Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa de inflação para este ano, pela sétima vez seguida. Também subiu a previsão para o crescimento da economia, no terceiro ajuste consecutivo. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país), desta vez, subiu de 3,86% para 3,98%. A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal do BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há oito semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Selic Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). De acordo com as instituições financeiras, no fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica também esteja em 4,5% ao ano. Para 2021, as instituições estimam que a Selic encerre o período em 6,25% ao ano. A estimativa anterior era 6,13% ao ano. Para o final de 2022, a previsão segue em 6,5% o ano. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação. Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 1,12% para 1,16%, neste ano. A estimativa das instituições financeiras para 2020 variou de 2,25% para 2,28%, na sétima elevação consecutiva. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,50% em 2021 e 2022. Dólar A projeção para a cotação do dólar caiu de R$ 4,15 para R$ 4,10, no fim de 2019, e permanece em R$ 4,10 no encerramento de 2020.

O prazo para vacinação de bezerras bovinas e bubalinas termina no dia 31 de dezembro no Tocantins. Os produtores rurais que deixarem de vacinar dentro deste prazo podem pagar multa de R$ 5,32 por animal não vacinado e R$ 127,69 pela não declaração. Além disso, a ficha de movimentação do rebanho ficará bloqueada para emissão de Guia de Trânsito Animal até que o rebanho seja vacinado. A vacinação é para bezerras bovinas e bubalinas, entre 3 a 8 meses de idade. Em 2019, o Tocantins registrou um caso de brucelose em bovino. No primeiro semestre deste ano foram vacinadas 440.815 animais, atingindo 95,97% do rebanho. De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), após a vacinação o produtor deve realizar a movimentação do rebanho e declarar a vacinação, com apresentação da nota fiscal do produto e atestado de vacinação. O prazo para declaração é até o dia 10 de janeiro. A Adapec também ressalta que a vacinação contra a brucelose só deve ser feita por um médico veterinário ou auxiliar de vacinador cadastrado.

Após cinco anos registrando saldo negativo, a construção civil dá sinais de que está pronta para sair do vermelho. No terceiro trimestre deste ano, o setor cresceu 4,4% no País, puxado pelos estados das regiões Sul e Sudeste. No acumulado dos três trimestres variou positivamente 0,4%, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Pode até parecer pouco, mas o segmento não tinha um saldo positivo desde 2014. Além disso, o Índice de Confiança da Construção (ICST) subiu pela terceira vez consecutiva. Foram 3,3 pontos em dezembro, alcançando 92,3 pontos (maior patamar desde junho de 2014), de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com especialistas consultados pela reportagem, os números mostram uma retomada ainda lenta no ano que vem, mas com a expectativa de que ocorram mais lançamentos e vendas para o setor. Em Pernambuco, no terceiro trimestre, houve queda de 21,3% nos lançamentos, segundo a CBIC. Para o diretor do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), Elísio Cruz Jr., ainda que alguns indicadores apontem queda, outros mostram crescimento, o que gera perspectiva positiva para o próximo ano. “Anos atrás, a economia estava muito enxuta, com os pés no chão. Agora ela está voltando aos trilhos. No entanto, nem tudo se faz da noite para o dia, mas a retomada da economia deve refletir positivamente no setor de construção civil”, projeta. Ainda de acordo com ele, uma série de fatores vêm impulsionando o setor. “Juros mais baixos, taxa Selic em 4,5% e nova modalidade de financiamento da Caixa pelo IPCA são variáveis que favorecem a recuperação mais rápida do setor”, detalha. Para o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça, a construção civil está sendo mais impactada ainda nas regiões Sul e Sudeste, o que acaba puxando os índices favoravelmente para esses locais em primeiro lugar. A tendência agora é que o mercado deve reagir em Pernambuco. “No Sul e Sudeste, a movimentação está mais considerável já agora em 2019. Para surtir efeitos aqui [Pernambuco] leva cerca de um a dois anos. Mas a esperança é que já em 2020 a construção retome e saia desse marasmo no Estado”, ressalta. Cruz lembra que no período de crise, o mercado estava represado, sem lançamentos e com muita gente insegura para adquirir imóveis. Para ele, caso haja melhora nos índices da construção, quem comprar imóveis vai sorrir à toa. “O mercado está se recuperando e a tendência é que daqui um tempo, os preços retornem para a média, na medida em que imóveis atuais estão abaixo do valor de mercado”, analisa dizendo que agora é um bom momento para investir. Sob o ponto de vista das construtoras, para o gestor comercial da MRV, Alexandre Resende, a retomada de lançamentos pelas construtoras indica um momento de recuperação à Construção Civil. “O mercado imobiliário já está aquecendo muito desde a reta final deste ano. Para o próximo ano, há uma expectativa ainda melhor. Com taxas de juros mais baixas, os clientes compram e as construtoras voltam a ter interesse em adquirir terrenos …

O Natal está batendo na porta e muita gente aproveitou este domingo, o último antes das festividades, para fazer compras. Em algumas ruas do comércio do Centro do Recife o movimento estava intenso. Cautelosos com os gastos, muitos compradores estão pesquisando bem os preços dos produtos. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estima um crescimento de 5% nas vendas deste período. Para atingir a expectativa, até o fim do ano, o corredor do comércio recifense abrirá todos os domingos e feriados, das 9h às 17h. Os resultados deste fim de ano devem ser um pouco melhores que em 2018, quando o aumento nas vendas se deu entre 2% e 3%. Para o presidente da CDL Recife, Cid Lôbo, essa leve melhora nos números se deve a medidas econômicas como a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS). “No ano passado, tivemos eleições para presidente, mudou um pouco a expectativa, tivemos uma recessão muito grande, todo mundo achou que ia dar uma melhorada, mas a melhora foi aquém das expectativas. Este ano as coisas são mais concretas. A gente teve liberação do FGTS. O calendário ajudou. O 13º salário saiu na sexta-feira e a véspera do Natal é só na terça. Além disso, inflação baixa e o desemprego diminuindo”, explica. Ainda de acordo com o presidente da CDL, os segmentos que devem apresentar as maiores altas são os de calçados e confecções. “Esses dois ramos estão bombando, principalmente entre as classes populares, que frequentam o Centro. Já é tradicional porque, como tem muita festa, as pessoas aproveitam para comprar uma roupa ou um calçado novo”, diz Lôbo. As irmãs Claudeci Pereira, 42 anos, e Claudiana Pereira, 40, foram ao bairro de Santo Antônio comprar artigos decorativos para o lar. Para aproveitar bem e tentar evitar o tumulto das lojas cheias elas saíram de casa por volta das 8h. “Neste ano estou achando os preços um pouco melhores. Pesquisando, indo a várias lojas a gente acaba encontrando os mesmos produtos, mas com valores bem diferentes e em conta”, disse a mais nova enquanto caminhava na Rua Duque de Caxias. A manicure Maria Cristiane Vicente, 31 anos, aproveitou o dia para comprar sapatos para ela e a família, além de utilidades para o lar. Moradora do bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, ela conta que durante a semana não teve tempo de ir ao Centro da cidade. “Estou aproveitando o dinheiro do 13º para comprar algumas coisas, mas com cuidado para não desperdiçar e gastar todo o dinheiro de uma vez”, disse. A manicure falou que na próxima semana pretende fazer as últimas compras de fim de ano.

Levantamento com 311 empresas no Brasil mostrou que apenas 19% delas desenvolvem políticas e ações de apoio a funcionárias vítimas de violência doméstica. No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Intitulada “Violência e Assédio contra a Mulher no Mundo Corporativo”, a pesquisa partiu de um trabalho conjunto entre o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional. As informações são da Agência Brasil. Foram enviados formulários online para as empresas participantes. Entre as que desenvolvem políticas e ações de combate ao problema, 11% declararam que esse engajamento se dá por meio de campanhas de sensibilização e conscientização.Somente 9% têm um canal de ouvidoria para apoio à mulher. Na mesma proporção, as companhias oferecem serviço de psicologia fora de suas sedes e apoio jurídico. Um percentual inferior, de 4%, oferece suporte por meio de uma rede de apoio constituída por mulheres vítimas de violência. Empresas que oferecem atendimento psicológico no próprio ambiente de trabalho totalizam 5%. Os dados mostram ainda que 13% das empresas declararam não saber se têm mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. Em contrapartida, 68% das empresas consultadas consideram necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias. Outro indicador importante no estudo é relativo ao perfil das empresas que mais se empenham em iniciativas desse tipo. As de grande porte são as que mais se comprometem quanto ao enfrentamento à violência doméstica. Ao todo, 25% das empresas com um quadro de 499 funcionários ou mais investem nisso. Entre aquelas que têm até 99 empregados, a proporção das que estruturam ações e políticas é de 17%, ficando em segundo lugar na lista. Já entre as companhias da faixa intermediária, com um quadro de pessoal entre 100 e 499 pessoas, 11% têm iniciativas para abordar a violência contra a mulher. No que concerne ao tipo de gestão, constatou-se que 21% dos negócios classificados como profissionais decidiram colaborar com o combate à violência doméstica dessa forma, ante 15% das companhias administradas por famílias. O estudo mostra ainda que as empresas estrangeiras tendem a se preocupar mais. Ao todo, 22% delas contam com ações e políticas. No grupo das nacionais, o número é de 17%. Menos de um terço das empresas ouvidas (26%) afirmou que monitora os casos de violência contra funcionárias e intervém, contra 55% que declarou não fazê-lo. Dentre as justificativas apresentadas destacam-se as seguintes: não está na agenda prioritária da organização (33%); dificuldade de mensurar e controlar (13%) e falta de apoio da liderança (12%). Assédio sexualO estudo também revelou informações sobre o modo como os empreendedores têm atuado em face do assédio sexual e moral contra mulheres. De acordo com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente no ano passado foram movidas, na Justiça do Trabalho, mais de 56 mil ações relativas a assédio moral. O setor industrial recebe destaque positivo: 74% das empresas afirmam desenvolver iniciativas para enfrentar esses crimes. Em relação aos representantes do setor de comércio e serviços, …

Após seis meses interinamente à frente da presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o pesquisador Celso Luiz Moretti foi confirmado na última semana como titular do cargo pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Em entrevista à Agência Brasil, Moretti adiantou que em 2020 a empresa vai continuar com “uma agenda robusta”, e neste sentido três frentes terão prioridade. Uma delas, a edição genômica permite, por meio das chamadas tesouras genéticas, editar o DNA de plantas, animais e microrganismos. Os pesquisadores querem tornar a soja adaptada à seca e também resistente a uma praga chamada hematoide, uma espécie de verme que ataca a raiz e mata a soja. A mesma técnica também é usada para reduzir o problema do escurecimento do feijão. “Acredito que essa tecnologia substituirá os transgênicos. Isso vai impactar na questão de barreiras a alimentos que hoje, por exemplo, não conseguem chegar à Europa por causa da transgenia”, avaliou. Carbono Neutro Ainda entre as novidades do próximo ano está o início do processo de certificação e comercialização de produtos com a marca conceito Carne Carbono Neutro (CCN). Isso garante que os animais que deram origem ao produto tiveram as emissões de metano entérico – gás produzido na digestão dos ruminantes e eliminado pelo arroto dos bichos – compensadas durante o processo de produção pelo crescimento de árvores no sistema. A empresa calculou a quantidade de gases que as vacas produzem durante seu ciclo de cria, recria e engorda – prejudiciais ao meio ambiente – de e chegou à conclusão que, quando animais de corte ou de leite são criados em meio a lavoura e árvores, o CO2 e o carbono do meio ambiente são totalmente neutralizados. Agricultura digital Outra prioridade do próximo ano é o investimento em agricultura digital. “A gente utilizará mais drones, mais sensores, mais internet das coisas, para que a agricultura brasileira avance a passos mais largos e mais rapidamente”, explicou. Moretti admitiu que, diferentemente de países como a China, que apresenta cobertura de internet em 95% de seu território, no Brasil só 65% das localidades estão conectadas pela rede mundial de computadores. O otimismo vem da aprovação, este mês, pelo plenário da Câmara, do Projeto de Lei (PL) 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na área de telefonia móvel. De acordo com o texto, que ainda precisa de nova votação no Senado, fica definido que o objetivo do Fust, que arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, praticamente não utilizados para investimentos no setor de telecomunicações, será usado para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. Programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços dessa natureza, no meio rural e urbano, contarão com recursos do fundo para melhorar o …

Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena deste sábado (21). As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59.   A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na noite desta sexta-feira (20), o título de cidadão Florestano, outorgado pela Câmara de Vereadores do município. A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Beto Puça e entregue durante sessão solene bastante prestigiada. Na ocasião, Patriota agradeceu a homenagem e ressaltou que receber esse título representa não apenas o reconhecimento de seus trabalhos, mas principalmente a responsabilidade de continuar merecendo a honraria. “Isso só aumenta o compromisso que já tenho com o município. Me sinto lisonjeado por estar aqui recebendo essa honraria da Câmara Municipal, que é a instituição que representa a população”, comentou. O Título de Cidadão é destinado para as pessoas físicas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.

A obra da transposição do Rio São Francisco está perto da conclusão após 12 anos de trabalho e 7 de atraso. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O megaprojeto destina, desde o início, R$ 1 bilhão para mitigar impactos ambientais. Pesquisadores defendem que é preciso monitoramento de longo prazo para determinar o impacto na fauna e na flora das áreas envolvidas, mas alegam que cortes de verbas públicas já estão limitando essa ação. A transposição do Rio São Francisco é a construção de dois grandes canais (um Eixo Norte e um Eixo Leste, totalizando 477 km em obras) que levam águas desse rio essencial para o Nordeste brasileiro até outra área, tradicionalmente bem mais seca. Nesta edição do Desafio Natureza, o G1 resume o que já se sabe e o que falta saber sobre os impactos na região de influência do São Francisco, rio que passa por cinco estados brasileiros e, numa extensão de 2.800 km, abrange diferentes ecossistemas. Deslocamentos, falta d’água e desmate: os impactos da transposição do São Francisco nas comunidades rurais e indígenas A ideia da transposição é antiga: nasceu ainda no século 19, quando políticos e intelectuais recomendaram ao imperador Dom Pedro II a construção de um canal que levaria água até o Sertão. Após uma série de estudos realizados nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprová-la, em 2005, iniciando as obras em 2007. — Foto: Celso Tavares/G1 Uma longa história de degradação No Brasil colonial, o rio hoje apelidado de “Velho Chico” era também conhecido como “Rio dos Currais”. Suas margens foram um eixo de expansão, do litoral para o centro do país, principalmente por meio de estradas e da criação de gado. E foi aí que começaram os impactos da ação humana no São Francisco. “Chamava-se Rio dos Currais porque vinham tocando o gado, nos séculos 17 e 18, à beira do São Francisco”, recorda o pesquisador Luiz César Pereira, coordenador do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), ligado à Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). A universidade é a principal encarregada de atuar na mitigação dos impactos, também por meio do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema). “O gado chegava ali em Cabrobó (PE) e ia impactando o solo. Depois, com o tempo, sai o gado – o ‘pé duro’ como a gente chamava – e entra uma nova forma de pecuária que se adapta à caatinga, que são os ovinos e caprinos, que também trazem impacto, pois se alimentam da caatinga.” – Luiz César Pereira, do Cemafauna/Univasf. Bodes se alimentam de plantas rasteiras, folhas de árvores e até dos cactos mais secos na caatinga. — Foto: Celso Tavares/G1 Fonte de renda e esperança de prosperidade, o São Francisco ainda hoje é também foco de tensões. A competição pela água contrapõe grandes e pequenos produtores agropecuários, indústrias, comunidades ribeirinhas, pescadores, mineradores, governos, cidades e quatro barragens de usinas hidrelétricas (Três Marias, Sobradinho, Itaparica e Paulo …

Após uma bolada de R$ 40 milhões ter saído para uma aposta da cidade de Franca (SP) na última quinta-feira (19), a Mega-Sena sorteia hoje (21) o concurso 2219, com prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. O sorteio ocorre, às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Mega da Virada A partir de amanhã (22), as apostas realizadas serão exclusivamente para a Mega da Virada. Hoje, as apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília, do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 4,50.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Pela lei atual, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Além disso, o texto assegura a licença-maternidade de 120 dias para as deputadas e senadoras, que poderão ser prorrogáveis por mais 60 dias. No caso, o suplente só vai ser convocado se o afastamento for superior a 180 dias. Hoje, a Constituição não prevê esse tipo de licença para as congressistas. Segundo a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), nada é mais justo do que universalizar este benefício para todas as trabalhadoras. “Esse tempo é um tempo mínimo, não é um tempo máximo. Já diversas empresas que adotam 180 dias, inclusive a própria Justiça do Trabalho – eu digo isso porque a minha filha acabou de ser mãe agora e a licença dela já é de 180 dias. Várias empresas, que são declaradas amigas da criança, também concedem esse prazo. Então, nada mais justo que isso seja universalizado”, ressalta. O mérito desta Proposta de Emenda à Constituição vai ser analisado por uma comissão especial a ser criada e, em seguida, pelo Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.

A Petrobras vai elevar em 3% o preço do diesel em suas refinarias a partir deste sábado (21). É o terceiro aumento em pouco mais de um mês. A empresa informou que não haverá mudanças no preço da gasolina, que foi reajustado pela última vez no fim de novembro. O reajuste no preço do diesel acompanha a alta das cotações internacionais do petróleo: em um mês, o barril do Brent, negociado em Londres e referência de preços internacionais, subiu da casa dos US$ 62 (cerca de R$ 254, pela cotação atual) para a casa dos US$ 66 (R$ 270). Com a alta, o litro do diesel sairá das refinarias da Petrobras, em média, a R$ 2,34. O repasse ao consumidor depende da política comercial das distribuidoras e postos. O valor cobrado pela estatal representa 54% do preço final do produto –o resto são margens de lucro, impostos e biodiesel. Leia também:Petrobras aprova termos finais de acordo com Grupo Sete BrasilApós um mês sem reajustes, Petrobras reduz preço do diesel em 1,5% nas refinariasBolsonaro diz reconhecer que preço do combustível está alto no BrasilA Petrobras já havia elevado o diesel em 1,2% no fim de novembro e em 2% no início de dezembro. Considerando os três reajustes, a alta acumulada nas refinarias é de 6,3%. Nas bombas, porém, o combustível vem tendo comportamento estável: nas últimas quatro semanas, a alta é de apenas 0,3%. De acordo com projeção do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) o preço do diesel nas refinarias da estatal está R$ 0,06 por litro acima das cotações internacionais. Com o reajuste, a margem da companhia deve aumentar. A política de preços dos combustíveis da Petrobras prevê o acompanhamento de um conceito chamado paridade de importação, que considera as cotações internacionais, a taxa de câmbio e custos para trazer o produto ao país. A Petrobras alega, porém, que o valor da paridade internacional varia de empresa para empresa, dependendo do acesso aos vendedores e à infraestrutura de transporte do produto. O reajuste ocorre após uma semana de ameaças de greve de caminhoneiros. Lideranças da categoria chegaram a convocar manifestações para a última segunda (16), mas o movimento não teve grande adesão.Na quarta (18), em um esforço para acalmar os ânimos, o governo anunciou novas medidas de fiscalização do cumprimento da tabela do frete criada após a greve que paralisou o país por duas semanas em maio de 2018. Em entrevista na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, voltou a defender a liberdade de preços no país. “Combustíveis têm que ser tratados como qualquer outro produto”, afirmou. “Não se justifica nenhum controle sobre o preço”.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (20), em uma live no Facebook, que o governo dos Estados Unidos não vai mais sobretaxar as exportações brasileiras de aço e alumínio. De acordo com Bolsonaro, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente norte-americano, Donald Trump, durante uma ligação telefônica. “Agora há pouco, tive a grata satisfação de receber um telefone do senhor Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, uma conversa de aproximadamente 15 minutos no espírito maior de respeito e cordialidade entre dois chefes de Estado. Entendo o que ele pretendia fazer e dei os meus argumentos para ele. Ele se convenceu dos meus argumentos e decidiu dizer a nós todos, brasileiros, que o nosso aço e alumínio não serão sobretaxados. Repito, não serão sobretaxados”, afirmou Bolsonaro. Participaram da live, ao lado do presidente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins. No início do mês, Trump anunciou, em sua conta no Twitter, que iria restaurar as tarifas do aço e alumínio brasileiros e argentinos. A medida, segundo ele, seria uma reação americana à desvalorização das moedas locais desses dois países. No final de agosto deste ano, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as importações destes produtos quando decidiu que companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não precisariam pagar 25% a mais sobre o preço original desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos. “É uma prova de que a relação do Brasil com os Estados Unidos é muito produtiva, estamos construindo uma excelente relação, estamos dando resultados concretos, resultados para a economia brasileira”, afirmou Ernesto Araújo, durante a live. O presidente norte-americano comentou, em sua conta no Twitter, a ligação telefônica com Bolsonaro. “Acabo de ter uma ótima conversa telefônica com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Conversamos sobre vários assuntos incluindo comércio exterior. A relação entre Estados Unidos e Brasil nunca esteve tão forte”

O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, deu posse na manhã de hoje (20), em Brasília, aos 36 novos membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O colegiado, que estava desativado desde janeiro de 2017, reúne representantes da sociedade civil e do poder público para a formulação, análise e discussão de políticas públicas culturais. Este é o primeiro grupo de conselheiros a tomar posse desde que o conselho foi reestruturado, em junho deste ano. O número de membros passou de 440 para 36, sendo 18 da sociedade civil e 18 do poder público. De acordo com governoo federal, a economia estimada nos custos de manutenção é de cerca de R$ 1,8 milhão – um corte de R$ 1,9 milhão para R$ 182 mil anuais, ou seja, cerca de 90%.  “Reduzimos os custos, sem perder eficiência. Além disso, todo o processo de escolha dos conselheiros respeitou amplo processo democrático”, observou o secretário Roberto Alvim. Dos 18 membros da sociedade civil, dez foram eleitos por voto popular pela internet, entre 53 candidatos indicados pelos conselhos estaduais. Seis foram indicados por entidades habilitadas por meio de edital. Outros dois conselheiros, entre eles uma indígena, foram indicados pela Secretaria da Cultura. Ainda segundo a secretaria, a indicação da indígena pelo poder público se deu porque nenhuma entidade indígena respondeu ao chamamento do edital.  Secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, dá posse aos novos membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – Secretaria Especial de Cultura/Ronaldo Caldas/Direitos Reservados Nova composição A partir de agora, o plenário, que é a instância decisória do Conselho, passa a ter 36 membros. Dez integrantes representam o Ministério da Cidadania: o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que preside o Conselho; o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim; a secretária da Diversidade Cultural, Jane Silva; e sete representantes das secretarias do setor cultural e das entidades vinculadas. Também terão lugar no plenário representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes. A sociedade civil terá 18 representantes no plenário, sendo seis de diferentes entidades e organizações culturais.   Os conselhos estaduais e distrital de cultura têm dez representantes no Plenário. Atividades do CNPC A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC, havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu presidente. A nova estrutura do Conselho prevê as câmaras temáticas, cujo apoio poderá ser solicitado pelo plenário para subsidiar suas atividades e debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e até um ano de duração. Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, também estão previstos ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou virtuais e serão promovidos pelas secretarias ou pelas entidades vinculadas do setor cultural. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública.  “Tem um capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse a jornalistas na portaria do Palácio do Alvorada, residência oficial, onde passou a tarde. A entrevista, de quase 50 minutos, foi transmitida ao vivo em sua página no Facebook.  Bolsonaro disse que terá uma nova reunião para tratar do indulto natalino na segunda-feira (23). De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).   “Vou dar uma dica pra vocês. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [operações] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei à SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos], é que o que for possível enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre”, disse. O PL do excludente de ilicitude para agentes de segurança prevê novas situações em que a ação policial é reconhecida como legítima defesa, ampliando possibilidades de extinção de punição nesses casos. A extinção de penas por meio do indulto é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. O indulto permite o perdão de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos, como tortura e sequestro, por exemplo. Bolsonaro não indicou que dia publicará o indulto natalino e ressaltou o decreto deve ser construído de forma a não gerar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não quero ser contestado no Supremo. Não adianta apresentar um decreto, muito bonito, o pessoal bate palmas, mas fica no Supremo”, disse.  Em dezembro de 2017, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer. Em seguida, o ministro Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato. No julgamento final da questão, por maioria, os ministros do SFT mantiveram a validade do decreto de Temer na íntegra.   Pacote anticrime  Sobre o pacote anticrime, aprovado na semana passada no Senado, Bolsonaro disse que três vetos ainda estão em estudo dentro do governo. “Dos vetos sugeridos pelos meus ministros, tem três ainda faltando uma negociação”, disse. O prazo para que o presidente sancione a matéria termina no dia 3 …

