O litoral pernambucano é um dos mais procurados para a prática de mergulho no país devido à quantidade de naufrágios na costa. De acordo com a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, o estado recebeu, no ano passado, 160 argentinos para a prática de mergulho, número 600% maior do que nos anos anteriores. Atualmente há 36 navios no fundo do mar que são explorados pelos mergulhadores no turismo de aventura, incluindo os quatro rebocadores afundados, de forma programada em 2017, para ampliar o Parque Aquático de Naufrágios no estado. E outra embarcação poderá entrar na rota dos mergulhadores. A operadora de mergulhos Abissal, que atua no litoral de Serrambi, apontou um Batelão, usado no transporte marítimo de materiais como novo nicho para os mergulhadores. A embarcação afundou a 13 milhas da costa e a uma profundidade de 40 metros. A descoberta ainda não foi informada à Capitania dos Portos. “Esse naufrágio deve ter ocorrido há uns trinta anos e foi descoberto por um pescador da região. Nós fomos ao local para comprovar e vimos que é do tipo Batelão e se encontra carregado de areia. Ele está em bom estado, apenas a frente está danificada. Nós iremos informar a descoberta à Capitania dos Portos”, explicou o mergulhador Rodrigo Lacerda, responsável pela Abissal.Segundo ele, a embarcação está tomada de corais. “O convés dele fica no limite do mergulho recreativo que é de até 40 metros de profundidade. Vamos ter que voltar algumas vezes para fazer mais pesquisas”, contou o mergulhador. O pai de Rodrigo, Homero Lacerda, foi um dos primeiros a incentivar o mergulho como fonte de turismo. “Meu pai afundou os navios Gonçalo Coelho e Marte no final da década de 1990 para a prática de mergulho em Serrambi”, contou Rodrigo Lacerda. Segundo ele, o pai também encontrou um navio de madeira do século 18, que recebeu o nome de Galeão. “Ele recebeu esse nome porque se assemelhava a um Galeão, um navio de madeira, e foi batizado de Galeão por ser de madeira, mas era mais recente”, justificou Rodrigo. O mais antigo mergulhador do litoral pernambucano, Joel Calado, 67 anos, da operadora de mergulhos Projeto Mar, iniciou a atividade em 1986. Ele conta que fez o primeiro afundamento oficial do país no litoral pernambucano. “Comprei três rebocadores e fiz um projeto junto ao Ibama, que foi aprovado. A operação demorou dois anos para ser concluída”, revelou. Segundo ele, o turismo de mergulho é procurado por estrangeiros e brasileiros. “Há muita curiosidade sobre navios afundados. A maior beleza é dos corais que se formam nas embarcações”, contou. Segundo ele, o tesouro mais procurado de navios naufragados é do Santa Rosa, que afundou no litoral do estado, no século 18. Ele transportava baús com cerca de 10 toneladas de moeda de ouro, além de diamantes e pedras preciosas. Estudos apontam que o Santa Rosa está a mais de quatro mil metros de profundidade. É mais fundo que o Titanic e a área de busca é de mais de 5km …

Apenas 7% das certidões de óbito de pessoas que morreram após lipoaspiração, uma das cirurgias estéticas mais realizadas no país, são preenchidas corretamente. Em 93% delas, há imprecisões ou lacunas que dificultam saber a causa da morte. Esse cenário apontado em pesquisa de doutorado defendida na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) dificulta a detecção (e a punição) de eventuais erros e a adoção de medidas que poderiam preveni-los. O estudo traçou o perfil das mortes após lipoaspiração noticiadas pela imprensa brasileira entre janeiro de 1987 e setembro de 2015. Nesse período, o dermatologista Érico Pampado Di Santi, autor da tese, identificou 102 casos. É o maior número já relatado na literatura médica, mas tem limitação: só uma parcela das mortes chega ao conhecimento da imprensa. Ao buscar as certidões de óbitos desses casos nos cartórios, ele encontrou 86: 98% das vítimas eram mulheres, a maioria jovens. Entre 2016 e 2017, foram noticiadas outras 16 mortes relacionadas à lipoaspiração- não incluídas na tese. Em 2015, foram feitas no Brasil 182.765 cirurgias. “A morte de pessoas saudáveis em uma cirurgia cosmética e, por definição, eletiva, requer atenção das autoridades em saúde pública”, diz Di Santi, que teve ajuda de um patologista para analisar as certidões de óbito. Quase metade dessas mortes (44,11%) ocorreu no mesmo dia da cirurgia e dentro de hospitais (54%). A literatura médica aponta que o maior risco de morte está ligado ao volume de gordura aspirado, ao número de regiões tratadas e à agressão ao organismo durante a cirurgia–como perda de sangue maior que um litro. Não há dados oficiais sobre mortes por lipoaspiração ou por outra cirurgia estética no país. O Ministério da Saúde dispõe do Sistema de Informação sobre Mortalidade, mas esse óbito entra no rol das “causas externas”. O trabalho inspirou a elaboração de um projeto de lei que pretende tornar obrigatória no país a notificação de mortes ligadas à cirurgia. “[A tese] foi um trabalho hercúleo e pouco comum. Pode contribuir para deixar as causas de morte mais claras e minimizar o risco nessas cirurgias”, afirma Mauro Enokihara, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica e que fez parte da banca examinadora. Nas declarações dos médicos que fizeram as cirurgias, muitas mortes são atribuídas a paradas cardiorrespiratórias (modo como todo mundo morre) e à “fatalidade”. “Fatalidade, nesses casos, significa imperícia, imprudência e negligência e isso é crime previsto em lei. É inadmissível que se dê um atestado de óbito escrito ‘fatalidade’”, diz a patologista Helena Muller, professora-adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa. Entre as causas de morte conhecidas que constam nas certidões de óbito, tromboembolismo pulmonar lidera (17,44%), seguido de perfuração (13,95%) e infecção (9,3%). Quase metade dos óbitos (44%), porém, têm causas indeterminadas. A médica Rosylane Rocha, do CFM (Conselho Federal de Medicina), afirma que o estudo serve de alerta para os conselhos médicos. “Precisamos entender por que um documento [atestado de óbito] tão importante tem tantas falhas de preenchimento”, diz. Segundo ela, os médicos dispõem de manual elaborado pelo CFM …

