A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos pode ter um desfecho nesta quarta-feira (28). A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, prevista para acontecer hoje (27), no plenário da Câmara dos Deputados, foi adiada após reunião de líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado. Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto e nem devemos ter uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente, um retrocesso para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, disse Maia. “Há uma disputa, que acredito que ajuda, quanto mais disputa de sistemas distintos, mais oportunidades e alternativas a sociedade tem para escolher”, completou. Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas modificações, o projeto iria diretamente para sanção presidencial. As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa: foi retirada a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a prestação do serviço. A necessidade de licenciamento com placas vermelhas estava prevista caso os veículos fossem mantidos na categoria “de aluguel”. Apesar das mudanças, foram mantidos critérios como a certidão negativa de antecedentes criminais, a apresentação periódica de documentos às autoridades e uma maior transparência sobre o cálculo utilizado na cobrança das tarifas. A discussão gerou embate dentro e fora do plenário, entre os que acreditam que a regulamentação deve ser mais rígida e, do outro lado, os que defendem normas mais flexíveis Segundo um dos autores do projeto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto inicial tinha regras para evitar a exploração dos motoristas. “A gente espera que possa ser votado e que a gente possa avançar, inclusive, em termos de ter um acordo aqui que seja o melhor para o povo brasileiro, para os motoristas tanto de táxi quanto dos aplicativos”, afirmou. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/votacao-que-regulamenta-aplicativos-de-transporte-e-adiada-para-quarta

Um caso de febre amarela em humano no Distrito Federal (DF) foi confirmado este ano pela Secretaria de Saúde. Ele ocorreu em janeiro, na Granja do Torto, e o paciente foi curado. De acordo com a secretaria, trata-se de um caso autóctone, ou seja, doença contraída no DF. “O paciente relatou o início dos sintomas entre os dias 8 e 10 de janeiro, período em que esteve em seu local de trabalho, na Granja do Torto. Além disso, ele não se deslocou para outra unidade da Federação nos 15 dias que antecederam o início dos sintomas”, diz a nota divulgada pela secretaria. A confirmação da doença ocorreu após três exames realizados no Laboratório Central (Lacen). As amostras foram também encaminhadas para contraprova ao Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. “Em todos os testes o resultado foi positivo para febre amarela”. A secretaria informa ainda que Vigilância Ambiental realizou ações na Granja do Torto, como identificação e eliminação de focos de mosquito, verificação da existência de circulação de primatas não humanos e fez uso de inseticida (fumacê), em três ciclos, na época da notificação. De primeiro de janeiro até ontem (27), a Secretaria de Saúde registrou 29 casos suspeitos de febre amarela silvestre. Destes, 25 casos são de residentes no DF e quatro de pessoas de outras localidades. Dos casos de moradores no DF, 22 foram descartados e um confirmado, permanecendo os demais (dois casos) em investigação. Os quatro casos suspeitos em residentes de outras cidades fora do DF foram todos descartados. “A Secretaria de Saúde ressalta que a cobertura vacinal do Distrito Federal é alta e que não há motivo para preocupação por parte da população. Todas as salas de imunização do DF estão abastecidas com a vacina contra a febre amarela”, encerra a nota. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/caso-de-febre-amarela-e-confirmado-no-distrito-federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo. Em janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que na ocasião era o responsável pelo plantão judicial, negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito no mesmo recurso. Agora, o mérito final da apelação, um habeas corpus preventivo, será julgado pela Quinta Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros. No habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. No mês passado, o TRF4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores. No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto. O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Acusação Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal  posicionamento ao STF. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/stj-marca-para-quinta-feira-julgamento-de-recurso-contra-prisao-de-lula

Apontado pela polícia do Brasil como o maior traficante de armas do país, o brasileiro Frederick Barbieri, de 46 anos, compareceu nesta terça-feira (27) a um tribunal de Miami, nos Estados Unidos, onde ouviu seus direitos legais e foi informado da realização de uma audiência para a próxima quinta. A informação é da EFE. Na saída do tribunal, Leonard P. Fenn, advogado provisório de Barbieri, disse que pedirá na próxima audiência liberdade condicional para o acusado, que hoje usava um uniforme carcerário e estava algemado. A juíza Chris McAlley afirmou que Barbieri recebeu quatro acusações: 1) conspiração para cometer crimes contra o país; 2) entrega de armas de fogo a uma empresa de frete sem notificação escrita de que a carga continha armamento; 3) contrabando de armas de fogo e acessórios dos EUA para o Brasil; e 4) exportação de armas e acessórios sem licença. O governo brasileiro pediu aos EUA, no último sábado, um dia depois da prisão de Barbieri, a sua extradição, devido à suspeita do mesmo comandar uma rede que contrabandeava armas ao Brasil para atender a traficantes de drogas. Frederick Barbieri foi detido por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA  em sua casa em Fort Pierce, na Flórida, mas a Promotoria o considera morador de Port St. Lucie, cidade vizinha. Na prisão O traficante de armas foi preso no sábado passado (24) pela polícia na Flórida. Ele tem cidadania americana e foi apontado como o comandante da organização responsável por um carregamento de 60 fuzis de guerra apreendidos em junho do ano passado no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. As investigações sobre o criminoso, que começaram em 2015 no Brasil, apontam que Barbieri residia em Miami desde 2010. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/maior-traficante-de-armas-do-brasil-vai-audiencia-em-miami

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública. Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, ocorrida no final da manhã de hoje (27), Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente. Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”. Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF,  que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/ministro-troca-comando-da-pf-segovia-e-substituido-por-rogerio-galloro

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta segunda feira (25) em Palmas/TO participando da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. A agenda teve como objetivo debater o projeto nº 6569/13 de sua autoria, que trata da transposição do rio Tocantins, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e aguarda apreciação do Senado. O projeto também prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. Segundo o deputado, no projeto, o canal da obra tem uma extensão total de 733 km, sendo 220 km a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco, no município de Barra/BA. Para Gonzaga Patriota, essa grande obra representa um grande avanço social e econômico para toda região sudeste do Tocantins e o sertão do estado da Bahia; regiões castigadas pela seca. O deputado defende que o projeto de interligação de bacias gerará renda e emprego em Tocantins, e cita como exemplo as interligações iniciadas em Pernambuco: “No nosso estado fizemos duas interligações do São Francisco, uma de Cabrobó-PE para o Ceará e Rio Grande do Norte, com 17 metros cúbicos por segundo de vazão de água, e outra de Floresta/PE para Paraíba e o restante de Pernambuco, com 14 metros cúbicos. Foram investidos mais de 10 bilhões de reais nessas duas interligações; valor que ficou no estado que está fazendo a doação, que é Pernambuco, e empregou mais de 10 mil pessoas. Importante frisar ainda que cidades da região receberam aeroportos e pátios intermodais”, explicou o parlamentar. Durante o debate, Gonzaga Patriota destacou que o projeto poderá trazer inúmeros benefícios para o estado do Tocantins. “O Rio Tocantins tem muita água. O que propomos é a construção de um pequeno canal para 70 metros cúbicos, saindo um pouco acima do Projeto Manoel Alves no Tocantins até a Serra da Garganta, onde haverá uma queda d’água que vai gerar energia pra toda região do Tocantins, que é carente e sofre inclusive com falta de energia. O Estado ganhará milhares de empregos, além de cerca de 5 ou 6 bilhões de reais que lá serão investidos”, afirmou Patriota. Questionado sobre o impacto ambiental na região, esclareceu que a água só será utilizada no período de chuvas, quando o Tocantins está com volume de água acima do normal e o excedente escoa para o oceano sem nenhum aproveitamento. “Essa adutora só pegará a água do rio Tocantins quando ele estiver acima da metade do volume. A adutora não permite que a água …

Rodrigo Maia emitiu mais um sinal para o Palácio do Planalto de que continua contrariado com os últimos movimentos de Michel Temer, que anunciou a intervenção no Rio sem consulta-lo. O presidente da Câmara não apareceu na posse do novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, hoje. A agenda oficial do deputado carioca informa que ele está reunido, no mesmo horário, com o procurador-geral do Rio Marfan Vieira. http://www.blogdomagno.com.br/

A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano em janeiro, com aumento de 7,1 pontos percentuais em relação a dezembro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 14,6 pontos, indo, em janeiro, para 387,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 327,9% ao ano, com queda de 6,9 pontos percentuais em relação a dezembro. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado, seguindo regra estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado. A taxa do crédito parcelado aumentou 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, no primeiro mês do ano. A taxa média de juros para as famílias subiu 0,7 ponto percentual para 55,8% ao ano, em janeiro. A taxa média das empresas também cresceu 0,7 ponto percentual: agora é de 22,3 % ao ano. Inadimplência do crédito fica estável em 5,2% A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,2%. No caso das pessoas jurídicas, houve alta de 0,3 ponto percentual para 4,8%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,2 ponto percentual e atingiram 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas cresceu 0,9 ponto percentual: 11,7% ao ano. A inadimplência aumentou 0,4 ponto percentual para famílias (2,1%) e 0,1 ponto percentual para as empresas (1,3%). http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/27/NWS,60291,10,550,ECONOMIA,2373-JUROS-CHEQUE-ESPECIAL-SOBEM-PARA-324-ANO.aspx

O Brasil recuperou cerca de R$ 745 mil que estavam bloqueados no Merchants Bank, em Nova York, nos Estados Unidos. O dinheiro repatriado está relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro e estava em nome de brasileiros, donos de uma empresa de viagens e turismo. A repatriação foi realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, após cooperação jurídica internacional. As investigações começaram em 2003, com a apuração sobre atividades de ex-correntistas da extinta agência do Banestado, em Nova York. As autoridades brasileiras verificaram a existência de investigações preliminares autônomas, realizadas por agentes e autoridades norte-americanas, em torno de vários dos alvos das apurações brasileiras. Segundo as investigações, os réus brasileiros, donos da conta, atuavam como doleiros e utilizavam de empresa para evadir e manter no exterior valores que deveriam ter sido declarados no Brasil, bem como para lavagem de dinheiro. As autoridades brasileiras e norte-americanas definiram em acordo pela divisão igualitária do valor bloqueado , tendo em vista que houve cooperação mútua entre os dois países para a obtenção do bloqueio dos ativos relativos à conta bancária em questão. Em janeiro deste ano, o valor de cerca de US$ 240 mil foi efetivamente transferido para a jurisdição brasileira e depositado em conta bancária judicial, no montante de aproximadamente R$ 745 mil, valor que será destinado à conta única do Tesouro Nacional. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/02/27/NWS,60321,70,450,NOTICIAS,2190-DINHEIRO-RELACIONADO-LAVAGEM-DINHEIRO-REPATRIADO-BRASIL.aspx

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (27) esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as investigações para identificar vazamentos de informações do acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht. A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira. Por unanimidade, os integrantes do colegiado seguiram voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, a PGR deverá se pronunciar sobre o vazamento de informações e o andamento das investigações. A própria procuradoria havia pedido vista do processo para analisar o pedido dos advogados, que chegou ao STF em outubro do ano passado. Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli citou casos de vazamento de informações que foram recebidos pela imprensa antes de dar entrada nos gabinetes. Segundo o ministro, a questão também era tratada pelo ex-ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, morto em um acidente de avião no passado. “Eu, o ministro Gilmar Mendes e outros colegas tínhamos a preocupação de saber porque, muitas vezes, a imprensa recebia a petição que a procuradoria dava entrada antes mesmo de ser recebida no protocolo deste Supremo. Então, quem está sendo desrespeitado é o Supremo Tribunal Federal’, afirmou Toffoli. Em março do ano passado, durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça. Caberà a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responder ao questionamento da Segunda Turma do STF. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/supremo-pede-que-pgr-esclareca-vazamento-de-delacoes-da-odebrecht

Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública. Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”. Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF,  que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/ministro-troca-comando-da-pf-segovia-e-substituido-por-rogerio-galloro

Os eleitores de 21 cidades de Pernambuco têm até o dia 27 de março para realizar o cadastramento biométrico. Na Região Metropolitana do Recife, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) montou postos de atendimento em Camaragibe e no Cabo de Santo Agostinho para atender a 87 mil pessoas que ainda não realizaram o procedimento. O município de Pombos, no Agreste, encerra o processo na quarta-feira (28). Frei Miguelino, na Mata Norte, tem prazo até a sexta-feira (2). O eleitor que não fizer a biometria poderá sofrer restrições no CPF, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, além de ficar sem poder tirar ou renovar passaporte. Camaragibe Em Camaragibe, o posto funciona em um ônibus estacionado no terminal de coletivos do bairro de Tabatinga. O atendimento no local tem início na manhã desta terça-feira (27) e acontece de segunda a sexta-feria, entre 8h e 13h, até o dia 27 de março. O cadastramento é feito em três etapas: colheita das digitais, foto e assinatura digital. “O tempo previsto é de 10 a 15 minutos”, afirma o chefe de cartório do TRE, Hélio Santana. Quem desejar trocar a cidade em que vota para Camaragibe também pode recorrer ao atendimento no ônibus. Para isso, o eleitor precisa levar o RG e um comprovante de residência que comprove vínculo com a cidade. No município, cerca de 37 mil pessoas ainda não realizaram o cadastro. O perfil desses eleitores é marjoritariamente do sexo masculino, com idade entre 18 e 24 e com segundo grau incompleto. Cabo de Santo Agostinho No município do Cabo de Santo Agostinho, o posto de atendimento biométrico do TRE-PE funciona no Shopping Costa Dourada, ao lado do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no bairro de Cidade Garapu. O ponto também passa a funcionar na manhã desta terça-feira (27). O atendimento acontece entre as 8h e as 14h, de segunda a sexta-feira. Diariamente, será possível atender 200 pessoas. Na cidade, cerca de 30% dos eleitores ainda não realizaram o recadastramento biométrico, equivalente a mais de 50 mil pessoas. Ao todo, 165.941 eleitores votam no município. Há, ainda, outros dois novos postos no distrito de Jussaral. Um fica localizado na Escola Estadual Marquês de Recife e outro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Ponte dos Carvalhos. Mais cidades Outras 20 cidades terão prazo de cadastramento biométrico no dia 27 de março. São elas: Agrestina, Belém de São Francisco, São José do Belmonte, Casinhas, Riacho das Almas, Exu, Sairé, Triunfo, Surubim, Bodocó, Flores, Mirandiba, São José do Egito, Lagoa do Carro, Carpina, Gameleira, Ribeirão, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe. Com a conclusão deste ciclo de cadastramento, Pernambuco terá cerca de quatro milhões e meio de eleitores biometrizados. Outros dois milhões que deverão passar pelo processo até 2022. Este é o prazo final estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atingir 100% de todo o eleitorado brasileiro. No ciclo atual, dos cerca de 935 mil eleitores …

Moradores de três cidades pernambucanas podem solicitar de forma gratuita, nesta terça-feira (27) e na quarta (28), a emissão de segunda via de documentos. O Programa ‘Balcão de Direitos’, desenvolvido pelo governo do estado promove ações no Recife e em Jurema e Calçado, no Agreste. Os serviços serão prestados das 8h ao meio-dia. Nesta terça, a iniciativa beneficia moradores da Vila Cardeal e Silva, em Areias, na Zona Oeste do Recife. O atendimento ocorre na Escola de Referência em Ensino Médio Mariano Teixeira, na Avenida Felipe Ferreira, sala 16. Moradores do Bongi, na Zona Oeste do Recife, também poderão participar nesta terça. Eles devem ir até a Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O centro fica na Rua Acajutiba, nº 43. A iniciativa também contemplará beneficiados na quarta-feira. Também está previsto para esta terça o atendimento na Escola Professora Maria Célia Barros Melo, no Centro de Calçado, distante 215 quilômetros da capital. A unidade de ensino fica na Rua Radialista Pajeú, 101. Na quarta, o Balcão de Direitos promove ações na Escola Professora Almerinda Umbelino de Barros. Ela fica na Avenida Vasco da Gama, no bairro de mesmo nome, na Zona Norte do Recife. As equipes também estrarão em Jurema, distante 193 quilômetros do Recife. O atendimento ocorrerá na Escola Municipal Padre Ibiapina. A unidade está localizada na Rua João Silvério Sobrinho, no Centro. Como fazer Durante a ação do ‘Balcao de Direito’, os interessados podem pedir segundas vias de registros de nascimento, casamento e óbito. É preciso apresentar a certidão antiga ou xerox o Registro Geral (RG). A ação é fruto de uma parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), com os programas Nenhuma Pernambucana sem Documento (SECMulher), Resgatando Cidadania – Caravana da Paz (SDS), Projeto Colméia (SESC) e Tribunal de Justiça de Pernambuco. Posto fixo O Balcão de Direitos também emite documentos gratuitamente no posto fixo, na Rua Djalma Farias, nº 250, no bairro do Torreão, na Zona Norte do Recife. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h. No local pode ser solicitada a emissão gratuita de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio para as pessoas que nunca tiraram certidão de nascimento, além da 2ª via do Registro Geral (RG), através do posto do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) no local. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/programa-de-emissao-de-documentos-beneficia-moradores-de-tres-cidades-de-pernambuco.ghtml

Pela primeira vez nos Estados Unidos o Exército recebeu um soldado (recruta) transgênero. É o primeiro caso desde que um tribunal federal decidiu que o Exército norte-americano teria de aceitar pessoas declaradamente transgênero, no final do ano passado. A informação foi repassada ontem (26) pelo Pentágono. A decisão judicial determinou que a partir do primeiro dia deste ano, o exército americano deveria receber pessoas abertamente transgênero. O comunicado do Pentágono diz que o a partir do dia 23 de janeiro de 2018, um indíviduo transgênero passa a servir o Exército dos Estados Unidos. Em julho do ano passado, Trump decidiu proibir o ingresso de transgênero no Exército do país, decisão apoiada pelos conservadores republicanos, sobretudo o vice-presidente Mike Pence. A administração de Barack Obama havia decidido acolher pessoas transgênero nas atividades militares do país. A decisão foi contestada e diferentes tribunais consideraram que a medida adotada por Trump era ilegal por não seguir o preceito constitucional da proteção da igualdade perante a lei. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/exercito-norte-americano-recebe-primeiro-transgenero

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis. Em comparação a janeiro último, o IGP-M permaneceu, relativamente, estável já que, no mês passado, a variação havia sido negativa em 0,41%. No entanto, sobre o mesmo período de 2017, ocorreu expressiva desaceleração. Em fevereiro do ano passado, o índice tinha subido em 0,08% e acumulava aumento de 5,38%, em 12 meses. Entre os três componentes do IGP-M, o que mais contribuiu para esse resultado foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou redução de 0,02% ante 0,91%. No segmento do varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) alcançou 0,28% depois de uma alta de 0,56%, em janeiro, puxado, principalmente, pelos alimentos (de 1,11% para 0,07%). Em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a alta atingiu 0,14%, exatamente a metade da variação de janeiro (0,28%) e a principal influência foi a do grupo Materiais, Equipamentos e Serviços com aumento de 0,32% ante 0,59%. Já o custo da Mão de Obra ficou estável. Em janeiro tinha ficado próximo de zero (0,03%). Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/indice-que-reajusta-aluguel-aumenta-007-em-fevereiro

Em reunião na tarde desta segunda-feira (26) com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, a companhia aérea Gol confirmou a adoção de cobrança de tarifa de R$ 10 a R$ 20 para passageiros que quiserem escolher o assento de sua preferência no momento da compra do bilhete, antes do início do check-in ou mais de sete dias antes do embarque. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor avaliou que não há ilegalidade na cobrança, mas, para evitar que passageiros sejam surpreendidos pela medida, vai definir com a GOL “um amplo esquema de divulgação para atender um dos preceitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a ampla divulgação da nova tarifa”. O anúncio havia sido feito pela Gol na última semana (22) e causou polêmica entre os usuários do serviço. A cobrança vale para as passagens compradas a partir da última sexta-feira (23). A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, que começa sete dias antes da viagem. Com a mudança, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A companhia disse que, com a mudança, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que “a companhia informou ao órgão que a cobrança vai incidir apenas sobre as modalidades tarifárias Light ou Promo da companhia, não afetando as demais categorias. A empresa alegou que a medida vai diversificar sua política tarifária e dar nova alternativa aos usuários”, informou o DPDC. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/nao-ha-ilegalidade-na-cobranca-para-escolha-de-assentos-pela-gol-avalia-mj

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) pretende acompanhar de perto o processo de intervenção federal na área de segurança pública do estado. A informação foi prestada hoje (26) pela presidente da entidade, a juíza Renata Gil, durante a cerimônia realizada nesta noite em que tomou posse do seu segundo mandato à frente da entidade. De acordo com ela, os pedidos de mandados de busca e apreensão e as medidas cautelares urgentes serão acompanhados “em tempo real” pela Amaerj. Além da Câmara dos Deputados, já anunciaram a criação de observatórios ou comissões de acompanhamento do processo de intervenção federal, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, entre outras instituições. A juíza disse ainda que a entidade pretende garantir a interlocução entre os interventores e os juízes. “Ela [a intervenção] foi aprovada, decretada, e o nosso papel é acelerar os procedimentos que forem necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Entendemos que todas as medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelos juízes. Eles estão preparados para isso, e toda a interlocução que for necessária entre as forças de segurança e os magistrados, a associação vai fazer”, assegurou. Quanto à possibilidade de concessão de mandados coletivos e o cadastramento com fotos de moradores feito pelo Exército durante operações nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste da cidade, na sexta-feira (23), a juíza disse que a Amaerj não se posiciona com relação a isso. “Cada magistrado vai fazer essa análise e o nosso papel é fortalecer a decisão do magistrado”, concluiu. No seu discurso durante a cerimônia, a presidente apontou o acompanhamento do processo de intervenção federal como um dos desafios que terá que enfrentar no segundo mandato. “Especialmente, apreciando a legalidade das medidas que se fizerem urgentes e no julgamento correto e eficaz daqueles submetidos ao processo criminal. Faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a medida escolhida seja bem-sucedida e que a sociedade finalmente se sinta protegida”, indicou. A juíza também falou do auxílio-moradia, principal pauta corporativa dos juízes do país e atribuiu a discussão do tema a uma retaliação à magistratura. “Tenho acompanhado a imprensa desde janeiro até os dias de hoje e todos os dias sai alguma matéria com relação a remuneração da magistratura. Penso que hoje a Justiça é a carreira que mais transparência tem no país. No caso específico do Rio de Janeiro, toda a remuneração do magistrado está contemplada em uma lei que é clara e transparente também. Agora, se essa lei deve ser revogada ou não, isso é o papel do Parlamento e da sociedade. Nós defendemos que ela deve ser mantida por questões de legalidade”, completou. A cerimônia teve a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que defendeu uma remuneração adequada para os magistrados, sob pena de a carreira passar por um processo de “alta rotatividade”, pela saída de juízes …

Novo ministro da Defesa, o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, por irregularidades em um convênio assinado entre o Exército e entidades sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares em 2011. O tribunal apontou que era necessário realizar licitação e que também deveria haver a comprovação de interesses recíprocos entre o Exército Brasileiro, representando a União, e três entidades sem fins lucrativos, a saber: Fundação Ricardo Franco (FR), Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro (Ifiex) e Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (FT). “As graves lacunas verificadas no parecer do consultor jurídico conduzem-me à convicção de ocorrência de erro grosseiro e de ausência de diligência mínima no cumprimento do mister legal”, diz trecho do acórdão da decisão condenatória de 2013. Ainda segundo o documento, “considerando que o parecer jurídico em que se alega respaldar o ato impugnado não foi devidamente fundamentado, não defende tese aceitável, tampouco está alicerçado em doutrina e jurisprudência, não cabe afastar a responsabilidade e a culpabilidade do emissor, tampouco do gestor que o acolheu como motivo para celebração do Convênio n° 658.571”. Punição mantida Após as defesas entrarem com recursos, houve um primeiro reexame do caso, e o Tribunal de Contas da União manteve a punição original, de multa. Mas, depois de uma nova apelação dos advogados, o tribunal tornou nula a aplicação de multa aos condenados – Altair Pedro Pires da Motta, ex-consultor jurídico adjunto do Comando do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, e o próprio Joaquim Silva e Luna, ex-chefe do Estado-Maior do Exército. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda recorreu da decisão, mas o TCU a manteve. O ministro relator do recurso da AGU, Marcos Bemquerer Costa, no entanto, observou que, mesmo com a anulação da multa, outras recomendações e ciências de irregularidades permaneceram válidas. “Não há qualquer contradição no fato de as multas aplicadas terem sido excluídas por meio do acórdão embargado. Tal fato se deveu não em razão do reconhecimento de que houve equívoco na apreciação dos fatos que ensejaram a sua aplicação. Permanecem incólumes as conclusões acerca da ausência de interesses recíprocos na assinatura dos convênios e a caracterização de erro grosseiro em parecer jurídico de natureza vinculativa”, disse o relator. Luna substituirá Raul Jungmann, deslocado pelo presidente Michel Temer para o recém criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ele será o primeiro militar a comandar a pasta da Defesa, criada em 1999. Questionado sobre o caso, Luna disse que o recurso da defesa foi aceito pelo tribunal, e o processo, arquivado. “Esse processo foi do TCU aplicando uma multa de mil reais por um convênio que entenderam erradamente que deveria ser uma licitação. Não sabia. Só soube depois. Recorri e ganhei. Há um acórdão do TCU do ano passado, aceitando e arquivando o processo”, afirmou. Novo ministro da Defesa já foi condenado no TCU por irregularidade

A promotoria do Distrito Central de Seul pediu, nesta terça-feira (27), 30 anos de prisão para a ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye, pelo seu envolvimento no caso de corrupção da “Rasputina”, que culminou com sua cassação e prisão preventiva há quase um ano. A informação é da Agência EFE. Em abril do ano passado, Park, de 66 anos, recebeu 18 acusações que incluem corrupção, suborno, abuso de poder e vazamento de segredos de Estado. A promotoria acredita que Park e sua amiga Choi Soon-sil, conhecida como “Rasputina”, extorquiram pouco mais de US$ 50 milhões de diversas empresas, entre elas a Samsung, em troca de um tratamento favorável do governo sul-coreano. Além da pena de prisão, os promotores exigem a Park que pague uma multa de 118,5 bilhões de wons (cerca de US$ 110,5 milhões). A ex-presidente não assistiu hoje a última sessão do julgamento, argumentando que tanto o processo quanto a prisão preventiva implicam violação de seus direitos fundamentais. O Tribunal Constitucional destituiu Park no dia 10 de março do ano passado, após ratificar uma resolução adotada pela Assembleia Nacional (Parlamento) em dezembro de 2016. Vinte dias depois, ela foi presa por ordem de um tribunal de Seul e, desde então, aguarda o fim do julgamento. A cassação de Park Geun-hye fez com que fossem antecipadas para maio as eleições, em que venceu Moon-Jae-in. A amiga Choi Soon-sil, de 61 anos, a “rasputina”, foi condenada a 20 anos de prisão e a pagar uma multa de 18 bilhões de wons (cerca de US$ 16,7 milhões) há quase duas semanas, mas seus advogados apelaram da sentença. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/promotoria-pede-30-anos-de-prisao-para-ex-presidente-sul-coreana

Formado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília e doutor em Ecologia pela University of Edimburg, na Escócia, o professor Paulo Salles e diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) é um dos organizadores do Fórum Mundial da Água, que ocorrerá na capital federal, entre os dias 18 e 23 de março. Para ele, receber um evento desse porte dá ao Brasil uma oportunidade única de trocar experiências e aprender a cuidar melhor da água. Crítico severo do desperdício, o professor lembra que “a água não é um elemento do meio ambiente como nós sempre consideramos; na verdade ela é parte da economia, da política, da organização das instituições e nós não percebíamos porque ela não faltava”. O biólogo conversou com a Agência Brasil sobre o fórum e a crise hídrica enfrentada pelo Distrito Federal, que convive com racionamento há mais de um ano. Veja os principais trechos da entrevista: Agência Brasil: Brasília vai sediar o Fórum Mundial da Água em um momento em que o Distrito Federal passa por uma grave crise hídrica. Isso é bom ou é ruim? Paulo Salles: Na verdade, isso é muito bom porque o fórum é um grande evento e Brasília não foi escolhida por acaso. Além de ser a capital do país, Brasília tem muita água – dizem que 12% de toda água doce do mundo está aqui – e nós estamos num momento muito significativo, um momento de muito aprendizado que significa duas coisas: primeiro, compreender que estamos vivendo um período difícil para o planeta inteiro e estamos aprendendo isso agora porque, antes, a crise hídrica era localizada, com seca aqui, inundação ali. Agora, estamos vendo todos os países com problemas relacionados com a água. E a outra coisa que estamos aprendendo é que a crise hídrica nos mostra que a água faz parte de praticamente todas as atividades humanas. A água não é um elemento do meio ambiente como nós sempre consideramos; na verdade, ela é parte da economia, é parte da política, da organização das instituições, de muito outros fatores que nós não percebíamos porque ela não faltava. É a falta d’água que nos mostra então a importância que tem nas nossas vidas. Temos que aprender a produzir mais com menos água e a poupar com muita sabedoria desde cedo, desde a infância, para que a gente possa no futuro ter pessoas com uma qualidade de vida boa com menos água. Agência Brasil: A maneira como Brasília está encarando essa crise hídrica pode considerada positiva? Pode ser interessante para o fórum? Paulo Salles: Os habitantes de Brasília não estavam habituados a isso, porque nos nunca tínhamos passado por uma crise hídrica severa como esta. E nós estamos nos adaptando a ela, já percebemos pelas medições que estamos consumindo muito menos água – de 16% a 17% – do que consumíamos nos anos anteriores, o que é muito significativo. Aprendemos a viver um dia de racionamento a cada seis dias, mas isso é um acontecimento que faz parte do cotidiano dos nordestinos que tem muito menos água do que nós. No Nordeste, o racionamento é um dia com água para 15 dias sem água. Então, estamos aprendendo a …

Ao menos 30 pessoas morreram em consequência do terremoto de 7,5 graus de magnitude que abalou o centro de Papua Nova Guiné na segunda-feira, segundo o boletim divulgado nesta terça-feira. O jornal PNG Post Courrier, que cita o administrador da província de Hela, William Bando, informou que ao menos 13 pessoas morreram em Mendi, capital das Terras Altas do Sul, e outras 18 nos arredores da mesma cidade. O site de notícias Papua Nova Guiné Hoje precisou que ao menos 10 pessoas, incluindo quatro crianças, morreram em deslizamentos de terra provocados pelo terremoto. Ao menos 300 pessoas ficaram feridas com o terremoto, segundo a imprensa local. As autoridades não confirmaram qualquer boletim. Uma equipe de avaliação do governo, com o apoio de militares, deve viajar à região nesta terça-feira para verificar a magnitude dos danos. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) situou o epicentro 90 km ao sul de Porguera, na província montanhosa de Enga, a 35 km de profundidade. O tremor ocorreu às 03H45 de segunda-feira (14H45 Brasília de domingo). Papua Nova Guiné está no chamado Cinturão de Fogo do Pacífico. Tags: cinturão, de, do, dos, estados, fogo, geológico, pacífico, porguera, serviço, tremor, unidos http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2018/02/27/terremoto-em-papua-nova-guine-deixa-30-mortos/

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, foi até o município de Bonito, no Agreste do Estado, entregar 80 mil alevinos para a população da cidade. O ato contou com a participação do prefeito Gustavo Adolfo, com o secretário executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio, e o secretário municipal de Agricultura, José Pinheiro. Os filhotes de peixes foram distribuídos para pescadores e em cerca de seis meses já poderão ser pescados e consumidos. “O governador Paulo Câmara nos cobra exatamente isso. Estar sempre juntos ao poder municipal para melhorar cada vez mais a vida da mulher e do homem do campo. É muito bom vir até um município e fazer uma entrega como esta. E Bonito é privilegiado pela natureza com a quantidade e a qualidade da água. A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária vem até aqui para fortalecer ainda mais isso junto à Prefeitura local”, destacou o secretário Wellington Batista. Para o prefeito Gustavo Adolfo, este foi um compromisso firmado e cumprido pela secretaria de Agricultura. “Sempre que recebemos alguém do Governo de Pernambuco em Bonito é para trazer coisa boa, algum benefício. E a secretaria de Agricultura tem feito isso fortemente, já que a agricultura é responsável pela renda de 80% da nossa população. Queremos firmar novas parcerias para que a nossa população seja sempre beneficiada”, comentou o gestor municipal. Entre 2015 e 2017, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária já distribuiu mais de 2,5 milhões de alevinos em diversos municípios de Pernambuco.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou hoje (26) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adote providências legais e administrativas para interromper os danos ambientais causados pela mineradora norueguesa Hydro Alunorte, responsável pelo vazamento de rejeitos tóxicos no município de Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém. Laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, apresentado na semana passada, comprovou que um depósito de resíduos da mineradora transbordou no fim de semana anterior despejando uma quantidade ainda incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente. De acordo com o documento, o vazamento coloca em risco a saúde de moradores de pelo menos três comunidades da região: Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. “Frente a essa comprovação, nós determinamos ao Ibama que tomasse todas as medidas legais possíveis, inclusive embargo [das atividades da empresa] e multas pesadas, para que fatos como esse não ocorram novamente”, declarou Sarney Filho em entrevista coletiva. O ministro destacou que o licenciamento ambiental para a operação da empresa foi concedido pelo governo do estado e não pelo governo federal. Segundo Sarney Filho, por causa da contaminação por metais pesados, a população local está sem abastecimento de água potável. “A empresa vai ter que se explicar e responder pelos danos ambiental e social que está promovendo na região”, acrescentou o ministro, que afirmou ter “convicção pessoal” de que, pela gravidade do vazamento, o Ibama deverá embargar as atividades da empresa por prazo indeterminado. Sarney Filho disse que a autarquia ambiental federal deverá anunciar medidas nas próximas 48 horas. As famílias atingidas pelo vazamento dos resíduos tóxicos em depósitos da mineradora começaram a receber água potável na noite de sexta-feira (23). A determinação havia sido dada pelo governo do estado. A Hydro Alunorte é considerada a maior refinaria de alumina do mundo e opera em Barcarena desde 1995. Segundo a empresa, a maior parte de sua produção (86%) é destinada ao mercado internacional, abastecendo dez países. Procurada pela Agência Brasil após as declarações do ministro do Meio Ambiente, a mineradora negou que tenha havido vazamento ou transbordamento de resíduos sólidos de sua produção e disse que está colaborando com as autoridades locais para distribuir água potável à população afetada por  inundações na região. Mudança na água de igarapés e rio O vazamento dos rejeitos tóxicos foi denunciado por moradores da região, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio. O Ministério Público do Estado do Pará instaurou dois inquéritos, um por meio da Promotoria de Justiça de Barcarena, que vai apurar o vazamento e seus impactos ao meio ambiente; e outro pela promotora Eliane Moreira, da 1ª Região Agrária, que vai apurar os possíveis impactos socioambientais do suposto vazamento, especialmente os que podem ter afetado comunidades rurais e ribeirinhas. Sarney Filho informou também que o governo vai verificar a existência de outros empreendimentos da mineradora no país para fazer uma fiscalização “pente-fino”. O ministro evitou comparar o vazamento em Barcarena com o desastre ocorrido em Mariana …

Beneficiada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas ocorrida no fim do ano passado e em vigor este ano, a arrecadação federal teve forte crescimento em janeiro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 155,619 bilhões em janeiro, alta de 10,12% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação atingiu o melhor nível para o mês de janeiro desde 2014. Nos 12 meses terminados em janeiro, a arrecadação também registrou crescimento, tendo aumentado 1,57% acima da inflação oficial. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 12,302 bilhões na comparação com janeiro do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, a maior parte do crescimento decorreu do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Também conhecido como Novo Refis, o programa, que renegociou débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União, arrecadou R$ 7,938 bilhões em janeiro. Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,491 bilhões em janeiro, contra R$ 1,117 bilhão no mesmo mês de 2017. Beneficiadas pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, que influencia o pagamento de royalties, as receitas não administradas pelo Fisco cresceram 35,46% na mesma comparação, se for descontada a inflação. Recuperação Mesmo com fatores externos, a recuperação da economia contribuiu para a melhora da arrecadação federal. Segundo a Receita Federal, se fossem desconsideradas as mudanças na legislação, o Pert e as receitas não administradas, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de R$ 3,172 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA, alta real de 2,36%. De acordo com o Fisco, o aumento de 6,37% nas vendas de bens e pela alta de 0,42% nas vendas de serviços, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionaram a arrecadação de PIS e de Cofins em janeiro, que cresceram 10,83% acima da inflação oficial em relação a janeiro do ano passado. Por causa do crescimento da massa salarial, decorrente da recuperação do emprego formal, a arrecadação das contribuições para a Previdência Social subiu 5,58% além do IPCA na mesma comparação. A alta de 4,3% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 19,95% acima da inflação em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/26/NWS,60181,10,550,ECONOMIA,2373-ARRECADACAO-FEDERAL-CRESCE-TEM-MELHOR-RESULTADO-PARA-JANEIRO-ANOS.aspx

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o prefeito de São Paulo, João Doria, assinaram hoje (26) um protocolo de interesse para que o município de São Paulo possa aderir ao Internet para Todos. O programa federal tem como objetivo democratizar o acesso à informação e ampliar a rede de conectividade de todo o país. Em São Paulo, a intenção é implementar o programa em regiões periféricas. Segundo a prefeitura, o programa vai oferecer conexão a preços reduzidos, pois as empresas credenciadas terão isenções de impostos. Com isso, a população que mora nesses locais poderá contratar planos de acesso à internet mais baratos. A prefeitura também planeja ampliar os pontos de internet gratuitos espalhados pela cidade, que atualmente são 120, espalhados em parques e praças. A meta é levar o serviço a locais como bibliotecas, centros esportivos, pontos turísticos e Unidades Básicas de Saúde. Segundo o ministro Gilberto Kassab, a parceria será estendida a todos os municípios do país. “É um dos maiores investimentos do governo do presidente [Michel] Temer: R$ 3 bilhões estão sendo investidos no programa do satélite e que vai permitir levar conectividade a todas os locais do Brasil”. “Esse programa permite que toda a cidade de São Paulo, gradualmente, mas de forma acelerada, possa ter essa acessibilidade. Fará com que São Paulo seja a primeira grande cidade brasileira a estar completamente conectada”, disse João Doria. Satélite As conexões do programa Internet para Todos são feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que está em órbita desde maio de 2017 e tem previsão de 18 anos de vida útil. Primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar, o equipamento possibilita convênios com as prefeituras para acesso à internet, monitoramento das fronteiras pelo Ministério da Defesa e banda larga em escolas públicas e hospitais. Os municípios que estiverem interessados em aderir ao programa Internet para Todos devem se inscrever no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Cabe a cada prefeitura indicar as localidades passíveis de atendimento e assinar o termo de adesão. “Cada localidade apontada por qualquer prefeitura do Brasil, imediatamente o governo federal, por meio da Telebrás, levará a sua antena com atuação mínima em um raio de 2 quilômetros”, afirmou Kassab. “Já no mês de maio, começaremos a implantar as primeiras antenas. A capacidade de implantação de antenas por todo o país é estimada, nesse início, em 200 antenas por dia e depois será ampliada. Não podemos perder um dia de operação desse satélite, que tem 18 anos de vida útil. A cada dia que perdemos dessa capacidade é qualidade de vida que deixamos de oferecer ao povo brasileiro e receita que deixa de entrar nos cofres públicos”, acrescentou o ministro. Parceria para descarte de lixo eletrônico A prefeitura de São Paulo também firmou nesta segunda-feira uma parceria com o Movimento Greenk para o descarte de lixo eletrônico, como computadores, notebooks, celulares, tablets, monitores e equipamentos de pequeno porte como impressoras. Esses materiais serão enviados aos …

No último ano houve crescimento da convocação de recalls no Brasil, com liderança para o setor automotivo. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), carros e motos respondem, juntos, por 87% dos chamamentos no Brasil. Em 2016, 1.575.917 carros foram convocados para correção de falhas pelos fabricantes. Em 2017, o número somou 1.800.865 veículos, abrangendo marcas e modelos populares e luxuosos, um aumento de 14,27% em relação ao ano anterior. De acordo com a avaliação técnica do DPDC, o setor automotivo cumpre “o importante papel de ir popularizando a aplicação da medida no país e também puxando os demais segmentos do mercado de consumo a seguirem a mesma postura proativa na sua execução”, informou por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. Até a última quinta-feira (21), 22 novas convocações de recall foram aprovadas pelo DPDC. Para receber alertas de recall, o consumidor pode se cadastrar em uma plataforma online clicando aqui.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu hoje (26), em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional. Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas. Quase todas as 20 pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta segunda-feira, defenderam a implementação do voto impresso em todo o país, ainda neste ano. “Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) Eduardo Cubas. “Acho que a urna [eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não cumpre seu papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro Marcos Mariani. “Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta para dar transparência”. Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no valor estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras. Na audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves, foi o único que considerou dispensável o voto impresso. “Estamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma segurança que não é a maior”, afirmou Neves, que considera haver meios eletrônicos mais eficientes para a conferência da votação. A audiência pública do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução que irá disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018. Na minuta do documento, está previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor poderá conferir o teor do voto impresso com a tela da urna eletrônica, mas não terá acesso físico ao comprovante, que ficará depositado em uma urna plástica e será destinado “excepcionalmente” a recuperar o resultado da votação. Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impressão do voto seja considerada inconstitucional, entre outras razões por representar uma ameaça ao sigilo do voto, segundo ela. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/em-audiencia-publica-no-tse-cidadaos-defendem-voto-impresso

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões dos cerca de R$ 450 milhões desviados de obras do estádio Arena Fonte Nova. Na manhã de hoje (26), policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Cartão Vermelho. Um deles foi na residência do ex-governador. “Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendidos na OAS, verificamos que, de fato, o então governador recebeu boa parte do valor desviado do superfaturado para pagamento de campanha eleitoral e de propina”, disse a chefe da Delegacia de Combate à Corrupção, Luciana Matutino. De acordo com apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS. As suspeitas apontam irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio. Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais. “A pericia técnica viu que não só a licitação era direcionada, como os valores eram superfaturados. Oficiamos as empresas fornecedoras de materiais para obra e, a partir dos valores apresentados, verificamos que o mínimo de superfaturamento foi R$ 90 milhões. A partir do estudo contratado pelo consórcio, em razão de exigências do Tribunal de Contas, a perícia constatou que o valor superava R$ 200 milhões em 2009”, disse Luciana. A delegada disse ainda que dois intermediários que participaram do esquema também foram alvo de busca. “Um desses intermediários é o atual secretário da Casa Civil do governo do estado [Bruno Dauster]. Outro, é um empresário muito próximo do então governador”. A maioria do material aprendido se refere a mídia, computadores e documentos que serão analisados nos próximos 15 dias. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o objetivo de localizar e apreender “provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”. Em nota, o TRF1 disse que o caso tramita em segredo de Justiça, “razão pela qual não podemos repassar quaisquer informações adicionais”. O PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando o caso ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), argumentou, em nota, que “a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário”. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/jaques-wagner-teria-recebido-r-82-milhoes-desviados-de-obras-da-fonte-nova

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, ratificou nesta segunda-feira (26) o seu compromisso e o da sua União Democrata-Cristã (CDU) com o relançamento da Europa e com a necessidade de dar “uma nova dinâmica” à Alemanha, pelo que, disse, é preciso conseguir a formação de “um governo estável”.  A informação é da Agência EFE. Diante do congresso extraordinário do partido que preside desde 2000, que deve votar o pacto de coalizão de consenso com os social-democratas, a chanceler reconheceu que os resultados obtidos nas eleições gerais de setembro passado não foram os esperados. “As razões destes fracos resultados vão desde a preocupação que gerou na população o apoio a centenas de milhares de refugiados, os desafios que implica a adaptação às novas tecnologias e a instabilidade política de países vizinhos e na Europa”, afirmou Merkel. “A CDU deve dar a resposta adequada às preocupações reais dos seus cidadãos e, ao mesmo tempo, impulsionar o relançamento da Europa”, disse a chanceler para seus delegados. “O bloco conservador venceu as eleições gerais – com 33% – e não pode haver um Governo na Alemanha sem contar conosco, mas perdeu mais de 2 milhões de votos, a favor dos liberais e dos ultradireitistas”, completou Merkel. Ela insistiu nesse fato em tom autocrítico, ressaltando a necessidade de recuperar a confiança dos cidadãos e lançou um pedido a favor da renovação do partido, tarefa que corresponderá à nova secretária-geral da legenda, Annegret Kramp-Karrenbauer, cuja nomeação também será votada hoje. Kramp-Karrenbauer, chefe do Governo do estado federado de Sarre, é apelidada no país de “miniMerkel” pelo alto grau de afinidade entre ambas e porque a sua designação, anunciada na semana passada, foi interpretada como um sinal para a sucessão da líder. À espera de que os militantes social-democratas deem sinal verde ao pacto de coalizão em uma consulta interna, Merkel anunciou ontem, ao fim de uma reunião da cúpula do partido, os nomes dos seis ministros designados pelo CDU para o futuro Executivo, quatro dos quais são novatos em um Governo federal. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/merkel-ratifica-compromisso-com-relancamento-da-europa-em-futuro

Os estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar a partir de amanhã (26) com o serviço do sistema de alerta de desastres naturais via mensagens de texto (SMS). Com isso, o sistema, que tem por objetivo prevenir e orientar as pessoas quanto aos procedimentos que devem ser adotados diante do risco de inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra, entre outras ocorrências, passará a cobrir todo o Brasil. A implantação ficou a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Defesa Civil e com o apoio das empresas de telecomunicações. A previsão inicial era que o serviço começasse a funcionar nessas regiões a partir do dia 19 de março. Contudo, no dia 15, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que a entrada em funcionamento do sistema de alerta de desastres naturais via SMS em estados das Regiões Norte e Nordeste foi antecipada para esta segunda-feira.   O sistema envia o alerta por mensagens de texto para os celulares em caso de iminência de desastres naturais. O envio das mensagens ficará a cargo do Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e Defesa Civil dos estados e municípios. A partir do próximo ano, a implantação deverá ocorrer gradualmente para outros estados. A mensagem de texto que a população receberá da Defesa Civil será: “Defesa Civil informa: novo serviço de envio de SMS gratuito de alertas de riscos de desastres. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse”. Qualquer pessoa que estiver em uma das localidades atendidas pode se cadastrar, mesmo não tendo recebido a mensagem e não sendo morador da região, desde que informe um CEP do local atendido. Ao fim do cadastro, o usuário receberá uma mensagem que vai informar que o celular está apto a receber alertas e recomendações de Defesa Civil. Também será possível cancelar o serviço por mensagem de celular. Sistema O sistema de envio de SMS para alerta de desastres começou a ser utilizado no Japão a partir de 2007. Atualmente, ele também funciona em mais de 20 países. No dia 19 deste mês, o serviço foi ativado no Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. O projeto-piloto foi colocado em prática em fevereiro do ano passado. Inicialmente o sistema foi ativado em 20 municípios de Santa Catarina, onde moram cerca de 500 mil habitantes. Essas cidades foram escolhidas por conta de eventos meteorológicos com potencial de acidentes, entre eles, ressacas, vendavais, alagamentos, enxurradas e granizo. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/norte-e-nordeste-passam-receber-nesta-segunda-alerta-de-desastres-naturais