O volume de serviços no país avançou 0,8% na passagem de setembro para outubro deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que acumula crescimento de 2,2% no período. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi influenciada por quatro das cinco atividades pesquisadas pelo instituto: setor de serviços de informação e comunicação (1,8%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,1%), serviços prestados às famílias (1,5%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%). O item Outros Serviços foi o único a apresentar queda na passagem de setembro para outubro (-0,3%). No acumulado do ano e no acumulado de 12 meses também foi registrado incremento de 0,8% do volume de serviços. Na comparação com outubro do ano passado, o crescimento foi de 2,7%. Já a receita nominal dos serviços teve alta de 1,4% na comparação com setembro deste ano e de 6% na comparação com outubro do ano passado. No acumulado do ano, a receita nominal cresceu 4,4% e acumulado de 12 meses, 4,3%.

A organização não governamental (ONG) Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) denunciou hoje (12) que mais de 1.200 detidos no centro penintenciário da região capital Rodeo III, a leste de Caracas, iniciaram protesto devido à falta de alimentos. Os presos estão “há dias bebendo água com sabor de feijão”, e enviaram “vídeos e fotografias para provar” que tipo de alimento recebem e “as condições em que se encontram”, informou a ONG em mensagem no Twitter. “A má alimentação que os presos de Rodeo III recebem causou uma considerável perda de peso e deixou muitos subnutridos”, acrescentou. O OVP denunciou ainda que um grupo de presos decidiu reclamar o direito à alimentação e foi agredido por funcionários do Grupo de Resposta Imediata e Custódia (GRIC), do Ministério do Serviço Penitenciário venezuelano. “Alguns detidos foram feridos com balas de borracha, mas mesmo assim decidiram não ficar calados e durante a noite começaram uma greve de fome de protesto”, afirmou a ONG. O OVP acrescentou que as tentativas dos presos de falar com a direção da prisão ficaram sem resposta. Em um dos vídeos divulgados, um detido, com o corpo coberto por temer represálias, explicou que a direção da prisão não quer que a situação seja mostrada. “Estão nos matando de fome”, alertou. Os presos exigem das autoridades penitenciárias que autorizem familiares a levar alimentos, garantam cuidados médicos e resolvam a situação de alguns detidos que “já cumpriram a sentença, mas continuam na prisão”, de acordo com o OVP.

A produção de ovos de galinha no país atingiu a marca de 964,89 milhões de dúzias no terceiro trimestre deste ano. Essa foi a maior produção trimestral do item desde o início da série histórica da pesquisa, em 1987. De acordo com dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção superou em 0,7% o recorde anterior, que havia sido registrado no segundo trimestre deste ano, e em 4,3% a produção do terceiro trimestre de 2018. No terceiro trimestre deste ano, também foram registradas altas nos abates de bovinos, suínos e de frangos. O abate de bois, vacas e novilhos cresceu 7% em relação ao trimestre anterior e 2,1% na comparação com o terceiro trimestre de 2018. O abate de suínos teve altas de 2,7% em relação ao trimestre anterior e 0,9% em relação ao terceiro trimestre de 2018. Já o abate de frangos cresceu 3,3% na comparação com o segundo trimestre deste ano e 3,1% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. Outros produtos pesquisados pelo IBGE são o leite e o couro. O leite industrializado no país cresceu 7,4% em relação ao segundo trimestre e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre de 2018. O volume de couro curtido no país teve alta de 3,7% em relação ao trimestre anterior, mas caiu 7,8% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

