A Receita Federal deve liberar na segunda-feira (10) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na segunda-feira seguinte (17). Restituição fica disponível no banco por um ano A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.

As passagens para o Nordeste neste verão estão mais caras do que para Buenos Aires, na Argentina. Diferenças no preço do combustível cobrado em cada destino, além de uma procura maior por viagens dentro do Brasil nesta temporada, estão entre as explicações das companhias aéreas para cobrar mais para voar dentro do país. Por conta da cobrança de ICMS, de 19% do preço do combustível na média, abastecer um avião para voar dentro do Brasil sai mais caro do que quando se abastece para voar para o exterior.

A gratuidade nos estacionamentos dos shoppings de Petrolina será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no próximo dia 19, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça da cidade, situada na avenida Fernando Góes, Centro. De acordo com Carlan Carlo e Ana Cláudia de Sena, promotores de Justiça à frente do caso, a gratuidade seria proposta como contrapartida aos impactos urbanísticos gerados por esses empreendimentos, o que exige soluções por parte do município. Diante dos fatos, a audiência pretende buscar um entendimento entre os responsáveis pelos shoppings e a gestão municipal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que concede reajuste salarial a 24 categorias de servidores públicos federais. Pela proposta, esses servidores, que ao longo do ano negociaram com o Executivo, terão aumento de 15,8%, divido em três anos a partir do 2013. A matéria segue para o Senado. De acordo com o relatório apresentado pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o reajuste terá impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014, e de R$ 1,6 bilhão em 2015. Segundo o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Bohn Gass (PT-RS), as carreiras que não aceitaram a proposta de aumento do governo não terão reajuste no ano que vem.

Depois de muito investimento em propaganda para “comemorar” a data em que seria aplicada a Lei de Meios, que restringe as licenças da mídia na Argentina, o governo de Cristina Kirchner terá que arrumar outro motivo para a festa que dará no próximo domingo, dia 9. Também não se fala mais da “celebração” desta sexta-feira (7), batizada há meses pelo próprio governo de 7D, o dia em que a lei entraria em vigor. A derrota veio com uma decisão anunciada no fim da tarde desta quinta-feira (6), quando a Justiça argentina prorrogou uma medida cautelar existente desde 2009 e que impede a implantação da nova legislação até que seja julgada a ação movida pelo Grupo Clarín na época.

Afastado da ANA (Agência Nacional de Águas) desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Porto Seguro, Paulo Rodrigues Vieira encaminhou ontem ao gabinete da presidente Dilma Rousseff pedido de demissão da diretoria de hidrologia do órgão. Sua exoneração deverá ser publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Preso no dia 23 e libertado sete dias depois, ele é apontado pela PF como líder de um esquema de tráfico de influência em órgãos do governo. Por meio de seu advogado, Pierpaolo Bottini, Vieira afirmou que a decisão foi tomada “por motivos pessoais”. Ainda segundo o defensor, ele não deverá se pronunciar sobre as acusações por ora, pois espera ter acesso ao relatórios de busca e apreensão e às oitivas de testemunhas no processo, em curso na 5ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo.

A Harley-Davidson vai comemorar 110 anos de fundação em 2013 e decidiu celebrar a data lançando uma série especial. Quatro modelos da edição limitada 110th Anniversary serão vendidos no Brasil: Dyna Super Glide Custom, Fat Boy Special, Heritage Softail Classic e Electra Glide Ultra Limited. As motos já estão sendo oferecidas na primeira concessionária da marca no Recife, que será inaugurada neste sábado, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da capital pernambucana. A loja, batizada de Recife Harley-Davidson, vai funcionar no bairro da Imbiribeira e oferecer os 18 modelos disponíveis para o mercado brasileiro, além das motos linha 2013 e das edições especiais lançadas em comemoração aos 110 anos da marca.

A partir desta sexta-feira (7), profissionais interessados em trabalhar como educadores no Programa Paulo Freire e no Projovem Urbano podem se inscrever para 146 vagas temporárias oferecidas em processo de seleção simplificada. São, ao todo, 115 cargos de nível superior e 31 de nível médio. As inscrições vão até o próximo dia 16 e acontecem exclusivamente pelo endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br. Os contratos têm duração de 12 meses, podendo ser renovados pelo mesmo período, e os salários vão de R$ 800 e R$ 850, para técnicos em nível médio no Projovem e no Paulo Freire, respectivamente, e a R$ 3 mil, para coordenadores pedagógicos de ambos os programas. Para participar da seleção, é necessário preencher o formulário de inscrição anexo no edital, além de enviar imagens digitalizadas da identidade, CPF, comprovante de residência, de quitação eleitoral, de serviço militar (no caso dos homens), dos documentos de comprovação da formação e da experiência profissional. O tamanho de cada arquivo não pode exceder 512kb, e a soma de todos eles não pode ser superior a 5mb.

