Após autorização do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anulou nessa segunda-feira (8) 295 anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica. A medida foi tomada com base na Portaria nº. 1104/64, que limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. Mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria estão sendo revistas pelo MMFDH. Ao todo esses benefícios custam, por mês, R$ 31,5 milhões para Aeronáutica. Depois de notificados, os interessados tiveram prazo para apresentar suas considerações, assegurada a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas. “Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra Damares Alves. Histórico De acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), a portaria teve o objetivo de racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que acarretava problemas hierárquicos e administrativos. Outro entendimento, de grupo de trabalho interministerial criado em 2011 para rever anistias, sustenta que a Portaria nº. 1104/64 foi um mero ato administrativo das Forças Armadas, não sendo reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição Federal. Comissão de anistia Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, mesmo que sejam incluídos em blocos no momento de elaboração da pauta da sessão, esses processos são analisados individualmente pela Comissão de Anistia. Cada caso é estudado pelo conselheiro-relator, que elabora o seu parecer de acordo com suas convicções. Em seguida, é votado por todos os membros presentes na sessão. A comissão emite um parecer e o envia para análise do ministro. “A Comissão de Anistia está encarregada de proteger o erário público e evitar sua dilapidação por meio de requerimentos que não contenham os requisitos legais. O governo do presidente Jair Bolsonaro está resgatando a moralidade que o Brasil merece, com segurança jurídica e muita responsabilidade. Anistiar não é endinheirar, mas perdoar e seguir em frente. Primoroso o trabalho da ministra Damares e toda a nossa equipe”, esclarece o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas. Grupo de trabalho Após uma semana da autorização concedida pelo STF, a ministra Damares Alves anunciou a criação de um grupo de trabalho, composto por servidores do próprio ministério, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), para assessorar o trabalho de análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia. A força-tarefa foi criada pela AGU e, na ocasião, definiu rotinas e procedimentos adotados nos meses seguintes. As análises são feitas do ponto de vista exclusivamente jurídico, cabendo à comissão e ao ministério deliberações sobre o mérito da concessão dos benefícios. Fonte: AB

Os 43 concursados vão atuar na rede pública em Limoeiro, Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08.06), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). O objetivo é reforçar as ações de vigilância e fiscalização no Estado, além das necropsias. A lista com os convocados será publicada nesta terça-feira (09.06) no Diário Oficial do Estado. “Com essa contratação estamos reforçando, em outras frentes, o sistema de Saúde do Estado. Esses novos profissionais vão ampliar a capacidade técnica para garantir a manutenção dos protocolos e a execução do Plano de Convivência com a Covid-19”, explicou o governador. Para a Apevisa, estão sendo convocados fiscais sanitários com formação nas áreas de enfermagem (20), farmácia (12) e nutrição (5). Eles vão atuar nas Gerências Regionais de Saúde nos municípios do Recife, Limoeiro, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana. Com o início das etapas do Plano de Convivência com a Covid-19, a Secretaria de Saúde, por meio da Apevisa, atuará em ações junto aos municípios pernambucanos realizando avaliações e, em caso de necessidade, intervenções sanitárias para manutenção das medidas restritivas. Também fará o acompanhamento e orientação dos estabelecimentos visando à liberação gradual das atividades. Já os técnicos de necropsia vão trabalhar no SVO Recife (5) e na unidade de Caruaru (1). “Por determinação do governador Paulo Câmara estamos constantemente reforçando o número de profissionais em atuação na rede estadual de Saúde. Convocamos força laboral para compor as escalas dos nossos hospitais, para o Lacen-PE, para a Vigilância Epidemiológica Hospitalar, objetivando garantir o pleno funcionamento dos nossos serviços neste período de pandemia”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo. Desde o início da pandemia, o Governo de Pernambuco tem reforçado a rede estadual de saúde e, ao todo, já são 7.947 profissionais em processo de contratação, entre concursados e aprovados em seleções. Ao todo, foram 3.046 aprovados em concurso público para serviços da SES-PE e Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), além da atual convocação da Apevisa e SVO. Outros 4.901 foram escolhidos por meio de seleções públicas simplificadas, para a SES-PE, Complexo Hospitalar da UPE, Lacen e Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Além disso, 1.869 profissionais que estavam atuando em ambulatórios, em situações eletivas, foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa.

A líder técnica do programa de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou nesta segunda-feira (8) que a disseminação do novo coronavírus por pessoas assintomáticas é muito rara. Em entrevista na sede a Organização das Nações Unidas (ONU), a médica explicou que, embora alguns estudos mostrem a ocorrência de disseminação do vírus em ambientes domésticos, ainda são necessárias mais pesquisas para confirmar o potencial de transmissão assintomática. Segundo a representante da OMS, alguns países que fazem o rastreamento de contatos acompanham casos assintomáticos de Covid-19. No entanto, é “muito raro” o registro de transmissões secundárias durante o monitoramento. Kerkhove ressalta ainda que em alguns casos, nos quais foram identificadas disseminações do vírus, análises posteriores mostraram que os pacientes não eram assintomáticos e tinham desenvolvido, na verdade, sinais leves da doença. Fonte: Edenevaldo Alves

O dólar voltou a cair forte ante o real nesta segunda-feira, renovando mínima em 12 semanas, em mais um dia de notável apetite por risco em todo o mundo diante de otimismo com a recuperação da economia global. O dólar à vista caiu 2,66%, a R$ 4,855 na venda, menor patamar desde 13 de março (R$ 4,8128). Na B3, o dólar futuro de maior liquidez cedia 2,40%, a R$ 4,8530, às 17h36. O mercado acelerou as vendas de moeda no fim da sessão ao mesmo tempo que o dólar ampliou as perdas no exterior e ativos de risco ganharam ainda mais tração, conforme prevalece no mercado percepção de que o pior da crise econômica causada pelo coronavírus já ficou para trás. Em Wall Street, o índice Nasdaq Composite, com forte peso de papéis do setor de tecnologia, fechou em máxima histórica, confirmando novo “bull market” (mercado em alta). O S&P 500, referência para os mercados acionários dos EUA, apagou as perdas do ano. E o Ibovespa, principal índice das ações brasileiras, teve a sétima alta seguida, mais longa sequência do tipo desde 2018. Boa parte dessa euforia é explicada ainda pela surpresa positiva com dados de emprego nos EUA divulgados na sexta-feira (5). A expectativa era de perda de postos de trabalho, mas houve geração de vagas em maio, o que fortaleceu esperança de que a economia começa a se recuperar. O otimismo dos últimos dias pegou um mercado de câmbio no Brasil com posição técnica amplamente comprada em dólar. A virada na moeda forçou desmonte de posições, o que retroalimentou a correção. Depois de perder no fim de maio a média móvel de 50 dias, o dólar fechou nesta segunda abaixo da linha de 100 dias pela primeira vez desde janeiro. As médias móveis são acompanhadas de perto pelo mercado e quedas sustentadas abaixo delas costumam ser entendidas como indicação de continuação do movimento (no caso, de recuo do dólar). A próxima média móvel a ser testada é a mais relevante, de 200 dias, atualmente em R$ 4,5511. Nos últimos 14 pregões, o dólar caiu em 11. A moeda recua 9,09% em junho e 17,73% desde que bateu a máxima recorde para um fechamento (de R$ 5,9012  em 13 de maio). Mas a magnitude do ajuste, bem como da recuperação dos mercados no mundo, começa a atrair alguma cautela. “Vejo esse otimismo todo como meio exagerado”, disse Luis Laudisio, operador da Renascença. No entanto, ele ponderou que, mesmo com a exuberante recuperação, o real ainda ocupa o posto de pior desempenho entre as moedas globais neste ano. “Ainda acho que o noticiário sobre fiscal pode atrapalhar (a alta do real), mas, por ora, isso vem sendo ignorado, e não apenas aqui.” Em 2020, o real ainda perde 17,35%. O Rabobank vê o câmbio mais pressionado até o fim do ano, com o dólar fechando a R$ 5,45, alta de 12,3% ante o encerramento desta segunda. “Embora a alta volatilidade de meados de maio tenha diminuído nas últimas duas semanas, …

A infectologista e chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou hoje (8) durante a conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus que a propagação de covid-19 a partir de pacientes assintomáticos é “muito rara.” Segundo a médica, os dados levantados até agora mostram que pessoas que não apresentam os sintomas da doença possuem pouco potencial infectológico para contaminar indivíduos saudáveis. De acordo com a especialista, deve haver esforços dos governos para identificar e isolar pessoas que apresentam sintomas. “Nós sabemos que existem pessoas que podem ser genuinamente assintomáticas e ter o PCR (teste realizado para detectar a presença do vírus no organismo) positivo. Esses indivíduos precisam ser analisados cuidadosamente para entender a transmissão. Há países que estão fazendo uma análise detalhada desses indivíduos, e eles não estão achando transmissão secundária. É muito rara,”, afirmou a médica ao ser questionada por jornalistas. Ainda segundo Kerkhove, é necessário traçar todos os contatos que pessoas que desenvolveram a doença tiveram com outros indivíduos. A infectologista afirmou ainda que é necessário realizar mais estudos para chegar a uma “resposta verdadeira” sobre todas as formas de transmissão do novo coronavírus. Fonte: UOL

Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Federal de Administração, poderá solucionar casos de empresas que perdem os donos ou administradores durante operações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro, ou que devem ser leiloadas para cobrir danos e perdas decorrentes de atividades ilícitas.  Com o objetivo de manter a saúde econômica e administrativa de negócios afetados pela prisão de funcionários-chave, a parceria criará um banco de dados, com nomes de pessoas capazes de cumprir as funções necessárias para manter todas as atividades dos negócios afetados em situação regular. Isso significa que, mesmo sem um diretor, presidente ou gerente, a empresa conseguirá manter o trabalho e, consequentemente, o valor de mercado até ser leiloada, caso seja determinado. “Essa parceria com o Conselho Federal de Administração vai possibilitar que a Senad auxilie o Poder Judiciário com profissionais de conhecimento técnico especializado para fazer a gestão eficiente das empresas confiscadas das organizações criminosas, mantendo com isso os empregos e a sua atividade econômica”. Além disso, permitirá a “futura alienação judicial dessas empresas com competitividade e valor de mercado”, disse Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.  Segundo nota divulgada pela pasta, os administradores cadastrados nesse banco de currículos poderão ser acionados para contribuir com a manutenção do valor econômico do patrimônio da empresa e a geração de recursos para a União. Em casos onde a empresa é usada como fachada para o tráfico de drogas, as receitas geradas pela atividade econômica do empreendimento serão redirecionadas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e usadas em políticas públicas de combate às drogas. Fonte: EBC

O levantamento mais recente do Ministério da Saúde mostra que foram registrados 15.654 novos casos de covid-19 e 679 novas mortes. A nova plataforma do Ministério da Saúde sobre covid-19 no Brasil mostrou, na noite desta segunda-feira (8), o total de casos confirmados e de mortes provocadas pelo novo coronavírus. Segundo a plataforma, os casos acumulados chegam a 707.412. Já a quantidade de óbitos acumulados é de 37.134. O dados são iguais aos apresentados pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass).  A nova plataforma interativa ainda passa por ajustes e deve apresentar também os óbitos em suas datas de ocorrência. “Atualmente, são divulgados os resultados laboratoriais notificados diariamente, independente do dia do falecimento do paciente. Há casos de resultados laboratoriais de mortes registradas há semanas, mas que contam para a contabilidade do dia. Com o aumento dos testes e da capacitação de laboratórios e de profissionais, a rede pública vem aumentando sua capacidade de diagnóstico. Ou seja, os usuários da nova plataforma conseguirão visualizar quantas mortes foram notificadas no dia e a que data se refere cada óbito”, destaca nota do ministério. A pasta ressaltou ainda que as informações são públicas e repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde. O ministério consolida as informações. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, anunciou durante entrevista coletiva na tarde de hoje, que os estados deverão repassar os dados diariamente até as 16h e que, se não informarem até esse horário, os dados serão contabilizados no boletim do dia seguinte. O Ministério da Saúde se comprometeu a atualizar e divulgar diariamente todas as informações sobre covid-19 na nova plataforma às 18h30. Fonte: EBC

A Organização das Nações Unidas (ONU) recebe, até o dia 30 de junho, informações que permitam ampliar a compreensão sobre a violência contra a mulher no contexto da pandemia da covid-19. As contribuições podem ser de organizações da sociedade civil, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos humanos, autoridades governamentais, organizações institucionais e demais interessados.  O material irá subsidiar análise da relatora da ONU responsável por essa área, Dubravka Šimonović. Em meados de março, a relatora alertou para a tendência de aumento de casos de agressão durante a crise sanitária.  A violência contra mulher pode acontecer de várias formas: moral, psicológica, física, patrimonial e sexual, que inclui o estupro marital, ou seja, dentro de um casamento. Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios, a expressão máxima da violência contra mulher. O apontamento, que compara o índice com o registrado em março e abril de 2019, consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial.  De acordo com a ONU, inúmeros fatores da pandemia têm limitado as possibilidades de as vítimas romperem o ciclo de violência. Conforme cita a ONU na chamada para adesão à iniciativa, elas estão, atualmente, ainda mais suscetíveis às agressões e tendo mais dificuldades na hora de pedir socorro, já que as medidas de distanciamento social as levam a ficar, muitas vezes, sob o mesmo teto dos agressores, o que as inibe de prestar queixa.  “O risco é agravado pelo fato de haver menos intervenções policiais; fechamento de tribunais e acesso limitado à Justiça; fechamento de abrigos e de serviços para as vítimas e acesso reduzido aos serviços de saúde reprodutiva”, diz a ONU.  As informações devem ser enviadas para [email protected]. Os idiomas aceitos são inglês, francês e espanhol. Caso o autor não deseje que o material enviado seja disponibilizado ao público, deve informar na mensagem. Para facilitar o envio de conteúdos, a ONU destacou referências que os colaboradores do projeto deverão ter em mente ao formular as respostas.  Confira abaixo: 1 – Até que ponto houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de covid-19? Forneça todos os dados disponíveis sobre o aumento da violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica e feminicídios, registrados desde o início da crise de covid-19. 2 – As linhas de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil estão disponíveis? Houve um aumento no número de chamadas no contexto da pandemia de covid-19? 3 – As mulheres vítimas de violência doméstica podem ter isenção nas medidas restritivas de movimento se enfrentarem violência doméstica? 4. Os abrigos estão abertos e disponíveis? Existem alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente? 5 – As ordens de proteção estão disponíveis e acessíveis no contexto da pandemia de covid-19? 6 – Quais são os impactos no acesso das mulheres à justiça? Os tribunais estão abertos e fornecem proteção e decisões …

O Exército vai contratar temporariamente 522 profissionais de diversas áreas para trabalhar em obras de infraestrutura. Portaria publicada hoje (8) no Diário Oficial da União diz que os profissionais serão contratados por meio de processo seletivo simplificado ou mediante a análise de curriculum vitae, quando couber, para atuar em projetos no âmbito do Comando do Exército. Segundo a portaria, serão selecionados profissionais como arquitetos, geólogos, contadores, técnicos em carpintaria, eletricidade e telecomunicações, entre outros,para trabalhar em atividades relacionadas a projetos e obras de engenharia de construção, obras públicas de infraestrutura, atividades de mapeamento cartográfico terrestre, ações de logística e implantação de projetos estratégicos. As contratações foram autorizadas pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo Silva, e pelo secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, com a justificativa que as contratações irão atender “necessidade temporária de excepcional interesse público”. As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério da Defesa. Segundo a portaria, o edital de abertura das inscrições deverá prever o número de vagas, a área de atuação, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração dos contratos. (EBC)

Desde o dia 11 de maio, o governo brasileiro vem travando uma guerra contra quem comete crimes ambientais na floresta amazônica. Mais de 3.800 militares, agentes da Força Nacional, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e secretarias estaduais de meio-ambiente estão realizando ações de fiscalização, apreensão e autuação em madeireiras, serrarias e garimpos nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará – atual campeão de desmatamento. O Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é o presidente do Comitê do Fundo Amazônia e do Conselho Nacional da Amazônia, visitou duas brigadas do Exército, em Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), que participaram das ações da Operação Verde Brasil 2. Em Cuiabá, o vice-presidente adiantou que a operação conjunta será prorrogada por mais um mês, por decreto que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 9, em Brasília.  Para o General Mourão, o ideal era que as ações de vigilância ambiental não tivessem duração limitada. “Não adianta só termos operações por um mês ou dois meses. Ideal era estabelecer vinte bases permanentes de fiscalização na região amazônica. Para isso, é fundamental a retomada do Fundo Amazônia para financiar tudo isso”, afirmou. O Fundo Amazônia recebe doações de países europeus, como Noruega e Alemanha, para serem aplicadas em projetos de combate ao desmatamento e na conservação da floresta.  Operações constantes Outro desejo do vice-presidente é fortalecer as agências fiscalizadoras, como IBAMA e ICMBio. No momento, há um estudo conjunto com o Ministério da Economia, que proibiu a realização de novos concursos. Para Mourão, “não adianta ter viaturas, se não temos gente”. No estado de Mato Grosso – onde está boa parte da reserva indígena Xingu – a Operação Verde Brasil 2 apreendeu 2.811 metros cúbicos de madeira, 46 tratores, 43 caminhões, 16 embarcações e aplicou um valor total de 66 milhões de reais em multas ambientais, contando com um efetivo de 1.200 homens. Na tarde de domingo, o general foi até Porto Velho, onde se reuniu com os governadores Marcos Rocha, de Rondônia, e Gladson Cameli, do Acre, na sede da 17a Brigada de Infantaria de Selva. Nos dois estados, os maiores problemas são as madeireiras ilegais, o desmatamento – que ocorre no primeiro semestre do ano – e as queimadas, que são feitas geralmente no segundo semestre. Rondônia está em terceiro lugar no ranking de desmatamento da Amazônia Legal, que é formada por nove estados.A região alcançou uma perda de 205 quilômetros quadrados de floresta de janeiro a maio. Segundo o vice-presidente, o investimento em ações ambientais foi reduzido a partir da crise econômica de 2012 e só agora vem sendo retomado. Mourão garantiu que as etapas da Operação Verde Brasil seguirão durante todo o mandato, ou seja, até o final de 2022, e revelou uma meta ambiciosa para contrapor ao que ocorreu no ano passado: “A meta é que o índice de queimadas fique abaixo da média histórica, já este ano.” Ano passado, as …

A Resolução 819/2020 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada hoje (8) no Diário Oficial da União, flexibiliza as obrigações de aquisição de etanol anidro combustível (adicionado à gasolina), em caráter excepcional, “considerando a situação de emergência em saúde de calamidade pública” devido à pandemia do novo coronavirus. Assinada pelo diretor-geral interino da ANP, José Gutman, a Resolução 819 entrou em vigor hoje e valerá até 31 de maio de 2021. As alterações terão validade para os contratos de fornecimento de etanol anidro na safra de julho de 2020 a maio de 2021. De acordo com a resolução, houve mudanças nos parágrafos 3°, 6°, 7° e 12° do Artigo 3°, bem como no Parágrafo 1° e no caput do Artigo 10° da Resolução ANP número 67/2011, com a finalidade de aplicar um redutor de 16% sobre o volume comercializado em 2019. Segundo a ANP, tal medida foi necessária diante da verificação de queda na demanda por gasolina C, em razão da pandemia da covid-19. O envio dos contratos para homologação teve a data-limite prorrogada para 1º de julho. O volume calculado deve ter aplicação proporcional a 11 meses e com fator de redução de 16%, destaca a resolução. Fonte: EBC

Um novo decreto foi publicado Prefeitura de Petrolina . O documento regulamenta medidas adicionais de prevenção para conter o novo coronavírus, diante da retomada economia do município, e anuncia mudanças no funcionamento interno da administração pública. Para evitar a circulação de pessoas, fica proibido o acesso de crianças, de até 12 anos, e de idosos, com idade superior a 60 anos, nas lojas do comércio, shopping e galerias. Com exceção a casos de acessos a bancos, casas lotéricas, laboratórios, farmácias e clínicas médicas. O acesso ao Parque Municipal Josepha Coelho será, das 5h às 20h, sendo obrigatório o respeito as regras de distanciamento social e uso de máscara na entrada e permanência. Ficam obrigados, todos os estabelecimentos, seja comercial ou de serviço, a realizar testagem de funcionários e colaboradores que apresentarem sintomas relacionados ao Covid-19. O documento revoga um artigo do decreto anterior e restabelece o feriado do dia 11 de junho – Corpus Christi – e o feriado do dia 24 de junho – São João. Também prevê a proibição de fogueiras e fogos de artifício no período junino, diante dos riscos à saúde pública. O horário de expediente nos prédios da prefeitura que estava ocorrendo, principalmente, de forma virtual, passa a ser, das 8h às 12h, com atendimento ao público. Fonte: G1

Os preços do petróleo subiam nesta segunda-feira (8), após importantes produtores terem concordado em prorrogar um acordo sobre cortes recorde de produção até o final de julho, e com as importações chinesas tendo tocado uma máxima histórica em maio. O petróleo Brent subia 0,38 dólar, ou 0,9%, a US$ 42,68 por barril, às 8h06 (horário de Brasília). O petróleo dos Estados Unidos avançava 0,19 dólar, ou 0,48%, a US$ 39,74 por barril. Ambos os contratos tocaram máximas desde 6 de março mais cedo na sessão, a US$ 43,41 e US$ 40,44, respectivamente. O Brent quase dobrou de valor desde que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a Rússia e aliados– um grupo conhecido como Opep+ — pactuaram em abril um corte de oferta de 9,7 milhões de barris por dia entre maio e junho para apoiar os preços, que haviam entrado em colapso devido ao coronavírus. No sábado, a Opep+ concordou em prorrogar o acordo, que retira quase 10% da oferta global do mercado, para um terceiro mês, até o final de julho. Após a prorrogação, a Arábia Saudita elevou seus preços mensais de petróleo para julho. Os baixos preços haviam levado compradores chineses a ampliar aquisições. A compras do maior importador global cresceram para uma máxima histórica de 11,3 milhões de bpd em maio. Fonte: G1

Neste domingo (7), o papa Francisco fez uma referência ao número de mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil, durante a cerimônia do ângelus, tradicional oração católica em louvor à Virgem Maria e ao momento da concepção de Jesus. Dirigindo-se a centenas de pessoas que recebiam a bênção na praça São Pedro, Francisco apontou que a Covid-19 continua fazendo muitas vítimas, “especialmente na América Latina”. “Na última sexta-feira, em um país, uma morte por minuto! Terrível!” Embora não tenha citado nominalmente o Brasil, o papa Francisco fez referência à marca de 1.473 mortes em um período de 24 horas, alcançada pelo País na última quinta-feira (4), exatos cem dias após a confirmação do primeiro caso de coronavírus em território nacional. Também na quinta-feira, o Brasil cruzou a marca de 34 mil mortes em decorrência do novo coronavírus e superou a Itália, país que simbolizou primeiro a tragédia da pandemia, tornando-se o terceiro no ranking de óbitos resultantes da doença no mundo. Até a manhã deste domingo (7), em que o número de brasileiros mortos pelo coronavírus é de 35.930, apenas os Estados Unidos, com 109 mil mortes, e o Reino Unido, com 40,5 mil, estão à frente. (AFP). Fonte: Edenevaldo Alves

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deve se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para propor ações urgentes contra o racismo institucional e contra a morte de negros, a maioria jovens e moradores de periferias, durante operações policiais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) em reunião por videoconferência que contou com a participação de lideranças do movimento negro. “Vamos pressionar pela exoneração do presidente da Fundação Cultural Palmares [Sérgio Camargo], solicitar que a Câmara adote a campanha ‘Vidas Negras Importam’ e sugerir que sejam incluídas na pauta propostas consideradas prioritárias”, disse o presidente da comissão, Helder Salomão (PT-ES), que abriu os debates lembrando o nome de diversas vítimas e pedindo um minuto de silêncio. Ao destacar mortes como a do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, assassinado quando estava na casa do tio em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, durante operação conjunta das policias Federal, civil e militar; Salomão defendeu a aprovação de dois projetos de lei em análise na Casa: o PL 4471/12, que acaba com os autos de resistência; e o PL 2438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens – medida recomendada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, concluída em 2015. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) criticaram o auto de resistência, que é o termo usado pela polícia para classificar mortes de pessoas que teriam resistido à prisão. “São tiros na nuca, pelas costas, sem que tenha havido qualquer resistência. Jovens de periferia mortos pela ação do Estado. Corpos negros nos importam”, disse Teixeira. “Crimes contra Ágatha [Sales Félix] e Joao Pedro [Matos Pinto] não foram autos de resistência, mas não houve perícia para constatar isso”, disse a deputada. O Projeto de Lei 4471/12 exige a preservação do local do crime, perícia independente e punição efetiva do policial considerado culpado. “Hoje não é assim, o delegado pede perícia se quiser. E essa perícia não pode ser ligada à polícia, tem que ser autônoma”, disse a deputada. Maria do Rosário pediu ainda a votação de propostas que anulam a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições. Fundação PalmaresA Comissão de Direitos Humanos também decidiu encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para cobrar providências em relação à conduta de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares – cargo que ocupa desde fevereiro após o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ter acatado pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Durante a reunião, deputados e diversas lideranças do movimento negro foram unânimes ao cobrar a exoneração de Camargo, que se referiu ao movimento como “escória maldita” que abriga “vagabundos”, chegando a xingar Zumbi dos Palmares – líder e símbolo da resistência à escravidão durante o império. Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado, disse …

No primeiro mês completo de isolamento social imposto pela Covid-19, 8,6 milhões de pessoas deixaram de trabalhar em empregos formais e informais, na comparação com igual período do ano passado. Em abril houve um encolhimento inédito de 9% na população ocupada, segundo dados isolados para abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC). A Pnad Contínua, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mede a desocupação por trimestres móveis – e havia apontado fechamento de 4,9 milhões de vagas no trimestre encerrado em abril. Com base no dado oficial, pesquisadores do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) estimaram a eliminação mensal de empregos na pandemia. Em março, mês apenas parcialmente afetado pelo isolamento, a destruição de postos de trabalho havia atingido 2,3 milhões de pessoas na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com o Ibre. Tanto em março quanto em abril, os principais afetados dentro da população ocupada foram os trabalhadores informais e os chamados por conta própria, geralmente os que ganham menos no mercado. Em maio, outro mês completo de isolamento, a expectativa é que os cortes sejam aprofundados, atingindo mais severamente desta vez os empregados formais e de remuneração mais elevada. Os trabalhadores com carteira assinada vinham sendo parcialmente protegidos por um programa do governo que permitiu a redução de jornada e salário ou suspensão temporária dos contratos – cerca de oito milhões de trabalhadores foram incluídos no programa, segundo dados mais recentes do Ministério da Economia. O pesquisador do Ibre/FGV Daniel Duque qualifica como dramática a inflexão no mercado de trabalho, que mostrava uma relativa melhora até fevereiro, antes de a pandemia obrigar as pessoas a ficarem em casa. “A partir de maio e em junho, os formais é que devem ser afetados com mais força. A expectativa é que haja alguma recuperação no mercado de trabalho só no quarto trimestre”, diz Duque. Olhando os efeitos do isolamento no trimestre terminado em abril, na comparação como os três meses encerrados em janeiro, quase todos os segmentos foram atingidos -a exceção foi a administração pública. Outros dados do IBGE relativos ao primeiro trimestre também trouxeram resultados bastante negativos, sobretudo para os que ganham menos. Esse detalhamento de renda para o trimestre até abril só será conhecido nas próximas semanas. Entre janeiro e março, a metade mais pobre do País perdeu 6,3% de sua renda na comparação com o último trimestre de 2019. Já os 10% mais ricos ganharam 0,8% – e os 40% “do meio”, entre a metade mais pobre e os 10% no topo, perderam 0,9%. “Essas diferenças levaram a uma piora na distribuição de renda”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social. “Depois de crescer por 18 trimestres consecutivos e registrar uma pequena melhora no final de 2019, a desigualdade de renda no mercado de trabalho voltou a subir.” Os dados do primeiro trimestre mostraram ainda uma importante reversão de tendência na renda das mulheres, por uma combinação de perda salarial e menor ocupação. Após registrar …

Após o registro do pico de pacientes em maio, o mês de junho chegou trazendo uma redução significativa na procura por leitos, que ficou abaixo da oferta em todo o Estado Houve momentos, no mês passado, em que as filas de espera por leitos de UTI nos hospitais chegavam a contabilizar até 300 pessoas. Nesta primeira semana de junho, porém, Pernambuco respira um pouco mais aliviado. A Central de Regulação de Leitos – responsável pela distribuição das vagas nas unidades de saúde vinculadas ao SUS – informou que o Estado já conta com atendimento imediato às demandas de internações de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), com a oferta de leitos superando a procura.De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco conta com uma rede de saúde fortalecida, que conseguiu atender às demandas de todos os pacientes, mesmo àqueles que, de forma temporária, aguardavam por uma vaga de UTI. “Todas as nossas salas vermelhas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das emergências hospitalares contam com suporte de oxigênio e respiradores, quantidade que foi reforçada durante os preparativos da rede para enfrentar a pandemia”, ressaltou Longo. “Chegamos até aqui graças à maior operação  sanitária e logística já registrada na historia da nossa saúde pública. Em 18 de março, ao lado do prefeito Geraldo Julio, anunciamos que iríamos abrir mil novos leitos para enfrentar a Covid-19. Hoje, somando Estado e Prefeitura da Capital, já colocamos à disposição dos pernambucanos 2.407 leitos, sendo 900 de UTI e 1.507 de enfermaria. Vamos continuar reforçando nossa capacidade de atendimento para dar uma assistência digna à população”, afirmou o governador Paulo Câmara, em pronunciamento neste domingo. O secretário André Longo, por sua vez, lembrou um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou Pernambuco como o oitavo Estado mais bem equipado de respiradores pulmonares do País, ainda antes de ser declarada a condição de pandemia do novo coronavírus. A taxa de era 28,6 respiradores por 100 mil habitantes, melhor percentual do Norte e Nordeste. De fato, a ampliação da oferta de leitos acima da demanda aconteceu graças a essa parceria entre Governo do Estado e Prefeitura do Recife, mencionada por Paulo Câmara, que nos últimos meses assegurou um número recorde de abertura de vagas na história da saúde pública de Pernambuco. Com o decreto estadual que estabeleceu a quarentena mais rígida na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 16 e 31 de maio, o Estado e a capital atingiram os maiores níveis de isolamento social registrados no Brasil. Analisando os números detalhadamente, o Governo de Pernambuco disponibilizou até o momento 1.543 leitos, em 20 municípios das quatro macrorregiões de saúde do Estado. Ao todos, são 688 vagas de UTI e 855 vagas de enfermaria. No Recife, a Prefeitura abriu, em tempo recorde, sete hospitais de campanha, disponibilizando nos últimos dias cerca de 100 leitos, que resultaram no total de 864 vagas na capital, sendo 212 de UTI e 652 de enfermaria. “Além desse grande esforço de abertura …

 O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disponibilizou hoje (7), em seu site, um painel com dados atualizados sobre o número de casos da covid-19 no país. As informações sobre casos confirmados da doença; de mortes decorrentes de complicações causadas pelo novo coronavírus e de pacientes que se recuperaram são fornecidas pelos estados. O conselho reúne os secretários de saúde das 27 unidades da federação. Em um texto no qual justifica a iniciativa, o conselho informa que os dados serão atualizados diariamente, até as 18 horas, e que trabalhará para aperfeiçoar o portal. O lançamento do portal ocorre em meio à decisão do Ministério da Saúde de alterar o formato de divulgação dos dados oficiais. Antes, a pasta divulgava boletins atualizados diariamente entre 17h e 18h, durante coletivas de imprensa. Desde a última quinta-feira, os dados têm sido divulgados próximo às 22h. O Conass afirma estar atuando pautado “pelo mais alto interesse público”, com vista à “defesa da saúde e da vida” dos brasileiros. De acordo com o painel da covid-19 do Conass, até as 16h30 de hoje (7), o número de casos confirmados da doença já chegava a 680.456. Além disso, entre 12h30 de ontem (6) e as 16h30 de hoje, foram registradas 1.116 novas mortes, elevando para 36.151 o total de óbitos registrados desde que a circulação do novo coronavírus no Brasil foi confirmada, em meados de março. Os dados compilados pelo conselho apontam que os estados com mais casos confirmados são, pela ordem, São Paulo (143.073); Rio de Janeiro (64.533); Ceará (63.957); Pará (54.271); Amazonas (48.785); Maranhão (47.593) e Pernambuco (39.361). São Paulo também é a unidade federativa com o maior número de mortes pela doença: 9.145. Em seguida vem o Rio de Janeiro (6.639); Ceará (3.981); Pará (3.678); Pernambuco (3.270); Amazonas (2.232) e Maranhão (1.170). Fonte: AB

A Década dos Oceanos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), começa hoje (8) – Dia Mundial dos Oceanos – em todo o mundo. Diplomatas, ambientalistas e cientistas esperam que nos nos próximos dez anos a humanidade aumente o conhecimento sobre as águas que cobrem 70% do planeta e proteja melhor essa imensidão, que absorve um terço do gás carbônico produzido pela atividade humana, retém o aquecimento global e serve à subsistência direta de bilhões de pessoas. Esta segunda-feira também é o Dia Mundial dos Oceanos, instituído durante a conferência Rio-92 para promover a conservação de espécies e habitats, diminuir a poluição e a escassez de recursos por causa da sobrepesca. “Fonte de bens e serviços que sustentam a humanidade, os oceanos são importantíssimos para o funcionamento do planeta e para o bem-estar. A gente precisa conhecer mais e cuidar mais”, defende Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pela cátedra Unesco para Sustentabilidade dos Oceanos. Turra, que também faz parte da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, alerta que neste momento de pandemia de covid-19 “diminuiu o esforço de fiscalização nos oceanos”. Ele teme que o afrouxamento esteja sendo aproveitado para a sobrepesca e para a pirataria. Em oito anos da década passada (2011-2018) ocorreu uma média de 257 casos de pirataria marítima por ano em todo o planeta, segundo o International Maritime Bureau (IMB). Difícil vigilância Crimes marítimos e acidentes nos oceanos podem ser de difícil investigação. Alexander Turra lembra que até hoje os brasileiros não sabem como 3.600 quilômetros do litoral, da Reserva Extrativista do Cururupu (Maranhão) até São João da Barra (Rio de Janeiro), foram atingidos por manchas de petróleo. Por análise da composição molecular, sabe-se que o óleo foi extraído da Venezuela, mas não se sabe a causa da ocorrência da mancha, criminosa ou acidental, como vazamento de uma embarcação ou naufrágio em alto-mar. Turra lamenta que não seja possível saber o dano total do incidente e mesmo se os efeitos já cessaram. “Visualmente, o aspecto é de melhora, porém o efeito de longo prazo ainda está sendo avaliado. A gente não sabe qual é a sua magnitude.” De acordo com dados da Marinha, foram recolhidas mais de 5 mil toneladas de óleo em 11 estados. O pesquisador preocupa-se com a possibilidade de que “esse tipo de sinistro possa acontecer de novo”. Como forma de prevenção e controle, ele defende a pesquisa conjunta entre as universidades federais e a Marinha. Também espera que haja melhora na fiscalização do tráfego marítimo internacional, inclusive com o monitoramento da interrupção de comunicação dos navios (transponder), que impede a rastreabilidade por embarcação. Fonte: EBC

Pressionado a reduzir aglomerações durante a pandemia de coronavírus, o governo federal digitalizou 156 serviços públicos nos últimos três meses. Um total de 58 serviços em março, 45 em abril e 53 em maio passaram a ser oferecidos sem a necessidade de que o cidadão saia de casa. O esforço elevou para 729 o número de serviços públicos digitalizados desde janeiro de 2019. Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que coordena o processo, a digitalização resulta em economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a redução de custos e com o aumento de eficiência dos servidores públicos. Segundo a Estratégia de Governo Digital, documento publicado em abril, o governo federal pretende alcançar os 100% de digitalização até o fim de 2022 e economizar R$ 38 bilhões em cinco anos, de 2020 a 2025. De acordo com a secretaria, a economia decorre da eliminação do papel, da redução da burocracia, da redução de erros e de fraudes e da menor necessidade de locação de estruturas, de manutenção de logística e de contratação de pessoal para atendimento presencial. A digitalização de alguns serviços está diretamente relacionada ao enfrentamento à covid-19. O governo transformou em digitais 46 serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitos dos quais considerados prioritários no combate à pandemia. Com 107,2 milhões de pedidos cadastrados e 101,9 milhões de pedidos processados até a ultima sexta-feira (5), o cadastro para o auxílio emergencial representa outro exemplo de digitalização, com o processo feito inteiramente pelo celular ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Otimização Em relação aos servidores públicos, o Ministério da Economia considera a digitalização bem-sucedida por deslocar funcionários de tarefas operacionais para atividades especializadas, otimizando o trabalho. No caso do seguro-desemprego do trabalhador doméstico, digitalizado durante a pandemia, o serviço exigia 7,3 mil trabalhadores. Com o atendimento virtual, apenas 630 profissionais passaram a ser necessários, o equivalente a 8,5% do total anterior. De acordo com a Secretaria de Governo Digital, a economia anual com o seguro-desemprego para domésticos chegará a R$ 357,9 milhões. Atualmente, o serviço é demandado por 280 mil trabalhadores por ano. Fonte: EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a redução. Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, alguns pais pediram descontos no pagamento ou retiraram seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição das aulas presenciais. De acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a receita das escolas particulares de pequeno porte caiu mais de 50%, e o pagamento das mensalidades é necessário para manter o funcionamento das empresas. Em uma das ações protocoladas no STF, a Confenen sustenta que as escolas particulares estão cumprindo as regras definidas pelo Ministério da Educação e disponibilizando aulas virtuais e outras atividades. Além disso, a confederação argumenta que os estados não podem legislar sobre contratos, tarefa que é da União, por tratar-se de um tema de direito civil. “Destacamos que o ensino privado possui melhor desenvoltura em relação ao público, de forma que as instituições não interromperam a prestação de seus serviços, tendo inclusive passado por grande investimento e remodelação para que pudesse providenciar a manutenção do ensino. Desta feita, temos que não houve interrupção, mas sim troca na modalidade da prestação dos serviços, tudo isso em face das diretrizes sanitárias impostas pelo próprio estado”, argumentou a entidade. Os processos foram distribuídos para decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Edson Fachin. Ainda não há data para o julgamento das ações. Fonte: EBC

Dois amigos médicos se encontraram em uma situação difícil na pandemia do novo coronavírus. Um deles era plantonista de emergência no hospital em que o outro foi internado com Covid-19. A história do intensivista Aarão Barreto e do gastroenterologista Rodrigo Rêgo Barros teve um final feliz com a cura do paciente, mas gerou muita preocupação e emoção durante os 32 dias de internamento. Rodrigo tem 31 anos, não possui comorbidades e trabalha na emergência de um hospital do Recife durante a pandemia. No dia 3 de abril, apresentou sintomas de febre e tosse e, após uma semana, procurou atendimento médico ao começar a sentir falta de ar. Ao ser diagnosticado com a Covid-19, ele foi internado no dia 10 de abril. Após 48 horas, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por ter apresentado uma piora no quadro clínico. Aarão Barreto estava de plantão e foi quem o recebeu na UTI. Ele pediu ao amigo que ligasse para a esposa, pois teria que ser entubado. Emocionado, Aarão lembrou de um momento inesquecível, quando o amigo olhou para ele na hora de entubar e falou: “Chefe, pode vir”. Rodrigo explicou: “O que ele acha que foi coragem, na verdade, foi segurança que ele me passou, foi tranquilidade”. Após o procedimento de entubação, Aarão redigiu uma mensagem e pediu que todos orassem. “Eu não imaginaria que eu teria que participar dessa forma da história dele. Eu lembro que, quando chegou a notícia de que [Rodrigo] foi extubado, parecia uma final de Copa do Mundo. A gente pulava e chorava”, contou Aarão. No dia 12 de maio, Rodrigo saiu do hospital. “Eu perdi quase 10 quilos nesse tempo [em] que eu fiquei na UTI, a maior parte de massa muscular. E, na primeira vez [em] que eu tentei ficar de pé, [fiquei] longe de conseguir”, disse o gastroenterologista, que passou a fazer fisioterapia e tem retomado, aos poucos, as atividades. Eles ainda não se encontraram novamente desde então, mas sabem o que vão fazer assim que puderem. “A vontade é de dar um abraço e agradecer. Acho que a palavra é gratidão. Eu estou aqui muito por conta dele”, declarou Rodrigo. “Eu quero ver você bem, lá de novo com a gente, rindo, e a gente retomar nosso trabalho, nossa vida, e todo mundo olhando para trás, vendo que foram momentos difíceis e que a gente cresceu com isso”, afirmou Aarão. Covid-19 em Pernambuco Mais 850 casos e 65 óbitos por Covid-19 foram registrados em Pernambuco neste sábado (6), de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Com isso, o estado chegou a 39.361 confirmações e 3.270 mortes por essa doença causada pelo novo coronavírus. Esses registros começaram em março, com o início da pandemia. Fonte: G1

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cibs/Fiocruz), em construção, vai aumentar em cinco vezes a capacidade de produção do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). As vacinas contra meningite, hepatite e tríplice bacteriana, que atualmente são importadas, vão passar a sair do polo no Distrito Industrial de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. À produção, se juntarão também vacinas específicas para esquistossomose e hanseníase. O Novo Centro de Processamento Final (NCPFI) ficará em uma área total de 580 mil metroS quadrados (m²) e 334 mil m² de edificações.  Além das vacinas, o novo complexo vai ampliar a capacidade de produção de kits diagnósticos e biofármacos, que atendem o Programa Nacional de Imunização e o Sistema Único de Saúde (SUS), chegando a 120 milhões de frascos por ano.  Atualmente, o parque de Bio-Manguinhos, em Manguinhos, na zona norte da cidade, fabrica 35 produtos, com o excedente exportado para 74 países. A previsão para o novo complexo é de produzir vacinas para atender também demandas da América Latina e da África, bem como de órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o diretor da Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, o complexo será o maior da América Latina e um dos maiores e mais modernos do mundo, dando ao país a prerrogativa de deixar de importar algumas vacinas e produzir outras que não despertam o interesse da indústria farmacêutica mundial. “A gente vai poder não só incorporar novas vacinas, diminuir muito a importação, e fabricar vacinas para doenças negligenciadas, por exemplo. Temos projetos em desenvolvimento, mas não temos capacidade para produzir e ninguém se interessa em produzir. Lá [em Santa Cruz], vamos ter capacidade de colocar para produzir vacinas que são para minorias”, ressaltou Maurício Zuma. Entre as vacinas que poderão ser produzidas no novo complexo, Zuma cita as de meningite, hepatite e tríplice bacteriana, que atualmente são importadas, e as para esquistossomose e hanseníase, que são vacinas terapêuticas para um público alvo menor. Zuma destacou o caráter estratégico do complexo para o país. “Vai nos permitir ter um domínio tecnológico maior. A gente vai estar na fronteira do conhecimento em termos de produção, porque vamos utilizar tecnologia de ponta. Vai permitir ao Brasil ter uma sustentabilidade muito maior na produção de vacinas. O Programa Nacional de imunização vai poder atender bem melhor a nossa população”. Projeto O projeto do Cibs começou em 2011, com a busca do terreno e a elaboração do projeto conceitual, para depois adaptar o projeto executivo ao terreno conseguido. O diretor da Bio-Manguinhos disse que o local já se encontra pronto para receber as estruturas metálicas dos prédios. “Fizemos duas fases da terraplanagem e adiantamos todo o estaqueamento dos prédios, as fundações e completamos com todo o coroamento dos blocos e cintas. Hoje, o terreno já está todo preparado, quando a gente começar a obra já será montando as estruturas metálicas”. Segundo ele, a demora …

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.268 da Mega-Sena, sorteados nesse sábado (6) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 04, 13, 23, 28, 30 e 52. A quina teve 48 acertadores e cada um vai receber R$ 35.721,30. As 2.953 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 829,48. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (10), é de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Fonte: AB

Um avião KC-390, da Força Aérea Brasileira, decolou hoje (6) de Brasília com 1,9 tonelada de equipamentos e insumos para ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do Facebook e twitter. O post está entre outras ações governamentais recentes destacadas pelo presidente, como a sanção da lei que reforçará, em mais de R$ 60 bilhões, o caixa de estados e municípios. “A distribuição exata dos recursos para cada ente federativo será definida em até dez dias”, escreveu Bolsonaro. O presidente citou também a antecipação da liberação de recursos para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); a expansão das versões eletrônicas de serviços como carteira de trabalho, CPF e carteira de motorista digital; e a portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de testes clínicos de uma potencial vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra. Bolsonaro fez também uma live via Facebook, de uma visita que fez a uma base da Polícia Rodoviária Federal, próximo a Brasília, onde acompanhou uma blitz. Mais cedo, o presidente reiterou as justificativas apresentadas na noite de ontem (5) sobre a alteração do horário em que os balanços da covid-19 são divulgados pelo Ministério da Saúde. Desde quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era divulgado por volta das 19h.  Segundo Bolsonaro, “as rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados”. Fonte: AB

O concurso 2268 da Mega-Sena poderá pagar R$ 2,5 milhões a quem acertar as seis dezenas.  As dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.  As informações são do site da Caixa. Fonte: G1

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais. A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.  Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa? Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público. Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas? Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado. Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor. O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia. Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020. Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos. O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos. Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. A sessão está marcada para as 13h55. Futebol e trânsitoNa quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Petrobras bateu novo recorde na exportação de óleos combustível. A empresa exportou 1,11 milhão de toneladas de óleo combustível em maio, superando em 10% o recorde anterior, atingido em fevereiro deste ano. A informação foi divulgada em nota nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, a quantidade exportada de óleo combustível foi 231% superior ao volume exportado em maio do ano passado. “É importante destacar que, em 01/01/2020, entrou em vigor a nova especificação mundial dos combustíveis marítimos (IMO 2020), que reduziu de 3,5% para 0,5% o limite de teor de enxofre no óleo combustível, o que tem gerado uma oportunidade única para a Petrobras, que produz petróleo e óleo combustível com baixo teor de enxofre”, explicou a estatal. De acordo com a companhia, o recorde das exportações ocorre em um período desafiador da economia mundial com redução da demanda global por petróleo e derivados ocasionada pela pandemia da covid-19. A estratégia de diversificação dos destinos das exportações de óleo combustível, segundo a Petrobras, tem se mostrado eficaz na captura de maior participação no mercado externo. “O recorde alcançado reflete o resultado das ações tomadas durante a crise para retornar a produção da área de Exploração e Produção e readequar as cargas de refino focando nos produtos que maximizam a margem da companhia sem pressionar os estoques”, concluiu a nota. Fonte: EBC

O balanço divulgado nesta sexta-feira(5) pelo Ministério da Saúde mostra que nas últimas 24 horas foram registrados mais 1.005 óbitos por covid-19 no Brasil. Nesse período foram confirmados mais 30.830 casos da doença e 11.977 recuperados.  Até ontem (5), o total de casos confirmados de covid-19 no país era de 645.771; 34.021 mortes e 254.963 recuperados.  O Ministério da Saúde não divulgou os dados totais da contaminação no novo coronavírus no Brasil.  Os estados que mais registraram casos confirmados do novo coronavírus nas últimas 24 horas foram São Paulo (5.365), Bahia (2.965), Pará (2.911), Maranhão (2.684) e Rio de Janeiro. São Paulo também registrou o maior número de mortes nesse período, 282; seguido por Rio de Janeiro (146), Pará (122), Ceará (77) e Pernambuco (71). Os estados com o menor registro de novos casos foram Mato Grosso do Sul (72), Rio Grande do Norte (158), Acre (263), Mato Grosso (287) e Tocantins (301). Mato Grosso do Sul relatou uma morte nas últimas 24 horas.  Fonte: AB