O Governo de Pernambuco empossa, nesta sexta-feira (04), 525 novos diretores de escolas da rede estadual de ensino. A cerimônia, que contará com a presença do governador Eduardo Campos, será realizada às 10h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. Os novos diretores empossados nesta sexta participaram do processo de seleção para diretor escolar e pelo Programa de Formação Continuada de Gestor Escolar (Progepe), além de uma consulta à comunidade escolar e de cursos de especialização ou mestrado. Fonte: Folhape Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 O governo federal anunciou a doação de 4 mil cestas básicas a vítimas da chuva no estado do Rio de Janeiro. Em nota, o Ministério da Integração informou que as cestas serão entregues a moradores do município de Duque de Caxias (RJ) que tiveram as casas alagadas. A ação é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com os ministérios, as cestas têm mantimentos suficientes para até cinco pessoas. Paralelamente, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, reúne-se nesta sexta-feira (4) com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para definir as ações conjuntas emergenciais na tentativa de ajudar os atingidos pela chuva e conter os impactos provocados pelos temporais no estado.

A produção industrial caiu 0,6% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta sexta-feira (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com novembro de 2011, a produção caiu 1,0%. Em 2012, a produção da indústria acumula queda de 2,6% até novembro e, em 12 meses, recuo de 2,5%. A queda de 0,6% na produção industrial na passagem de outubro para novembro fez o índice de média móvel trimestral registrar uma variação de -0,4% para o trimestre encerrado em novembro, informou o IBGE. A produção de bens de capital registrou queda de 1,1% em novembro ante outubro. Na comparação com novembro de 2011, houve recuo de 10,3%. No acumulado do ano, a produção de bens de capital teve queda de 11,6%. Nos últimos 12 meses, a variação também foi negativa, de -10,7%.

Os candidatos a vagas na educação superior pública por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação farão a inscrição a partir de segunda-feira, 7, pela internet. O período vai até o dia 11. Também pela internet, o estudante já pode conferir a oferta de vagas, por localidade, instituição, curso e turno. Na primeira edição deste ano, a oferta chega a 129.279 vagas, em 3.751 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do Sisu. Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero. O candidato pode fazer até duas opções de curso. No momento da inscrição, terá de especificar, pela ordem de preferência, o curso ao qual pretende concorrer e de que forma — por meio de cotas decorrentes da Lei nº 12.711, de 29 de agosto último, de outras políticas afirmativas adotadas pelas instituições participantes do sistema ou pela ampla concorrência. Ao longo do período de inscrições, que vai até as 23h59 do dia 11 próximo, o estudante pode alterar ou cancelar as opções feitas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem (3) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para cados de emergência. Após ser atendido pelo serviço de saúde, o dependente químico será avaliado por médicos que oferecerão tratamento. Caso o paciente recuse o auxílio, um juiz poderá determinar a internação compulsória depois de a equipe médica atestar que o usuário perdeu o domínio sobre sua saúde e condição física. O governo estadual informa que a internação involuntária será aplicada em conjunto com a família.

A Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Vale do São Francisco (PRPPG / Univasf) abre, na próxima segunda-feira (7), as inscrições para o processo de seleção de candidatos ao Mestrado em Ciência dos Materiais. As inscrições seguem até o dia 15 de fevereiro, e poderão ser realizadas presencialmente no Núcleo de Apoio ao Discente (NAD), no pavilhão de aulas e no Colegiado do Programa de Pós – Graduação em Ciência dos Materiais, todos localizados no campus Juazeiro; ou pela internet, através dos sites www.univasf.edu.br/~cpgcm e www.ipcmunivasf.com. Serão 10 vagas para o mestrado e graduados em Ciências Exatas e em Ciências da Vida poderão participar do processo seletivo. A seleção será dividida em 3 etapas: prova escrita, que será realizada no dia 17 de fevereiro; análise do projeto de pesquisa em uma das áreas citadas no edital; e análise do histórico de graduação e do currículo. Fonte: Blogfolha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As unidades do Sesc de Santa Rita, Casa Amarela (ambas no Recife) e Piedade (em Jaboatão dos Guararapes) estão com matrículas abertas para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As matrículas podem ser feitas até o dia 31 de janeiro. As aulas começam em fevereiro. Para realizar a matrícula, é necessário levar uma resma de papel do tipo A4, histórico escolar original, cópia do CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência e duas fotografias no tamanho 3×4. Caso o aluno seja menor de 18 anos, o CPF e o comprovante de residência devem ser do responsável.