Um grupo de cientistas da Universidade do Colorado obteve resultados positivos em uma experiência com células-tronco extraídas da pele e que tem “o potencial” de tratar com sucesso doenças até agora incuráveis. Os pesquisadores “reprogramaram” células adultas, sadias e doentes em células-tronco pluripotentes (iPSC, em inglês), o que dá esperanças de desenvolver tratamentos para graves doenças e colabora para o início de futuros testes clínicos. Segundo Ganna Bilousova, do Centro Gates de Medicina Regenerativa, do campus médico Anschutz da Universidade do Colorado, e uma das responsáveis pela pesquisa, os testes desenvolvidos permitiram resolver a ineficácia registrada até o momento na hora de criar células-tronco a partir de células adultas. Ganna explicou que, atualmente, de cada mil células adultas, “apenas uma ou duas chegam a ser iPSC”, as quais foram descobertas por Shinya Yamanaka em 2006 e que posteriormente renderam à cientista o prêmio Nobel de Medicina. “Os pesquisadores do Colorado encontraram uma maneira que acelera drasticamente esse processo conforme melhora a segurança desta tecnologia para aplicações clínicas”, acrescentou Ganna. Basicamente, os cientistas se concentraram em doenças da pele e em reprogramar células sadias e doentes, ou seja, reativar certos genes não ativos em células adultas para transformá-las em iPSC. O novo método permite contar com uma quantidade ilimitada de células próprias do paciente, gerar as iPSC fora do corpo, manipulá-las geneticamente, transformá-las em células de vários tipos e transplantá-las ao paciente, ou usá-las para futuras pesquisas médicas. “Ficamos surpresos ao descobrir como simples manipulações do tempo e das doses das moléculas de ácido ribonucleico podem afetar a eficiência da reprogramação”, disse a cientista. Segundo ela, agora o processo é menos tóxico e tão preciso que pode ser aplicado a uma só célula. Dennis Roop, diretor do Centro Gates da universidade e outro dos líderes da pesquisa, disse acreditar que a descoberta tem o potencial de ajudar a desenvolver tratamentos baseados em células-tronco adultas “para curar doenças até agora sem cura, como as epidermólises bolhosas” (EB), que tornam a pele mais frágil. “Não existem tratamentos efetivos para EB, e a tecnologia iPSC dá a oportunidade de desenvolver uma tratamento corretivo permanente baseado em células-tronco para estas graves doenças que produzem bolhas na pele”, afirmou Gates. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/mundo/2018/02/25/NWS,60085,70,451,NOTICIAS,2190-CIENTISTAS-AVANCAM-USO-CELULAS-TRONCO-PARA-DOENCAS-INCURAVEIS.aspx

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em dezembro de 2017, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no inquérito que apura se o presidente Michel Temer beneficiou, com um decreto, empresas do setor de portos. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, não há informações sobre as pessoas físicas e jurídicas que tiveram seus sigilos quebrados. O ministro Barroso, que é o relator do caso no Supremo, atendeu a um pedido da PGR feito em 12 de dezembro de 2017. Um outro pedido, do delegado que preside o inquérito, Cleyber Malta Lopes, aguarda análise na PGR. Lopes solicitou medidas à PGR em 19 de dezembro de 2017, mas afirmou, em ofício, que o pedido ainda está pendente. Para o delegado, as medidas- que ele não detalha- são “imprescindíveis” para esclarecer crimes investigados no inquérito. Fonte: G1 https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2018/02/26/barroso-autoriza-quebra-de-sigilos-de-investigados-no-inquerito-dos-portos.ghtml

O papa Francisco qualificou neste domingo (25) de “desumana” a situação em Ghouta Oriental, reduto opositor nos arredores de Damasco, e fez um apelo para que a violência acabe na região. “Nestes dias o meu pensamento está dirigido frequentemente para a amada e martirizada Síria, onde a guerra se intensificou, especialmente em Ghouta Oriental”, afirmou o pontífice aos fiéis que o escutavam após a celebração do Angelus, na Praça de São Pedro. Francisco lembrou que “este mês de fevereiro foi um dos mais violentos em sete anos de conflito, com centenas, milhares de vítimas civis, crianças, mulheres, idosos” e denunciou que “foram atacados hospitais, o povo não tem nada para comer”. “Tudo isso é desumano. Não se pode combater o mal com outro mal, e a guerra é um mal. Por isso, dirijo minha dolorosa chamada para que termine imediatamente a violência, se permita o acesso de ajudas humanitárias – comida e remédios – e que os feridos e doentes possam ser evacuados”, disse.   Em seguida, o papa pediu aos fiéis que rezem para que isso aconteça “imediatamente”. Ghouta Oriental Ghouta Oriental foi palco, na última semana, de uma escalada de ataques por parte de forças do regime de Bashar al Assad e da aviação síria e russa, o que provocou a morte pelo menos 510 pessoas, entre elas 127 menores de idade, segundo os dados do Observatório sírio de Direitos Humanos. Neste domingo, um dia depois que o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resoluçãoexigindo trégua de 30 dias em toda a Síria, uma série de combates entre as forças leais ao presidente sírio, Bashar al Assad, e duas facções islâmicas na região de Ghouta Oriental, na periferia de Damasco, deixou pelo menos 19 mortos. As forças governamentais que assediam Ghouta Oriental enfrentaram o grupo Exército do Islã na cidade da Al Marsh, no sudeste da região, e o Movimento dos Livres de Sham em Harasta, no noroeste do enclave rebelde, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos. Em Al Marsh foram registrados pelo menos 19 mortos, embora a ONG não tenha especificado o número de baixas em cada lado e nem as vítimas na outra frente de combate. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/papa-diz-que-situacao-em-ghouta-e-desumana-e-pede-fim-dos-ataques-na

