O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 4323/20 que cria o auxílio emergencial para estudantes de baixa renda, das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19. A proposta tem a finalidade de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública. De acordo com a proposta do PL, farão jus ao auxílio, os alunos que estejam matriculados regularmente nas instituições de ensino, e que possuam renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. Para ter direito, o aluno deve requerer o benefício diretamente na instituição de ensino, apresentando prova da condição prevista. A instituição de ensino decidirá sobre a viabilidade do pedido do aluno de auxílio emergencial, encaminhando o processo para o Ministério da Educação efetivar o pagamento do benefício. A previsão do Projeto é que o pagamento do auxílio ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para execução desta lei, serão utilizados recursos das dotações orçamentárias da União, e de outras fontes, podendo também serem utilizados recursos do crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 941 e 942, de 2020. Gonzaga Patriota justifica em seu Projeto de Lei que a crise econômica em decorrência do novo coronavírus afetou muitas famílias, que perderam seus empregos ou tiveram suas rendas mensais drasticamente reduzidas, impossibilitando que muitos universitários continuassem suas respectivas graduações. O parlamentar ainda destaca que com esse “novo normal”, os estudantes precisam investir em equipamentos e internet, para acompanhar as aulas virtuais. “A situação dos estudantes de baixa renda matriculados em instituições de Educação Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica atinge níveis críticos. Apesar das aulas estarem acontecendo em ambiente virtual, os estudantes seguem arcando com despesas de moradia, alimentação, assistência à saúde, principalmente, com inclusão digital. Devemos considerar que o ensino à distância demanda a aquisição ou locação de computadores, aquisição de serviço de internet, aumento da despesa com energia elétrica, etc. Outro fator a ser considerado é a diminuição da renda familiar, em razão da perda de emprego ou suspensão de contrato de trabalho, decorrentes da pandemia. Portanto, entendemos que o presente projeto é fundamental, porque o auxílio emergencial proposto poderá assegurar a milhões de estudantes universitários e de ensino profissional, científico e tecnológico de instituições públicas, mais vulneráveis economicamente, prosseguirem com os estudos”, esclareceu o autor do Projeto de Lei, Gonzaga Patriota. 

O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas. Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994. “O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil. O estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (PNAD Covid) do IBGE, em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos per capita ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil, perderam 5,8 milhões de pessoas.  “Esse número caiu, então, tem boas notícias em quem está embaixo e más notícias para quem está em cima. Essa boa notícia de quem está embaixo está ligada ao auxílio emergencial”, destacou. De acordo com a análise, à faixa até meio salário mínimo somaram 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. Em 2019, eram 65,2 milhões de pobres, correspondentes a 31,04% da população, o que comprova a queda identificada na taxa de pobreza na pandemia. Já a proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa, recuou 18,35%, passando de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020. Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. “O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina”, disse. Regiões Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7% e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste caiu 17,01%, no Sudeste 9,67% e no Sul 9,32%.  Conforme o estudo, as diferenças são explicadas pela maior importância da renda do Bolsa Família expressos em valores per capita mensais nas regiões mais impactadas. No Nordeste é de R$ 16,6 e no Norte …

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, nesta quarta-feira (26), como vai funcionar a suspensão dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro deste ano. Segundo a agência reguladora, para os planos individuais ou familiares, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021. Como ainda não foi divulgado o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020. Para os planos coletivos por adesão, as regras são diferentes. Com até 29 vidas, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020. Para planos com 30 vidas ou mais, não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Planos empresariais Outras regras se aplicam a planos coletivos empresariais. Nesses casos, com até 29 vidas, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos. Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020. Nos planos empresariais com 30 vidas ou mais, não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e não haverá suspensão de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família. “Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar”. O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica “não será enviada ao Parlamento”. “Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, acrescentou, ao discursar na cerimônia de reativação do alto-forno 1 da Usiminas. No evento, o presidente defendeu a adoção de medidas que possibilitem a geração de emprego e renda. “Ou o Brasil começa a produzir, começa realmente a fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou nós estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre. E conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje”, disse. Renda Brasil Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial, que recebem parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pagas em razão da pandemia da covid-19. “Nós resolvemos então estendê-lo [auxílio emergencial] até dezembro, o valor não será R$ 200 nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica”, disse Bolsonaro no evento de hoje em Minas Gerais. Fonte: EBC

Pernambuco registrou a primeira morte de criança com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença rara associada à Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde (SES), informou, ontem, que nove casos foram notificados no estado, desde o início da pandemia, em março. Dos casos notificados, ainda segundo o estado, sete pacientes receberam alta. Há um doente internado em enfermaria, além da criança que morreu. Os dois primeiros casos foram divulgados no dia 6 de agosto. O Ministério da Saúde informou que os dados mais recentes da SIM-P são do dia 8 de agosto, quando havia 117 crianças e adolescentes, entre 7 meses e 16 anos, diagnosticados com a síndrome. Nove mortes foram registradas até a data. Segundo a Secretaria de Saúde do Recife, a criança que morreu era uma menina, de 11 anos, moradora da cidade e sem doença pré-existente. Ela deu entrada em um hospital público estadual no dia 23 de junho e faleceu no dia seguinte, sem internação em UTI. A menina, informou a secretaria, apresentou febre, conjuntivite, diarreia, dores abdominais, náusea, vômito, manchas vermelhas pelo corpo e taquicardia. Como a criança teve contato com parentes que tiveram suspeita de Covid-19, ela passou por exames no dia em que entrou no hospital, explicou a secretaria em nota. A síndrome ocorre em dias a semanas após a infecção por Covid-19, segundo os médicos. O resultado, segundo a pasta, foi de negativo para a doença através do RT-PCR, que analisa uma amostra coletada na narina e garganta para detectar a presença ou não do vírus ativo no organismo, mas de positivo através de um teste rápido, feito com uma gota de sangue. O RT-PCR é capaz de identificar se o vírus ainda está ativo no corpo humano, o que não era o caso da criança. A Secretaria de Saúde explicou que o teste rápido é o mais indicado quando a pessoa está com sintomas há mais dias e, por isso, através do teste rápido, foi identificado que ela teve contato com o novo coronavírus. Fonte; Magno Martins

Com o respaldo da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, a iniciativa, que já ajudou a mudar muitas vidas,  oferece novas oficinas a partir desta quinta-feira O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, capacitou 1.250 mulheres empreendedoras com o programa “Ela Pode” durante o período de pandemia da Covid-19. A iniciativa, criada pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, com o apoio do Google, será voltada para o Agreste nesta edição que terá início amanhã (27). Francismeire Silva Melo, de 42 anos, mora e trabalha em Caruaru, e foi uma das beneficiadas pelo projeto. “Antes, eu fazia tudo, porque eu não tinha emprego. Já morei até na rua, trabalhei como costureira, doméstica, ajudante de pedreiro. Até que, de três anos para cá, eu consegui abrir a Três Sentidos por Fran”, contou a empreendedora. Ela aprendeu, em um programa de TV local, a fazer aromatizantes de ambiente gastando pouco. “Com dinheiro emprestado, consegui fazer a minha primeira remessa. Na época, eu estava entrando em depressão, mas me redescobri. Foi muito difícil, porque no começo eu não sabia como vender. Então, procurei desenvolver o meu lado como mulher empreendedora”, confidenciou Francismeire, que mesmo durante a pandemia, buscou se especializar. “Fiz várias oficinas do ‘Ela Pode’, que praticamente me ajudaram em tudo. Hoje, eu tenho marca, conhecimento e produtos de qualidade”, contou. Presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras de Caruaru (AMEC), que também abriga outras artesãs, a empreendedora conseguiu fechar um contrato, em agosto, para expor seus produtos em uma loja colaborativa na sua cidade. “A história de Francismeire é emocionante, de superação e de reviravolta. É um exemplo de esperança e de que dias melhores virão”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes. Para a economista Virgínia Krauss, multiplicadora do programa “Ela Pode”, é muito importante acompanhar o desenvolvimento e manter o elo pós-oficinas.  “O exemplo da empreendedora Fran, que se inscreveu em nossas primeiras aulas no início da pandemia, buscando conhecimentos para atualizar seu negócio e ampliar suas vendas, é incrível. Desde a primeira oficina, ela se mostrou interessada em aplicar tudo que aprendia em sua vida e em seu negócio, trazendo, inclusive, suas experiências positivas de empreendedora para as demais mulheres”, observou a economista. As próximas turmas do “Ela Pode”, com versões online e ao vivo, estão previstas para começar nesta quinta-feira (27.08) e no próximo dia 03 de setembro, respectivamente, sempre às 16h. A primeira com o tema Marca Pessoal, Networking e Ferramentas Digitais, e a segunda, tratando de E-Commerce.

Com atraso de quatro anos, o Congresso dará agora passos decisivos para a abertura do mercado do gás. As discussões do projeto que definirá as regras do novo marco regulatório poderão ser retomadas nesta quarta-feira (26). A proposta prevê o fim do monopólio da Petrobras. Há ainda a previsão de criação de 4 milhões de empregos ao longo de cinco anos e investimentos de, ao menos, R$ 60 bilhões, de acordo com o setor. O projeto faz parte de um pacote de medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro para atrair investimentos no pós-pandemia da Covid-19, gerar empregos e modernizar os serviços públicos. A primeira investida foi o novo marco do saneamento, já aprovado pelo Congresso. Há ainda medidas de atualização das regras do setor elétrico. A proposta para o gás só deslanchou após um acordo assinado no ano passado por Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão é o regulador da livre concorrência no país. A principal exigência do acordo foi a redução da participação da petroleira no mercado de gás por meio da venda de empresas de transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bolívia, e da alienação de participações em distribuidoras estaduais. O acordo foi a única alternativa para que a Petrobras evitasse ser punida por práticas anticompetitivas. Havia processos em andamento no Cade. Por causa do acerto, eles foram congelados. Antes do acordo, as indústrias praticamente adquiriam gás somente da Petrobras. A maior parte das empresas ainda tem contratos válidos com a Petrobras até 2021. A lei porá fim à exclusividade. Assim como no caso do projeto do saneamento, o Congresso quis assumir a liderança na condução de uma medida que, se levada adiante – a derrubada do monopólio–, permitirá a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O custo do gás, segundo o preço de referência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em julho, é de R$ 1,67 por metro cúbico – um dos mais elevado da história. O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia. Segundo a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), os valores estão entre os mais altos do mundo, o que, na prática, inviabiliza o consumo do combustível. Por isso, usam até o diesel, mais poluente.Se as novas regras forem aprovadas, estima-se que haverá uma queda de 30%, em média, no preço. A queda deve ocorrer com o aumento da competição, uma vez que o novo marco porá fim ao regime de concessão -que previa leilões – no segmento e passará a exigir das empresas interessadas na construção de gasodutos apenas autorização da ANP. Além disso, garantirá o livre acesso de todas as empresas aos gasodutos. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás. Os empregos resultariam desses aportes no setor. No Congresso, o avanço do projeto ocorre também após negociações para vencer o principal foco de resistência. …

O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível. O novo calendário também abrange as pessoas que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020. Inicialmente os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser usados para o pagamento de contas e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Posteriormente os recursos serão liberados para saques e transferências. Segundo a pasta e medida visa evitar aglomerações para minimizar o risco de propagação do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a portaria, as pessoas que se inscreveram nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, receberão os pagamentos por meio de poupança social digital. A primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro. A segunda e terceira parcelas serão pagas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro. A quarta e quinta parcelas sairão no período de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro. No caso dos trabalhadores que fizeram a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, a primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro. A segunda e terceiras parcelas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro. As duas parcelas restantes serão pagas de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro. Em relação aos casos dos trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e tiveram o pagamento suspenso em agosto, o ministério efetuará o pagamento de todas as parcelas restantes no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro. Fonte: Waldiney Passos

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou a quinta retração consecutiva em agosto (-0,2%), permanecendo com a pontuação estável no comparativo mensal com 66,2 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Este é o pior índice para um mês de agosto desde o início da série histórica, em janeiro de 2010, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A queda em relação a julho, no entanto, é a menos intensa registrada nos últimos cinco meses. Em comparação com o mesmo mês de 2019, o recuo foi de 27,6%. O indicador está abaixo do nível de satisfação (100 pontos) desde abril de 2015. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os resultados de agosto mostram que os brasileiros permanecem conscientes da importância da sua renda e cautelosos com o consumo. “O momento atual permanece incerto e exige cautela das famílias. Contudo, os resultados negativos já demonstram desaceleração”, afirmou Tadros, em nota. Perspectivas melhoram Após três quedas seguidas, Perspectiva Profissional foi o item que apresentou o maior crescimento no mês (+4,6%), chegando a 70,8 pontos. O indicador Perspectiva de Consumo também registrou variação positiva (+1,5%), após quatro meses de retração e alcançou 60,9 pontos. “Esse aumento da expectativa de consumir em agosto revela que, apesar de as famílias ainda demonstrarem uma percepção negativa em relação ao consumo atual, as expectativas para o longo prazo já são otimistas”, disse a economista da CNC responsável pelo estudo, Catarina Carneiro da Silva. O momento atual, no entanto, ainda apresenta resultados negativos, apesar da desaceleração das taxas. O item Emprego Atual recuou 0,5%, seu quinto resultado negativo seguido, mas o menos intenso em cinco meses. Com 85,1 pontos, o indicador terminou agosto como o mais alto entre os índices da pesquisa. Já o indicador Renda Atual registrou retração de 3,4%, também a quinta consecutiva, chegando a 76,8 pontos, o menor nível da série histórica. A variação negativa, porém, assim como a do item referente ao emprego, foi a menos intensa do período, apesar de ter sido a mais negativa entre os indicadores da pesquisa em agosto. “Percebe-se que a renda das famílias continua sendo afetada pela crise da covid-19, apesar de dar sinais de uma recuperação gradual. Além disso, os brasileiros demonstraram percepções menos negativas em relação ao mercado de trabalho”, analisou a economista da Confederação. O item Nível de Consumo Atual chegou à quinta queda mensal consecutiva (-0,5%) mas foi a menos intensa no período. O indicador caiu a 49,2 pontos, o menor nível desde novembro de 2016. Já o indicador Momento para Duráveis, que avalia o que os consumidores pensam sobre a aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis, cresceu 2,1%, após acumular quatro quedas seguidas. O item, no entanto, foi o que obteve a maior queda anual (-36,1%) entre os pesquisados e fechou o mês com 40 pontos. Fonte: AB

Policiais federais cumpriram na manhã de hoje (26) mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal de Angra dos Reis, na comunidade Morro da Lagartixa, região da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. A operação de hoje é um desdobramento da Operação Glasnost, deflagrada em 2013, em Curitiba, e teve como foco apurar o compartilhamento de material de exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação, que foi previamente comunicada ao Ministério Público Federal, conforme decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais no estado do Rio, teve o intuito de buscar e apreender mídias, computadores e aparelhos telefônicos utilizados para o cometimento do crime. Segundo a Polícia Federal, os materiais apreendidos (celulares, HDs e pen drives) serão objeto de análise pericial. Fonte: UOL

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu, hoje (26), o aprimoramento e a manutenção do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19. “A política de assistência social deverá ser aprimorada e mantida após a pandemia, para continuar a prover dignidade e liberdade às famílias vulneráveis”, disse Mourão ao proferir, pela internet, uma palestra organizada pelo grupo Ser Educacional, mantenedor de seis instituições de ensino superior espalhadas pelo país, além de escolas técnicas e de ensino à distância (EAD). Para o vice-presidente, a pandemia demonstrou a importância do Estado em oferecer assistência financeira para pessoas em condições de maior vulnerabilidade. “O auxílio emergencial, ou corona voucher, assegurou a dignidade de milhões de famílias neste período de crise”, disse Mourão, enfatizando a importância das políticas públicas de assistência social que visam a amparar os cidadãos, garantindo-lhes o pleno acesso aos direitos sociais. “Não é simplesmente dar dinheiro aos mais pobres, mas garantir aos mais necessitados as condições mínimas para desenvolverem aptidões e progredirem em seus projetos sociais”, disse o vice-presidente. “Somos um país de enormes desigualdades sociais, econômicas e regionais e o Estado brasileiro não pode se furtar ao enfrentamento e à mitigação destas disparidades.” Extensão Instituído em abril deste ano, em meio à pandemia, o programa de auxílio emergencial concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Projetado para durar três meses, o auxílio foi posteriormente prorrogado para um total de cinco parcelas. Agora, o governo discute formas de viabilizar uma nova extensão. No dia 19, o presidente Jair Bolsonaro disse que a ajuda pode ser estendida até o fim do ano, mas com um valor menor, ainda em discussão. “Os R$ 600 pesam muito para a União”, admitiu Bolsonaro na ocasião. “Alguém da [Ministério] Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo, e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, acrescentou o presidente. Segundo o governo federal, o pagamento do auxílio emergencial beneficiou, direta e indiretamente, a mais de 126 milhões de pessoas. Segundo a Caixa, são pouco mais de 66 milhões de beneficiários diretos cadastrados para receber o benefício, para o qual já foram destinados mais de R$ 166,4 milhões. À iniciativa se somam outras ações, como o Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, que, conforme a Casa Civil, destinou R$ 4,7 bilhões para atender a povos e comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou em áreas urbanas vulneráveis, como os refugiados atendidos pela Operação Acolhida, em Roraima. Fonte: EBC

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) fez um balanço dos casos confirmados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em crianças desde o início da pandemia. Os números apontam que a infecção atingiu até agora 647 crianças na faixa etária até 14 anos e foram registrados 48 óbitos. Há uma preocupação da equipe da SES em relação ao aumento dos casos de infecção no mês de agosto, uma vez que as crianças estão saindo mais com os pais com o plano de convivência da Covid-19 e passam a ficar mais expostas. A SES está observando uma maior demanda por leitos pediátricos na rede de saúde e  resolveu ampliar as equipes e o número de leitos pediátricos.  “Nós temos observado uma maior circulação de crianças junto com seus pais na volta do plano de convivência.  Estive em um shopping e a gente  observa que cada vez mais pais com seus filhos circulando. Isso faz com que as crianças se exponham mais”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Andre´Longo.  De acordo com o secretário dentro do planejamento da rede de assistência pediátrica foram abertos dez leitos de UTI neonatal no Imip nas últimas semanas,; dez novos leitos de UTI pediátrica e 17 novos de enfermaria no Hospital Barão de Lucena.“Atualmente são mais de 100 leitos voltados para crianças e bebês no estado para atendimento da Covid-19, dos quais 37 são de terapia intensiva. A taxa de ocupação até agora é de 64%. E estamos avaliando as possibilidades de ampliação de novas vagas, junto aos serviços de referência para Covid-19” ressaltou André Longo.   Dos 647 casos confirmados da Srag,  316 casos são de crianças até 1 ano; 227 casos de 2 a 9 anos e 104 casos de 10 a 14 anos. E dos 48 óbitos,  26 foram de crianças na faixa etária de 1 ano; 18 mortes entre crianças de 2 a 9 anos. Com relação a proporção de positividade para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a média em Pernambuco, desde o início da doença, está em 53% entre todas as idades. Quando a gente analisa as crianças com Srag essa proporção de positividade é menor e chega a 26%.  “Esses números coincidem com o relato e estudos consolidados dentro e fora do Brasil, que apontam que apesar de serem igualmente propensas a se infectarem pela Covid-19, as crianças apresentam menor risco de desenvolver a forma grave da doença”, revelou André Longo.  SÍNDROMEEm relação à  Síndrome Respiratória Multissistêmica Pediátrica ( que acomete crianças e adolescentes)  de forma posterior, possivelmente relacionada á Covid-19, o estado contabiliza nove casos, dos quais: sete evoluíram para alta, um está em um leito de enfermaria e houve um óbito de uma criança de 11 anos do Recife.  Dos casos registrados dessa síndrome: 4 são do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Com idades entre 4 e 13 anos e residentes nos municípios de Joaquim Nabuco, Sirinhaém, Goiana, Limoeiro, Timbaúba, Caruaru, Flores e Recife. Além de uma criança de Alagoas, do município de Maragogi, que foi assistida na rede …

