O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal. “Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana.56,4 mil09:54 – 26 de abr de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads15,1 mil pessoas estão falando sobre isso Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017. A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão de contratos, redução de custos com pessoal, mudanças na rede de atendimento e cobrança de novas taxas.

A greve dos funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), iniciada na madrugada de hoje (26), ficará suspensa até segunda-feira (29), quando haverá, às 11 h, uma nova audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ). Em nota, a Comlurb informou que vai apresentar uma nova proposta, em que os valores dos itens de impacto econômico-financeiro, como o vale-refeição, auxílio-creche, adicional de coleta, entre outros, da cesta de benefícios ficarão nos valores atualmente praticados na forma do Acordo Coletivo de 2018. “Isso para que a companhia possa melhorar o percentual de reajuste dos salários, já que a categoria não aceitou a proposta anterior de 4% tanto nos rendimentos como nesses itens, objeto de conciliação em audiência no último dia 24, no Ministério Público do Trabalho”. A greve de menos de um dia dos garis da Comlurb prejudicou a coleta domiciliar e do comércio e indústria da cidade. As ruas estão tomadas de lixo. Na zona norte, em bairros de classe média como Vila Isabel e Tijuca, o lixo está espalhado pelas ruas, prejudicando o comércio, com o entulho na calçada. Além disso, há a ação de catadores de produtos recicláveis, que rasgam os sacos de lixo para pegar os produtos recicláveis, o que contribuiu para a proliferação de mosquitos e baratas. Plano de contingência A Comlurb informa que há um o plano de contingência para garantir a manutenção dos serviços em toda a cidade. Nos locais que estão sofrendo com piquetes, a empresa avisa que os serviços podem ter atrasos pontuais, mas não deixarão de ser realizados.  A companhia diz que menos de 20% dos garis aderiram à greve decretada a partir desta sexta-feira pelo Sindicato dos Empregadores de Empresas de Asseio e Conservação do Rio. “O sindicato está desrespeitando o prazo legal previsto na Lei de Greve, que exige que a paralisação em serviços essenciais precise ser avisada à população com 72 horas de antecedência”. Proposta inicial A Comlurb propôs um reajuste de 3,73% nos salários dos garis, percentual que repõe 100% da inflação acumulada no ano, extensivo a todo o pacote de benefícios, que somam 20 itens, a maioria não sendo de obrigação legal. O vale-refeição é o mais alto pago por toda a prefeitura do Rio. Pela nova proposta vai chegar a R$ 736,48.  A prefeitura diz que reconhece a importância dos garis para a cidade do Rio e isso se reflete no fato de ser a única categoria que conta com reajuste salarial todos os anos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa a atual administração municipal. A remuneração básica de um gari é de R$ 2.560, incluindo salário referência, insalubridade, anuênio e horas extras. O salário de um gari líder de coleta pode alcançar até R$ 5 mil.  A prefeitura também diz que o momento de paralisação é inoportuno, pois o Rio de Janeiro se recupera da consequência do temporal que atingiu o Rio no dia 8 deste mês, matando 10 pessoas. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”. “Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses”, informou a Aneel. Sistema O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.  Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumido. Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5. Dicas de economia Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos. A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo.  A Aneel indica, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. 

Estudantes brasileiros ganharam o torneio de robótica First Championship, realizado em Houston, nos Estados Unidos, sendo finalistas nas três modalidades em disputa: First Lego League, First Tech Challenge e First Robotics Competion. A delegação brasileira foi formada por 10 equipes totalizando 106 estudantes.  As equipes do Sesi de Blumenau (SC) e de Americana (SP) conquistaram o primeiro lugar na categoria First Lego League, em Gracious Profissionalism e em Design do Robô, respectivamente. A equipe de Jundiaí conquistou o segundo lugar em Estratégia e Inovação. Nessa categoria competem jovens de 9 a 16 anos do ensino fundamental e médio. A equipe do Sesi de Goiânia foi uma das seis finalistas do Prêmio Motivação na categoria First Tech Challenge. Na categoria First Robotics Competition, em que competem jovens de 14 a 18 anos, duas equipes brasileiras, ambas do Sesi/Senai de São Paulo, conquistaram o Rookie All Stars, considerada a maior premiação para os iniciantes na disputa, concorrendo com mais de 60 estreantes. O torneio First Championship é promovido por uma organização não governamental chamada First, em parceria com a empresa de brinquedos Lego. Além da etapa em Houston, em maio, ocorrerá outra disputa na cidade de Detroit, nos Estados Unidos. As equipes devem construir robôs e colocá-los para desempenhar determinadas tarefas. Na categoria First Robotics Competition, considerada a mais complexa, por exemplo, os estudantes precisaram projetar robôs industriais de até 56 quilos para executar tarefas como movimentar bolas e discos para reservatórios em uma arena durante um tempo determinado.

A Mega-Sena pode pagar hoje (27) um prêmio de R$ 105 milhões, o maior do ano.  As seis dezenas do Concurso 2.146 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Segundo a Caixa, se apenas um ganhador levar o prêmio hoje e aplicar todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 390 mil em rendimentos mensais. O prêmio é suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo e 30 carros esportivos.

Gonzaga Patriota destaca importância da Marcha dos Vereadores Evento acontece em Brasília e reúne vereadores do Brasil inteiro_ A Marcha dos Vereadores que acontece em Brasília foi citada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), na manhã desta quinta-feira (25). O evento, que teve início no dia 23 e segue até o dia 26 de abril, é realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB em parceria com a Plenária Assessoria. “Não posso deixar de destacar o encontro que está acontecendo em Brasília, dos políticos que mais estão perto do povo: os vereadores. Depois da Marcha dos Prefeitos, agora é a vez da Marcha dos Vereadores, inclusive vou lá levar meu apoio a eles que estão vendo as dificuldades, estão perto do povo e que podem ajudar os prefeitos no que for possível”, disse Patriota. A União dos Vereadores do Brasil (UVB), fundada em novembro de 1964, congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil. A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas e de pressão. Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, além de especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas, juntos para pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os legislativos municipais brasileiros. A luta dos Vereadores é pelo fortalecimento dos municípios, para que sejam reconhecidos, como entes federados autônomos, e que tenham suficientes recursos para atender sua população. A intenção principal do movimento é demonstrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas Câmaras Municipais, onde Vereadores são a base da democracia, o representante mais próximo do cidadão. O movimento tenciona atingir um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta sexta-feira (26) uma medida polêmica: descentralizar os investimentos para os cursos de filosofia e sociologia no país. A medida é uma das bandeiras de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub. Weintraub defendeu a contenção de recursos para as duas áreas do conhecimento em uma transmissão ao vivo pelo Facebook ao lado de Bolsonaro nesta quinta-feira (25). Nesta sexta, o presidente voltou ao assunto na mesma rede social e disse que o objetivo da proposta em estudo é “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte.” Para o presidente, as áreas mais competitivas são aquelas ligadas à “medicina veterinária, engenharia e medicina”. O presidente e nem o ministro detalharam como a proposta será posta em prática. Bolsonaro só disse apenas que os alunos já matriculados em filosofia e sociologia “não serão afetados”.Leia também:MEC analisa programa de fomento ao ensino médio integralBolsonaro escolhe Sérgio Banhos ministro do TSE Segundo o presidente, a função do governo “é respeitar o dinheiro do pagador de impostos, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”, escreveu no Facebook. Universidade públicaEssa não é a primeira polêmica do presidente Jair Bolsonaro envolvendo o ensino superior. Recentemente, Bolsonaro declarou nas redes sociais que “poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo”. A informação é incorreta, segundo mostrou análise publicada na Folha pelos especialistas em educação, Sabine Righetti e Estevão Gamba.  O Brasil está entre os 15 países com a maior quantidade de estudos científicos publicados no mundo. Cientistas brasileiros lançaram cerca de 200 novos artigos acadêmicos diariamente em 2017. A maioria desses trabalhos está em instituições públicas. USP, Unesp e Unicamp produzem, sozinhas, um terço de toda a ciência feita nas 198 universidades do país. Essas instituições lideram um grupo de universidades brasileiras intensas em pesquisa, que também conta com federais como UFRJ, UFMG e UFRGS. Nenhuma delas é privada. Informações sobre a pesquisa científica no Brasil -como quantidade de artigos produzidos, produtividade per capita dos docentes, recursos captados para ciência e impacto dessas publicações acadêmicas- estão no RUF (Ranking Universitário Folha) desde 2012. O RUF 2018 mostra, por exemplo, que a Unicamp tem os docentes e os pesquisadores mais produtivos do país. Que os trabalhos acadêmicos dos professores da USP são os mais mencionados. Que a UFABC é a universidade brasileira com mais pesquisas inseridas internacionalmente. Ao contrário do que afirmou o presidente, o RUF 2018 mostra que a maioria das 93 universidades particulares do país produz pouca ciência -as exceções são as instituições moderadas em pesquisa, como as PUCs Rio, Rio Grande do Sul e Paraná. Mais da metade dessas universidades sequer consegue manter insumos fundamentais para a atividade científica (como um terço dos professores em dedicação integral ou um número mínimo de programas de pós-graduação). Na prática, não poderiam, legalmente, ter status de “universidade”.

Cinquenta e quatro milhões de brasileiros de 14 anos de idade ou mais cuidaram de parentes moradores ou não no domicílio, em 2018. Isso representou uma taxa de realização de cuidados de 31,8%, superando a detectada no ano anterior, de 31,5%. O índice subiu para os homens de 25,6%, em 2017, para 26,1%, no ano passado, enquanto permaneceu estável de um ano para outro entre as mulheres (37%). As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referente a outras formas de trabalho, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), outras formas de trabalho compreendem afazeres domésticos, cuidados com pessoas, produção para próprio consumo e trabalho voluntário. O Distrito Federal mostra a menor diferença entre homens e mulheres no cuidado com pessoas, da ordem de 6 pontos percentuais (27,1% dos homens e 33,1% das mulheres). “É o menos desigual”, apontou Maria Lúcia Vieira. O estado que realizou mais cuidados com pessoas, moradoras ou não em seu domicílio, em 2018, foi o Amapá, onde 47,3% das pessoas cuidam de algum parente. Em contrapartida, o Rio de Janeiro é o que apresenta menor percentual: 27,5%. Segundo a economista, são as mulheres fluminenses que estão puxando a taxa para baixo. O maior percentual de pessoas que recebem cuidados é observado para crianças de 6 a 14 anos de idade em todo o Brasil: 50,1%. A gerente da PNAD destacou que os cuidados podem ser realizados para mais de uma pessoa. O maior percentual de atividade para os dois sexos foi registrado em monitorar ou fazer companhia no domicílio: 91,6 % das mulheres fazem companhia dentro de casa para as crianças contra 87,9% dos homens. Quando se analisa os cuidados pessoais, como dar banho, vestir, o percentual de homens e mulheres muda bastante: 85,6% das mulheres cumprem a tarefa de auxiliar nos cuidados pessoais, contra 67% de homens. Nas atividades educacionais, foram apurados os percentuais de 72% para as mulheres e 60,7% para os homens. Para ler, jogar ou brincar, as taxas foram 77% para as mulheres e 63,7% para os homens. Transportar ou acompanhar para a escola ou médico registraram 72,6% para mulheres e 69,3% para homens. Consumo próprio A taxa de realização de produção para o próprio consumo alcançou 7,7% no país em 2018 e vem crescendo desde 2016, quando foi de 6,3%, passando para 7,3% em 2017. O Piauí foi o estado que registrou a maior taxa (21,2%), em 2018, enquanto o Rio de Janeiro mostrou a mais baixa (1,4%). Maria Lúcia explicou que a maior parte da produção está relacionada à agropecuária, que não é muito intensiva no Rio de Janeiro. “É por isso que esse percentual é baixo”. O trabalho de produção para o próprio consumo compreende quatro conjuntos de atividades: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.  “Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre. Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou. Câmara Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

Oitenta e quatro mortes por hora, 829 por dia e mais de 302 mil em todo o ano de 2017. Esses são os números das doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral no Brasil e que têm como principal fator de risco a hipertensão arterial. De acordo com o Ministério da Saúde, a pressão alta afeta um em cada quatro brasileiros adultos.  No Dia Nacional de Combate à Hipertensão, lembrado hoje (26), o ministério alerta que o consumo excessivo de sódio, principal componente do sal, aumenta o risco de hipertensão e doenças do coração. Dois terços do consumo de sal pela população brasileira vêm do sal adicionado direto no prato. Os números mostram que o brasileiro consome mais que o dobro – quase 12 gramas (g) – da quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dados do ministério revelam ainda que, embora 90% dos homens e 70% das mulheres consumam mais sal do que o máximo recomendado, 85,1% dos brasileiros adultos consideram seu consumo de sal adequado. Prevenção e diagnóstico Para o combate à hipertensão, o ministério recomenda a adoção de um estilo de vida saudável desde a infância até a terceira idade e a realização dos exames de saúde rotineiros pelo menos uma vez no ano. A prática de exercícios físicos é outro hábito recomendado pela pasta. Tratamento Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos para hipertensão em unidades básicas de saúde e em cerca de 31 mil unidades farmacêuticas credenciadas ao programa Farmácia Popular. Para retirar os remédios, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (120 dias). A receita pode ser emitida por um profissional da rede pública ou de hospitais e clínicas privadas. São Paulo Na capital paulista, quem estiver passando pela estação do metrô Corinthians/ Itaquera, pode participar do mutirão de aferição da pressão, com testes gratuitos, até as 17h de hoje (26). O exame é simples, rápido e indolor. Não é preciso estar em jejum para fazê-lo. De acordo com o presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), José Francisco Kerr Saraiva, o diagnóstico é o primeiro passo para identificar se a pessoa é hipertensa. “Por isso, é tão importante que cada um conheça a sua pressão arterial. E, caso seja constatado que o paciente possui alterações, o tratamento inclui um tripé de efeito duradouro: hábitos saudáveis de alimentação, atividades físicas regulares e medicação prescrita por médico sem interrupções têm brilhantes resultados”. Os pacientes que forem identificados com pressão alterada no mutirão receberão orientação especial para procurarem a Unidade Básica de Saúde de referência para diagnóstico e devido tratamento, se necessário. Uma estação do Agenda Fácil será disponibilizada para facilitar o agendamento de consultas para essas pessoas na rede pública. A escola de samba Leandro de Itaquera vai participar da estratégia de sensibilização sobre o tema. Parceira do projeto, escola irá fazer uma apresentação na praça de alimentação do Shopping Metrô Itaquera. No repertório, a escola incluirá o samba vencedor do concurso “Leandro Cuidando do Seu …

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) referente a outras formas de trabalho, divulgada hoje (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a quantidade de horas dedicadas pelos brasileiros para a realização de afazeres domésticos e cuidados com pessoas é maior entre as mulheres do que entre os homens. A captação das horas é feita junto, porque essas tarefas ocorrem simultaneamente. “Às vezes, a mulher está cozinhando e olhando o filho. Ou o homem está fazendo alguma coisa e estudando com o filho”, explicou a economista Maria Lúcia Vieira, gerente da PNAD. A sondagem do IBGE revela que as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a essas duas atividades; entre os homens elas caem para 10,9 horas semanais. “Então, nas mulheres, é o dobro”, afirmou Maria Lúcia, à Agência Brasil. A PNADC abrange afazeres domésticos, cuidados com pessoas, trabalho voluntário e produção para o próprio consumo, categorias definidas como outras formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante conferência internacional, em 2013. Estados O estado do Amapá e o Distrito Federal são as unidades da Federação que apresentam as menores diferenças entre mulheres e homens que realizam afazeres domésticos no país: 6 pontos percentuais e 6,6 pontos percentuais, respectivamente. O Distrito Federal supera a média nacional de 85,6% de pessoas que realizam afazeres domésticos no próprio domicílio ou em casa de parentes, alcançando taxa de 91,9%. O DF é o maior também no índice de homens que cumprem afazeres domésticos, 88,3%, contra média Brasil de 78,2%, mas perde para o Mato Grosso do Sul na taxa de mulheres que se dedicam a esse tipo de tarefas. Enquanto nesse estado, o índice apurado em 2018 foi 95,4%, o DF ocupou o segundo lugar, com 94,9%. A média Brasil para o sexo feminino ficou em 92,2%. Maria Lúcia Vieira disse que o maior percentual registrado no Distrito Federal está relacionado com o grau de escolaridade, idade e renda. “Quanto mais escolarizado, mais afazeres domésticos faz. E essa é uma região bastante escolarizada”, disse. A média Brasil foi 82,2% para pessoas sem instrução, 84,6% para pessoas com ensino fundamental completo, 88% para ensino médio completo e 90% para curso superior completo. Na mesma classificação, os números do DF atingiram 89,1%, 90,6%, 92,8% e 93,6%, em 2018. Faixa etária A população que mais realiza afazeres domésticos está na faixa etária de 25 a 49 anos de idade, considerada bem inserida no mercado de trabalho. Em 2018, essa faixa etária apresentou taxa de 89,4% no país. O número foi bem elevado também para pessoas com 50 anos ou mais (86,2%), caindo para o grupo de 14 a 24 anos de idade (76,4%). Maria Lúcia disse que o tipo de atividade realizada e a quantidade de horas dedicadas ainda é diferente entre os sexos. “O papel desempenhado e a quantidade de horas que a mulher e o homem dedicam a essa atividade de afazeres ainda são bastante diferenciados. A gente vê que atividades talvez mais trabalhosas, que são o fazer …

Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. É o que mostra um levantamento do G1 dentro do Monitor da Violência, uma parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados, coletados junto aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, expõem uma das principais falhas no sistema penitenciário: a da ressocialização dos presos no Brasil. Um ano após uma ligeira queda na superlotação, os presídios brasileiros voltaram a registrar um crescimento populacional sem que as novas vagas dessem conta desse contingente. O percentual de presos provisórios também voltou a crescer. Levando em conta os 737.892 presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral, o que representa 18,9%. São 92.945 os que estudam. Para contar as histórias por trás dos dados, uma parceria foi feita com a GloboNews. Equipes foram a diversos estados para ver a realidade das unidades de perto. INFOGRÁFICO: Mapa mostra percentuais por estado RAIO X DOS PRESÍDIOS: Superlotação aumenta e número de presos provisórios volta a crescer no Brasil ANÁLISE DO NEV-USP: Apostar no encarceramento é investir na violência: a ação do Estado na produção do caos ANÁLISE DO FBSP: Prisões superlotadas não inibirão o crime e a violência METODOLOGIA: Monitor da Violência Percentual de presos que trabalham e estudam é baixo no país — Foto: Guilherme Gomes/G1 “A sociedade e o estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho”, afirma Maíra Fernandes, coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado. “Como é que a pessoa vai virar a página da sua vida e recomeçar se ela não sabe um ofício, muitas vezes nunca teve um trabalho lícito antes? Sem dúvida que se houvesse nos presídios não só uma perspectiva de trabalho, mas de formação profissional, a pessoa podia sair dali já tendo meios de se reinserir no mercado de trabalho”, diz. “A população prisional é cada vez mais jovem, e dar uma oportunidade pode fazer, sim, com que esse jovem saia do mundo do crime.” O Ceará é o estado com o menor percentual de presos trabalhando: apenas 1,4%. O Rio de Janeiro aparece logo depois: 1,7%. Já Sergipe é o que possui o maior contingente exercendo alguma atividade: 37,2%. A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará informa que, desde o início deste ano, o sistema penitenciário cearense passa por uma profunda reestruturação, desde mudanças práticas de funcionamento até a modificação e melhoria estrutural das suas unidades prisionais. “Passada a fase inicial do processo, a SAP dedica seus esforços para os serviços de educação e qualificação profissional aos internos do sistema. Em aproximadamente 90 dias já construímos novas salas de aula e conseguimos estabelecer ensino de alfabetização, fundamental e médio …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano. A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Em novembro do ano passado, porém, o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da decisão, por entender que caberia ao STJ, e não ao Supremo, deliberar sobre o assunto. Desde então, uma situação de insegurança jurídica passou vigorar sobre a execução das obras. Ao recorrer ao STJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou haver risco de prejuízo milionário aos cofres públicos em caso de desmobilização da mão de obra, uma vez que já havia ocorrido o “início da execução do contrato, o qual vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma” do governo. A AGU afirmou que “caso a União seja obrigada por força de medida judicial a paralisar a obra, o planejamento do Governo Federal para a resolução do racionamento hídrico será afetado, prejudicando os cerca de 4,5 milhões de habitantes da região metropolitana de Fortaleza”. Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, considerou “a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro”. O ministro acrescentou que a interrupção das obras, a seu entender, “além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”. (AB).

Profissionais que atuam no combate ao trabalho análogo à escravidão se reuniram hoje (25) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados. O chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Matheus Alves Viana, defendeu que o governo federal priorize a destinação de recursos para as operações planejadas de fiscalização. Viana afirmou que, no ano passado, a maioria dos resgates de trabalhadores nessas condições foi possível por meio de atividades planejadas, que ocorriam sob coordenação do antigo Ministério do Trabalho, cuja atividades foram incorporadas pelo Ministério da Economia. Segundo ele, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que tem a missão de comandar as operações chega “aonde nenhum outro órgão público chega” e que são, na verdade, “nosso pequeno faroeste”. Segundo ele, o grupo é resultado de uma articulação interinstitucional, que abrange agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União e de núcleos especiais da Polícia Militar. Ao todo, são quatro equipes, compostas por 19 auditores fiscais, que realizam, mensalmente, uma operação especial de âmbito nacional. Os auditores permanecem em campo por 12 dias, atividade que é seguida de uma etapa de trabalho administrativo, com duração de duas semanas. O chefe da divisão explicou que o contingenciamento de recursos públicos, neste setor, prejudica a atuação dos fiscais e o resultado final dos trabalhos. “Se a gente deixar dois ou três meses sem atender, são pessoas que não vão ser resgatadas. São trabalhadores que vão ter seu direito violado e não vão ser ressarcidos, até porque boa parte da nossa atuação é realizada em atividades que têm caráter transitório”, acrescentou. “Como a gente não tem uma rubrica específica para trabalho escravo, ela é genérica, sempre vai depender de uma decisão política de que aquele recurso vá ou não para a inspeção do trabalho,” Distanciamentos Viana também disse que, nas unidades regionais, há cada vez menos auditores fiscais e que a reforma ministerial implicou uma “verticalização” que acabou afastando as equipes do ministro que responsável pela área. Atualmente, a divisão responde à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria de Trabalho, que, por sua vez, está subordinada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. “Falando de 2019, a gente não teve nenhum cancelamento, nenhuma interrupção ainda, apesar de que a verticalização dificulta um pouco para gente, porque a gente depende desses recursos. Então, é muito difícil agora.”, pontuou. Viana avalia que a forma de atuar do GEFM é “uma das melhores do mundo”, mas que ainda há casos de trabalho escravo contemporâneo por todo o país. “É assassinato de trabalhador por conta de R$ 400, é desse tipo de coisa que a gente está falando. É trabalhador que só come quando caça. Um senhor que a gente encontrou, que comia quando caçava e perdeu a condição de caçar, porque ficou velho, e tinha que botar ratoeira em casa, para pegar rato e comer rato. É esse tipo de coisa que acontece em 2019, no …

Entre 2010 e 2017, 169 milhões de crianças em todo o mundo (média de 21 milhões anuais) não receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a entidade, o aumento no número de crianças não vacinadas abriu caminho para os surtos de sarampo que atualmente atingem vários países. A diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o vírus do sarampo sempre encontrará crianças não vacinadas e que é preciso vacinar todas elas, tanto em países ricos como em nações pobres. “A base para os surtos de sarampo que estamos testemunhando hoje pelo mundo foi estabelecida há anos”, lembrou. Aumento Dados do Unicef indicam que, nos primeiros três meses de 2019, mais de 110 mil casos de sarampo foram relatados em todo o mundo, um aumento de 300% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é que, em 2017, a doença tenha provocado a morte de 110 mil pessoas, a maior parte dessas crianças. Os números apontam um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Doses De acordo com a entidade, fatores como a falta de acesso, sistemas de saúde pobres e, em alguns casos, o medo ou o ceticismo sobre vacinas fizeram com que a cobertura global da primeira dose da vacina contra o sarampo tenha ficado em 85% em 2017. A cobertura global da segunda dose é ainda mais baixa: 67%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a cobertura seja de 95% para atingir a chamada imunidade em massa. Dados Os Estados Unidos aparecem no topo da lista de países de alta renda que tiveram o maior número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina entre 2010 e 2017 – mais de 2,5 milhões. Em seguida estão França e Reino Unido, com mais de 600 mil e 500 mil crianças, respectivamente, não vacinadas durante o mesmo período. Nos países de renda baixa e média, a situação, segundo o Unicef, é crítica. Em 2017, a Nigéria teve o maior número de crianças com menos de 1 ano que ficaram sem a primeira dose da vacina contra o sarampo – foram quase 4 milhões de menores nessa situação. A Índia aparece em segunda posição, com 2,9 milhões de crianças, seguida pelo Paquistão e pela Indonésia, com 1,2 milhão cada. Ucrânia, Filipinas e Brasil foram os países que registraram maior crescimento no número de casos da doença entre 2017 e 2018. “O Unicef alerta que, no mundo, os níveis de cobertura da segunda dose da vacina contra o sarampo são ainda mais alarmantes. Dos 20 países com o maior número de crianças sem vacina em 2017, nove deles não introduziram a segunda dose,” finalizou a entidade.

O concurso 2.146 da Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado de R$ 105 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 390 mil por mês. Ele também seria suficiente para comprar 35 apartamentos de luxo, com carro na garagem. Até o momento, este é o maior prêmio da Mega-Sena de 2019. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões. Alíquotas As mudanças nas alíquotas do regime geral urbano vão gerar maior despesa para o governo. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a previsão negativa de R$ 28,4 bilhões, o governo optou pelas novas regras para tornar o sistema mais justo. “Uma das principais premissas da Nova Previdência é quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Hoje o nosso regime faz o inverso”. Outro item que gera prejuízo na proposta é chamado de “outros” (- R$ 8,2 bilhões) e refere-se aos auxílios doença, maternidade e reclusão, por exemplo. DETALHAMENTO               10 anos (R$)    Percentual RGPS (Total)                                807,9 bi RURAL                               92,4 bi      7,5% Aposentadoria por Idade       66,4 bi      5,4% Pensão por Morte                26,1 bi      2,1% URBANO                            743,9 bi     60,2% Aposentadoria por Idade       128,0 bi     10,4% Aposentadoriapor Tempo de Contribuição   432,9 bi     35,0% Tempo de Contribuição        363,4 bi      29,4% Professor                           12,0 bi        1,0% Especial                            57,6 bi        4,7% Aposentadoriapor Invalidez                      79,4 bi        6,4% Pensão por Morte              111,7 bi       9,0% Outros                               -8,2 bi        -0,7% Novas Alíquotasde Contribuição                  -28,4          -2,3% RPPS União (Total)                       224,5 bi Redução de Despesa         155,4 bi      12,6% Aumento da Receita           41,4 bi        3,3% Novas Alíquotasde Contribuição                  27,7 bi        2,2% BPC/Loas Idoso                 34,8 bi        2,8% Focalizaçãodo abono salarial                169,4 bi      13,7% TOTAL                               1.236,5 tri   100,0% * Matéria atualizada às 14h57 para acrescentar informações e tabela

A cinco dias do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 17h desta quinta-feira (25), a Receita Federal recebeu 20.298.863 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 66,55% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s da próxima terça-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, …

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) vai reforçar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) em atraso. Primeiro, a pasta vai dar uma chance para os devedores acertarem contas com o Fisco. Mas os contribuintes que forem alertados pela Sefaz-PE só terão 15 dias para pagar o tributo, ficando sujeitos a autuação após o prazo. Quem não regularizar sua situação nesse período será punido, então, com o nome inscrito na dívida ativa, ficando negativado no Serasa e sujeito a multa de 100% sobre o valor do débito. Segundo a Fazenda, a medida vai atingir quem tem dívidas de IPVA de 2015 a 2018. Isto é, 167.807 veículos automotores, dos quais 30 mil já receberam a pré-notificação para o pagamento da dívida. O restante será notificado a partir do próximo mês. Ao receber a carta de aviso da Sefaz-PE, o contribuinte terá 15 dias para quitar o débito. Depois disso, caso não pague o IPVA, será notificado e autuado.  Com isso, o Estado espera arrecadar R$120 milhões, o que representa cerca de 10% do valor obtido durante todo o ano com o tributo: R$ 1.177.886.218,94. “O dinheiro ajuda no caixa e dá maior poder orçamentário para que o Estado possa investir mais em infraestrutura”, argumentou o coordenador de Administração Tributária Estadual da Sefaz-PE, Anderson Alencar.  O advogado especialista em Direito Tributário, João Pimentel, ressalta, porém, que, depois de inscrito na dívida ativa, o contirbuinte pode sofrer algumas sanções. “A dívida é protestada em cartório e pode causar impedimentos como anulação de bens, bloqueio de conta bancária, bloqueio de CNH e passaporte, a depender da quantia devida”, disse. A Sefaz-PE, por sua vez, diz que o contribuinte também pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação. “Esta fase para quitar a dívida do IPVA, sem que haja autuação, é uma forma eficaz para proteger os devedores”, declarou Alencar. Segundo a pasta, nessa fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do Detran-PE ou recorrer ao atendimento presencial nas agências do Detran e nas Agências da Receita Estadual (ARE’s) da Sefaz-PE. O contribuinte notificado será atendido nas ARE’s, mas também pode emitir o DAE para parcelamento ou liquidação à vista do IPVA no e-fisco, no site da Sefaz-PE.

A tragédia de Brumadinho (MG) completa hoje três meses (25) ainda sem um número exato de mortos. Desde que a barragem da Vale na Mina do Feijão se rompeu em 25 de janeiro, 232 corpos já foram resgatados, mas 40 pessoas ainda estão desaparecidas. Enquanto as buscas conduzidas pelo Corpo de Bombeiros continuam, tratativas judiciais e extrajudiciais estão em curso para assegurar direitos aos atingidos e impedir novas tragédias e a investigação criminal busca identificar responsáveis. Ninguém, no entanto, está preso. Atualmente, atingidos de diferentes cidades localizadas ao largo do Rio Paraopeba vêm recebendo da Vale um pagamento emergencial mensal, conforme acordado em 20 de fevereiro com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias Públicas do estado e da União. O repasse é de um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Estes valores não serão deduzidos das indenizações individuais. De acordo com um balanço divulgado pela mineradora, mais de 14 mil moradores já receberam os valores nos municípios de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim e Juatuba. “Três meses após o rompimento da barragem, a Vale segue focada nas ações de reparação e prestação de assistência a todos os atingidos. As ações incluem acolhimento, assistência psicológica, atendimento médico, recuperação de infraestrutura, auxílio financeiro, indenizações e aportes a instituições que estão colaborando com a empresa no apoio humanitário”, registra o balanço. A Vale realizou uma doação de R$ 100 mil para as famílias de cada morto, R$ 50 mil para quem morava na área alagada e R$ 15 mil para quem desenvolvia atividade produtiva ou comercial nas regiões afetadas. Um acordo celebrado com a prefeitura de Brumadinho também definiu um aporte de R$ 2,6 milhões ao município. O poder público municipal espera uma queda na arrecadação, uma vez que a paralisação das estruturas da Vale reduzirá o recolhimento de tributos relacionados à atividade minerária. A discussão em torno das indenizações vem ocupando diversas esferas. Na Justiça do trabalho, após atingidos recusarem uma proposta da Vale, ações foram movidas tanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  e como um grupo de sindicatos que representam os trabalhadores atingidos na tragédia. Nos dois casos, são pleiteadas indenizações que podem chegar a R$10 milhões para as famílias de cada morto, além de valores menores para os empregados sobreviventes. O montante leva em conta um estudo interno da própria Vale , que apresenta uma metodologia elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, no qual o valor da vida é estipulado em US$ 2,56 milhões. Convertido para a moeda brasileira com base na cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 10 milhões. Paralelamente, a forma de negociar indenizações com a Vale vem gerando divergências entre instituições públicas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 8 de abril, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou um termo de compromisso com a Vale estabelecendo procedimentos para viabilizar acordos individuais e extrajudiciais com os atingidos. Essas tratativas têm …

Entre janeiro e março deste ano, o Brasil notificou 31.872 novos casos de malária. No mesmo período do ano passado, foram registrados 51.076 casos – uma redução de 38%. Em todo o ano de 2018, o país contabilizou 194.271 casos da doença. No Dia Mundial da Malária, lembrado hoje (25), o Ministério da Saúde lançou a campanha Brasil Sem Malária, com foco na região amazônica, que concentra mais de 99% dos casos. Populações das capitais dos nove estados que compõem a região amazônica – Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão -, além de regiões de mata, assentamentos rurais, garimpos, periferias e áreas indígenas são o público-alvo da campanha informativa. Já na região extra-amazônica, Bahia e Espírito Santo são considerados áreas receptivas e enfrentam, segundo a pasta, grandes desafios para conter surtos. Casos de malária no Brasil – Divulgação/Ministério da Saúde Para 2019, os principais desafios citados pelo governo federal são manter a continuidade das ações de vigilância, melhorando a oportunidade de diagnóstico e tratamento; resposta rápida a surtos; mobilização social; e fortalecimento dos níveis locais. Em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a pasta tenta intensificar ações integradas de prevenção à malária com a atenção primária nos estados e municípios. Doença A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por parasitos do gênero Plasmodium, transmitidos pela picada da fêmea infectada do mosquito gênero Anopheles. O paciente com malária não é capaz de transmitir a doença diretamente para outra pessoa – é preciso que haja a participação do vetor. Entre os principais sintomas estão febre alta, calafrios, tremores, sudorese ou dor de cabeça. Algumas pessoas, antes de apresentarem esses sintomas, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. A malária tem cura, mas se não for diagnosticada e tratada em tempo oportuno, pode evoluir para formas graves. Prevenção Algumas medidas de prevenção incluem o uso de mosquiteiros impregnados com inseticidas; o uso de roupas compridas que protejam pernas e braços; a instalação de telas em portas e janelas; o uso de repelentes; evitar exposição em horários de maior atividade do mosquito; borrifação intradomiciliar com inseticida de efeito residual; e drenagem de áreas alagadas consideradas de risco para a transmissão da doença.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart (PV-CE), será enviada ao Senado. O texto incorpora dispositivos sugeridos em outros dois projetos apensados: PL 10754/18, do ex-deputado Luiz Carlos Ramos; e PL 1809/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência. A autora do projeto, que também é mãe de uma criança autista, explica que o autismo é um tipo de deficiência mais difícil de identificar. “Estimativas indicam que são cerca de 2 milhões de pessoas autistas. A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso a seus direitos”, afirmou Rejane Dias. “Espero que a matéria tramite também com celeridade no Senado, mostrando que a inclusão é uma prioridade do Congresso”, afirmou o deputado Capitão Wagner, autor de projeto que tramitou em conjunto. O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina às salas de exibição de cinema a reserva de uma sessão mensal destinada especificamente às pessoas autistas, oferecendo os recursos de acessibilidade necessários. DadosSegundo o texto, a carteira será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios. Para pedir a carteira, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail). A CIPTEA pretende dar garantia de atenção integral, pronto-atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dos imigrantes e residentes fronteiriços serão exigidos também, conforme o caso, Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). A validade da carteira será de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais. Fita quebra-cabeçaNa lei que disciplina o acesso prioritário no atendimento para idosos e pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/00), o projeto permite aos estabelecimentos públicos e privados usarem a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, para identificar a prioridade devida a essas pessoas. RegulamentaçãoO substitutivo aprovado concede prazo de 180 dias para os poderes executivos da União, dos estados e do Distrito …

