A seleção brasileira feminina de basquete foi derrotada pela Austrália por 86 a 72 no último domingo (9) pelo Torneio Pré-Olímpico Mundial, realizado na cidade de Bourges (França), e ficou sem chance de se classificar para os Jogos Olímpicos de 2020, em Tóquio. Com este resultado, o Brasil terminou a disputa do Pré-Olímpico Mundial sem vitória, com derrotas para Porto Rico (91 a 89) e França (89 a 72). O que torna a não classificação brasileira mais melancólica é o fato de que apenas o último colocado da chave do Brasil não garantiria vaga na próxima edição dos Jogos Olímpicos. Desta forma, a seleção brasileira fica pela primeira vez fora do evento desde os Jogos de 1992, que ocorreram em Barcelona. Fonte; G1

A queda do desemprego, que afetava 11,6 milhões de trabalhadores em todo o país no fim de 2019, encontra uma barreira na formação média do trabalhador. Cinco em cada dez indústrias brasileiras têm dificuldade em contratar por causa da falta de trabalhador qualificado. A vaga existe, mas, muitas vezes, a empresa não consegue preenchê-la. É o que revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (11). Intitulada Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado, o estudo mostra que a escassez de mão de obra qualificada afeta principalmente a indústria de biocombustíveis, onde 70% das empresas dizem ter dificuldades com a qualificação dos trabalhadores. Em seguida vêm as indústrias de móveis (64%), de vestuário e de produtos de borracha (empatadas com 62%), têxtil e de máquinas de equipamentos (60% cada). Segundo a pesquisa, a função com maior carência de trabalhador qualificado é a de operador, que afeta 96% das empresas que relataram o problema. A lista segue com empregados de nível técnico, que atinge 90% das indústrias que enfrentam a falta de empregados com a formação adequada. Também há escassez de qualificação nas áreas de venda e marketing (82%), administrativa (81%), engenharia (77%), gerencial (75%) e pesquisa e desenvolvimento (74%). Perda de competitividade Para a CNI, a falta de trabalhadores qualificados deve agravar-se à medida que a economia se recuperar, tornando-se um dos principais obstáculos para o aumento da produtividade e da competitividade no país. A entidade sugere esforços de capacitação e de requalificação, no curto prazo, e melhoria da qualidade da educação básica no Brasil, com prioridade para a educação profissional, no médio e no longo prazo. A baixa qualificação, ressalta o levantamento, dificulta a adoção de novas tecnologias em 31% das grandes indústrias e em 13% das indústrias de menor porte. Entre as empresas com carência de mão de obra qualificada, 72% afirmam que a busca por eficiência e pela redução de desperdício é comprometida, 60% dizem que a manutenção ou o aumento da qualidade dos produtos têm prejuízo e 27% afirmam que deixam de aumentar a produção. Gargalos Num momento em que a indústria global atravessa a transição para a indústria 4.0, marcada pela tecnologia, a CNI pede que a educação básica dê ênfase às áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática. Para a Confederação Nacional da Indústria, o ensino básico também deve estimular a interdisciplinaridade (utilização simultânea de várias áreas do conhecimento), a tomada de decisões e a resolução de problemas. O estudo destaca a baixa inserção da educação profissionalizante no país. Enquanto o percentual de estudantes do ensino médio matriculados em cursos profissionalizantes ultrapassa 40% na Alemanha, na Dinamarca, na França e em Portugal e atinge cerca de 70% na Áustria e na Finlândia, o percentual chega a apenas 9,7% no Brasil. No país, cerca de dois a cada dez estudantes que concluem o nível médio alcançam a educação superior. O restante, incluindo os que largaram a escola, entra no mercado de trabalho sem preparo. Políticas de qualificação de trabalhadores Segundo a pesquisa, 91% …

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%, a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte. Portaria A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Fonte: UOL

A Comissão Nacional de Saúde da China informou que mais 108 pessoas morreram pelo novo coronavírus nessa segunda-feira (10), elevando o número de mortes no país para 1.016. Alguns casos de morte foram registrados fora de Hubei, a província mais afetada, incluindo as cidades de Pequim e Tianjin. Foi a primeira vez que o número de mortes ultrapassou 100 em um único dia. Autoridades sanitárias chinesas também disseram que 2.478 pessoas foram confirmadas com a infecção, aumentando o total de pacientes no país para 42.638. Novas medidas de combate ao novo coronavírus Nesta terça-feira (11), o Comitê do Partido Comunista em Hubei anunciou que as duas principais autoridades sanitárias da província haviam sido demitidas. Nenhum motivo foi dado, mas acredita-se que elas tenham sido responsabilizadas pela propagação do vírus. Já autoridades municipais de Wuhan, na província de Hubei, disseram ter proibido que pessoas com febre busquem tratamento em instituições médicas fora dos distritos em que vivem. A infecção foi confirmada em mais de 1,5 mil pessoas em Wuhan, somente nessa segunda-feira. A cidade trabalha para prevenir o alastramento do vírus por meio da restrição de circulação de pessoas. Fonte: AB

