O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (1º) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.  No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” anularia os efeitos da decisão de outubro. Assim, mantiveram a Ficha Limpa como requisito de elegibilidade para o político. Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 -a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição). A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”. Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/03/01/NWS,60652,7,547,POLITICA,2193-STF-MANTEM-APLICACAO-FICHA-LIMPA-POLITICOS-CONDENADOS-ANTES-2010.aspx

Betânia da Ação Social sempre apresentado propostas que favorecem os mais humildes, os deficientes, os que precisam de assistência na área da saúde. Esta semana foi aprovado na Câmara, um projeto de lei da vereadora tornando obrigatória a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista em placas ou avisos de atendimentos prioritários. A lei estabelece o atendimento prioritário paraautistas em locais como repartições públicas, supermercados, bancos e similares, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais. Por isso, é necessário que seja feita a inclusão do símbolo mundial do autismo, representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeça em todas as placas ou indicativos de prioridades. A lei vai servir também como um plano de conscientização da população sobre o problema”, explicou Betânia.

A venda de veículos novos cresceu 15,67% em fevereiro desse ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo levantamento realizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram vendidos 156,9 mil unidades no mês passado, somando automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões. No entanto, as vendas em fevereiro apresentaram queda de 13,43% em relação a janeiro, quando foram vendidos 181.254 veículos. No acumulado do ano, as vendas somam 338,1 mil unidades, o que representa um aumento de 19,55% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Segmentos Conforme os dados apresentados pela entidade, os segmentos de automóveis e comerciais leves (como picapes e furgões) apresentaram no primeiro bimestre alta de 18,59% sobre iguais meses do ano passado, totalizando 327.237 unidades. Em fevereiro, o segmento ficou 14,58% acima de fevereiro de 2016, mas 13,59% abaixo de janeiro, por conta dos dias a menos de emplacamentos. No segmento de caminhões, foram licenciadas em fevereiro 4.106 unidades, 57,26% acima do de fevereiro do ano passado, mas 10,6% abaixo do volume de janeiro. As vendas de ônibus cresceram 71,41% na comparação com um ano atrás, totalizando 1.109 unidades. No mercado de motocicletas foram comercializadas 63.013 unidades em fevereiro, uma alta de 4,15% ante fevereiro de 2016, mas retração de 18,19% ante janeiro. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/venda-de-veiculos-

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para a atuação em negociações coletivas. O texto traz recomendações a partir da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), que deu mais força a este instrumento. As negociações coletivas são acordos celebrados periodicamente, em geral a cada ano, nos quais são definidos ganhos econômicos (como aumento de salário, participação em lucros, auxílios diversos e adicionais) e condições de trabalho (como regras de jornada e horas extras, medidas de proteção e segurança e procedimentos relativos à organização sindical). A Lei 13.467 de 2017 estabeleceu a prevalência das negociações sobre o que está na lei. Essa possibilidade já era admitida, mas apenas para valer o que fosse mais benéfico aos trabalhadores. Soluções flexíveis Na avaliação da CNI, a superioridade das negociações sobre o previsto em lei melhora a prevenção e a solução de conflitos entre empregados e empregadores, dá mais equilíbrio a essa relação, permite soluções flexíveis e assegura mais clareza jurídica. A reforma, afirma o documento, “permite a adequação das condições, benefícios, direitos e deveres de trabalho que mutuamente beneficie empregados e empregadores, permitindo inclusive o estabelecimento de rotinas no trabalho que aumentem a produtividade”. Esse ajuste pode ocorrer por meio da mudança de diversos aspectos previstos na legislação, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, o chamado teletrabalho e a remuneração por produtividade, entre outros. Segundo a diretora de Relações de Trabalho da Confederação, Sylvia Lorena, este novo ambiente possibilita avançar na regulamentação de pontos que antes não eram objeto de negociações. “Há espaço para que as partes possam negociar o home office [trabalho em casa], o parcelamento das férias e, eventualmente, uma redução do intervalo intrajornada com compensação de não trabalhar aos sábados ou sair mais cedo”, comenta.   Contudo, nem toda previsão legal pode ser mudada. A Lei 13.467 impede alterações por negociação no 13º, seguro-desemprego, FGTS, repouso semanal remunerado, adicional de pelo menos 50% para hora extra, licenças maternidade e paternidade, duração das férias, adicional de insalubridade, direito de greve e liberdade de associação sindical. “Dessa forma, mesmo que a negociação coletiva sobre esses temas tenha sido realizada de forma livre e espontânea por agentes capazes de negociação, não serão válidas”, alerta o manual. Técnicas de negociação Para isso, a CNI lembra que as representações patronais precisam se preparar para negociações mais complexas, envolvendo novos itens, e que ocorrem em um ambiente de diversificação dos modelos de representação dos trabalhadores. Para a negociação, o documento sugere técnicas como o estabelecimento dos objetivos e limites, a análise das relações de poder entre as duas partes, a não revelação dos limites de tempo e elementos de pressão, o controle das informações como instrumentos que influenciam no poder e na duração da interlocução e a montagem meios de comunicação com os empregados e com a sociedade. Em uma situação de tensionamento maior, como em uma greve, o manual da CNI indica a necessidade de um plano de contingência, definindo premissas, …

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de hoje (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) homologar o último acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de 1 milhão de processos. A adesão do acordo não é obrigatória e caberá a cada poupador definir se as regras para receber os valores são vantajosas. A homologação já havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plenário por se tratar de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 165), que tem caráter abstrato. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte. Ao votar sobre a questão nesta tarde, Lewandowski reafirmou sua posição a favor do acordo como forma de colocar fim à disputa judicial.   “Entendo que o acordo deve ser homologado tal como proposto, de maneira a pacificar a controvérsia espelhada nestes autos, que há décadas se arrasta irresolvida pelos foros do país”, disse. O voto do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC). http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/supremo-homologa-acordo-financeiro-entre-bancos-e-poupadores

      Nesta quarta feira (28) em discurso proferido na câmara federal, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou apoio às 600 famílias que ocupam os assentamentos Dom Tomás e Democracia, em uma área de cerca de 400 hectares no Perímetro Irrigado Pontal, zona rural de Petrolina, no sertão do São Francisco.   Lá os moradores estão de sentinela para reagir à reintegração de posse determinada pela justiça, que os obriga a desocuparem o local. A justiça determinou que hoje (28) seria o prazo máximo para a saída das famílias, no entanto, antes desta data, autorizou corte no fornecimento de energia elétrica e água,impedindo os agricultores de produzir, e provocando grandes prejuízos para as famílias, que possuem como única fonte de renda a produção agrícola do Projeto Pontal.   A área onde se localizam esses dois assentamentos pertence à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf, que está em processo de ocupação dos lotes familiares e comerciais do Projeto Pontal.   Desde o ano passado, a Codevasf lançou dois editais para a venda de 336 lotes do Projeto Público de Irrigação do Pontal. Segundo a Autarquia, o objetivo é implantar projetos empresariais agrícolas, agropecuários e agroindustriais em unidades familiares e unidades empresariais.   O deputado faz um apelo para que o governo não expulse essas famílias de baixa renda, tendo em vista que a área ocupada é utilizada para moradia e produção agrícola, com a garantia do seu sustento. O deputado frisou que esse grupo não possui recursos financeiros ou programas de financiamento para aquisição das áreas rurais do Projeto Pontal.   Gonzaga Patriota destaca que as duas licitações lançadas pela Codevasf são na modalidade de concorrência, do tipo maior oferta, parâmetro que não contempla os pequenos agricultores, além de abrir precedentes para grandes empresários adquirirem lotes da área produtiva.   Os agricultores rurais pretendem resistir ao processo de regularização das áreas do Projeto Irrigado do Pontal, haja vista que os parâmetros adotados pela Codevasf apontam desequilíbrio na aquisição das áreas. O intuito dos agricultores é encontrar uma solução para equilibrar o processo de regularização junto à Codevasf e INCRA, para que possam continuar produzindo no Projeto.   Patriota alega que com a severidade da seca, a falta de fornecimento de água na área impede os trabalhadores de continuar no Projeto Pontal produzindo para tentar colher alguma coisa, e ainda defende que as autoridades procurem os produtores para construirem uma solução viável.   Enquanto uma solução não é construída, os agricultores permanecem ocupando as terras e aguardam as autoridades para dialogar. “Não é possível que 600 famílias sejam desalojadas. Essas pessoas tem direito à vida, fato que está sendo desconsiderado ”, finalizou Patriota.      