Procuradores e promotores de Pernambuco foram às urnas, nesta quinta-feira (3), para ajudar a escolher o novo procurador-geral de Justiça. Os nomes da lista tríplice foram definidos nesta tarde: Aguinaldo Fenelon, Carlos Guerra e Francisco Dirceu estão na disputa. A relação segue ainda nesta quinta para o governador Eduardo Campos, que escolherá o futuro procurador-geral. Ele tem até 15 dias para indicar um dos três nomes. A votação foi realizada para formar a lista tríplice de escolha do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2013/2015. Aguinaldo Fenelon, atual procurador-geral, que se afastou do cargo para concorrer novamente, teve 294 votos; Carlos Guerra, 238, e Francisco Dirceu, 209.

A Justiça Federal da 5° Região estabeleceu, nesta quinta-feira (3), um prazo de 24 horas para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresente a correção da redação de uma estudante pernambucana. Até agora, esta foi a única ação impetrada na corte local sobre o Enem. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a jovem entrou com mandado de segurança na quarta-feira (2) passada, após estranhar a nota baixa recebida na redação do Enem 2012, pedindo vistas da correção. A juíza plantonista Danielle Souza deferiu o pedido, determinando que o Inep apresente, dentro de 24 horas, a contar desta sexta-feira (4), a prova à estudante.

Se os problemas nas transições políticas se multiplicam nas prefeituras Brasil afora, o caso de Ipojuca, cidade que se tornou dona do segundo maior PIB de Pernambuco (R$ 9,1 bilhões), impressiona. Rodeada por um cenário de completa desordem urbana, a sede do poder municipal iniciou 2013 de portas fechadas ao público. A decisão partiu do prefeito recém-empossado, Carlos Santana (PSDB), que fixou um período de reclusão interna para que seu secretariado tome pé de informações essenciais à manutenção de serviços básicos da cidade. Dados que, espremidos na rivalidade política local, não foram repassados, segundo ele, por seu antecessor e adversário histórico, Pedro Serafim (PDT). “Estamos assumindo a prefeitura no escuro. Os dados foram apagados dos computadores. Tentamos entrar em contato com antigos secretários e nenhum deu retorno, com exceção do secretário de Segurança. A situação aqui é de completo caos, o que é inadmissível para um município como Ipojuca. Estamos começando do zero”, declarou Santana, que assumiu o comando da cidade pela quarta vez. Sem o tradicional período de transição, o novo gestor não sabia dizer, ao certo, questões básicas como a receita do município, dívida e folha de pagamento.

O primeiro concurso público da história da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) deverá ser lançado na próxima semana. A informação foi repassada com exclusividade à Folha de Pernambuco pelo diretor-presidente do órgão, Eutácio Borges, que tomou posse na semana passada e iniciou as primeiras ações de sua gestão. “A Funase nunca fez um concurso público. O último quadro do órgão contratado efetivamente data de 1987. Este primeiro concurso tem uma importância bastante significativa para que a Funase venha consolidar a proposta socioeducativa e realize um melhor atendimento aos adolescentes que estão dentro das suas unidades”, pontuou.

Um grupo de estudantes e trabalhadores que utilizam o transporte público diariamente irá realizar um protesto, a partir das 7h30 desta sexta-feira (4), no Cais de Santa Rita, Centro do Recife, contra a proposta de aumento de 13% das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). O Grande Recife Consórcio vai apresentar uma contraposta de reajuste de 5,75% – índice correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até a segunda quinzena de dezembro de 2012. O ato contra o aumento das tarifas terá início com a distribuição de panfletos educativos e diálogos diretos com a população. Em paralelo, às 8h, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estará analisando, durante reunião, as propostas do sindicato e do consórcio. Neste momento, os manifestantes seguirão em protesto para a frente do Grande Recife Consórcio, também no Cais de Santa Rita, onde acontecerá a reunião. O encontro do CSTM será fechado e a imprensa não vai poder acompanhar.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba depois de ser operado contra um câncer, sofreu complicações após uma “severa infecção pulmonar”, informou na quinta-feira (3) o governo. “Após a delicada cirurgia do dia 11 de dezembro, o comandante Chávez enfrentou complicações como consequência de uma severa infecção pulmonar. Esta infecção derivou em uma insuficiência respiratória que requer do comandante Chávez um estrito seguimento do tratamento médico”, disse o ministro de Comunicação, Ernesto Villegas, em um comunicado lido em rede de televisão oficial. “O governo da República Bolivariana da Venezuela reitera sua confiança na equipe médica que atende o comandante”, acrescentou Villegas no pronunciamento transmitido de forma obrigatória por todas as redes de rádio e televisão do país.

A máxima de que brasileiro deixa tudo para a última hora pode ser ratificada neste período, quando em pleno burburinho de matrícula e compra de material escolar, as lojas especializadas (papelarias e livrarias) ainda estão com os corredores tranquilos, sem a típica cena comum à época: pais e crianças enlouquecidos com a escolha dos produtos que farão a alegria do estudo durante todo este ano letivo. “Seria melhor que os pais viessem logo no início para evitar a loucura tão comum que é neste período, quando todos resolvem vir no mesmo tempo, já perto do início das aulas”, comentou o gerente do Atacado dos Presentes, Ednilson Laurentino.