A pouco mais de cinco meses dos Jogos Olímpicos de Tóquio, o número de casos confirmados de contaminação por coronavírus continua crescendo no mundo, sobretudo na China. O número passa de 40 mil casos, com mais de 900 mortes confirmadas naquele país. Para o governo do Japão, entretanto, o maior evento esportivo do mundo não será afetado pela epidemia. Na opinião do embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, o coronavírus não será um problema. “Estou observando as notícias do Japão todos os dias e a gente tem muito cuidado com a saúde. A vida é normal, e nossos colegas estão se esforçando muito no preparo dos Jogos Olímpicos. Para mim, ainda que tenha problema de coronavírus, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em Tóquio não terão problemas”, enfatizou o embaixador. Ele reconhece que o coronavírus tornou-se um problema mundial e tem feito turistas cancelarem viagens para a Ásia. Contudo, Yamada confia no sistema de saúde japonês e nas medidas que o governo tem tomado para evitar que o vírus se espalhe. “O Japão é um país onde o sistema de saúde é muito avançado. Os governos locais e hospitais estão trabalhando para conter a contaminação pelo coronavírus. Não podemos dizer muito [sobre a doença], mas posso dizer que o governo e as autoridades estão tomando medidas máximas para prevenir a contaminação”, disse o embaixador. Yamada também acredita que, apesar do cenário de gravidade existente hoje, o surto já terá perdido força até os Jogos Olímpicos. “Estamos, bem como a comunidade internacional, empreendendo esforços para lutar contra o coronavírus. Creio que até os Jogos Olímpicos o problema será solucionado.” Entre as medidas tomadas pelo governo do Japão, está a negativa de visto de entrada no país para estrangeiros com histórico de permanência na província chinesa de Hubei (onde está Wuhan, cidade considerada epicentro do surto), ou passaporte emitido naquela localidade; e a obrigatoriedade de quarentena para pessoas com o vírus. As autoridades locais também têm informado constantemente a população sobre as medidas básicas necessárias para evitar a contaminação, como lavar regularmente as mãos. De acordo com o Centro de Ciência e Engenharia da Universidade Johns Hopkins, de Baltimore, nos Estados Unidos, o Japão tem atualmente 26 casos de contaminação confirmados, além de 135 pessoas contaminadas no navio Diamond Princess, que está agora sob quarentena no Porto de Yokohama, ao sul de Tóquio. Mais quatro pessoas chegaram a ter vírus, mas estão curadas. Várias cidades japonesas serão sede de competições olímpicas ou receberão delegações no período de adaptação, antes do início das disputas. Os Jogos Olímpicos começarão em 24 de julho e irão até 9 de agosto. Já os jogos Paralímpicos ocorrerão entre 25 de agosto e 6 de setembro. Fonte; EBC

A Petrobras registrou em 2019 uma média diária recorde de produção de petróleo e gás. Foram produzidos, em média, 2,77 milhões de barris de óleo equivalente (boe, medida que une barris de petróleo e metros cúbicos de gás). O volume ficou acima da meta de 2,7 milhões de boe diários e foi 5,4% superior ao registrado na média de 2018. Os números incluem a produção no Brasil (2,688 milhões de boe por dia) e no exterior (82 mil boe por dia). A produção de petróleo em 2019 ficou em 2,172 milhões de barris, dos quais 1,277 milhão de barris foram no pré-sal. No último trimestre do ano, a produção média diária atingiu 3,025 milhões de boe. Foi a primeira vez que a empresa rompeu a barreira de 3 milhões de boe por dia, em uma média trimestral. De acordo com a Petrobras, as reservas da empresa mantiveram-se em 9,59 bilhões de boe. A relação entre reservas provadas e produção é de 10,5 anos. O número não inclui ainda os ativos de Itapu e Búzios, adquiridos no leilão da Excedente da Cessão Onerosa. As informações foram divulgadas na noite de ontem (10), no Rio de Janeiro. Fonte: AB

O Centro Cultural Light abre nesta terça-feira (11) as comemorações do Dia Internacional das Meninas e Mulheres na Ciência. A programação se estenderá até 6 de março e tem o objetivo de mostrar a meninas e jovens que o mundo da ciência está aberto para a mulher. A data foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e será lembrada no Brasil pelo segundo ano consecutivo. Nesse período, serão oferecidas duas atividades diárias no centro cultural. “O campo da ciência fica muito direcionado para os homens. Queremos mostrar que existem grandes mulheres na história, com contribuições sensacionais para a ciência, que o universo é totalmente democrático e aberto para ambos os sexos”, disse hoje (10) o gerente do Instituto Light e do Centro Cultural, Luis Felipe Yunes do Amaral. A programação prevê duas oficinas inéditas: Voando com as Estrelas e Explorando Águas. Na primeira, os  participantes vão construir foguetes de papel que serão “lançados no ar pelos planetas do sistema solar”. Criado pelo setor educativo da Light, o projeto apresenta uma mecânica em que os participantes pisam, e o “foguete dispara”, informou Yunes.A segunda oficina mostrará a importância da água para a vida no planeta. Na Aerogami, que volta este ano, serão montados aeromodelos de papel e se abordará a participação da mulher na história da aviação. Outra história é a da construção de um microscópio, instrumento relacionado à ciência. As oficinas são gratuitas e funcionarão às 9h e às 13h. Visitas ao Museu Light de Energia podem ser marcadas no site da instituição e são acompanhadas por monitores uniformizados. Segundo Amaral, visitas de grupos escolares têm de ser agendadas previamente. Ele informou que, no ano passado, 705 pessoas participaram das atividades da programação. Fonte: AB

Os governos de Brasil e Japão assinaram, na tarde de hoje (10), dois memorandos para intensificar o intercâmbio esportivo entre os dois países. Parte do acordo diz respeito à inclusão do judô no currículo escolar do Brasil. Além disso, Brasil e Japão querem estimular a cooperação bilateral nas áreas de medidas antidoping, medicina esportiva e o engajamento de idosos e pessoas com deficiência no esporte. Os documentos não trazem ações concretas, mas reforçam laços já estabelecidos entre os dois países e firmam intenções de aumentar, em breve, a parceria nesses campos. A visita de judocas brasileiros ao Japão e a vinda de mestres japoneses ao Brasil, para troca de experiências e difusão do esporte nas escolas brasileiras, já ocorre. Agora, ambos os países querem intensificar a prática. “Trabalharemos para expandir a prática do judô entre as crianças em idade escolar. Acreditamos que o esporte é a melhor ferramenta de transformação da vida humana. Ele forma cidadãos e transforma realidades”, disse Décio Brasil, secretário Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania. O embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, destacou o caráter educativo do judô. “Entre os muitos esportes, judô é muito importante para a nossa cooperação. Porque muitos judocas japoneses vieram ao Brasil ensinar judô aos brasileiros. E agora, o Brasil é um país forte no judô. O governo japonês está cooperando para que o governo brasileiro introduza o judô no currículo das escolas públicas porque através do judô podemos aprender disciplina, respeito. Tem um valor muito educativo”. O embaixador Yamada celebrou a assinatura dos memorandos em um ano olímpico. O Japão se prepara para receber os jogos Olímpicos e Paralímpicos em Tóquio, a partir de 24 de julho. Para marcar a data, a embaixada japonesa divulgou vídeos com prefeitos de cidades vizinhas a Tóquio convidando os brasileiros a visitar o país e assistir, in loco, as competições. A senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-atleta de vôlei, e que já disputou três Olimpíadas, destacou a importância de investimento na prática esportiva entre os jovens e crianças. “Ser uma potência olímpica só será resultado do que fizermos na base. Temos que investir em alto rendimento sim, mas, acima de tudo, um trabalho lincado com a educação e cultura”. Fonte: Uol

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União” (DOU) uma circular que obriga as instituições financeiras a detalhar, no extrato bancário, uma série de informações sobre o uso do cheque especial. Segundo o BC, as instituições financeiras devem informar: o valor e forma de apuração da tarifa cobrada pela linha de crédito; a taxa de juros efetiva ao mês cobrada pelo uso do cheque especial; o limite contratado; os valores utilizados diariamente e na data de retirada do extrato; o valor dos juros acumulados pela utilização do serviço. Desde o dia 6 de janeiro está vigorando a regra do BC que fixa o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial. Além disso, as regras permitem a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponível. A tarifa pode ser cobrada em cima do valor que ultrapassar R$ 500. Os bancos que optarem por cobrarem a tarifa de disponibilização do cheque especial terão até 1º de junho de 2020 para se adaptar às novas regras sobre informações disponíveis no extrato. As demais instituições, que não cobrarão a tarifa de disponibilidade do crédito, deverão se adequar às novas regras sobre o cheque especial a partir de 1º de novembro de 2020. De acordo com o BC, as informações exigidas dos bancos com a circular darão “condições adequadas para que os clientes possam acompanhar o uso do cheque especial e avaliar o impacto das cobranças de juros e de tarifas realizadas pelas instituições”. Fonte: G1

Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies. O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família. A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental. Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família). Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês. Cálculos preliminares de técnicos da Economia indicam que, com o endurecimento nas regras e um pente-fino nos benefícios, o governo cortaria até R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores artesanais. Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem investido no combate a irregularidades nessa assistência financeira temporária e também quer taxar o seguro-defeso. A cobrança de 7,5% sobre o auxílio é a mesma a ser aplicada sobre o seguro-desemprego (pago a quem perdeu trabalho formal). As medidas precisam de aval do Congresso e foram adotadas para bancar o contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos de empresas visando estimular a geração de novas vagas. Apesar de ser um gasto pequeno em relação, por exemplo, ao orçamento da Previdência dos trabalhadores privados, de quase R$ 680 bilhões neste ano, o auxílio a pescadores entrou na mira da equipe econômica por causa das dificuldades financeiras. O Orçamento de 2020 está apertado e o Bolsa Família é um dos maiores exemplos. O programa que visa proteger a população mais carente tem uma verba de R$ 29,5 bilhões. Só que no ano passado, quando já houve redução da cobertura e o ressurgimento da fila de espera, os gastos somaram R$ 32,5 bilhões. Sem um aumento nos repasses ao Bolsa Família, o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá ter -mais uma vez- dificuldades para honrar com os pagamentos de quem já está no programa de transferência de renda. No fim de dezembro, foi necessário cortar o orçamento de outras áreas para conseguir pagar a 13ª parcela do Bolsa Família, prometida pelo presidente desde a campanha. A Previdência foi um dos setores afetados, já que o governo economizou dinheiro por causa de outra fila: a espera por aposentadorias e demais benefícios …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais. “Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira quando a empresa possuir filial no país ou ofereça seus serviços ao público brasileiro. O tema é discutido nesta segunda-feira (10) em uma audiência pública convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o controle de dados na internet. Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro – Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países. Para a Assespro, a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, alega que o MLAT é apenas um dos caminhos para a obtenção dos dados, sendo outro, por exemplo, o artigo 11 do Marco Civil da Internet, por meio do qual juízes têm determinado o fornecimento dos dados diretamente às filiais de provedoras de serviços de internet. “Não há desrespeito algum do tratado”, afirmou Moro ao defender a solicitação direta dos dados às empresas. Ele destacou que nenhum representante dos EUA reclamou sobre o descumprimento do MLAT até o momento, sendo essa uma alegação das empresas interessadas. Na visão de Moro, “o tratado foi feito para a facilitação da obtenção da prova, e não aqui para que ele seja invocado como instrumento dificultador da obtenção de qualquer espécie de cooperação ou de prova”. Também falaram a favor de que juízes possam solicitar os dados diretamente às empresas representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. “É inconcebível para uma investigação a obtenção de dados telemáticos em uma média de dez meses”, disse o delegado federal Isalino Giacomet Júnior, referindo-se ao tempo médio de resposta para requisição de dados via MLAT. Ele destacou ainda que 74% das solicitações não são atendidas, segundo registros do governo brasileiro.  Por outro lado, a defesa da Assespro, feita pelos ministros aposentados do Supremo Ayres Britto e Francisco Rezek, alegam não ser possível à Justiça requisitar dados que as filiais brasileiras sequer possuem, sendo a atitude inócua, além de descumprir o MLAT. “Falam em alternativas ao …

A conselheira sênior do Departamento de Gestão de Contágios da Organização Mundial da Saúde (OMS), Nahoko Shindo, disse que as próximas semanas serão um período vital nos esforços para conter a propagaçãodo novo coronavírus. Em entrevista à NHK, na sede da ONU, em Genebra, ela afirmou que o novo vírus teria aparecido entre seres humanos por volta de novembro do ano passado, embora sua origem continue desconhecida. A entrevista antecede uma reunião de emergência sobre o novo coronavírus com especialistas de todo o mundo, que será realizada nesta terça-feira (11) na cidade suíça. A conselheira da OMS disse ser extremamente difícil criar uma vacina que possa prevenir completamente uma doença contagiosa do sistema respiratório. Acrescentou que será necessário agregar conhecimentos de todo o mundo para combater o vírus. Ela comentou também o isolamento da cidade de Wuhan, na província de Hubei, o local mais atingido pela crise. Shindo disse que o isolamento da cidade ajudou a evitar que o vírus se espalhasse fora da China continental e que espera que essa medida continue sendo eficaz. Para a conselheira, a hipótese de o vírus continuar se espalhando em regiões fora de Wuhan não está descartada. Equipe de investigação sobre o coronavírus O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreysus, informou que o líder de uma equipe de investigação da instituição seguirá para a China hoje (10) ou amanhã, para ajudar a encontrar formas de conter a propagação da infecção pelo novo coronavírus. Segundo ele, outros integrantes da equipe se juntarão mais tarde ao líder do grupo. Eles vão trabalhar com especialistas locais para enfrentar a situação. O diretor-geral não divulgou os locais a serem visitados pela equipe. O diretor executivo do Programa de Emergências de Saúde da OMS, Michael Ryan, comentou sobre a situação na província de Hubei, no interior da China. O local é onde a epidemia começou e concentra o maior número de infectados. Ryan afirmou que o número diário de novos casos na província tem sido “estável” nos últimos quatro dias. Segundo ele, isso “pode ser reflexo do impacto das medidas de controle executadas”. Acrescentou que há “muitos casos suspeitos que ainda precisam ser examinados”. Fonte: EBC

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou hoje (10) 114 milímetros de precipitação na estação do Mirante de Santana, zona norte da capital paulista, o segundo maior volume de chuva para um mês de fevereiro em 77 anos. Diante dos transtornos causados pela forte chuva, a Defesa Civil recomendou que os paulistanos fiquem em casa. Na capital paulista, a chuva mais forte começou no final da tarde do domingo e permanece firme nesta segunda-feira (10). Considerando todos os meses do ano, este foi o oitavo maior acumulado em 24 horas de toda a história de medições do Inmet. Na grande São Paulo, foi registrado volume de chuva de 145,8 milímetros em Barueri, grande São Paulo, maior volume de chuva desde 2013. Fonte: UOL

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos. “Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”. Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, na sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos como “parasitas”, em palestra na Fundação Getulio Vargas. Para Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores, vai ajudar a diminuir os conflitos e ajuda na tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”. “Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”. O deputado Rodrigo Maia disse aos empresários que a base da discussão da reforma tributária será a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). E alertou que se a reforma tributária não for aprovada, o Brasil não vai crescer. O presidente da Câmara dos Deputados disse que o debate não pode ser feito com soluções que beneficiem apenas uma parcela da população. “Eu tenho me esforçado pessoalmente para que a gente consiga fazer um debate sério. Às vezes alguns vêm para o debate com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas. Achar que cria uma nova CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que vai ser o imposto único, com essa quantidade de problemas tributários que nós temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos”. Maia se disse confiante na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional, com uma transição de 10 anos no sistema tributário. Fonte: AB

Começam hoje (10) nos Correios as inscrições para o Concurso Internacional de Redação de Cartas. A competição tem como objetivo estimular jovens e crianças a expressar sua criatividade e a melhorar seus conhecimentos linguísticos por meio da redação. A iniciativa, desenvolvida em parceria com escolas e estudantes de todo o país, recebeu mais de 6 mil inscrições no ano passado. Neste ano, o tema da redação é “Escreva uma mensagem para um adulto sobre o mundo em que vivemos” e podem participar alunos de até 15 anos das redes públicas e privadas. A redação deve ser escrita de próprio punho, com caneta esferográfica preta ou azul. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março. Premiação Segundo os Correios, o primeiro colocado de cada estado, e sua respectiva escola, receberão prêmios em dinheiro e participarão da fase nacional. Na segunda fase, serão premiados os três melhores colocados. Além de troféu, os vencedores receberão certificado e prêmios de até R$ 10 mil. O primeiro lugar nacional representará o Brasil na etapa internacional. O regulamento completo do Concurso Internacional de Redação de Cartas e o formulário de inscrição estão disponíveis no site dos Correios.  A competição é promovida anualmente pela União Postal Universal, sediada em Berna, na Suíça, com o objetivo de melhorar a alfabetização por meio da arte. Fonte: AB

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.232 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (8), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (12), está estimado em R$ 105 milhões. Os números sorteados foram 07 – 08 – 31 – 34 – 38 – 47. A quina teve 111 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 54.265,87. Acertaram quatro números 8.685 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 990,79. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena (2.233) podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (12). Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Fonte: Folha-PE

Os fatores que permitiram que a renda per capita do Brasil crescesse acima da produtividade por hora trabalhada desde o início da década de 1980, entre eles o bônus demográfico que se esgotou a partir de 2018, deixarão de contribuir para a melhoria do padrão de vida do brasileiro nas próximas décadas. A conclusão é parte de um estudo do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, que traz um histórico de quase quatro décadas elaborado pelos pesquisadores Fernando Veloso, Silvia Matos e Paulo Peruchetti. De 1981 a 2018, a renda per capita -indicador usualmente utilizado como medida do padrão de vida da população- cresceu 0,9% ao ano, enquanto a produtividade, medida pelo valor gerado por hora trabalhada, avançou 0,4%. O que explica essa diferença é o bônus demográfico, de 0,5% ao ano no período.Considera-se como bônus o crescimento da população em idade ativa (de 15 a 64 anos) em ritmo superior ao aumento da população total. Desde 2018, no entanto, o Brasil passou a ter um ônus demográfico, que vai se aprofundar nos próximos 30 anos, em razão de fatores como a queda na taxa de natalidade. Ou seja, por razões puramente demográficas, haverá proporcionalmente uma quantidade menor de pessoas com idade para trabalhar, o que deve afetar a população economicamente ativa. “A única forma de aumentar a renda per capita e gerar crescimento sustentável no Brasil nas próximas décadas será por meio da elevação da produtividade do trabalhador”, diz o estudo “Produtividade do trabalho: o motor do crescimento econômico de longo prazo”. “Isso só será possível caso o Brasil persista no avanço da agenda de reformas.” Leia também:Ministério da Economia arquiva processo contra Bradesco na ZelotesProdutos brasileiros são expostos na maior feira de orgânicos do mundoGoverno deve rever PIB de 2020 se surto de coronavírus persistir Fernando Veloso, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, afirma que as reformas tributária e do mercado de crédito, além da consolidação de mudanças na legislação trabalhista, devem ser prioridade. “O padrão de vida da população brasileira conseguiu crescer acima da produtividade por causa de fatores que agora se esgotarão. A produtividade agora vai ser decisiva”, afirma. “Não existe uma reforma única que vá resolver. A produtividade cresce pouco há décadas, inclusive em períodos de reformas, que foram claramente insuficientes. A gente precisa de uma agenda mais profunda e abrangente”, diz Veloso ao comentar o trabalho. Ele defende ainda uma nova agenda para a educação, que permita ao trabalhador se preparar para mudanças no mercado de trabalho e que proporcione a redução da informalidade e a geração de empregos de melhor qualidade. A geração de empregos informais, segundo o pesquisador, é um dos fatores que explicam a queda da produtividade no período mais recente. “São pessoas que trabalham em empresas com menos capital, menos acesso a crédito. Há também a questão dos aplicativos de transporte. A pessoa está em uma ocupação muitas vezes incompatível com a habilidade dela”, diz o pesquisador. O trabalho mostra também que a queda na produtividade é …

Como parte da nova Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo, Pernambuco inicia hoje a primeira etapa, que irá até o dia 13 de março. O público-alvo determinado pelo Ministério da Saúde são crianças e jovens de 5 a 19 anos. A ação é voltada para quem nunca foi vacinado, sendo necessárias duas doses da tríplice viral, com um intervalo de 30 dias entre elas. Quem está com a caderneta de vacinação em dia não precisa tomar novas doses. “Continuamos com a circulação do vírus do sarampo em diversos estados brasileiros, inclusive em Pernambuco, além da ocorrência da doença em diversos países. Com os pernambucanos devidamente protegidos, podemos quebrar a cadeia de transmissão no nosso Estado”, afirma a superintendente das Doenças Imunopreveníveis e Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. De acordo com os dados preliminares de 2019, foram aplicadas 808.920 doses da vacina tríplice viral no Estado. O quantitativo é 54% maior do que o mesmo período de 2018 (524.356 doses). O sarampo é uma doença infectocontagiosa transmitida por meio de secreções das vias respiratórias, como gotículas eliminadas pelo espirro ou pela tosse. Os sintomas começam a manifestar entre dez e 12 dias depois do contágio e duram entre sete a dez dias, podendo levar a morte. Em 2019, a Campanha Nacional de Vacinação do Sarampo focou nas crianças de 6 meses a 4 anos e, num segundo momento, nos jovens de 20 a 29 anos. Agora o MS priorizará a vacinação justamente nas crianças e jovens que não foram público-alvo da campanha do ano passado. Recife Na capital pernambucana, a Secretaria de Saúde (Sesau) disponibilizará a vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola, em mais de 150 postos da rede municipal, além de outras unidades de saúde abastecidas pelo Programa de Imunização do Recife. As listas das unidades de saúde com sala de vacinação nos oito distritos sanitários está disponível no site da Prefeitura do Recife. Para agilizar o atendimento, a Sesau pede que as pessoas levem a carteira de vacinação e o cartão do SUS, se tiverem. O Programa de Imunização do Recife vai aproveitar a ida das crianças e jovens aos postos para atualizar a caderneta de vacinação, aplicando outras imunizações necessárias. Em 2019, a Secretaria de Saúde do Recife cumpriu a meta de vacinar 95% dos bebês nessa faixa etária. Fonte: Folha-PE

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobrança de 13% Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos básicos e semielaborados. Segundo os cálculos da CNI, a eventual aprovação de uma das propostas poderá fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) encolher R$ 58,7 bilhões. A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhão menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilhões a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos não industrializados. Embora a medida não atinja produtos industrializados, cujas vendas externas já são isentas de ICMS, a CNI argumenta que a tributação sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior. Para a confederação, a incidência de ICMS sobre as exportações criará um efeito dominó que causará prejuízos à economia e afastará investidores estrangeiros do país. Contestação Aprovada em 1996, a Lei Kandir estabelece a isenção de ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, sobre exportações de produtos básicos (como bens agropecuários e minérios) e de itens semielaborados (como açúcar e celulose). Na época, a lei tinha como objetivo alinhar as exportações brasileiras à prática internacional, que veda exportação de tributos. Nas últimas décadas, a Lei Kandir tem sido objeto de reclamação dos estados, principalmente os com economia baseada no agronegócio e na mineração, que sofrem com a queda na arrecadação. A legislação prevê o pagamento de uma compensação anual pela União das perdas de receita da Lei Kandir mais o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. No entanto, o valor é negociado anualmente, nem sempre agradando aos governadores, o que gerou uma onda de ações judiciais dos estados. No ano passado, o Ministério da Economia tentou negociar com os estados um aumento na fatia de repartição da cessão onerosa do pré-sal em troca da desistência das ações judiciais. Sem sucesso na negociação, a Câmara e o Senado apresentaram PECs para extinguir a Lei Kandir e retomar a cobrança do imposto. Trâmite No Senado, a proposta foi assinada por 28 parlamentares e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apresentou um substitutivo no fim de outubro. Segundo o parlamentar, a apresentação de uma PEC para extinguir a Lei Kandir garante a autonomia dos estados, já que o presidente Jair Bolsonaro não poderá vetar a proposta, caso seja aprovada. Na Câmara, a PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. O setor defende a retomada da cobrança por entender que os estados agroexportadores são os mais prejudicados pela desoneração do ICMS, principalmente num momento em que diversos governos locais atravessam …

A economia gerada por operações especiais antifraude mais do que dobraram em 2019. Segundo balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Economia, as ações resultaram em economia de R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018. O cálculo considera os recursos que o governo deixará de pagar após a desarticulação de esquemas criminosos pela Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A fiscalização especial reúne a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o Ministério da Economia, o resultado foi alcançado por meio do aperfeiçoamento dos métodos de investigação, além da coordenação entre os órgãos da força-tarefa. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da pasta, no ano passado foram realizadas 45 operações especiais e 21 ações de flagrante. A pasta também cita o fortalecimento da estrutura de inteligência da coordenação, que passou a difundir o conhecimento dos esquemas de fraude As operações resultaram no cumprimento de 551 mandados judiciais. Desse total, 415 foram de busca e apreensão, 127 de prisão e nove de afastamento das funções públicas. Além disso, 42 pessoas foram presas nas ações de flagrante. Segundo o Ministério da Economia, os esquemas que visavam a lesar a Previdência, o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas, provocaram prejuízo de pelo menos R$ 302 milhões aos cofres públicos nos últimos anos. Para calcular a economia de R$ 961 milhões, a pasta estimou o impacto para o governo caso os esquemas criminosos continuassem. Inquéritos A economia gerada em cada operação também subiu no ano passado. Em 2019, cada operação especial resultou, em média, em economia de R$ 21,3 milhões, contra R$ 7,6 milhões médios registrados em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, o resultado demonstra o aumento na eficiência das ações antifraude. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista iniciou, em 2019, a análise de 137 novos casos de suspeita de fraudes estruturadas. Outros 126 processos foram concluídos e encaminhados para investigação da força-tarefa. Com base nos relatórios, a Polícia Federal instaurou 56 inquéritos para investigar esquemas criminosos contra a Previdência Social. Principais fraudes A falsificação de documentos concentrou 84% de todas as investigações. Pelo menos 50% delas constataram o uso de documentos de identidade e de registro civil falsos. Para o Ministério da Economia, a adoção da identificação biométrica em todo o país é essencial para reduzir as falsificações. Fonte: UOL

Estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir na próxima segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula que será publicada pelo Ministério da Educação.  A lista de espera é um mecanismo para alocar estudantes em vagas que não foram ocupadas durante a primeira chamada. A escolha de duas opções de curso assinaladas durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), continua valendo. Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Fonte: EBC

A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: AB

A prisão domiciliar como alternativa ao encarceramento feminino em regime fechado é uma forma de prevenir a violência obstétrica das mulheres em reclusão. A pena a que foi submetida uma pessoa não pode trazer consequências para situações da saúde dessa mulher. A conclusão é da defensora Paula Machado de Souza, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “Independentemente daquela mulher ter cometido um crime, seja esse crime violento ou não, esse direito penal tem alguns princípios e um deles é de que a pena não pode ultrapassar e ter efeitos em outras partes da vida daquela mulher. A questão de ela estar reclusa não pode também trazer consequências para o acesso à saúde, porque você extrapola a própria aplicação da pena. E também a gente sabe que esse acesso à saúde vai repercutir na gestação e nessa futura criança”, disse a defensora. Paula explicou que a prisão domiciliar é importante porque a reclusão tem uma série de consequências. Além dela garantir que essa mulher responda o processo em liberdade, a prisão domiciliar também é uma forma de prevenir as violações que as mulheres sofrem, disse a defensora. Segurança garantida Um dos desafios quando se questiona a violação dos direitos das mulheres encarceradas é o argumento de que a prioridade é que a segurança da sociedade seja garantida. No entanto, os resultados apresentados pela Defensoria Pública nessa semana sobre o programa Mães em Cárcere demonstra a viabilidade da opção pela prisão domiciliar. O programa presta atendimento a gestantes e mães de filhos com até 18 anos ou maior de 18 com alguma deficiência. “Nesses dados que a gente verifica no Mães em Cárcere, também nos dados nacionais do Infopen – que é o instituto que analisa os dados penitenciários -, as mulheres não são condenadas por crimes graves, não reincidem, elas têm bom comportamento. Então, trazendo os números de quem são essas mulheres que são reclusas e os comportamentos que elas têm durante esse período, não se justifica o argumento que sempre é dado quando se questiona essa questão”, disse. “Elas têm um tratamento diferenciado, mas é um tratamento diferenciado discriminatório”. Presa por tráfico Karina Dias, 40, sofreu violência obstétrica enquanto estava sistema prisional do estado de São Paulo. Em 2010, grávida de sete meses, ela foi presa no aeroporto de Guarulhos por tráfico internacional de drogas ao tentar embarcar com destino a Paris com cinco quilos (kg) de cocaína. “Na época, eu estava em uma situação bem crítica, até de não ter moradia, nenhum lugar para morar, e eu acabei aceitando esse, como posso dizer, convite horrível pra minha vida que foi para embarcar [com a droga]”, disse. Até o momento do parto, ela teve dificuldades devido à sua condição de gestante. “Chegando na penitenciária [Feminina da Capital], ali eu já comecei a sofrer os piores abusos da minha vida porque as mulheres [eram] muito grossas, tratam a gente igual cachorro. Como eu estava já quase de oito meses de gravidez, tinha um espelho …