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um alerta nesta quinta-feira (1º) na América do Sul de que as crescentes tendências para liberalizar o uso medicional e recreativo da maconha, que impulsionou a disponibilidade de cannabis na região, pode reduzir “a percepção dos riscos” do consumo desta droga.  A informação é da Agência EFE. Argentina, Colômbia, Paraguai e Peru “realizaram iniciativas para regular a venda de cannabis com fins médicos”, lembra o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), publicado nesta quinta-feira em Viena. “A disponibilidade de cannabis na região continuou aumentando, impulsionada pelas políticas e iniciativas legislativas destinadas a autorizar e regular o uso de cannabis com fins médicos e não médicos em vários Estados, o que reduz a percepção dos riscos associados ao seu consumo”,  diz o relatótio. Quanto ao Uruguai, onde em julho de 2017 começou a venda de maconha para uso recreativo em farmácias, a Junta ressaltou que o país transgride assim a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 emendada pelo Protocolo de 1972. O Jife, órgão das Nações Unidas encarregado de velar pelo cumprimento dos tratados internacionais em matéria de drogas, espera que o Governo uruguaio envie “em um futuro próximo” uma avaliação sobre as consequências que a liberalização da maconha tem na saúde pública. Em declarações à Agência EFE, o presidente do JIFE, o tailandês Viroj Sumyai, ressaltou, uma vez mais, que a citada convenção “estabelece que essas substâncias unicamente devem ser usadas com fins médicos e científicos”. “Há uma percepção equivocada sobre que a maconha não faz mal. Quando falamos de fumar maconha há perigo, igual quando falamos de fumar tabaco. Também há químicos perigosos na maconha”, advertiu o especialista. No futuro, “pode se tornar um problema de saúde pública para quem usa de forma recreativa”, disse Sumyai. Prevenção As Nações Unidas pediram nesta quinta-feira aos Governos do mundo que ponham mais ênfase no tratamento, na reabilitação e na reinserção social dos toxicômanos ao invés de se concentrar unicamente na prevenção. Segundo adverte o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), publicado em Viena, apenas uma de seis pessoas toxicômanas tem acesso a programas de tratamento nestes momentos. E caso exista programas, estes são muitas vezes de má qualidade e não cumprem com os padrões internacionais, destaca a JIFE, o órgão da ONU encarregado de zelar pelo cumprimento das convenções internacionais em matéria de drogas. Os especialistas da junta denunciam, além disso, que os grupos sociais mais vulneráveis e socialmente marginalizados, como refugiados e imigrantes, não costumam ter acesso a serviços de tratamento. O presidente da JIFE, Viroj Sumyai, explica no relatório que “é crucial que os governo protejam e melhorem os direitos de todas as pessoas com transtornos devido ao uso de drogas”. “Sob as convenções internacionais de controle de drogas, todos os países devem tomar todas as medidas praticáveis para a prevenção do uso de substâncias (proibidas) “, acrescenta. Isso inclui a “identificação antecipada, o tratamento, a educação, a reabilitação e a reintegração social dos afetados”. Nesse sentido, a JIFE considera que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (28/2) maioria de seis votos para autorizar transexuais a alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou nesta tarde e deve ser finalizado nesta quinta-feira, quando os ministros deverão decidir se medida também será estendida a transgêneros. Até o momento, seis ministros entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. Entretanto, cinco deles divergiram do relator, ministro Marco Aurélio, e ampliaram o alcance da decisão. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer para transexuais ou transgênicos.   O ministro Marco Aurélio, relator do caso, votou a favor da mudança no registro. Para o ministro, a alteração no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia decorre do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana. Segundo o ministro, a autorização permitirá que transexuais possam viver plenamente em sociedade. “Impossível juridicamente impor a mutilação àqueles que tão somente buscam a plena aferição de direitos fundamentais, a integral proteção assegurada pela dignidade da pessoa humana”, afirmou Marco Aurélio. Após o voto do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram e apresentaram as divergências em relação ao voto do relator. Na sessão de amanhã (29), deverão votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Recurso A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos. Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”. “Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa. Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás e formulários de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado. O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. STF autoriza transexuais a mudarem registro civil sem cirurgia

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões.Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%. Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais e o fechamento do ano. Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996. O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, ficando em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017. Na série com ajuste sazonal, o resultado do último trimestre do ano foi de crescimento de 0,1%, na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, o crescimento foi de 2,1%. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/pib-tem-crescimento-de-1-em-2007-e-fecha-ano-em-r-66-trilhoes

Quatro imóveis, no valor global de R$ 11.050.375,00, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), vão a leilão no dia 26 de abril. Segundo o edital, os bens serão vendidos “no estado em que se encontram, de forma individual” e os lances poderão ser ofertados pela internet. “O leilão será realizado no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14 horas e, caso não haja arrematação do(s) bem(ns), haverá uma segunda praça, no dia 4 de maio de 2018, a partir das 14 horas”, informa o edital. O juiz Sérgio Moro mandou alienar os imóveis para leilão em janeiro. Na ocasião, o magistrado apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu e que havia “inequívoco risco de esvaziamento do confisco”. Serão leiloados o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, no valor de R$ 6 milhões, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, avaliado em R$ 750.375,00, uma chácara em Vinhedo, interior paulista, de R$ 1,8 milhão, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais, de R$ 2,5 milhões. Não primeiro leilão o valor mínimo de cada unidade será o da avaliação judicial. Caso haja um novo leilão, o valor mínimo para a venda “corresponderá a 80% do valor da avaliação judicial”. “Não será de responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), lançados até a data da arrematação. Fica, todavia, responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, fornecimento, energia elétrica e gás, cujos valores serão apurados e juntados aos autos pelo leiloeiro para ciência do(s) arrematante(s)”, determina o edital. Em novembro do ano passado, a defesa de Dirceu informou que dois imóveis tinham dívidas de IPTU e condomínio em atraso. Os advogados relataram à Justiça que as dívidas da casa de Passa Quatro estavam “longe de comprometer os imóveis” e afirmaram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”. O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Após a decisão da 2ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou o adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá, que estava marcado para esta quinta-feira, 1º. O julgamento passou para o dia 6 de março, às 13h. A alteração da data foi comunicada pelo gabinete do ministro relator do pedido de liberdade, ministro Felix Fischer. O motivo do adiamento não foi esclarecido pela assessoria de imprensa. Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão. O tribunal determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal. No julgamento no STJ, a Quinta Turma irá analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância. Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a “execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”. Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/02/28/interna_politica,743359/julgamento-do-habeas-corpus-de-lula-e-adiado.shtml

A Receita Federal começa a receber a partir das 8h desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. O prazo para entrega termina em 30 de abril. O supervisor nacional do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, recomendou que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração. Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários, para depois preencher o documento. “E não deixar para os últimos dias, porque as dúvidas aparecem quando a gente vai começar a fazer. Só aí o contribuinte percebe os documentos que estão faltando”, disse Adir. A expectativa da Receita é de receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido. As empresas tiveram até esta quarta-feira (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018. Quem deve declarar? Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também deve declarar: Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017. Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Como declarar? Segundo o Fisco, a declaração pode ser elaborada de três formas: computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet; dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível também a partir desta quinta-feira no Google play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema operacional iOS; computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornou para análise dos deputados porque o Senado, ao votar o texto, modificou alguns trechos. Na sessão desta quarta, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e o Distrito Federal terem a competência de regulamentar esse tipo de serviço. Com isso, prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos – leia detalhes mais abaixo. Durante a análise do projeto, a Câmara manteve uma alteração feita pelo Senado que, na prática, desobriga os motoristas a ter autorização do poder público para atuar nos aplicativos. Os deputados mantiveram, ainda, a decisão dos senadores de retirar do texto a exigência de placa vermelha para os carros dos aplicativos. Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Ponto a ponto Pela regulamentação aprovada pela Câmara, caberá a municípios e ao Distrito Federal: Cobrança dos tributos municipais devidos; Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); Exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais: Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada; Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito; Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem não cumprir as exigências pode ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros. Repercussão Em nota, a Uber afirmou que “sempre” defendeu a regulamentação dos aplicativos. “O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.” A Cabify também soltou nota, na qual avaliou: “A Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. […] O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação”. O aplicativo 99 divulgou nota na qual avaliou que a aprovação do projeto representa uma “vitória para a sociedade”. “A …

Em sua primeira entrevista coletiva após assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou, nesta quarta-feira (28/2), que vai abrir 500 vagas para a Polícia Federal e mais 500 para a Polícia Rodoviária Federal. “A única coisa que posso dizer sobre esses concursos é que eles serão realizados ainda em 2018. Em outra oportunidade, eu terei o máximo prazer em informar mais coisas”, disse. Jungmann também afirmou que a Operação Lava Jato continuará a todo vapor em sua gestão à frente do ministério. “Terá todo o nosso apoio em todas suas necessidades. Continua sendo uma prioridade pelo que ela trouxe e vem trazendo em termos de resultado”, assegurou o titular da Segurança Pública.   A declaração ocorre pouco mais de 24 horas após o ministro ser nomeado para a pasta. Nessa terça (27), ele já havia decidido trocar o comando da PF. Sai Fernando Segovia e assume Rogério Galloro, atual diretor-executivo da corporação, que também respondia desde fevereiro pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Jungmann anuncia concursos com 500 vagas para a PF e 500 para a PRF

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nesta quarta-feira (28) o depósito de rejeitos sólidos e a tubulação de drenagem de resíduos da área industrial da refinaria Hydro Alunorte, em Barcarena (PA). A empresa também foi multada em R$ 20 milhões. O empreendimento é licenciado pelo governo estadual do Pará. Laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, apresentado na semana passada, comprovou que um depósito de resíduos da mineradora transbordou no fim de semana anterior despejando uma quantidade incerta de rejeitos tóxicos no meio ambiente. De acordo com o documento, o vazamento colocou em risco a saúde de moradores de pelo menos três comunidades da região: Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. As famílias atingidas pelo vazamento estão recebendo água potável desde sexta-feira (23), por determinação do governo do estado. O caso foi denunciado pelos próprios moradores, que notaram a alteração na cor da água de igarapés e de um rio. De acordo com o Ibama, foram aplicados dois autos de infração (multas) no valor de R$ 10 milhões cada um contra a Hydro Alunorte. Um por realização de atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e outra por operar tubulação de drenagem também sem licença. O depósito e a tubulação são justamente as estruturas que deram origem ao vazamento. Equipes do Ibama realizaram vistoria no local ontem (27) e hoje, em conjunto com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas. A medida foi determinada pelo próprio ministro do Meio Ambiente, na última segunda-feira (26). A Hydro Alunorte é considerada a maior refinaria de alumina (matéria-prima para produção de alumínio) do mundo e opera em Barcarena desde 1995. Ela nega que tenha havido vazamento ou transbordamento de resíduos sólidos de sua produção. Procurada pela Agência Brasil, a mineradora informou, em nota, que “está analisando a decisão do Ibama, as medidas necessárias para implementá-la e seus possíveis impactos na operação” e que “divulgará novas informações o mais breve possível”. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/apos-vazamento-ibama-multa-em-r-20-milhoes-e-embarga-mineradora-no-pa

“Estive no Tocantins para debater junto à universidade e também ao governo local, esse assunto de grande importância que é a interligação das bacias do rio Tocantins e São Francisco. Encontramos total apoio por parte dos acadêmicos, especialistas e técnicos da universidade, a UBRA. Estou certo de que iremos com sabedoria sensibilizar governo e população sobre esta grande parceria. O que busco é a união dos estados, onde todos se beneficiarão sem prejuízos. Agradeço ao estado de Tocantins, certo de que nós nordestinos poderemos aguardar essa água para salvar a nossa população. Nossos irmãos padecem com a falta de água há muitas décadas; somos um povo muito sofrido e castigado pela seca, já passou da hora de implementarmos essa mudança de realidade. Não podemos continuar lhes negando dignidade”. Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (28). Apesar de se manter estável em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa veio acima do previsto pelos analistas. A mediana das previsões em pesquisa da agência Reuters era de que ficaria em 12% no período. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando registrou 12,6%, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal mostra que a taxa de desocupação ficou 0,4 ponto percentual menor. Após alcançar 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, o desemprego vinha acumulando quedas nos índices de maio a julho (12,8%) e de agosto a outubro (12,2%). “O índice vinha caindo, mas agora houve essa estabilidade, interrompendo as duas baixas. É um movimento característico de janeiro, quando esse indicador tende a estabilizar ou até a subir”, explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. Informalidade alta Apesar da queda da taxa de desocupação na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o número de empregados com carteira assinada continua em baixa, recuando 1,7%. O grupo foi o único a cair nesse período. O número de empregados sem carteira subiu 5,6%, e o de trabalhadores por conta própria, 4,4%. Essas categorias sustentaram o crescimento da população ocupada, que aumentou em 1,8 milhão de pessoas (2,1%). “Por causa da crise econômica, o mercado não consegue impulsionar a criação de postos de trabalho de qualidade. Todo esse crescimento de 1,8 milhão de pessoas está apoiado em uma plataforma informal de trabalho”, disse Cimar. Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/28/NWS,60432,10,550,ECONOMIA,2373-DESEMPREGO-BRASIL-SOBE-TRIMESTRE-ATE-JANEIRO.aspx

As inscrições para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano), em Petrolina, encerram nesta quarta-feira (28). Ao todo, foram ofertadas 200 vagas para jovens alfabetizados com idade entre 18 e 29 anos, que desejam concluir os estudos. Dois pontos de atendimento estão disponíveis à comunidade, sendo um a Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo CAIC), na Cohab Massangano, com disponibilidade de 80 vagas, e a Escola Luiz Rodrigues, no bairro Santa Luzia, com 120 vagas. Para se inscrever, os interessados devem comparecer as unidades portando original e cópia do Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência atual. No ato da matrícula, os jovens devem apresentar o histórico escolar, pois apenas os alfabetizados que não concluíram o ensino fundamental poderão ser matriculados. Caso o estudante não tenha comprovante de escolaridade, será aplicado um teste de proficiência. O curso tem duração de 18 meses e as aulas terão início no mês de março, em data a ser definida. ProJovem Urbano Iniciativa do governo federal conta com parceria da Secretaria Municipal de Educação. Por meio do ProJovem Urbano, muitos cidadãos passam a ter condição de concluir seus estudos, sendo esta uma política que atua para a diminuição das desigualdades e discriminações sociais. Além de oportunizar a conclusão do Ensino Fundamental aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, o programa ainda oferece Qualificação Profissional Inicial. Encerra hoje (28) as inscrições para o ProJovem Urbano em Petrolina

O presidente Donald Trump deve se reunir na tarde de hoje (28) com parlamentares na Casa Branca para discutir mudanças nas leis sobre armas no país. A reunião acontece 15 dias depois do massacre na escola de ensino médio Stoneman Douglas, em Parkland, Flórida, que deixou 17 mortes, devido ao tiroteio do ex-aluno da escola Nikolas Cruz, de 19 anos. Na terça-feira (27), uma pré-proposta que pedia restrições para a venda de armas potentes, como a AR-15 usada pelo adolescente foi rejeitada pela liderança republicana. O próprio líder da maioria, na Câmara de representantes Paul Ryan disse que os republicanos irão focar nas falhas da aplicação das leis e não em impor um controle de armas mais rigoroso. Após o massacre na escola da Flórida uma onda de protestos levou milhares de pessoas às ruas, em vários estados. A pressão por mudanças aumentou e Donald Trump apresentou algumas sugestões, entre elas o controle de vendas de armas mais pesadas. Ele sugeriu que a idade legal para comprar armas semiautomáticas mude de 18 para 21 anos. Trump também apresentou algumas ideias polêmicas, como treinar e equipar professores para trabalharem com armas dentro das salas de aula. E chegou a sugerir que alunos também recebessem treinamento de armas. Mobilização Além de pais, alunos e estudantes e entidades que lutam por maior controle de armas, algumas campanhas nacionais aumentaram a pressão sobre Trump para que algum tipo de mudança seja votada. Uma das iniciativas veio de empresas que decidiram boicotar a NRA – National Rifle Association, e retirar financiamentos da associação, que exerce um poderoso lobby no Congresso americano contra mudanças. Companhias como a Delta Air Lines, United Airlines, Hotéis Best Western, Hertz, e Avis anunciaram o fim das parcerias com a NRA a partir deste ano.  Grandes empresas de serviços parceiras da NRA ofereciam descontos para membros da associação, que pagam anuidades. As empresas que abandonaram os acordos com a NRA aderiram a hashtag no Twitter #BoycottNRA, que começou a ser usada em outras redes sociais por ativistas. Negligência O caso de Nikolas Cruz, que está sob custódia policial e afirmou estar arrependido, repercute na mídia pelas denúncias de que o comportamento do rapaz já havia sido denunciado por diversas vezes às autoridades. A rede de tv americana CNN revelou que a polícia local recebeu ao menos 45 chamadas relacionadas ao atirador e ao irmão dele entre 2008 e 2017. A polícia negou as acusações e diz ter recebido menos que 23 chamadas sobre o rapaz, mesmo assim testemunhas que chamaram a polícia para denunciar o jovem nos anos anteriores ao ataque acusam a polícia de negligência. Em uma entrevista à rede CNN, Scott Israel, o xerife responsável pelo Condado de Broward, disse que os dados eram inconsistentes.  Mas há informações em documentos de que o atirador mostrava sinais de violência e instabilidade mental em casa. A reportagem da CNN mostrou que pelo menos 19 chamadas da residência de Nikolas Cruz foram feitas por incidentes relacionados ao garoto, denúncias de desaparecimento, violência – como “bater na mãe”, foram encontrados nos registros, alguns …

A renda familiar média per capita (por membro da família) no país era de R$ 1.268 em 2017, segundo dados divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior renda foi observada no Distrito Federal: R$ 2.548, o dobro da média nacional. Já a menor renda foi registrada no Maranhão: R$ 597, menos da metade da média nacional e um quarto da média do Distrito Federal. Os valores são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A renda familiar per capita é usada para se estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/renda-familiar-capita-no-brasil-em-2017-era-de-r-1268-segundo-ibge

O segmento comercial brasileiro deverá fechar 2018 com aumento de 20,7 mil estabelecimentos. A projeção foi divulgada hoje (28) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alta projetada, no entanto, não deve recuperar a perda acumulada de 226,5 mil estabelecimentos nos últimos três anos. Apenas em 2017, 19,3 mil unidades comerciais fecharam no país. Além disso, a CNC projeta um crescimento de 5,1% no volume de vendas do comércio varejista. De acordo com a CNC, as vendas começaram a reagir positivamente em abril de 2017 e aceleraram na segunda metade do ano. De julho a dezembro do ano passado, o volume cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ano fechou com um avanço de 4%. Em relação aos postos de trabalho, 2017 fechou com geração de 26,5 mil empregos, resultado melhor que nos dois anos anteriores. As perdas de postos de trabalho chegaram a 176 mil em 2016 e 175,2 mil em 2015. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/segmento-comercial-devera-ganhar-207-mil-novos-estabelecimentos-em-2018

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. “Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou o diretor do INSS. Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/beneficiarios-do-inss-tem-ate-hoje-para-fazer-prova-de-vida

Os Correios estabeleceram uma taxa extra de R$ 3 para cada envio destinado ao Rio de Janeiro, por conta da violência na cidade. Segundo a empresa, “a situação de violência chegou a níveis extremos e o custo para entrega de mercadorias nessa localidade sofreu altíssimo impacto”, diz a nota. Ainda de acordo com os Correios, a cobrança extra se faz necessária em razão da adoção de medidas para garantir a integridade dos empregados, das encomendas e das unidades dos Correios. “A cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada. Vale esclarecer que essa cobrança já é praticada por outras transportadoras brasileiras desde março de 2017”, informa a nota da empresa. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/violencia-no-rio-faz-correios-cobrarem-taxa-extra-de-r-300

O aumento da eficiência dos gastos públicos pode levar a uma economia fiscal anual de até 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fez uma série de recomendações ao governo brasileiro. O Relatório Econômico da OCDE de 2018 sobre o Brasil foi lançado hoje (28), em Brasília. A OCDE avalia que “os resultados orçamentais deterioraram-se substancialmente desde 2014, refletindo principalmente os aumentos nos gastos”. Para resolver o problema, a organização calcula que seria necessário “um excedente primário de cerca de 2% do PIB” para estabilizar a dívida pública no médio prazo. A OCDE recomenda a implementação de um ajuste fiscal planejado por meio de cortes permanentes nos gastos, além de aumentar gradualmente a idade de aposentadoria e indexar os benefícios da Previdência aos preços ao consumidor e não ao salário mínimo. Outra recomendação é deslocar mais recursos para as transferências que chegam aos pobres – incluindo o Bolsa Família – e desvincular o piso de benefícios do salário mínimo. A OCDE também sugere a formalização da autonomia do Banco Central, com restrição da exoneração do presidente da autarquia a casos de grave improbidade, e preservar a autonomia orçamentária. Para a organização, é preciso também diminuir as políticas de apoio industrial voltadas a setores e localidades específicas, inclusive incentivos fiscais. Outra orientação é restringir as indicações políticas, principalmente nas empresas estatais, reforçar incentivos ao desempenho nas empresas públicas e fazer auditorias mais sistemáticas em todas as despesas, inclusive as emendas parlamentares. Para evitar a corrupção em contratos públicos, a OCDE sugere revisar as leis de contratação pública, utilizar mais órgãos de compra centralizados e reforçar os procedimentos de denúncia e leniência. Investimentos Para melhorar o ambiente de negócios, a sugestão é consolidar os impostos estaduais e federais sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado com uma base ampla, com reembolsos completos para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago nos insumos e taxa zero para as exportações. A OCDE avalia que “o crédito de longo prazo tem estado sob o domínio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que cria um campo de atuação desigual e pode prejudicar o desenvolvimento do financiamento para o investimento privado”, diz o relatório. “A recente decisão de descontinuar gradualmente os subsídios nas operações de empréstimo do BNDES permitirá redefinir o seu papel”, acrescenta. Para a organização, é preciso também concentrar os empréstimos do BNDES em áreas onde o setor privado tem dificuldade de operar, inclusive no financiamento de pequenas start-ups(empresas iniciantes inovadoras, com alto potencial de crescimento) e em projetos de inovação. A OCDE considera também que é preciso usar o BNDES para organizar empréstimos sindicados entre consórcios de bancos para o setor de infraestrutura e para liderar a criação de instrumentos financeiros estruturados. Além disso, há a sugestão de “fazer um uso mais amplo da capacidade técnica do BNDES para dar assistência às entidades públicas na estruturação de projetos, …

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas. O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017. Os dados estão sendo detalhados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad Contínua. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual. A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas. Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 562 mil pessoas. Os empregados sem carteira assinada subiram no período 5,6%, abrangendo 581 mil pessoas. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/pesquisa-revela-que-brasil-tem-127-milhoes-de-desempregados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito aberto no ano passado para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Hoje são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato. Na petição a Fachin, Dodge disse discordar desse entendimento. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado. “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição, escreveu Dodge. A procuradora-geral destaca que é preciso fazer uma investigação o máximo possível próxima dos fatos, para evitar que testemunhas se esqueçam de detalhes, registros e filmagens sejam descartados. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou. Prazo prorrogado Dodge cita na petição o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht à época, que entregou a placa e o modelo do veículo que usou para ir ao Jaburu na noite de 28 de maio de 2014. “Chamadas telefônicas destinadas a Eliseu Padilha no dia da realização do jantar e no dia anterior comprovariam a mencionada data”, observou. “Marcelo Odebrecht teria comunicado [no jantar] que repassaria R$ 10 milhões. Deste total, teriam combinado R$ 6 milhões destinados a Paulo Skaf”, diz o documento. Skaf é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e concorreu ao governo paulista naquele ano. O jantar, segundo os delatores, teria sido marcado por ele. O repasse, segundo as delações, era “em contrapartida ao atendimento dos interesses desse grupo [Odebrecht] pela Secretaria da Aviação Civil”, ocupada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco, conforme registra a petição. A suspeita é dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dodge pede a Fachin prorrogação de prazo de mais 60 dias para a conclusão da investigação pela Polícia Federal e a realização de diligências para esclarecer eventual participação de Temer. Segundo ela, a PF informou que ainda faltam ser ouvidos novamente alguns delatores, como Marcelo Odebrecht, Skaf e José Yunes, advogado e amigo de Temer. http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/02/27/NWS,60364,7,547,POLITICA,2193-DODGE-PEDE-PARA-INCLUIR-TEMER-INVESTIGACAO-SOBRE-JANTAR-JABURU.aspx

A Europa seguia afetada nesta quarta-feira (28) pela onda de frio polar que matou pelo menos 24 pessoas e cobriu de neve algumas praias do Mediterrâneo. Com temperaturas glaciais, de até 24 graus negativos em algumas regiões da Alemanha e de -29º C durante a noite na Estônia, as autoridades fizeram advertências sobre a população mais vulnerável, como idosos e moradores de rua. Várias cidades criaram refúgios de emergência e assistência para os mais necessitados. A Polônia é o país que registra mais mortes em consequência da onda de frio, com nove vítimas fatais, seguida pela Lituânia, com cinco, e França, com quatro, incluindo um homem de 90 anos que foi encontrado sem vida na terça-feira na entrada de um asilo. Três pessoas morreram na República Tcheca e duas na Romênia, incluindo uma mulher de 83 anos que foi encontrada na rua, coberta de neve. Um morador de rua faleceu na Itália. Nesta quarta-feira, a previsão para a França é de 12 graus negativos na região norte do país e -6ºC no sul. A Espanha deve registrar mais nevascas, incluindo a Catalunha, onde o transporte escolar foi cancelado. Em cinco ilhas do arquipélago das Canárias as autoridades suspenderam as aulas por um alerta de fortes ventos. Enquanto no Ártico são registradas temperaturas acima de zero, um recorde de máxima, a onda de frio que afeta a Europa levou neve inclusive a ilha do Mediterrâneo como Córsega e Capri. Pedido de cobertores Algumas cidades belgas, como Etterbeek e Charleroi, autorizaram a polícia a prender os moradores de rua que se recusam a seguir para os abrigos. A Cruz Vermelha, que mobilizou equipes de emergência em toda a Europa, fez um apelo para que as pessoas fiquem atentas aos vizinhos e parentes “O simples fato de bater na porta de alguém para comprovar que tem todo o necessário pode fazer uma grande diferença. Pode, inclusive, ser a diferença entre a vida e a morte”, afirmou a organização. A Cruz Vermelha também iniciou uma campanha para arrecadar 10.000 cobertores na França. De acordo com um censo realizado na semana passada, pelo menos 3.000 pessoas dormem nas ruas de Paris. Urso siberiano Na Inglaterra, onde uma forte nevasca afetou Londres na terça-feira, os tabloides batizaram a onda de frio de “A Fera do Leste” , enquanto os holandeses optaram por “urso siberiano”, que para os suecos é o “canhão de neve”. A companhia aérea British Airways cancelou 60 voos com pouso ou decolagem do aeroporto de Heathrow. A meteorologia britânica informou que algumas comunidades rurais podem ficar isoladas durante vários dias pela neve e alertaram sobre a possibilidade de “longas interrupções no fornecimento de energia elétrica e de outros serviços como as redes de telefonia”. A Itália também sofre com as temperaturas gélidas. Muitas escolas e permaneceram fechadas e o serviço nacional de ferrovias registrou interrupções pela falta de equipamentos para retirar a neve, o que obrigou alguns funcionários a limpar as vias com as mãos. A empresa russa Gazprom, principal fornecedora de gás …

Há uma série de razões pelas quais beber muito álcool regularmente não é uma boa ideia. Isso pode gerar danos ao fígado, ao coração e ao cérebro e é ruim para a saúde em geral, por isso a recomendação de médicos britânicos é que não sejam consumidas mais do que 14 unidades de álcool por semana – o equivalente a quase dez latas de cerveja ou sete taças de vinho. Mas as pesquisas, incluindo uma divulgada recentemente, apontam que beber em excesso pode ter outro malefício: aumentar o risco de uma pessoa desenvolver demência. O novo estudo foi publicado no periódico científico Lancet Public Health e realizado na França com mais de 1 milhão de adultos que têm esse problema. Os pesquisadores descobriram que ser hospitalizado por alcoolismo ou outros problemas de saúde decorrentes do consumo excessivo de bebidas é um forte fator de risco para a progressão da demência, especialmente no surgimento precoce dos sintomas, antes dos 65 anos. Neste grupo, o risco de surgimento da demência era três vezes maior na comparação com outras pessoas. Mas é difícil definir se essa é uma associação direta ou apenas um dos fatores entre muitos. Pessoas que bebem de forma excessiva têm maior tendência a fumar, ter depressão e levar vidas pouco saudáveis – fatores que aumentam o risco da demência. A demência é considerada, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma síndrome – um conjunto de sintomas que podem ter causas diversas, como doenças e outros danos. Ela leva à deterioração da memória e de funções cognitivas, tendo também impactos psicológicos e sociais. Quanto os envolvidos no estudo beberam? Ninguém sabe ao certo. O que é conhecido é que as pessoas estudadas tinham distúrbios relacionados ao álcool, o que significa que esse consumo abusivo estava levando a graves problemas de saúde. Mas sabe-se que beber dessa forma aumenta o risco de pressão alta, diabetes, AVC e insuficiência cardíaca. https://g1.globo.com/bemestar/noticia/o-que-se-sabe-sobre-a-ligacao-entre-o-consumo-de-alcool-e-a-demencia.ghtml

Uma campanha está arrecadando cabelo para confecção de perucas que serão doadas a pacientes com câncer, em Goiás. Seis cidades do estado estão com pontos de coleta até o próximo sábado (3) (veja abaixo). A ideia, batizada de “Doe suas tranças Rapunzel”, ganhou adeptos com bastante rapidez. Em Anápolis, um dos municípios participantes, em menos de uma semana, 30 pessoas já fizeram a doação. Entre elas, estão mãe e filha que resolveram fazer o ato de solidariedade juntas. A estudante Manuela Alves da Cunha, de 6 anos foi quem teve a ideia. “Eu quero ajudar as crianças”, disse. Para isso, ela convidou a mãe, a nutricionista Patrícia Miriã Cunha, que também cortou as madeixas. Ela amou o resultado e ainda se sentiu realizada por saber que vai ajudar quem precisa. “Juntou a minha vontade e a dela [filha] também para poder doar. É superimportante a gente participar e mudar o visual também”, afirma. Para doar, é preciso que o cabelo tenha no mínimo 15 centímetros. Ele precisa estar lavado e seco. Tudo que for arrecadado será encaminhado para a Santa Casa de Misericórdia, em Goiânia. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/campanha-arrecada-cabelo-para-confeccao-de-perucas-que-serao-doadas-a-pacientes-com-cancer.ghtml