O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu os efeitos da resolução que adiava a fiscalização da Lei 12.619/12 (Lei do Motorista) até março deste ano. A Deliberação nº 134 do Contran, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (21), cumpre liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela Justiça do Trabalho. Com isso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode realizar a fiscalização em caminhões e ônibus de passageiros e multar quem descumprir a lei, que regulamenta a profissão de motorista profissional. Entre as regras definidas pela Lei 12.619/12 estão o limite de oito horas de jornada, descanso de 11 horas entre jornadas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório do tempo trabalhado. O descumprimento gera multa, pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentou nesta terça-feira (22) mudanças destinadas a melhorar o acompanhamento de obras públicas e a avaliação de projetos. Foram criadas secretarias, com coordenadorias técnicas especiais para cada setor de atividade, como infraestrutura, educação, saúde e previdência. Augusto Nardes recebeu a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Para o presidente do TCU, a presença da ministra demonstra que o governo “quer se prevenir de problemas como a ocorrência de fraudes”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 156 bilhões, em 2012, em diversos setores, alta de 12% na comparação com o ano anterior. Os números foram divulgados nesta terça-feira (22) pelo presidente do banco, Luciano Coutinho na sede da instituição no centro do Rio de Janeiro. O banco confirmou que entre de 2013 a 2016 o Brasil deverá investir cerca de R$ 1,8 trilhão em vários setores econômicos. Os números do BNDES não incluem o setor de habitação. “Com essa área, acreditamos que o investimento seja um pouco mais forte que o conjunto que está apresentado. Estamos observando uma melhoria e estamos no caminho de acelerar o crescimento”, informou Coutinho, que garantiu que o nível recorde de consultas e aprovações de novos projetos mostra disposição de investimento, um aumento de 60% e 58%, respectivamente, em relação a 2011.

O Ministério do Esporte lançou nesta terça-feira (22) um programa de voluntariado do governo federal para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. O programa vai selecionar na primeira etapa 7 mil candidatos para a Copa das Confederações. Após o evento, que acontece em junho, o programa vai abrir vagas para 50 mil voluntários trabalharem na Copa do Mundo de 2014. Segundo o Ministério do Esporte, os selecionados atuarão em áreas de fluxo, como pontos turísticos, aeroportos, shopping centers e Fan Fests, dando suporte aos torcedores, aos turistas, à imprensa não-credenciada e à população em geral.

Até as 23h desta segunda-feira (21), o Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 1,019 milhão de inscritos, segundo balanço do Ministério da Educação. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, no final do dia serão divulgados os números consolidados das inscrições e recorte por estados. O prazo de inscrições terminou às 23h59 de segunda. A primeira chamada será nesta quinta-feira (24). O processo seletivo do Prouni terá duas chamadas sucessivas. A divulgação dos resultados estará disponível, também pela internet, nos dias 24 de janeiro (primeira chamada) e 8 de fevereiro (segunda).

A Universidade de Pernambuco (UPE)/ Campus Petrolina abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio, médio técnico e superior. A iniciativa visa a cumprir o decreto nº 32.948, de 19 de janeiro de 2009, que instituiu o programa Bolsa Estágio. Segundo informações da diretoria da instituição, ao todo serão 18 vagas para candidatos do 1º e 2º anos do Ensino Médio (3), de nível médio técnico em laboratório (1) e de nível superior nas seguintes áreas: Administração (5), Ciência da Computação (3), Pedagogia (4) e Secretariado Executivo (2). A seleção terá validade de um ano, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, valendo para o preenchimento das vagas que surgirem no decorrer desse período.

O Governo de Pernambuco prometeu nesta terça-feira (22) arcar com os custos do traslado do corpo da babá Maria Aparecida de Souza, encontrada morta no dia 4 de janeiro em um hotel na cidade do Faro, em Portugal. De acordo com a superintendente de comunicação e projetos especiais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Rose Maria, foi constatada a não-condição da família de pagar pelo serviço e a iniciativa de custear o transporte do corpo é parte da política de assistência social do governo. “Fizemos o levantamento socioassistencial da família, lá em Petrolina, e vimos realmente que não há condições de arcar com os gastos. Estamos vendo no orçamento da assistência social do estado para que possamos pagar os 4 mil e cem euros necessários para fazer o traslado”, afirma Rose Maria. Segundo a superintendente, o traslado pago pelo estado está confirmado e será completo, do Faro até Petrolina. “Não é nenhum favor, é um dever e o estado está cumprindo”, afirma.

Com a fama de estrada mais violenta do país, a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, assombrará os motoristas que passam por suas arriscadas curvas ainda por mais tempo do que o previsto. A concorrência pública para início dos seis primeiros lotes das obras de duplicação da chamada Rodovia da Morte foi suspensa ontem pelo presidente da Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Arthur Luís Pinho de Lima. Especialistas em contratos públicos e obras preveem atraso no cronograma anunciado pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Em 31 de outubro do ano passado ele esteve em Belo Horizonte e prometeu colocar máquinas trabalhando na pista até março. A conclusão dos trabalhos foi prevista, na ocasião, para 2016.

A polícia espanhola divulgou imagens gravadas por câmeras do circuito interno do metrô de Madri que mostram o momento no qual uma mulher de 52 anos cai sobre os trilhos após desmaiar. Policial à paisana saltou sobre os trilhos do metrô para resgatar a mulher que caiu A cena levou ao desespero as outras pessoas na plataforma, que acenavam para avisar o condutor do próximo trem.

Para garantir o funcionamento da anergia em barracas, palcos e camarotes durante o caranaval, os interessados devem procurar a Celpe e solicitar um pedido de ligação para fornecimento provisório. Esses locais não possuem abastecimento regular e a solicitação deve ser feita com, no mínimo, quatro dias de antecedência do início de utilização. O pedido é feito de forma presencial, em qualquer agência da Celpe. É necessário levar, além dos documentos de identidade de praxe, a licença de funcionamento concedida pela prefeitura. No caso de ligações em área de praia, é exigida ainda a apresentação da portaria de permissão de uso do Patrimônio da União.

O Petrolina estreia em casa, nesta quarta-feira (22), em partida do Campeonato Pernambucano 2013. O adversário da vez é o Porto. O jogo acontece às 20h, no estádio Paulo Coelho. A Fera Sertaneja vai tentar se recuperar da derrota diante da equipe do Serra Talhada, no último domingo, por 2 x 1. Enfrentando problemas financeiros e administrativos, a equipe na pretende com a disputa em casa, conquistar sua primeira vitória e reacender a torcida local. Para o técnico Henrique Rocha, a equipe tende a evoluir dentro do torneio “Contamos com um time jovem, mas muito empenhado e capaz nesse campeonato” destaca.

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta terça-feira (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular. Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.

Depois de um longo período sem ver a água cair do céu, os sertanejos do Nordeste puderam comemorar a volta das chuvas nos últimos dias. Apesar de estarem longe de acabar com os problemas gerados pela maior seca dos últimos 30 anos, as chuvas em várias áreas do semiárido amenizaram os problemas da estiagem e garantiram, por enquanto, o abastecimento e a alimentação animal, com a volta do pasto verde. Além disso, elas deram esperança de que as plantações possam voltar a ser feitas nas próximas semanas. Segundo os laboratórios meteorológicos estaduais, as chuvas nos últimos dias chegaram a atingir 100 mm de precipitação (cada milímetro corresponde a um litro de água em uma área de 1 m²). No Ceará, a Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) informou que choveu no fim de semana e nesta segunda-feira (21) em 51 municípios. Em Catunda, a precipitação alcançou 104 mm e foi a maior do Estado.

Na abertura da Bienal da UNE que acontecerá nesta terça-feira (22/01), na Praça do Carmo, no bairro de Casa Caiada, em Olinda, os integrantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas UBES e da União Nacional dos Estudantes UNE, levarão uma carta ao governador Eduardo Campos reivindicando que 100% dos lucros dos royalties do petróleo do estado sejam destinados a educação. A solicitação foi feita ao governador Eduardo Campos em 2011 e estudantes esperam uma resposta positiva. Embora a divisão igualitária dos royalties ainda esteja em discussão no congresso, a expectativa do movimento estudantil é de o governador abrace a causa em prol da qualidade do ensino em Pernambuco.“Para nós do movimento estudantil secundarista, essa conquista marcaria o aniversário de 65 de história da UBES com uma grande vitória para os estudante de Pernambuco e um grande exemplo para ser seguido por governadores de todo o Brasil”, disse a presidente da UBES, a pernambucana Manuela Braga.

O fornecimento de luz para a Copa do Mundo de 2014 está ameaçado em boa parte das cidades-sede, diferentemente do que vem sustentando o governo. É o que mostra um relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), finalizado em dezembro e obtido pela Folha. A menos de um ano e meio da abertura dos jogos, mais da metade dos 163 empreendimentos necessários para garantir o fornecimento de energia está atrasada, segundo o documento. Apenas 2 das 12 capitais que receberão partidas estão com as obras totalmente em dia: Fortaleza e Recife.

Começou nesta segunda (21) e segue até a sexta-feira (25), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o projeto Perpart Itinerante, realizado por meio da Superintendência Imobiliária (SIM) da Pernambuco Participações de Investimentos S/A (Perpart), empresa do governo estadual que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab. O serviço consiste na entrega de escrituras, prestação de informações, atendimento jurídico e captação de documentos para a emissão de novas escrituras a mutuários do órgão extinto. O atendimento em Paulista ocorre das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, na Escola Estadual Dantas Barreto, na PE-15, no centro da cidade, em frente ao Terminal Integrado Pelópidas Silveira. Para Paulista, 314 escrituras já estão prontas. A expectativa da Perpart é que cerca de duas mil escrituras sejam entregues em todo o estado ao longo do ano.

Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça. O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Na saída de fim de ano anterior, em 2011, o número da evasão é coincidentemente o mesmo: 2.407. Na ocasião, 46.523 presos haviam sido beneficiados com a saída. Em relação ao ano anterior, 2012 teve aumento de 2% no número de beneficiados.

O governador Eduardo Campos, além dos chefes do Executivo da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais, ajuizaram nesta segunda-feira (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização. Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.

A presidente Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a costurar medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela comandará na próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro. Dilma não pretende chegar de mãos abanando na reunião com os mais de cinco mil prefeitos de todo o País e quer evitar problemas como os que teve durante a marcha, em maio do ano passado, quando foi vaiada ao defender manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos já firmados. Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados para liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o “encontro de contas”.

A Prefeitura do Recife lançou, na tarde desta segunda-feira (21), a primeira ação publicitária da gestão de Geraldo Julio, intitulada “Eu amo Recife”. “É uma campanha de educação cidadã, de autoestima e orgulho para que todos possamos atuar em conjunto”, disse o prefeito. Na coletiva, também estavam o vice-prefeito, Luciano Siqueira, o secretariado municipal e o presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes. Além da produção de adesivos e leques contendo a logomarca da campanha, haverá a veiculação de filmes publicitários de aproximadamente um minuto nos meios de comunicação, a partir de terça (22). São três vídeos, que mostram anônimos, funcionários da prefeitura e também o depoimento de personalidades –  o empresário Ricardo Brennand, a atriz Hermila Guedes, o escritor Ariano Suassuna, a nadadora Joanna Maranhão, o músico João do Morro e o dono de bar Brilhosinho –, que falam do amor à cidade e incentivam atitudes para contribuir com a cidadania.

Relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que o consumo de energia no país durante o ano de 2012 foi 4,2% maior que o verificado em 2011. Se comparados apenas os meses de dezembro, o aumento no consumo chega a 6,3%. De acordo com o ONS, o resultado de dezembro, que contraria o padrão para a época, é explicado principalmente pelo aumento das temperaturas acima do esperado no Sudeste, Centro-Oeste e Sul. “É importante ressaltar que a incorporação de novos aparelhos de refrigeração e ventilação para uso residencial e comercial, como resultado da melhoria de renda e da política de desoneração fiscal, tem feito com que a carga fique ainda mais sensível às oscilações de temperatura e sensação térmica”, aponta o relatório.

Criadores de cabras e ovelhas do semiárido de Pernambuco estão vendendo animais ao governo federal para tentar reduzir os prejuízos provocados pela estiagem. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a partir do programa de aquisição de alimentos, está doando a carne comprada para comunidades carentes. Três pequenos criadores de Afogados da Ingazeira, localizado no Sertão do Pajeú, acompanharam a entrega. Para eles, que estavam tendo dificuldade para vender as cabras da criação, o programa do governo federal chegou em boa hora.

O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, negou nesta segunda-feira, 21, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha a intenção de se candidatar à sucessão presidencial nas eleições gerais de 2014. “Na disputa federal, ele (Lula) vai gastar toda a energia para a manutenção da aliança entre PT, PMDB e PSB”, disse o ex-ministro, avaliando que a aliança teria sofrido arranhões pelas tensões provocadas pelo processo municipal de outubro do ano passado. Sobre o pleito de 2018, o ex-ministro também descartou a possibilidade de Lula vir a disputar o pleito. E disse que ouviu de Lula que ele não pretende disputar a última eleição da década e que não se opõe a uma candidatura de aliados do PT. Na avaliação do ex-ministro, Lula poderia ser o candidato só em caso de uma “crise institucional”, o que no seu entender está fora de cogitação.

Com um total de 15 títulos em diversas mostras, o cinema brasileiro terá uma expressiva participação na 42ª edição do Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, na Holanda, que começa na próxima quarta-feira (23) e vai até o dia 3 de fevereiro. O destaque é o filme Eles Voltam, do diretor pernambucano Marcelo Lordello, que em sua estreia internacional concorre ao prêmio Hivos Tiger, o principal da parte competitiva do festival. No último Festival de Brasília, Eles Voltamganhou os prêmios de melhor longa de ficção, melhor atriz e melhor atriz coadjuvante. O filme conta a história de duas crianças que, por brigarem constantemente durante uma viagem à praia, são deixados na beira da estrada pelos próprios pais. Eles voltam é mais uma produção pernambucana a participar da mostra competitiva do festival da cidade holandesa, depois de Baixio das Bestas, premiada com o Hivos Tiger em 2007, e de O Som ao Redor, em 2012.

A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país.

Seguem até o dia 28 de fevereiro as inscrições para o Programa CNH Popular 2013, programa criado em 2008 e que visa promover a inserção no mercado de trabalho através da concessão gratuita de Carteira Nacional de Habilitação. São oferecidas 18 mil vagas, distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife e o Interior. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site. Do total de vagas, 3.600 (20% do total) são destinadas a candidatos à primeira habilitação. O restante das vagas é destinada a condutores já habilitados que queiram adicionar categorias à CNH (motociclista que quer adicionar categoria ‘B’ – para condutores de carro – por exemplo) ou mudar de categoria ( no caso, ‘C’, ‘D’ e ‘E’, destinada a condutores profissionais). Entre os grupos favorecidos pelo Programa estão alunos do ensino público e pessoas atendidas por programas assistenciais como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) abre hoje (21) o período para inscrições de obras destinadas a alunos e professores do ensino médio da rede pública para o ano letivo de 2015. A partir de agora, as editoras também poderão inscrever livros digitais – cujo acesso pode ser feito em computadores ou em tablets. A versão digital deve vir acompanhada do livro impresso, ter o mesmo conteúdo e incluir conteúdos educacionais digitais como vídeos, animações, simuladores, imagens e jogos para auxiliar na aprendizagem. Continua permitida a apresentação de obras somente na versão impressa para viabilizar a participação das editoras que ainda não dominam as novas tecnologias.

Ana Paula Mira, 33, chegou ao Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado), no centro de São Paulo, às 12h desta segunda-feira (21), para internar seu pai, de 62 anos, contra a vontade dele. Ele, que é dependente de crack, foi o primeiro a dar entrada no local após o lançamento do programa de internação compulsória de viciados em drogas do Governo do Estado. “Ele passou a noite inteira de ontem usando crack na rua. Consegui encontrá-lo e pedi que dormisse em casa para que fossemos a um médico fazer exames hoje. Para conseguir trazê-lo, coloquei calmante na sua comida durante o café da manhã”, conta a filha.

As tarifas praticadas no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros de Pernambuco passam a contar a partir desta segunda-feira (21), com um novo valor. O reajuste foi de 5,8%. O percentual, já homologado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), corresponde ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012. Diferente do Sistema de Transporte Metropolitano, no Sistema de Transporte Intermunicipal as tarifas obedecem a uma classificação baseada em coeficientes.

O governo espera criar 5 milhões de empregos em 2013 só com os investimentos tocados com recursos de dois fundos federais: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os cálculos são do ministro do Trabalho, Brizola Neto. “Vivemos uma nova realidade, a do pleno emprego” disse ao jornal O Estado de S. Paulo. O FGTS financia obras de habitação e saneamento, sendo o Minha Casa, Minha Vida o principal programa. O FAT é fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá crédito mais barato para empresas.