Pernambuco é o estado com o pior saldo de criação de empregos em todo o Brasil tanto no primeiro trimestre deste ano quanto nos últimos 12 meses. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No mês de março, o estado ficou como quarto pior no índice de vagas negativas, uma posição mais confortável do que a de fevereiro, quando Pernambuco teve o pior saldo de vagas do Brasil. Outro dado que impressiona é que o interior do estado foi o interior com pior saldo de vagas para março de todo o país e, Recife, teve o quarto pior saldo entre as capitais pesquisadas. Nos números nacionais, o Brasil teve saldo negativo em março de 43.196 vagas fechadas. Já no acumulado do ano (janeiro a março), houve saldo positivo de 179.543 vagas. O emprego foi positivo em oito estados: Minas Gerais (5.163 postos); Goiás (2.712); Bahia (2.569); Rio Grande do Sul (2.439); Mato Grosso do Sul (526); Amazonas (157); Roraima (76) e Amapá (48). Os maiores saldos negativos foram registrados em Alagoas (-9.636 postos); São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986); Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638). Entre as regiões, a maior queda ocorreu no Nordeste, com o fechamento de 23.728 vagas de emprego formal. No Sudeste, foram encerrados 10.673 postos; no Norte, 5.341; no Sul, 1.748; e no Centro-Oeste, 1.706. Para André Magalhães, professor do departamento de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os resultados apontam que a recessão acabou, mas a crise econômica brasileira não. “Todos os estados estão sentindo”, explica. Segundo ele, Pernambuco teve uma grande desmobilização de empregos em obras como a refinaria e o estaleiro, que não decolaram. “Eram investimentos que atrairiam outros. Tivemos gastos com a Arena e depois isso não gerou nenhum retorno. O discurso político é que as contas estão equilibradas mas a verdade é que o governo deve mais de R$ 1 bilhão a fornecedores. São empresas privadas que, muitas vezes, acabam quebrando por causa dos atrasos da administração pública. A previdência do estado também está com um deficit alto, de quase R$ 3 bilhões. O governo também não está podendo pegar dinheiro emprestado para investir, então, as perspectivas parecem piores.” Alberes Lopes, secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, esclarece que em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco cresceu 2,5% enquanto o Brasil registrou 1,3. “Garantimos que há um esforço do governo estadual para retomar o desenvolvimento, mesmo com um cenário nacional adverso. Num cenário, alias, em que o Ministério do Trabalho foi extinto. Porém, estamos buscando novos aportes a exemplo da chegada da Tramontina, da Camil, da Aché e a expectativa para este ano ainda é positiva.” Ele ressalta ainda que a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação está capacitando mais de nove mil jovens em parceria com a NEO Brasil e que o resultado do Caged em Pernambuco segue um padrão histórico de sazonalidade da economia local. “Vale lembrar que, aqui, a …