A escritora Ana Maria Machado foi reeleita nesta quinta presidenta da Academia Brasileira de Letras (ABL) para o ano de 2013, em votação secreta feita no Petit Trianon, sede da instituição, no centro do Rio. A chapa única, encabeçada pela escritora, tem os acadêmicos Geraldo Holanda Cavalcanti, secretário-geral, Domício Proença Filho, primeiro-secretário, Marco Lucchesi, segundo-secretário, e Evanildo Bechara, tesoureiro. A votação, que começou às 16h, foi feita separadamente para cada cargo, conforme determinam os estatutos da ABL, sendo considerados eleitos os acadêmicos que obtiveram a maioria absoluta de 20 votos. A regra é a mesma para a admissão de novos membros da academia, que tem um total de 40 cadeiras.

A juíza Roseli Nalin, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, determinou que a prefeitura faça obras de contenção de encostas e planos de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística em seis favelas do Maciço da Tijuca: Bairro Ouro Preto (Lins), Vila Cabuçu (Engenho Novo), Salgueiro (Tijuca), Morro da Fé (Vila da Penha), Caixa D’Água e Frei Gaspar (Penha). A magistrada relata, na sentença, que cabe ao poder público realizar intervenções necessárias nestas favelas de modo e possibilitar a mudança do “alto risco de escorregamentos e deslizamentos para o nível baixo” em até 180 dias. Em casos de médio risco aos moradores, o prazo é de 360 dias. Caso não cumpra cada obrigação, a prefeitura deve pagar multa diária de R$ 5 mil.

A revista britânica The Economist levantou o tom contra a presidente Dilma Rousseff e engrossou o coro dos que pedem a cabeça do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A publicação disse que a economia brasileira é uma “moribunda criatura”, chamou a presidente de “intrometida-chefe” (em referência às intervenções do Estado no mercado) e acrescentou que, se ela fosse mesmo pragmática, “deveria demitir o senhor Mantega”. O semanário publicou três textos sobre a economia brasileira. O título de um deles é: “Colapso da confiança – se quiser um segundo mandato, Dilma Rousseff deveria arrumar uma nova equipe econômica“.

O milionário americano John McAfee, preso na Guatemala há dois dias por entrar no país ilegalmente, teve seu pedido de asilo político negado pelo governo guatemalteco nesta quinta-feira. Horas depois do comunicado do presidente Otto Pérez Molina, ele sofreu um colapso nervoso e desmaiou em um centro para imigrantes ilegais, para onde foi levado pela polícia após ser detido em um hotel. McAffe, de 67 anos, foi então transportado a um hospital para ser submetido a exames. “(Ele) não pode se movimentar, diz que o peito e o coração doem, mas está consciente”, relatou Carla Paz, uma das advogadas do americano. Outro defensor de Mcafee, Telésforo Guerra, explicou à imprensa que seu cliente sofre de problemas cardíacos e, por isso, precisa de assistência médica.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quinta-feira (6) os índices de qualidade das instituições de ensino superior brasileiras e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade). Na ocasião, foram avaliados 8.665 cursos de graduação oferecidos 1.387 instituições. Fizeram a prova os concluintes dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música.

Terminou empatada em 1 a 1 nesta quinta-feira a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato dos três parlamentares condenados no mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, defendeu que os deputados percam o mandato quando for concluído o julgamento. O revisor, Ricardo Lewandowski, discordou: para ele, a Corte deve apenas enviar à Câmara dos Deputados comunicado informando que os três foram condenados em processo criminal. Neste caso, caberia à Casa dar a palavra final. Os votos dos outros sete ministros serão colhidos na segunda-feira. Estão em jogo os destinos de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses; e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.

Um terremoto de  7,3 graus na escala Richter atingiu nesta sexta-feira o leste do Japão, com epicentro no mar, a cerca de 300 quilômetros da costa da província de Miyagi. Por causa do tremor, ocorrido a 36 quilômetros de profundidade segundo a agência geológica dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês), o governo japonês emitiu um alerta de tsunami, confirmado pela rede NHK. O terremoto foi sentido na capital Tóquio, onde edifícios tremeram. A região de Miyagi foi devastada pelo tsunami de março de 2011, que atingiu o nordeste do Japão e provocou o maior acidente nuclear da história do país, na central atômica de Fukushima. O Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico, porém, informou que “não está previsto um tsunami capaz de causar destruição generalizada”, como o do ano passado.