O presidente Jair Bolsonaro vetou quase integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Também foram vetados os pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido. Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara e no Senado, com redação dada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Bolsonaro alegou questão técnica para os vetos. Segundo ele, o projeto não esclarece a fonte de custeio das medidas em favor dos agricultores, como determina a legislação fiscal. Em relação ao benefício especial, o presidente disse que os agricultores familiares podem receber o auxílio emergencial. Basta que se enquadrem como trabalhador informal. Zé Silva espera que o Congresso derrube os vetos. “Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”, criticou o deputado. Pagamento com produtosO único ponto mantido na lei pelo presidente é o que permite às cooperativas de agricultores familiares pagar com produtos (como algodão e soja) as parcelas da Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com vencimento em 2020 e em 2021. Hoje, o pagamento das CPRs é feito apenas em dinheiro. A CPR é um título emitido pelo agricultor em nome da Conab, que financia a produção. A quitação da dívida é feita com a venda da produção. Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Fonte: Agência Câmara de Notícias

Serão acionados novos módulos fotovoltaicos na ilha, estimulando o consumo de energia limpa, além de outras ações direcionadas à eficiência energética, pesquisa, fontes renováveis e mobilidade elétrica As ações de sustentabilidade e redução de emissões de CO2 na Ilha de Fernando de Noronha recebem novo impulso. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (25.08), um termo de cooperação com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – que prevê, entre outras iniciativas, o acionamento de dois novos módulos de baterias solares fotovoltaicas, reforçando o sistema de armazenamento na ilha, o que vai praticamente dobrar a utilização de energia limpa em horários de pico. “Não existe desenvolvimento se não houver equilíbrio entre o econômico, o social e o meio ambiente protegido. Esse termo de cooperação mostra que Pernambuco está cumprindo o papel de buscar realmente colocar a sustentabilidade, o clima, as boas práticas em relação à proteção do meio ambiente como pilares importantes de políticas públicas”, afirmou Paulo Câmara. Entre as principais metas estabelecidas no documento está a necessidade de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), um passo importante previsto no projeto “Noronha Carbono Zero”, que visa tornar o arquipélago um território neutro na emissão de GEE, substâncias causadoras do aquecimento global. Dessa forma, o acordo ganha uma importante dimensão no processo de planejamento e na garantia da transformação da matriz energética em Fernando de Noronha. “São R$ 19 milhões captados pela Celpe, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica, para serem utilizados na compra de veículos. Todos os gastos relativos a consumo e desgaste serão computados, e vão nos dar base para aplicar a mobilidade elétrica em Fernando de Noronha. Também serão investidos recursos para a implantação de 13 ecopostos, que abastecem os carros através da energia captada”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente, Antônio Bertotti. O termo estabelece, ainda, a criação de uma equipe multidisciplinar de trabalho composta por representantes da Celpe, Semas e da Administração de Fernando de Noronha, encarregada de desenvolver e implementar ações para preservação ambiental e sustentabilidade. A ilha já conta com duas usinas solares e nove sistemas de geração distribuída, que utilizam painéis fotovoltaicos. Atualmente, as centrais energéticas de fonte renovável representam aproximadamente 10% do consumo local de energia. Como forma de incentivar a utilização de carros livres de emissões poluentes, a Celpe mantém em Noronha, desde 2015, um veículo elétrico e o primeiro posto de energia solar. “A presença da Celpe em Noronha está intimamente ligada não apenas ao desenvolvimento socioeconômico da ilha, mas, sobretudo, à qualidade de vida da população. Indubitavelmente, a sustentação desses dois pilares passa pelo compromisso da conservação ambiental”, destacou o presidente da Celpe, Saulo Cabral. O administrador de Fernando de Noronha Guilherme Rocha, o deputado estadual Waldemar Borges e o diretor de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues, também participaram da solenidade. CARROS ELÉTRICOS – Em janeiro deste ano, o governador Paulo Câmara sancionou o Decreto-Lei nº 16.810/20, que regulamenta a …

As unidades dos Shoppings Riomar, Patteo e da Boa Vista recebem centenas de pessoas por dia. Os postos de Garanhuns e Caruaru também serão beneficiados Com o objetivo de tornar mais seguro o acesso dos usuários às unidades do Expresso Cidadão, o Governo de Pernambuco têm utilizado as novas tecnologias. Recentemente, a empresa chinesa Dahua Technology entregou ao Estado cinco totens de controle, que medem a temperatura corporal e fazem mapeamento facial, para checar se a pessoa a ser atendida está usando máscara de proteção. Por meio da Secretaria de Administração (SAD), cinco unidades do Expresso Cidadão receberam os equipamentos. “O primeiro totem já está em operação no Expresso Cidadão do Shopping Riomar e, até o fim do mês, os equipamentos estarão funcionando no Expresso Cidadão do Shopping Boa Vista, no Shopping Patteo, em Olinda, além das cidades de Garanhuns e Caruaru”, afirmou Paulo Câmara. “O uso da tecnologia na prevenção é uma das ações a que temos nos dedicado nesse processo de convivência com a Covid-19”, acrescentou. A secretária estadual de Administração, Marília Lins, agradeceu a contribuição, que disse ter vindo num momento oportuno. “A chegada desses equipamentos preventivos reforça ainda mais os protocolos de segurança, que já vêm sendo utilizados em todas as unidades do Expresso Cidadão. Como por exemplo, a utilização de álcool em gel, máscaras e o distanciamento dos espaços voltados para o atendimento. É fundamental mantermos todos os cuidados no combate à Covid-19”, pontuou Marília. A Dahua Technology é uma empresa privada, cuja parceria com o Governo do Estado visa proporcionar mais segurança na entrega dos serviços à população. “O controle de acesso inteligente é uma solução que usa inteligência artificial para determinar se os usuários estão usando máscara para medir a temperatura de quem estiver passando. O sistema pode emitir um alerta em tempo real pedindo para que usuários sem proteção utilizem máscara e caso um usuário com febre tenha se aproximado do aparelho”, explicou o diretor de Canais da Dahua Technology, Fabio Lopes. Sete unidades do Expresso Cidadão – no Pina, Boa Vista, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Salgueiro – estão funcionando com horário reduzido. A oitava unidade, em Petrolina, reabrirá amanhã (26.08). Todas as medidas de segurança foram adotadas pelos expressos, de acordo com os protocolos recomendados pela Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira (25/8), que poderá decidir o novo valor do auxílio emergencial até sexta-feira (28/8). O presidente já havia informado que prorrogaria o pagamento das parcelas do auxílio emergencial até dezembro. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre a quantia praticada, que deverá ficar entre R$ 250 e R$ 400. O mandatário citou ainda uma reunião com a equipe econômica na tarde de hoje. Ele defendeu que a “economia tem que pegar” até o fim do ano. “Pretendemos prorrogar até o fim do ano, não com este valor que está aí, que pode até ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Quem paga somos todos nós. E não é dinheiro que o governo tem. Isso vem de endividamento. Então, estamos negociando. Hoje teve mais uma reunião com equipe econômica. Demos mais um passo no tocante a isso daí. Acreditamos que teremos mais um endividamento, não na ordem de R$ 50 bilhões por mês, como é este auxílio emergencial no momento, de R$ 600, mas diminuir um pouco este valor para ver se a economia pega. Nós temos que pegar. A economia tem que pegar”, declarou durante a abertura do 32° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Bolsonaro completou que ainda não se chegou a um consenso sobre o valor. “Outras coisas foram discutidas, logicamente não batemos o martelo ainda. A gente espera que até sexta-feira esteja quase tudo definido para darmos mais uma ajuda, não é favor não, é uma obrigação nossa. É obrigação nossa ajudar o Brasil a sair da crise que ainda temos e venhamos então voltar à normalidade”, concluiu. O governo pretendia anunciar ainda hoje, juntamente com o pacote do programa Pró- Brasil, os novos valores do auxílio. Porém, como os valores não foram fechados, o pacote foi adiado a pedido do presidente. No último dia 19, Bolsonaro afirmou que o valor seria menor do que os R$ 600 já pagos. Na data, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais. Em referência ao ministro Paulo Guedes, o presidente apontou que “alguém na equipe econômica” sugeriu R$ 200, quantia que Bolsonaro considera pouco, apesar de ter elencado o mesmo valor quando a medida foi aventada. Bolsonaro completou dizendo que é possível chegar a um “meio termo”. “Então R$ 600 é muito, o Paulo Guedes fa…, alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá pra chegar em um meio termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano de modo que consigamos sair dessa situação e fazendo com que os empregos e formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos e começamos o início desse ano, que a economia realmente estava apontando para os melhores do mundo para o Brasil depois de algumas décadas de patinação”, …

O Plano de Convivência com a Covid-19 possibilitou uma maior circulação de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus em Pernambuco. O Estado se encontra em um momento de redução do número de contágios e mortes pela doença, mas a atenção aos hábitos reforçados de higiene e segurança precisa ser mantida. De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, no mês de agosto está sendo observada uma maior procura de leitos para crianças com problemas respiratórios. “Temos observado a maior circulação de crianças com seus pais. Hoje mesmo estive em um shopping, e você observa cada vez mais pais, casais, com seus filhos, circulando. Isso faz com que as crianças se exponham mais. Nós tínhamos observado, até o mês de julho, uma queda expressiva nos casos de doenças respiratórias em crianças nas nossas emergências, mas parece que agora, em agosto, temos uma maior exposição de crianças, tanto pelo fato de os adultos estarem circulando e voltando para casa quanto pelo próprio fato de as crianças estarem saindo de casa”, informou Longo. A maior procura do serviço de urgência para problemas respiratórios em crianças foi observada no Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife. De acordo com o secretário, o governo estadual está avaliando a possibilidade de ampliação de vagas para crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). O resultado positivo para a Covid-19 em crianças que apresentam a Srag tem sido menor que em outras idades. Enquanto nas crianças o percentual é de 26%, a proporção média em Pernambuco, desde o início da doença, em todas as idades é de 53%. “Estes dados corroboram os relatos e estudos consolidados dentro e fora do Brasil, que apontam que, apesar de serem igualmente propensas a se infectarem pela Covid-19, as crianças apresentam menor risco de desenvolver a forma grave da doença. Mas precisamos reforçar que ninguém está imune ao vírus e todos podem se tornar vítimas da doença, até crianças”, afirmo o secretário estadual de Saúde. Para atendimento de casos de Srag em crianças, Pernambuco conta com mais de 100 leitos voltados para bebês e crianças, sendo 37 de terapia intensiva. A ocupação média dessas vagas atualmente é de 64%. De acordo com Longo, a ampliação da rede faz parte do planejamento da Secretaria de Saúde de Pernambuco. “Estamos avaliando as possibilidades de ampliação de novas vagas junto aos serviços de referência para Covid-19”, informou. Fonte: Edenevaldo Alves