O policial militar Victor Cristilder dos Santos, acusado de envolvimento na chacina de Osasco e Barueri, vai a júri popular nesta terça-feira (27), a partir das 10h, quando os jurados decidirão se o quarto agente de segurança envolvido será ou não condenado pelas 17 mortes ocorridas nessas cidades no dia 13 de agosto de 2015. O julgamento será iniciado com o sorteio dos sete jurados que vão acompanhar os argumentos da defesa e da acusação e o depoimento do réu. A previsão é que também sejam ouvidas 25 testemunhas arroladas pela defesa do réu e pela acusação, formada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O júri será presidido novamente pela juíza Élia Kinosita Bulman. Para a acusação, o policial Cristilder, como é mais conhecido, teria combinado com um guarda municipal sobre o inicio do horário da chacina por meio de mensagens no celular. Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizado na chacina e feito disparos com armas de fogo contra as vítimas. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. No primeiro julgamento do caso, os sete jurados decidiram condenar os policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Sérgio Manhanhã. O policial Fabrício Emmanuel Eleutério foi condenado à pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. O também policial Thiago Barbosa Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já o guarda-civil Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. As penas somam mais de 600 anos. Os dois policiais foram acusados de terem disparado contra as vítimas e respondiam por todas as mortes e tentativas de assassinato. O guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes. Eles responderam por homicídio qualificado, por motivo torpe, com emprego de recurso que dificulta as perdas das vítimas e praticado por grupo de extermínio, além do crime de formação de quadrilha. As mortes, conforme o Ministério Público, teriam ocorrido como forma de vingança pela morte de um policial militar e de um guarda civil naquele mesmo mês. De acordo com a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina. “Com isto, pretendiam a morte daqueles que entendiam serem responsáveis pelo crime ocorrido bem como dos integrantes de seus grupos. Tudo sem a preocupação com o fato de que, eventualmente, pessoas a serem atingidas fossem completamente desvinculadas com os motivos determinantes da chacina”, afirma a acusação. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/juri-decide-esta-semana-se-condena-mais-um-policial-por-chacina-em-osasco

Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC). O programa oferece 54 mil vagas, das quais 43 mil são destinadas à modalidade Urbano, distribuídas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, entre elas Manaus, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Natal. Na modalidade Campo há11 mil vagas, em 11 estados e 45 municípios. Os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua cidade. Clique aqui para saber os estados e municípios que vão oferecer vagas. Criado em 2003, o programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e oferece cursos com duração de 18 meses, na modalidade Urbano, e 24 meses, na modalidade Campo. Segundo o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus, o objetivo do curso é beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever mas ainda não concluíram o ensino fundamental. Além disso, o Projovem tem cursos de iniciação profissional em diversas áreas, como administração, alimentação, arte e cultura, construção e reparos, agro-extrativismo, produção rural familiar, transporte, turismo, vestuário, esporte e lazer, gestão pública, entre outros.  O programa oferece também sala de acolhimento para filhos dos estudantes de até 8 anos ficarem durante o horário das aulas dos pais. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/termina-nesta-quarta-feira-prazo-para-inscricao-no-projovem

A China terá até 2022 sua primeira superestrada solar, que permitirá carregar de forma automática os veículos elétricos que circulem pelos 161 quilômetros que unirão as cidades de Hangzhou e Ningbo, no leste do país. A estrada, de seis pistas, contará com painéis solares ao longo de todo o percurso, que carregarão automaticamente os veículos elétricos, e permitirá a condução autônoma, em uma tentativa de descongestionar o tráfego de outra estrada paralela, informou nesta segunda-feira (26) o jornal oficial Global Times. Outra novidade é que os automóveis não terão que parar para pagar os pedágios, já que o valor será cobrado de forma automática por meio de um chip instalado neles. Com esse projeto, as autoridades querem estimular o desenvolvimento dos veículos elétricos neste país, o maior mercado mundial do automóvel, que planeja proibir, em um futuro não determinado, a produção e venda de veículos impulsionados com combustíveis fósseis. Algumas das principais estradas, inclusive a que une as duas cidades mais importantes do país, Pequim e Xangai, já contam com milhares de pontos de recarga para veículos elétricos. A primeira tentativa de iniciar esse tipo de estrada na China ocorreu em dezembro do ano passado na cidade de Jinan, no leste, embora só tivesse um quilômetro de extensão e tenha sofrido atos de vandalismo pouco dias depois da inauguração, quando foram roubadas peças das placas solares. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/china-tera-superestrada-solar-com-carga-automatica-de-carros-ate-2022

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões). A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso   A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Fonte: …

