A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e redução de preços. Ele recomenda a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado. De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. Relator diz que novo marco legal do gás natural vai alavancar investimentos e reduzir preços Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás. O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica. Desvio de recursosAntes de analisarem o marco legal do gás natural, os deputados poderão votar o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos relacionados ao estado de calamidade pública do coronavírus (PL 1485/20). De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o projeto determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia. Transporte escolarOutro item pautado é o Projeto de Lei 2529/20, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19. Segundo o texto, os custos serão suportados por esses entes federados. O …

O decreto estadual que suspende a realização de aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino expira nesta segunda-feira (31). Em Pernambuco, as aulas estão suspensas desde o dia 18 de março no Estado por causa da pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes do estado, o órgão deve emitir um posicionamento em relação ao fim da vigência do decreto por meio de uma coletiva ao vivo,  que será transmitida a partir das 16h30, no canal do YouTube do Governo do Estado. Até o momento, estão autorizadas as aulas práticas presenciais e de estágio para estudantes que estão concluindo o primeiro semestre letivo, contemplando cursos de instituições de ensino superior e de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional em instituições de educação profissional e técnica. De acordo com a secretaria, há um plano de retomada encaminhado e os protocolos do retorno às atividades presenciais ainda estão sendo discutidos, mas ainda não há uma confirmação de quando a retomada será autorizada. Em julho, a Secretaria de Educação e Esportes divulgou detalhes do protocolo. Entre as determinações estabelecidas, está a definição da distância mínima de um metro e meio entre os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores nas unidades de ensino. O protocolo também exigirá o uso obrigatório de máscaras nas escolas e unidades de ensino, além da disponibilização obrigatória de álcool 70%, locais para lavagem frequente das mãos e um reforço na higienização dos ambientes compartilhados pelos alunos e profissionais. Fonte Folha-PE

O consumo de combustíveis caiu 8,2% em julho, na comparação com igual período do ano passado, e acumula uma retração de 8,6% em 2020, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O levantamento do órgão regulador mostra, no entanto, que as vendas vêm subindo mês a mês, depois de terem atingido o fundo do poço em abril. Em julho, o mercado brasileiro comercializou 11,275 bilhões de litros, uma alta de 10,7% em relação a junho. Tradicionalmente associadas ao desempenho da economia, as vendas de diesel registraram, no mês passado, os patamares mais elevados do ano: 5,2 bilhões, o que representa uma alta de 0,8% em relação a julho de 2019 e de 11,4% em relação a junho. Puxado pela safra agrícola, o mercado de diesel foi o primeiro a se recuperar da contração de demanda desencadeada pela pandemia da covid-19. Julho foi o segundo mês seguido de crescimento da demanda pelo combustível, na comparação anual. Mesmo assim, a comercialização do derivado acumula uma queda de 2% no ano. O consumo de combustíveis entre os veículos leves do Ciclo Otto (movidos a gasolina e/ou etanol), por sua vez, ainda patina, embora cresça mês a mês desde abril. Em julho, as vendas de gasolina ainda estavam 7,6% abaixo dos patamares de um ano antes. Ao todo, foram comercializados 2,98 bilhões de litros no mês passado. Em 2020, o produto acumula uma contração de 10,5%. Já o mercado de etanol hidratado caiu 19% em relação a julho de 2019, para 1,15 bilhão de litros. Nos sete primeiros meses do ano, a queda é de 17%, devido não só ao enfraquecimento da demanda durante a pandemia, mas também à menor competitividade frente à gasolina, sobretudo no primeiro quadrimestre. Nenhum outro segmento sentiu mais os efeitos da crise do que o de aviação. O consumo de querosene de aviação (QAV) recuou 73% em julho, ante igual mês do ano passado, para 164 milhões de litros. No acumulado do ano, a retração é de 48%. A comercialização de gasolina de aviação (GAV) caiu 32% no mês passado, na comparação anual, e acumula uma queda de 19,8% no ano. Na direção contrária, as medidas de isolamento social têm sustentado um crescimento na demanda por gás liquefeito de petróleo (GLP), consumido principalmente na cozinha dos lares brasileiros. As vendas do derivado subiram 1,8% em julho, na comparação anual, e acumulam alta de 3,7% em 2020. O levantamento da ANP mostra, ainda, uma queda no mercado de óleo combustível, atrelado sobretudo à geração térmica e ao setor industrial. O consumo do produto registrou uma baixa de 16,5% em julho e de 7,6% nos sete primeiros meses do ano. Fonte: G1

Instituições financeiras regionais vão ofertar crédito na nova etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A segunda etapa do programa terá aporte adicional de R$ 12 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado à concessão de garantias no âmbito do Pronampe. Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa. O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses. É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas. Fonte: EBC

O impasse dentro do governo sobre o formato e os valores do Renda Brasil, que deve substituir o atual Bolsa Família, pode levar o novo programa a ficar de fora da proposta orçamentária federal para 2021, cujo prazo de entrega ao Congresso termina nesta segunda-feira (31). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, só tomará uma decisão no último momento, afirmam auxiliares. No fim de semana, ele pediu à equipe econômica que avaliasse mais uma vez se seria possível incluir o Renda Brasil no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O assunto será discutido em reunião do presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No domingo (30), ministros palacianos ainda diziam que todas as opções estavam em aberto. Interlocutores de Guedes, entretanto, afirmaram que a proposta que será enviada ao Congresso só trará os programas sociais que já existem. Não entrariam na conta o Renda Brasil ou a prorrogação do auxílio emergencial para o início do próximo ano. Na semana passada, Bolsonaro recusou a proposta da equipe econômica de reduzir benefícios sociais para financiar o novo programa, que substituirá o Bolsa Família. Para compensar o novo programa, que pode ter um custo anual de R$ 20 bilhões acima do Bolsa Família, hoje em R$ 32,5 bilhões, Guedes queria propor a extinção de assistências consideradas por ele ineficientes, como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores) e Farmácia Popular. Em paralelo, o presidente se reunirá com líderes do Congresso e deve assinar nesta terça (1º) medida provisória prorrogando até dezembro o auxílio emergencial. Por enquanto, a tendência é que o valor de R$ 600 seja reduzido para R$ 300. Para evitar a ideia de descontinuidade, o presidente defende que o Renda Brasil seja também no valor de R$ 300.Em Goiás, no sábado, Bolsonaro afirmou que vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até o fim deste ano, em um valor mensal menor que os atuais R$ 600, mas maior que R$ 200. “Sabemos da necessidade desses que recebem o auxílio emergencial. E ele é pouco para quem recebe, mas muito para quem paga. Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio”, afirmou. Caso o programa não entre no texto enviado pelo Executivo, ele ainda pode ser incluído na fase de análise do PLOA ou em outras propostas. O relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), já estuda a possibilidade de incluir a criação do Renda Brasil em um substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo. O texto trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios e é visto como fundamental para equilibrar as contas públicas. A proposta conta com o apoio de senadores da base e da oposição, o que poderia facilitar os planos do governo. A inclusão do Renda Brasil na proposta começou a ser discutida entre Bittar e Guedes há uma semana. Nesse período, o governo decidiu atrasar a entrega do projeto, por não chegar a um consenso quanto ao valor pago. O governo vai …

A pandemia do novo coronavírus provocou consequências severas na economia brasileira. Quase 9 milhões de pessoas perderam o emprego no segundo semestre deste ano, segundo o IBGE, e 522,6 mil empresas encerraram as suas atividades até a primeira quinzena de junho devido a Covid-19. Um dos setores mais prejudicados foi o de academias, que ficaram fechadas durante 121 dias no Estado. Reabertas há aproximadamente um mês, os investimentos e o otimismo na recuperação econômica da área voltaram a crescer. A OkaBox, academia de Crossfit localizada no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife, tinha abertura prevista para março, porém a pandemia obrigou o empresário Augusto Albuquerque, dono do empreendimento, a mudar os planos. “Já estávamos preparados para começar o negócio, mas tivemos que esperar e nos adaptar aos novos protocolos de prevenção adotados pelo Governo do Estado. Mesmo fechado, tivemos que pagar aluguel, segurança e profissionais que já tinham sido contratados, então gerou um prejuízo que não contávamos”, afirmou o empresário. A OkaBox foi inaugurada no último sábado (29), mas já funciona desde o final de julho. A alta possibilidade de contágio do novo coronavírus faz com que muitas pessoas fiquem receosas em frequentar o ambiente de academia. Aliado a isso, a restrição no número de praticantes de exercícios físicos para apenas um a cada 10m² limitou a contratação de profissionais. A OkaBox, por exemplo, emprega 10 pessoas, contudo o número poderia ser 50% maior se estivéssemos em condições normais, segundo Augusto Albuquerque. O avanço na flexibilização aumenta a expectativa por novos clientes e, consequentemente, gerar mais vagas. A expectativa do setorcomecem a praticar exercícios físicos regularmente, aumentando o número de clientes nas academias. Uma das razões para esse otimismo é o ganho de peso durante o isolamento social. Um levantamento realizado por um grupo de pesquisadores das áreas de endocrinologia, psicologia e patologia apontou que quatro em cada dez pessoas engordaram durante a quarentena, com ganho médio de 2,8kg. “As pessoas estão procurando praticar o exercício físico por um conjunto de fatores, dos quais podemos destacar a questão estética, pois o estilo de vida sedentário da quarentena combinado com a ansiedade, fez com que as pessoas buscassem fuga emocional na comida, aumentando o peso. Outro fator é que as pessoas estão mais preocupadas em não adoecer, e as atividades físicas contribuem nessa prevenção. Por fim, existe a utilização do exercício físico como terapia, se tornando aliado para combater os distúrbios psicológicos, que foram agravados durante o isolamento social”, analisou o profissional de educação física, Lucas Parizi. Em Olinda, a Lighthouse inaugurou no início de agosto. Apesar do receio em começar um negócio durante a pandemia, a quantidade de clientes foi maior que o esperado. “A inauguração extrapolou todas as nossas expectativas, tivemos que comprar mais material porque não estávamos preparados para a quantidade de clientes. Um fato que nos chamou atenção foi de que mais da metade dos nossos alunos nunca praticaram o esporte, mostrando que a preocupação com a saúde aumentou devido ao coronavírus”, explicou o sócio e instrutor da …

Consumidores que estão com débitos em aberto tem somente até esta segunda-feira (31) para renegociar suas dívidas no feirão online da Serasa com até 98% de desconto. Os valores vão de R$ 200 a R$ 1.000. Para participar, o consumidor deve acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Também é possível regularizar os débitos financeiros pelo WhatsApp, número 11 98870-7025. Se o consumidor preferir o atendimento presencial, a Serasa disponibiliza seus serviços nos Correios, oferecendo as mesmas condições de negociação nas mais de sete mil agências espalhadas pelo Brasil. Por onde começar as renegociações? A pedido do R7 Economize, a educadora financeira Teresa Tayra fez algumas dicas para te ajudar a sair do endividamento. Confira abaixo: Cada caso deve ser analisado com atenção. O primeiro passo é listar todas as dívidas de forma bem detalhada: • Valor: faça as contas para saber qual é o exato montante da sua dívida;• Consequência: existem alguns tipos de dívidas que têm consequências mais graves. Por exemplo, contas de consumo que podem afetar seu dia a dia;• Juros por atraso: muitas vezes é possível trocar uma dívida com juros altos por uma com taxas mais atrativas. Exemplo: cartão por um empréstimo pessoal ou consignado; e• Credor: dependendo de quem for, é possível fazer uma negociação e você pode ganhar tempo arrumar uma renda extra; Mapeie sua dívida Faça um mapeamento da situação. Com ele você poderá fazer a análise com mais consciência sobre as prioridades de quitação. Aprenda com os erros Aproveite o período para fazer uma reflexão e aprender a controlar seus gastos e manter um orçamento saudável. Fonte: R7.com

A pandemia do novo coronavírus causou pelo menos 838.271 óbitos no mundo desde que o escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China informou o surgimento da doença em dezembro passado – aponta o balanço da AFP divulgado neste sábado (29), com base em fontes oficiais. Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de 24.795.760 pessoas contraíram a doença. Deste total, pelo menos 15.976.700 se recuperaram, de acordo com as autoridades nacionais. Este número de casos diagnosticados positivos reflete, porém, apenas uma parte das infecções, devido à heterogeneidade nas políticas adotadas por cada país para diagnosticar os casos. Enquanto alguns contabilizam apenas os pacientes que precisaram de internação, há muitos países que têm uma limitada capacidade de fazer testes de diagnóstico. Na sexta-feira (28), foram registradas 5.751 novas mortes e 287.081 infecções no mundo todo. Conforme os mais recentes balanços oficiais, o país que registrou mais mortos foram os Estados Unidos, com 1.177, seguidos de Índia (1.021) e Brasil (855). Com isso, o total de mortes nos Estados Unidos chega a 181.779, com 5.918.381 casos de contágio registrados. Segundo as autoridades americanas, 2.118.367 pessoas ficaram curadas da Covid-19. Depois dos Estados Unidos, os países com mais perdas fatais são o Brasil, com 119.504 mortes e 3.804.803 casos; o México, com 63.164 mortes (585.738 casos); a Índia, com 62.550 mortes (3.463.972 casos); e o Reino Unido, com 41.486 mortes (331.644 casos). Entre os países mais atingidos, o Peru apresenta a maior taxa de mortalidade, com 86 mortes a cada 100 mil habitantes, seguido da Bélgica (85), da Espanha (62), do Reino Unido (61) e da Itália (59). A China, excluindo-se os territórios de Hong Kong e Macau, registrou um total de 85.022 pessoas infectadas, das quais 4.634 morreram, e 80.126 foram totalmente curadas. Desde o início da pandemia, América Latina e Caribe acumulam 271.686 óbitos e 7.137.854 casos de contágio; Europa, 214.884 (3.898.042); Estados Unidos e Canadá, 190.924 (6.045.739); Ásia, 95.137 (4.979.953); Oriente Médio, 35.902 (1.474.828); África, 29.097 (1.230.662); e Oceania, 641 (28.690). Esse balanço foi elaborado com base em dados relatados pelas autoridades nacionais e pela OMS, coletados pelas redações da AFP ao redor do mundo. Devido a correções por parte das autoridades, ou ao atraso na publicação dos dados, o aumento dos valores publicados nas últimas 24 horas pode não corresponder exatamente ao do dia anterior. Fonte: Waldiney Passos

Quatro dos cinco maiores bancos estatais da China informaram que aumentaram suas provisões contra dívidas inadimplentes para se preparar contra perdas futuras devido ao impacto global da pandemia do novo coronavírus. As cinco instituições relataram as maiores quedas nos lucros em pelo menos uma década e anunciaram aumento nos empréstimos inadimplentes, ao anunciar os resultados semestrais nesse domingo (30) e na semana passada. Os resultados destacam o impacto da pandemia e da desaceleração econômica sobre os bancos chineses, que no primeiro trimestre contrariaram a tendência global, com lucros maiores e estabilidade nos empréstimos inadimplentes. O Banco Agrícola da China disse que espera que o impacto da epidemia e o risco de incerteza sejam mais transmitidos ao setor bancário”, em seus resultados semestrais. O China Construction Bank Corp (CCB), o segundo maior credor do país em ativos, afirmou que planeja avaliar os riscos de crédito e aumentar as provisões, assim como declarou o Banco da China. Ainda mais diretamente, o Banco de Comunicações informou na sexta-feira (28) que aumentou “as provisões para conter o impacto futuro da pandemia”. Enquanto a pandemia atinge as economias em todo o mundo, o Banco da China, o mais internacional dos grandes bancos estatais do país, disse que continuará se protegendo contra os riscos do mercado financeiro global no segundo semestre. Fonte: EBC

Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema.  “A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, fraternal e solidária. Na própria base de consumo, a simplificação”, disse. No programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (31), às 22h30, Hauly explica que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios. Tributarista, Hauly ressaltou que toda a sociedade está diretamente envolvida no debate. Segundo ele, estudos de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram, por exemplo, que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil tem 53,9% de impostos, de carga tributária na sua renda pessoal ou familiar. “Ou seja, em R$ 1 mil de salário, tem R$ 539 de impostos. Os que ganham acima de R$ 30 mil por mês pagam só 29%”, disse.  Segundo Hauly, os mesmos levantamentos revelam que a distância fica ainda maior à medida que o ganho aumenta. “Isso porque os governos tributam a base de consumo. Esses tributos vão para o preço e as famílias que ganham menos, consomem mais serviços e bens essenciais. O Brasil precisa, primeiro, eliminar o excesso de tributos que gerou 6 milhões de normas tributárias – por isso é chamado de manicômio tributário – e, segundo, o excesso de carga tributária sobre a base do consumo diante da baixa tributação na renda”, afirmou.  Para o ex-parlamentar, o Brasil que ocupa o lugar de oitava economia do mundo não tem razões para não crescer. O problema, segundo ele, são as inconsistências do sistema tributário brasileiro.  Além da simplificação dos tributos, a proposta defendida por Hauly ainda prevê o que ele define como tecnologia 5.0 de cobrança, recaindo sobre o consumo por débito ou crédito, em moldes similares aos praticados pelos americanos. “Se você fez uma compra no mercado ou na farmácia, instantaneamente se você gastou R$ 500, R$ 500 vão para o caixa da empresa e se o imposto for 10%, R$ 50 vão para o governo. Fica neutro no meio da cadeia”, disse. O terceiro pilar da PEC determina mecanismos para diminuir a tributação considerada agressiva. “Comida, remédio, água, esgoto, transporte público, educação e saúde terão a menor alíquota de cinco para o Imposto de Bens e Serviços Único. Estamos advogando que seja de 7%, que é a alíquota internacional para comida e remédio”, explicou. Também convidado do Brasil em Pauta – Especial Reforma Tributária, o cientista politico e professor da UnB Ricardo Caldas lembrou que a sociedade tem noção de que há muitos impostos e carga tributária excessiva, ao mesmo tempo em que sofre com a falta de serviços básicos como saúde e educação. Mas, segundo ele, faltam clareza e uma diferenciação limitada sobre as cobranças tributárias no país. “Há uma confusão no Brasil e …

O Ministério da Saúde divulgou hoje (30) novos números da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 3.862.311 casos confirmados da doença e 120.828 mortes registradas. Os casos recuperados somam 3.031.559.  Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 16.158 novos casos e 366 mortes.  O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, 803.404, e 29.978 mortes.  Em seguida estão os estados da Bahia (256.062 casos e 5.344 óbitos), Rio de Janeiro (223.302 casos e 16.027 óbitos) e Minas Gerais (215.050 casos e 5.326 mortes)  De acordo com o Ministério da Saúde, 2.772 casos estão em investigação. Boletim epidemiológico do novo coronarírus em 30/08/2020 – Divulgação/ Ministério da Saúde matéria corrigida às 20h55 com o novo número de óbitos divulgado pelo Ministério da Saúde. Ao contrário do informado pelo ministério, foram computadas 366 mortes no dia 30/08 e não 566. Fonte: EBC

O governo dos Estados Unidos anunciou que vai reduzir a quota para as exportações do aço semi-acabado do Brasil. A medida, segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se deu porque houve mudanças significativas no mercado de aço dos Estados Unidos, que se contraiu em 2020, depois de aumentar em 2018 e 2019. Trump disse ainda, em comunicado, que as exportações dos produtores norte-americanos caíram 15% no primeiro semestre de 2020, e que a utilização da capacidade instalada das empresas do setor estava abaixo de 70%, até o dia 15 de agosto. “Além disso, as importações da maioria dos países diminuíram este ano de maneira compatível com essa contração, enquanto as importações do Brasil diminuíram apenas ligeiramente”, afirmou Trump ao anunciar a redução. Brasil Em nota conjunta, publicada na noite deste sábado (29), os ministérios das Relações Exteriores e da Economia afirmaram que apesar da redução, as tarifas sobre o comércio bilateral do aço intra-quota permanecerão isentas, a exemplo do que ocorreu em 2019. Segundo a nota, uma rodada de negociação entre os dois países será realizada em dezembro. “O governo brasileiro mantém a firme expectativa de que a recuperação do setor siderúrgico dos EUA, o diálogo franco e construtivo na matéria, a ser retomado em dezembro próximo, e a excepcional qualidade das relações bilaterais permitirão o pleno restabelecimento e mesmo a elevação dos níveis de comércio de aço semi-acabado. Essa perspectiva coaduna-se com os atuais esforços conjuntos de integração ainda maior das economias dos dois países”, diz a nota. Há dois anos, o governo do presidente Donald Trump começou a adotar medidas que afetaram as exportações brasileiras. A primeira foi a imposição, em março de 2018, de quotas para as compras de aço brasileiro e a taxação de 10% das compras de alumínio do país. Em dezembro do ano passado, Trump já havia anunciado a intenção de reduzir as quotas de exportação do aço brasileiro, mas recuou após negociações com o governo brasileiro. Na ocasião, o Instituto Aço Brasil, entidade representativa dos produtores de aço no país, disse que recebeu a decisão com perplexidade. Em posicionamento publicado em sua págna na internet, o instituto disse que a decisão era uma retaliação ao Brasil, e que a medida acabaria “por prejudicar a própria indústria produtora de aço americana, que necessita dos semiacabados exportados pelo Brasil para poder operar as suas usinas.” Fonte: AB

Cerca de 5 milhões trabalhadores nascidos em setembro começam a receber hoje (31) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas. Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital. Liberação para saque O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos em setembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a agosto. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último dia 22. O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir: Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie janeiro 29 de junho 25 de julho fevereiro 06 de julho 08 de agosto março 13 de julho 22 de agosto abril 20 de julho 05 de setembro maio 27 de julho 19 de setembro junho 03 de agosto 03 de outubro julho 10 de agosto 17 de outubro agosto 24 de agosto 17 de outubro setembro 31 de agosto 31 de outubro outubro 08 de setembro 31 de outubro novembro 14 de setembro 14 de novembro dezembro 21 de setembro 14 de novembro Orientações A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro. O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Cancelamento do crédito automático O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta …

O número de atendimentos hospitalares a ciclistas atropelados cresceu 57% entre 2010 e 2019. Passaram de 1.024, em 2010, para 1.610, em 2019. Em 2020, até junho, já foram pelo menos 690 internações registradas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos dez anos foram quase 13 mil internações e R$ 15 milhões a cada ano no tratamento de ciclistas que colidiram com motocicletas, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos de transporte. Esse levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), lançado hoje (31). Alguns estados se destacam. São Paulo, o mais populoso do país, teve 4.546 internações nos últimos dez anos, liderando as estatísticas. Minas Gerais aparece em segundo, com 1.379 internações, e o Paraná em terceiro, com 892 internações nesse período. Os números que revelam o aumento de casos se mostram mais presentes em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco. No primeiro, houve uma variação positiva de 1.250% no número de internações entre 2010 e 2020, e no segundo a variação foi de 678%. Minas Gerais também se destaca, com 400% de variação positiva nos últimos dez anos. O mesmo estudo mostra que, entre 2010 e 2019, 13.718 ciclistas morreram no trânsito após se envolverem em algum acidente, 60% deles em atropelamentos. Nem o isolamento social, aplicado no país em virtude da pandemia do novo coronavírus, freou o número de acidentes. Na comparação com o mesmo período de 2019, as internações tiveram baixa de apenas 13%. “Isso pode estar associado ao aumento de velocidade e à imprudência, impulsionadas por este momento de menor fiscalização”, avalia Carlos Eid, coordenador do Departamento de Atendimento Pré-Hospitalar da Abramet. De acordo com Eid, o aumento no número de acidentes e consequentes atendimentos médicos são causados pelo maior uso da bicicleta no dia a dia, em detrimento de outros veículos. “Diversos fatores estimulam essa migração, como o excesso de congestionamento nos grandes centros, o preço do combustível e o custo módico do veículo. Por isso, a bicicleta tornou-se opção competitiva de transporte, o que exige ainda mais nossa atenção”. Em 2018, o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Programa Bicicleta Brasil, que visa a estimular a construção de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e a oferecer pontos de aluguel de bicicletas. O programa, no entanto, ainda depende de regulamentação.  Para o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, as cidades não têm acompanhado o crescimento da demanda e não têm investido em infraestrutura suficiente. “É preciso reconhecer que, ao longo dos últimos anos, houve melhorias na estrutura de algumas cidades, sobretudo em grandes capitais como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, essas mudanças não acompanharam a crescente demanda de pessoas que utilizam as bicicletas como meio de transporte, esporte ou lazer”. Fonte: EBC

Desde que a Covid-19 se instalou em Pernambuco, em março deste ano, cada região do Estado tem respondido à crise de maneira diferente em razão da natureza dos negócios locais e também das medidas de isolamento aplicadas conforme a necessidade sanitária de cada cidade. Assim como ocorreu no ápice da crise, na retomada econômica não tem sido diferente. Entre as indústrias ouvidas pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), as situadas no Sertão são as que mais têm sentido reflexo positivo no seu faturamento após a flexibilização das atividades. De acordo com o levantamento da FIEPE, 85% das empresas sertanejas registraram elevação do faturamento após a retomada da economia, enquanto que essa realidade chegou para 75% das empresas do Agreste e para 67% das localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e na Zona da Mata. “O Sertão foi uma das regiões mais afetadas no começo da pandemia por conta da paralisação da construção civil, que freou boa parte dos seus pedidos de gesso vindos do Araripe. Com a retomada, ela passou a ser também uma das primeiras a responder positivamente e a sinalizar uma confiança maior”, explicou o economista da Federação, Cézar Andrade. Na média geral entre as regiões econômicas, o percentual de elevação do faturamento chegou a 70% e vem animando os empresários locais. Por outro lado, quando se trata da inovação desenvolvida nos últimos meses, os negócios do Agreste largaram na frente e apresentaram soluções mais disruptivas para o momento. Questionadas se novos canais de vendas e de distribuição foram incorporados nesta fase, 55% das empresas localizadas no epicentro do polo de confecções disseram ter criado novas formas de vendas on-line por meio de aplicativos e redes sociais. Atrás apareceram a RMR e a Zona da Mata, com 39,10%, e o Sertão, com 25%. “De fato, o Agreste foi uma das regiões que, logo no início, conseguiu responder mais rapidamente em virtude da essência dos negócios que ali estão. Mesmo sentindo os impactos, como todas as empresas no mundo, os empresários reagiram, adaptaram suas unidades fabris e deram início à confecção de máscaras, face shields, por exemplo, gerando, assim, outra aposta de mercado”, relembrou Cézar. O economista disse ainda que as empresas que não conseguiram avançar nesse quesito informaram que as novas formas de vendas não foram desenvolvidas porque o ramo não era compatível com essa realidade. “De certo modo, a forma como se vende um gesso, por exemplo, é diferente da maneira como se vende uma máscara, então tudo isso tem um peso e deve ser levado em consideração na hora de avaliar os motivos das empresas em apostar ou não em inovação”, justificou. Embora os negócios localizados nos principais setores produtivos estejam sinalizando uma retomada, isso não quer dizer que as dificuldades financeiras foram recuperadas em pouco mais de dois meses de flexibilização. É tanto que as empresas oscilaram pouco quando questionadas se os prazos para a suspensão de contratos de trabalho deveriam ser prorrogados. Praticamente todas as indústrias das regiões analisadas concordaram …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas eleições municipais de 2020 em uma hora por causa da pandemia da Covid-19. O horário será das 7h às 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para o dia 15 de novembro. Onde for necessário, esse horário também vai valer para o segundo turno, no dia 29 de novembro, segundo o G1. O horário de votação de 7h às 10h será preferencial para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. A decisão foi tomada por Barroso na noite de quinta-feira (27). A intenção, diz o TSE, é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança, além de tentar reduzir a possibilidade de aglomeração nos locais de votação. O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP). O TSE também recebeu orientação de consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein. Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos tribunais regionais eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de tribunais regionais eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência”, disse. Segundo o ministro, o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para eleitores. “Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE. Fonte: Waldiney Passos

Linha especial de financiamento é destinada aos cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) O Governo de Pernambuco vai incrementar a linha de crédito especial para comerciantes que trabalham na faixa de areia das praias. O anúncio foi feito na última quinta-feira (27.08), logo após a notícia da liberação para o funcionamento desse comércio a partir da próxima segunda-feira (31.08). Os comerciantes cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) podem conseguir até R$ 5 mil de financiamento. O secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, responsável pela iniciativa, explicou a ampliação da linha de crédito para esse público. “Inicialmente, nós anunciamos um crédito de R$ 3 mil para os comerciantes que trabalham na faixa de areia, com taxa de juros de 1,49% ao mês e três meses de carência. Ou seja, 90 dias e mais 12 meses para pagar. A novidade, agora, é que ampliamos até R$ 5 mil para quem já é cadastrado no MEI, que poderá ter acesso a um valor maior”, afirmou Lopes. O financiamento é voltado aos comerciantes – ambulantes ou fixos – e pode ser usado para capital de giro e compra de mercadorias. Para o microempreendedor individual, as condições são de até R$ 5 mil, com 2% de taxa de juros mensais. No entanto, em ambos os casos, é necessário estar cadastrado na Prefeitura do Recife. Dúvidas sobre o crédito podem ser esclarecidas pelo Disque AGE, no telefone 08000818081, de segunda a sexta-feira. O primeiro passo é fazer o pré-cadastro pelo site www.age.pe.gov.br, clicando no banner “Crédito Popular”. Em seguida, um agente de negócios entrará em contato com o empreendedor, agendando uma visita técnica ao seu estabelecimento ou residência. LINHAS DE CRÉDITO – Com novas linhas de crédito, criadas para auxiliar diferentes segmentos econômicos na retomada das atividades após a pandemia do novo coronavírus, a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) ampliou ainda mais o seu papel social. O banco de fomento estadual alcançou, em julho, a marca de R$ 13,5 milhões injetados na economia local, por meio de sua carteira de microcrédito, com mais de 6 mil empreendedores beneficiados. O principal programa da AGE é o Crédito Popular, que já distribuiu R$ 3.747.749,01 na Região Metropolitana do Recife. A região Agreste está em primeiro lugar no volume de recursos entregues aos empreendedores. Somando as áreas Central, Meridional e Setentrional do Agreste, esse volume atingiu a marca de R$ 5.630.121,98. Em terceiro lugar estão os clientes do Sertão, que já receberam R$ 2.176.264,68. Os empreendedores das cidades da Zona da Mata Norte e Sul tiveram acesso a R$ 1.945.864,33. Além do Crédito Popular, que segue como principal linha da AGE e está com prazo de carência de 90 dias para começar a pagar, foram disponibilizadas linhas específicas para segmentos como salões de beleza, centros de estética e barbearias, profissionais de odontologia e profissionais de eventos, guias de turismo, transporte escolar, quiosques de coco e comerciantes de praia, além de  empresas que atuam no Polo de Confecções do Agreste.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu, nesta sexta-feira (28), a condição de refugiado a 7.992 venezuelanos – 7.795 adultos e 197 menores. Em reunião online, a votação ocorreu em bloco, aprovando de uma só vez os pedidos. A partir de agora, os quase 8 mil venezuelanos em questão poderão tirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e ter acesso facilitado a outros direitos brasileiros, como educação e saúde. Segundo a pasta, cerca de 38 mil venezuelanos foram reconhecidos como refugiados pelo Conare nos últimos oito meses. Atualmente, há 193.737 pedidos de refúgio em andamento no Brasil, segundo números consolidados em 31 de maio. Desses, mais de 104 mil solicitações são de venezuelanos. Cruzamento de dados Por meio de nota, o ministério informou que a votação em bloco agiliza o processo e é realizada por meio de cruzamento de dados. O sistema mapeia cerca de 100 mil solicitações de venezuelanos.  “Em junho de 2019, o comitê reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no território venezuelano, decisão suficiente para concessão de refúgio. Em outubro do mesmo ano, foi publicada uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos manifestamente fundados”, destacou a pasta. Nesta sexta-feira, o Conare renovou a validade dessa decisão, por mais 12 meses, já que a situação na Venezuela segue similar. Integram o comitê o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério da Economia, a Polícia Federal e a sociedade civil, representada pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e de São Paulo. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro estava certo ao defender a manutenção do abono salarial (espécie de 14º salário) para os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento para empresários da indústria do aço, ele declarou que a resistência do presidente em eliminar o benefício é “natural” e decorre do instinto político. “É natural quando você começa a discutir a focalização de programas, chega alguém e diz: ‘Olha, tira aqui o abono salarial e bota ali’. Isso chegou a ser discutido até no governo do PT, a própria [ex-presidente] Dilma [Rousseff] propôs isso, essa consolidação de programas. E quando isso é imaginado, aí o presidente reage naturalmente, com instinto político, e fala: ‘Espera aí, tirar do pobre e dar pro mais pobre?’”, disse o ministro. Guedes informou que a eliminação do abono salarial era apenas uma das possibilidades em estudo e que a equipe econômica levou outras sugestões de propostas para financiar o Renda Brasil, que estão sendo analisadas pelo Palácio do Planalto. “O salário de 75% dos brasileiros que estão na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] é abaixo de 1,5 salário mínimo, então [acabar com abono] realmente é tirar da base de trabalhadores brasileiros e passar pro que está desempregado, que está pior ainda”, declarou. “Mas essa era uma das possibilidades que estavam sendo examinadas.” A eliminação do abono salarial estava sendo estudada pela equipe econômica para fornecer recursos para o Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda em discussão no governo. Na última quarta-feira (26), Bolsonaro anunciou, em viagem a Minas Gerais, que tomou a decisão de suspender a criação do Renda Brasil depois de reunião com Guedes. “Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, acrescentou, ao discursar na cerimônia de reativação do alto-forno 1 da Usiminas”, declarou o presidente na ocasião. Indústria O ministro da Economia também falou sobre as perspectivas para a indústria. Segundo Guedes, a alta do dólar e os juros baixos ajudarão o setor industrial a se recuperar em 2021. Além das condições da economia, ele reiterou a promessa de medidas para liberalizar a economia, como reduções de impostos por meio da reforma tributária e mudanças em legislações. “A indústria pode esperar para o ano que vem câmbio forte, juros baixos, impostos descendo com reforma tributária”, comentou. Entre as medidas que deverão reduzir os custos logísticos e aumentar a competitividade do produto brasileiro, ele citou a reforma na lei de navegação por cabotagem e a liberalização do mercado de energia, que deverá baratear o preço da luz e dos combustíveis. Fonte: AB

Com investimento da ordem de R$ 6 milhões, máquinas vão quadruplicar a capacidade de processamento de exames de biologia molecular para Covid-19 em Pernambuco Em visita ao Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), nesta sexta-feira (28.08), o governador Paulo Câmara inaugurou dois novos equipamentos que vão ampliar a capacidade de processamento de testagem das atuais 800 amostras diárias para 3,2 mil. Foram investidos, por meio da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), R$ 6 milhões nos equipamentos, além da compra de 120 mil testes RT-PCR.  No Diário Oficial de hoje, foi publicada autorização para a convocação de mais 39 biomédicos e farmacêuticos/bioquímicos, aprovados em seleção, para reforçar o quadro do Lacen. “A pandemia da Covid-19 mostrou a necessidade de estarmos cada vez mais preparados para os desafios que possam acontecer no futuro. A testagem, o diagnóstico, os exames laboratoriais precisam e têm uma relevância fundamental nesse processo. Pernambuco sai na frente, mais uma vez, com a aquisição de máquinas que vão dar uma capacidade de testagem quatro vezes maior que a atual. Vai dar celeridade e qualidade, a um custo menor, e vamos estar preparados para o futuro”, afirmou Paulo Câmara. Os novos equipamentos, de última geração e importados, vão fazer a extração do RNA das amostras do material biológico coletado e o processamento do exame de RT-PCR em si, automatizando esse processo e permitindo quadruplicar a capacidade de produção diária. Desde o início da pandemia da Covid-19, o Lacen-PE já processou mais de 73 mil exames de biologia molecular (RT-PCR), considerado padrão ouro por ser mais sensível e detectar a atividade viral em sua fase mais aguda, ou seja, quando a carga de transmissão do paciente está mais alta. Esse quantitativo representa 50% de toda a produção desse tipo de exame no Estado.Além dos 120 mil kits de testagem comprados via Facepe, o Governo do Estado também foi responsável por adquirir mais de 57,5 mil exames do tipo RT-PCR para o Lacen e laboratórios conveniados. Outros 102 mil foram repassados pelo Ministério da Saúde, e houve a doação de outros 56 mil do Grupo Unilever, Petrobrás e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Por meio da Secretaria Estadual de Saúde, ainda foram comprados outros equipamentos para o laboratório (freezer, extrator, termoiclador, entre outros), além de insumos (swab, kits de amplificação) e equipamentos de proteção individual (EPIs) para garantir a atuação com segurança dos profissionais que circulam por áreas com risco biológico. “Esse novo parque tecnológico, com essas duas máquinas, transformam a virologia em Pernambuco. As máquinas automatizadas, tanto de extração de RNA quanto de processamento, são o que há de melhor no mundo à disposição do povo de Pernambuco, à disposição dos valorosos técnicos do Lacen, que começaram esse processo aqui manualmente, mas com muito afinco, com muito zelo, fazendo um trabalho de manhã, de tarde e de noite para dar resposta a essa pandemia. Agora, a gente consegue entregar para eles equipamentos de última geração que vão fazer a diferença …

Um dos maiores eventos náuticos da América do Sul acontecerá em outubro, seguindo novos protocolos O Governo de Pernambuco confirmou, na última quinta-feira (27.08), a realização da Regata Internacional Recife-Fernando de Noronha 2020 (Refeno). A 32ª edição do evento acontecerá no dia 10 de outubro, com partida do Marco Zero, no Recife, e chegada no Mirante do Boldró, em Fernando de Noronha. O percurso é de 300 milhas náuticas, o equivalente a 560 quilômetros. O administrador da Ilha, Guilherme Rocha, ressaltou que a regata deverá respeitar os novos protocolos de segurança, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, já erradicada da ilha. “A tradicional regata, que acontece no segundo semestre, vai acontecer, mas desde que sejam seguidos os protocolos de prevenção à Covid-19 pelos seus participantes. Esse protocolo foi construído e vai ser divulgado em breve, para ser respeitado por todos. Dessa forma, teremos uma regata segura tanto para os participantes quanto para os moradores de Fernando de Noronha”, explicou Rocha. Considerado um dos maiores eventos náuticos da América do Sul, a tradicional Refeno está com inscrições abertas no site http://refeno.com.br/inscricoes_nova.php. Organizada pelo Cabanga Iate Clube de Pernambuco, a Refeno já quebrou recorde em 2004, quando contou com mais de 140 barcos inscritos na disputa.

Cerca de 1,1 milhão de pessoas voltaram ao trabalho na primeira semana de agosto (dias 2 a 8), depois de ficarem afastadas por causa do distanciamento social provocado pela pandemia de covid-19. Com isso, cerca de 4,7 milhões de pessoas (5,7% da população ocupada) continuava afastada do trabalho no início do mês. O resultado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid 19 semanal, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não houve coleta de dados na última semana de julho (de 26 de julho a 1o de agosto), devido a uma parada técnica da pesquisa. Mas, na penúltima semana daquele mês (dias 19 a 25), a população afastada chegava a 5,8 milhões, ou 7,1% da população ocupada. Na primeira semana da pesquisa (de 3 a 9 de maio), o afastamento atingiu 16,6 milhões de trabalhadores, ou 19,8% da população ocupada. A população ocupada do país foi estimada em 81,6 milhões na semana de 2 a 8 de agosto. Isso representa estabilidade em relação à penúltima semana de julho, quando era de 81,2 milhões de pessoas, mas de queda em relação à semana de 3 a 9 de maio. Lá eram 83,9 milhões de pessoas. A população ocupada e não afastada do trabalho chegou a 74,7 milhões de pessoas, uma elevação na comparação com a penúltima semana de julho, quando eram 72,3 milhões e ainda em relação à semana de 3 a 9 de maio (63,9 milhões). Dessas pessoas, 8,6 milhões ou 11,5%, da população ocupada e não afastada, trabalhavam remotamente. O contingente representa estabilidade frente a penúltima semana de julho (8,3 milhões ou 11,5%) e, em números absolutos, em relação à semana de 3 a 9 de maio (8,6 milhões). No entanto, em termos percentuais frente àquela semana (13,4%) houve queda. O nível de ocupação (47,9%) ficou estável na comparação à penúltima semana de julho (47,7%), mas com recuo em relação à semana de 3 a 9 de maio (49,4%). Informalidade A taxa de informalidade aproximada registrou 34,2% e também mostrou estabilidade frente a penúltima semana  de julho (33,5%), mas recuou frente a semana de 3 a 9 de maio (35,7%). A população desocupada de 12,6 milhões de pessoas, também é uma estabilidade frente a penúltima semana de julho, quando era 12,9 milhões, mas superior à da semana entre 3 e 9 de maio de 9,8 milhões. Com o resultado, a taxa de desocupação atingiu 13,3% no período de 2 a 8 de agosto, o que representa estabilidade em relação à penúltima semana de julho (13,7%) e alta frente a primeira semana de maio (10,5%). Ainda na primeira semana de agosto, a taxa de participação na força de trabalho (55,3%) ficou estável, tanto na comparação com a da penúltima semana de julho (55,3%), como com a primeira semana de maio (55,2%). Os que não estavam trabalhando nem procuravam por trabalho, ou seja, fora da força de trabalho, chegaram a 76,1 milhões de pessoas, e permaneceu estável na comparação à penúltima semana de julho (76,0 milhões), como também, frente à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões). Entre essas pessoas, cerca de 28,1 milhões ou 36,9% da população fora da força de trabalho, gostariam de trabalhar. Isso significa estabilidade em relação à penúltima semana de julho (28,0 …

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (28) que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro, informou Ribeiro durante participação em uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas. A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Já o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, desde 2018, o programa é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa dos agricultores familiares e lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo parlamento brasileiro que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. O deputado revelou que votará pela derrubada do veto. “Eu, como autor da proposta de aposentadoria para homens e mulheres do campo, na Assembleia Nacional Constituinte, sei que essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida. Os agricultores também sofreram os impactos dessa pandemia e precisam de algum tipo de auxílio, assim como os demais trabalhadores. Vamos lutar para derrubar este veto presidencial”, defendeu Patriota.O presidente também vetou outros pontos do projeto que previam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares – cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil, a fundo perdido. Todos estes pontos faziam parte do PL 735/20, que foi transformado na Lei 14.048/20. O projeto havia sido aprovado por consenso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta ainda a ser marcada. Para ser derrubado um veto são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Brasileiros com idade entre 20 e 49 anos têm apenas este final de semana e a próxima segunda-feira (31) para se vacinar contra o sarampo. Devido à pandemia – e à preocupação com os riscos de contaminação pela covid-19 – a campanha deste ano acabou atingindo um público menor do que o esperado. Dados preliminares das secretarias estaduais de saúde, registrados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, apontam que, do início da campanha em 16 de março até o dia 17 de agosto, 5.299.087 de pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos foram vacinadas. O número corresponde a apenas 5,8% das 90 milhões de pessoas que têm entre 20 e 49 anos, público-alvo da quarta etapa da Mobilização Nacional de Vacinação contra o Sarampo, doença considerada “grave e de alta transmissibilidade”, uma vez que cada pessoa contaminada poder transmiti-la a até 18 pessoas, principalmente por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou mesmo respirar. De acordo com as autoridades de saúde, a principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação. Nesse sentido, alertas têm sido dados à população sobre “a importância da vacinação contra o sarampo, mesmo com a pandemia de covid-19 em evidência no país”. Campanha A vacinação é a estratégia que o Ministério da Saúde adota para interromper a transmissão, de forma a eliminar a circulação do vírus no país. As duas primeiras etapas da campanha ocorreram em 2019. Em outubro, voltada a crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade; e em novembro, a segunda etapa, voltada ao público com idade entre 20 e 29 anos, acabou sendo prorrogada em função do baixo índice obtido. Entre fevereiro e março de 2020, o público-alvo foi a população de 5 a 19 anos. Quem não tomou nenhuma dose, perdeu o cartão ou não se lembra de ter sido vacinado, deve receber apenas uma dose da vacina. Em caso de dúvida, a orientação do Ministério da Saúde é a de procurar a unidade básica de saúde mais próxima levando o cartão de vacinação e um documento. “Lá a situação vacinal será avaliada e atualizada conforme recomendações do calendário básico de vacinação”, informa o ministério por meio de seu site. Sintomas Pessoas acometidas pela doença apresentam febre, manchas avermelhadas pelo corpo, tosse, coriza, conjuntivite (olhos vermelhos e lacrimejantes), fotofobia (sensibilidade à luz) e pequenas manchas brancas dentro da boca. Gestantes A vacina é contraindicada durante a gravidez pois é produzida com o vírus do sarampo vivo, apesar de atenuado, e a gestação tende a diminuir a imunidade da mulher. O Programa Nacional de Imunizações recomenda, inclusive, que mulheres em idade fértil devem evitar gravidez até um mês após a vacinação. Situação no país De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, neste ano, até 25 de julho, foram confirmados 7.293 casos de sarampo em 21 estados, entre eles: Pará (4.713 casos – 64,6%); Rio de Janeiro (1.241 casos – 17%); São Paulo (721 casos – 9,9%); Paraná (305 casos – …

O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005). De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. A nova norma prevê que, antes da aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte à mulher. Essa previsão foi retirada na portaria publicada hoje. Procedimentos O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico. A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver. Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico. A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial. Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão …

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (28) que decidiu não atuar no primeiro turno nas eleições para prefeitos, que acontece em novembro, em todo o Brasil. “Tenho muito trabalho na presidência e, tal atividade, tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia”, escreveu em publicação nas redes sociais. De acordo com Bolsonaro, entretanto, ele continua trabalhando para a homologação do partido Aliança pelo Brasil, criado em novembro do ano passado, após o presidente deixar o PSL, partido pelo qual se elegeu. Para a legenda ser homologada é necessário a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Em comum acordo tenho conversado com 3 outros partidos para o caso de não se concretizar a tempo o Aliança. Nessa segunda hipótese, de ambos os lados, se impõe condições para essa filiação. Isso também decidi que somente poderia acontecer em 2021”, explicou sobre o seu plano para filiação, caso o Aliança pelo Brasil não possa ser oficializado. O presidente desejou boa sorte a todos os candidatos. “E, principalmente, aos eleitores nessas escolhas”, escreveu. As eleições municipais deste ano estão marcadas, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro. Originalmente realizado em outubro, este ano o pleito foi adiado em razão da pandemia da covid-19. – ELEIÇÕES MUNICIPAIS: – Decidi não participar, no 1° turno, nas eleições para prefeitos em todo o Brasil. – Tenho muito trabalho na presidência e, tal atividade, tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 28, 2020 Fonte: AB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo. Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada. O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso. Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais. Fonte: EBC

O roteiro da live que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu nesta quinta-feira (27) tinha como um de seus pontos responder a uma pergunta que tomou conta das redes sociais nos últimos dias: por que a primeira-dama, Michelle, recebeu em sua conta R$ 89 mil de Fabrício Queiroz? Apesar disso, o presidente não tocou no assunto. “Botar um ponto final na questão envolvendo Queiroz e Primeira Dama”, escrito dessa forma, era o sétimo item do roteiro de Bolsonaro para a transmissão. O tópico ficou visível para quem assistiu o vídeo em alta resolução pelo canal do próprio presidente. O tema seria abordado depois de “Esclarecimentos sobre o Renda Brasil” e antes de “Manipulações da Globo”. Bolsonaro ignorou o primeiro item, abordou apenas a indefinição sobre o valor da prorrogação do auxílio emergencial e passou a criticar a TV Globo. Os esclarecimentos sobre o caso envolvendo repasses de Queiroz para Michelle não foram dados, e o item foi rabiscado no roteiro, que foi jogado para longe do presidente, mas para perto da câmera. No domingo (23), em Brasília, Bolsonaro ameaçou um jornalista quando indagado sobre os repasses de R$ 89 mil feitos à sua mulher, Michelle Bolsonaro, pelo policial militar aposentado Fabrício Queiroz, suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. “A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”, disse o presidente da República. Na quarta-feira (26), na cidade de Ipatinga (MG), ele voltou a atacar a imprensa. “Com todo o respeito, não tem uma pergunta decente para fazer? Pelo amor de Deus”, disse o presidente, ao ser questionado pela Folha de S.Paulo se falaria sobre os depósitos de R$ 89 mil na conta de Michelle. Também na quarta, indagado por um repórter do jornal O Globo sobre os depósitos, Bolsonaro afirmou “deixa de ser otário, rapaz” e rebateu perguntando sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária da Rede Globo. Segundo a revista Veja, em depoimento no dia 24 de junho, Messer disse que realizou repasses de dólares em espécie aos Marinhos em várias ocasiões a partir dos anos 1990. A família nega qualquer irregularidade. Amigo do presidente há 30 anos, Queiroz atuou como assessor de Flávio na Assembleia, quando o filho do presidente era deputado estadual. Queiroz está em prisão domiciliar e, assim como Flávio, é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na segunda-feira (24), em conversa reservada relatada à Folha, o presidente reconheceu que exagerou na declaração, mas ele ainda não definiu se pedirá desculpas públicas. Ele tratou do assunto com ministros como Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Nas conversas, disse que não pretendia repetir nos próximos dias a retórica inflamada, já que, na avaliação dele, ela poderia prejudicar o anúncio de pautas positivas, como o Renda Brasil. Também na segunda, o presidente divulgou em seu canal do YouTube um vídeo sem legendas usado por apoiadores para defender, …

Os bancários pernambucanos decidiram entrar em estado de greve após assembleia virtual realizada nesta quinta-feira (27). Na véspera do Dia dos Bancários, a categoria aprovou a medida, que é uma espécie de alerta para uma possível paralisação dos trabalhos, seja ela parcial ou total. Além disso, com 96,4% dos votos, também transformaram oficialmente a assembleia extraordinária em assembleia permanente. Até o momento, os representantes dos bancos insistiram no reajuste zero para 2020, proposta que vem sendo rechaçada pelos bancários. Propuseram, também, um abono de R$ 1.656,22 para este ano e, para o ano que vem, a proposta apresentada foi de repor 70% da inflação pelo índice do INPC a partir de 1º de setembro e os outros 30% depois de seis meses. O Comando Nacional cobra reajuste para o ano corrente, pois alega que, apesar da pandemia, o setor financeiro é o mais lucrativo do país. As negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban ainda estão em andamento. Desde a última terça (25), os bancários de Pernambuco estavam em assembleia geral extraordinária, para consultas virtuais em caráter de urgência. As negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban foram retomadas no final da tarde desta quinta-feira, porém não houve acordo. A transformação de assembleia extraordinária em permanente significa que a categoria poderá ser convocada a qualquer momento para avaliar a proposta a ser apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e deliberar sobre encaminhamentos de mobilização.  Fonte: Folha-PE