A valorização do dólar frente ao real deve favorecer o turismo nacional durante o Carnaval, atraindo mais estrangeiros e estimulando os brasileiros a viajarem pelo país. Setores como o hoteleiro apostam que, este ano, a taxa de ocupação de pousadas e hotéis de alguns dos principais destinos turísticos brasileiros será superior à registrada em 2019. Levantamento preliminar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional) indica que, em várias capitais, a quantidade de reservas de hospedagem para a festa de Momo já supera a do mesmo período do ano passado. Embora não abranja todo o país, o trabalho divulgado pela associação contempla alguns dos principais destinos turísticos nacionais. No nordeste, os hotéis de Maceió (AL), Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB) já estão com 75% da capacidade ocupada, mesmo índice registrado em 2019 durante o feriado. A expectativa, contudo, é que, até a próxima sexta-feira (14), esta taxa aumente com a chegada dos viajantes de última hora e supere a do ano passado. Em Recife (PE), 95% das reservas já foram confirmadas, indicando uma maior movimentação. Em Natal (RN), a estimativa é alugar 90% do total de leitos disponíveis, contra os 88% alcançados em 2019. Já em Salvador, principal destino turístico da região, a lotação deve ser total. Ainda de acordo com a Abih Nacional, a ocupação dos hotéis do Rio de Janeiro (RJ) também deve superar o índice registrado no ano passado. Setenta e quatro por cento das reservas já foram confirmadas, o que sugere uma ocupação de, no mínimo, 90% da capacidade hoteleira. Em 2019, a taxa de ocupação na capital fluminense foi de 74%. Também na Região Sudeste, Belo Horizonte (MG) deve atingir uma taxa de ocupação da ordem dos 80%, enquanto na capital paulista, onde o  carnaval de rua vem se consolidando como uma atração popular, a taxa deve ficar em 60%. Região Centro-Oeste Na Região Centro-Oeste, Brasília deve atingir 32% da ocupação durante o feriado. No ano em que completa 60 anos, a capital que só há alguns anos começou a atrair carnavalescos de outras cidades conta com 180 blocos de rua cadastrados para desfilar. A expectativa da secretaria distrital de Cultura e Economia Criativa é que a folia atraia, entre turistas e moradores do Distrito Federal, 1,2 milhão de pessoas, gere cerca de 20 mil empregos e movimente em torno de R$ 240 milhões. Ainda na Região Centro-Oeste, em Mato Grosso, a procura por reservas também sugere um aumento em comparação ao ano passado. Já em Mato Grosso do Sul, o maior filão turístico concentra-se distante da capital, Campo Grande. Consultados pela Abih Nacional, empresários do ramo calcularam uma ocupação de cerca de 95% no Pantanal sul-mato-grossense e de 75% em Corumbá – o que, em ambos os casos, é um resultado melhor que o registrado no mesmo período de 2019. No Sul do país, Florianópolis estima uma ocupação de cerca de 75%, enquanto no Paraná, a taxa de ocupação em Foz do Iguaçu e nos pontos mais visitados do litoral paranaense podem …

A cena é comum, principalmente em estradas: para esticar as pernas e se sentir mais confortável, o passageiro coloca os pés no painel do veículo, com o banco reclinado, enquanto viaja ao lado do condutor. A alternativa em busca de conforto, porém, expõe a pessoa ao risco de lesões gravíssimas, caso aconteça um acidente. As sérias consequências foram mostradas em um exame de raio-x, divulgado pela polícia do País de Gales, na Europa, no fim de janeiro. A paciente, que estava com os pés no painel do carro, teve o fêmur e o quadril do lado esquerdo quebrados, enquanto no lado direito do corpo o osso desencaixou da articulação. Em 2015, uma mulher norte-americana ficou permanentemente incapacitada após uma leve colisão em que estava com os pés para cima. Ela quebrou o fêmur e o tornozelo em quatro partes, além de também ter o nariz quebrado após o airbag jogar suas pernas contra seu rosto. O presidente da Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé (ABTPé), o médico ortopedista José Antônio Veiga Sanhudo, ressalta que passageiros que colocam o joelho ou o pé apoiado no painel, correm alto risco de sofrer lesões graves em caso de acidente, mesmo em baixa velocidade. Traumas “Acontece que, nessas posições, o trauma direto nas articulações é muito mais frequente e mais grave. Com o joelho apoiado no painel do veículo, o trauma provocado por um eventual acidente ocorre diretamente na articulação, provocando fraturas ou lesões irreparáveis na cartilagem articular”. Apoiar o pé sobre o painel do carro coloca o quadril em uma posição de flexão e, ao sofrer o impacto da batida, o osso da coxa pode acabar desencaixando da articulação representando uma lesão muito grave. “Para piorar a situação, o nervo ciático transita exatamente nesse local e, frequentemente, é lesado seriamente, comprometendo os movimentos da perna, muitas vezes de forma definitiva”, diz o especialista. Ele explica que, nessa posição, o airbag não será capaz de desempenhar a sua função de proteger o passageiro, como seria possível se ele estivesse sentado corretamente e usando o cinto de segurança. “Mas para estes dispositivos funcionarem corretamente e protegerem o passageiro, ele tem que estar sentado adequadamente, quando o passageiro adquire essas posições de ficar deitado, com a perna para cima, o próprio dispositivo pode provocar a lesão pois não consegue proteger o indivíduo do trauma. A posição do indivíduo no assento do veículo é importante para que haja uma proteção eficaz” recomenda. A viagem no banco traseiro também deve respeitar a posição correta, segundo o ortopedista.  “A indicação é a mesma, ficar sentado adequadamente, porque na posição deitada o próprio cinto de segurança não consegue proteger o passageiro, então a chance de ter uma lesão muito mais grave ou ser jogado para frente do veículo é muito maior, esses dispositivos são muito efetivos para prevenir lesão, mas a gente precisa fazer a nossa parte”, alerta. Fonte: AB