A Região Nordeste conta com o Monitor de Secas para acompanhar o ciclo de estiagem e melhorar a política e a gestão dos problemas decorrentes da escassez de chuva. O objetivo do Monitor é integrar o conhecimento técnico e científico já existente em diferentes instituições estaduais e federais e estabelecer diferentes graus de severidades da estiagem, permitindo acompanhar a evolução temporal e espacial. As informações são atualizadas mensalmente. O modelo foi baseado no Monitor de Secas dos Estados Unidos, desenvolvido pelo Centro Nacional de Mitigação de Secas dos EUA (NDMC). O modelo de acompanhamento facilita a tradução das informações em ferramentas e produtos para serem utilizados por instituições tomadoras de decisão e indivíduos, de modo a fortalecer os mecanismos de monitoramento, previsão e alerta precoce. Além disso, é uma maneira de consolidar em um mesmo lugar e com uma mesma linguagem as diferentes informações sobre seca na região, que sempre tiveram espalhadas em órgãos diferentes, usando indicadores diversos. “Não havia muita possibilidade de integração das informações e compartilhamento dos dados”, recorda Ana Paula Fiorezi, superintendente adjunta de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas (ANA). Na verdade, o que o equipamento faz é sistematizar o processo com uma metodologia bastante simples: usar indicadores de secas que são consagradas em nível mundial e classificar a seca em classes de severidade. “Vai de situação sem seca ou de seca moderada até seca excepcional. Uma vez por mês são elaborados mapas que permitem uma comparação da evolução da seca na região”, explica a representante da agência. Com o Monitor, é possível saber quais regiões estão sendo mais afetadas e conseguir traçar uma tendência de evolução dessa seca. “A resposta à seca não depende só da severidade do evento naquele determinado momento, mas de um acumulado de históricos porque uma coisa é você ter uma seca severa que persistia dois meses e outra que persistia há alguns anos”, complementa Ana Paula Fioreze. Ela explica ainda que quando o cidadão entra nesse mapa consegue visualizar as informações não somente por estados. “Não é uma instituição só que faz isso e privilegia a participação de todas as instituições estaduais. São três estados que fazem o revezamento na autoria: Bahia, com o Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia; Pernambuco com a Apac – Agência Pernambucana de Águas e Clima e o Ceará com a Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos”, ressalta. Eles usam dados que estão disponíveis em diferentes locais e consolidam as informações. Todos os estados participam de um processo de validação pegando os mapas e verificando com as pessoas que atuam no campo se aquilo corresponde a realidade ou não. As informações sobre seca dificilmente são conseguidas em tempo real. A periodicidade que se consegue por enquanto é mensal. “Na verdade é um instrumento utilizado mais pelos órgãos gestores de recursos hídricos. Mas vários estados e o Ministério da Integração, também em algumas ações, usam para confirmar situação de emergência ou de calamidade …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a volta do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman à prisão.  Em outubro do ano passado, Nuzman foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelos ministros da Sexta Turma. Nuzman foi denunciado por corrupção e organização criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Unfairplay, que investiga a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016. No parecer, a procuradoria sustenta que o ex-presidente do COB poderia ocultar bens eventualmente adquiridos de forma ilícita e atrapalhar as investigações. “É possível afirmar a probabilidade de que, caso seja solto, venha a empreender esforços para eliminar provas dos crimes perpetrados por ele e pela organização, dificultando as apurações em curso e a fase instrutória das ações penais já deflagradas”, argumenta a PGR. A prisão de Nuzman foi substituída, por meio de liminar, por medidas cautelares alternativas, entre as quais a proibição de deixar o Rio de Janeiro e de ter acesso às instalações do COB. Ele também teve que entregar o passaporte e deve se apresentar regularmente à Justiça. Segundo a denúncia do MPF, Nuzman teria participado de um esquema que pagou mais de R$ 6 milhões a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional (COI) em troca de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos. No habeas corpus, a defesa de Nuzman alegou que a prisão preventiva do dirigente é “medida abusiva, desnecessária e ilegal”. Os advogados negaram que o ex-presidente tenha “vínculo, de qualquer natureza, no campo de ilicitudes penais, em obras de empreiteiras, com sobrepreço e propinas”. Idade avançada O subprocurador-geral da República Rogério Navarro afirma que a idade avançada do ex-presidente do COB, que já tem mais 75 anos, não autoriza a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Navarro diz que a existência de doença grave, alegada pela defesa, não demonstrou a necessidade de Nuzman de tratamento de saúde especial ou diferenciado. Procurada, a defesa de Nuzman alegou que sua prisão revelou-se abusiva, desnecessária e ilegal. “O STJ revogou a prisão preventiva em deliberação colegiada e todos os fundamentos daquela decisão unânime permanecem válidos até hoje. Não há qualquer motivo para que uma nova violência seja praticada contra Nuzman, como pretende o Ministério Público com base em ilações e conjecturas sem amparo na realidade”, expressou a defesa, em nota divulgada à imprensa. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/procuradoria-geral-da-republica-defende-volta-de-nuzman-prisao

Termina hoje (23) o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) comparecerem às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado. O candidato deve verificar na instituição os horários e o local onde deve comparecer. Na página do ProUni, na internet, estão relacionados os documentos a serem entregues, entre eles documentos pessoais e comprovantes de rendimento, de residência e de conclusão do ensino médio. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 2 de março e a comprovação de informações deverá ser feita entre os dias 2 e 9 de março. O estudante que não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera no período de 16 a 19 de março. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas. Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais. As integrais se destinam aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/convocado-na-1a-chamado-do-prouni-tem-ate-hoje-para-comprovar-informacoes

O governo do Pará determinou que a mineradora Hydro AluNorte forneça água potável para os moradores das comunidades afetadas pelo vazamento de resíduos tóxicos de um depósito da empresa, localizado em Barcarena, região metropolitana de Belém, no último fim de semana. A determinação do governo faz parte de um plano de contingência que a Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade começou a implementar hoje (23) e que inclui a coleta de amostras de água de poços artesianos utilizados por moradores das comunidades de Bom Futuro, Vila Nova e Burajuba. As amostras coletadas serão analisadas pelo Laboratório Central (Lacen) a fim de acompanhar a qualidade da água para o consumo humano. Agentes da Defesa Civil estadual foram designados para a área, enquanto à secretaria estadual de Saúde Pública foi designado que avalie a situação epidemiológica da população, realizando exames de saúde. Em função das fortes chuvas que continuam atingindo a região, os órgãos públicos responsáveis intensificarão o monitoramento no depósito. As medidas foram adotadas horas após o Instituto Evandro Chagas divulgar um laudo atestando que resíduos tóxicos vazaram de um depósito da empresa, afetando o meio ambiente e prejudicando moradores das três comunidades. No laudo, o instituto recomendou o fornecimento de água para a população afetada, alegando que o vazamento pode ter comprometido o lençol freático – o que ainda não foi possível averiguar devido ao alagamento do terreno em função das fortes chuvas. Hoje (23), a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual também recomendou a distribuição de água potável aos moradores atingidos. O governo estadual também criou um grupo de trabalho para monitorar a situação e a saúde dos moradores das comunidades próximas ao local do vazamento. Integram o grupo representantes das secretarias estaduais de Saúde Pública, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, da Companhia de Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil e da Procuradoria-Geral estadual. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – que chegou a divulgar uma nota garantindo que “as inspeções técnicas realizadas em conjunto com outros órgãos [tinham confirmado] que não houve rompimento e nem transbordamento da chamada lama vermelha do depósito da Hydro AluNorte” – notificou a empresa a apresentar informações sobre o índice pluviométrico [quantidade de chuvas] registrado na área onde estão armazenados os resíduos e um laudo analítico do rio próximo. Em nota em que menciona a “suspeita” do Instituto Evandro Chagas de que a água utilizada para consumo pelos moradores das comunidades afetadas estão contaminadas, a Hydro AluNorte reafirma que as pesquisas técnicas realizadas por diferentes autoridades de vigilância confirmaram que não houve vazamento ou ruptura dos depósitos de resíduos – contrariando a conclusão do instituto. A empresa informou que apoiará a população fornecendo água potável para as comunidades de Vila Nova e Bom Futuro. “A Hydro também colabora com as mesmas comunidades para encontrar soluções para o acesso permanente à água potável”, informa a empresa, acrescentando que ainda vai analisar o laudo do Instituto Evandro Chagas. O vazamento dos dejetos tóxicos foi denunciado por moradores de Barcarena, que notaram a alteração na …

O programa para declarar o imposto de renda em 2018 estará disponível para download a partir da próxima segunda feira. Está obrigado a declarar os rendimentos à Receita quem recebeu em 2017 mais de R$ 28.559,70. O prazo para declaração vai de 1º de março até o dia 30 de abril. A receita espera um crescimento de cerca de 1% no número de declarantes, algo em torno de 28 milhões de declarações. Quem não informar os rendimentos a Receita, está sujeito a multas. A Receita Federal quer ter mais informações sobre os bens dos contribuintes, como imóveis e carros, além de dados das aplicações financeiras. A Receita quer saber, por exemplo, no caso de imóveis, o número do registro da residência e a data de aquisição do patrimônio. Em relação aos automóveis, o contribuinte tem que registrar agora o Renavam do carro na declaração do IR. A Receita também quer saber o CNPJ das instituições de quem tem aplicações no mercado financeiro. Neste ano, a declaração dessas informações adicionais será opcional, mas a partir de 2019 será obrigatório informar à Receita os detalhes sobre os bens. O supervisor nacional do imposto de renda, Joaquim Adir, recomenda que o contribuinte preencha esses dados. Outra novidade neste ano é a redução de 12 para 8 anos a idade mínima para informar o CPF dos dependentes ou alimentandos. A ideia é que no próximo ano seja obrigatório declarar o CPF de todos os dependentes. http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional/2018/02/programa-para-declaracao-do-ir-estara

Pela primeira vez na sua história, as Nações Unidas atingiram a paridade de gênero no seu alto escalão, com ligeira diferença a mais para o lado feminino: agora são 23 mulheres e 21 homens na linha de frente da organização. E até o fim deste mês, o grupo da alta liderança ganhará mais uma mulher. A informação foi dada nesta sexta-feira (23) pelo porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric. O chefe das Nações Unidas, António Guterres, em reunião com seu gabinete hoje, ressaltou que ainda que a notícia seja motivo de celebração, esta é apenas uma parte do plano da ONU para estabelecer a paridade de gêneros. O objetivo do secretário-geral é que a organização alcance esta paridade em um nível mais amplo até 2021. Assim que assumiu o seu posto, Guterres anunciou o nome da nigeriana Amina Mohammed como vice-secretária-geral e da embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti como sua chefe de gabinete. Ainda no encontro, Guterres falou da importância de a ONU continuar a combater a exploração e os abusos sexuais dentro da organização. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/em-momento-historico-onu-tem-mais-mulheres-que-homens-na-lideranca

A cobrança pela marcação de assento anunciada pela companhia aérea Gol não vale para bilhete  adquirido por passageiro com necessidade de assistência especial (pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção), informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio de nota encaminhada à Agência Brasil. Nesses casos, vale uma resolução da agência reguladora que determina que essas pessoas devem ocupar “com precedência aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor localizado em fileiras próximas às portas principais de embarque e desembarque da aeronave”. O descumprimento das regras pode resultar em multa a ser aplicada pela Anac. A Resolução 280 da Anac dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. A agência considera que integram essa categoria as pessoas “com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro”. A resolução, entretanto, não se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional e “aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional”. Na quinta-feira (22), a Gol informou que vai adotar novas regras para a escolha dos assentos nos voos da companhia. Pela nova regra, quem quiser escolher o assento no momento da aquisição do bilhete terá de pagar uma taxa adicional. A taxa para reservar o lugar do voo será de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarifária do bilhete. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in que começa sete dias antes da viagem. A cobrança vale para as passagens compradas a partir de hoje (23). Com a mudança a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa, a Max, a Plus, a Light e a Promo. A Gol disse que com a mudança pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo. Questionada sobre as novas regras adotadas pela Gol, a Anac disse à Agência Brasil que não está em suas competências a regulação de eventual cobrança para marcação de assento. “Trata-se de um serviço acessório que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira. Em todo o mundo as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma”, disse a Anac. A medida também mobilizou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que marcou para segunda-feira (26) uma reunião para pedir explicações à companhia. A reunião, de acordo com o DPDC, vai servir para “obter informações sobre as novas práticas tarifárias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto”, disse a assessoria do departamento. A princípio, para o departamento, não há ilegalidade na cobrança, mas defende que precisa ser ajustada ao Código de Defesa do Consumidor. O DPDC também quer saber da Gol como a mudança afeta crianças, que supostamente podem ser alocados …

As Forças Armadas e as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro fizeram hoje (23) ações em três comunidades na zona oeste da cidade: Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia. As três localidades são dominadas por grupos de traficantes e registram tiroteios quase diários. Na ações, os militares usaram blindados e atuaram no terreno com 3.200 homens das Forças Armadas, mais integrantes das polícias Civil e Militar. Foram destruídas barricadas montadas por traficantes. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), 27 pessoas foram encaminhadas para delegacia, sendo um menor de idade. Houve apreensão de duas pistolas, um fuzil falso, carregadores de armas, munições, 12 carros,13 motos, oito radiotransmissores, além de grande quantidade de drogas. Um dos objetivos era prender um homem suspeito pela morte de um integrante do Exército, que teve sua arma encontrada na Vila Kennedy. Durante a ação, agentes das Forças Armadas cadastraram e tiraram fotos de pessoas durante abordagens. De acordo com o Comando Militar do Leste (CML), a medida é para identificar suspeitos com antecedentes criminais ou mandados judiciais. “O processo chamado “sarqueamento” (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento”. O defensor público do estado, André Castro, considera que esse tipo de ação não tem respaldo na Constituição. “Não se pode, sem uma ordem judicial, ou sem fundada suspeita, abordar o cidadão e exigir que ele seja identificado, fotografado. É um procedimento que atenta contra a liberdade individual”, disse Castro, durante evento da Defensoria Pública. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/militares-e-policias-destroem-barricadas-e-apreendem-armas-em-comunidades-do

