Os três primeiros meses de 2019 terminaram com 4.995 roubos a menos em Pernambuco. Uma queda de 19,3% em relação ao trimestre inicial de 2018, como atestam as estatísticas da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Em dados absolutos, significou uma retração de 25.881 ocorrências para 20.886. Março, com recuo de 12,55% na análise com o mesmo mês de 2018 (caiu de 8.747 para 7.649), tornou-se o 19º mês consecutivo de redução de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), na metodologia de confrontação com os meses correlatos do ano anterior. A diminuição foi aferida em todas as regiões do Estado. Foi no Agreste onde os roubos caíram de forma mais acentuada entre janeiro e março: -34,02%. Os municípios da região tinham sido o local de 5.320 ocorrências nesse intervalo em 2018, mas em 2019 as queixas baixaram para 3.510. Ou seja, a população agrestina foi poupada de 1.810 investidas criminosas visando a subtração de bens. Com a segunda redução mais expressiva, a Zona da Mata finalizou o trimestre com -23.85% (de 2.503 para 1.906). Um percentual semelhante se constatou no Sertão, que atingiu -23,7% (de 1.536 para 1.172). Os CVPs continuaram em declínio também na Região Metropolitana (exceto a capital), que saiu de 7.717 para 6.617 roubos, ou -14,25%. No Recife, os roubos reduziram-se de 8.805 para 7.681 no período (-12,77%). Levando em consideração somente março, outra vez se constatou a redução em todas as regiões. No total do Estado, foram registrados 1.098 roubos a menos (passaram de 8.747 para 7.649 casos). O Agreste sobressaiu-se também na confrontação dos marços, com -36,41%. Se em março de 2018 haviam ocorrido 1.854 roubos, o quantitativo caiu para 1.179 no mesmo mês em 2019. Entre as Áreas Integradas de Segurança, ressalta-se a de Garanhuns (AIS 18), que alcançou o menor patamar dos últimos 49 meses, com 118 ocorrências de CVP em março. A Zona da Mata também se destacou no mês passado, com uma queda de 934, em março de 2018, para 663 este ano, uma diferença de -29,01%. A AIS 13, cuja sede é o município de Palmares, distinguiu-se na região, pois chegou ao menor número em 45 meses: com 126 ocorrências de roubo, anotou a menor marca desde junho de 2015. No Sertão, a variação nos registros de CVP foi de -21,43% em março, saindo de 560 para 440 ocorrências. Já a Região Metropolitana (sem contar com a capital) passou de 2.550 para 2.523 (-1,06%). Por fim, o Recife apresentou uma pequena variação de 2.849 para 2.844 queixas de roubo. Diante de mais um mês de progressiva retração da criminalidade, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, relembra que uma das prioridades para avançar ainda mais é fortalecer políticas integradas de prevenção e repressão. “Já desenvolvemos diversas iniciativas nesse sentido, a exemplo das Forças-Tarefas Bancos, Cargas, Coletivos e o Alerta Celular, que vêm dando resultados significativos. Da mesma maneira, procuramos robustecer a parceria com os municípios, cujo papel é extremamente relevante na promoção da segurança pública. Motivados …

O número de mortos no desabamento de dois prédios hoje (12) pela manhã no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio, subiu para cinco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro corpos foram resgatados sem vida no local dos escombros, sendo que dois foram resgatadas por moradores, logo após o desabamento, antes da chegada dos bombeiros. Eles também resgataram cinco moradores com vida, que foram levados para hospitais públicos. O Corpo de Bombeiros resgatou mais dois mortos dos escombros: um deles no início da noite e o outro, depois das 21 h. A quinta vítima é o pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 41 anos, levado para o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, na parte da manhã, mas que não resistiu aos múltiplos ferimentos e morreu no início da tarde. Ele sofreu traumatismo craniano e deu entrada no hospital em estado gravíssimo, com politraumatismo e múltiplas lesões torácicas. A filha de Cláudio, Clara Rodrigues, de 10 anos, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da Unimed, na Barra da Tijuca, com fratura na perna e um ferimento leve na cabeça e já recebeu alta. A mulher, Adilma, de 35 anos, está internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Ela sofreu um ferimento grave no abdômen, foi operada hoje, mas terá de passar por nova cirurgia neste sábado (13). Os bombeiros resgataram dez moradores com vida dos escombros, sendo o mais recente, o menino Hilton Guilherme, de 13 anos. Os pais dele, continuam desaparecidos. De acordo com informações colhidas no local pelo Corpo de Bombeiros mais dez pessoas que estariam no prédio continuam desaparecidas. As buscas vão prosseguir durante toda a noite e madrugada.  Os bombeiros providenciaram holofotes que estão sendo usados para iluminar o local onde os dois prédios desabaram. Cães farejadores também estão sendo usados no trabalho de localização dos desaparecidos.

Começa nesta sexta-feira (12) e segue até o domingo (21), a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. A primeira etapa da ação acontece no Agreste do estado, em virtude das festividades religiosas que aumentam o fluxo de veículos na região. A iniciativa busca reduzir acidentes graves e proporcionar mais segurança no trânsito, a partir de um reforço na fiscalização e nas ações de combate ao crime. A estimativa é de que haja um aumento no tráfego de veículos de cerca de 50%, principalmente na BR 232, no sentido dos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste. O fluxo também será maior na BR 104, que dá acesso a PE 145, em direção ao teatro de Nova Jerusalém. Para acessar a rodovia estadual, o motorista que segue pela BR 104 deve utilizar o Trevo do Lampião, localizado no quilômetro 43 da rodovia. Para melhorar a fluidez e garantir mais segurança a quem se dirige ao local, a PRF irá atuar com o apoio de equipes da Operação Lei Seca, para coibir a ingestão de álcool pelos motoristas. Essa infração é gravíssima e prevê autuação no valor de R$2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia de Polícia Civil. Além da embriaguez ao volante, o foco da fiscalização estará nas infrações que podem resultar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas, o uso irregular de motocicletas e a falta de dispositivos de segurança. Durante as abordagens, serão verificados a documentação das pessoas e do veículo, os equipamentos obrigatórios e se todos utilizam o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção para crianças. Até um ano, os bebês devem ser transportados no bebê-conforto, de costas para o motorista; de um a quatro anos, deve-se utilizar a cadeirinha; de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás do veículo, com o cinto de segurança. Durante o feriado da Semana Santa serão realizadas ações de educação para o trânsito, para alertar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem evitar acidentes. Palestras serão realizadas dentro de ônibus de turismo e em um coletivo adaptado para a exibição de vídeos educativos, que apresentam a importância da mudança de atitude para salvar vidas. As ações de combate ao crime contarão com o reforço do Núcleo de Operações Especiais e dos grupos de Motociclistas, Operação com Cães e Patrulhamento Tático da PRF, além de contar com o apoio das polícias Militar e Civil. Os policiais visam coibir assaltos, receptação de veículos roubados, tráfico de drogas, contrabando e porte ilegal de arma. A Base de Operações Aéreas da PRF, que atua em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estará de prontidão para realizar resgates de vítimas de acidentes e acompanhar a operação. Dicas de segurança Revise o veículo …

As exportações de suco de laranja do Brasil recuaram 13% entre julho de 2018 e março de 2019 em comparação com igual período da safra anterior, informou na última quinta-feira (11) a associação de exportadores CitrusBR. O Brasil é o principal exportador de suco de laranja do mundo. Foram embarcadas 741.042 toneladas do produto concentrado, congelado, contra 855.822 toneladas nos 9 primeiros meses da temporada passada. O volume gerou receita de US$ 1,3 bilhão, 12% menor que a do período anterior. “A tendência de redução tem se mantido em consonância com os fundamentos do mercado”, comentou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Queda nos principais mercados O Brasil mantém a União Europeia como maior receptor de seu produto, com 478.098 toneladas enviadas ao bloco no período, queda de 7%. O mais acentuado recuo mencionado pela CitrusBR, entretanto, é o de embarques para os Estados Unidos, que caíram 26%, para 167.831 toneladas. Com o panorama, a esperança do grupo reside na China, que, de acordo com o diretor-executivo, teve avanço de 200% em seu consumo interno nos últimos 15 anos. “Temos grandes esperanças que as negociações lideradas pelo Ministério da Agricultura em relação a condições de acesso melhorem nossa competitividade e possamos crescer naquele mercado”, afirmou Netto no comunicado. De julho a março desta temporada, porém, a importação do produto brasileiro pelo país asiático diminuiu 4% em relação a 2017/18, para pouco mais de 25 mil toneladas. Na divisão por variedades, a CitrusBR reporta redução substancial nas exportações da principal delas, o suco de laranja concentrado congelado (FCOJ), que totalizaram 524.018 toneladas, 19 por cento a menos que em 2017/18, marcando um recuo de 44 por cento somente nas vendas para os EUA. A queda é levemente compensada por um aumento nas exportações do suco de laranja não-concentrado (NFC), menos comuns, que chegaram a 217.054 toneladas, alta de 6 por cento ante igual intervalo na safra anterior. “O NFC é um produto mais nobre e que caiu no gosto do consumidor e isso é muito bom”, disse Netto.

O presidente Jair Bolsonaro questionou hoje (12) o reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel anunciado ontem (11) pela Petrobras. Bolsonaro disse que conversará com a direção da empresa para conhecer melhor a composição de custos do combustível no país. Ele negou qualquer tipo de intervenção do governo na estatal. A petroleira adiou o aumento.  “Eu não vou ser intervencionista, não vou praticar a política que fizeram no passado, mas eu quero os números da Petrobras. Tanto é que na terça-feira convoquei todas da Petrobras para me esclarecer porque 5,7% de reajuste, quando a inflação projetada para este ano está abaixo de cinco. Só isso, mais nada. Se me convencerem, tudo bem. Se não me convencerem, nós vamos dar a resposta adequada para vocês”, afirmou em entrevista a jornalistas logo após inaugurar o novo terminal internacional do Aeroporto de Macapá.  O presidente disse que há preocupação com reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. “E eu estou preocupado com o transporte de carga no Brasil, com os caminhoneiros. São pessoas que realmente movimentam as riquezas de Norte a Sul, de Leste a Oeste, que têm que ser tratadas com o devido carinho e consideração. E nós queremos um preço justo para o óleo diesel”, acrescentou. Sobre o adiamento do reajuste, o vice-presidente Hamilton Mourão julga ser “um fato isolado e justamente pelo momento em que estamos vivendo”. “Tenho visto alguns dados da pressão que havia do lado dos caminhoneiros. Bolsonaro está buscando a melhor solução para esse problema”, disse em entrevista à rádio CBN. O presidente Jair Bolsonaro durante inauguração do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Macapá – Alan Santos/PR Política de preços Em comunicado à imprensa, a Petrobras informou que, “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”. A empresa disse ainda que manterá o alinhamento do combustível com o Preço de Paridade Internacional (PPI). Por causa do adiamento no reajuste, as ações ordinárias (direito a voto) e preferenciais (prioridade na distribuição de dividendos) da Petrobras registravam queda superior a 7% na Bolsa de Valores de São Paulo, na tarde dessa sexta-feira.   No mês passado, a Petrobras havia anunciado que o reajuste no preço do diesel nas refinarias, que corresponde a mais da metade do preço final do produto nas bombas, seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias. A medida atendia a uma reclamação dos caminhoneiros contra reajustes semanais no preço do diesel.

Foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que formaliza os critérios para a doação de bens móveis ou serviços para o Executivo por pessoas físicas ou jurídicas. As regras começam a valer a partir do próximo dia 12 de agosto, 60 dias após a publicação do decreto. A medida foi anunciada ontem (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, como uma das ações de 100 dias de governo. De acordo com o decreto, além de bens móveis, como mesas e cadeiras, podem ser oferecidos ao Executivo Federal consultorias e tecnologias de ponta, que possam auxiliar, por exemplo, na melhoria da gestão pública e na prestação de serviços. Segundo o ministério da Economia, as doações não serão realizadas se houver conflito de interesses; se gerar responsabilidade subsidiária ou despesa adicional que tornem a doação antieconômica; ou se originar obrigação futura de contratação, tanto no caso de marcas exclusivas quanto de serviços que podem ser contratados por inexigibilidade de licitação. Ainda de acordo com o decreto, estão impedidas de doar para o governo pessoas físicas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. “No caso de pessoas jurídicas, a vedação é quando forem declaradas inidôneas, suspensas, impedidas de contratar com a administração pública, tenham condenações por improbidade administrativa ou estiverem em débito com a seguridade social”. Como doar Foram estabelecidas duas formas de doação, que não geram nenhum ônus ou pagamento de taxas. A primeira é a Manifestação de Interesse, processo eletrônico em que os cidadãos ou empresas vão cadastrar no reuse.gov os itens que desejam ofertar. A outra forma de contribuição é por meio do Chamamento Público, uma espécie de “classificados” em que o governo publicará os itens que está precisando. Esse chamamento só poderá ser realizado quando não houver disponibilidade de bens e serviços que o governo necessita no reuse.gov – que já é uma espécie de loja virtual do governo destinada a movimentar itens entre instituições públicas. No caso do Chamamento Público, a gestão dos editais de divulgação será da Central de Compras do Ministério da Economia. Essa modalidade centralizada vai desburocratizar o processo e gerar menos custo nas transferências de bens e serviços. A etapa do recebimento de materiais e serviços será responsabilidade de cada órgão solicitante. A formalização das doações ocorrerá por meio de Termos de Doação, que serão padronizados e publicados no Diário Oficial da União, para garantir transparência em relação a todos os procedimentos. A medida foi inspirada nos exemplos da prefeitura de São Paulo e do governo de Minas Gerais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu instituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de utilizar tecnologias de screening(rastreamento) para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas. A portaria instituindo o grupo de trabalho está publicada no Diário Oficial da Uniãodesta sexta-feira (12). Ela prevê que os seus integrantes terão um prazo de 12 meses para conclusão das atividades e, em seguida, apresentarem um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A tecnologia é semelhante à do bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. Países como Canadá, Estados Unidos e Austrália usam as chamadas tecnologias de screening. O aparelho tem a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas. “A experiência de países como Austrália, Inglaterra, Noruega, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”, disse o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora. O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho será coordenado pelo representante da Senad.

O volume de serviços no país recuou 0,4% na passagem de janeiro para fevereiro. Essa é a segunda queda consecutiva do indicador, que já havia caído 0,4% entre dezembro e janeiro. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos outros tipos de comparação, no entanto, o setor de serviços apresenta altas: 3,8% na comparação com fevereiro do ano passado, 2,9% no acumulado do ano e 0,7% no acumulado de 12 meses. Setor de serviços teve queda de 0,4% na passagem de janeiro para fevereiro    (Arquivo/Elza Fiúza/Arquivo/Agência Brasil) Na passagem de janeiro para fevereiro, três das cinco atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE tiveram queda: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-2,6%), outros serviços (-3,8%) e serviços prestados às famílias (-1,1%). Os serviços profissionais, administrativos e complementares mostraram estabilidade. O único segmento em alta foi o de serviços de informação e comunicação (0,8%). A receita nominal dos serviços teve queda de 0,4% na comparação com janeiro e altas nas outras comparações: 6,5% em relação a fevereiro de 2018, 6% no acumulado do ano e 3,6% no acumulado de 12 meses.

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência. Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos. A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos de Maia e do poder Executivo sejam apensados para agilizar a tramitação. Para isso, o projeto de Maia precisará ser desarquivado. A proposta do parlamentar foi arquivada de acordo com o Regime Interno da Câmara dos Deputados, que prevê arquivamento de matérias ainda em tramitação após o fim de legislatura. Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República. Mudanças Pelo projeto, o Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação. A proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos. Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá …

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse hoje (11) que sua determinação é incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados. Ele destacou que a costa brasileira é extensa. Seif participou de uma transmissão ao vivo (live, em inglês), nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Temos todas as condições do mundo de ser um protagonista mundial [na produção de pescado]”, disse Seif, informando que o Brasil seguirá o exemplo da China, que é um grande produtor mundial de piscicultura. “Nós precisamos transformar o Brasil, além de um grande produtor de grãos e outras proteínas, mas de pescados” , disse o secretário. “Com todo esse potencial, nós precisamos crescer”. Segundo Seif,  serão respeitados os limites biológicos para não comprometer a biomassa e as espécies. Indústria farmacêutica Seif disse que a produção de pescados pode ajudar também na indústria farmacêutica, por exemplo. De acordo com ele, não há no país uma indústria nacional capaz de produzir medicamentos a partir da pele de tilápia. O coordenador da pesquisa do Instituto Dr. José Frota, ligado à Universidade Federal do Ceará, Edmar Maciel Lima Junior, desenvolveu pesquisas com a pele da tilápia para o tratamento de queimaduras. O trabalho mostra semelhanças da pele da tilápia com a pele humana em relação à quantidade do colágeno tipo-1, proteína importante no processo de cicatrização. Segundo Edmar, esta é a primeira pele animal que o Brasil deve usar no tratamento. 

Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à reportagem um membro da equipe econômica. A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis. A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência. Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.

A Petrobras desistiu na noite desta quinta-feira (11) do aumento do preço do diesel nas refinarias anunciado mais cedo. O recuo na decisão da companhia ocorreu após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou que há margem para postergar o aumento do diesel por “alguns dias” No início da tarde, a estatal chegou a informar que o valor médio do litro do combustível nas refinarias iria subir 5,74%, de R$ 2,1432 para R$ 2,2662, a partir desta sexta-feira. Na tabela disponível no site da Petrobras na noite desta quinta, no entanto, o preço do litro do diesel segue em R$ 2,1432, mesmo valor praticado desde 22 de março. Fachada da sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Agência Petrobras / Stéferson Faria Depois do anúncio do aumento, o presidente Jair Bolsonaro determinou que a companhia revisasse a alta no preço do combustível. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o diesel é importante para os caminhoneiros e para o transporte o transporte de cargas. Também afirmou que um reajuste maior seria um solavanco na economia. Em comunicado, a companhia informou que “em consonância com sua estratégia para os reajustes dos preços do diesel divulgada em 25/3/2019, revisitou sua posição de hedge e avaliou ao longo do dia, com o fechamento do mercado, que há margem para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”. Reajuste mais longo Em 26 de março, a companhia anunciou que os preços do diesel passariam a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos caminhoneiros. No ano passado, o governo anunciou o fim do programa de subvenção do diesel instituído pela União. A medida foi uma resposta ao movimento grevista dos caminhoneiros. Tabela com o preço sem reajuste (divulgada à noite) Tabela com preço sem reajuste — Foto: Reprodução/Petrobras Tabela com preço reajustado (divulgada mais cedo)

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada hoje (11) pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa e a realização de simulações sobre formas de pagamento, como parcelamentos. O devedor poderá optar pela modalidade de quitação e efetuá-la por meio da plataforma Sapiens. São passíveis dessas operações as dívidas sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF). O devedor que quiser fazer uso do serviço deve consultar se seu débito se enquadra nessa condição. Para acessar o sistema, a pessoa física ou jurídica deve ter um certificado digital. Este é uma espécie de identificador adotado para fazer transações ou assinar documentos pela Internet. O certificado é adquirido por meio de entidades que prestam este serviço. O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) traz uma lista de entidades deste tipo. A AGU argumenta que o serviço vai facilitar tanto a conferência quanto o pagamento dos débitos. A expectativa do órgão é que essa ferramenta facilite os pagamentos, revertendo na arrecadação do governo junto a seus devedores. O órgão elaborou uma cartilha para dar apoio a quem desejar fazer uso da plataforma. O material explica o passo a passo e o que fazer para conseguir utilizar o recurso.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse hoje (11), que o governo pretende, até 2035, reduzir de 50% para 11% o risco de segurança hídrica, quando é configurado a escassez de água para abastecimento, o uso econômico e de armazenagem, entre outros pontos. A ação faz parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), e que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações. “Esse plano identifica 99 intervenções estruturantes hídricas que trarão segurança hídrica à Região Nordeste e a todos país. O plano é para atingir em 2035 um nível de segurança hídrica diferenciado. Com as ações reduziremos o grau de risco de 50% para apenas 11% em relação ao grau máximo e médio de risco”, explicou o ministro durante a cerimônia de lançamento do plano, em Petrolina (PE). Ministro Gustavo Canuto lançou em Petrolina o Plano Nacional de Segurança Hídrica – Arquivo/Agência Brasil A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no semiárido, que sofre com a baixa quantidade de chuvas. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões. As ações envolvem a construção de barragens, adutoras e a construção de canais. Dados do plano mostram que, em dezembro de 2016, 132 cidades do Nordeste setentrional, com uma população de 1,5 milhão de habitantes, encontravam-se em colapso de abastecimento de água, e 812 municípios eram abastecidos por carros-pipa, gerando custos de mais de 1 bilhão de reais ao Governo Federal. Há ações previstas nas outras regiões do país, que também passaram a manifestar desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, aponta o plano. Segundo o plano, as regiões consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e econômica. “Elas concentram 54,8 milhões de pessoas e têm potencial econômico de R$ 357 milhões por ano, projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano”, diz o ministério. Investimento Estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aponta que para cada R$ 1 investido em segurança hídrica, outros R$ 14,56 poderão ser gerados em benefícios para a população brasileira, a exemplo da redução de perdas econômicas causadas por cheias e secas. O plano diz ainda que os efeitos das intervenções recomendadas podem gerar uma redução anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água. “Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, disse Gustavo Canuto.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif. “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.  O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores. Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.  “Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.    O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo; do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco – Alan Santos/PR Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo. Horário de verão Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.  Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há …

Nesta quinta-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) estará, a partir das 15h, na TV Câmara, se pronunciando no Grande Expediente, debatendo juntamente com outros deputados, as questões que envolvem a Reforma da Previdência. Ligue na TV Câmara, assista o debate e, depois, faça o seu comentário. Fique ligado! Contamos com a sua audiência!

Pesquisa Data Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem. O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia Têm mais medo que confiança: 51% Têm mais confiança que medo: 47% Não sabem: 2% A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas Não: 72% Sim: 26% Não sabe: 2% O Datafolha entrevistou 2.806 pessoas em 130 municípios do país nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Confiança e medo Segundo o Datafolha, homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais. Por outro lado, mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança. Pacote anticrime de Moro Ministro mais conhecido e popular do governo Jair Bolsonaro (a pesquisa mostra que o ex-juiz é conhecido por 93% dos entrevistados e seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 59%), Sérgio Moronão conseguiu transferir toda sua popularidade para o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional. De acordo com o Datafolha, as principais propostas da gestão Bolsonaro para a segurança pública, incorporadas no pacote anticrime de Moro, não contam com apoio da população. Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida (64%). Já pensou em comprar arma para se defender da violência? Não: 73% Sim: 27% Com a flexibilização das regras para comprar armas, você pretender comprar arma para se defender? Não: 80% Sim: 20% Não sabe: 1% * O instituto arredondou os resultados deste item, que acabaram somando 101%. De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe. Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe. Moro critica pesquisa Após a divulgação da pesquisa Datafolha na edição desta quinta da “Folha de S.Paulo”, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma série de publicações em uma rede social criticando os dados do levantamento. Na internet, o ex-juiz afirmou que “nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime”. “Por exemplo, nada há no projeto que defenda licença para policiais atirarem em inocentes ou mesmo em suspeitos ou que episódios assim não devam ser investigados. Em nenhum lugar defende-se que pessoas simplesmente por estarem nervosas possam atirar em alguém e permanecer impunes”, escreveu …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em seu apartamento, em Brasília. Patriota está se recuperando, após passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdome, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite. “Tive a honra e a alegria de receber a visita do governador Paulo Câmara. Estou me recuperando bem e voltando ao trabalho aos poucos, respeitando minha saúde e as recomendações médicas. Mas claro que aproveitei a visita e apresentei algumas demandas ao governador”, disse.

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado. Segundo o projeto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União. De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”. Os policiais identificaram também que “com a anuência da ANTT”, uma das empresas aumentou fraudulentamente o “valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam”. Os federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 16 mandados judiciais de busca e apreensão em órgãos públicos, entre eles a ANTT, e em empresas e residências dos investigados, na Bahia, em Goiás, no Espírito Santo e no Distrito Federal. De acordo com a PF, os mandados “têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados”. Nota da ANTT A ANTT divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual enfatiza que a “Agência realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo. A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entenderr que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino. Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx. Homeschooling No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. As informações são da Agência Brasil. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150 kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz“, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”. Leia também:Consumo de energia elétrica cresce 4,6% em fevereiroEmbratel lança ferramenta que reduz custo de energia  Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Será realizado  neste sábado (13) a vistoria do transporte escolar em Petrolina (PE).  A ação realizada pelo Detran (PE), busca garantir a segurança dos passageiros. Confira: “Detran-PE informa aos proprietários de transporte escolar que neste sábado, 13 de abril de 2019, das 8h às 12h, estará realizando a vistoria semestral obrigatória para quem perdeu o prazo e não pôde comparecer, basta ir até a 8a Ciretran Especial de Petrolina que um vistoriador estará de Plantão aguardando”.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família. Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”. “Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse. Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”. Primeiras tarefas Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS. Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional. As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse. “O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”. Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: 1. Decreto – “Revogaço” O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e …

A produção de grãos no país cresceu 3,4% em relação à safra passada, o que representa aumento de 7,7 milhões de toneladas. No período 2018/2019, a produção de grãos no país deve alcançar 235,3 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se confirme a projeção da Conab, será a segunda maior produção de grãos da série histórica. Soja, milho, arroz e algodão aparecem como as principais culturas produzidas no país, representando 94,5% da safra. O aumento da área dessas culturas, com exceção do arroz, contribuíram para a elevação de 2,1% em relação à safra anterior, chegando à marca de 63 milhões de hectares. A produção de soja para a safra 2018/2019, estimada em 113,8 milhões de toneladas, pode alcançar a marca de terceira maior safra da série histórica, mesmo tendo registrado redução de 4,6% frente à safra anterior, que foi até agora o maior recorde. De acordo com a Conab, o bom resultado da safra de grãos se deve ao aumento de área plantada e contribuiu também a melhora da produção de milho.

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial. O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse. Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países.  “Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto. O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.  A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe”, afirmou. Presidente da República, Jair Bolsonaro, em jantar com representantes da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – Alan Santos/PR Aproximação O encontro ocorreu após a visita de Bolsonaro a Israel e o anúncio da abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. A aproximação do governo brasileiro com Israel e a promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gerou tensão entre os os países islâmicos, aliados dos palestinos. O chanceler Ernesto Araújo negou desentendimentos por parte do governo em relação aos países islâmicos. Segundo ele, o jantar comprovou a existência do bom relacionamento. “Neste governo nunca houve gelo, mas claro que é sempre importante que mostremos na prática que certas coisas que se especulam não existem”, afirmou. Comércio De acordo com a CNA, a intenção do evento é fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018. “Nós, produtores, não podemos hoje ficar restritos a determinada região e determinado país. Este jantar de hoje foi para mostrar a todos que o Brasil não tem nenhum sentimento de fazer distinção a quem quer que seja”, afirmou João Martins, informando que a “página está virada” sobre um eventual mal-estar que tenha ocorrido. Internacional O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que o encontro serviu para “quebrar o gelo” na relação diplomática. Para ele, o conflito entre Israel e palestinos é tema de política interna. “Esse conflito não é do Brasil. Vamos manter as boas relações com o Brasil e desejamos ao Brasil o melhor”, afirmou o embaixador, que fez uma avaliação positiva sobre o resultado do encontro, que classificou como “ameno”. “Esta foi uma oportunidade única para quebrar o gelo depois que uma série de notícias que não fizeram …

Diante de relatos de violência contra profissionais da área de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu aos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. O CFM enviou ofícios aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luís Henrique Mandetta (Saúde), pedindo que invistam em ações para ampliar a proteção dos profissionais. Segundo o conselho, a má alocação de recursos, inclusive por gestores públicos, contribui para o crescimento do número de agressões e abusos. Entre os pedidos do conselho estão o reforço de policiamento nas unidades de saúde e a consolidação, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório que reúna informações sobre os casos. O documento, argumenta o CFM, auxiliaria na elaboração de estratégias mais efetivas de combate aos ataques. Campanha Hoje (11), o CFM lançará uma campanha institucional, que terá como foco orientar os médicos sobre as providências que devem ser tomadas caso sejam vítimas de agressões no ambiente de trabalho. O conteúdo sobre o passo a passo para denunciar as ocorrências será transmitido em vídeos e textos. Estudo feito conjuntamente pelo CFM, pelos conselhos regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, mais de uma vez, situações de violência no trabalho. O levantamento mostrou também que 7 em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou por um familiar dele. De acordo com a autarquia, maior vulnerabilidade é observada entre os médicos que integram a rede pública de saúde do país.  Recursos Nem sempre o agressor é um paciente ou um familiar. Em agosto do ano passado, o Cremesp emitiu nota de repúdio após tomar conhecimento de um caso de violência contra uma médica do ABC paulista. A mulher disse ter sido agredida por policiais, depois de ter se negado a fornecer o prontuário de uma paciente que havia atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos é um dos pontos destacados pelo conselho como problema que provoca indignação nos pacientes. Em muitos casos, eles se voltam contra os médicos. Animosidade Para o terceiro vice-presidente da autarquia, Emmanuel Fortes Cavalcanti, essas deficiências se somam a um grau de descrédito da população em relação aos profissionais. Segundo Cavalcanti, o discurso foi fortalecido, ao longo da última década, pela imprensa, ao reiterar que “médico não atende bem e falta ao trabalho”. Cavalcanti disse que os médicos são responsabilizados até mesmo por reformulações no sistema de saúde que desagradam aos usuários dos serviços. Acrescentou as recomendações médicas quanto aos tratamentos têm sido alvos de desqualificação.  “Nos últimos anos, há uma campanha muito violenta contra o médico. Uma campanha sistemática, e a comunidade vai respondendo, contribuindo para um clima de animosidade”, afirmou. Congresso Além de encaminhar as demandas ao Poder Executivo, o CFM também pediu ao Congresso Nacional que contribua para a coibir os crimes. Como providência na alçada da Câmara dos Deputados, o conselho cita o Projeto de Lei nº 6.749/16. A proposta, de autoria …

Nos três primeiros meses do ano foram produzidas 276.835 motocicletas no país, um aumento de 6,6% ante igual período do ano passado, quando foram produzidas 259.587 unidades, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). As vendas no atacado também acompanharam o movimento de alta no primeiro trimestre, somando 270.641 motocicletas comercializadas, uma alta de 15,7% ante mesmo período de 2018 (234.010) . Apenas em março o repasse de motocicletas para as concessionárias foi de 93.559 unidades, aumento de 7,2% na comparação com março de 2018 (87.243unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 2% (95.427 unidades). Na avaliação de Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, a retomada do setor de motocicletas no mercado interno no primeiro trimestre superou as expectativas. “A estabilidade das taxas de juros no menor patamar histórico e a ampliação da oferta de crédito pelos bancos têm contribuído para a recuperação mais acelerada do setor”. Considerando somente o mês de março, a produção do setor foi de 91.537 motocicletas, o que representa uma queda de 3,3% na comparação com o mesmo mês de 2018 (94.649 unidades) e queda de 9,6% ante fevereiro (101.292 unidades). “Tivemos 19 dias úteis em março, dois a menos que no mesmo mês do ano passado e um a menos que fevereiro”, explicou Marcos Fermanian. Venda ao consumidor Os emplacamentos de motocicletas tiveram alta de 17,9% neste primeiro trimestre, de acordo com levantamento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Foram emplacadas 258.652 motocicletas no período, em 2019, e 219.304 no mesmo período, em 2018. Somente em março, foram licenciadas 83.798 motocicletas, aumento de 5,6% ante março de 2018 (79.320 unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 0,4% (84.150 motocicletas). Em março deste ano, a média diária de vendas foi de 4.410 unidades, crescimento de 16,8% ante março do ano passado (3.777 unidades) e de 4,8% ante fevereiro (4.208 motocicletas). “É o melhor resultado alcançado pelo setor para o mês de março desde 2015. O aumento na média diária comprova a retomada do setor”, avaliou Fermanian. Exportações No primeiro trimestre, houve queda de 51,2% na exportação de motocicletas em relação ao ano anterior. Foram exportadas 11.382 motocicletas neste ano e 23.320 unidades no mesmo período do ano passado. Em março, o volume embarcado foi de 3.525 unidades, redução de 54,5% na comparação com o mesmo mês de 2018 (7.747 motocicletas). Em relação a fevereiro, houve aumento de 7,2% (3.287 unidades). “Já em relação às exportações, o recuo está diretamente relacionado à redução dos embarques para a Argentina, principal destino das motocicletas fabricadas no Polo industrial de Manaus”, disse Fermanian. Segundo divulgou a Abraciclo, dados do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, a Argentina foi o principal comprador de motocicletas brasileiras no primeiro trimestre, com 3.832 unidades, 37,7% do total. Em segundo lugar ficaram os Estados Unidos, com 2.224 unidades e 21,9% de participação, e em terceiro o Canadá, 1.488 unidades e 14,7% de participação. Em março, a Argentina se manteve como …