Fora dos holofotes em meio ao risco de chegada do novo coronavírus, a dengue tem voltado a crescer e já soma 94 mil casos neste ano, de acordo com novos dados do Ministério da Saúde. O total representa um aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2019. O balanço considera os dados informados por secretarias de saúde até a quinta semana do ano. “Com certeza, este ano será pior do que o ano passado, e os dados já mostram isso”, afirmou à reportagem o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Oliveira. Em encontro com secretários estaduais e municipais de Saúde para discutir medidas de controle do coronavírus, o Ministério da Saúde fez um apelo para que a rede de saúde reforce a vigilância contra o novo vírus, mas não perca a atenção para outras velhas doenças que atingem o país. Nos últimos dias, o alerta em torno do coronavírus identificado na China e a necessidade de trazer brasileiros em Wuhan fizeram o governo declarar emergência em saúde pública. O ministério também passou a soltar informes diários de casos de suspeita de infecção pelo vírus.”Ainda não temos casos confirmados de coronavírus no Brasil. Mas temos outros desafios simultâneos que não podemos baixar a guarda”, disse Oliveira no evento, citando em seguida dados de sarampo, febre amarela e dengue. Segundo especialistas, o avanço da dengue já era esperado por causa da mudança, no último ano, no sorotipo predominante de vírus da dengue em circulação, o qual passou a ser o tipo 2 –entre quatro possíveis. A última vez que esse sorotipo havia circulado com mais força foi em 2008, o que indica a possibilidade de que haja mais pessoas suscetíveis à doença. “Os anos de 2017 e 2018 foram muito atípicos, e estávamos vivendo um crescente [de casos em 2019]. Já estávamos observando que o vírus 2 causaria uma circulação muito mais significativa neste ano e vínhamos fazendo esse alerta”, afirmou Oliveira. Ao todo, o Brasil já soma 14 mortes por dengue. Para comparação, no mesmo período de 2019, havia 5 mortes registradas. Os dados por estado não foram divulgados. Boletim do Ministério da Saúde com informações até 18 de janeiro, no entanto, aponta São Paulo e Paraná como estados que lideram em número absoluto de casos. Já as maiores incidências da doença, padrão que considera o total de casos pela população, é registrada até o momento no Paraná, no Acre e em Mato Grosso do Sul. (Folhapress).

A lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 para a convocação dos aprovados pelas instituições de ensino sairá na próxima segunda-feira (10). A divulgação estava prevista para ontem (7). O prazo final de convocação e realização da matrícula segue cronograma próprio de cada instituição. A lista poderá ser consultada no site do Sisu . A adesão à lista de espera do Sisu começou em 29 de janeiro e ficou aberta até 4 de fevereiro. Os candidatos que se inscreveram no sistema de seleção, mas que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso, tiveram a chance de participar da lista de espera. Sisu  O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Por meio dele, as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar pelos vestibulares tradicionais. Fonte: JHNoticias

A maioria dos atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda aguarda o momento em que poderão contar com o suporte integral das assessorias técnicas que eles escolheram. A contratação dessas entidades é um direito conquistado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Todos os custos devem ser arcados pelas mineradoras. Mas até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram oficialmente efetivadas. Para lidar com a reparação da tragédia de 2015, ocorrida após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foi criada a Fundação Renova. Cabe a ela gerir todas as ações de reparação que devem ser realizadas ao longo da bacia do Rio Doce. Dessa forma, a contratação das assessorias técnicas para os atingidos divididos em 21 territórios também é responsabilidade da Fundação Renova, que tem como mantenedoras a Samarco e as duas controladoras da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, as entidades foram contratadas somente em três territórios. Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica. Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. “Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF. A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos. A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Para ser votada, a MP depende da leitura do ofício de encaminhamento pela comissão mista que analisou a medida. O projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. Segundo o texto, não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor. A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados. A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).  Terras da UniãoOutra MP que pode ir a voto é a 901/19, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá, permitindo ainda a diminuição da Reserva Legal mesmo sem o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o uso de parte da faixa de fronteira para atividade rural sem necessidade de permissão prévia do Conselho de Segurança Nacional. Inicialmente, a MP tratava apenas da transferência de terras da União, mas o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Edio Lopes (PL-RR), aprovado na comissão mista, inclui outros itens, como a diminuição da Reserva Legal das propriedades rurais de 80% para 50% do imóvel localizado nos estados de Roraima ou Amapá mesmo se não tiver sido aprovado o Zoneamento Ecológico-Econômico. O relatório também transfere ao estado de Roraima uma área de 4,74 mil hectares localizada na Floresta Nacional de Roraima e dispensa a autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional para colonização e loteamentos rurais localizados entre os 25 Km e os 150 Km de largura da faixa de fronteira.  Venda de créditosConsta ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. De acordo com o texto, a venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito, como argumentam os contrários à proposta. Essa operação de crédito é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). O texto proíbe cada ente federado …

Um novo voo com brasileiros deportados dos EUA deve aterrissar neste sábado (7) em Belo Horizonte. As autoridades americanas avisaram o Itamaraty que a aeronave deverá devolver ao Brasil 130 pessoas que tentaram entrar sem documentos no país. Trata-se do terceiro voo desse tipo desde outubro do ano passado, quando 70 brasileiros foram retornados. No final de janeiro, houve outra aeronave fretada com ao menos 70 pessoas que aterrissou em Belo Horizonte. Voos fretados com deportados precisam ser autorizados pelo governo brasileiro, mesmo sendo bancados pelo governo americano. Conforme a Folha de S.Paulo revelou, o governo Donald Trump solicitou formalmente a Brasília a autorização para fretar mais voos com o objetivo de deportar brasileiros por imigração irregular. Isso porque o número de cidadãos do país apreendidos ao tentar atravessar sem documentos a fronteira dos Estados Unidos bateu o recorde de 18 mil em 2019. Assim, o governo americano busca soluções para acelerar a devolução dessas pessoas ao Brasil. O uso de aviões alugados para deportar imigrantes em situação irregular é uma prática antiga. No entanto, o esquema vinha sendo pouco aplicado a brasileiros. Segundo o Itamaraty, nos últimos anos há registro de um outro voo fretado, em outubro de 2017. Alugar aeronaves com esse fim não é a única maneira de mandar migrantes com documentação irregular de volta a seus países. As deportações também podem ocorrer por linhas comerciais, o que depende da disponibilidade de assentos e não atende a um fluxo grande de pessoas. Segundo auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, o número de cidadãos apreendidos nos últimos anos não era tão elevado. Ainda havia -da parte do Brasil- resistência política de governos anteriores a autorizar esses voos. Em razão do aumento do número de brasileiros apreendidos na fronteira, os EUA adotaram outras medidas para desencorajar a imigração irregular. Desde a semana passada, brasileiros detidos na fronteira com o México poderão ser devolvidos ao país latino-americano, para aguardar a análise dos pedidos de asilo pelos EUA. Fonte: Folha-PE