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os diplomas estrangeiros de mestrado e de doutorado só poderão ser reconhecidos por instituições que possuam cursos de pós-graduação na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, bem como avaliação 5, 6 ou 7 no Sistema de Avaliação da Pós-graduação ou conceito equivalente. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17), às 10 horas. Uma das mudanças torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena. Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança. Ajuda ao esporteOs deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20. Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras. O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas. O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores. Desenvolvimento regionalO Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), cinco medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97. O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor. Reajuste de policiaisNa pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal. O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano …

Depois da liberação dos eventos corporativos na etapa oito do plano de flexibilização das atividades econômicas em Pernambuco, os eventos sociais e culturais estão previstos para serem retomados na etapa nove. Inicialmente, eles seguem as mesmas regras dos corporativos, com capacidade limitada a 100 pessoas ou 30% do espaço. Na etapa 10, está prevista a ampliação da capacidade para 300 pessoas ou 50% do estabelecimento. Porém, eventos maiores ainda não têm previsão para liberação em Pernambuco. “Colocamos cada atividade para funcionar dentro dos novos protocolos e analisamos os dados que trazem para a pandemia. Quando chegar na etapa 10 e todas as atividades tiverem voltado, vamos para a etapa 11, que será o nosso novo normal. Vamos continuar avaliando semanalmente e estudando possibilidades de ampliação de horário e capacidade, mas dentro de um cenário de pandemia ativa e vamos ter que aprender a conviver com o coronavírus”, disse Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Porém, segundo André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco, ainda é cedo para falar em eventos de massa. “Sejam eventos ou fechados com grande público, a gente precisa ainda evoluir no tempo com as atividades iniciadas para vencer as etapas para continuar dar passos adiante”, conclui. Fonte: DP

A Caixa abrirá 770 agências hoje (12), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o auxílio emergencial. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco: www.caixa.gov.br/atendimento. A Caixa reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura. Auxílio Emergencial A partir deste sábado, 7,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro e novembro poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos. Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Ontem (11), a Caixa creditou os valores correspondentes ao Ciclo 2 do auxílio emergencial na conta poupança social digital de 4 milhões de beneficiários nascidos em maio e, na próxima quarta-feira (16), mais 3,9 milhões de pessoas com data de nascimento em junho receberão o crédito. O calendário de crédito em conta digital deste ciclo vai até o fim de setembro. Fonte: AB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação.  No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.  Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo foi divulgado no site do STF.  Ontem (10), Fux tomou posse no cargo de presidente do Supremo. O ministro cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo período.  Em seu discurso, Luiz Fux disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário. Fonte: EBC

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições.  Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral. Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.  Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.  Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.  Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Fonte: EBC

Formulário estará disponível a partir desta segunda-feira no Mapa Cultural de Pernambuco. Cerca de 16 mil pessoas devem receber o benefício mensal, no valor de R$ 600 O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais. O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios. A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou. QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas. É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil. Para ter …

Secretário André Longo fez balanço do trabalho no período e recebeu o ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, que detalhou os índices O Estado de Pernambuco completa, neste sábado (12.09), seis meses da confirmação dos dois primeiros casos da Covid-19. Em entrevista coletiva online, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez um balanço das ações da gestão estadual no período e recebeu o epidemiologista e ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, referência nacional na área, que apresentou estudo sobre a evolução da doença no Estado. Após o período de aceleração da pandemia, em abril, e o pico da doença em maio, os principais indicadores vêm registrando uma queda que tem, inclusive, se acentuado ao longo das últimas duas semanas. “Mesmo com a retomada de diversos setores dentro do Plano de Convivência com a Covid-19, os indicadores da pandemia vêm registrando uma queda progressiva, que é claramente sentida na rede hospitalar. Os leitos dedicados à doença, que viveram em maio e junho momentos de muita tensão e constante ocupação, observam uma tendência de diminuição permanente das solicitações, alcançando patamares de ocupação de antes da aceleração da doença”, destacou André Longo. De acordo com os dados apresentados por Wanderson Oliveira, o número de casos da Covid-19 está em queda desde meados de maio, o que vem sendo sentido na rede hospitalar, com menos pedidos por leitos na Central de Regulação. Também foi neste mês que ocorreu o pico de confirmação de óbitos pela doença, seguido de uma constante diminuição nas mortes – comparativamente, no Brasil, essa queda começou a ser sentida apenas a partir de julho. O epidemiologista ainda ressaltou que, em média, a morte ocorreu em 15 dias após o início dos sintomas. Oliveira também frisou que a positividade dos testes realizados na população pernambucana também vem caindo, saindo de mais de 60% em maio para os atuais 15%, ou seja, de cada 100 testes, 15 detectam o vírus. Essa análise leva em conta a biologia molecular (RT-PCR), que detecta o vírus em sua fase mais aguda, ou seja, no momento em que a pessoa está com maior capacidade de transmitir a doença. “Não quer dizer que a gente está reduzindo casos e óbitos que a gente vai relaxar as medidas. Então, se preciso for, diante de alteração do cenário epidemiológico, eu vou recomendar uma medida de quarentena mais rigorosa. É importante não deixar acontecer o que vi, lamentavelmente, como aglomerações nas praias e em locais públicos. Porque a gente ainda não tem uma vacina, não tem um tratamento específico. A proteção que nós temos é a máscara, o álcool em gel, é lavar as mãos com água e sabão e evitar ter contato com pessoas que não fazem parte do meu ciclo domiciliar”, afirmou Wanderson Oliveira. Em relação aos principais sintomas apresentados pelos pacientes, 89% tiveram dispneia e 68%, tosse, em relação aos que vieram a óbito. Nos casos em que não houve morte, 59% tiveram tosse e 6%, …

Estatísticas apresentadas durante reunião do Pacto pela Vida apontam para uma diminuição aproximada de 40% dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (10.09), uma videoconferência de acompanhamento do Pacto Pela Vida na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). As estatísticas estão em fase de consolidação e devem ser divulgadas no próximo dia 15, mas os números já apontam uma redução aproximada de 40% dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e de 3% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. “Agosto de 2020 nos mostra que alongamos a sequência de retração nos roubos e assaltos, completando 36 meses de recuo nessa modalidade de crime que tanto aflige a população. O mês de agosto foi satisfatório com reduções tanto no número de CVLI, quanto na manutenção de reduções importantes no CVP, o que mostra que todo o planejamento da segurança pública, nesses meses de pandemia e preocupações, continua muito ativo. Temos que conviver com ações diferentes. Os serviços estão retornando, mas a segurança pública tem que estar presente e cuidando tanto da segurança das pessoas, como ajudando Pernambuco a enfrentar a pandemia do novo coronavírus”, enfatizou Paulo Câmara. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, avaliou que a intensificação das investigações e operações de repressão qualificada colaboraram para a diminuição dos crimes no Estado. “A PCPE vem quebrando, em 2020, seu recorde de operações, e a PMPE fez um importante reposicionamento de efetivo no território, com fortalecimento de atuação em áreas quentes, a exemplo da recém-lançada Operação Raio, com emprego da Radiopatrulha. Temos outras estratégias em curso para fazer as organizações criminosas perderem cada vez mais terreno para a paz social”, disse. Também participaram do encontro os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão.  PROERD –  Em comemoração aos 20 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), o governador recebeu da policial militar Fabrícia Soares, mentora do Proerd, um kit contendo placa comemorativa, bolo e uma máscara. O programa é desenvolvido pela Polícia Militar, sob coordenação da Gerência de Prevenção e Articulação e Integração Comunitária – GPAC da Secretaria de Defesa Social, com o objetivo de aproximar a Polícia Militar da comunidade, da escola e das famílias. Em duas décadas, 748.352 estudantes foram impactados pelo programa no Estado. O dia 29 de agosto foi instituído pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da lei nº 13.760, de 30 de abril de 2009, como o Dia Estadual do Proerd.

Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento de Dr. Chico Sampaio, 91 anos, ocorrido na noite desta quinta-feira(10). Dr. Chico teve um papel de destaque na história política e administrativa de Salgueiro. Um amigo querido que sempre atuou com seriedade, brilhantismo e honestidade, não mediu esforços em busca de recursos para o município, com isso, foi um dos grandes responsáveis pelo progresso da nossa querida cidade. Que seu legado permaneça e sirva de inspiração para as futuras gerações. Diante do ocorrido, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração de seus familiares e amigos, que se encontram acometidos pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade. Deputado Federal Gonzaga Patriota

No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de sua sanção, dados do Procon de São Paulo mostram que a quantidade de reclamações sobre problemas em compras online feitas nos últimos cinco meses, desde o início da pandemia de covid-19, chegou a 130 mil. O número supera em mais de quatro vezes o total de queixas sobre o comércio virtual registrado durante todo o ano de 2019, de cerca de 30 mil reclamações. O crescimento exponencial do número de reclamações é tido como “pontual” pelo secretário de Defesa do Consumidor do estado de São Paulo, Fernando Capez. Ele destaca que a consciência dos consumidores sobre seus direitos, e consequentes queixas, se deve em grande parte à criação do código e, ainda, ao aparecimento do novo coronavírus. “Claro que os fornecedores não estavam preparados, diante da pandemia, para fazer todas as entregas, mediante a explosão de solicitações. Mas acredito que esse crescimento se deve em razão pontual de um fator extraordinário, imprevisível e irresistível, que foi o novo coronavírus”, ressaltou. “Uma consequência do código foi a paulatina, crescente convicção e consciência do consumidor da necessidade de defender os seus direitos. De não se conformar com uma questão errada, com um contrato padrão, com um produto que ele compra pela internet, que chega e não é aquilo que ele queria. O consumidor percebeu que reclamando, e defendendo os seus direitos, ele tinha grande chance de ser atendido”, acrescentou. Para o secretário, o código do consumidor, sancionado em 11 de setembro de 1990, mostra que, apesar de 30 anos de idade, ainda está atualizado e contempla questões inclusive que não existiam na época da sua criação, como as compras online. “O código do consumidor tem uma grande vantagem, ele estabelece princípios e regras genéricas, com isso ele nunca fica desatualizado, é uma legislação brilhante”, disse. “São dispositivos gerais, genéricos, mas que podem ser aplicados eficazmente. A eficiência na defesa do consumidor depende menos do código e mais da eficiência dos órgãos que atuam e procuram fazer valer os diretos que lá se encontram”, afirmou. Direitos na pandemia Segundo a advogada e especialista em relações institucionais da Proteste, Juliana Moya, pouca coisa mudou no tocante aos direitos dos consumidores no período da pandemia de covid-19. Uma exceção foi a aprovação da Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos. “O que essa medida provisória determinou é que caso o pacote turístico, ou viagem, não pudesse ser executado tendo em conta a pandemia, a agência de viagens ou a empresa responsável não é obrigada a reembolsar o consumidor imediatamente. A empresa tem o prazo de doze meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública, para efetuar o reembolso”, disse. O estado de calamidade no Brasil está previsto para ficar em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Assim, as agências poderão reembolsar o consumidor até 12 meses depois disso. De acordo com Moya, a recomendação é negociar a melhor saída com a empresa. “Quando esse pacote …

Caiu em 2,8 milhões o número de pessoas rigorosamente isoladas da segunda para a terceira semana de agosto, passando de 44,4 milhões para 41,6 milhões, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19). Desde meados de março, medidas de isolamento social foram recomendadas pelos governos estaduais e municipais para conter a propagação do novo coronavírus (covid-19). A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também estimou em 4,5 milhões a população que não fez qualquer tipo de restrição na semana de 16 a 22 de agosto. O percentual representa estabilidade em relação à semana anterior. De acordo com o IBGE, no mesmo período, aumentou em 1,9 milhão o número de pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo ou recebendo visitas.  Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, os dados apontam uma flexibilização do isolamento por parte da população. “De alguma forma, as pessoas estão flexibilizando as medidas de isolamento social, uma vez que aumenta o percentual de pessoas que estão tendo medidas menos restritivas e diminui o percentual daquelas que aplicam medidas mais restritivas de isolamento“, disse em nota. Segundos os dados da Pnad Covid-19, o número de pessoas que estão saindo do isolamento vem aumentando pela terceira semana seguida. Da primeira para a segunda semana de agosto, 2,9 milhões de pessoas a mais afirmaram ter reduzido o contato, embora continuassem saindo ou recebendo visitas. A população que ficou em casa e só saiu por necessidade básica se manteve estável na terceira semana de agosto, com 87,6 milhões de pessoas nessa situação. Mercado de trabalho A Pnad Covid-19 estimou a população desocupada do país em 12,6 milhões na terceira semana de agosto, mantendo-se estável em relação à semana anterior. O número de pessoas ocupadas chegou a 82,7 milhões, o que representa estabilidade em relação à semana anterior. “Há uma estabilidade geral nos indicadores de mercado de trabalho, mas olhando as variações, em termos de tendência, foi observada uma variação positiva na força de trabalho, que se deu em função do aumento no contingente da população ocupada”, disse a pesquisadora. Segundo o IBGE, a população fora da força de trabalho também ficou estatisticamente estável em 75 milhões. “Na população fora da força [de trabalho], entre aqueles que gostariam de trabalhar, mas não tinham procurado trabalho justamente alegando a pandemia como o principal motivo, houve uma redução de cerca de 582 mil pessoas”, disse Maria Lúcia. Estudantes A pesquisa mostra ainda que o país tinha cerca de 46 milhões de estudantes matriculados em escolas ou universidades na terceira semana de agosto. Desses, 37,7 milhões tiveram atividades escolares em seus domicílios no período, um aumento de cerca de 921 mil pessoas em comparação com a semana anterior. Segundo a pesquisadora, 7,3 milhões de pessoas não tiveram atividades escolares para realizar no período analisado. “Esse número representa 15,9% da população de 6 a 29 anos de idade que frequentava a escola”. Fonte: EBC

Uma previsão “otimista” para a vacina contra a Covid-19 ficar disponível para a população brasileira é entre junho e julho de 2021. Essa foi a estimativa dada por Wanderson Oliveira, doutor em epidemiologia e ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta sexta-feira (11). “Em um cenário otimista, em junho ou julho do próximo ano. Quando a gente fala em estar disponível, falamos da possibilidade de receber essa vacina como parte de um programa de uma estratégia governamental, um programa nacional de imunização”, afirmou Wanderson. Ainda de acordo com ele, que deixou o cargo no Ministério da Saúde em abril, após 15 anos de atuação na pasta, é preciso respeitar o tempo da ciência. “Nós temos que aguardar o tempo da ciência, e o tempo da ciência não é o tempo que desejamos. Temos que estar prontos para situações com e sem vacina”, declarou. Segundo Wanderson, a suspensão dos testes da vacina da Universidade de Oxford contra o novo coronavírus fazem parte do processo de desenvolvimento de uma imunização. “Os protocolos estão funcionando, o que acontece é que agora todo mundo está acompanhando, mas isso é uma rotina no desenvolvimento de produtos biológicos. Eu tenho confiança que nós teremos muito em breve uma vacina. Até porque são mais de 170 vacinas em desenvolvimento, não tenho dúvida que pelo menos uma vai estar disponível para a gente”, declarou. Ele explicou que existem desafios e protocolos que precisam ser seguidos antes de a população ser vacinada, como a regulamentação e o desenvolvimento de uma estratégia de campanha de vacinação. “Nós não queremos também que as pessoas se aglomerem nas salas de vacina, então o Programa Nacional de Imunização tem uma grande experiência nessas ações. A gente vai ter que fazer uma boa campanha de vacinação e uma boa campanha de informação”, afirmou. Baixa vacinação infantil Dados do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, apontaram que cerca de metade das crianças brasileiras não tomaram todas as vacinas previstas no Calendário de Imunização de 2020. De acordo com o índice, atualizado na segunda-feira (7), apenas 51,6% das crianças estavam com a cobertura vacinal em dia. Segundo Wanderson, esse problema também deve ser central na discussão sobre saúde pública. “Nós entendemos que as pessoas têm suas preocupações, suas dúvidas em relação a sair de casa e ir a uma unidade de saúde, mas eu posso afirmar que é muito mais importante que os pais e responsáveis levem seus filhos a uma unidade de vacinação e regularizem a caderneta de vacina”, disse. O epidemiologista também lembrou do alto número de casos de sarampo, doença viral que possui vacina no cronograma nacional de vacinação, registrados em Pernambuco em 2013. De março a novembro daquele ano, foram notificados 334 casos suspeitos, sendo 112 confirmados. Covid-19 em Pernambuco A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, na quinta-feira (10), 1.040 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O número total de infectados no estado subiu para 134.619. Também foram registrados 28 óbitos provocadas pelo novo coronavírus, aumentando o número de mortes para …

O Diário Oficial da União publica hoje (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido. De acordo com a portaria, após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas ao efetivo despacho para consumo das mercadorias. E a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada. A validade da isenção é até 31 de dezembro deste ano. Segundo a portaria, caso seja constatado o esgotamento da cota global, não serão emitidas novas licenças de importação. Alta nos preços O objetivo da isenção tarifária temporária é conter o aumento expressivo no preço do arroz ao longo dos últimos meses. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo, o preço do arroz variou mais de 107% nos últimos 12 meses, com o valor da saca de 50 kg próximo de R$ 100. Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40. Ontem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados. “O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, disse. Fonte: EBC

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores. O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande. Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital. “O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis. “Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor. Atualização Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”. Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”. Impulso O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação …