Por: Gonzaga Patriota O foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. ​ A Constituição de 1988, que tive a honra de ajudar a editar, abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da república apregoa que “a lei é para todos”. Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradição que suscita reações legítimas à sua natureza funcional que confronta a organização primária do Estado brasileiro. ​ Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “FORO ESPECIAL”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado, como se a condição que lhes conferem poder representativo, os parlamentares, ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, são suficientes para também lhes dar regalias distintivas. Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por Prerrogativa de Função”, ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), reservando a estas cortes, a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público. O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento com as discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios, na aplicação do Foro Especial, ao revelar que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial, prescreveram e, apenas 0,74% delas, resultou em condenação – menos de 1%. Essa mesma Corte de Justiça aprovou recentemente a retirada de apenas de 594 pessoas desse privilégio, deputados e senadores, sem olhar que são mais de 22.000 (vinte e duas mil) pessoas envolvidas no privilégio. O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil. Há hoje no Congresso Nacional mais de vinte proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. O texto da PEC nº 10/2012, do Senado prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim …

Neste dia 21 de setembro, o município e o povo de Petrolina comemoram os 116 anos de sua emancipação política. Historicamente, a região onde está localizado o município de Petrolina, era chamada, no século XIX, de passagem de Juazeiro, por ser o ponto onde passavam viajantes do norte do país com destino à Bahia e aos Estados do Sul.  Em 1840, a localidade passou a ser sede de um pequeno núcleo de moradores. A partir da Lei nº 530 de 07 de julho de 1862, o povoado foi elevado à categoria de vila, recebendo o nome de Petrolina, uma homenagem ao Imperador Dom Pedro II e a sua esposa Dona Leopoldina.  Somente em abril de 1893, Petrolina foi declarado município autônomo e em julho de 1895, através da Lei nº 130, foi elevado à categoria de cidade, sendo oficialmente instalada em 21 de setembro do mesmo ano. A bela Petrolina, em pleno Sertão Pernambucano é banhada pelo Rio São Francisco que faz divisa com Juazeiro da Bahia. A cidade tem uma orla urbana bem estruturada e uma tradição no artesanato com a fabricação de carrancas. A maior representante desse artesanato foi Ana das Carrancas, que faleceu no ano de 2008, com um acervo diversificado de peças em barro e de madeira. No meio do Velho Chico, ilhas enfeitam a paisagem. A Ilha do Rodeadouro tem areias finas e douradas, diversas barracas, com som ao vivo nos finais de semana, e o tradicional peixe ribeirinho, o surubim, feito na brasa. O local é o ponto de encontro de petrolinenses e juazeirenses. Em Petrolina, está localizado o maior complexo gastronômico ao ar livre da América Latina, quando o assunto é carne de bode. No Bodódromo, como é conhecido o espaço, os turistas podem apreciar o principal prato típico da região: o bode assado. Com mais de 10 restaurantes, o local, situado na Av. São Francisco, ainda dispõe de área para shows musicais, quiosques e lanchonetes. Entre suas principais atividades econômicas, estão à agroindústria, a vinicultura, a fruticultura, com maior potencialidade de desenvolvimento para agroindústria, agricultura e artesanato. Seus principais produtos são: o arroz, feijão, melão, tomate, manga, mamona, mamão, cebola, melancia, milho, banana, uva, goiaba e limão. Petrolina tem uma vocação natural para o desenvolvimento. Por isso, essa querida cidade tem se notabilizado como uma das melhores cidades do Sertão. Por suas características agrícolas é considerada uma das mais desenvolvidas e que apresentam um maior crescimento nos últimos tempos. O desenvolvimento e o dinamismo do município de Petrolina é o resultado da expansão da fruticultura irrigada, associada ao efeito renda que promoveu a expansão de outras atividades econômicas, particularmente o comércio e os serviços de qualidade, complementados pela formação do centro universitário de referencial regional. Nas ultimas décadas Petrolina tornou-se pólo econômico e de serviços de qualidade no sertão nordestino, principalmente no alto sertão do São Francisco. Mas o desenvolvimento de Petrolina não é apenas na área da fruticultura irrigada, o município também é um grande produtor pecuário, tendo o terceiro maior …

A partir desta terça-feira (20) até o final de outubro, o grupo Os Inclusos e os Sisos – Teatro de Mobilização pela Diversidade, projeto de arte e transformação social da ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, dá início a uma turnê por cidades do Nordeste para apresentar o espetáculo Ninguém mais vai ser bonzinho, no formato de esquetes e com acessibilidade na comunicação, prevista em lei: Legenda, Libras, programas em braile e em letra ampliada e audiodescrição. Além de atendimento prioritário para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com patrocínio da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), e apoio da Lei Rounet do Ministério da Cultura, o grupo vai a Recife e a Petrolina, em Pernambuco, passando também, por Salvador, Sobradinho e Paulo Afonso, na Bahia. Em outubro, uma nova rodada de espetáculos levará Os Inclusos e os Sisos para Teresina e Fortaleza. “Esta parceria é a junção de uma decisão empresarial e de uma experiência artística em prol da valorização da diferença e das singularidades das pessoas. Juntas são forças indutoras de um reconceituar de ideias e princípios que alimentam a crença de um ideal: a plena inclusão”, diz Manuel Aguiar, coordenador do Comitê de Acessibilidade e Inclusão da Chesf. Todas as apresentações serão gratuitas e abertas ao público. A expectativa é de se atingir um público de mais de 1.400 pessoas diretamente nas 14 apresentações previstas no projeto. Ao final da circulação, a expectativa é que Os Inclusos e os Sisos tenham atingido a marca de 192 apresentações em todas as regiões do Brasil para um público de mais de 40.000 pessoas desde a criação do projeto pela Escola de Gente, em 2003, por iniciativa de Tatá Werneck, hoje VJ da MTV. Claudia Werneck, fundadora da Escola de Gente e autora do livro Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva, inspirador da peça, acompanhará pessoalmente parte da turnê e dará palestras sobre o livro antes de cada apresentação nas cidades de Recife, Salvador, Fortaleza e Teresina. Além das palestras, Os Inclusos e os Sisos darão Oficinas de Teatro e Inclusão em algumas dessas localidades. O objetivo da Escola de Gente e da Chesf é mobilizar agentes culturais locais para que se apropriem do uso de recursos de acessibilidade em suas produções artísticas, especialidade da Escola de Gente, pela qual a organização vem sendo reconhecida e premiada. A primeira apresentação dessa concorrida turnê no nordeste será no dia 20 de setembro, em Recife, em celebração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro. Assim como o livro, a peça Ninguém mais vai ser bonzinho tem como tema central a urgência em se promover uma sociedade inclusiva, passando da fase de conscientização para a de ação. O livro foi publicado no ano de 1996 pela WVA Editora, especializada em inclusão, é vendida também em formatos acessíveis, e se tornou a primeira obra no Brasil a tratar do tema a partir da Resolução 45/91, assinada pela ONU em 1990. A …

Em meio à crise do setor de saúde que coloca em xeque a qualidade e a capacidade de atendimento aos usuários do sistema particular, planos e médicos se preparam para outra queda de braço. Nessa quarta-feira (21), em mais um dia de protestos, os profissionais vão suspender o atendimento aos planos, reeditando a paralisação nacional de 7 de abril. A medida vale para os convênios que não negociaram reajuste no valor das consultas. Os profissionais decidiram radicalizar o movimento e não aceitam menos que o valor estabelecido como mínimo pela Associação Médica Brasileira (AMB). No fogo cruzado fica o consumidor. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, informa que a operadora deve garantir o atendimento, mas não é o que tem ocorrido. A tensão na saúde vem se agravando. Segundo a ANS, existem cerca de 30 mil processos administrativos contra as operadoras. Os procedimentos foram iniciados com denúncias de clientes sobre procedimentos negados. Apesar de os reajustes às mensalidades serem anuais e acima da inflação oficial do país, e o setor experimentar crescimento recorde, usuários chegam a comparar o serviço particular ao atendimento público. A espera nas urgências de hospitais pode superar três horas e a marcação de consultas superar três meses de espera. Levantamento da Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também mostrou que o tempo de espera para ir ao médico pode chegar a seis meses. “Os planos de saúde se tornaram o SUS particular”, comenta a usuária do sistema e nutricionista Lavinne Sousa. Segundo ela, sempre que precisa levar as crianças ao hospital, é difícil esperar menos de três horas. “Já a marcação de consulta pode demorar três meses”, comenta ela, que já teve de esperar para ir à ginecologista. O tempo foi ainda maior para o dermatologista. Apesar de considerar que o movimento dos médicos reflete nos usuários, ela concorda com o protesto. “Pagamos caro. E o valor que os médicos recebem é baixo pelo trabalho que oferecem.” O diretor de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, informa que houve movimento de algumas operadoras para reajustar os honorários médicos, mas nenhuma atingiu o piso. Outras nem mesmo negociaram. “Há 10 anos os honorários representavam 40% dos custos das operadoras, hoje representam 18%.” Ele também apontou que o número de usuários vem crescendo, ao contrário da capacidade de atendimento. “Ampliar a rede significa crescer o custo para as empresas.” Depois de aguardar mais de 30 dias por uma consulta, a pensionista Euzi Faria decidiu mudar de médico. Mesmo assim, precisou aguardar mais um mês para se consultar com o especialista. A filha da pensionista, a aposentada Vera Lúcia Marotta. “Os planos de saúde se tornaram o SUS particular”, diz a nutricionista Lavinne Sousa diz que não tem estado muito satisfeita. “Acho justa a paralisação dos médicos.” Segundo ela, o que mais tem incomodado é a dificuldade para encontrar profissionais. “A gente liga e eles dizem que não estão atendendo mais pelo plano.” A bancária Paula Vasconcellos comentou que paralisações …

Aprender pode ser muito mais divertido do que parece. A prova disso está na Olimpíada dos Jogos Digitais e Educação, onde jogos eletrônicos despertam o interesse dos alunos para o conhecimento. O campeonato mobiliza mais de 100 mil estudantes de escolas públicas de Pernambuco e do Rio de Janeiro. “Eles abordam desde matemática até questões de humanas, envolvendo filosofia, sociologia e história”, explica o professor Henrique Virgínio. Na lição de biologia, uma nave espacial ataca fungos e bactérias dentro da corrente sanguínea. Para passar pelo sistema de comunicação entre os neurônios é preciso estratégia. Na experiência de física óptica, o feixe de luz tem que ser desviado até atingir o alvo. Contra o bullying nas escolas, um super-herói entra em ação para defender os colegas. O Supersusto combate a injustiça com o conhecimento. “Por ser uma forma divertida de aprender, chama mais atenção porque a pessoa aprende brincando”, relata o estudante Iverson Luís Pereira. No jogo Chuteira Premiada, é preciso vencer as barreiras do vento e definir a força e a direção. O objetivo é formar os ângulos certos para fazer o gol. No jogo Senhor Hur, a habilidade é com a língua portuguesa e os estudantes têm que formar palavras para acertar os golpes. Quanto maior a criatividade, mais forte a jogada. Os estudantes têm que dominar as estratégias dos jogos e responder as questões que caem no Exame Nacional do Ensino Médio. Os resultados da Olimpíada não aparecem só na tela do computador. Eles fazem toda a diferença na vida real, dentro da sala de aula. Os alunos estão mais motivados, passaram a estudar mais e a usar a internet para pesquisar. O desempenho deles é digno de campeões. “Eles estão tendo que responder questões sobre assuntos que eles estão vendo em sala de aula e eles precisam estudar mais pra responder os enigmas. Isso fez com que as notas aumentassem”, afirma o professor de química Carlos Eduardo Gomes. A ideia é que a Olimpíada mobilize estudantes do país inteiro num exercício de superação. “Às vezes estudando com o livro você cansa mais rápido, no jogo, não. Você passa mais tempo estudando sem perceber”, diz Ítalo Luiz “A gente está trazendo inovação para dentro da escola, uma linguagem que é familiar aos jovens e que convida o professor a participar junto com esse jovem de uma competição colaborativa, que faz com que a aprendizagem se torne mais significativa”, opina Luciano Meira, professor de psicologia e consultor da Olimpíada dos Jogos Digitais e Educação.  Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/-PE)

Um estudo que deve ser divulgado na próxima edição da revista Brasileira de Psiquiatria aponta que o incide de mortalidade entre dependentes de álcool está próximo dos dependentes de crack. Nesta segunda-feira foram divulgados dados preliminares da pesquisa. O estudo analisou 232 pessoas internadas em um centro de saúde do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo. Em cinco anos, 41 dos estudados morreram – 34% relacionado a violência e 66% por doenças relacionadas ao alcoolismo. O estudo é assinado pelo professor da USP (Universidade de São Paulo) e psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Em um estudo anterior publicado em 2006, Laranjeira chegou a conclusão que 48% dos brasileiros não tomaram nenhum tipo de bebida alcoólica em um ano. Porém, 29% declararam consumir usualmente cinco ou mais doses por ocasião, nível considerado de risco. Esse número sobe para 38% quando apenas pessoas do sexo masculino são consideradas. Nesse estudo foram entrevistados 2.346 brasileiros com 18 anos ou mais, respeitando a proporção demográfica das regiões do país. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/-PE)

A frota de veículos nas duas cidades maiores cidades do Vale do São Francisco – Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia – não para de crescer. Segundo fontes das unidades estaduais do Departamento de Trânsito (Detran), Petrolina tem 82.347 veículos, ocupando o 7° lugar na ranking das maiores frotas de veículos do interior do Nordeste. Juazeiro possui 63.901 veículos é está em 9ª posição. Mas juntas, as duas cidades atingem 146.248 veículos, passando para o 3º lugar – atrás apenas de Campina Grande (PB), com 147.318 veículos (2º), e Feira de Santana (BA), com 183.005 (a 1ª colocada). Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/-PE)

Na hora de optar por um cargo, a qualidade de vida parece não ser tão importante quanto o salário. Foi o que indicou uma pesquisa realizada entre os meses de junho e julho com 407 profissionais de São Paulo, feita pela consultoria especializada em recrutamento e seleção de executivos Stautrh. De acordo com o estudo, 88% dos profissionais com cargos de gestão não pensam que a qualidade de vida seja uma prioridade na hora de escolher uma vaga. Cerca de sete em cada dez executivos trocariam de emprego somente se a remuneração e os benefícios fossem maiores que os atuais, mesmo que as vagas representassem uma melhora na qualidade de vida. A maioria das pessoas respondeu da mesma maneira, independentemente de sexo, idade e família com filhos. Menos de 20% aceitariam a mudança caso ela implicasse em uma redução no salário. A pesquisa também levantou dados sobre doenças relacionadas ao trabalho e constatou que mais da metade dos executivos que trabalham no interior de São Paulo já sofreram de estresse, síndrome do pânico ou depressão. Na capital, o índice dessas doenças é menor que a metade, de 45%. Fonte: ClickCarreira Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/-PE)