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, completa três meses nesta quinta-feira (25). Até o momento, 233 mortos foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil de Minas Gerais. Outras 37 famílias continuam esperando que seus entes sejam encontrados pelo Corpo de Bombeiros. Angelita Cristiane Freitas de Assis Angelita Cristiane Freitas de Assis — Foto: Reprodução/Redes sociais Aos 37 anos, Angelita é funcionária do setor de medicina do trabalho da Vale. Casada há quase 20 anos, tem dois filhos, de 15 e 13 anos. AroldoFerreiradeOliveira Aroldo Ferreira de Oliveira — Foto: Arquivo pessoal Aroldo trabalhava como técnico de mecânica há 32 anos na Vale e tem 54 anos. No momento do rompimento da barragem, trabalhava na oficina da mineradora. Tem dois filhos já adultos e é avô de uma menina de 9 anos. Bruno Rocha Rodrigues Bruno Rocha e a mãe Andresa; ele está entre os 37 desaparecidos de Brumadinho — Foto: Reprodução/Facebook Bruno se formou em 2018 em engenharia de produção. Fez estágio na Vale por dois anos até ser contratado como técnico de processamento. Aos 26 anos, ele e a mãe viviam em Mário Campos, cidade vizinha à Brumadinho. Carlos Roberto Pereira Carlos Roberto Pereira, de 61 anos, está desaparecido após o rompimento da barragem em Barradinho — Foto: Reprodução/TV TEM O encarregado de almoxarifado, de 61 anos, trabalhava como terceirizado na mina. Carlos Roberto entrou em contato com a esposa minutos antes de a barragem se romper. Ele vivia com ela e dois filhos em Brumadinho. Cristiane Antunes Campos Cristiane Campos — Foto: Reprodução/Redes sociais Cristiano Jorge Dias Cristiano Jorge Dias — Foto: Arquivo pessoal Aos 42 anos, Cristiano Jorge trabalhava na mina como funcionário da Reframax, uma das empresas que prestavam serviço para a Vale no Córrego do Feijão. Cristiano Serafim Ferreira Cristiano era casado e trabalhava em uma terceirizada da Vale há quase dois anos. Elizabete de Oliveira Espindola Reis Elizabete de Oliveira Espindola Reis — Foto: Arquivo pessoal Elizabete é casada, tem 49 anos e trabalhava na cozinha da Vale como açougueira. Era contratada pela terceirizada Sodexo há cerca de quatro anos. Evandro Luiz dos Santos Evandro Luiz dos Santos — Foto: Arquivo pessoal Ele trabalhava como técnico em manutenção de máquinas pesadas na mineradora e tem 50 anos. Deixa esposa e duas filhas. Segundo a família, Evandro Luiz dos Santos é uma pessoa dedicada ao trabalho e temente a Deus. Geraldo de Medeiro Filho Geraldo de Medeiro Filho — Foto: Arquivo pessoal Aos 49 anos, trabalhava com manutenção na terceirizada Manserv. Naquele dia, foi visto entrando no refeitório da Vale. É descrito pela família como um homem animado, que gosta de tocar violão e assistir aos jogos do Galo. Divorciado, tem um filho de 11 anos. João Paulo Altino João Paulo Altino — Foto: Arquivo pessoal Aos 35 anos, é funcionário da empresa Sotreq, que prestava serviços para a Vale na mina. A família acredita que ele estaria no refeitório no momento do rompimento. João Paulo Ferreira de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso. Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras. A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento. A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos. Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%. No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. Paralisação Na segunda-feira (22), os representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo. A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.  Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.     “Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.   O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade. O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.   “A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.   Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal. Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso. Sentença Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios. Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio. STJ Ontem (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.  Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

A cada quatro brasileiros que fizeram compras no cartão de crédito, um deles (25%) entrou no rotativo, uma das modalidades de empréstimo mais caras do mercado. A linha é usada por quem atrasa a fatura ou não paga o valor integral por mais de 30 dias. PODCAST #2 – Como usar o cartão de crédito a seu favor O dado é de uma pesquisa, referente a fevereiro, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), antecipada ao G1. Para usar o rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros. Em fevereiro, a taxa média de juros cobrados no cartão de crédito rotativo era de 286,9% ao ano, só perdendo para o cheque especial. Segundo o levantamento, 37% dos consultados optaram pelo cartão para fazer algum tipo de compra, a primeira opção de crédito do brasileiro. Assim, o uso do cartão ficou bem à frente do crediário, utilizado por 10% dos consumidores. Em nota, o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, declarou que as facilidades oferecidas pelo cartão de crédito e o aumento da sua aceitação pelos estabelecimentos comerciais “são as principais razões para a liderança no ranking”. Já o limite do cheque especial foi citado por 9% dos consumidores, enquanto os empréstimos e financiamentos foram utilizados por 7% e 5%, respectivamente. Ao todo, 44% dos consumidores utilizaram, ao menos, uma dessas opções de crédito ao longo do mês de fevereiro, ante 56% que não usaram nenhuma. Hábitos de consumo A pesquisa também mostrou que a maior parte dos consumidores utilizou o cartão de crédito – uma linha de crédito considerada como emergencial – para consumir bens de primeira necessidade e gastos correntes do mês. As compras de alimentos foram as mais comuns, citadas por 66% dos consultados. Segundo a pesquisa, o valor médio da fatura em fevereiro foi de R$ 897,67. Veja quais foram os itens mais consumidos com o cartão de crédito: Alimentos (66%) Remédios (46%); Roupas e calçados (36%) Combustíveis (35%) Idas a bares e restaurantes (29%) Serviços de streaming (19%) No limite do orçamento A pesquisa da CNDL/SPC mostrou, ainda, que a situação financeira da maior parte dos brasileiros é dramática – 76% deles responderam que têm vivido no limite de seu orçamento. Destes, quase metade (45%) disseram que se mantêm no “zero a zero”, ou seja, não sobra dinheiro algum no fim do mês para poupar ou investir. Outros 32% afirmaram que estão no vermelho, com dívidas em atraso. Apenas 15% dos consultados estão no azul. Crédito negado e juros altos Ao tentar parcelar uma compra, 19% dos entrevistados afirmaram que tiveram o crédito negado em fevereiro. Segundo o levantamento, o principal motivo da recusa foi o nome sujo, para 6% dos que não conseguiram empréstimo. Além disso, a percepção de que os juros estão altos piorou, mesmo com a taxa básica (Selic) mantida no menor patamar em anos, a …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu nesta desta terça-feira (23) as novas tarifas de energia elétrica para a área de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 5,04%, valor que entra em vigor a partir do dia 29 de abril. Em todo o estado, o aumento atingirá 3,7 milhões de clientes, que sentirão o novo valor de forma mais consolidada nas contas registradas no final de maio. Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 5,56%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 3,76%, em média. De acordo com nota divulgada pela Celpe, do valor cobrado na fatura, 41,8% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 35,8% da mesma. Apenas 22,3% ficam na Celpe para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100, por exemplo, cerca de R$ 22 são destinados efetivamente à empresa para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no estado.Segundo dados da Aneel, o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente – 3,03%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em – 4,5% o índice final do reajuste da Celpe.