A pesquisa nacional Impactos da Covid-19 na Economia Criativa, feita pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), em parceria com o think tank (laboratório de ideias) cRio ESPM, revela que embora 50,2% das organizações tiveram que demitir em função da pandemia e 65,8% fizeram reduções em contratos, 45,1% dos profissionais e 42% das empresas conseguiram desenvolver novos projetos durante o período de isolamento social. Parcela de 12% dos indivíduos e 18% das organizações consultados buscaram novas formas de geração de receita, entre elas a antecipação de venda de ingressos, campanhas de doação ou de financiamento coletivo. Os resultados da pesquisa foram divulgados hoje (25). O estudo via a analisar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nas áreas culturais e gerar dados que auxiliem na elaboração de ações para a retomada do setor no período pós-pandemia. A pesquisa foi feita entre 27 de março e 23 de julho passado, com um total de 2.608 entrevistados, sendo 969 organizações e 1.639 pessoas físicas de todas as áreas relacionadas à arte, cultura e economia criativa. Tecnologias A pesquisa verificou que a demanda por capacitação digital vem crescendo entre os profissionais do setor e é apontada como solução para a retomada dos negócios: 55% indicaram a necessidade de adotar estratégias digitais de relacionamento com o público, venda de produtos e prestação de serviços e acesso a serviços e equipamentos para o trabalho remoto. A pesquisadora do cRio ESPM, Luciana Guilherme, confirmou à Agência Brasil que essa tendência está muito forte, “porque as pessoas tiveram que se adaptar para atuar no ambiente digital”. A maioria, porém, não domina todas as tecnologias. “Somente o básico, o uso de rede social, a forma como se comunica, que é mais cotidiana. Mas você usar isso como processo de monetização de um trabalho é mais complexo”. Essa demanda apareceu muito na pesquisa. Segundo Luciana, em alguns casos, a internet tem sido o único meio desses profissionais e empresas obterem renda. A pesquisa mostra que a maior parte dos profissionais que trabalham com economia criativa recebe até três salários mínimos por mês; 31,5% trabalham mais de 45 horas semanais. Cerca de 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações têm reservas financeiras para garantir um período máximo de três meses de subsistência, partindo de suas atividades profissionais. “Porque eram atividades essencialmente presenciais, e as previsões que a gente tem acompanhado é que esse retorno seria mais para o ano que vem. Temos percebido isso no mundo todo”, afirmou Luciana. Ela destacou que nesse ambiente de incerteza, a necessidade de compreender as tecnologias e como usá-las é urgente, especialmente para os profissionais e artistas independentes e autônomos. Auxílio emergencial Entre as sugestões feitas pelas organizações para retomar as atividades, estão a desoneração tributária, o perdão de dívidas e o apoio para o pagamento de funcionários. Já o auxílio emergencial, criado pela Lei Aldir Blanc, é priorizado pelos profissionais consultados para enfrentar a pandemia. A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, nasceu com o objetivo de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e a manutenção …

Dois pacientes europeus foram confirmados como casos de reinfecção pelo novo coronavírus, criando dúvidas a respeito da imunidade das pessoas enquanto o mundo luta para domar a pandemia. Os casos surgidos na Bélgica e na Holanda vêm na esteira de um relatório de pesquisadores de Hong Kong nesta semana, a respeito de uma pessoa que foi reinfectada com uma linhagem diferente do vírus, quatro meses e meio depois de ser declarado recuperado – a primeira reinfecção do tipo registrada. O fato provocou temores a respeito da eficiência de possíveis vacinas contra o novo coronavírus, que já matou milhares de pessoas. Especialistas dizem que seriam necessários muito mais casos de reinfecção para serem justificados. O virologista belga Marc Van Ranst disse que o caso de seu país foi uma mulher que havia contraído covid-19 pela primeira vez em março, e voltou a ser infectada com uma linhagem diferente do novo coronavírus em junho. Novos casos de reinfecção provavelmente surgirão, afirmou. Van Ranst disse à Reuters TV que a mulher, de cerca de 50 anos, tinha muito poucos anticorpos após a primeira infecção, embora eles possam ter limitado a doença. Os casos de reinfecção provavelmente são exceções, mas é cedo demais para dizer, e muitos mais devem vir à tona nas próximas semanas, acrescentou. Segundo Ranst, o novo coronavírus parece mais estável do que o vírus da gripe, mas está mudando. “Vírus passam por mutações, e isso significa que uma vacina em potencial não durará para sempre, durante dez anos provavelmente, nem mesmo cinco anos. Assim como para a gripe, isso terá que ser reprojetado com muita frequência”, lembrou. Van Ranst, que integra alguns comitês belgas de combate à covid-19, disse ainda que os desenvolvedores de vacinas não ficarão surpresos. “Teríamos adorado que o vírus fosse mais estável do que é, mas não se pode forçar a natureza.” O Instituto Nacional de Saúde Pública da Holanda disse que também observou um caso de reinfecção. Segundo citação da emissora holandesa NOS, a virologista Marion Koopmans informou que o paciente é uma pessoa mais velha, com um sistema imunológico enfraquecido. Ela afirmou que os casos de pessoas que ficaram doentes com o vírus durante um tempo longo e tiveram uma recaída são mais conhecidos. Mas uma verdadeira reinfecção exige testes genéticos na primeira e na segunda infecção para se determinar se as duas formas do vírus diferiram ligeiramente. Fonte: AB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença. A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação. A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro. Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF. Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo. “Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, comentou. Fonte: EBC

Cartórios, processos, validação de documentos, filas intermináveis e muita burocracia: procedimentos que geralmente estão atrelados aos serviços prestados pelo governo e que podem travar a abertura de empresas e novos negócios; um processo interminável que gera ônus para a população e para o Estado. Adotada como agenda prioritária no governo federal, a chamada “transformação digital” visa reduzir procedimentos burocráticos e facilitar a relação entre a população e as instituições públicas que fornecem serviços diversos – uma aproximação que deve impactar a economia brasileira nos próximos anos. Escolhido como encarregado para capitanear o processo de transformação digital, Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, é um dos responsáveis pela digitalização de mais de 850 serviços prestados pelo governo – muitos inaugurados no período pós-pandemia, que acelerou a necessidade do atendimento não-presencial da população. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da EBC, o ministro falou sobre o processo de desburocratização e o “revogaço” dos mais de 305 atos normativos ineficientes nos últimos dias. A secretaria informa que, em pouco mais de 600 dias, mais de 3 mil decretos foram revogados. “Aproveitamos todas as iniciativas dos governos anteriores que buscavam facilitar os serviços para a população. Nosso interesse é atender as pessoas mais simples de maneira mais rápida e eficiente. A digitalização é uma realidade”, afirmou. Entre as ações com maior abrangência, o ministro afirma que a digitalização dos serviços do INSS foi significativamente impactante, e mudou a forma como as pessoas usam os serviços públicos. “A pessoa só precisar buscar uma agência se não tiver acesso [à internet] ou quando demandar uma perícia presencial”, explicou. “Trabalhamos em coordenação com todos os ministérios buscando identificar que serviço prestamos e como torná-lo mais simples para a população.” Economia Sobre a economia gerada pela transformação digital e pela realocação racional de recursos, o ministro afirmou que há uma preocupação com a administração dos impostos dos contribuintes, e que acredita ser essencial alocar de forma responsável os recursos. “O dinheiro não é do governo, é de todas as pessoas. Verificamos todos os contratos e tentamos otimizar os espaços entre ministérios. Um grande exemplo é a Imprensa Nacional, que não necessita mais de maquinário e pode compartilhar o espaço [físico] com outros ministérios. Essa é uma das formas de economia. A digitalização possibilita uma economia muito grande.” Jorge Oliveira citou ainda a plataforma Gov.br, que agrega múltiplos órgãos e pastas em um único portal e, segundo ele, possibilita economia para a administração federal. Vetos presidenciais Mecanismo constitucional que garante ao Presidente da República o poder de exercer sua função, o veto presidencial também é impactante no trabalho da Secretaria-Geral. “É um trabalho de muita responsabilidade. Todo ato que o presidente assina passa pela secretaria. Para que se tornem leis, normas e decretos que tenham validade, eles têm que ser publicados no Diário Oficial da União. Fazemos uma coordenação com a casa civil. Depois da definição do presidente, avaliamos juridicamente as matérias e despachamos com o presidente, para que ele decida e possa fazer entregas para a população.” Jorge …

O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil. O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil. O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500. Aplicação dos recursos O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório. A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados. “Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório. Fonte: EBC

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), subiu 0,23% em agosto, segundo divulgou nesta terça-feira (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com forte queda dos preços de educação, o que compensou a pressão da alta dos preços dos combustíveis. O indicador – que é considerado uma prévia da inflação oficial do país – mostrou uma desaceleração em relação ao índice de julho, quando registrou alta de 0,3%. Apesar do aumento nos preços de itens como gasolina e energia elétrica, a inflação permanece em patamares baixos em meio aos impactos da pandemia de coronavírus, fraca demanda e incertezas sobre o ritmo de recuperação da economia. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,90% e, nos últimos 12 meses, a variação acumulada é de 2,28%, acima dos 2,13% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, mas ainda abaixo do piso da meta do governo para o ano. Em agosto de 2019, a taxa foi de 0,08%. Prévia da inflação oficial fica em 0,23% em agosto — Foto: Economia G1 Analistas esperavam elevação de 0,24% em agosto, conforme mediana de 32 projeções de analistas ouvidos pelo Valor Data. O intervalo das projeções variava de 0,05% a 0,37%. Preços de mensalidades escolares caem com pandemia Já o grupo Educação registrou deflação (-3,27%) em agosto e exerceu a maior contribuição (-0,21 ponto percentual) para frear a alta do índice no mês. Segundo o IBGE, com a suspensão das aulas presenciais, várias instituições de ensino concederam descontos nas mensalidades, o que entrou no cálculo do índice de agosto. “Com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia de Covid-19, várias instituições de ensino concederam descontos nos preços das mensalidades, que foram devidamente apropriados no IPCA-15 de agosto, conforme disposto na nota técnica 02/2020. Com isso, os preços dos cursos regulares recuaram 4,01%”, informou o IBGE. A maior queda foi observada na pré-escola (-7,30%), seguida pelos cursos de pós-graduação (-5,83%), de educação de jovens e adultos (-4,74%) e de ensino superior (-3,91%). Tenho que pagar mensalidade? Quando posso pedir o dinheiro de volta? Veja direitos dos consumidores diante da pandemia do coronavírus Veja o resultado para cada um dos 9 grupos pesquisados pelo IBGE: Alimentação e bebidas: 0,34% Habitação: 0,7% Artigos de residência: 0,88% Vestuário: -0,63 Transportes: 0,75% Saúde e cuidados pessoais: 0,62% Despesas pessoais: 0,03% Educação: -3,27% Comunicação: 0,86% Combustíveis puxam alta Dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, 7 tiveram alta em agosto. Com alta de 0,75%, os preços do grupo Transportes foi o grupo que exerceu o maior impacto sobre o índice, embora tenha havido desaceleração em relação a julho (1,11%), quando também foi o grupo que mais pressionou a inflação. “Os preços dos combustíveis subiram 2,31% e pressionaram a prévia da inflação, sendo que o maior impacto individual positivo (0,12 ponto percentual) veio da gasolina, com alta de 2,63%. O óleo diesel (3,58%) e o gás veicular (0,47%) também tiveram aumento nos preços, enquanto o etanol apresentou queda de 0,28%”, informou o IBGE. Além do etanol, também houve recuo …

A fase da Educação Infantil é marcada pelo desenvolvimento neural da criança, quando ela absorve conhecimentos, aprende a lidar com emoções e a se relacionar com o próximo. A escola é um dos principais ambientes que propiciam essa construção. A primeira infância tem o papel de desenvolver as funções cognitivas e o lúdico é muito importante nesse desenvolvimento. Brincar, tocar, abraçar e compartilhar são ações ensinadas desde cedo às crianças, mas que, por questões de segurança, precisaram ser suspensas temporariamente em razão da prevenção à Covid-19. Embora exista uma falsa sensação de que na escola a criança só brinque, é neste ambiente que ela ganha habilidades que serão úteis por toda a vida. De acordo com a diretora do Colégio Essere, Priscila Raso, a volta às aulas para a turma da educação infantil é diferente dos ensinos fundamental e médio e das faculdades, em que os alunos retomam as matérias. Segundo a diretora, o retorno para a educação infantil é delicado porque envolve o emocional das crianças, por isso este público ainda precisa manter as atividades em casa por mais tempo. Contudo, ela alerta para a importância de manter o vínculo escolar, pois o distanciamento da escola, de forma repentina, causa prejuízo para o desenvolvimento infantil. “Os pais deveriam aproveitar todo estímulo que a escola está oferecendo, mesmo remotamente. Se eles realizam as atividades que encaminhamos, está desenvolvendo habilidades cognitivas e socioemocionais, de forma criativa e inovadora. E o contato com as tias e professoras (on-line) ajuda a manter o vínculo deles”, reforça a educadora. De acordo com Priscila, logo as crianças precisarão voltar às atividades e à escola. Por isso, manter esse vínculo com a instituição, colegas e professores, mesmo remotamente, é importante para, no retorno, não precisar começar a adaptação do início. “Nas aulas remotas, as crianças estão recebendo todo estímulo necessário ao desenvolvimento. Lembrando, que o desenvolvimento das habilidades de função executiva começa, justamente, na primeira infância. Todos esses momentos para o estímulo das habilidades auxiliarão nas questões pedagógicas de retorno dos pequenos à escola”, justifica. Para a educadora, o desafio para os profissionais da educação que lidam com o público infantil vai ser trabalhar a questão emocional na volta às aulas. Por isso, manter o vínculo da criança com a escola durante o isolamento social é importante. “Esse período mexeu muito com a saúde mental das crianças. Teve muita mãe que ligou perguntando o que fazer”, pontua. Priscila Raso alerta para o estresse que a criança pode sofrer com a falta da escola e explica que, principalmente tratando-se da educação infantil, quando a criança sai da rotina, ocorre uma mudança muito drástica. “Tem criança que desenvolve o estresse e muitos pais achavam que não. Então, essa retomada para a escola será bem difícil por conta dessa questão emocional das crianças. Quanto menos necessidade de adaptação a criança precisar, menos prejuízo ela terá”, esclarece. Fonte: Folha-PE

