Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas. A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório. As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

Termina amanhã (15) o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições são feitas apenas pela internet. Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até ontem à noite, mais de 330 mil candidatos haviam se inscrito. Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida. As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais – dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades. O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

O Dia Mundial do Doador de Sangue é celebrado nesta quinta-feira (14), segundo a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). De acordo com o órgão, as doações voluntárias na América Latina e no Caribe ainda estão abaixo da meta estabelecida pela OMS. Segundo a OPAS, apenas 45% do sangue para transfusões na América Latina e no Caribe foi obtido por meio de doação voluntária. A OPAS trabalha com seus países membros para atingir a meta de doação de sangue 100% voluntária até 2019, como recomenda a OMS. Abaixo o G1 listou as principais dúvidas envolvidas na doação: Dúvidas e mitos A doação de sangue engrossa ou afina o sangue “Tem uma crença que acham que engrossa o sangue, isso não é verdade, a doação não interfere. O que acontece é que o organismo leva um tempo para recuperar os componentes sanguíneos”, afirma Araci Sakashita. É preciso estar em jejum para doar? “Isso é um mito. A recomendação para o voluntário é que tenha feito uma alimentação mais leve nas últimas três horas pelo menos”, afirma a hematologista. Tenho direito a folga todas as vezes que doar sangue? “O voluntário tem direito a uma única folga por ano independentemente do número de doações que ele fizer”, afirma Araci Sakashita. A folga está prevista no artigo 473 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e prevê que o funcionário apresente comprovação para a falta. Período menstrual afeta a doação? “A menstruação não impede a doação. O que determina a possibilidade ou não de doar, é o teste de anemia feito em todos os doadores na triagem”, conclui a hematologista. Requisitos para ser um doador: Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 69 anos Pesar no mínimo 50kg Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas Não ingerir bebidas alcoólicas nas 24 horas que antecedem a doação Estar bem de saúde, sem gripe, resfriado ou febre há, no mínimo, 7 dias Não estar em período de gravidez ou amamentação Não ter feito tatuagem ou piercing nos últimos 6 meses (piercing na boca ou na genitália impedem definitivamente a doação) Não ter feito uso de drogas injetáveis Não ter visitado regiões onde há surto de febre amarela nas últimas quatro semanas. Não ter tido relação sexual em que tivesse risco de doenças sexualmente transmissíveis nos últimos 12 meses Orientações após a doação Repouso de 15 minutos para evitar mal estar Beber bastante líquido Evitar esforço físico exagerado por 12 horas, especialmente com o braço utilizado na doação Se tiver febre, diarréia ou outro sintoma de doença infecciosa até sete dias após a doação, comunicar imediatamente o Banco de Sangue Frequência de doações: Homens a cada 02 meses e no máximo 04 por ano. Mulheres a cada 03 meses e no máximo 03 por ano. Bancos de Sangue Para saber os endereços dos bancos de sangue acesse o site Movimento “Eu Dou Sangue” pelo http://www.eudousangue.com.br/onde-doar/. Fonte: G1

Durante o mês de maio de 2018, Pernambuco registrou 355 homicídios em todo o estado. De acordo com estatísticas divulgadas pelo governo estadual nesta quinta-feira (14), o número é 22,4% menor do que o mesmo período de 2017, quando foram notificados 458 assassinatos. (Veja vídeo acima) Segundo as estatísticas, maio de 2018 é o quinto mês consecutivo de uma série descendente de homicídios. Desde janeiro, o número de mortes violentas não tem apresentado aumento. Ao longo dos cinco primeiros meses de 2018, Pernambuco soma 1.944 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), número 22,11% menor do que os 2.496 homicídios registrados no mesmo período de 2017. Dos 355 homicídios registrados pelo estado, a SDS registrou que 73,8% dos casos, o equivalente a 262 assassinatos, foram motivados por tráfico de drogas ou por acerto de contas. Em seguida estão os conflitos na comunidade, que, segundo o estado, motivaram 16,06% ou 57 casos. Os conflitos afetivos ou familiares, exceto feminicídio, vêm em terceiro lugar, com 2,82% ou 10 óbitos, seguidos dos latrocínios que representam 2,54% ou 9 casos. Em nota, a SDS salientou que Pernambuco tem um orçamento de R$ 5 bilhões para o setor de segurança em 2018. Até agora, parte do montante foi empregada em cerca de 5,8 mil contratações para as polícias Civil, Militar, Científica e para o Corpo de Bombeiros, além da entrega de novas viaturas para as corporações. Homicídios por regiões O Grande Recife Recife lidera o número de homicídios na análise por regiões, com 100 assassinatos registrados ao longo de maio. Somento no Recife, foram 49 casos. Segundo a Secretaria de Defesa Estadual, os números também representam reduções no comparativo com maio de 2017, já que, no mês em questão, foram registrados 128 mortes violentas na Região Metropolitana do Recife e outras 59 somente na capital pernambucana. Na Zona da Mata, o número passou de 115 para 92 mortes. No Agreste, foram contabilizados 71 homicídios em maio de 2018, uma diminuição de 28% levando em consideração os 99 casos contabilizados em maio de 2017. No Sertão, houve registro de 43 assassinatos, número 24,5% menor do que os 57 CVLIs registrados no mesmo mês de 2017. Fonte: G1 PE

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta quarta-feira (13), do Encontro Nacional da União de Vereadores do Brasil (UVB). O evento, que aconteceu no município de Bonito, segue até o dia 15 de junho e tem como objetivo levar conhecimento e qualificação aos homens e mulheres do parlamento municipal, além de discutir temas como Gestão Administrativa das Câmaras, o empoderamento da mulher, a transparência dos atos públicos, a judicialização da política e o momento político atual. A programação do evento conta com palestras e discussões e um painel sobre reforma trabalhista e seus impactos. Na ocasião, Gonzaga Patriota destacou a importância dos vereadores para a política. “Os vereadores são muito importante para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável de um município, pois eles representam toda a população de uma cidade. São responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para o município, contribuindo assim, para o bem-estar da vida da população. Os vereadores, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, com isso, cabe a eles acompanhar a administração municipal”, disse.