A Justiça Federal no Ceará determinou nesta quinta-feira (3) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes. A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.

Hoje os usuários de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) podem receber uma má notícia sobre o preço das passagens. Isto porque o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) reúne-se para definir o reajuste nas tarifas do Grande Recife. O encontro foi convocado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), que pede 13% de aumento nos valores atuais. Contudo, a notícia não foi bem recebida pela população, que reclama do serviço oferecido.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, recentemente, projeto de lei que dá aos trabalhadores domésticos o direito de receber Seguro-Desemprego, mesmo quando estes não contribuem com o FGTS. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, por unanimidade, e agora segue direto para a Câmara dos Deputados. A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira. Atualmente, as empregadas recebem Seguro-Desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões de empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício. Se o projeto também for aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao Seguro-Desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já quem recebe FGTS continua tendo que ter, no mínimo, seis meses de vínculo nos últimos três anos antes da demissão. Além disso, é preciso demonstrar também ter recebido ao menos dois salários consecutivos nos seis meses antes da dispensa. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 31-12-2012 – SEGURO DESEMPREGO PARA DOMÉSTICOS Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Foi disponibilizado no site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran PE) uma área onde os usuários podem verificar o valor de seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Basta digitar a placa do seu carro no campo logo abaixo a logomarca do Detran. Após verificar se é realmente o seu carro, basta clicar no botão para detalhar o pagamento e nesta página estará o valor de cada parcela e a data de vencimento. Além disso, também há informado quanto fica a parcela única, que tem desconto de 5%.

A partir deste sábado (5) o percussionista Naná Vasconcelos, grande homenageado do Carnaval do Recife 2013, inicia os ensaios com as nações de maracatu para a abertura oficial do Carnaval do Recife. Ao todo são dez grupos que receberão a visita do mestre para acertar os detalhes do grande encontro de tocadores, que acontece há 12 anos na sexta-feira de Carnaval, no Marco Zero, bairro do Recife. A primeira parada será a Nação Encanto da Alegria, às 19h, na Rua Coremais, 40, próximo ao clube da Mangabeira, bairro da Manganbeira, Zona Norte do Recife. Os ensaios com as nações de maracatu estendem-se até as vésperas do Carnaval.

A Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco (PRF-PE) divulgou, na manhã desta quinta-feira (3), o balanço da Operação Fim de Ano, que teve início à 0h do dia 21 de dezembro de 2012 até a meia-noite do dia 2 de janeiro deste ano. Até essa quarta-feira (2), foram registrados 233 acidentes, 22 mortos e 151 feridos. Na Operação de 2011, foram 266 acidentes, 19 mortos e 148 feridos. A edição deste ano foi realizada em 13 dias, diferente da Operação do ano passado, que ocorreu durante 11 dias. A esse pequeno aumento do período da Operação, a PRF atribui um dos motivos do aumento de mortos e feridos em números absolutos.

A igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores pode se concretizar neste ano de 2013. A proposta de emenda à Constituição que dá, entre outros, os direitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra aos trabalhadores domésticos já começou a tramitar no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, chegou ao Senado ainda em dezembro e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos.

Os estudantes que prestarão vestibular em janeiro para alguma universidade pública ou particular contarão com uma novidade oferecida pela Archimedes Estudos, com o apoio da Secretaria de Educação (SE) de Pernambuco. Trata-se do Plantão Fera PE 2013, que estará disponível para todos os alunos de amanhã (4) a 13 deste mês. Para participar da atividade, gratuita, os candidatos devem acessar o endereço www.archimedes.com.br/estudos/seepe e efetuar um cadastro com seus dados pessoais, município e nome da escola que está matriculado. Depois dessa primeira etapa, o ‘fera’ estará apto a navegar pelo site, que disponibiliza 2,5 mil questões de 32 bancas organizadoras de todo o Brasil. No ambiente, estão disponíveis dez disciplinas. São elas: Língua Portuguesa, Biologia, Física, História, Literatura, Matemática, Língua Espanhola, Geografia, Língua Inglesa e Química.

O novo salário mínimo de R$ 678 – aumento de R$ 55,87 (8,98%) em comparação com o anterior de R$ 622 – resultará num impacto de R$ 234.836.672 aos cofres das 417 prefeituras baianas. Em nível nacional o impacto será de R$ 1,88 bilhão conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude das desonerações do IPI e ICMS, assim como os prejuízos econômicos a nível municipal por causa da pior seca que castiga a Bahia nos últimos 47 anos.

Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31 de dezembro de 2012, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. A lei estabelece ainda que a partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25, alcançando R$ 30.935,36 um ano depois. O índice de 5% de aumento para 2013 foi o mesmo negociado pelo governo com outras categorias de servidores públicos. A proposta havia sido aprovada pelo Plenário da Câmara em 5 de dezembro na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7749/10, do STF. Como a Constituição permite aos estados limitarem os salários dos desembargadores estaduais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo, o aumento provoca um efeito cascata. O reajuste incide também nas remunerações de alguns servidores, que recebem até o teto e, portanto, poderão ter um desconto menor na remuneração final que é retida pela aplicação do valor limite.

O Programa de Segurança Alimentar do Rebanho da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, desenvolvido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, (EBDA),  está transformando a vida de centenas de agricultores familiares do semiárido baiano. Só na microrregião de Senhor do Bonfim, mais de 300 produtores familiares já possuem reservas estratégicas de alimentos para os animais em período de estiagem e são orientados para o plantio adensado das mudas, resistentes à cochonilha-do-carmim, que alcança produtividade dez vezes maior que o modelo convencional. O Programa é uma iniciativa que tem como objetivos a inclusão social do agricultor familiar, a geração de emprego e renda e a capacitação do agricultor para a convivência com a seca. Inicialmente, o programa atende 19 comunidades, pontos de convergência da caprinocultura e da bovinocultura de leite na microrregião de Senhor do Bonfim, território duramente castigado pelo longo período de estiagem.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, permanece “estável” dentro de seu “quadro delicado”, após ter sido operado pela quarta vez contra um câncer em Cuba, disse nesta quarta-feira (2) o genro do chefe de Estado, Jorge Arreaza, ministro da Ciência e Tecnologia. “A equipe médica nos explica que a condição do presidente Chávez permanece estável dentro de seu quadro delicado”‘, escreveu Arreaza em sua conta no microblog Twitter. Em outras mensagens, o genro do presidente garantiu que Chávez “continua batalhando duro” e disse que familiares haviam ido à ilha para visitá-lo. Arreaza é casado com a filha mais velha de Chávez, Rosa Virgina.

A operação Lei Seca, em Pernambuco, abordou 6.057 veículos entre os dias 28 de dezembro e 01 de janeiro de 2013. Um aumento significativo de 69,37% em relação ao ano passado, quando foram abordados 3.576 condutores. Já o número de infrações caiu 10% em relação a 2011, este ano, foram registradas 121 infrações por suspeita de ingestão de álcool, sendo 23 constatações, 14 crimes e 84 recusas ao bafômetro, mesmo com o aumento do rigor da Lei Seca.

Acusados de matar a facadas o universitário Mário Sampaio, de 22 anos, em uma churrascaria do Guarujá, no dia 31, José Adão Pereira de Passos, de 55 anos, e Diego Souza Passos, 29, se entregaram nesta quarta-feira (2) por volta das 21h30, na delegacia da cidade. Eles são pai e filho e estavam acompanhados de um advogado. O crime ocorreu no Restaurante Casa Grande, localizado na Avenida D. Pedro I, poucas horas antes da virada do ano. Sampaio, que estava acompanhado da namorada e de mais dois amigos, não concordou em pagar R$ 19,99 pela refeição, ao contrário do anúncio do estabelecimento, que informava o valor de R$ 12,99. Segundo a polícia, por causa da diferença de R$ 7, pai e filho, que são donos do estabelecimento, começaram uma briga que acabou com a morte do universitário.

O ano já começou com questionamentos judiciais e manifestos de alunos contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Enquanto um grupo de candidatos protestava nas redes sociais e no centro do Rio de Janeiro, em frente à sede do Ministério Público Federal, a advogada Isadora Girão, do escritório Rezende de Almeida Advogados, garantiu na Justiça o direito a uma estudante de pedir a revisão da redação do Enem 2012. A candidata, que ainda não autorizou sua identificação, não concorda com a nota divulgada. A vitória obtida pela aluna foi assinada pelo juiz Marcel da Silva Augusto Corrêa, que concedeu a ordem judicial em caráter de urgência devido à proximidade da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) — 7 de janeiro. Hoje, o Ministério Público Federal no Ceará entrará com um pedido semelhante. “É uma insanidade o aluno ter o direito a ver a prova e não poder recorrer da nota. Ele vai ver a prova para quê? Como recordação?” questionou o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho.

O SESI (Serviço Social da Indústria), em parceria com SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), oferece 220 vagas para o EBEP (Educação Básica e Ensino profissional). Quem terminou o 9º Ano (8ª série) e tem até dezessete anos (17 anos) e quer cursar gratuitamente o Ensino Médio juntamente com o Curso Técnico deve se dirigir até a Unidade do SESI localizada no Parque Municipal nº 01 Centro, em Petrolina. A inscrição para os cursos segue até dia 08/01/2013 e custa apenas R$ 20,00. As provas serão realizadas no dia 12/01/2013. Entre os cursos técnicos oferecidos estão: