A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial). Nesta quarta, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça Estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF. Embora o pedido tenha sido endereçado a Mendes, o gabinete do ministro informou que, pelas regras, não cabe a ele – por ter pedido vista do caso – analisar, mas sim ao relator original, o ministro Luiz Edson Fachin. Portanto, segundo o gabinete de Gilmar Mendes, será Fachin quem decidirá. No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus. Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior. Em resumo, a defesa quer que Mendes: Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma; Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus; Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos. De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente. “Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição. No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou. Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente. “Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram. De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (7) o julgamento de uma ação que contesta o porte de armas por agentes do sistema socioeducativo de Santa Catarina. A análise foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, quando já haviam cinco votos contra a lei sobre o assunto. Até o momento, prevalece a corrente aberta pelo relator do caso, Edson Fachin, para quem o porte de armas é um tema que somente poderia ser legislado no âmbito federal, por iniciativa privativa da União. Para o ministor, a arma nas mãos do agente socioeducativo passaria uma mensagem “repressiva e ameaçadora”, contrária à ideia de acolhimento e proteção da criança e do adolescente. Votaram junto com o relator as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, bem como os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Lewandowski ainda defendeu uma restrição mais ampla ao porte de armas. “Hoje há uma tendência no sentido de ampliar cada vez mais o rol de pessoas que podem portar armas: caminhoneiros, taxistas. Isso me parece altamente contraproducente e, segundo as estatísticas nacionais e internacionais, isso só tende a aumentar a taxa de homicídios e acidentes com armas de fogo”, disse Lewandowski. Divergência Apesar de votarem a favor da lei de Santa Catarina, de modo a permitir o porte de armas pelos agentes socioeducativos, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fizeram questão de frisar não serem a favor de mais armas em circulação. “Me parece que todos são a favor do desarmamento. Não é armando a população que vamos resolver a questão da segurança”, disse Moraes. No entanto, ele defendeu que, no caso dos agentes socioeducativos, o porte seja permitido. “Os agentes que lidam com a segurança em todos os países civilizados do mundo têm direito a proteção”, afirmou. Alexandre de Moraes defende que agentes têm direito a proteção (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) No mesmo sentido, Barroso afirmou ser “francamente favorável ao desarmamento geral”, mas disse que a arma “é um instrumento de proteção àqueles que servem a sociedade”. Fux concordou, afirmando que “na balança da Justiça, entre proteger a criança, e proteger o agente socioeducativo, acho que o balanço da Justiça prepondera para a vida humana desses servidores”. Além de Gilmar Mendes, ainda devem votar sobre o assunto os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Não há data definida para que a ação volte a plenário.

A TV Brasil conquistou mais um prêmio de jornalismo com o Caminhos da Reportagem. Desta vez, o programa “O poder da (des)informação”, exibido pela emissora em 04 de outubro de 2018, venceu o “Prêmio de TV – Clara de Assis”, na categoria documentário, conferido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além desse, o episódio “A Arquitetura que nos Une”, exibido em novembro de 2018, também concorreu na mesma categoria do vencedor. O episódio “O poder da (des)informação”, mostrou como as fake news ganham cada vez mais força na era da informação e como as notícias falsas têm afetado a vida de muitas pessoas. A reportagem discutiu por que a desinformação tem ganhado espaço num momento em que o acesso à informação está na palma das mãos. A premiação da CNBB visa a reconhecer trabalhos inspirados nos valores humanos e cristãos em diversas áreas da comunicação e da arte. A gerente do Núcleo de Programas Jornalísticos da TV Brasil, Cintia Vargas, recebeu o troféu em nome de toda a equipe durante o 11º Mutirão Brasileiro da Comunicação, em Goiânia, realizado em 19 de julho. A equipe do programa “O poder da (des)informação” foi composta por: Reportagem: Gracielly BittencourtProdução: Amanda Cieglinski,  Gracielly Bittencourt, Naitê AlmeidaApoio à produção: Alessandra Lago, Aline Beckstein, Paula Abritta, Camila Fregona (TV UFES)Imagens: Rogerio Verçoza, Sigmar GonçalvesApoio às imagens: Amâncio Ronqui, Ana Oggioni (TV UFES), André Rodrigo Pacheco, Alexandre Souza, Caio do Carmo, Daiana Rocha (TV UFES),João Marcos Barbosa, Leandro Oliveira, Nicolas Rodrigues (TV UFES)Auxílio técnico: Dailton Matos, Edivan VianaEdição de texto: Flávia LimaEdição de imagem e finalização: Henrique Corrêa, Márcio StuckertArte: Julia CostaCoordenadora do Núcleo de Programas Jornalísticos: Ana PassosGerente do Núcleo de Programas Jornalísticos: Cintia Vargas