Os brasileiros pretendem que o próximo presidente da República não trabalhe para que a prática do aborto deixe de ser crime, de acordo com dados divulgados pela “Pesquisa de Opinião Pública — As Características Ideais do Futuro Presidente do Brasil”, encomendada ao instituto Real Time Big Data e divulgada pela RecordTV e pelo portal R7. Segundo a pesquisa, 70% dos eleitores disseram que o próximo presidente não deveria trabalhar para que o aborto deixe de ser crime. Os outros 30% são favoráveis. Ainda sobre o aborto, 75% dos homens são contrários e 25%, favoráveis. Já entre as mulheres, 69% são contra e 31%, a favor. A pesquisa também perguntou aos brasileiros sobre a venda da maconha no país. Para 74% dos entrevistados, o próximo presidente não deve trabalhar para liberar a venda da maconha, enquanto 26% deles disseram que sim. Entre aqueles que são contrários à descriminalização da maconha, 70% são homens e 77%, mulheres. De acordo com o coordenador da pesquisa Bruno Soller, o perfil conservador dos eleitores faz com que os temas considerados apresentem tais dados. — Por mais que os jovens sejam menos conservadores do que os mais velhos nas questões como o aborto e a legalização da maconha, ainda assim é majoritário o conservadorismo entre eles também. Ainda para Soller, essas questões estão atreladas à fé do eleitor brasileiro. — Esses aspectos batem muito com a fé. O brasileiro é muito religioso. Quase todos, entre católicos e evangélicos, batem muito com esses índices sociais e são contrários ao aborto. Sobre a maconha, muitas mães são preocupadas com os filhos, por isso reprovam a liberação. Elas que puxam essa tendência para cima. Casamento LGBTI+ Os entrevistados também revelaram suas preferências sobre o casamento entre pessoas LGBTI+. Segundo a pesquisa, 64% disseram que o próximo chefe do Poder Executivo não deveria trabalhar para que fosse permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto 36% se mostraram favoráveis. Entre os homens, 59% são contra e 41%, a favor. Já entre as mulheres, 69% são contrárias e 31%, favoráveis. Maioridade Penal Para 92% dos entrevistados, o presidente eleito deveria trabalhar para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Apenas 8% são favoráveis em manter a maioridade nos 18 anos. Sobre esse assunto, 93% dos homens querem que o presidente trabalhe para abaixar a maioridade penal e 7%, não. Já entre as mulheres, 90% disseram que sim e 10%, não. O coordenador da pesquisa diz acreditar que a maioria da população quer a redução da maioridade penal devido à crise de segurança. — A crise de segurança que estamos vivendo no Brasil inteiro influencia essa decisão. Isso faz com que o brasileiro queira essa redução. Sempre aparece aquela questão de que a pessoa pode votar com 16 anos e não pode ser preso. Por isso, o brasileiro quer que endureça a redução penal. Um candidato que tiver um discurso brando de segurança pública, não tem muita chance de ser eleito. Metodologia da pesquisa A pesquisa foi feita por telefone entre os dias 6 e …

O caso de Gary Lindsey, 35 anos, que manteve quatro crianças em cárcere privado, antes de matá-las e se suicidar, em Orlando, no início desta semana, leva a um questionamento em relação à segurança de crianças e mulheres no ambiente familiar. Em todo o mundo, uma em cada quatro crianças menores de 5 anos — 177 milhões — vive com uma mãe vítima de violência doméstica. Os números são do estudo “Um Rosto Familiar: A violência na vida de crianças e adolescentes”, da Unicef, publicado em 2017. Há fortes suspeitas de que Lindsey agredia a namorada, que, segundo a mídia local, seria mãe das quatro crianças, sendo as duas mais novas também filhas do agressor. A versão mais comentada sobre o sequestro seguido da morte das crianças é a de que ele entrou em estado de fúria após vê-la sair de casa para pedir ajuda depois de novamente ser agredida. Quadros de violência doméstica não necessariamente levam a tragédias do porte da ocorrida em Orlando, mas as situações são extremamente danosas. A pesquisa do Unicef revela ainda que 75% das crianças entre 2 e 4 anos do mundo — cerca de 300 milhões — sofrem agressão psicológica e/ou punição física tendo como autores os seus cuidadores. Alerta nos EUA A agressão doméstica nos EUA tem sido motivo de alerta para as autoridades. Segundo a pesquisa NISVS (Parceiros e Violência Sexual), divulgada pelo CDC (Centro de Controle de Doenças), em 2017, praticamente uma entre quatro mulheres adultas norte-americanas sofreu algum tipo de violência física grave causada por um parceiro íntimo (ser chutada, espancada, engasgada, queimada propositalmente, ameaçada por arma, etc). Os homens no país também são vítimas deste tipo de situação, mas em menor proporção: 14% deles relataram ter sofrido violência física grave. Em relação à violência sexual, 16% das mulheres e 7% dos homens sofreram violência por contato sexual (isso inclui estupro). Já quase a metade das mulheres — 47% do total — sofreram agressão psicológica, que ocorre em situações de humilhação, tentativa de controle do comportamento, etc. Neste item, que não aborda a violência física, os homens são vítimas na mesma proporção: 47% deles passaram por situações de agressão psicológica. No caso das mulheres multirraciais (pessoas que não são descendentes de uma única origem), o índice de violência aumenta: 57% delas foram vítimas de violência sexual, violência física ou perseguição por parceiro íntimo. E quando é incluída a orientação sexual no estudo, o número de vítimas é ainda maior: 61% das mulheres bissexuais, 37% dos homens bissexuais e 44% das mulheres homossexuais já sofreram agressões domésticas.

No Dia Mundial do Doador de Sangue, lembrado hoje (14), a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que, das 112,5 milhões de doações coletadas em todo o mundo, cerca da metade é registrada em países de alta renda, onde vive apenas 19% da população global. A taxa registrada nessas localidades, segundo a entidade, é de 32,1 doações para cada grupo de mil pessoas, contra 14,9 em países de renda média alta; 7,8 em países de renda média baixa; e 4,6 em países de baixa renda. Ainda de acordo com a OMS, nas regiões mais pobres do mundo, até 65% das transfusões de sangue são destinadas a crianças menores de 5 anos. Já em países de alta renda, idosos com mais de 65 anos respondem pelo maior número de transfusões (76%). Dados da organização mostram aumento de 10,7 milhões de doações de voluntários entre 2008 e 2013. Ao todo, 74 países coletaram mais de 90% de seu estoque dessa forma. Entretanto, 71 países coletaram mais de 50% por meio de doações de parentes ou doações pagas. América Latina De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), desde 2015, apenas 45% do sangue para transfusões coletado na América Latina e no Caribe foram obtidos por meio de doação voluntária. Embora o número represente um aumento de 38,5% em relação a 2013, ainda é muito menor do que a meta de 100% recomendada pela OMS. “A Opas pede aos países das Américas que redobrem os esforços para melhorar os sistemas baseados na doação de sangue voluntária e não remunerada. Isso pode evitar milhões de mortes a cada ano, incluindo as por hemorragia pós-parto, acidentes de trânsito e várias formas de câncer”, informa a entidade.

O setor de serviços iniciou o segundo trimestre crescendo pela primeira vez no ano e acima do esperado, impulsionado principalmente pelos transportes e atividades profissionais. O resultado, contudo, tende a perder força devido à greve dos caminhoneiros em maio, que impactou negativamente a economia. Em abril, o volume de serviços avançou 1% na comparação com março, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (14). O resultado ficou acima do restante do ano, após queda de 1,8% em janeiro, estabilidade em fevereiro e recuo de 0,2% em março. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,2% em abril, em linha com a expectativa de avanço 2,1%. “O setor de transportes tem mostrado crescimento nos últimos meses e vai ser impactado em maio (pela greve dos caminhoneiros). Se esse impacto for mais forte, o crescimento desse mês pode ser anulado”, afirmou gerente de pesquisa do IBGE, Rodrigo Lobo, acrescentando que transporte reponde por 30% do setor de serviços, o segundo mais pesado, atrás apenas de comunicação. Em abril, quatro das cinco atividades pesquisadas mostraram crescimento. Os destaques ficaram para a alta de 1,2% em transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, impulsionada principalmente pelo transporte aéreo, e para o avanço de 1,7% em serviços profissionais, administrativos e complementares. Por 11 dias em maio, os caminhoneiros fizeram uma greve contra os elevados preços do diesel, causando desabastecimento em todo o país. Somente serviços de informação e comunicação apresentou retração no mês de abril, de 1,1%. Já as atividades turísticas mostraram aumento de 3,3%. O setor de serviços foi um dos mais afetados pela recessão enfrentada pelo país e vem mostrando dificuldades de recuperação mesmo com a inflação e os juros baixos. No primeiro trimestre, o crescimento dos serviços foi de apenas 0,1% sobre os três meses anteriores, segundo dados do Produto Interno Bruto, limitado pelo desemprego ainda elevado. O cenário no Brasil é de confiança abalada, em um ano de eleição para presidente marcada por incertezas, economia instável, desemprego elevado e, mais recentemente, a greve de caminhoneiros que trouxe desabastecimento de forma generalizada. As projeções para o crescimento da economia deste ano vêm sendo reduzidas por analistas e a pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central aponta agora expectativa de 1,94% de expansão do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de um país).

Os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março, completam hoje (14) três meses, e nenhum suspeito foi preso ou teve o nome oficialmente divulgado pela Polícia Civil, que investiga o caso em sigilo. Nesse período, Antônio Francisco Silva, pai da vereadora, conta que informações sobre o crime chegam a ele apenas pela imprensa, e que o silêncio das autoridades angustia. “A gente quer o sigilo, mas a gente exige que a resposta nos seja dada”, disse o pai de Marielle. “Se os órgãos não derem respostas à sociedade, vão dar carta branca para as pessoas que fizeram e para as que mandaram fazer”. Nesses três meses, pai, mãe, irmã e viúva da vereadora estão constantemente em protestos e eventos públicos manifestando sua revolta e tristeza com o crime. O objetivo é impedir que a cobrança sobre as investigações diminua. “É necessário participar desses atos, porque, em 90 dias, não temos ainda nenhuma resposta da elucidação desses casos. Ela foi calada e não sabemos por quem, quem mandou e por que fizeram isso”, disse Antônio Silva. O crime levou milhares de pessoas às ruas e gerou reação internacional, com manifestações como a do Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, do Parlamento Europeu e até do papa Francisco. Para a Anistia Internacional, que acompanha o caso de perto, a imagem do Brasil também está em jogo. Assessora de direitos humanos da entidade, Renata Neder afirma que a comunidade internacional acompanha o caso com preocupação. “Não apenas porque a Marielle era uma defensora de direitos humanos que trabalhava há anos, mas também porque ela foi a quinta vereadora mais votada na segunda maior cidade do país. Isso significa um nível de ruptura da institucionalidade e do Estado de Direito que é muito preocupante para outros países”. Ontem (13), a Anistia Internacional cobrou uma atuação mais ativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no caso, inclusive com o destacamento de uma força-tarefa especializada. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu representantes da organização e a família de Marielle e se comprometeu a dedicar todos os esforços ao caso. “Sabemos que, sem dúvida alguma, foi um crime politico”. A viúva de Marielle, Mônica Benício, disse confiar no trabalho da polícia e afirmou também que o sigilo é extremamente importante para a solução do caso. “Eu não quero qualquer resposta. Não quero um bode expiatório, não quero uma pessoa qualquer para ser responsabilizada. Eu quero que seja revelado quem matou, quem mandou matar e quais foram as motivações do crime. Essa satisfação o Estado Brasileiro deve ao mundo”.

O juiz Djalma Moreira Gomes deferiu, em audiência hoje (13) na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de ação civil pública para que seja feito o pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, após incêndio no dia 1º de maio deste ano. O auxílio deve se estender até a entrega de habitação definitiva pelo poder público, o que não tem prazo para ocorrer. O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura, até o momento, 152 famílias que moravam no Edifício Wilton Paes de Almeida se apresentaram e 139 já começaram a receber o auxílio-moradia Apesar da decisão da Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer “por entender que o valor fixado não é adequado e insistirá para que o Poder Público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo às famílias”. Autoras da ação civil pública contra o município, o estado e a União, as defensorias públicas do estado e da União tinham pedido, além do pagamento de auxílio-moradia por tempo indeterminado, que fosse fornecido imóvel adequado para abrigar as famílias vítimas do desabamento, oferecimento dos itens de necessidade básica às famílias acampadas no Largo do Paissandu, a instalação de banheiros químicos no local e que não houvesse remoções forçadas. Após o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, grande parte das famílias desabrigadas montaram um acampamento no Largo do Paissandu, localizado em frente ao local onde ficava o prédio. Essas pessoas permanecem na praça até hoje. No local há barracas, mas não há infraestrutura básica para atender essas famílias. No dia 23 de maio, a Justiça Federal em São Paulo havia determinado a instalação dos banheiros químicos no Largo do Paissandu. A prefeitura de São Paulo, que tinha o prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial, realizou a instalação de dez banheiros em 1º de junho. O atraso de quase uma semana ocorreu, segundo o município, devido aos bloqueios nas estradas em função da greve dos caminhoneiros. A tragédia deixou deixou cinco mortos e duas pessoas desaparecidas após o Edifício Wilton Paes de Almeida pegar fogo e desabar. O prédio, de propriedade da União, era uma ocupação irregular.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes. Deverão se manifestar: O presidente Michel Temer; A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência; A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida “fere a economia de mercado“. Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”. Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela. Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação. A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria. A decisão de Fux O ministro do Supremo se reuniu nesta terça (12) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para discutir o assunto. Após o encontro, Fux decidiu aguardar a negociação entre governo, empresas de transporte de carga e caminhoneiros autônomos antes de tomar alguma decisão. Nesta quarta, o ministro afirmou que, “considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país”, é necessário analisar os argumentos oficiais dos órgãos envolvidos.

Sergio Moro indeferiu pedido da defesa de Lula sobre o desbloqueio de metade dos bens atribuídos ao condenado petista. Os advogados argumentavam que 50% dos cerca de R$ 9,6 milhões retidos em contas bancárias e planos de previdência de Lula pertercem ao espólio de sua mulher, Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Sob o argumento de que a origem dos recursos ainda não foi suficientemente esclarecida, o juiz da Lava Jato negou a requisição. Moro recordou em seu despacho uma suspeita levantada pelo Ministério Público Federal para justificar o bloqueio dos bens. Para a força-tarefa da Lava Jato, ”pelo menos parte das palestras concedidas por Luiz Inácio Lula da Silva teriam sido superfaturadas como forma de repasse a ele de vantagem indevidas.” Assim, concluiu o juiz, não há como reconhecer o direito ao espólio de Marisa Letícia enquanto perdurar a suspeita sobre a origem ilícita dos ativos. Por determinação de Moro, estão retidos R$ 606.727,12 encontrados pelo Banco Central em quatro contas de Lula —no Banco do Brasil (R$ 397.636,09); na Caixa Econômica Federal (R$ 123.831,05 ); no Bradesco (R$ 63.702,54); e no Itaú (R$ 21.557,44). Bloquearam-se também R$ 8,8 milhões encontrados em dois planos de previdência -um empresarial, vinculado à firma de palestras de Lula; e outro individual, em seu nome. A ordem judicial que resultou no bloqueio foi expedida após a condenação de Lula no caso do Tríplex no Guarujá. O objetivo da providência é assegurar o ressarcimento de danos causados à Petrobras. Moro autorizou o confisco até o limite de R$ 16 milhões. O que levou à inclusão de imóveis e automóveis na conta. O magistrado não se opôs à liberação de dois carros, desde que seja feito um depósito equivalente à metade do valor dos veículos. Os advogados de Lula irão recorrer. Contestam a acusação de que houve superfaturamento de palestras. Alegam que o bloqueio compromete a subsistência dos herdeiros de Marisa Letícia. Sustentam, de resto, que falta dinheiro para custear a defesa de Lula em oito processos criminais que correm contra ele. Algo que configuraria uma violação ao direito à ampla defesa.

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. A decisão foi proferida na terça-feira (12) pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano. “A decisão faz justiça a milhões de consumidores lesados pela agência, seja por impedir que uma metodologia equivocada continue prejudicando consumidores em todo o país, seja por reconhecer que a agência vem, há anos, faltando com a transparência e privilegiando os interesses das empresas em detrimento dos consumidores”, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini. Segundo o Idec, a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários. “O problema, constatou o TCU, é que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, são informados pelas próprias operadoras à ANS e sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, disse o Idec, em nota. ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisão proferida da Justiça. “A agência reguladora repudia ações desprovidas de fundamentação técnica que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão.” Segundo a ANS, as decisões do órgão são baseadas em informações técnicas. “É preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo.”

“Neste momento, a pessoa que está preparada para unir o Brasil sou eu”. Com essa frase, a pré-candidata ao Palácio do Planalto pela Rede, Marina Silva, deu o tom do seu discurso, na noite desta terça-feira (13), após chegar ao Recife para cumprir uma agenda com os aliados. A declaração foi uma resposta indireta aos defensores do ex-presidente Lula que, na última sexta-feira, disseram que Lula era o único capaz de “pacificar” o país nas eleições de 2018. Sem citar nomes, Marina fez críticas indiretas aos que estão no confronto com a Justiça e também aos que querem que se distribua armas à população para que se combata a violência. “Não vamos melhorar a violência do Brasil distribuindo armas”, declarou. Marina afirmou que vai combater as ideias dos adversários, sem destruir suas biografias, e se mostrou disposta a atrair os eleitores que querem fugir da polarização existente entre Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). Para ela, as principais legendas do país, a exemplo do próprio PT e do PSDB, perderam seus projetos políticos no projeto de reeleição e precisam tirar “férias” para se reconstruírem. A pré-candidata disse que, na gestão de Lula, o Brasil chegou a viver um momento de pleno emprego, mas, já em 2010, as políticas que levaram a esse crescimento começaram a ser desconstruídas em nome da eleição daquele ano. “Quando as coisas vão bem, se dizia que era fruto da ação do governo. Quando vai mal, a culpa é de alguma coisa que aconteceu na Europa, na China, na cochinchina”. “Eu não tenho ódio do PT, do PSDB, do PMDB… Todos os partidos deram sua contribuição ao país”, afirmou, citando, por exemplo, as políticas sociais do governo Lula, o Plano Real de FHC e o guarda-chuva do MDB oferecido à sociedade durante a ditadura militar. “Na democracia, a gente não quer destruir ninguém. Na democracia, a gente quer que quem errou, pague”, declarou, acrescentando ter sido uma das primeiras a combater o foro privilegiado. “Vou combater desrespeito com respeito”, prometeu a presidenciável. O evento de Marina Silva foi realizado numa das torres do Empresarial RioMar, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, e contou, curiosamente, com a presença do ex-prefeito João Paulo, que se desfiliou do PT e agora está no PCdoB. João Paulo está num partido que apoia a reeleição de Paulo Câmara e recebeu afagos tanto dos filiados da Rede como da própria Marina ao sentar-se na primeira fila. João Paulo negou ter prestigiado o evento como um gesto de bandeira branca com Marina – articulado por Paulo Câmara. “Nao, não. Eu fui lá porque eu conheci Antônio Souza quando estava na superintendência da Sudene. Eu falei da minha história e ele resolveu entrar na política e virar pré-candidato ao Senado. Sempre que posso, vou aos atos dele”, declarou o ex-prefeito. O ato político também contou com a presença de representantes do PTC e do PRP. A chegada de ambas as legendas foi considerada pelo ex-deputado Roberto Leandro como um sinal de …

As intenções de voto espontâneas para presidente sinalizam a força do ex-presidente Lula em Pernambuco. Lula aparece em primeiro lugar, com 41% das intenções de votos, seguido distantemente por Jair Bolsonaro com 9%, Ciro Gomes, com 2%, e os demais com 1% ou menos. Os resultados são da pesquisa Datamétrica, realizada nos dias 8 e 9 de junho. Nas intenções de voto estimuladas, foram feitos dois exercícios: com Lula e sem Lula. Na simulação com Lula (PT), o ex-presidente aparece com 59%, Jair Bolsonaro (PSL) com 11%, Marina Silva (Rede) com 3%, Ciro Gomes (PDT) com 3%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 2% e o restante com 1% ou menos. Avaliando os estratos da pesquisa, vê-se que Lula é forte em todos os cortes. Na camada até o ensino fundamental, ele aparece com 68% das intenções. Entre os que têm 60 anos ou mais, ele atinge 74%. E, por outro lado, no segmento de menor frequência de intenções de voto, que é de eleitores com até o ensino médio, ainda assim as intenções de voto no ex-presidente são elevadas: 46%. Do ponto de vista da distribuição geográfica, sua força é bem distribuída: 59% das intenções de voto da Região Metropolitana do Recife e 58% dos votos das demais mesorregiões agrupadas. Na simulação sem a opção de Lula, branco/nulo/ninguém cresce de 16% para 45%.  Marina, dentre os pré-candidatos, é quem mais se beneficia, crescendo de 3% para 15%. Ciro Gomes sobe de 3% para 6%. Os demais crescem 1% ou menos. Observada a migração dos votos em Lula na estimulada de primeiro turno, entre o cenário com ele e sem ele, 21% dos que apontaram Lula como opção migraram para Marina Silva e 6% escolheram Ciro Gomes. São os pré-candidatos percebidos hoje como de maior capacidade de substituí-lo. Metade dos eleitores de Lula, exatos 50% dos entrevistados, afirmam que, na falta de opção com Lula, votam branco/nulo/ninguém. SEGUNDO TURNO Nas simulações de segundo turno, os resultados mostram um pré-candidato sem concorrentes, praticamente. Entre o pré-candidato do PT, Lula, e o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, Lula aparece com 69% e Bolsonaro com 14%. Na simulação entre Lula e Geraldo Alckmin, o ex-presidente apareceu com 71% o ex-governador de São Paulo com 7%. O cenário entre Marina Silva e Jair Bolsonaro mostra Marina com 34% e Bolsonaro com 16%. Quando se substitui Bolsonaro por Alckmin nesta simulação, Marina permanece com 34% e Alckmin mostra ainda menos força, 10%. Na possibilidade de Ciro Gomes enfrentar Jair Bolsonaro ou Geraldo Alckmin, os resultados hoje não seriam mais expressivos. No primeiro caso, Ciro Gomes aparece com 22% e Jair Bolsonaro com 16%; entre Ciro Gomes e Geraldo Alckmin, temos 20% a 12%. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais. Foi realizada com 600 pessoas e registrada no TRE-PE sob a numeração BR-03658-2018.   EXPECTATIVA Hoje, 49% dos pernambucanos acreditam que Lula será eleito presidente nestas eleições, outros 16% acreditam que Bolsonaro vencerá. Os demais pré-candidatos são citados em 1% ou menos dos casos. …

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado). Agenda Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente. A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro. Regras do BB De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep). No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação. Regras da Caixa O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas …

O Concurso 2.049 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 14 milhões, foi sorteado na noite de hoje (13) em Pelotas (RS). Nenhum apostador acertou os seis números. Confira as dezenas sorteadas: 10 – 19 – 27 – 31 – 51 – 53. Quarenta e nove apostas acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 41.855,71. Mais de 4,2 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 694,94 cada. O próximo concurso, que será sorteado no sábado (16), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Uma pesquisa realizada nas capitais brasileiras pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) projeta que cerca de 60 milhões de consumidores brasileiros devem gastar com produtos ou serviços relacionados à Copa do Mundo. Apenas 25% dos entrevistados na pesquisa não devem consumir produtos ligados ao Mundial. Segundo o estudo, os jogos do Mundial devem movimentar cerca de R$ 20,3 bilhões nos setores de comércio e serviços em todo o país. A pesquisa ouviu 1.061 consumidores de ambos os gêneros, de todas as classes sociais, acima de 18 anos e em todas as capitais para detectar o percentual de quem vai assistir e acompanhar a Copa do Mundo. Depois, a pesquisa se aprofundou a partir de 843 entrevistados que pretendem acompanhar ao evento. Os entrevistados poderiam optar por mais de uma resposta. Segundo a projeção, o foco da maior parcela de gastos está ligado ao consumo de alimentos e bebidas para o acompanhamento das partidas nas próprias residências dos torcedores, como tira-gostos (56%), pipocas (37%), salgados (39%), cerveja (74%), refrigerantes (72%), água (69%) e itens para churrasco (49%). Esses gastos representam 91% dos entrevistados. Outros serviços que serão fonte de gasto dos torcedores na Copa serão as idas em bares e restaurantes para assistir as transmissões da Copa – um total de 62% dos entrevistados. As compras de adereços, decoração e acessórios representam, respectivamente, 61%, 54% e 48% do foco de consumo, segundo o levantamento realizado. A pesquisa indica ainda que 46% dos consumidores participarão de bolões, 38% irão adquirir serviços de internet para smartphone e 21% pretendem contratar pacotes de TV. Apesar de toda essa movimentação financeira, metade dos consumidores entrevistados não pretendem realizar as compras nos horários de transmissão dos jogos. Arrecadação projetada Segundo o levantamento, os principais locais de compra serão os supermercados (68%), lojas de rua (35%) e camelôs (28%). A média de gastos para quem vai acompanhar as partidas na casa de amigos ou parentes (44%) será de R$ 119, enquanto os que pretendem ir à bares ou restaurantes (22%) terão uma média de R$ 128. Para 35% dos entrevistados, a prioridade na escolha do estabelecimento está relacionada principalmente ao preço acessível das bebidas, e atrás estão questões como ‘qualidade do serviço’ (30%), ‘presença de amigos ou familiares (27%), e o ‘tamanho do telão’ em que os jogos serão exibidos (27%). Folgas Em 17% dos casos, a empresa onde o entrevistado trabalha pretende liberar os funcionários durante os jogos da seleção brasileira. Os trabalhadores que garantem ter um horário flexível de trabalho ou que irão fazer uma pausa no expediente durante as partidas, ambos representam a parcela de 14%. Apenas 6% disseram que os funcionários irão trabalhar regularmente e sem pausa durante as partidas.

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União. Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação. Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal. O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais. As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições. A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino. A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação. De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso. Financiamento máximo e mínimo Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício. Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo. As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra. As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três …

O Ministério da Saúde anunciou, na tarde desta quarta-feira (13), que a campanha de vacinação contra a gripe terá continuidade até 22 de junho. O governo decidiu prorrogar a campanha devido ao baixo índice de comparecimento: 77% do público-alvo foi vacinado. O número é considerado baixo pela pasta, que estabeleceu como meta a cobertura de 90% dessa população, o que equivale a 54 milhões de pessoas. Desde o início da campanha, no dia 23 de abril, 42,6 milhões de pessoas foram vacinadas. A região Sudeste é a que possui menor cobertura até agora: 71% do público prioritário foi protegido. Na sequência, estão Norte (72%), Sul (81,3%), Nordeste (84%) e Centro-Oeste (91,4%). Em estados como Roraima, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul, a baixa cobertura vacinal é ainda mais preocupante. Neles, os percentuais chegam a 53,59%, 57,29%, 70,91% e 77,82%, respectivamente. Apenas Goiás, Amapá e Ceará ultrapassaram a meta de 90%. Segundo o ministério, a situação acende um alerta, dada a proximidade do inverno, período de maior circulação do vírus da gripe. Além disso, neste ano, já foram contabilizados 2.715 casos de influenza, mais do que o dobro do que foi registrado no mesmo período do ano passado (1.227). As mortes decorrentes da doença também aumentaram: passaram de 204, em 2017, para 446, em 2018. Apesar do crescimento, os números estão distantes dos que foram registrados em 2016, quando houve forte incidência da influenza no Brasil, quando foram 12.174 casos e 2.220 óbitos derivados deles. “Nós entendemos que a estratégia é: atuação mais proativa para ir buscar esse público-alvo”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, que citou iniciativas de vacinação e de conscientização envolvendo imprensa, escola e agentes comunitários de saúde como exemplos. Público-alvo O público prioritário da campanha é composto por idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a 5 anos, trabalhadores em saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes e mulheres que tenham tido filhos há 45 dias, bem como pessoas privadas de liberdade. Crianças e gestantes são os grupos que registraram menor cobertura vacinal neste ano, assim como ocorreu no ano passado. Na região Sudeste, por exemplo, menos da metade (48,95%) das crianças que devem ser vacinadas foram imunizadas. Já o percentual de gestantes atingiu 54%. “Essas são as pessoas com uma imunidade menor do que as demais”, disse o ministro. Ele destacou a necessidade de um maior envolvimento da população, especialmente no caso das crianças, devido à dependência de adultos para que as levem até os postos. No caso da região Centro-Oeste, o grupo mais vulnerável à doença é o formado pela população indígena, cujo percentual de vacinação alcançou 74,1%. Também nesta região, que já conseguiu ultrapassar a meta de 90%, crianças e gestantes chegam a 76,29% e 75,02%, respectivamente, percentuais menores do que os dos demais grupos prioritários. “Esse alerta a gente faz para que esses grupos tenham como procurar os postos de vacinação para efetuar sua proteção”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde, Osnei Okamoto. Estoques de vacinas A meta de vacinação do Brasil supera a de 80% fixada …

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse o presidente Temer. O objetivo dos saques é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia.“Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira., ressaltou Temer”. Leia também: Maioria vê Previdência no Brasil como sustentável, aponta pesquisa Com percepção de piora econômica, Temer diz que avanços não são divulgados Quem tem direito? Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio. Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Beneficiados O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep. Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito …

Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor da suposta propina paga a Gleisi e Paulo Bernardo é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. O casal foi citado nas delações do doleiro Alberto Youssef. Defesa Em nota, a senadora disse ter recebido “com serenidade a notícia de que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima terça-feira (19), a ação penal em que fui injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime”. Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

Responsável pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro proibiu que os órgãos de controle e do governo federal usem as provas obtidas pela operação contra delatores e empresas que passaram a colaborar com os procuradores responsáveis pelas investigações. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.  A decisão atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). Esses órgãos têm, dentre outras, a atribuição de requerer reparação de danos causados aos cofres públicos e de aplicar multas e outras punições administrativas. Além de proibir o uso das informações da operação em ações contra colaboradores, Moro também determinou que caberá a ele mesmo autorizar o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham dentre as suas bases, documentos enviados pelos procuradores. A mudança foi pedida pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, o juiz acabará protegendo delatores e empresas contra ações dos órgãos de controle. De acordo com a reportagem, os procuradores consideraram a medida necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta e coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) promove nesta quarta-feira às 9h, o Seminário Experiências Exitosas no Bioma da Caatinga, no Auditório Ênio Guerra, na sede da Casa. O conteúdo do seminário fica disponível no Site Oficial da Alepe posteriormente. A caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro que ocupa cerca de 855 mil km e engloba os estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe. Em contrapartida, apresenta em torno de 60% de áreas sujeitas a desertificação. O seminário terá o papel de discutir sobre projetos desenvolvidos por instituições do Estado que tiveram êxito na preservação da Caatinga. A mesa de abertura terá a presença do presidente da Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade, o deputado estadual Zé Maurício, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos Cavalcanti e o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiental (CPRH), Eduardo Elvino. Após a abertura, haverá as palestras. A primeira será “Projeto Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano”, apresentado pelo superintendente técnico da SEMAS, Sérgio de Azevêdo Mendonça. A segunda, “Projeto Papagaio da Caatinga” da Agência Estadual De Meio Ambiente (CPRH), apresentado pelo biólogo e coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres Tangara (CETAS Tangara), Yuri Marinho Valença. A terceira, “Bioma Caatinga: Buscando Inovações Genuinamente Brasileiras” da Universidade Federal De Pernambuco (Ufpe), apresentado pela professora do Departamento de Bioquímica da UFPE, Márcia Vanusa da Silva. A quarta, “Projeto Águas de Areias: Recuperação e Gestão Compartilhada das Águas de Aluvião em Leito Seco de Rio no Semiárido Pernambucano”, da Associação Águas do Nordeste (ANE), apresentado pela vice-presidente da instituição, Edneida Rabêlo Cavalcanti. O encerramento contará com a exibição do vídeo “O Sertão Vai Virar Mar”, que resgata tradições culturais de regiões do Brasil na beira do Rio São Francisco. Junho Verde O Seminário faz parte do Junho Verde, iniciativa que ampliou a Semana Estadual do Meio Ambiente, que se iniciava no dia 5 de junho anteriormente e transformou todo o mês de junho em um período para a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. O Junho Verde é resultado da Lei nº 16.178/2017, de autoria do deputado Zé Maurício.

O governo de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (13) o edital de um concurso para selecionar advogados para atuar na Universidade de Pernambuco (UPE). Há, ao todo, nove vagas para atuação na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A remuneração inicial é de R$ 3.205,00. Entre as atribuições dos selecionados estão consultoria e assessoria jurídica, além de representação judicial e extra-judicial da UPE. As inscrições têm início no dia 25 de junho e seguem até o dia 25 de julho, exclusivamente pela internet. A taxa para participar da seleção custa R$ 100. O concurso possui duas etapas, sendo a primeira delas uma prova objetiva. Em seguida, os candidatos devem passar por análise de títulos. O conteúdo programático da prova objetiva e os títulos a serem avaliados na segunda fase podem ser encontrados no edital, presente no Diário Oficial desta quarta-feira (13). As provas objetivas estão marcadas para o dia 19 de agosto. Já o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 28 de setembro.

Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoas saem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. Em Brasília, a marquise do Congresso Nacional é tomada por manifestantes, e a cena ilustra a escalada do movimento que nasceu em atos contra o reajuste de tarifas de transporte e revelou uma longa lista de insatisfações dos brasileiros. “De fato, está difícil entender“, afirmou, na manhã seguinte, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT). “Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo”, acrescentou o ministro, à época responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais. Cinco anos depois, parte das medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso segue no papel: “Ampla e profunda” reforma política; Pacto pela responsabilidade fiscal; Investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana; Tornar a corrupção crime hediondo. Outras ações se concretizaram, entre as quais: Criação do programa Mais Médicos; Sanção da lei que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde; Arquivamento da PEC 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público. Para a classe política, o maior desafio à época foi tentar identificar o que desejavam aqueles grupos de pessoas que iam às ruas protestar. Governo e Congresso se viram em uma situação diferente da habitual. Isso porque as manifestações não tinham liderança nem pauta definidas. Foram, na ocasião, organizadas nas redes sociais e com vetos a bandeiras de partidos políticos ou sindicatos. Redução de passagens no transporte público, combate à corrupção, mais segurança e serviços públicos no “Padrão Fifa” foram alguns dos temas que apareceram no mosaico de reivindicações e que ainda aguardam uma resposta contundente das autoridades. O “padrão Fifa” foi usado em cartazes porque um ano depois o Brasil sediaria a Copa do Mundo de futebol da Fifa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), na qual reafirma a inconstitucionalidade do Artigo 225 do código penal. O dispositivo condiciona o início de uma ação penal pública – em casos de estupro que resultem em lesão corporal grave ou morte – à manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal. Para a PGR, a criação desta condição para delitos de “altíssimo nível de gravidade e de elevado grau de reprovabilidade”, beneficia somente quem praticou o crime. Além disso, “constitui franca transgressão ao postulado da dignidade humana e ao princípio da proibição da proteção deficiente, importante vertente do princípio da proporcionalidade”. A alteração no dispositivo é alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República, em 2009. Ao citar votos recentes proferidos por ministros do STF em julgamentos diversos, a PGR sustenta que a doutrina compreende que a violação à proporcionalidade não ocorre apenas quando há excesso na ação estatal, mas também quando ela se apresenta manifestamente deficiente. Segundo a PGR, a ofensa aos princípios, nesse caso, materializa-se, pelo empecilho à persecução penal, tornando vulneráveis bens jurídicos da mais alta importância – vida e saúde – sem razão suficientemente forte que justificasse a opção legislativa. Raquel Dodge ressalta, ainda, o entendimento de que o Estado tem o dever de agir na proteção de bens jurídicos de índole constitucional. No documento enviado à Suprema Corte a procuradora-geral considera que a modificação legislativa foi desastrosa, uma vez que “favorece a impunidade de um crime repulsivo e de estatísticas alarmantes”. Raquel Dodge chama a atenção para o fato de que, no Brasil, são registrados quase 50 mil estupros a cada ano e um homicídio feminino a cada duas horas. A PGR ressalta, ainda, que a exigência da representação caminha no sentido contrário das legislações modernas, incluindo a Lei Maria da Penha, que considera os crimes contra a mulher passíveis de ação pública incondicionada. “A  repressão à violência contra a mulher não deve ser considerada disponível, até por se tratar de verdadeira negação de direitos humanos, equiparável à tortura, acerca dos quais o Estado tem o dever de resguardar”, descreve um dos trechos do memorial. Ao final do documento, Raquel Dodge reforça o pedido feito na ação inicial. A solicitação é para que sejam excluídos do Artigo 225 do Código Penal os crimes de estupro qualificado por lesão corporal grave ou morte, de modo a restaurar, em relação a tais modalidades delituosas, a regra geral da ação penal pública incondicionada. A ADI 4301 consta da pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (14).

A Câmara Municipal do Recife recebeu ontem (12) uma audiência pública proposta pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD). O momento teve como objetivo chamar atenção da sociedade para os dados alarmantes relacionados a acidentes envolvendo motocicletas em Pernambuco. O levantamento é do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam). “Recife precisa encarar esse problema de frente, como uma questão de saúde pública, não só de trânsito, envolvendo educação e conscientização. É preciso reduzir esse número de acidentes para que os hospitais possam se voltar a outros problemas, não tão evitáveis”, argumenta Coutinho. De acordo com a Seguradora Líder, com dados do DPVAT, Recife passou a ocupar a oitava colocação entre os municípios de todo o país no que se refere a indenizações por invalidez ou mortes. Além disso, 11% de todos os atendimentos realizados na maior emergência da capital pernambucana, o Hospital da Restauração, acabam com a vítima perdendo o pé por amputação ou mesmo o movimento das pernas. Foram mais de 31 mil casos em 2017, o que representou R$ 1,1 bilhão em gastos públicos com saúde. Desse montante, 25% dos condutores não usavam capacete e 55% sequer possuíam habilitação. “Se temos a maior emergência pública do estado com metade dos leitos ocupados por acidentes de motos, temos uma epidemia. Se você está gastando R$ 1,1 bilhão, como Pernambuco está gastando, com uma patologia evitável, não há sistema de saúde ou previdência que suporte”, defende o médico cirurgião do comitê, Hélio Calábria. Outro dado levantado é que 42% das ocorrências com motocicletas são concentradas nos finais de semana. Entre a tarde e a noite do domingo, por exemplo, a probabilidade de acidentes chega a ser seis vezes superior a média dos registros. Isso ocorre por boa parte dos casos estarem relacionados com o consumo de álcool ou outros entorpecentes. Para a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, o problema é delicado, mas exige mais do que apenas a fiscalização que muito se cobra da autarquia. “Não se pode ter uma ação, mas um conjunto de ações, em que se destaca a educação. E esse esforço vem sendo feito, junto à fiscalização. Tanto que os acidentes com motos já chegaram a ser 70% do total e hoje é de 31%”, afirmou.

Pesquisa feita pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e Instituto Ipsos mostra que 38% dos brasileiros estão dispostos a poupar para o futuro ou têm recursos para fazer u ma reserva para complementar os rendimentos na aposentadoria. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas em abril e destes 60% apontaram os planos de previdência privada como necessário ou muito necessário para manter os rendimentos. Outros 7% disseram que não dispõem de recursos para guardar e 55% não souberam responder. O estudo mostrou também que 20% dos entrevistados pretendem guardar até 10% dos rendimentos, 11% declararam estar dispostos a guardar entre 11% e 20% dos rendimentos presentes para construir reservas para a aposentadoria e 7% guardariam entre 21% e 40%. O grupo de pessoas com idades entre 25 e 34 anos é o mais propenso a fazer reservas. Deste grupo, 46% estaria disposto a fazer reservas, seguido pelo estrato de 33 a 44 anos (38%) e dos mais maduros, de 45 a 59 anos, com 37%. Ainda de acordo com a pesquisa, os homens se mostram mais propensos a fazer reservas que as mulheres. Cerca de 44% deles declaram que estão dispostos a separar parte dos rendimentos para a aposentadoria enquanto que entre as mulheres as que estão dispostas a poupar são 31%.