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (23/2) que a bandeira tarifária de março continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, nos três primeiros meses do ano, não terá havido cobrança adicional nas contas de energia. Em janeiro, a bandeira já havia ficado na cor verde. Em fevereiro a Aneel decidiu manter a tarifa no mesmo patamar. A manutenção dela em março significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas. Em outubro e novembro vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5,00 a cada 100 kWh. Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Aneel mantém bandeira tarifária verde para as contas de luz em março

O Ministério da Justiça (MJ) informou nesta sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e o governo da Suíça. Os recursos bloqueados em 2018 ainda não foram devolvidos ao Brasil. O MJ informou que isso só vai ocorrer “após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada”. Entre 2014 e fevereiro de 2018, as investigações da Lava Jato resultaram no bloqueio de US$ 377,5 milhões no exterior. Desse valor, US$ 135 milhões (R$ 437,55 milhões ao câmbio do dia) já foram repatriados. Fonte: AB http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/resultados-da-lava-jato-garantem-bloqueio-de-us-44-milhoes-no-exterior-em-2018

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para mandar para a primeira instância uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara“. Na prática, ele foi contra estender aos demais denunciados a imunidade do presidente da República, Michel Temer, que teve seu processo paralisado por ordem da Câmara dos Deputados. Apenas Fachin votou até agora. Os demais ministros vão se manifestar na próxima terça-feira, a partir das 9h, quando será realizada a última sessão do STF antes do recesso de fim de ano. — A imunidade formal tem por finalidade regular o exercício dos cargos de presidente da República e ministro de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados — disse Fachin. Além de Temer, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou em setembro outros políticos do PMDB por envolvimento numa organização criminosa que teria desviado dinheiro público. Eles não queriam que parte do inquérito fosse enviada para a primeira instância, em especial para o juiz federal Sergio Moro, conforme determinado por Fachin em decisão anterior. Assim recorreram e, agora, seus pedidos estão sendo analisados no plenário do STF.   Alguns deles, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que estão presos, solicitaram mais: que o inquérito fique parado no STF enquanto não acabar o mandato do presidente Michel Temer, que vai até 1º de janeiro de 2019. Antes de Fachin votar, vários advogados falaram na tribuna do plenário do STF. Gamil Föppel, que defende Geddel, alegou que foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumentou que as condutas de investigados com foro – como Temer – estão imbricadas às daqueles sem foro – caso de seu cliente. Assim, não seria possível separar os processos. — O fato de a Câmara não ter dado licença (ao prosseguimento da denúncia contra Temer) retirou o vínculo que existia? — questionou Gamil. Além de Cunha e Geddel, outros também reclamaram da decisão de Fachin em fatiar o inquérito, enviando partes dele para a primeira instância. É o caso do banqueiro André Esteves, do empresário Joesley Batista, dono da JBS, do executivo da empresa Ricardo Saud, e do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Ticiano Fiqueiredo e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogados dos investigados ligados à JBS, também defenderam a continuidade do processo no STF. Ambos sustentaram que seus clientes fizeram a delação mais eficiente da história brasileira, numa referência aos inquéritos abertos em razão disso, entre eles o que investiga Temer. Joesley e Saud foram presos depois que surgiram suspeitas de que omitiram informações em seus depoimentos. Os defensores querem que seja definido primeiramente se o acordo será mantido ou não, o que ainda está pendente de decisão no STF. — Estão diante da maior, mais eficiente e eficaz delação. Peço que a mantenham — disse Ticiano. Alguns investigados não denunciados, caso do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), pediram o arquivamento. …

A Polícia Federal (PF) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer há dois meses, mas ainda não obteve resposta ao pedido. A solicitação foi feita em 19 de dezembro de 2017 à procuradora-geral, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente teria beneficiado empresas do setor portuário de Santos. Ela, porém, ainda não se manifestou sobre o pedido. O GLOBO teve acesso ao documento.   No despacho em que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pede para prorrogar o prazo da investigação do decreto dos portos por mais 60 dias. Ele afirma que as medidas “mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados”. Ressalta também que sem elas “a investigação poderá não atingir sua finalidade”. O delegado destaca a permissão da PGR como “necessária” para a PF continuar a investigação que envolve o presidente. O pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de Temer foi encaminhado à PGR quatro dias depois do delegado Cleyber receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos do presidente e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. O GLOBO apurou com fontes com acesso à investigação que a solicitação de quebra dos sigilos foi feita de forma sigilosa, separadamente ao inquérito, e ainda não teve manifestação de Raquel Dodge. Sem citar nominalmente Temer, analistas recomendaram ao delegado obter histórico de chamadas telefônicas e informações fiscais e bancárias “de pessoas jurídicas e físicas mencionadas nos inquéritos” — o que inclui Temer. Procurada, Raquel Dodge afirmou que “estranha o vazamento de informações que são sigilosas” e que se manifestará nos autos sobre o assunto. Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/policia-federal-diz-que-pgr-dificulta-quebra-do-sigilo-de-temer-22427014#ixzz581KJQTy0 stest

O deputado federal Gonzaga Patriota participará no dia 26 de fevereiro da “1° Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. A conferência é aberta a toda comunidade e tem por objetivo apresentar aos acadêmicos conhecimento técnico sobre a transposição do rio Tocantins, visando criar um ambiente de debates com autoridades competentes no assunto. Juntamente com um grupo de especialistas que reúne técnicos e acadêmicos das áreas de geologia, engenharia ambiental, engenharia agronômica e direito ambiental, o deputado Gonzaga Patriota debaterá o relatório de seu projeto de lei, com exposição de ideias pelos palestrantes em mesa redonda. A discussão promoverá espaço para que os participantes tirem suas dúvidas a respeito dos assuntos abordados. “A transposição do Rio Tocantins é um projeto de Lei que requer debate e discussão entre agentes públicos, especialistas e a população em geral, para que os estudos técnicos realizados possam dirimir as dúvidas à respeito das mudanças nas regiões envolvidas”, destaca Patriota, afirmando que a interligação dessas bacias é importante não somente para o nordeste, mas também para o estado do Tocantins, que receberá 5 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, geração de emprego, fornecimento de energia, dentre outros. Segundo o deputado, regiões até a Serra da Garganta e o estado do Piauí também serão beneficiados .

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” é uma das frases mais célebres atribuídas a Joseph Goebbels, o temível Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista entre 1933 e 1945. O governo Temer se esmerou nas últimas semanas em embalar mentiras nos bons veículos do ramo crente de que pode consegue antecipar vitórias em batalhas que já nasceram perdidas. A primeira insensatez, com ares de improbidade no uso de dinheiro público, pôde ser visto nas bancas no último fim de semana. A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ – Carta Capital foi tirada do rachuncho -, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária. As revistas ainda estavam quentes nas bancas quando o governo desistiu das reformas e partiu para a alternativa intervenção militar. No anúncio, com a logomarca do governo federal e um aviso de que se tratava de uma sobrecapa publicitária, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”. Desde meados de 2017 o governo gastou uma pequena fortuna em inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma. Quem passou nas últimas semanas pelos aeroportos brasileiros também viu banners e vídeos nesse sentido. No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem. Hoje, o governo bipolar publica, em duas meias páginas, apenas no Globo, um anúncio – sem assinatura de agência – no mínimo arriscado, vendendo a ideia de que a vitória na intervenção militar no Rio é só uma questão de tempo. “O governo, que está tirando o país da maior recessão de sua história, agora vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”. De novo, a imagem de uma família sorridente, dessa vez com a praia do Leblon ao fundo. Numa leitura subliminar: ataca-se os morros e comunidades com pobres – não se tem notícia de cercos a prédios na Vieira Souto ou a condomínios na Barra da Tijuca -, devolve-se a paz à classe média e aos ricos da Zona Sul. Alguém disse que as campanhas do governo parecem anúncio de banco – e é verdade. Ganham os mesmos. Perdem os de sempre. http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=187110

O sucesso global de empresas de tecnologia como Apple, Google e Facebook ajudou a disseminar a tese de que boas ideias podem se transformar em grandes negócios. Contudo, o caminho não é simples, e parte das empresas iniciantes não consegue se manter no mercado. É o que mostra pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cerca de 30% das startups analisadas fecharam as portas no último período. O levantamento foi realizado com empresas participantes do programa Inovativa Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que promove ações de assistência e capacitação. Foram ouvidas 1.044 companhias, principalmente de Tecnologia da Informação e da Comunicação (31%), Desenvolvimento de Software (21%) e Serviços (18%). As empresas entrevistadas apontaram como principal motivo para o fechamento a dificuldade de acesso a capital (40%), obstáculos para entrar no mercado (16%) e divergências entre os sócios (12%). Busca de recursos Ivan Cruz Júnior, co-fundador da startup Mereo, que oferece soluções de controle de desempenho de trabalhadores, aponta uma dificuldade das empresas de obter investimentos. “Existem fundos no Brasil, mas chegar a eles não é fácil, e muitas vezes eles querem algo mais concreto, com resultado, já para investir. E, com isso, acabam sendo poucas empresas que ganham o recurso”, afirma. Para Cruz, diferentemente de outros locais onde a cultura de investimento é forte, como nos Estados Unidos, no Brasil, há uma preferência pela aplicação de recursos no mercado financeiro, pois este remunera mais e acaba sendo mais vantajoso do que investir no setor produtivo, em especial em startups. A Prêmio Ideia é um exemplo de luta para se manter no mercado. A empresa mineira desenvolve soluções tecnológicas voltadas para a promoção de inovações em instituições privadas e públicas. No início de sua trajetória, foi apoiada por um dos programas do governo, o Startup Brasil. Também conseguiu recursos de um investidor-anjo, nome dado quando a pessoa coloca capital próprio no negócio. Agora, porém, a Prêmio Ideia luta para continuar atuando. Segundo Everton Almeida, um dos sócios, além do desafio de captar clientes e projetos, a conquista de investimentos demanda grande esforço. “Nós já participamos de alguns eventos com investidores, porém nunca tivemos sucesso com relação a isso. Temos pouco tempo para apresentação do produto, o que dificulta colocar a ideia”, relata. Empresas aceleradas Como forma de dar apoio à manutenção dessas empresas, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços lançou o programa Inovativa Brasil, que promove um conjunto de ações de assistência às startups, também conhecidas no jargão técnico como “aceleração”. De acordo com a pasta, a iniciativa oferece assistência a empresas iniciantes para que possam estruturar negócios, captar investimentos e construir sua inserção no mercado. Até o momento, 646 companhias foram beneficiadas pelo Inovativa. “A ideia é realmente de apoiá-las na negociação com grandes empresas, investidores e no acesso a recursos públicos”, disse o diretor de Inovação do ministério, Igor Nazareth. A pesquisa identificou desempenho melhor em companhias “aceleradas”. Entre estas, o percentual das que encerraram …

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (22/2) a abertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV). O objetivo do PVD, informa o banco, é ajustar a estrutura ao cenário competitivo e econômico atual, buscando mais eficiência. Em nota, a Caixa informa que o período para adesão será de 23 de fevereiro a 5 de março. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho a pedido do funcionários, dispensando-se o cumprimento de aviso prévio. “O limite máximo de desligamentos para o Programa está fixado em 2.964 empregados e obedecerá o orçamento aprovado. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é de economia de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano a partir de dezembro de 2018”, diz o banco. Podem aderir ao Programa os empregados aposentados pelo INSS até a data de desligamento, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa; ou aptos a se aposentarem pelo INSS até 31 de dezembro de 2018, também sem exigência de tempo; ou com, no mínimo, 15 anos de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente, até a data de desligamento; ou ainda com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento, também sem exigência de tempo na Caixa. O incentivo financeiro, de caráter indenizatório, será equivalente a 9,8 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 31 de janeiro de 2018, e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda e sem recolhimento de encargos sociais. Segundo a Caixa, os empregados optantes ao Saúde Caixa que se aposentarem até 31 de dezembro e aderirem ao PVD terão a manutenção do plano. Os demais casos terão a manutenção do plano por 24 meses sem a possibilidade de prorrogação. Fonte: metropoles Caixa abre PDV e espera economia de R$ 500 milhões ao ano

As prisões brasileiras têm uma média de 7 presos por agente penitenciário. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 dentro do Monitor da Violência com base nos dados mais atualizados dos 26 estados e do Distrito Federal. São mais de 686 mil presos sob a custódia de 98 mil agentes em todo o país. O Monitor da Violência é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A proporção mínima desejável é de um agente para cinco presos, segundo uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ela foi baseada na proporção média dos países europeus e tem o objetivo de servir de critério para a análise dos projetos encaminhados pelos estados ao Ministério da Justiça para a construção de unidades penais com recursos da União. De acordo com a pasta, a norma continua válida hoje. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/brasil-tem-media-de-7-presos-por-agente-penitenciario-19-estados-descumprem-limite-recomendado.ghtml

O Curso de Línguas Popular Aberto à Comunidade (Clipac), oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco, está com seleção aberta para professores de idiomas na condição de professor voluntário. Os profissionais poderão ministrar aulas de alemão ou francês para turmas do nível iniciante. Os interessados devem encaminhar o currículo e contato telefônico com o título “Vaga Professor” para o e-mail [email protected] até a terça-feira. As aulas terão início no mês de abril e seguem até julho. Os critérios exigidos para a seleção são: ser profissional, graduando ou ter nível de proficiência B1 comprovado; ter tido experiência com ensino de línguas; e dispor de três horas semanais nos turnos da manhã ou tarde. Os candidatos com perfil compatível serão convocados para uma entrevista seguida de apresentação de uma aula (tema livre) que será avaliada por uma banca. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/02/22/interna_vidaurbana,742687/ufpe-busca-professores-voluntarios-para-curso-de-idiomas-aberto-a-comu.shtml

Os votos sobre os principais pontos de discussão do novo Código Florestal, questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), estão empatados entre os onze ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski são contra a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008 – o que, segundo cálculos da Esalq/USP, isentou da necessidade de recuperação 41 milhões de hectares desmatados. O novo código foi aprovado em 2012. O voto decisivo sobre a questão será do ministro Celso de Mello, que não pôde votar porque a sessão desta quinta-feira, 22, precisou ser suspensa em função do horário. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, dia 28, às 14 horas. São duas espécies de anistia em discussão, ambas empatadas na análise dos ministros, entre considerá-las ou não inconstitucionais. Uma delas prevê que só não têm autorização para realizar novos desmatamentos aqueles que retiraram ilegalmente a vegetação depois de julho de 2008 – isso para quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para sair dessa situação, os envolvidos precisam promover a recomposição da vegetação. Os que desmataram ilegalmente antes disso, e estiverem participando do programa, não têm restrições. A data, 22 de julho de 2008, foi acatada pelo novo código porque corresponde à edição do decreto 6514/2008, que definiu o que são infrações administrativas ambientais. A outra anistia analisada é de sanções administrativas e criminais, como multas, para quem desmatou antes desse marco temporal. O Instituto Socioambiental (ISA) entende que esse trecho da lei beneficia quem desmatou ilegalmente e estimula a impunidade. Segundo Barroso, a lei não poderia desconsiderar as infrações anteriores a 2008. “A significativa atenuação do dever de reparação ao meio ambiente com definição de regime jurídico mais favorável a quem desmatou antes de 2008 viola o princípio da proporcionalidade”, afirmou durante o voto. Para o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor desse trecho da lei, se a norma for declarada inconstitucional, todos aqueles que se regulamentaram e aceitaram a recuperação estipulada terão que sofrer consequências não previstas. Outro trecho de destaque que está empatado, segundo o ISA, é o que trata da compensação de área de reserva legal desmatada. De acordo com o novo código, a compensação para quem desmatou pode ser feita no mesmo bioma. Antes, a transferência precisava ser feita em região de mesma micro bacia hidrográfica, o que restringia a área delimitada pela lei. MAIORIA. Os autores das ações que querem considerar trechos do novo código como inconstitucionais já conseguiram garantir maioria em pelo menos dois pontos. Um deles é o que possibilitava haver “gestão de resíduos” e atividades esportivas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Outro ponto que também já conta com aprovação da maioria é o entendimento de que o tratamento diferenciado para a recuperação de áreas desmatadas para terras indígenas não fica restrito àquelas que são “demarcadas” e “tituladas”. Nesse trecho da lei, o Código Florestal define normas especiais para recuperação de retirada ilegal de vegetação para pequenos proprietários, assim como para as terras indígenas e comunidades …

Uma parceria entre a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas do Recife (Sepod) e o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 75 vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional para ex-usuários de drogas. As aulas compõe o Programa Integra Recife, que é a parte de inserção social do Sistema Mais Recife de Políticas sobre Drogas. As vagas são para os cursos de torneiro e fresador mecânico (120 horas/aula), gestão de qualidade (40 horas/aula) e sistemas eletro-hidráulicos (60 horas/aula). Os treinamentos serão ministrados na Escola do Senai em Santo Amaro, nas tardes de março. As inscrições estão abertas até o preenchimento das vagas. COMO PARTICIPAR Quem tiver interesse em participar, pode ligar para o telefone (81) 3355-8969 ou comparecer, das 8h às 17h, na Sepod, que fica no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. É preciso levar originais e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência na cidade do Recife. Em caso de encerramento das vagas, o público pode deixar o nome na lista de espera para as próximas turmas. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/02/22/interna_vidaurbana,742682/vagas-abertas-para-cursos-profissionalizantes-gratuitos-para-ex-usuari.shtml

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, propôs nesta quinta-feira, 29, a representantes de secretários estaduais e municipais de saúde vacinar toda a população brasileira contra febre amarela até o fim do ano. A área de recomendação de vacina contra a doença tem se expandido ao longo dos últimos anos, numa resposta à expansão da circulação do vírus que provoca a doença. Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas no Nordeste e 10 milhões no Sudeste vivem em áreas onde não há recomendação de vacina. Na avaliação de Barros, seria possível atender a essa  demanda ainda neste ano. Isso porque a Fiocruz deverá entregar, este ano, 48 milhões de doses. Além disso, é esperado para o próximo semestre a entrada em funcionamento da fábrica da Libbs, numa produção em parceria com a Fiocruz. Isso seria suficiente para atender toda a demanda, incluindo a rotina. A proposta será discutida  entre Estados e municípios. A ideia também  foi apresentada na Organização Mundial da Saúde. Fonte: DP