Após 20 horas, um menino de quatro anos foi resgatado nesta terça-feira (25), debaixo dos escombros do desabamento de um prédio residencial, em Mahad, na Índia. O acidente, que aconteceu na noite da segunda-feira (24), causou a morte de pelo menos onze pessoas.  De acordo com a agência de notícias AFP, os bombeiros buscam por até 60 pessoas desaparecidas. Testemunhas locais contaram que o resgate ocorreu após os bombeiros ouvirem os gritos do menino no meio dos escombros do prédio. A criança resgatada foi encaminhada ao hospital, e, 20 minutos depois, os bombeiros encontraram a mãe do menino sem vida. Muitas pessoas conseguiram escapar do acidente, já que segundo as autoridades, cerca da metade dos moradores estava fora no momento do acidente. Uma mulher que sobreviveu ao desabamento informou que saiu do local com suas três filhas quando começou a sentir a estrutura do local tremer. Fonte: Folha-PE

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. “Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades. Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional. Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação. Renegociação e regularização O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa …

Os ativos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilhões em 2019, informou hoje (25) o Banco Central (BC). Essa foi a primeira vez que esse volume de bens supera US$ 500 bi. Esses ativos são investimentos em ações, títulos, imóveis, moedas e depósitos ou em empresas no exterior, por exemplo. Na comparação com 2018, quando os ativos chegaram a US$ 493,176 bilhões, houve crescimento de 7,3%. Os dados são das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). “É muito comum brasileiros, a partir de um determinado nível de renda, manterem atividades empresariais no exterior ou fazer uma poupança em outras moedas, no caso de pessoas físicas, porque faz parte de sua aposentadoria ou têm planos de se transferir para o exterior”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. Para ele, os dados mostram que “continua o movimento de aumento dos investimentos brasileiros no exterior. Esse movimento não é necessariamente linear, mas é constante. Se o olhar a pesquisa como todo, mostra a tendência de aumento de investimentos, o que parece consistente com a tendência das empresas brasileiras aumentarem sua participação no exterior”, ressaltou Rocha.    Fonte: AB

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça-feira (25), um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o  BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos. Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados. Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).” O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações. “Por seu intermédio [do SisbaJud], as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto. Fonte: AB

A expectativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário para este ano foi revista de 2% para 1,5%. Para o ano que vem, a projeção é que o índice chegue a 3,2%. A análise está na Carta de Conjuntura referente ao terceiro trimestre de 2020, divulgada hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o Ipea, há melhora nas estimativas para a lavoura neste ano, que passou de 3% para 3,6%, com o crescimento da produção de soja em 5,9%, de arroz em 7,3%, do trigo, 41%, da cana-de-açúcar, 2,4%, e do café, em 18,2%, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE. Porém, a pecuária aponta para queda de 2,8%, principalmente por causa da produção de carne bovina, com previsão de diminuir 6,3%. A estimativa do instituto se baseia na diminuição da oferta desde o começo do ano, após a forte alta verificada no segundo semestre de 2019, além da paralisação de alguns frigoríficos provocada pela pandemia da covid-19. O Ipea aponta também a mudança no padrão de consumo de alimentos, provocada pelo isolamento social, que aumentou a alimentação em casa e diminuiu em restaurantes e lanchonetes. A expectativa do instituto é que no segundo semestre do ano ocorra uma retomada com a reabertura dos setor de bares e restaurantes e aumento da ocupação no mercado de trabalho. A carne suína deve subir 5,2% este ano e a produção de ovos, 2,8%. A produção de frango está com previsão de queda de 0,6% e a de leite deve diminuir 0,2%. 2021 Para o próximo ano, a projeção do Ipea é que o PIB da lavoura cresça 3,2%, com a produção de milho avançando 9,1% e a de soja 10,5%, conforme previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).  Já o PIB da pecuária deve aumentar 5%, com a perspectiva de recuperação em todos os segmentos, liderados pelo crescimento de 6,3% da carne bovina. Mesmo com a maior incerteza econômica devido à pandemia, o instituto prevê que o crédito rural manterá favorável as condições de juros, inadimplência e prazo para a próxima safra, em especial para o pequeno e médio produtor. O volume de crédito contratado em julho chegou a R$ 23,9 bilhões, o que representa aumento de 48,8% em relação a julho do ano passado. Exportações e importações Na balança comercial, as exportações brasileiras do setor agropecuário tiveram aumento de valor de 11% de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período de 2019. Os destaques foram a carne suína, que cresceu 162%; o complexo sucroalcooleiro com aumento de 59,1%; os produtos de soja com mais 30,6%, e carne bovina, que subiu 161,1%. As vendas foram impulsionadas pela reabertura econômica da China no final do primeiro trimestre, após o isolamento social por causa da pandemia. Nas importações, houve queda de 9% no valor nos dez principais produtos agropecuários importados pelo Brasil, puxado pelo salmão, que caiu 35%, do malte com queda de 15% e do alho, que diminuiu 13%. “Com …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos durante estado de calamidade pública. De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia. Tribunais regionaisO primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado. Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do novo coronavírus. Fonte: Agência Câmara de Notícias