O serviço Disque Denúncia lançou hoje (7) uma campanha contra o consumo de produtos contrabandeados no estado do Rio de Janeiro. A ideia é alertar a população sobre a relação entre o contrabando, o crime organizado e o aumento da violência. A campanha Outdoors da Violência será veiculada em redes sociais, emissoras de rádio e distribuição de material informativo em pontos estratégicos do estado, para conscientizar os moradores fluminenses sobre os reflexos dessa prática e tentar combater o consumo de produtos falsificados ou que não tenham autorização para serem comercializados no Brasil. Dados da Receita Federal apontam que, em 2018, os cigarros (29,7 milhões de unidades) se destacaram como os produtos mais contrabandeados e apreendidos no estado, seguido por roupas (6,1 milhões) e eletrônicos (1,8 milhão). Nos últimos três anos, o Disque Denúncia do Rio de Janeiro registrou aproximadamente 3,5 mil informações sobre falsificação e contrabando de produtos em geral. A campanha terá outdoors espalhados em diversos pontos com a mensagem “Contrabando é crime. E aumenta a violência que atinge você”. Além de alertar para a ilegalidade desse tipo de consumo, o Disque Denúncia também quer convidar a população a denunciar pontos de venda de produtos ilegais e fábricas clandestinas. O Disque Denúncia funciona através do telefone (21) 2253-1177.

Em plena disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, 46 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram hoje (7), em Cingapura, um acordo para resolver conflitos comerciais. Além de China e EUA, entre os signatários da Convenção de Cingapura estão países como Coreia do Sul e Índia. A União Europeia (UE) ainda tem que se decidir se vai aderir ao acordo ou se os países-membros do bloco devem assinar individualmente o documento. O objetivo da convenção da ONU é facilitar que disputas comerciais internacionais sejam resolvidas através de mediação, solução normalmente mais rápida e barata do que onerosos processos legais ou arbitragens. Até agora, essa saída era legalmente difícil de ser implementada. “O multilateralismo está sob pressão. Mas a solução é torná-lo melhor e não abandoná-lo”, afirmou o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong. A mediação já é usada para resolver disputas comerciais em jurisdições como os Estados Unidos e o Reino Unido, mas não é globalmente aceita. O secretário-geral assistente para Assuntos Legais da ONU, Stephen Mathias, exaltou o acordo como “convenção histórica” para a pacífica resolução de disputas. “A incerteza em torno da implementação de acordos era o principal obstáculo ao maior uso da mediação”, finalizou.

A partir de agora, os reajustes nos preços do GLP (gás de cozinha) passam a ser realizados sem periodicidade definida, como ocorre com a gasolina e o diesel. É que a Petrobras anunciou mudança na política de preços do produto, que passa a adotar como referência o preço de paridade de importação. Assim, segundo a companhia, o reajuste será de acordo com as condições de mercado e da análise dos ambientes interno e externo. Anteriormente, os anúncios do reajuste eram trimestrais.  Na revisão da política, a Petrobras aprovou revisão dos preços do GLP de uso residencial, comercializado para envase em botijões de até 13 kg, incluindo botijões de menor capacidade como, por exemplo, de 5 kg e 8 kg que já atendem à demanda por menores volumes. “Os preços praticados pela companhia passarão a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), similar ao do GLP industrial/comercial, que inclui o preço do GLP no mercado internacional (Golfo do México, por exemplo) acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte, e uma margem para remuneração dos riscos da operação”, posicionou-se a companhia.  Leia também:Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz GuedesPetrobras reduz preço do GLP residencial e empresarial nas refinarias Antes, o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em janeiro de 2018 para o preço do botijão de gás de cozinha de até 13 kg considerava a média móvel de cotações dos últimos 12 meses. Nesta terça-feira (6), a companhia anunciou reajustes nos preços do GLP de uso industrial e do P13, passando a valer respectivamente R$ 1.953,10/ton e R$ 1.853,70/ton. Esses valores representam uma redução média de 13,3% no preço do GLP industrial e de 8% no preço dos envasados até 13 kg.  À imprensa, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio de Mello, disse que a notícia é boa, porque o preço baixou. Ainda segundo ele, é possível o preço cair mais. E, para complementar, Mello afirmou que “não faz sentido o comércio e a indústria subsidiarem o botijão de 13 kg, pois quem tem que subsidiar é o governo. A iniciativa privada não pode ficar com esse ônus”.  Já para o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo no Estado de Pernambuco (Sinregas-PE), Ailton Júnior, a nova política se torna imprevisível. “Agora não temos como determinar, pois pode aumentar ou diminuir, sem uma previsão, pois depende de fatores externos. Antes a gente sabia que era trimestral”, disse Júnior.

Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). Os números sorteados foram: 08 – 23 – 25 – 39 – 43 – 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões. A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95. O próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (8), tem uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

Os saques da poupança superaram os depósitos em julho. A retirada líquida chegou a R$ 1,605 bilhão, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Esse foi o primeiro resultado negativo para meses de julho desde 2016 (R$ 1,115 bilhão) e a maior retirada líquida para o mês desde 2015 (R$ 2,453 bilhões). No mês passado, foram aplicados R$ 213,004 bilhões, contra a retirada de R$ 214,609 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 3,020 bilhões. O saldo da poupança nos bancos ficou em R$ 802,063 bilhões. No acumulado de sete meses do ano, a poupança apresenta retirada líquida de R$ 16,104 bilhões. Em 2019, apenas nos meses de março (R$ 1,852 bilhão) e junho (R$ 2,497 bilhões) houve captação líquida, com mais depósitos do que saques. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em seu menor nível histórico: 6% ao ano.

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros. O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2). “Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado”, diz a CNI.  Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (7) o aumento da mistura do biodiesel de 10% para 11% no óleo diesel, a partir de 1º de setembro, após novos testes mostrarem-se satisfatórios a partir de estudos feitos pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT). O despacho da ANP fixa o percentual de adição de até 15%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, devendo o percentual mínimo obedecer ao cronograma previsto na Resolução CNPE nº 16, de 2018. Com essa medida, a partir de 1° de setembro, o percentual mínimo de biodiesel a ser acrescido ao óleo diesel comercializado no país passará dos atuais 10% para 11%.    De acordo com nota divulgada pela ANP, a mesma medida configura o desfecho de providências definidas em reunião ocorrida no fim de abril deste ano no Ministério de Minas e Energia (MME), que abrange a publicação da Resolução ANP nº 798, de 1º de agosto deste ano, elevando o valor da estabilidade oxidativa do biodiesel de 8 para 12 horas e “tornando obrigatório o uso de aditivo antioxidante na produção desse biocombustível, bem como a edição de relatório, pelo MME, dando por satisfatórios os testes e ensaios para validação da utilização de biodiesel B15 em motores e veículos a partir de resultados de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia”.  Com a elevação, de 10% para 11%, do teor de biodiesel na mistura com o diesel mineral, a ANP procederá às devidas alterações no Edital do 68º Leilão de Biodiesel, adiando sua realização para o dia 12 deste mês. Atualmente, cerca de 80% do biodiesel no Brasil é produzido a partir do óleo de soja. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) luta há muito tempo por uma maior adição de biodiesel no diesel. “O biodiesel é parte fundamental das metas previstas na política RenovaBio e o aumento da mistura no diesel comum está alinhado com a tendência mundial de redução na emissão de gases de efeito estufa”.

O Projeto de Lei 3552/2019 concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “ O Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de 60 anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no Estatuto, visto que, a partir dos 65 anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a CNH a cada três anos”, disse o autor, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os saques da poupança superaram os depósitos em julho. A retirada líquida chegou a R$ 1,605 bilhão, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Esse foi o primeiro resultado negativo para meses de julho desde 2016 (R$ 1,115 bilhão) e a maior retirada líquida para o mês desde 2015 (R$ 2,453 bilhões). No mês passado, foram aplicados R$ 213,004 bilhões, contra a retirada de R$ 214,609 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 3,020 bilhões. O saldo da poupança nos bancos ficou em R$ 802,063 bilhões. No acumulado de sete meses do ano, a poupança apresenta retirada líquida de R$ 16,104 bilhões. Em 2019, apenas nos meses de março (R$ 1,852 bilhão) e junho (R$ 2,497 bilhões) houve captação líquida, com mais depósitos do que saques. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre quando a taxa básica de juros, a Selic, está acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Atualmente a Selic está em seu menor nível histórico: 6% ao ano.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar pedido da Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. O pedido foi feito pelo governo turco sob a acusação de terrorismo.  Em abril, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em função do pedido de extradição, mas deixou a prisão após o ministro Edson Fachin, relator do caso, substituí-la por medidas cautelares. Segundo a Turquia, o empresário depositou, entre 2013 e 2014, cerca de 1 mil liras turcas em um banco que, na visão do governo local, financiaria o terrorismo. No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator. De acordo com o ministro, é fato notório que a Turquia vive uma instabilidade política e há dúvidas de que o empresário será submetido a um julgamento justo se for extraditado.  “Não se pode denotar com certeza a garantia de julgamento isento, de acordo com as franquias constitucionais”, disse Fachin.  Além disso, o ministro afirmou que a acusação de terrorismo não estava tipificada na legislação brasileira em 2013, quando o governo turco acusou o empresário de fazer os depósitos. A lei que trata da questão foi sancionada em 2016. A dupla tipificação é uma das condições para a concessão da extradição.  O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia.  Segundo a defesa, Sipahi não tem envolvimento com terrorismo, é naturalizado brasileiro e tem um restaurante em São Paulo, além de ser membro do Centro de Cultura Brasil-Turquia.  De acordo com a advogada Elaine Angel, o empresário é alvo de perseguição política, como todos os que fazem parte do Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.  “Ele é um homem comum, convertido em terrorista pelo regime autoritário de Erdogan”, disse a advogada. 