O percentual de cursos de ensino a distância (EaD) com nota máxima superou o de presenciais em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mede a qualidade do ensino superior. Os dados são do indicador ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes a 2018, e foram divulgados hoje (12) pelo Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Ao todo, 2,7% dos cursos EaD obtiveram conceito 5, enquanto apenas 1,6% dos presenciais alcançaram o mesmo patamar. O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5. Ainda considerando as modalidades de ensino, mais cursos distância (94,5%) obtiveram conceito superior a 3: 94,5%. Entre os cursos presenciais, 86,7% obtiveram conceitos entre 3 e 5. Na relação de cursos com pior desempenho, o CPC 2018 apurou uma maior participação da modalidade presencial. Enquanto 0,4% de cursos presenciais conseguiram conceito 1, o percentual do EaD foi de 0%. Já os cursos com nota 2 representam 5,5% na modalidade EaD e 9,5% entre os presenciais. Desempenho geral Em 2018, apenas 1,7% dos cursos avaliados (entre presenciais e EaD) ficaram com conceito máximo. Outros 31,7% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 56,6%, obteve conceito 3; 9,5% obtiveram conceito 2 e 0,4%, conceito 1, o menor na escala de qualidade. No total, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2018. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo. A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2018, foram analisadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo. Também foram analisados cursos superiores na área de comércio exterior, design de interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, tecnologia em marketing e processos gerenciais. Os conceitos de cada curso podem ser acessados no site do Inep.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5. O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte – 63,6% das instituições – obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior. O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós. Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante – e no perfil dos professores. Ao todo, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e 2.052 instituições de ensino tiveram o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018 divulgados hoje. Os índices obtidos por cada entidade podem ser acessados no site do Inep.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (11) reduzir a taxa básica de juros de 5% para 4,5% ao ano. A redução já era esperada pelos analistas do mercado financeiro. Com a decisão, a Selic atingiu o menor percentual desde a adoção do regime de metas para a inflação, em 1999. O atual ciclo de redução dos juros começou em julho deste ano.Taxa Selicconsiderando as datas de reunião do Copomem %7,257,257,257,258899101010,7510,75111111,7511,7512,7512,7513,7513,7514,2514,2514,2514,2514,2514,251414131312,2512,2511,2511,2510,2510,259,259,258,258,257,57,56,756,756,56,56,56,56,56,56,56,56,56,56655taxa de jurosout/12jan/13abr/13jul/13out/13jan/14abr/14jul/14out/14jan/15abr/15jul/15out/15jan/16abr/16jul/16out/16jan/17abr/17jul/17out/17fev/18mai/18ago/2018nov/18fev/19mai/19jul/19out/192,557,51012,515Fonte: BC Em comunicado, o Copom não sinalizou a possibilidade de um novo corte, sugerindo o fim do atual ciclo de redução dos juros, iniciado em julho deste ano. “O Copom entende que o atual estágio do ciclo econômico recomenda cautela na condução da política monetária. O Comitê enfatiza que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, diz o comunicado divulgado após a reunião. Cenário econômico No comunicado, o comitê avaliou que a recuperação da economia “ganhou tração”, principalmente se comparado com o primeiro trimestre do ano. “O cenário do Copom supõe que essa recuperação seguirá em ritmo gradual”, diz o texto. Além disso, considera que houve uma melhora no cenário externo, que se tornou “relativamente favorável para as economias emergentes” desde a última reunião, em outubro. Selic e inflação O Copom se reúne a cada 45 dias para definir a Selic, buscando o cumprimento da meta de inflação. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta central de inflação para 2019 é de 4,25% e, como o sistema prevê margem de tolerância, será considerada formalmente cumprida se ficar entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, o objetivo central de inflação é de 4% (tolerância entre 2,5% e 5,5%). Quando a inflação está alta ou indica que ficará acima da meta, o Copom eleva a Selic. Dessa forma, os juros cobrados pelos bancos tendem a subir, encarecendo o crédito e freando o consumo, assim, reduzindo o dinheiro em circulação na economia. Com isso, a inflação tende a cair. Se as estimativas para a inflação estiverem em linha com a meta, como ocorre no cenário atual, é possível reduzir os juros. Isso estimula a produção e o consumo.

Em 2020, a vacina contra a gripe estará disponível na rede pública de saúde para quem tem a partir dos 55 anos. Até agora, a imunização gratuita era para pessoas idosas com 60 anos ou mais, entre outros grupos prioritários. A campanha nacional contra o vírus influenza será realizada de 13 de abril a 15 de maio. A vacinação contra a gripe começou no Brasil em 1999, destinada apenas a idosos. Porém, após uma pandemia em 2009, o SUS (Sistema Único de Saúde) ampliou, de forma gradativa, o público-alvo da campanha. Atualmente, a imunização foca em grupos que incluem crianças, adultos, gestantes, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores das áreas da saúde e educação, e indígenas. Com a redução da faixa etária, o público-alvo representará aproximadamente 67,7 milhões de pessoas. Outra novidade no calendário vacinal do Ministério da Saúde será a ampliação gradativa da vacinação de rotina contra a febre amarela para todos os municípios brasileiros. Também crianças de quatro anos receberão uma dose de reforço contra a doença infecciosa febril aguda. Em 2017, a pasta seguiu as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) de ofertar apenas uma dose para febre amarela. No entanto, segundo o ministério, estudos científicos recentes demonstraram uma diminuição nas respostas imunológicas da criança que é vacinada muito cedo, aos 9 meses, como prevê o calendário nacional. Além das ações preventivas contra gripe e febre amarela, o ministério fará duas campanhas de vacinação contra o sarampo para públicos não contemplados neste ano. Em fevereiro e março, a campanha será para crianças e adolescentes de 5 a 19 anos, e, em agosto, para adultos de 30 a 59 anos. As datas ainda não foram divulgadas. Em setembro haverá uma campanha contra a poliomielite e multivacinação para atualização da caderneta. Campanhas de vacinação nacional para 2020 Gripe (Influenza)Data: 13 de abril a 15 de maio de 2020Público-alvo:População entre 55 e 59 anosIdosos com 60 anos ou maisCrianças de 6 meses a 5 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)GestantesPuérperas (até 45 dias após o parto)Trabalhadores da saúdePessoas com doenças crônicasProfessores de escolas pública e privadasPovos indígenas Febre AmarelaEstenderá para todos os municípios brasileirosUma dose de reforço da vacina para crianças com 4 anos, mesmo que já tenha sido imunizada SarampoMais duas campanha de imunização da doença para públicos não contemplados neste anoFevereiro e marçoPara quem tem de 5 a 19 anosAgostoPara adultos de 30 a 59 anos Fonte: Ministério da Saúde

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou hoje (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento. A resolução revogada hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6). O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime. MEI Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado. Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.  Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.    Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. 

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 6.389/2019, que transforma em crime a indução de crianças e adolescentes à automutilação. O projeto foi aprovado na Câmara no final de outubro e chegou ao Senado. No Senado, passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao plenário. Com a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial. O texto criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes. O senador Rodrigo Pacheco destacou o papel crescente das redes sociais na prática de bullying e no incentivo à automutilação. “Os jovens têm se sentido pressionados nas redes sociais a seguir um certo estilo de vida. Tem crescido o número de grupos nas redes sociais que incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes. Para serem aceitos por esses grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos e vídeos”. Atualmente, o Código Penal já estabelece o crime de indução ao suicídio, que pode ter pena de um a seis anos de reclusão – a ser duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico ou se a vítima for menor de idade ou tiver capacidade reduzida de resistência. De acordo com a PL aprovado hoje, a pena também será duplicada se o crime for praticado por motivo torpe ou fútil. A pena também será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real e será aumentada em metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual. O texto também estabelece que, se o crime tiver como resultado lesão corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento ou não puder oferecer resistência, o criminoso poderá pegar até 8 anos de reclusão. E, se o resultado for morte, o agente responderá por homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018. Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207. A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2019/2020 (Arte/EBC) Quem tem direito ao saque Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018. Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto. Pasep O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil. Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos. O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.

Estudo divulgado nesta quinta-feira (12) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pela agência de desenvolvimento social ChildFund Brasil, de origem norte-americana com sede em Belo Horizonte (MG), mostra a privação de necessidades essenciais ao desenvolvimento e qualidade de vida entre famílias pobres do Maranhão, Piauí e da Paraíba. A análise foi feita a partir do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que, além da renda, considera o acesso à educação e à saúde. O dado é calculado por município e avalia a situação de crianças de 0 a 11 anos. Conforme nota publicada pelos realizadores do estudo, “foi constatado que tanto a incidência quanto a intensidade da pobreza são maiores em domicílios com presença de crianças. Foram encontradas 186.241 crianças com idade de 0 a 11 anos em situação de pobreza multidimensional, sendo 126.760 no Maranhão, 31.708 no Piauí e 27.773 na Paraíba”. As duas instituições também avaliaram o risco de outras crianças passarem a viver a situação de pobreza multidimensional. “Nos três estados, foi constatada a existência de 577.946 crianças em situação de vulnerabilidade, na mesma faixa etária [0 a 11 anos], sendo 353.875 no Maranhão, 118.274 no Piauí e 105.797 na Paraíba”. O levantamento foi feito a partir de dados secundários originários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por equipe de professores e alunos dos programas de pós-graduação em Geografia, Tratamento da Informação Social e Ciências Sociais da PUC Minas.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou o aumento do Fundo Eleitoral, que cobrirá os gastos dos candidatos nas eleições de 2020. O parlamentar afirmou que o projeto não é bom para sociedade e que alguns deputados estão legislando em causa própria. “Votarei contra o aumento nos recursos para o fundo. Não podemos admitir que aumentem de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,8 bilhões um dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, educação e infraestrutura e não enviado para os partidos”, argumentou. O socialista ainda informou que votou a favor do veto 35/2019 que trata da utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias. “Votei agora a favor do veto 35/2019 que se refere a não permitir a utilização do fundo partidário para pagamento de multas aplicadas a justiça eleitoral, ou seja, esse artigo ele permitia que os candidatos pudessem pagar advogados, multas com o fundo partidário. O presidente vetou e eu votei a favor do veto que foi mantido”, explicou.

Os industriais brasileiros têm uma avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro. De acordo com pesquisa divulgada hoje (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 60% deles consideram o governo ótimo ou bom, e apenas 7% avaliam como ruim ou péssimo; 26% acham que o governo é regular. Os dados da Sondagem Especial: Avaliação do Governo pelo Empresário Industrial foram apresentados durante cerimônia na sede da CNI, em Brasília, ocasião em que o presidente Bolsonaro recebeu o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. Segundo a CNI, a condecoração é “um reconhecimento da indústria brasileira ao esforço do governo federal no avanço de pautas que tornam o Brasil mais moderno e competitivo”. Ao agradecer a homenagem, Bolsonaro afirmou que é preciso “aproveitar essa oportunidade” em que o Brasil está mudando e recuperando a confiança dos empresários locais e dos investidores internacionais. “O brasileiro tem capacidade enorme de criar, inovar e é um excelente empreendedor. Ele precisa ter liberdade, não ter o Estado atrapalhando seu trabalho”, disse o presidente sobre o interesse do governo em desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Para a CNI, entre as medidas importantes tomadas pelo governo este ano estão a reforma da Previdência, a assinatura do acordo de livro comércio entre o Mercosul e aUnião Europeia, o avanço na agenda de concessões na área de infraestrutura e de modernização das relações de trabalho e a contribuição com medidas que promovem o aumento da segurança jurídica e reduzem a intervenção do Estado. Durante a evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, apresentou os números do setor e os projetos e ações da entidade, do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o desenvolvimento da indústria brasileira. Para Andrade, as reformas estruturais, em especial a da Previdência e a tributária, favorecerão o retorno da estabilidade macroeconômica e o aumento dos investimentos e da produção. “Aqui temos empresários industriais que tem dedicado um grande esforço ao desenvolvimento do Brasil e à geração de emprego e que vieram aqui, no final de ano, para cumprimentá-lo e para lhe mostrar que a indústria brasileira o tem apoiado e tem registrado os avanços que o Brasil tem tido nesses meses, neste ano. Estamos na fase de comemorar e certamente de trabalharmos juntos para 2020 ser um ano melhor ainda”, disse Andrade a Bolsonaro. Na cerimônia, também foram assinados dois acordos de cooperação técnica entre a União e o Sesi e o Senai para oferta de matrículas em cursos de formação e acompanhamento pedagógico em cursos profissionalizantes para jovens inscritos no Cadastro Único. A solenidade reuniu os presidentes das federações estaduais e cerca de 650 empresários. Também estavam presentes parlamentares e, acompanhando Bolsonaro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Osmar Terra, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. A Ordem do Mérito Industrial foi criada em 1958 para premiar personalidades e instituições reconhecidas pela indústria brasileira. O Grande Colar é destinado somente a presidentes da …

Começa a funcionar a partir de hoje um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.  “Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa. Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares. Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”. “Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira. Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade. O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos. Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou que 49% dos brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2020, enquanto 24% acreditam que o quadro vai piorar, mesmo número dos que apostam que a economia seguirá igual. A pesquisa, feita pelo Ibope, foi divulgada pela CNI durante cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro recebeu a Ordem do Mérito Industrial. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O levantamento também perguntou quais são os problemas do país que irão melhor no próximo ano. O desemprego, com 30% das menções, foi considerado o com maior possibilidade de melhora. Em seguida, violência e segurança pública e saúde foram citados, com 24% cada. O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 5 e 8 deste mês.

Oito de cada dez pessoas com o vírus da imunodeficiência humana, o HIV (sigla em inglês), têm dificuldade em revelar que vivem com o vírus que pode causar a aids. A razão é o estigma em torno da doença, que pode ser transmitida por sexo não seguro (sem preservativo). O contágio também pode ocorrer por transfusão de sangue contaminado, uso de seringa por mais de uma pessoa, instrumentos cortantes não esterilizados ou da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto ou na amamentação. Segundo programa das Nações Unidas Unaids, 64,1% das pessoas que têm HIV/aids sofreram alguma forma de discriminação, 46,3% ouviram comentários negativos no ambiente social e 41% foram recriminados pela própria família. Um quarto das pessoas sofreu assédio verbal, quase 20% perderam emprego ou fonte de renda, 17% foram excluídos de atividades sociais por serem soropositivos e 6% relataram ter sido agredido. Os dados fazem parte da pesquisa Índice de estigma em relação às pessoas vivendo com HIV/aids – Brasil, divulgada em Brasília pelo Unaids na tarde desta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. O levantamento, a partir de questionário com 80 perguntas, ouviu este ano 1.784 pessoas com HIV/aids de sete capitais em todas as grandes regiões (Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). As entrevistas foram feitas este ano por equipe de 30 pesquisadores especialmente treinados, pessoas também com o HIV/aids, conforme metodologia aplicada nas pesquisas do Unais em outros países. O estudo replica no Brasil levantamentos feitos desde 2008 em outros países (mais de 100). “O Brasil está em patamar similar ao dos países da África, onde não existe histórico tão grande de mobilização social e luta por direitos humanos em relação ao HIV/aids como existiu aqui”, compara o psicólogo Ângelo Brandelli Costa, responsável pela pesquisa. Ele acrescenta que ainda existe dificuldade em revelar a sorologia positiva. “As pessoas percebem que não vão ser aceitas pela família, por amigos e até pessoas que elas não conhecem.” Atendimento à saúde“As pessoas se isolam, não vão buscar direitos, não vão buscar o próprio remédio, não vão buscar emprego por conta do temor em relação a viver com HIV”, comenta Jô Meneses, da organização não governamental (ONG) Gestos, do Recife. Segundo a pesquisa,15,3% das pessoas ouvidas declararam ter sofrido algum tipo de discriminação até por parte de profissionais de saúde. Há relatos de realização de testagem para HIV sem consentimento, esquivamento de contato físico e até quebra de sigilo do estado de súde. Os relatos de discriminação são ainda mais constrangedores entre pessoas trans e travestis. “Isso tudo é muito relacionado ao estigma. A discriminação que gera um não acesso aos serviços de saúde”, pondera Silvia Aloia, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, de Porto Alegre, que participou do trabalho de campo e coleta de dados. A pesquisadora chama a atenção para o fato de a discriminação acarretar, no caso de mulheres grávidas, a transmissão vertical para o filho, problema para o qual há protocolo de saúde e medicamentos …

A movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife para as festas de fim de ano deve aumentar 21% em relação ao mesmo período de 2018. É o que mostram números divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Turismo de Pernambuco. São esperados 657,7 mil passageiros entre 16 de dezembro e 5 de janeiro. Entre 17 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, foram 541,8 mil viajantes. Ou seja, são esperados 116 mil passageiros a mais do quem em 2018. Este ano, o terminal pernambucano deve receber 4.429 operações de pousos e decolagens, 5% a mais que as 4.237 aeronaves registradas na alta temporada de 2018. Para garantir a fluidez nas operações e no funcionamento de toda a infraestrutura aeroportuária no período, uma série de ações foi adotada para atender ao aumento do fluxo de passageiros e manter o conforto e a segurança dos usuários, segundo a secretaria. Equipes de segurança e operações serão reforçadas no terminal e, se necessário, haverá remanejamento das escalas de trabalho. Em caso de esclarecimentos dos passageiros, estarão de prontidão funcionários de colete amarelo com a frase “Posso Ajudar/May I Help You?”, conhecidos como “Amarelinhos”. Aeroporto do RecifeCom capacidade de atendimento de 17,8 milhões de passageiros por ano, atualmente oito companhias aéreas operam no Aeroporto do Recife: Gol, Latam, Azul, TAP, TACV, Air Europa, Condor e Copa. Diariamente, são oferecidos mais de 80 voos, que ligam a cidade pernambucana às capitais Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Belo-Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Manaus (AM), Belém (PA), Aracaju (SE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e São Luís (MA). Para voos regionais, o Guararapes conta com opções para as cidades de Juazeiro do Norte (CE), Imperatriz (MA) e Campina Grande (PB), além de Fernando de Noronha e Petrolina, em Pernambuco.  Para o exterior, as rotas têm frequência média de 43 embarques e desembarques por semana. Os destinos internacionais são a Cidade do Panamá, no Panamá; Cidade de Praia, em Cabo Verde; Santiago, no Chile; Buenos Aires, Rosário e Córdoba, na Argentina; Montevidéu, no Uruguai; Miami e Fort Lauderdale, nos Estados Unidos; além dos trajetos para a Europa: Frankfurt, na Alemanha; Lisboa, em Portugal; e Madrid, na Espanha.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ. O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer. O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão. Gaveta Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto. “ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

Tradicional brincadeira de fim de ano, o Amigo Secreto deve injetar cerca de R$ 7,5 milhões na economia do País. O dado é de pesquisa divulgada esta quarta-feira (11) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Quatro em cada dez consumidores pretendem participar e gastar, em média, R$ 67,70 com os presentes. O levantamento, feito em todas as capitais do Brasil, mostra que 42% dos consumidores que vão presentar no Natal devem aderir à brincadeira, são nove pontos percentuais a mais que o registrado em 2018. Ao todo, cerca de 66,3 milhões devem participar de pelo menos um Amigo Secreto no trabalho ou na família. Entre as principais motivações apontadas pelos entrevistados para participar estão gostar desse tipo de celebração (59%) e considerar a brincadeira uma boa maneira de se economizar com presentes (36%). Apesar de afirmarem não gostar de Amigo Secreto, 12% dos entrevistados sinalizaram que participam apenas para não serem vistos como antissociais. Praticamente metade dos entrevistados (49%) pretendem participar de apenas um evento e outros 39% de dois. Em média, os consumidores pretendem participar de quase dois eventos de amigo secreto. A maioria (72%) realizará a brincadeira entre os familiares, seguidos daqueles que farão o amigo secreto entre amigos (38%) e colegas de trabalho (29%). Já os que optaram em ficar fora das brincadeiras representam 40% e outros 17% não decidiram. Considerando os que não participarão desse tipo de confraternização, 48% garantem não gostar da brincadeira. Outros 35% disseram que parentes, amigos e colegas de trabalho não têm costume de fazer Amigo Secreto e 17% alegam não ter dinheiro.MetodologiaInicialmente foram ouvidas 686 pessoas nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 600 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de 3,7 e 4,0 p.p, respectivamente, para um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre 07 e 12 de outubro de 2019. A íntegra da pesquisa está disponível no site da SPC.

O Brasil vivenciou uma lenta retomada no crescimento da atividade econômica em 2019 e até o terceiro trimestre deste ano cresceu em ritmo vagaroso. Apesar disso, o cenário é otimista para o ano que vem, mas ainda há uma série de desafios que devem ser enfrentados para alavancar o crescimento. As tendências econômicas e os números do ambiente de negócios para 2020 foram os assuntos da análise realizada pela Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) em parceria com o Lide-PE, que reuniu nesta terça-feira (10), empresários de vários setores econômicos e contou com a avaliação dos economistas Tânia Bacelar e Jorge Jatobá. A Ceplan aponta que a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional gira em torno de 1% para 2019 e estima uma taxa de 2% a 2,5% no próximo ano. Em Pernambuco, a oscilação positiva do PIB estadual deve se manter acima do nacional. As políticas públicas de incentivos vêm permitindo que o Estado sofra os efeitos da crise com menos intensidade em relação a boa parte das outras economias estaduais. Para Tânia Bacelar, “isso se deve aos impactos das políticas estaduais de desenvolvimento e atração de investimentos implementadas nos anos 2000 e que garantiram uma forte expansão e diversificação da matriz econômica local entre a década passada e o início da atual”. Os principais desafios apontados pela Ceplan para 2020 são consolidar e adensar os investimentos industriais atraídos pelo Estado, melhorar os indicadores do mercado de trabalho, viabilizar parcerias entre os setores privado e público por meio de PPPs e concessões, e a implementação de um ajuste fiscal na esfera pública para conter a escalada do déficit no sistema previdenciário estadual, que cresceu de R$ 719 milhões para R$ 2,6 bilhões entre 2005 e 2018, podendo alcançar R$ 2,8 bilhões em 2019. A precarização do trabalho e a dificuldade de gerar empregos são também outros fatores preocupantes no Estado. No mercado de trabalho, o quadro em Pernambuco evidencia uma recuperação frágil, marcada pela informalidade e que contrasta com o desempenho do PIB estadual. O saldo na movimentação dos empregos formais atingiu 17,3 mil postos de janeiro a outubro de 2018 e 11,5 mil vagas nos mesmos 10 meses de 2019. “Os indicadores do mercado de trabalho, por sua vez, demonstram uma queda lenta do desemprego, com uma característica preocupante: a precarização crescente da ocupação. Puxada pelo trabalho precário e informalidade, a ocupação se expandiu em 1,5 milhão de pessoas, de 92,6 milhões de trabalhadores para 94,1, milhões entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019”, ressalta Jorge Jatobá. 

O governo japonês e partidos da coalizão governista planejam oferecer incentivos fiscais a empresas que investirem em redes de comunicação de última geração 5G. O plano visa permitir que empresas que desenvolvam estações de 5G deduzam do imposto de pessoa jurídica 15% do investimento nos próximos dois anos. Empresas precisarão receber um certificado do governo indicando que não utilizaram componentes que representem riscos à segurança nacional para se qualificarem. A principal legenda governista, o Partido Liberal Democrático, havia proposto anteriormente uma dedução no imposto de 9%. Entretanto, o governo pediu um desconto maior para apoiar o início dos serviços 5G. As autoridades também planejam cortar impostos corporativos que empresas de energia pagam a governos regionais modificando a alíquota e o método de tributação. Os partidos da coalizão governista devem tomar uma decisão sobre o pacote de reforma tributária nesta quinta-feira (12).

Ouvidorias de todo o país terão até o dia 12 de janeiro de 2020 para inscrever projetos no 3º Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo, que terminaria amanhã (12), foi prorrogado por um mês, de acordo com resolução publicada hoje (11) no Diário Oficial da União. As inscrições podem ser feitas pela internet, na página http://ouvidorias.gov.br/ouvidorias/concurso-de-boas-praticas/iii-concurso-de-boas-praticas/iii-concurso-de-boas-praticas . “O concurso tem como objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país”, explica o ouvidor-geral da União, Valmir Dias. Segundo ele, os destaques são a inovação e a efetividade no aprimoramento da participação social, na melhoria da gestão e dos serviços públicos. Ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais dos Três Poderes poderão participar em quatro categorias: desenvolvimento de capacidade institucional; promoção da simplificação e desburocratização; fomento à participação e ao controle social e tecnologia na Ouvidoria. As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas no próximo Seminário Regional de Ouvidoria na Região Norte, marcado para maio de 2020, em Manaus. Ouvidoria da EBC A Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concorrerá em todas as categorias, com o Relatório da Ouvidoria, o Momento da Ouvidoria no rádio, a barra de manifestações inserida ao final dos textos na internet e com o projeto Ouvidoria Inclusiva. Este último, destinado às pessoas com deficiência auditiva, recebe e responde – por WhatsApp – manifestações na Língua Brasileira de Sinais (Libras).  Os vídeos podem ser enviados para o número 61 99826-1971.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (11) um prêmio estimado em R$ 25 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render mais de R$ 71 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela com seis dezenas marcadas custa R$ 4,50. Mega da ViradaOs apostadores podem também preencher suas cartelas para a Mega da Virada. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro e o prêmio está estimado em mais de R$ 300 milhões. O prêmio não acumulas, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis dezenas, ele será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu o poder de decidir disputas entre seus membros. É a primeira vez que isso ocorre desde a sua criação, em 1995, e significa que grandes disputas comerciais, como o conflito entre os Estados Unidos e a China, não poderão mais ser resolvidos por sua arbitragem. Fazem parte da OMC 164 países e territórios. Quando seus membros não conseguem chegar a um acordo por conta própria, eles podem acionar um painel da organização. Caso as partes em questão não concordem com a decisão do painel, pode-se fazer um apelo. Cabe, então, ao órgão de apelação da OMC tomar uma decisão final, que tem força de lei. No entanto, ele não está mais funcionando como uma corte de Justiça. Normalmente, o órgão de apelação tem sete juízes. Esse número, porém, caiu para apenas um nessa terça-feira (10), dia em que chegou ao fim o mandato de dois dos seus três últimos juízes. A Organização Mundial do Comércio não tem sido capaz de encontrar novos magistrados, pois os EUA rejeitaram todos os candidatos apresentados. Washington tem acusado o órgão de apelação de não cumprir as regras quanto ao cronograma de tomada de decisões. O lado americano afirma ainda que não irá apoiar nova indicação que permita que a corte continue a atuar. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevedo, disse que pretende consultar diversos países-membros da organização, de forma a encontrar uma maneira de sair do atual impasse.

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, estão previstos no PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial. A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original enviado pelo Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. No total foram apresentadas 542 emendas. O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA. No total, a proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.  A proposta do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023. Além da prioridade na primeira infância, a proposta apresentada pelo governo destacava como investimentos prioritários a defesa, o transporte, os recursos hídricos, a saúde, a ciência, tecnologia e a comunicação e a segurança pública. A previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9 em 2020; 3,7 em 2021 e 2022 e 3,8 em 2023. A variação do PIB (soma das riquezas produzidas no país) prevista para 202 é de 2,2 e de 2,5 para 2021, 2022 e 2023. O relator manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas. Além de propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.  “Quando a pessoa se forma no nível superior, o nível de empregabilidade se torna muito elevado. Isso é fruto das oportunidades que estamos criando, é mais um serviço de transformação digital. E vamos corrigir um erro histórico: ficamos muito distantes dos alunos. Mas, cada vez mais, queremos nos aproximar e construir um novo mundo. Um mundo de educação de qualidade”, disse o secretário. O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados. Custos menores Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”. A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior. Projeto-piloto do diploma digital foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Henrique Almeida/Agecom-UFSC/Direitos reservados Adaptação As instituições terão dois anos – até dezembro de 2021 – para fazer a transição completa para o modelo de diploma digital. Isso significa que o aluno deverá ter acesso a uma versão normatizada e padronizada do diploma, que poderá ser acessada a qualquer momento por meio do site ou de aplicativos de celular. A medida não afetará o estilo visual dos diplomas. A validação será por meio de um código QR no verso dos documentos. Ex-alunos que concluíram o ensino superior antes da medida também poderão solicitar a …

As exportações brasileiras de carnes bovinas devem fechar o ano de 2019 com 1,83 milhão de toneladas embarcadas e receita de US$ 7,5 bilhões. Se esses números se confirmarem, representarão um crescimento de 11,3% e 13,3%, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que divulgou os dados hoje (10), na capital paulista. Segundo o balanço da entidade, de janeiro a novembro, as vendas registraram 1,673 milhão de toneladas, com avanço de 12,33% em relação ao mesmo período de 2018. O faturamento teve crescimento de 12,6% ao atingir um total de US$ 6,748 bilhões. Em novembro as exportações chegaram a 179.948 toneladas, 13,8% a mais do que o mesmo mês de 2018. O faturamento fechou o mês com US$ 847,544 milhões, o que representa um crescimento de 36,7%. De acordo com a Abiec, os resultados são reflexo do crescimento da demanda chinesa, que responde por 24,5% do total exportado pelo Brasil. De janeiro a novembro as exportações para esse país totalizaram 410.444 toneladas, 39,5% a mais do que o mesmo período do ano passado. O faturamento cresceu 59,7% ao chegar a US$ 2,171 bilhões. “A China é uma operação extremamente rentável. Com relação à China nós sempre temos um contrato pronto, um em produção, um contêiner embarcando e um já na água. Então isso se reveste de um ciclo comercial bastante interessante pelo volume e demanda. A China hoje é um grande parceiro brasileiro. Hoje temos 37 plantas habilitadas para exportar para a China”, disse o presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli. Para o ano de 2020 as estimativas são de que o ritmo de crescimento se mantenha, puxado pela possível habilitação de novas plantas para a China e abertura de novos mercados. A expectativa é a de que haja crescimento de 13%, alcançando 2,067 milhões de toneladas. O faturamento deve ter um crescimento de 15%, com receita de US$ 8,5 bilhões. Com relação aos preços da carne no mercado interno, Camardelli afirmou que apesar do “soluço” que houve entre os meses de outubro, novembro e dezembro foi protagonizado por uma elevação da demanda de volume que provocou o desajuste dos preços, elevando o valor da carne, mas a expectativa é a de que haja uma acomodação. “Os preços já sinalizaram uma diminuição na China. Naturalmente deverá haver uma adequação em relação à matéria-prima. Então a expectativa que se tem é da que ainda haja uma zona cinzenta, usando como referência o ano novo chinês em 25 de janeiro, e depois deve haver uma normalização de acordo com oferta e procura”, disse.

Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisaram a presença de resíduos de agrotóxicos em amostras de 14 alimentos consumidos pela população brasileira e concluíram que os produtos de origem vegetal testados são seguros para o consumo humano, ainda que 23% das 4.616 amostras tenham revelado inconformidades em relação aos limites estipulados pela própria agência reguladora e que vestígios de 122 dos 270 agrotóxicos pesquisados tenham sido encontrados. As amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva foram coletadas em supermercados de 77 cidades brasileiras entre agosto de 2017 e junho de 2018. O único estado não abrangido pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o Paraná. De acordo com a Anvisa, o governo paranaense optou por não fazer parte do programa em 2016.  Levando em conta os limites máximos de resíduos estabelecidos pela própria Anvisa, os técnicos pesquisaram a presença de até 270 agrotóxicos nas amostras de alimentos recolhidas. Segundo o relatório da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, divulgado hoje (10), menos de 1% das amostras testadas, ou seja, 41 amostras, apresentaram potencial de risco agudo se consumidas. Dentre estas 41 amostras, 37, ou seja, 90% das que oferecem risco agudo, continham indícios da presença de carbofurano, princípio ativo de alguns agrotóxicos e que, no Brasil, começou a ser banido do campo a partir do fim de 2017. Uma nota técnica, divulgada pela Anvisa durante o processo de discussão pública sobre a proibição do carbofurano aponta, que pesquisas científicas demonstraram que a substância apresenta efeito tóxico sobre diferentes órgãos e sistemas em humanos e danos para o meio ambiente, sendo extremamente tóxica para os mamíferos. “O carbofurano tem toxicidade elevada, mesmo em baixos níveis de exposição, podendo apresentar efeitos agudos, subagudos e crônicos em organismos não alvos. Vários casos de envenenamento em humanos foram descritos na literatura, com a ocorrência de casos fatais”. Para os técnicos responsáveis pelo relatório divulgado hoje, os resíduos de carbofurano encontrados em 37 das amostras de alimentos recolhidas entre agosto de 2017 e junho de 2018 podem ter se formado a partir do uso, pelos produtores rurais, do agrotóxico carbossulfano, uma vez que este se converte em carbofurano. Gráfico da Anvisa sobre segurança de alimentos – Anvisa/Divulgação Das 4.616 amostras analisadas, 3.544 (ou 77% do total) foram consideradas satisfatórias, estando em conformidade com o Limite Máximo de Resíduos estabelecidos pela Anvisa. Em 2.254 (49%) amostras não foram detectados resíduos de agrotóxicos, e 1.290 (28%) apresentaram resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao limite superior permitido. Os 23% restantes das amostras apresentaram inconformidades – na maioria delas (17,3%) foi detectado algum ingrediente tóxico não permitido para a cultura. A íntegra do relatório está disponível no site da agência  e conclui que “os resultados de monitoramento e avaliação do risco compilados, correspondentes às análises de diversos alimentos que fazem parte da dieta básica do brasileiro, indicam que os alimentos consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (10) para destacar as ações do Governo do Estado de Pernambuco. O parlamentar voltou a falar sobre recursos para projetos hídricos do Estado e o bom resultado do PIB pernambucano que superou o nacional em 2017. “A crise é grande, mas o estado de Pernambuco, administrado por um técnico e político cuidadoso, Paulo Câmara, conseguiu aumentar as riquezas produzidas no Estado”, disse. Patriota ainda fez um apelo para que membros da Comissão de Orçamento liberem recursos para concluir os projetos hídricos de Pernambuco. “É importante a gente ir buscar, correr atrás de recursos. Hoje tivemos uma reunião e faço um apelo aos membros da Comissão de Orçamento, Marcelo Castro, Domingos Neto, Claudio Cajado, nós precisamos colocar no Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com o Governo do Estado, esses R$ 60 milhões para atender as necessidades da região sertaneja”, comentou. Comemorando os 20 anos de divulgação ininterrupta de contas regionais, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe /Fidem) divulgou os números consolidados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. O material, elaborado em parceria com os órgãos estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta dados relacionados ao Estado, Nordeste, Brasil e comparativos com demais unidades federativas em períodos variados como 2002 e 2010, por exemplo. Em Pernambuco, no período, a taxa de crescimento foi de 2,1% se comparado com 2016, o que colocou o estado em 17º no ranking do PIB per capita entre os demais. No ano, a soma total das riquezas produzidas em Pernambuco em valores correntes foi de R$ 181,5 bilhões. Estes números foram puxados pela agricultura (9,8%) e pela indústria da transformação (7,9%).