O prefeito Marcelo Crivella anunciou hoje (20) em sua conta no twitter que pagará na próxima segunda-feira (23) a segunda parcela do décimo terceiro salário para os funcionários que ganham até R$ 3 mil brutos. Para os funcionários que recebem além desse valor, o pagamento será feito na sexta-feira (27). Crivella disse que, desta forma, segunda parcela do décimo terceiro de todos os funcionários da prefeitura será “paga integralmente”. O município do Rio de Janeiro atravessa uma crise que começou com o atraso no pagamento dos servidores terceirizados na área da saúde, mas atingiu também todos os mais de 140 mil servidores, ativos e inativos, da prefeitura, principalmente após o arresto de contas da prefeitura pelo Tribunal Regional do Trabalho. Antes, em outro anúncio, também pela rede social, Crivella ao lado do presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Paulo Mangueira, deixou para o dirigente da companhia de limpeza anunciar que, na segunda-feira, será feito o pagamento integral da segunda parcela do décimo terceiro a todos os servidores da Comlurb. A categoria estava ameaçando entrar em greve no réveillon caso não recebesse a segunda parcela do décimo terceiro e faria uma paralisação de advertência neste sábado (21). Durante o vídeo, Crivella elogiou os garis. “Parabéns para vocês. A cidade deve muito a seus garis. E nós desejamos a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Valeu, gente”!

Com a movimentação intensa para as festas de fim de ano e férias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa hoje (20) a operação Rodovida, com o objetivo de diminuir a violência no trânsito.  Com ações educativas e de fiscalização, a Operação Rodovida vai até o dia 1º de março nas estradas de todo o país. A ação é feita em parceria com estados, municípios, ministérios e também com o Departamento Nacional de Trânsito. No ano de 2018, a PRF registrou a ocorrência de 183 acidentes durante a operação, um número 65% inferior em relação ao ano de 2011, quando foi lançada a primeira edição da Rodovida. Os números de feridos e mortos também caíram 24,7% e 38,5%, respectivamente.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal. Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. Redução de vagas O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”. Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies. O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies. O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Inadimplência Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência do programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do …

A Comissão de Educação aprovou projeto que considera o estágio curricular como experiência profissional. O texto (PL 2762/19) foi apresentado pelo deputado Flavio Nogueira (PDT-PI) e altera a Lei do Estágio. O relator, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um substitutivo apenas para deixar a redação mais clara. O autor do projeto alega que a transformação do estágio curricular em experiência profissional vai melhorar a empregabilidade dos jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação para os que têm de 18 a 24 anos alcançou 25,7% no terceiro trimestre deste ano, mais que o dobro da verificada na população em geral (11,8%). TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os serviços da saúde privada foram os principais gastos das famílias brasileiras com o setor, revelou hoje (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através da pesquisa Conta Satélite de Saúde, que compara dados de 2010 a 2017. Despesas com médicos e com planos de saúde lideram o ranking. No total, os gastos somaram R$ 231 bilhões, correspondentes a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país. Na despesa de consumo final do governo, o destaque foi a saúde pública, com R$ 201,6 bilhões, ou seja, 3,1% do PIB. De acordo com o órgão, os gastos no consumo de bens e serviços de saúde no Brasil alcançaram, em 2017, o equivalente a 9,2% do PIB. Isso representou o total de R$ 608,3 bilhões. A maior parte, R$ 354,6 bilhões, que correspondem a 5,4% do PIB, foi com despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias (ISFLSF). As despesas de consumo do governo atingiram R$ 253,7 bilhões, ou seja, 3,9% do PIB. Despesa per capita De acordo com o órgão, ainda em 2017, a despesa per capita com o consumo de bens e serviços de saúde, ficou em R$ 1.714,6 para famílias e instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias. Para o governo somaram R$ 1.226,8. Valor adicionado bruto A participação das atividades de saúde no Valor Adicionado Bruto (VAB), que indica a renda criada em cada atividade econômica em determinado período, subiu de R$ 202,3 bilhões (6,1%), em 2010, para R$ 429,2 bilhões (7,6%), em 2017. O maior aumento de participação ocorreu na saúde privada. Segundo o IBGE, esse item atingiu 3,0% do VAB total da economia, em 2017, enquanto em 2010, era de 2,1%. Entre 2010 e 2017, a participação do consumo desses bens e serviços na economia subiu de 8,0% para 9,2%. O aumento foi mais evidente no final do período, indicando que em momentos de retração ou de baixo crescimento econômico o consumo de bens e serviços de saúde tende a cair menos que o de outros produtos e serviços. Entre 2010 e 2015, o consumo de bens e serviços de saúde registrou crescimento, mas em 2016 houve queda em volume 1,5%. Apesar disso, em valor corrente as despesas aumentaram 6,8%. Conforme a pesquisa, em 2017, a alta em volume ficou em 0,6%, mas em valores correntes de 4,3%. Governo Os serviços de saúde e medicamentos custeados pelo governo, em 2017, correspondiam 19,2% do total de bens e serviços fornecidos à população. Aí estão incluídos os serviços de saúde, educação e a administração pública. O principal item na despesa de consumo do governo com saúde, foi a saúde pública. Foram R$ 201,6 bilhões do total das suas despesas nesta área, o que representou 79,5%. Já a despesa com saúde privada, que são os serviços adquiridos de estabelecimentos privados, foi equivalente a 17,2%, ou R$ 43,6 bilhões. Com medicamentos foram R$ 8,4 bilhões, 3,3% do total dessas despesas. “No SUS tem uma parte privada que o governo …

O município de Petrolina (PE), lidera no estado quando o assunto é desenvolvimento social no ano de  2019. De acordo com o número do Indicador de Desenvolvimento dos Centros de Referência da Assistência Social (ID CRAS), cuja nota, atribuída pelo Ministério da Cidadania, subiu de 2,26, em 2016, para 4,1, coloca a Capital do Sertão como o primeiro lugar no estado em valorização e fortalecimento das políticas sociais, além da estrutura, recursos humanos e serviços ofertados à população. E já que o assunto são os serviços ofertados à população, o programa Caravana da Cidadania contou com 11 edições em diversas comunidades em 2019, com mais de 12 mil atendimentos. Destaque também para o CRAS nas Comunidades, que descentralizou os serviços ofertados pelos Centros de Referência em Assistência Social em 37 comunidades, com mais de 3.500 atendimentos. O programa de qualificação profissional, Qualifica Petrolina, capacitou mais de 5 mil pessoas somente neste ano em diversos segmentos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também inaugurou novas estruturas para atender a população, a exemplo do Centro Pop, voltado às pessoas em situação de rua; o CRAS de Izacolândia em sede própria; a Casa da Cidadania em Caititu e um telecentro de Inclusão Digital em Rajada. Outra grande ação que facilitou a vida do petrolinense foi o agendamento social da Casa Bolsa via internet e telefone reduzindo filas e garantindo conforto e bem estar para quem precisa dos serviços. Já no mês de dezembro, a Secretaria executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, ficou em primeiro lugar no Estado na 1ª edição do Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude, ultrapassando projetos de grandes cidades pernambucanas, como a capital Recife e Olinda. O projeto “Força da Mulher: Jovens Protetoras” ganhou destaque na temática “Inovações na implementação de políticas públicas para juventude que envolvam tecnologias sociais”. Criado em julho deste ano, o projeto vencedor é uma das estratégias de combate à violência contra a mulher no município. “Fazendo um balanço do quanto conquistamos este ano na área social, ficamos satisfeitos, com a sensação de dever cumprido, agradecendo pelo empenho do prefeito Miguel Coelho, que sempre deu apoio à nossa secretaria. Esperamos o novo ano com vontade de poder fazer cada vez mais na área social da cidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção. (Ascom)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 1,05% em dezembro, mostrando forte aceleração em relação à taxa de 0,14% registrada em novembro, segundo divulgou nesta sexta-feira (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Este é o maior resultado mensal desde junho de 2018, quando o índice foi de 1,11%, e o mais alto índice registrado em dezembro desde 2015, quando foi de 1,18%”, informou o IBGE. No ano, o IPCA-15 acumulou alta de 3,91%, acima dos 2,67% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2018, houve deflação de 0,16%. Apesar da maior pressão dos preços neste final de ano, a inflação deve fechar o ano abaixo da meta central do governo para 2019, de 4,25%. A referência para o cumprimento da meta é o IPCA “cheio”, a ser divulgado somente em janeiro. Variação mensal do IPCA-15 — Foto: Economia G1 Preço das carnes disparou 17,71% O preço das carnes disparou 17,71% em dezembro, representando o maior impacto individual no índice do mês (0,48 p.p.), quase a metade do IPCA-15 de dezembro. No acumulado no ano, a carne ficou 25,69% mais cara. Dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o de “artigos de residência” apresentou deflação (-0,84%) em dezembro. A maior alta foi no grupo “alimentação e bebidas”, que avançou 2,59%. Veja abaixo a inflação por grupos em dezembro e o impacto de cada um no IPCA-15: Alimentação e Bebidas: 2,59% (0,63 ponto percentual) Habitação: 0,25% (0,04 p.p.) Artigos de Residência: -0,84% (-0,03 p.p.) Vestuário: 0,09% (0 p.p.) Transportes: 0,90% (0,16 p.p.) Saúde e Cuidados Pessoais: 0,22% (0,03 p.p.) Despesas Pessoais: 1,74% (0,19 p.p.) Educação: 0,09% (0,01 p.p.) Comunicação: 0,66% (0,02 p.p.) 00:00/02:03 Inflação da carne bovina contamina preços de frango e ovos 5 pontos para entender o aumento no preço da carne no mercado brasileiro Preço da carne deve parar de subir, mas não cai, estima Ipea Além das carnes, outros destaques de alta em dezembro foram alimentação no domicílio (3,62%), feijão-carioca (20,38%) e as frutas (1,67%). Também ficaram mais caros dezembro itens como gasolina (1,49%), etanol (3,38%), passagens aéreas (15,63%) e jogos de azar (36,99%). A alta neste último item deve-se aos reajustes nos preços das apostas lotéricas, com vigência a partir do dia 10 de novembro. Do lado das quedas, os destaques foram os itens de TV, som e informática (-2,09%), mobiliário (-1,16%) e energia elétrica (-0,12%). Entre os alimentos, houve queda nos preços da batata-inglesa (-9,33%) e cebola (-7,18%). Perspectivas e meta de inflação A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está atualmente em 4,5% ao ano – mínima histórica. Os analistas das instituições financeiras projetam uma inflação de 3,86% no ano, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Em 2018, a inflação foi de 3,75%. Para 2020, a previsão é de uma inflação …

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, ficou em 1,05% em dezembro deste ano, mostrando aceleração em relação à taxa de 0,14% registrada em novembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este é o maior resultado mensal desde junho de 2018, quando foi de 1,11%, e o mais alto índice registrado em dezembro desde 2015, quando foi de 1,18%. Dessa forma, o IPCA-E, que é o IPCA-15 acumulado trimestralmente, fechou o ano de 2019 em 3,91%, acima dos 2,67% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2018, foi registrada deflação de 0,16%. Segundo o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, apenas o de artigos de residência apresentou deflação (-0,84%) de novembro para dezembro. Entre as altas, o destaque ficou com alimentação e bebidas, que apresentou a maior variação, 2,59%, e o maior impacto, de 0,63 ponto percentual (p.p.) no índice do mês. A aceleração é explicada, principalmente, pelo aumento nos preços das carnes, que registraram alta de 17,71% em dezembro e contribuíram com o maior impacto individual no índice do mês (0,48 p.p.). A segunda maior variação ficou com o grupo despesas pessoais (1,74%), cujos preços aceleraram na comparação com o mês anterior (0,40%). O grupo transportes (0,90%) também acelerou na comparação com novembro (0,30%), contribuindo com 0,16 p.p. no índice do mês.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que isenta de ICMS as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos que operam comércio multicanal (integração entre lojas físicas e virtuais).Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Enrico Misasi: as vendas multicanal são o futuro do comércio O texto define como multicanal a compra e venda não presencial de mercadoria com possibilidade de retirada, troca ou devolução em um estabelecimento físico do vendedor ou de terceiros credenciados. Pela proposta, qualquer empresa contribuinte do ICMS poderá ser habilitada como estabelecimento credenciado, mesmo que não seja do mesmo grupo econômico do vendedor. A isenção do tributo também valerá para devolução ou troca de produto pelo consumidor final. Nesse caso, o estabelecimento que fizer a devolução para o vendedor principal será creditado referente ao ICMS dessa transação. Menos burocraciaSegundo o autor da proposta, o objetivo é reduzir a burocracia nas compras feitas na internet, permitindo que os estabelecimentos se credenciem para receber produtos comprados no comércio eletrônico. “Nossa proposta regulamenta no Brasil uma prática que já existe em outros países. As vendas multicanal são o futuro do comércio. Antes restrito a uma loja física, agora o lojista busca atender o cliente de diversas maneiras”, disse Misasi. O deputado afirma que, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a expectativa é aumentar as vendas por e-commerce em 25%. “Isso significa mais emprego e renda para as famílias brasileiras e um incentivo a mais para o empreendedorismo digital”, ressaltou. O relator do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), recomendou a aprovação do texto. TramitaçãoO projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Um apostador de Franca (SP) acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.218 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) em São Paulo e levou um prêmio de R$ 40 milhões. Os números sorteados foram 06 – 16 – 22 – 38 – 48 – 52. No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado (21), a estimativa é que o prêmio seja de R$ 2,5 milhões. A quina teve 42 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 64.678,28. A quadra teve 3.345 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 1.160,14. Mega da ViradaA estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada (concurso 2.220 da Mega-Sena) é R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.

O presidente Jair Bolsonaro tem atribuído a “uma armação” do governador Wilson Witzel (PSC), o cerco do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) às movimentações suspeitas de recursos de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), quando deputado estadual. Mas não é só com Witzel que o presidente anda irritado. Bolsonaro disse a assessores mais próximos que seu ministro da Justiça, Sergio Moro, “anda muito esquisito”. Para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal, ou está “fazendo corpo mole”. O presidente está absolutamente irritado com as operações de busca e apreensão realizadas pelo MP-RJ nesta quarta-feira, 18, em endereços ligados à sua ex-mulher Ana Cristina Siquera Valle, o filho Flávio, o assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Como é inevitável nesses casos, a Polícia Federal costuma ter informações sobre esse tipo de operação. E o presidente não tem visto em Moro uma “atitude mais firme” sobre os policiais e delegados a ele subordinados. Em outras palavras, Bolsonaro gostaria que a Polícia Federal, chefiada por Moro, atuasse de “maneira mais pró-ativa” para neutralizar a o Ministério Público do Rio. Bolsonaro já havia forçado o ministro a afastar o superintendente da Polícia Federal no estado, na expectativa de manter a corporação local sob maior controle. Mas isso, na opinião do presidente, não parece estar dando certo. As desconfianças sobre Moro e Witzel têm em comum um mesmo pano de fundo: as eleições presidenciais de 2022. Witzel já se declarou interessado em concorrer. E, desde então, passou a ser tratado como um adversário pelo presidente. Moro, embora não tenha afirmado explicitamente o desejo de participar da disputa eleitoral, tem-se movimentado como pré-candidato. Com um agravante no caso do ministro: sua popularidade está maior do que a do presidente da República, segundo as pesquisas eleitorais. No Planalto dá-se como certa uma futura filiação de Moro ao Podemos, partido do senador Álvaro Dias (PR), com quem o ex-juiz tem grande afinidade. Mas agora, segundo auxiliares de Bolsonaro, não é hora de passar recibo. É preciso engolir em seco e cozinhar em banho-maria as desconfianças em relação ao subordinado. Primeiro, porque o presidente não tem certeza da participação de Moro no que chama de “armação”, como tem em relação ao governador do Rio de Janeiro. Depois, porque o rompimento neste momento poderia causar uma crise política. Desta vez com boa parte do eleitorado bolsonarista se posicionando ao lado de Moro. Mas como se diz na caserna: o preço da lealdade é a eterna vigilância. Daqui para a frente o ministro será mantido sob monitoramento constante.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma medida provisória que determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia por conta do vírus Zika. Agora, a matéria vai seguir para o Senado Federal. Se for aprovada nas duas Casas, a medida vai beneficiar crianças afetadas pelo vírus, nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Vale destacar que, inicialmente, a MP limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. As famílias que quiserem receber a pensão devem se enquadrar nos critérios exigidos e fazer o pedido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev, vão ter 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial. Para isso, a criança terá que passar por uma perícia médica, que vai examinar a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ativas ou inativas com saldo de até R$ 998 em 24 de julho. O trabalhador poderá sacar, de cada conta, até R$ 498, a diferença entre R$ 500 e R$ 998. As retiradas poderão ser feitas pelos mesmos canais onde o trabalhador retirou os R$ 500 do saque imediato nos últimos meses. Os clientes da Caixa com conta no FGTS terão o valor depositado automaticamente na conta corrente ou poupança. Quem nasceu em novembro e dezembro terá até R$ 998 creditado de uma vez. Quem nasceu nos outros meses receberá a diferença entre R$ 500 e R$ 998, caso tenha direito. Atendimento Os saques podem ser feitos nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelosite da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para o saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Retirada extra Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 em 24 de julho puderam sacar até R$ 500 por conta de FGTS ao longo dos últimos meses. Esses não terão direito à retirada extra. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar a diferença entre R$ 500 e R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho e já retirou R$ 500 das duas contas só poderá sacar R$ 498 da primeira. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Horário especial Para facilitar o atendimento, a …

O Brasil vai criar, no início do próximo ano, um instituto de cultura, nos moldes dos institutos Goethe (Alemanha) e Cervantes (Espanha), para promover a realização de projetos com outros países que incentivam a cultura, disse o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após encontro ontem (19) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Entre os países que podem realizar parcerias culturais com o Brasil, Alvim citou Hungria, Áustria, Polônia, Croácia, Grécia e Espanha. O secretário disse que o instituto brasileiro será ligado tanto à cultura quanto às relações exteriores, devendo levar “a arte local para fora, e também trazer a arte e a cultura de outros países para o Brasil”. Roberto Alvim afirmou que, comparado com 2019, “o ano de 2020 será incrível”. Ele observou que 2019 foi prejudicado, em termos orçamentários, por “uma série de engessamentos que aconteceram”. Acrescentou que o ano de 2020 será marcado pelo lançamento de série de editais visando dar destaque às programações culturais. “A parceria com o Ministério das Relações Exteriores está dentro desse escopo”. Observou que o governo está estudando o desbloqueio orçamentário visando proporcionar “verba maior para a criação de programas que levem arte e cultura com total acessibilidade à população brasileira”. “Refiro-me a programas de formação, de produção e circulação de obras, que sejam oferecidos gratuitamente para a população. E que tenham capilaridade municipal”, disse. Segundo Alvim, o governo está criando condições que permitam que todos os setores da população brasileira possam se beneficiar dos produtos culturais oferecidos. “Nosso objetivo é criar condições fora das panelinhas que aconteceram antes, ao longo dos últimos 20 anos. Existia um setor completamente dominado por uma determinada elite que não se abria para a maioria do povo brasileiro. Agora é o momento para que isto se abra fora de veiculações e vinculações ideológicas”, disse o secretário de Cultura.

Os contratos de débito automático deverão ser mais transparentes, com a especificação da conta a ser realizada a cobrança, da finalidade e do prazo do débito. O cliente poderá pedir o cancelamento do débito a qualquer momento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinou a retirada automática de recursos das contas-correntes e de salário. Segundo o Banco Central (BC), até agora as regras para autorizar ou cancelar o débito automático eram gerais. De acordo com o órgão, as novas normas procuram trazer mais disciplina, melhorando a relação com o cliente e aumentando a eficiência e a competição entre as instituições financeiras. A regulamentação abrange tanto os débitos automáticos para qualquer serviço como os débitos decorrentes de operações de crédito com outra instituição financeira. Nesse caso, a regulamentação será ainda mais rígida. Agora, caso o débito automático ultrapasse o saldo da conta, o cliente terá de autorizar, em contrato, a complementação do desconto no limite do cheque especial. Até agora, os clientes podiam assinar contratos vagos, que permitiam o desconto no cheque especial sem a autorização do correntista. Caso a parcela estoure o limite do cheque especial, o banco responsável pela operação de crédito estará proibido de debitar o valor de eventuais adiantamentos de depósitos que os clientes recebem da instituição financeira onde têm conta. O CMN também proibiu que os bancos debitem parcelas vencidas. Caso o cliente não tenha saldo suficiente para quitar o débito automático, o banco poderá debitar todo o valor do saldo, mas não poderá fazer um novo débito para cobrar o restante da parcela em atraso. Seguradoras Na reunião de hoje, o CMN também afrouxou as regras de aplicação de recursos por seguradoras e planos abertos de previdência complementar. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças têm como objetivo tornar a legislação semelhante à dos investimentos dos fundos de pensão. O limite de investimentos em ativos atrelados a moedas estrangeiras aumentou de 10% para 20% dos ativos garantidores para planos gerais de previdência e de 10% para 40% para planos de previdência para investidores qualificados. As seguradoras e os planos abertos de previdência também poderão comprar títulos públicos de outros países, desde que o país tenha grau de investimento (selo de bom pagador) das agências de risco. Até agora, essas entidades só podiam comprar títulos públicos brasileiros no Brasil ou no exterior. O limite para esses investimentos varia conforme a situação, mas está em torno de 2,5% dos ativos garantidores. O CMN esclareceu as regras de investimentos das entidades em derivativos (investimentos que derivam de outros investimentos). Pela regra atual, os investimentos só poderiam ser feitos para proteger o patrimônio do fundo, sem serem usados para fins especulativos. Agora, as aplicações serão limitadas a 15% do patrimônio líquido do fundo de investimento especialmente constituído pelas entidades para esse tipo de operação e os prêmios pagos aos investidores não poderão ultrapassar 5% desse patrimônio líquido. Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as mudanças tornam mais clara a fiscalização das aplicações em derivativos e continuam …