Na segunda semana de rodada de negociações, o setor industrial apresentou hoje (6) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência às conversas sobre o piso mínimo de frete com os caminhoneiros autônomos. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades propõem que a tabela de frete seja apenas um documento de referência para as contratações e não uma determinação. Elas também disseram que se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros. O documento, assinado por 32 entidades, entre confederações, federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos, deverá ser objeto de debate em nova rodada de negociações. Na semana passada, os caminhoneiros apresentaram ao ministério as demandas sobre a proposta de piso mínimo de frete. Segundo a CNI, a proposta foi encaminhada às entidades na última sexta-feira (2). “Na segunda-feira (5), a CNI fez nova consulta a sua base sobre a sugestão apresentada pelo governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades continuam acreditando que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado”, diz a CNI.  Para as entidades do setor industrial, o tabelamento prejudicou todos os segmentos envolvidos no transporte rodoviário de cargas, incluindo os caminhoneiros autônomos. Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura já havia informado sobre a continuidade, nessa semana, das negociações entre caminhoneiros, embarcadores e transportadoras. O anúncio foi feito, após o ministro Tarcísio de Freitas se reunir com os caminhoneiros. Na ocasião, o ministro disse que a proposta do segmento envolve ajustes na tabela de frete mínimo a cada seis meses e a realização de acordos coletivos entre os segmentos anualmente.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (6) que a economia está dando sinais de recuperação e reafirmou que está trabalhando para desburocratizar e facilitar a vida dos empresários brasileiros. Bolsonaro falou hoje a empresário do setor automotivo durante a abertura do 29º congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo. “A economia, como dá sinais fortes de reação, devemos sim, em grande parte, ao Ministério da Economia, que temos a frente o nosso [ministro] Paulo Guedes. E dia após dia, ele vem mostrando ao Brasil que eu mudei também, que no passado eu era estatizante”, disse o presidente. “O homem evolui e eu venho aprendendo muito com as pessoas que tenho ao meu lado. A maior contribuição que podemos dar aos senhores é não interferir no seu trabalho, é tirar o Estado de cima de vocês, é acreditar em vocês”, completou. Entre as ações já realizadas pelo seu governo para estimular a economia e atrair investimentos para o país, Bolsonaro destacou a edição da medida provisória (MP) da liberdade econômica, o projeto de lei que propõe mudanças para obtenção da habilitação para motoristas, a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a MP que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistastodos os anos. O presidente contou ainda que, ontem (5), assinou uma MP sobre a divulgação de documentos de empresas de capital aberto (com ações negociadas em bolsa de valores) que permite que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial da União. “As grandes empresas gastavam com jornais R$ 900 mil por ano. Vão deixar de gastar isso aí”. Em abril, o presidente já havia sancionado a Lei 13.818, de 2019, que dispensa as companhias fechadas (sem ações em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. A lei também autoriza as companhias abertas a publicarem de forma resumida em órgão da imprensa e apenas na internet a versão completa dos documentos. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil apreendeu hoje (6) 271 mil maços de cigarros contrabandeados no Rio de Janeiro. O material foi encontrado durante a abordagem de um caminhão na rodovia Presidente Dutra (BR-116), na Baixada Fluminense. Segundo a Receita Federal, os cigarros eram provenientes do Paraguai e estavam escondidos no meio de uma carga de maracujás. Durante a abordagem, o motorista apresentou uma nota fiscal dos maracujás, no valor de R$ 35 mil. Os agentes desconfiaram da autenticidade do documento e, ao conferir a carga, descobriram os maços de cigarro escondidos em meio às embalagens de frutas. Como o motorista não tinha nota fiscal e os cigarros não tinham autorização para venda no país, foram apreendidos como contrabando. Os cigarros foram encaminhados para um depósito da Receita Federal e o maracujá será distribuído para escolas da rede estadual do Rio.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (6) que é preciso fazer com que os juros baixos cheguem na ponta, ao consumidor final. O cheque especial e o rotativo do cartão de crédito ainda têm juros muito altos no país. afirmou Campos Neto, ao participar, em Brasília, do evento Como fazer os juros caírem no Brasil?, organizado pelo jornal Correio Braziliense. “O grande vilão hoje, que chama a atenção do mercado para os juros, são produtos emergenciais – cheque especial e rotativo do cartão”, enfatizou. Segundo Campos Neto, há um estudo para reduzir o que chamou de regressividade do cheque especial. “Quando o banco disponibiliza um limite para alguém tomar dinheiro no cheque especial, há um consumo de capital para o banco. Quem tem mais dinheiro na conta, vai ter um limite de cheque especial maior, logo vai consumir mais capital. Geralmente, essa pessoa que tem um limite maior, é a pessoa que menos usa o produto. Quem usa o produto é basicamente a pessoa que ganha até dois salários mínimos, e 67% têm até o ensino médio. Basicamente, quem está na parte de baixo da pirâmide está pagando para quem está em cima”, afirmou, destacando que os juros do cheque especial estão em cerca de 320% ao ano. Ele dfsse que tem conversado com os bancos para encontrar soluções para esse problema. “As nossas conversas vão no sentido de como diminuir a regressividade. Também é necessário [ter] compreensão do instrumento, que vem com a educação financeira. A educação financeira é chave nesse sentido”, destacou Campos Neto. Estudo do BC apresentado por Campos Neto revela que, quanto maior a renda do tomador, menor seu comprometimento de renda com o cheque especial. Entre os que ganham até dois salários mínimos, o comprometimento é de 2,75%. Esse percentual sobe para 21,1%, quando se consideram os 10% mais endividados. Para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos, o comprometimento de renda fica em 1,62% e aqueles com renda entre cinco e 10 salários mínimos, 1,21%. Entre os de maior renda, acima de 10 salários mínimos, o comprometimento de renda é 0,79%. O percentual chega a 7,5%, entre os 10% mais endividados. Com relação à indústria de cartões, o presidente do BC disse que houve “grande evolução” e que a concentração do mercado “diminuiu bastante”. Inadimplência De acordo com Campos Neto, a inadimplência é o principal fator para que o crédito ainda seja caro no Brasil. Ele explicou que isso ocorre porque faltam informações sobre o tomador de crédito, o que eleva a taxa, e que há demora na recuperação do crédito quando há inadimplência, na comparação com outros países. Na avaliação do presidente do Banco Central, o Cadastro Positivo e a implementação do open banking (sistema em que os dados bancários pertencem aos clientes, e não às instituições financeiras) vão diminuir esse problema.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada até amanhã (7) na Câmara dos Deputados. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da Previdência. “Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada no início da noite de amanhã. Também sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx. Segundo ele, o início da discussão deve ocorrer hoje à noite, quando terá de ser votada a quebra de interstício (intervalo) de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turnos. Onyx destacou que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários. Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. Oposição Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.  A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.  “Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.  Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