O entendimento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria, tem caminhado no sentido de assegurar ao cidadão a posse sobre o imóvel conforme a finalidade social da lei: proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem os membros. A Lei nº 8.009, de 1990, passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora, preservando o devedor do constrangimento do despejo que o relegue ao desabrigo. Assim, a lei afeta até pequenos empreendimentos nitidamente familiares, cujos sócios são integrantes da família. Muitas vezes, nestes casos, o local de funcionamento se confunde com a própria moradia. De acordo com o STJ, na maioria dos casos, a proteção legal recai sobre o imóvel onde o devedor mora com sua família. O artigo 1º, da Lei 8.009/90, diz que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. Há ainda situações nas quais o STJ entendeu que essa proteção deve subsistir mesmo que o devedor, proprietário do imóvel, não resida no local. Em 2001, o Tribunal considerou impenhorável a casa onde moravam a mãe e o irmão de uma pessoa que estava sofrendo ação de execução. O fato de o executado não morar na residência que fora objeto da penhora não pode afastar a impenhorabilidade do imóvel, valendo ressaltar que a propriedade pode até mesmo estar alugada a terceiros, desde que a renda sirva para cobrir o aluguel de outra ou para manter a família. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 03-12-2012 – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Federal, em conjunto com o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e os Ministérios Públicos estadual e federal de Rondônia, deflagrou na manhã desta quinta-feira as operações Endemia e Vórtice, para desarticular uma organização criminosa que teria se instalado na prefeitura de Porto Velho. O prefeito Roberto Sobrinho (PT) foi afastado do cargo pela Justiça e está proibido de se aproximar de órgãos públicos. Ainda não foi informado o período de afastamento e nem a distância que ele deve manter de prédios municipais, estaduais e federais. A prefeitura disse que Sobrinho foi notificado ainda durante a manhã e, no lugar dele, assumiu o vice-prefeito Emerson Castro (PMDB). Foram presos ainda três secretários.

Cerca de dez mil mudas de palma forrageira resistente a pragas foram distribuídas pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) na manhã desta quinta-feira (6), no município de Itabaiana, Agreste paraibano. A ação, realizada na sede Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), beneficiou quase 100 famílias de agricultores e pecuaristas da região. A ideia é que a palma forrageira, que é resistente à cochonilha do carmim (praga que dizimou os palmares localizados no Cariri Ocidental e Oriental nos último quatro anos), possa servir como ração animal para o gado durante o período de estiagem. Segundo a Sedap, toda a região agropastoril do Baixo Paraíba será beneficiada, compreendendo as cidades de Itabaiana, Mogeiro, Salgado de São Félix, Ingá, Itatuba e Pilar.

O Brasil tem 516 milhões de hectares de florestas, o equivalente a 60,7% do território nacional, ficando atrás apenas da Rússia. A informação constam da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (Pevs), divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse total de 516 milhões de hectares de florestas é composto por áreas destinadas a reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, terras indígenas, áreas de proteção dos recursos hídricos e do solo, de conservação da biodiversidade em unidades de conservação federais e estaduais, de produção madeireira e não madeireira em florestas nacionais e estaduais e florestas plantadas, de proteção ambiental e áreas ocupadas com florestas.

A Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes – no Grande Recife – aprovou, no final da tarde dessa quarta-feira (5), a nova lei tributária que regerá os descontos sobre os impostos imobiliários: o Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O texto garante descontos de 100% nos juros de mora e multas para quem quitar os débitos até o dia 28 deste mês. A Lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Elias Gomes e será publicada no Diário Oficial do Município no início da próxima semana. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o prefeito divulgou um encontro que teve com o presidente da Câmara, Manoel Pereira, conhecido como Neco (PSC), selando um período de paz entre o poder executivo e legislativo. Após a eleição, os vereador aprovaram um reajuste salarial exorbitante, deixando Elias insatisfeito.

Mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) nesta quinta-feira (6) com base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados. O Cremesp ainda identificou que 119 alunos boicotaram as provas, sendo que 86 responderam letra ‘b’ em todas as questões, e 33 apresentaram outros padrões inconsistentes de respostas. O mau desempenho no exame não impede que o candidato obtenha o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para atuar porque não há uma legislação específica, assim como ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mesmo os estudantes que fizeram o boicote terão o registro, segundo o Cremesp. A diferença é que estes receberão a permissão para atuar mais tarde do que os demais, no práximo máximo de 31 de janeiro de 2013.

A Prefeitura de Petrolina terá de restabelecer, imediatamente, a UTI Móvel – ou Unidade de Serviço Avança (USA) do Samu na cidade, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil ao Fundo Municipal de Saúde. A decisão foi anunciada hoje (6) pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Josilton Reis. Abaixo, segue um trecho da determinação do magistrado: O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO – SIMEPE, qualificado na inicial e devidamente representado, fls. 23, em defesa do direito à saúde, interpõe a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em face do MUNICÍPIO DE PETROLINA, objetivando, liminarmente, a condenação deste em obrigação de fazer consistente no restabelecimento integral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com a suspensão dos efeitos dos atos administrativos de desligamento dos médicos substituídos, no sentido de manter a equipe de atendimento composta de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor por USA.

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai atingir no início da madrugada desta sexta-feira (7) a marca de R$ 1,4 trilhão em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Em 2011, o painel chegou a essa marca seis dias depois, em 13 de dezembro. O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, lembrou, em nota distribuída à imprensa, que o setor defende o Projeto de Lei 1.472/2007, que servirá para informar o cidadão sobre os impostos pagos na hora da compra de bens ou serviços. “Queremos que a presidente Dilma (Rousseff) sancione o projeto”, afirmou.

O governo anunciou na manhã desta quinta-feira (06) investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 para o setor portuário. Segundo documento distribuído pela Secretaria Especial de Portos, os novos investimentos serão aplicados em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP), sendo R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017. Os portos beneficiados são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus. Também estão incluídos Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

Uma nuvem tóxica, com forte cheiro, invadiu nesta quinta-feira (6) o centro de Buenos Aires, assustando moradores e obrigando a Defesa Civil a evacuar alguns prédios. A fumaça foi resultado de um princípio de incêndio em um contêiner carregado de pesticida, no Terminal 4 do porto da capital argentina. No final da manhã, o secretário de Segurança de Buenos Aires, Sergio Berni, informou em coletiva que a situação já estava sob controle. “Foi uma sensação horrível. Eu quase não podia respirar e minha garanta ardia. O pior é que eu não sabia o que estava acontecendo”, disse em entrevista à Agencia Brasil, o eletricista Daniel Justos, que foi fazer um serviço no centro da cidade. Moradores de vários bairros sentiram o mau cheiro, parecido ao de azeite queimado e, na zona de Retiro, próxima ao porto, era possível avistar uma nuvem de fumaça amarela.

Um workshop que acontecerá hoje (5), a partir das 14h, discutirá em Juazeiro a gestão, tendências e inovações para o comércio no segmento agrícola da região. O evento, promovido pela Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (Acavasf),  será realizado no Grande Hotel, bairro Santo Antonio, no Centro da cidade. Palestras sobre vários temas – a exemplo da destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e das novas tendências para o mercado de revendas no Vale – serão apresentadas no workshop.

Quase 40 anos depois do dia em que a tripulação da Apollo 17 capturou a famosa imagem da Terra como uma “bola de gude azul” flutuando no espaço, em 7 de dezembro de 1972, a Nasa divulgou um vídeo mostrando o planeta à noite, como uma “bola de gude preta”. As imagens livres de nuvens, tiradas com equipamentos de registro em alta resolução dos espectros visível e infravermelho, a bordo de um satélite da Nasa e da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), captura as luzes noturnas da Terra com inéditos detalhes. As imagens podem ser vistas, com explicações em inglês, no site da Nasa.

A ampliação do número de vagas para a Câmara de Petrolina passou por muitas polêmicas até que a maioria dos atuais parlamentares votassem pela ampliação para 19 vagas. Mas, na próxima semana, uma nova intervenção encabeçada pelo vereador Osinaldo Souza (PP), pode mudar novamente este número. Souza, que não foi reeleito e ficou na suplência, junto com outros vereadores, como Dedé da Simpatia (PSDB), que está na mesma situação, defendem a ampliação para 23 vagas. A mudança pode garantir além do retorno desses dois parlamentares, a posse de Luciana da Farmácia e Ronaldo Silva.

O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6) programa que prevê o investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário brasileiro até 2017. Destes, R$ 31 bilhões deverão ser investidos até 2015, e R$ 23,2 bilhões, até 2017. De acordo com o governo, o pacote prevê um novo marco regulatório que visa permitir a regulação do serviço de praticagem, eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor, a abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos privativos), além da aceleração de processos de arrendamento de áreas para prestação de serviços e licenciamento ambiental.

O cortejo que acompanhou o corpo do arquiteto Oscar Niemeyer deixou o Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio, por volta das 12h, com destino à Base Aérea da Aeronáutica, no Aeroporto Santos Dumont. O percurso foi feito em cerca de vinte minutos. O corpo de Niemeyer deixará o Rio de Janeiro no avião presidencial, às 13h, e tem pouso previsto na Base Aérea de Brasília para as 14h20, quando segue em cortejo pelo Eixo Rodoviário até o Palácio do Planalto. Às 15h, será recebido pela presidente Dilma Rousseff. O velório no Palácio do Planalto será aberto ao público às 16h e será encerrado às 20h.