As vendas do comércio no Dia dos Pais devem crescer 2,1% este ano, segundo estimativa divulgada hoje (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A expectativa é que a data  movimente R$ 5,6 bilhões, equivalente a 4,5% de todo o faturamento do mês de agosto. Se confirmada, seria a terceira alta consecutiva registrada em Dia dos Pais. Em 2018, as vendas subiram 4,1%. Em 2017, 3,6%. Segmentos Hipermercados e supermercados devem concentrar 40,4% do total de vendas relativas às compras do Dia dos Pais, registrando movimento de R$ 2,1 bilhões. O comércio de artigos de uso pessoal e doméstico também espera alta de 15,6% das vendas, enquanto os ramos de vestuário e calçados estimam incremento de 12,9% no período. De acordo com a projeção da CNC, o Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo, vai ainda impulsionar as vendas de televisores, calçados esportivos e bebidas alcoólicas – produtos que tiveram preços reduzidos em relação aos praticados no ano anterior. Por outro lado, livros, entradas para o cinema e aparelhos telefônicos estão mais caros este ano. Trabalho temporário  Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a data deve ser vista como “um alento” para o comércio, que pode efetivar mais trabalhadores temporários do que o número de contratações registradas em anos anteriores. A CNC espera uma geração de 11,9 mil postos de trabalho temporários voltados para o Dia dos Pais, contra 9,6 mil vagas criadas em 2018. A maior parte das vagas abertas este ano – 5,1 mil – estarão concentradas nos segmentos de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo. Também se destacam vestuário e calçados, com 2,7 mil, seguidos pelo ramo de artigos de uso pessoal e doméstico, com 1,9 mil. O salário médio pago nesses postos será de R$ 1.257, segundo a CNC. O valor é 4,2% maior do que a média paga aos trabalhadores no ano passado.

Enquanto as atividades no Congresso Nacional dão uma pausa durante o final de semana, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) faz questão de visitar os municípios, estreitar as parcerias políticas, ouvir as demandas do povo e estar perto das pessoas. Neste final de semana, o parlamentar passou por Petrolina, Cabrobó e Belém do São Francisco. Em Petrolina, Patriota se reuniu com dezenas de representantes de Associações de Transporte Alternativo do Sertão do São Francisco, Sertão Central, Araripe, além de Sergipe, Alagoas e Bahia para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. Na ocasião, o socialista se comprometeu em apresentar um Projeto de Lei para anular as mudanças contidas na Lei nº 13.855. Já em Cabrobó, acompanhado de Edilson da Anunciação, Dr. Auricélio Torres, Neguinho Truká, a vereadora Pretinha Truká e demais lideranças, Gonzaga Patriota visitou a Associação de Piscicultores e Agropecuária na Aldeia Alto do Gavião, na Ilha do Assunção. O parlamentar percorreu toda a ilha e conheceu de perto a rotina das 1.150 famílias que vivem no local. Após, foi vistoriar as condições da PE 510 e informou que vai solicitar ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a recuperação dos 19 km da estrada, bem como, trazer técnicos do IPA, para auxiliarem no Projeto da piscicultura, em mais de 200 redes, ao longo dos 46 quilômetros do Rio São Francisco que forma a Ilha da Assunção. “Essa é uma estrada muito importante, por média, passam por dia por aqui, cerca de 50 caminhões carregados de produtos da ilha, como manga, uva, milho, feijão, arroz e outros produtos negociados na cidade de Cabrobó. Comprometi-me com a população da Ilha da Assunção, em levar esses pleitos para o governador Paulo Câmara e para o presidente do IPA, Odacy Amorim”, disse. Gonzaga Patriota ainda participou, em Belém do São Francisco, da XXX Missa do Vaqueiro, no distrito de Riacho Pequeno. O evento integra as festividades do padroeiro da comunidade, Bom Jesus da Lapa, que começaram no dia 26 de julho e terminaram ontem, 04 de agosto. O socialista estava acompanhado do prefeito Licínio Lustosa, dos Vereadores Dorgival e Joselito Nogueira, do secretário de Cultura do estado de Pernambuco, Rodrigo Novaes e demais lideranças.

A diretoria executiva da Petrobras aprovou hoje (5) a revisão de sua política de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial, o gás de cozinha, comercializado em botijões de até 13 kg, incluindo botijões de menor capacidade como, por exemplo, de 5 kg e 8 kg que já atendem à demanda por menores volumes. Na nova política de preços de GLP, os reajustes passam a ser realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise dos ambientes interno e externo. Com essas alterações, fica extinto o mecanismo de compensação previsto na política divulgada em 18 de janeiro de 2018 para o preço do GLP envasado de até 13 kg, que considerava a média de cotações dos últimos 12 meses.  Preço de paridade de importação A estatal informou que os preços praticados pela companhia passarão a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), similar ao do GLP industrial/comercial, que inclui o preço do GLP no mercado internacional (Golfo do México, por exemplo) acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação. Desta forma, os preços do GLP industrial/comercial e do residencial envasado em botijões de até 13 kg P13 passam a ter um alinhamento maior, embora mantido o atendimento à Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”. Em nota, a companhia informou que os preços do GLP de uso industrial e do P13 foram reajustados hoje, passando a valer respectivamente R$1.953,10/toneladas e R$1.853,70/toneladas. “Esses valores representam uma redução média de 13,3% no preço do GLP industrial e de 8% no preço dos botijões de até 13 kg”. 

Com o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa hoje (6) à tarde. Antes,como de praxe, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve se reunir com os líderes da Casa. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta desta terça-feira. Uma delas – a PEC 82/2019 – restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões monocráticas. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no Judiciário. A ideia é que essas decisões fiquem proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até agora o texto teve parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin(PP-SC). O senador Nelsinho Trad(PSD-MS) apresentou emenda de plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão de tramitação de proposições legislativas. Da forma como está o texto, segundo o parlamentar, essa prerrogativa “estaria em aberto”. A outra PEC, 2/2015, proíbe a tributação de remédios. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Originalmente, o autor, senador Reguffe (sem partido-DF) sugeriu a alteração do Artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados ao uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar o acesso a medicamentos pelos consumidores. Educação Além de PECs, a pauta tem dois projetos de lei. Em regime de urgência, está o Projeto 3.509/2019, que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Refis O último item da pauta é o projeto de lei complementar – PLC – 115/2018, que proíbe empresas “adimplentes e de boa-fé” de serem excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O texto foi aprovado pela Câmara e, no final do ano passado, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado à sanção presidencial.

A Mega-Sena sorteia hoje (6), a partir das 20h (horário de Brasília), prêmio principal estimado em R$ 32 milhões. O valor está acumulado porque nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.175, cujo sorteio foi realizado no último sábado (3). Os números sorteados foram: 07- 25 – 32 – 43 – 53 – 55. Se apenas uma pessoa ganhar o prêmio da Mega-Sena e aplicar o valor na poupança da Caixa, vai receber aproximadamente R$ 118 mil em rendimentos mensais. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais. Os próximos serão na quinta-feira (8) e no sábado (10). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem ainda fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil “está diante do caos da epidemia de suicídio”. Para ela, o país pode ficar impressionado quando tiver números atualizados sobre o problema. “É possível que a gente se assuste. Que a gente esteja entre os cinco primeiros no mundo em suicídio e automutilação”, afirmou.  Damares Alves ressaltou que há um fenômeno dessas ocorrências entre crianças. “Nós temos registro de crianças de seis anos no Brasil que se suicidaram. A menina mais jovem que conversou comigo, que estava se automutilando e querendo se matar, tinha sete anos”, revelou. Os casos também são cada vez mais comuns entre os jovens.  Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que vai ao ar nesta terça-feira (6) às 23h, na TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra fez um apelo: “Todos eles que estão se  autoflagelando e tentando o suicídio falam que estão com dor na alma. E a gente não pode subestimar isso. Não subestime e, por favor, não recrimine. Não use essa frase ‘é frescura, quer aparecer’. Não é! Essa geração está em profundo sofrimento. Nós vamos ter que entender, saber o que está causando esse sofrimento. Essa geração não sabe lidar com conflitos”.  Damares disse ainda que acredita que enfrentar esse tema é um desafio da humanidade e que o Brasil já amarga números absurdos. A ministra lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país já é o oitavo no mundo, mas que o relatório é de um período em que havia subnotificação. Com a nova legislação, sancionada este ano no país, será obrigatório informar suicídio, tentativa e o resultado de investigação criminal que comprove que a pessoa optou pela própria morte. A automutilação também terá de ser registrada. Damares afirmou o ministério focou nas orientações estabelecidas pela OMS para falar sobre o assunto, para não haver risco de efeito contágio. “Vamos ter que fazer uma revisão de valores, ir para a escola, conversar com os pais, trazer todo mundo para esse debate. Temos que ter muito cuidado e delicadeza para falar. Obedecer protocolos. Nós precisamos começar a falar com os líderes religiosos que a oração é importante, a fé nesse processo é importante, mas a gente também está diante de uma questão de saúde mental”, alertou.  Segundo a ministra, já há uma parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria para os profissionais de saúde fazerem tutoriais para o ministério e a pasta treinar jornalistas, blogueiros, professores, conselheiros tutelares e líderes religiosos. 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação. A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.  Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres. O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. Articulações Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7). Oposição Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.  A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.  “Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo …

O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios. “É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI. Martha Seillier: “há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população”    (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil) Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parecerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico. A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas. A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse. PAC e área social Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios. “À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP [Parceria Público-Privada] de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico – que foi deixado lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI. “Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni [da Casa Civil] pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, salientou Seillier. Três anos do programa Balanço publicado do programa, que completa três anos no próximo mês, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei. Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington. Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da “contínua usurpação de poder” por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele. O bloqueio afeta “todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos”, diz a ordem, acrescentando que esses bens “não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados”. Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas. Fica vetada a entrega ou recebimento de “qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem”. A medida, porém, exclui “transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano”. Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba. Retaliações Apesar de poupar o setor privado venezuelano, o bloqueio ameaça com possíveis retaliações do governo americano as entidades estrangeiras que fizerem negócios com a Venezuela.A ordem, que ficou pouco distante de ser um embargo comercial, se tornou a ação mais decisiva do governo Trump contra o regime de Maduro desde que Washington reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino do país, em janeiro deste ano. Nos últimos dois anos, a Casa Branca vem impondo uma série de sanções contra o governo de Maduro, entre estas, restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – através da estatal venezuelana PDVSA. As sanções sobre o comércio de petróleo aceleraram o colapso da produção nacional, iniciado após a eleição de Maduro, em 2013. As medidas também punem funcionários, familiares e pessoas próximas ao governo venezuelano. Mais de 100 autoridades e indivíduos tiveram seus bens congelados nos EUA e foram proibidos de realizar negócios nos país. Até mesmo um filho e enteados de Maduro também foram alvo de punições. Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de 50 países, disse – através do Twitter – que o bloqueio americano “busca proteger os venezuelanos” da “ditadura” deMaduro, que, segundo diz, se sustenta com “dinheiro saqueado da República”. “Essa ação é consequência da arrogância de uma usurpação inviável e indolente. Aqueles que a apoiam, beneficiando-se da fome e da dor dos venezuelanos, devem saber que haverá consequências”, disse o líder opositor. Bloqueio ou uma quarentena à Venezuela Na semana passada, Trump confirmou que cogita impor um bloqueio ou uma quarentena à Venezuela para pressionar Maduro a deixar o poder. A jornalistas reunidos nos jardins da Casa Branca, ele  disse que ambas as …

Apreendidos em prisões de Pernambuco, mais de dois mil celulares serão distribuídos para estudantes de tecnologia do Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC) nesta terça-feira (6), na sede do instituto, no bairro de Apipucos, no Recife. Os telefones serão entregues por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SDJH).  “Não podemos ficar com o lixo eletrônico que vem das unidades prisionais nem comprometer o meio ambiente jogando o resíduo fora. Eu gostaria de não apreender nenhum celular em unidades prisionais, mas, como isso ainda acontece, precisamos dar um destino a eles para que não retornem à prisão” completa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Após a distribuição, os aparelhos serão completamente desmontados. O plástico será destruído e descartado conforme a política de descarte de resíduos sólidos. As placas, baterias e vibra calls serão transformados em robôs, bengalas e chapéus sonoros para deficientes visuais, entre outras ferramentas. Já o vidro pode virar luminárias e quadros.  Em 2018, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) apreendeu 2.410 aparelhos nas 23 unidades do Estado. Até julho de 2019 foram 1.572.

O presidente Jair Bolsonaroafirmou nesta segunda-feira (5) em Sobradinho, na Bahia, que “maus brasileiros” fazem “campanha com números mentirosos” sobre a Amazônia. A declaração foi dada em cerimônia para inaugurar a primeira etapa de uma usina solar flutuante instalada no reservatório da cidade baiana. O governo de Jair Bolsonaro vem recebendo críticas de ambientalistas, cientistas, autoridades estrangeiras e da imprensa estrangeira pelas medidas que têm tomado em relação ao meio ambiente e pelos riscos que pode estar gerando para a preservação da Amazônia. “A Amazônia é um potencial incalculável. Por isso, alguns maus brasileiros ousam fazer campanha com números mentirosos contra a nossa Amazônia. E nós temos que vencer isso e mostrar para o mundo, primeiro, que o governo mudou e, depois, que nós temos responsabilidade para mantê-la nossa, sem abrir mão de explorá-la de forma sustentável”, declarou. No último dia 19, após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgar dados que apontam para o aumento do desmatamento na Amazônia, Bolsonaro questionou as estatísticas e o próprio órgão, que disse estar a serviço de ONGs internacionais.

A partir das 14h de hoje (5), os brasileiros podem enviar comentários e sugestões sobre regras para a expansão da chamada Internet das Coisas no país. A consulta pública, divulgada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estará aberta pelos próximos 45 dias. As manifestações enviadas por meio eletrônico ou por carta serão examinadas pela agência e ficarão públicas no site da Biblioteca da agência. No mesmo endereço é possível consultar a proposta original do governo para a regulamentação dessas tecnologias. As contribuições e sugestões, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Também é possível enviar carta, fax ou correspondência eletrônica. Nestes últimos casos, o texto deve ser encaminhado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência reguladora, destacando CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, endereçado ao Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, CEP: 70070-940 – Brasília/DF. Para e-mail, as manifestações devem ser encaminhadas para [email protected] Plano Nacional No último dia 26, o governo federal publicou Plano Nacional de Internet das Coisas, definindo uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, apontando áreas prioritárias e criando um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação das ferramentas.