A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que prevê a concessão de descontos em renegociações de dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), prevendo a extinção desses fundos após o cumprimento de suas obrigações. O texto segue para o Senado.  Editada em dezembro do ano passado pelo governo, a Medida Provisória 1017/20 prevê índices de até 15% e até 10% para a quitação e a renegociação de dívidas. Durante a sessão, parlamentares chegaram a aprovar o texto proposto pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que previa descontos de 70% a 80% para essa renegociação e quitação. No entanto, destaques apresentados retomaram os percentuais previstos na MP.   O texto aprovado retirou a possibilidade de as empresas excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Cofins. Em outro destaque, os parlamentares retiraram do texto a autorização para o Ministério do Desenvolvimento Regional extinguir os fundos após a quitação das dívidas.  Para participar, as empresas devem ter recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI); estarem com projetos em implantação regular ou terem tido incentivos financeiros cancelados por fatores externos.  A renegociação de dívidas permite ao devedor limpar seu nome perante as instituições bancárias e retirar possíveis restrições para tomada de crédito em outras modalidades oferecidas. Inadimplência Ao justificar a edição da medida, o governo alegou que o índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e Finor chega a 99% “em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000”. Atualmente, a dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões. A meta do governo é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão. Fonte: EBC

Atenção, beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial negado podem contestar a decisão até o dia 1º de maio. Isso porque, esse grupo teve o benefício autorizado no dia 14 deste mês. O auxílio emergencial está sendo pago desde o dia 6 de abril para aqueles que não fazem parte do Bolsa Família. Esse grupo pode consultar a lista dos aprovados desde o dia 2 de abril. Assim, tiveram até o dia 12 do mesmo mês para fazer a contestação do auxílio. No dia 12 de abril, o Ministério da Cidadania, Caixa Econômica e Dataprev apresentaram mais uma lista de aprovados, após a contestação do auxílio emergencial. Assim, esses tiveram até a última quinta-feira,22, para contestar. Vale ressaltar que o novo auxílio emergencial chegou com diversas diferenças. Pois houve uma baixa de mais de 20 milhões de beneficiários. Com isso, o governo estabeleceu novos critérios para a seleção; Veja abaixo: Ser trabalhador informal; ou Beneficiário do Bolsa Família; Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); Ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); Ter recebido o auxílio emergencial no ano passado.  Além do mais, o valor das parcelas passou a ser variável, de acordo com a composição familiar. Aqueles que moram sozinhos recebem R$150. As famílias compostas por dois ou mais membros recebem R$250. As mães, chefes de família monoparentais, recebem o maior valor de R$375. Quem recebe o Bolsa Família passou a receber o auxílio emergencial no dia 16 de abril, conforme o calendário do programa assistencial. Contudo, esses só foram aprovados se o novo valor fosse superior ao que já era recebido. A lista dos aprovados do Bolsa Família para o auxílio foi divulgada no dia 14 de abril. Aqueles que tiveram o pagamento negado e não concordarem com a decisão podem contestar até o dia 1º de maio. A contestação é feita no site da Dataprev. Para acessar é fundamental informar os dados solicitados: número do CPF, nome completo, nome da mãe completo e data de nascimento. Caso não tenha no registro o nome da mãe, basta marcar na opção “Mãe desconhecida”. Ao entrar no sistema, é só clicar na opção “Solicitar contestação”. Após isso, esperar a análise e divulgação do resultado que deve acontecer na primeira semana de maio. Fonte: R7

Com altas menos intensas no preço da gasolina, a prévia da inflação oficial brasileira desacelerou para 0,60% em abril. O resultado, no entanto, elevou a inflação acumulada em 12 meses para 6,17%, bem acima da meta deste ano, que é de 3,75%. Segundo analistas, isso reforça a expectativa de nova alta da taxa básica de juros (Selic) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para a próxima semana. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que havia chegado a 0,93% em março, teve alta mais branda neste mês por conta das reduções no preço da gasolina, anunciadas nas últimas semanas pela Petrobras.O alívio, no entanto, ainda não chegou ao bolso do consumidor de Brasília, pois a capital federal teve o recebimento da gasolina interrompido há cerca de 15 dias por problemas em um duto da Petrobras. Em Brasília, por isso, a inflação seguiu em alta e marcou 0,98% no IPCA-15, o maior resultado do país, segundo o IBGE. Coordenador do Índice de Preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz observou que, mesmo quem não mora em Brasília não tem o que celebrar na inflação. “A gasolina subiu mais de 10% em março e depois perdeu força. Porém outras coisas apareceram mais no IPCA-15, como a alimentação. Além disso, preços administrados, como energia e transportes públicos, tiveram aumentos em algumas cidades e vão pressionar a inflação”, explicou. Alimentos Depois de cair 0,03% em março, a alimentação no domicílio subiu 0,19% em abril, segundo o IPCA-15. O gás de cozinha também ficou 2,49% mais caro e acumula alta de 20,22% nos últimos 12 meses. Mesmo a gasolina continua pesando no bolso. É que o combustível havia subido 11,63% em março, e ainda avançou 5,49% em abril, mesmo com as reduções anunciadas pela Petrobras.Com todas essas fontes de pressão, a inflação acumulada em 12 meses disparou de 5,52%, no mês passado, em março, para 6,17% em abril. O indicador está acima do centro da meta de inflação deste ano, que é de 3,75%, e também supera e muito o teto da meta, que é de 5,25%. E, de acordo com especialistas, ainda vai subir nos próximos meses. Por isso, o mercado projeta novas altas da Selic. Em março, o Copom elevou a taxa básica de juros de 2% para 2,75% ao ano e projetou um novo ajuste de 0,75 ponto percentual para a reunião que ocorre na terça e na quarta-feira da próxima semana. “O resultado não deve alterar o plano de voo do Banco Central. Os desafios no front inflacionário seguem os mesmos: apesar do alívio no câmbio, continuamos a ver seguidas altas das commodities no exterior e revisões para cima nas expectativas de inflação, ainda majoritariamente centradas em 2021”, comentou o economista chefe do Banco Original, Marco Caruso.“O IPCA-15 mostra que a inflação está em um patamar elevado. O Banco Central precisa atuar para mitigar os efeitos do choque de câmbio e das …

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta terça-feira (27), duas Medidas Provisórias (MPs) que correspondem a um conjunto de alterações em regras trabalhistas com a justificativa de auxiliar a manutenção de empregos durante a pandemia. As novidades incluem uma segunda rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) nos moldes do que foi feito em 2020: permitindo redução de jornada de trabalho e salários. A expectativa é que as MPs sejam publicadas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Desta vez, o governo espera que sejam feitos cerca de 5 milhões de acordos que podem incluir cortes de 20%, 50% ou 70% nas jornadas e salários. Também será possível que as companhias suspendam completamente os contratos e adiem por quatro meses o recolhimento da contribuição para o FGTS.Crédito extraordinárioSerá aportado um recurso de R$ 9,9 bilhões para o custeio do programa. A maior parte irá para o complemento em pecúnia pago pela União diretamente aos trabalhadores para compensar a perda salarial. O cálculo será feito com base no seguro-desemprego a que cada pessoa teria direito. Em média, os benefícios estão estimados em R$ 2.050,82.A adesão será por acordo que abrange trabalhadores de todos os setores do setor privado, com exceção dos organismos internacionais. Servidores públicos e contratados de empresas estatais também estão de fora. Por outro lado, trabalhadores domésticos, aprendizes e empregados com contrato parcial podem ser beneficiados.Medidas complementares também serão cobertas como a antecipação de férias individuais e de feriados, conceção de férias coletivas, regime especial de banco de horas e outras flexibilizações extraordinárias. Outra novidade é que, caso sejam feitos pagamentos indevidos e a devolução não seja possível, poderão ser feitos descontos em futuros benefícios do INSS. Antes, os valores seriam inscritos automaticamente na dívida ativa. Fonte: DP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (27) um reajuste médio de 8,99% para a tarifa de energia da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima quinta-feira (29) para 3,8 milhões de clientes espalhados pelos 184 municípios do Estado, além do Arquipélago Fernando de Noronha. Para os clientes residenciais, o aumento será de 7,46%. Assim, o consumidor residencial que pagava R$ 100 por mês terá que desembolsar R$ 107,46. Já para clientes não residenciais que demandam menos gastos energéticos, o reajuste será de 8,01%. Por sua vez, as indústrias verão o valar crescer 11,89%. De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, a inclusão de componentes financeiros, e os custos de distribuição. “A Celpe solicitou diferimento na revisão tarifária em razão da previsão de receita decorrente da ação judicial sobre os créditos tributários advindos da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins“, explicou a agência reguladora em nota divulgada nesta terça-feira (27). Fonte: Waldiney Passos

Nunca morreu tanta gente em Pernambuco quanto em 2020. É o que mostram os dados dos cartórios localizados no Estado e compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No ano passado, com os dados impulsionados pela Covid-19, foram registrados 72.752 óbitos. O aumento em comparação ao ano anterior foi de mais de 10,5 mil mortes. Em 2019, haviam sido notificadas 62.194. Em termos percentuais, entre os dois anos, a escalada de óbitos foi de 16,98% – índice acima da média, que gira em torno de 1,5% a 2%. O excesso de mortes observado em 2020 é o maior de toda a série histórica, iniciada em 2003, de acordo com os dados disponíveis. Os dados englobam todos os tipos de mortes, sejam naturais ou violentas.  Em 2015, o Estado contabilizou 52.763 mortes. No ano seguinte, em 2016, o total subiu para 58.988, uma oscilação de 11,8%. Em 2017, os cartórios registraram 59.295 mortes, aumento de 0,5% em relação a 2016.  Já em 2018, Pernambuco teve 59.660 mortes – subida de 0,63% em comparação a 2017 . Em 2019, foram 62.194 óbitos, crescimento de 4,25%. Os dados de 2021, compilados até esta terça-feira (27), indicam um total de 24.428 mortes.  O recorte do primeiro trimestre deste ano, que compreende janeiro, fevereiro e março, indica que esses meses somam o maior total de mortes em Pernambuco – 24.428 mortes –  do que esses mesmos períodos dos últimos sete anos no Estado Os três primeiros meses de 2021 já contabilizaram 18.549 mortes. Em 2020, no mesmo período, foram notificados 15.662 óbitos – 18,43% menos que o registrado neste ano.  Na sequência, aparece o primeiro trimestre de 2019 com 14.636 mortes, 7% menos que em 2020. Em 2018, foram 14.369 óbitos, uma leve oscilação de 1,85%. O ano de 2017 registrou no primeiro trimestre 13.707 mortes (4,82% menos que em 2018). Já janeiro, fevereiro e março de 2016 totalizaram 16.563 mortes, 20,8% a mais do que o ano anterior – única oscilação acima do recorte 2021 x 2020 no período analisado. Por fim, 2015 registrou 14.323 mortes, 15,6% menos do que em 2016. O vice-presidente da Arpen-Brasil, Luís Carlos Vendramin Júnior, explica que é perceptível a relação entre o crescimento exponencial no número de mortes em Pernambuco, assim como no País, com a pandemia de Covid-19. “Seguindo a linha de crescimento nacional, estamos chegando igual à média nacional, em que mais de 50% do número de todas as mortes são por Covid-19. A gente acaba se acostumando com os números da pandemia. Estamos tendo 4 mil mortes por Covid no dia [no Brasil]. Na última década, sempre tivemos um crescimento orgânico de 1,5% a 2% de um ano para o outro”, explica o representante da associação. Segundo ele, o excesso de mortes – total de registros além da variação média – que aparece nos dados é justamente por causa do coronavírus.  “O excesso de mortes que foi incrementado em cima da média histórica é exclusivamente de Covid-19. Quando comparam-se os nascimentos e óbitos de março (de …

Na manhã desta terça-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reforçou que, apesar de um “pequeno” atraso, a entrega de vacinas contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde deverá ser retomada no próximo dia 3 de maio. A previsão inicial era que o instituto concluísse o primeiro contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 46 milhões de doses até o fim de abril. Ao todo, restam ser entregues 3,2 milhões de doses. Em entrevista à rádio CBN, Covas rebateu as declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que ontem, durante audiência no Senado, disse haver “dificuldades com a segunda dose”. Segundo o diretor do Butantan, a programação foi feita com antecedência e o Ministério da Saúde imediatamente avisado da possibilidade de “qualquer interveniência”. Fonte: Edenevaldo Alves

O estado de emergência decretado em Portugal no maior nível de alerta por causa do novo coronavírus termina sexta-feira (30), anunciou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em meio a uma queda brusca do número de infecções e preparativos para afrouxar um rígido lockdown imposto há mais de três meses. Declarado em meados de janeiro para combater o que era então a pior alta do planeta em número de infecções, o estado de emergência permite que o governo imponha medidas duras para suspender direitos e liberdades da população.  “Sem o estado de emergência, é necessário manter ou adotar todas as medidas essenciais para evitar retrocessos”, disse o presidente, em pronunciamento transmitido pelo rádio e a televisão nessa nesta terça-feira(27). “Se for necessário, eu não hesitarei em declarar novo estado de emergência”, acrescentou. Portugal fará a transição para o estado de “calamidade”, que permite que o governo imponha algumas medidas para reduzir o risco de contágio, mas as regras que podem ser decretadas são mais limitadas e precisam ser justificadas.  Portugal, que tem mais de 10 milhões de habitantes, registrou um total de 16.970 mortes pela covid-19. O número total de casos da doença é de 834.991, 353 a mais do que notificado um dia antes.  Na última segunda-feira (26), o país não registrou nenhuma morte relacionada ao novo coronavírus pela primeira vez desde agosto. Fonte: EBC

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gustavo Mendes Lima, disse hoje (27) ainda haver espaço para a aprovação e liberação da importação da vacina Sputnik V. Ontem (26), a agência reguladora rejeitou um pedido de nove estados para a aquisição da vacina, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Ao barrar a entrada do imunizante, os diretores da Anvisa alegaram faltar dados técnicos e pendências na documentação apresentada pelo fabricante para verificar se a vacina é segura e eficaz e que, dessa forma, pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas. De acordo com o gerente-geral, a Anvisa pode rever a posição se conseguir acesso às informações técnicas que considera que faltam. Essa mudança pode ocorrer na avaliação de pedidos de importação pendente da Sputnik. “Os pedidos de importação excepcional, os que não definimos ontem, estão em aberto e também o pedido para autorização para uso emergencial. Então, existe espaço para a entrada [da vacina]. As portas não estão fechadas. Além disso, toda as decisões da Anvisa são passíveis de recurso”, disse Mendes durante audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação dos imunizantes no país. Os pedidos barrados pela Anvisa foram para Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe, Pernambuco e Rondônia. Já os que estão pendentes de avaliação são para os estados de Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses. Segundo Mendes, a Anvisa detectou, nos lotes apresentados pela empresa, problemas considerados como críticos e relativos a pontos como a caracterização da qualidade da vacina e também a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. “O importante é isso: nós não inviabilizamos a vacina que, pela tecnologia e pela proposta que foi apresentada, faz muito sentido científico” disse. “A tecnologia do adenovírus é amplamente conhecida. Claro que [pelos dados] uma série de ajustes precisam ocorrer”, afirmou. Ausência do Instituto Gamaleya Durante a audiência, marcada para ouvir representantes do Ministério da Saúde e dos laboratórios sobre a situação das vacinas Pfizer, Janssen e Sputnik V no país, deputados criticaram a ausência de representantes do Instituto Gamaleya. De acordo com o embaixador da Rússia, a representação do instituto não pode participar da audiência devido a reunião ter começado atrasada. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ter ficado decepcionada com a não aprovação da importação da vacina e que esperava ouvir explicações dos representantes do laboratório.  “A polêmica é sobre a vacina russa e eu lamentei muito que os russos não entraram no debate, porque o Parlamento brasileiro precisa ouvir do Instituto Gamaleya, dos cientistas e técnicos russos os seus argumentos e dados”, disse. A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) disse que a audiência era um momento para …

O Ministério da Saúde passou a incluir gestantes como grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19 no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) durante audiência pública da Comissão de Enfrentamento à Covid-19, na Câmara dos Deputados. Segundo Franciele Francinato, coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunização), a decisão foi tomada de acordo com as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e após uma reunião com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, realizada na última sexta-feira (23). “Novas evidências mostram um risco maior de hospitalização das gestantes e puérperas, optamos por incluir os grupos como grupo prioritário. Vamos fazer a vacinação em duas fases, primeiro as gestantes que apresentam comorbidades e depois independente de terem alguma condição pré-existente ou não”, afirmou Franciele. A coordenadora ainda destacou que as vacinas disponíveis no Brasil não contêm os agentes vivos que podem se replicar no organismo. “A do Butantan [CoronaVac] já existem evidências de não ter risco para gestantes e as outras não tem agentes vivos que se replicam no organismo”, disse. Fonte: R7

Na manhã desta terça-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, reforçou que, apesar de um “pequeno” atraso, a entrega de vacinas contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde deverá ser retomada no próximo dia 3 de maio. A previsão inicial era que o instituto concluísse o primeiro contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 46 milhões de doses até o fim de abril. Ao todo, restam ser entregues 3,2 milhões de doses. Em entrevista à rádio CBN, Covas rebateu as declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que ontem, durante audiência no Senado, disse haver “dificuldades com a segunda dose”. Segundo o diretor do Butantan, a programação foi feita com antecedência e o Ministério da Saúde imediatamente avisado da possibilidade de “qualquer interveniência”. Fonte: DP

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.597 novos casos e 75 óbitos por Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (27), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Entre os confirmados desta terça, 143 (5,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.454 (94,5%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os dias 11 de setembro de 2020 e essa segunda-feira (26). Agora, Pernambuco totaliza 399.438 casos confirmados da doença, sendo 39.691 graves e 359.747 leves, e 13.762 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Ses-PE. Fonte: Folha-PE

O relator da CPI da Pandemia do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho ao colegiado. Os senadores integrantes da comissão terão até o meio-dia desta quarta-feira (28) para apresentarem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator. Por determinação do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), as reuniões serão de forma semipresencial. Os integrantes da comissão que sempre estarão nas sessões presenciais serão ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator. Oitivas Antes mesmo da aprovação do plano de trabalho, os senadores já definiram que o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, já na próxima terça-feira (4), será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Entre outras questões, ele deve falar sobre a compra de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e também sobre o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19.  Os outros ex-ministros da pasta Nelson Teich, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também devem ser ouvidos. A  comissão quer ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.  No que diz respeito aos gastos públicos, a CPI da Pandemia deverá ser auxiliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais. Imparcialidade Sob acusações de ser suspeito para a função de relator, por seu filho Renan Filho ser o governador de Alagoas, Calheiros garantiu que “se pautará pela isenção, imparcialidade e despolitização dos trabalhos”.  “A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição, é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados”, ressaltou. Fonte: EBC

A expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou em 5,6%. O levantamento, feito em abril deste ano, mostra um resultado 0,1 ponto percentual acima do mês anterior (5,5%). Esse também é o maior nível do indicador desde outubro de 2018, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses? A proporção de consumidores projetando valores acima do teto da meta de inflação para 2021 (5,25%) subiu de 43,8% em março para 51,8% em abril. “O movimento de alta das expectativas medianas de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses vem sendo sustentada pela trajetória de alta dos preços de alimentos e bebidas nos últimos períodos. Além disso, a desvalorização da taxa de câmbio e a dificuldade de obtenção de matérias-primas influenciam os preços atuais, gerando expectativas de uma trajetória de aumento da inflação nos próximos meses”, disse a economista da FGV Claudia Perdigão. Fonte: EBC

São cumpridos hoje (27), pela Polícia Federal (PF), oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de mulheres. Entre as ordens de prisão, cinco foram incluídas na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) devido à suspeita de que os investigados possam estar no Paraguai, nos Estados Unidos, na Espanha e Austrália. As ações de busca foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, no interior paulista, e estão sendo cumpridas na capital paulista, em Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro Freitas (BA) e Rondonópolis (MT). Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2019 após a constatação de que um grupo de estelionatários teria usado cartões de crédito clonados para comprar passagens aéreas para mulheres que foram enviadas a Doha, no Catar, para serem exploradas sexualmente. O inquérito mostrou que uma rede de aliciadores atuava no Brasil e no exterior para aliciar mulheres para serem exploradas tanto no Brasil, quanto em outros países. De acordo com a polícia, parte das vítimas recrutadas no Paraguai era menor de 18 anos. Fonte: AB

Milhões de crianças cujas imunizações regulares foram interrompidas pela pandemia de covid-19, especialmente na África, agora correm risco de contrair doenças potencialmente mortais, como sarampo, pólio, febre amarela e difteria, alertam agências de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). Omissões nas vacinações causaram surtos de sarampo graves no Paquistão e no Iêmen, disseram as agências, e provavelmente levarão a epidemias futuras à medida que mais vacinações infantis frequentes deixarem de ser administradas. “Lacunas na cobertura de vacinações já estão tendo consequências graves no mundo real”, disse o chefe da OMS, Tedros Adhanom, em entrevista coletiva virtual na qual também anunciou uma nova estratégia global de imunização. A estratégia visa a reduzir de 20 milhões para 10 milhões o número das chamadas crianças “zero doses”, aquelas que não foram vacinadas, entre outras medidas. A diretora de Inoculações da OMS, Kate O’Brien, disse na mesma entrevista coletiva que essas medidas poderiam evitar até 50 milhões de mortes até 2030. Na comparação com 2020, algum progresso foi feito na restauração das vacinações de rotina interrompidas pela pandemia, mas mais de um terço dos 135 países que participaram de uma pesquisa da OMS disseram ainda enfrentar dificuldades. “Mesmo antes da pandemia, havia sinais preocupantes de que estávamos começando a perder terreno na luta contra doenças infantis evitáveis, já que 20 milhões de crianças já estão sem vacinações críticas”, afirmou Henrietta Fore, diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em comunicado conjunto com a OMS e a aliança de vacinas Gavi. Fonte: EBC

A conta de luz vai ficar mais cara para os pernambucanos. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define, nesta terça-feira (27), o aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que deve entrar em vigor nesta quinta-feira (29). O efeito médio do reajuste da Celpe será de 9,99%, sendo que 8,81% seria o aumento médio dos clientes residenciais e 13,79% para os grandes clientes, como por exemplo as indústrias. Os percentuais acima são calculados pela Aneel com base nas planilhas e informações apresentadas pela Celpe. A Aneel regula todo o setor elétrico e a definição dos percentuais ocorrerá numa decisão da diretoria. Os percentuais preliminares estão mais altos do que a inação oficial do País medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que registrou um acumulado de 6,94% nos últimos 12 meses. Ou seja, o aumento está muito mais alto do que a inação. A reunião da diretoria da Aneel deve ser transmitida pela internet a partir das 9h desta terça-feira. No aumento, são compensados os investimentos e gastos que a distribuidora teve, nos últimos 12 meses, para prestar o serviço. No ano passado, o reajuste médio dos clientes residenciais da Celpe ficou em 4,88% e entrou em vigor no dia 1º de julho por causa da pandemia do coronavírus. Nos anos anteriores, o reajuste entrava em vigor no dia 29 de abril. Fonte: Waldiney Passos

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. O debate ocorre no plenário 12, à tarde, após reunião deliberativa da comissão. Os interessados poderão acompanhar a reunião pelo portal e-Democracia. A Medida Provisória 1034/21, em discussão no Congresso, limita o valor do veículo a R$ 70 mil para a concessão da isenção de IPI na aquisição de automóvel zero quilômetro por pessoa com deficiência. O pedido para o debate é da deputada Rosana Valle (PSB-SP). Ela considera a MP inconstitucional por reduzir direito fundamental das pessoas com deficiência. “A limitação do valor exclui uma gama de veículos que suprem diversas especificações técnicas para o atendimento das necessidades do indivíduo e sua deficiência”, destacou. Foram convidados para o debate:  o coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Naum de Mesquita Chagas;  o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antônio Castilho Carneiro; a representante da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos Carmem Lúcia Lopes Fogaça; o deputado Estadual de São Paulo Caio França; a empresária de Isenções Veiculares para Pessoa com Deficiência Tânia Mara Márques Silva;  o despachante documentalista Itamar Tavares Garcia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Casa Branca anunciou que os Estados Unidos (EUA) vão partilhar com outros países vacinas contra a covid-19 da AstraZeneca nos próximos meses. O presidente Joe Biden prometeu ao primeiro-ministro indiano, Norendra Modi, apoio no combate à pandemia. Até 60 milhões de doses da vacina poderão ser disponibilizadas a outros países logo que as autoridades sanitárias norte-americanas derem luz verde ao produto. É uma espécie de expansão do plano inicial de partilha de cerca de 4 milhões de doses com o México e o Canadá. A vacina da AstraZeneca ainda não foi aprovada pela autoridade que regula os medicamentos nos Estados Unidos, a FDA. No entanto, o governo tem milhões de doses armazenadas e outras em fase final de produção.  Os Estados Unidos terão reservas e encomendas para vacinar toda a população norte-americana elegível até o início do verão com doses da Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson, as vacinas que já têm aprovação de uso no país. “Considerando o forte portfólio de vacinas que os EUA já possuem, e que foram autorizadas pela FDA, e dado que a vacina da AstraZeneca não está autorizada para uso nos EUA, não precisamos de usar esse produto aqui durante os próximos meses”, disse Jeff Zients, coordenador do Plano de Combate à Covid-19 da Casa Branca. Andy Slavitt, um dos conselheiros do plano, anunciou a decisão nas redes sociais. De acordo com os mais recentes dados oficiais, mais de 53% dos adultos nos EUA já receberam pelo menos uma dose da vacina. “Assim, os Estados Unidos estão a procurar opções para compartilhar as doses da AstraZeneca com outros países à medida que elas ficarem disponíveis”. Isso equivale a um primeiro lote de 10 milhões de vacinas e depois mais 50 milhões de doses, que ainda estão em produção. A Casa Branca tem sido alvo de acusações de monopolização de vacinas, enquanto outros países estão em necessidade urgente. Os críticos citam ainda o caminho perdido na “diplomacia das vacinas”, enquanto Rússia e China apostam numa política internacional “agressiva” de doação de vacinas. De acordo com dados oficiais recentes, mais de 53% dos adultos nos EUA já receberam pelo menos uma dose da vacina. Joe Biden falou ao telefone com o primeiro-ministro indiano Norendra Modi. Ele manifestou preocupação com as dificuldades do governo indiano no combate à pandemia e prometeu apoio. “O presidente prometeu apoio inabalável da América ao povo indiano”, disse a Casa Branca, em comunicado que relata a conversa telefônica entre os dois líderes. Fonte: EBC

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) definiu, nesta segunda-feira (26), junto com os gestores municipais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como será feita a vacinação da população pernambucana portadora de algum tipo de comorbidade considerada de alto risco nos casos de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19.  Este grupo é o próximo a ser beneficiado pela imunização, assim que houver doses suficientes enviadas pelo Ministério da Saúde, não havendo, portanto, data estabelecida para o início do processo.  As pessoas com doenças pré-existentes deverão atestar seu quadro em algum serviço de saúde. Um formulário padrão será disponibilizado para que esse atestado possa ser apresentado no ato da vacinação.  A vacinação, assim como aconteceu com os idosos, irá avançar por faixa etária, começando com aqueles entre 55 e 59 anos, e decrescendo a partir da chegada de novos lotes de imunizantes até chegar aos 18 anos.  As exceções serão as pessoas que fazem hemodiálise e que têm síndrome de Down, por recomendação do MS, e as pessoas vivendo com HIV, transplantadas e com obesidade mórbida, por pactuação na CIB. Esses poderão ser vacinados em sua totalidade já no primeiro momento. Frisa-se que o imunizante é voltado apenas para o público a partir dos 18 anos, ou seja, não contemplando crianças e adolescentes até os 17 anos.  As comorbidades elencadas na campanha de vacinação contra a Covid-19 são:– diabetes mellitus;– pneumopatias crônicas graves;– hipertensão arterial resistente (nos estágios 1, 2 e 3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade);– insuficiência cardíaca (ic);– cor-pulmonale e hipertensão pulmonar;– cardiopatia hipertensiva;– síndromes coronarianas;– valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias;– doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;– arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto;– próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;– doença cerebrovascular;– doença renal crônica;– imunossuprimidos;– anemia falciforme;– obesidade mórbida;– síndrome de Down;– cirrose hepática. Fonte: Folha-PE

Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Os diretores do órgão se reuniram, de forma extraordinária, para avaliar os pedidos de nove estados para a aquisição da vacina. O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, que é o relator do pedido, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa, que fizeram uma apresentação no início da reunião.  “Para os pleitos ora em deliberação, o relatório técnico da avaliação da autoridade sanitária ainda não foi apresentado, os aspectos lacunosos não foram supridos, conforme as apresentações técnicas. Portanto, diante de todo o exposto, verifica-se que os pleitos em análise não atendem, neste momento, às disposições da Lei 14.124 e da Resolução da Diretoria Colegiada 476, de 2021, razão pela qual eu voto pela não autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina Sputnik V solicitados pelos estados que já relacionamos”, afirmou o diretor-relator. O voto do relator foi seguido pelos outros relatores da agência. A deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela Lei n º 14.124/21, e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias. Caso não houvesse essa análise por parte da Anvisa, a vacina poderia ser importada.  Os estados que tiveram seus pedidos avaliados pela Anvisa foram: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco. Além desses, também estão com pedidos pendentes de avaliação, ainda dentro do prazo, os estados de Rondônia, Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses.       Antes da votação dos diretores, gerentes de três departamentos da Anvisa apresentaram seus pareceres técnicos contra a compra da Sputnik V. Os relatórios foram incorporados ao voto do diretor-relator, Alex Machado Campos. Vírus replicante   Em sua apresentação, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.  O adenovírus é um vírus que possui uma capacidade natural de replicação no corpo humano, mas quando utilizado como imunizante, essa capacidade de reprodução deve estar …

Autoridades chilenas anunciaram que irão prorrogar o fechamento das fronteiras do país por mais 30 dias, enquanto os hospitais continuam quase cheios e o número de casos de covid-19 ainda está alto, apesar de uma melhora gradual registrada nas últimas semanas.  O ministro da Saúde, Enrique Paris, disse que as médias semanal e de 14 dias mostram queda de 7% no número de casos confirmados, e que as taxas de positividade dos testes de covid-19 também caíram. Nessa segunda-feira (26), 6.078 novas infecções foram registradas, em comparação com a alta recorde de 9.171 casos no dia 9 de abril.  “A situação sanitária está mostrando alguns sinais de melhora. Estamos vendo mudanças, mas isso não significa que precisamos parar de lutar”, disse Paris. O Chile está conduzindo uma das mais rápidas campanhas de vacinação no mundo – metade de sua população prioritária já foi imunizada com uma dose e 38,8% já receberam duas.  Isso fez com que as internações hospitalares caíssem nos grupos etários mais velhos e que já foram vacinados. Mas entre a população mais jovem e ativa os números de hospitalizações estão maiores, de acordo com as autoridades de saúde do país. Autoridades também anunciaram a flexibilização gradual do regime de lockdown na capital Santiago, após um mês de confinamento rígido. Sete bairros, a maioria deles na região mais abastada, no leste da cidade, poderão sair do lockdown durante os dias de semana, e as escolas serão reabertas se cumprirem medidas sanitárias rígidas.  Os testes e rastreamentos serão intensificados, com unidades móveis instaladas em shoppings, estações de metrô e restaurantes, e haverá melhor rastreamento após surtos em locais de trabalho, além de mais inspetores locais para checar pessoas em quarentena e fiscalizar eventuais reuniões clandestinas. Fonte: EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de pacientes com covid-19.  A lei foi sancionada com um veto parcial por inconstitucionalidade e interesse público  no dispositivo que previa que as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto de renda na modalidade Lucro Real e que aderissem ao Programa Pró-Leitos poderiam deduzir o valor investido na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS do seu imposto de renda referente ao ano-calendário 2021. Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei fica limitado a R$ 2,5 bilhões. Também foi vetado, por contrariar o interesse público,  dispositivo que determinava que em cada estado seriam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%, na forma da lei, com exceção dos procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia. Fonte: EBC

O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos. Na ação, o Procon pede ainda que seja aplicada uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra as operadoras Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios. Em janeiro deste ano, foram registradas, de acordo com o Procon, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte delas contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente por considerar as informações fornecidas insuficientes para justificar as altas nos preços cobrados dos consumidores. “Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as operadoras e aguarda retorno. Fonte: ebc

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a intenção de aplicar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para alunos dos 30 cursos que compõem o chamado Ano II do Ciclo Avaliativo em novembro deste ano. A prova deveria ter sido aplicada no dia 22 de novembro de 2020, mas foi adiada com o aval da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) devido às restrições impostas pela pandemia da covid-19 e os consequentes impactos da crise sanitária no cronograma de aulas das instituições de ensino superior de todo o país. De acordo com o presidente da Conaes, o professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Mário César Barreto Moraes, a proposta de aplicar a prova para cerca de 470 mil estudantes de cursos do chamado Ciclo II foi aprovada na última reunião da comissão, na quinta-feira (22) passada. “Isso foi aprovado na reunião da Conaes, junto com a presidência do Inep”, disse Moraes à Agência Brasil, explicando que a ata da reunião ainda precisa ser aprovada, o que, segundo ele, é mera questão de formalidade. Consultado pela Agência Brasil, o Inep confirmou o cronograma por meio de sua assessoria. Contudo, a autarquia vinculada ao Ministério da Educação fez uma ressalva: a data pode voltar a ser alterada em função da evolução da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19. O edital deve ser publicado em junho. Aplicado desde 2004, o Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia em relação às diretrizes curriculares, bem como o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias à formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. No ano passado, cerca de 470 mil estudantes de cursos vinculados a 30 diferentes áreas que compõem o chamado Ano II do Ciclo Avaliativo do exame deveriam ter participado das provas. Dezessete cursos de licenciatura, dez de bacharelado e três de tecnologia devem ser avaliados na aplicação do Enade ao Ano II do Ciclo Avaliativo. São eles: Licenciatura – Artes visuais – Ciência da computação – Ciências biológicas – Ciências sociais – Educação física – Filosofia – Física – Geografia – História – Letras – inglês –  Letras – português – Letras – português e espanhol – Letras – português e inglês – Matemática – Música – Pedagogia – Química Bacharelado – Ciência da computação – Ciências biológicas – Ciências sociais – Design – Educação física – Filosofia – Geografia – História – química – Sistemas de informação Tecnológico – Tecnologia em análise desenvolvimento de sistemas – Tecnologia em gestão da tecnologia da informação – Tecnologia em redes de computadores Fonte: AB

Os organizadores da Olimpíada de Tóquio pediram a ajuda de cerca de 500 enfermeiros nos Jogos deste ano, disse o chefe do comitê organizador, Toshiro Muto, nesta segunda-feira (26). A mídia local noticiou que o comitê organizador havia solicitado mão de obra da associação de enfermeiros do país para as instalações olímpicas e para a vila dos atletas antes e durante o evento de 23 de julho a 8 de agosto. Os organizadores olímpicos continuam com os preparativos, apesar de o Japão estar tendo dificuldade para conter uma disparada da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na última sexta (23), o país declarou estado de emergência em áreas que incluem Tóquio e Osaka. “Pedimos que se cogite cerca de 500 enfermeiros”, disse Muto em uma coletiva de imprensa. “A principal condição é que isto precisa não afetar negativamente os cuidados médicos regionais.” O comitê organizador também disse que convocará uma mesa redonda com especialistas médicos na sexta (30) para debater suas medidas contra a covid-19. A mesa redonda será composta por seis especialistas e se reunirá com frequência para debater medidas específicas para realizar Jogos seguros e protegidos. Fonte: AB

Ação da plataforma Serasa Limpa Nome oferece a oportunidade negociar descontos e dividir as dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90. A negociação abrange débitos com 50 empresas parceiras da ação, que até o momento não tem previsão de término. De acordo com um levantamento realizado pela Serasa, de fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas, um aumento de um milhão em um mês. Para a entidade, isso pode ser um reflexo do impacto da pandemia na economia. A média de débitos é de R$ 3.903,73 cada. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná apresentaram o maior número de negativados. “Em nossa plataforma de negociação, Serasa Limpa Nome, disponibilizamos milhões de ofertas com descontos de até 90% e opções de parcelamento, parte dela começando por R$ 9,90. Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável”, disse o gerente de marketing da Serasa, Matheus Moura. Segundo a entidade, os acordos são fechados em poucos minutos. As consultas podem ser feitas de forma gratuita nos seguintes canais: site serasalimpanome.com.br, aplicativo Serasa no Google Play e na App Store, além do Whatsapp no número 11-99575-2096 e por ligação gratuita para 0800 591 1222. Fonte: DP

Salvar 50 milhões de vidas até 2030 por meio do reforço das campanhas de vacinação contra doenças como a rubéola é a meta que a OMS e seus parceiros estabeleceram, à medida que a pandemia de coronavírus reduz a cobertura vacinal. O lançamento desta estratégia global de vacinação ocorre quando, mais de um ano após o início da pandemia de Covid-19, persistem perturbações significativas nos serviços de saúde em 90% dos países, segundo pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Milhões de crianças em todo o mundo correm o risco de não receber vacinas de base, já que a pandemia atual ameaça destruir duas décadas de progressos na imunização de rotina”, declarou o diretor executivo da Gavi (Vaccine Alliance), o Dr. Seth Berkley, em um comunicado. Leia também • Mundo ultrapassa marca de 1 bilhão de doses da vacinas contra a Covid aplicadas• Vacina 100% nacional da Fiocruz não tem cronograma, contrato nem plano B• Principais riscos à vacinação são falta de doses e cronograma da Saúde, diz pesquisa do TCU• Queiroga diz que inclusão de novos grupos na vacinação atrapalha o PNI A magnitude das perturbações, no entanto, diminuiu. Em 2020, em média, cerca de metade dos serviços foram perturbados, enquanto nos primeiros três meses de 2021 apenas pouco mais de um terço sofreu. A nova estratégia global de imunização, lançada por ocasião da Semana Mundial de Vacinação 2021, visa prevenir 50 milhões de mortes no mundo, das quais 75% em países pobres, reforçando a inoculação ao longo da vida. Doenças infantisO programa visa atingir 90% de cobertura até 2030 para as vacinas essenciais administradas na infância e adolescência e reduzir pela metade, no mesmo período, o número de crianças totalmente privadas de proteção vacinal. Também visa introduzir ou reintroduzir em alguns países vacinas contra a covid-19, o rotavírus ou o papilomavírus humano. “Para nos recuperarmos adequadamente da covid-19 e lutar contra futuras pandemias, devemos garantir que a vacinação de rotina seja uma prioridade e nos esforçar para chegar às crianças que não recebem nenhuma vacina de rotina”, ressaltou o diretor da Gavi. “Para isso, devemos trabalhar juntos – agências de desenvolvimento, governos e sociedade civil – para garantir que nenhuma criança seja esquecida”, insistiu. O abastecimento é essencial, mas devido às perturbações relacionadas à pandemia, o Uunicef só conseguiu entregar pouco mais de 2 bilhões de doses de vacinas em 2020, contra 2,29 bilhões em 2019. Devido a lacunas na cobertura vacinal, surtos graves de sarampo ocorreram na República Democrática do Congo, Paquistão e Iêmen. E as organizações internacionais temem que outras epidemias surjam em outros lugares.  A situação é ainda mais preocupante porque “mesmo antes da pandemia já havia sinais preocupantes que indicavam que estávamos começando a perder espaço no combate às doenças infantis, já que 20 milhões de crianças não receberam as vacinas essenciais”, declarou a diretora-geral do Unicef, Henrietta Fore.  “A pandemia agravou uma situação já ruim, resultando em milhões de crianças adicionais sem vacinação. Agora que estamos todos cientes da importância da vacinação, devemos …

A pandemia de Covid-19 aumentou a dificuldade de acesso ao benefício previdenciário devido à interrupção das contribuições daqueles que perderam emprego e renda. O efeito da crise sanitária nas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser observado na queda de arrecadação do Regime Geral da Previdência Social a partir de abril de 2020, mês seguinte à constatação da transmissão comunitária no país. Na comparação com o mesmo mês de 2019, a entrada de dinheiro no caixa da Previdência caiu 32%, passando de R$ 36,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões. Maio, junho e julho de 2020 também registraram quedas de 36%, 33% e 6%, respectivamente, em relação aos mesmos períodos de 2019. Apesar da recuperação a partir de agosto, houve recuo de 3% no volume total arrecadado no ano passado: foram R$ 426,9 bilhões de arrecadação bruta, R$ 13,3 bilhões do ano anterior, segundo dados dos boletins estatísticos do órgão, como podemos ver na tabela abaixo. Arrecadação do Regime Geral da Previdência Social Mês 2019 2020 Janeiro R$ 36.018.053 R$ 36.258.585 Fevereiro R$ 33.995.587 R$ 34.600.688 Março R$ 33.428.418 R$ 33.489.391 Abril R$ 36.268.896 R$ 24.669.041 Maio R$ 36.994.000 R$ 22.246.774 Junho R$ 34.674.376 R$ 23.119.485 Julho R$ 34.050.081 R$ 32.029.241 Agosto R$ 34.501.747 R$ 41.212.529 Setembro R$ 34.501.747 R$ 35.168.253 Outubro R$ 35.865.706 R$ 43.366.576 Novembro R$ 35.300.829 R$ 41.753.750 Dezembro R$ 56.285.393 R$ 59.026.293 Total R$ 440.263.310 R$ 426.937.606 Recolhimento previdenciário O trabalhador que deixar de fazer o recolhimento previdenciário porque ficou sem remuneração não pode realizar pagamentos retroativos para recuperar o tempo perdido. Nesse caso, quem já tem a idade mínima para pedir o benefício (61 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas ainda não completou carência (15 anos de contribuição), será impactado pelo atraso. Expectativa de sobrevida Se por um lado a pandemia pode ter atrasado parte das aposentadorias, por outro, encurtou o tempo médio de vida do público em idade de pedir o benefício. Em 2020, a expectativa de sobrevida da população aos 65 anos de idade, recuou 1,6 ano segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com as universidades de Harvard, Princeton e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos. Na comparação entre os cenários sem e com a Covid-19, a esperança de vida após os 65 anos cai de 19 anos para 17,4 anos, um declínio de 8%. Ironicamente, a regra que melhorava o cálculo do valor das aposentadorias em caso de redução da expectativa de vida da população, o fator previdenciário, praticamente deixou de valer após a reforma da Previdência de 2019. “Só quem tinha direito antes da reforma ou entrou em uma regra específica de transição por pedágio é quem tem direito ao fator”, explica o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin. Reforma da previdência Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, além da pandemia, o endurecimento das regras de acesso às aposentadorias com criação de idades mínimas a partir de 2019 contribuiu com o cenário desfavorável para trabalhadores e …

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (26) em audiência virtual com senadores que está preocupado com o atraso na entrega de doses da CoronaVac, feita pelo instituto Butantan. A demora, segundo ele, está afetando a segunda aplicação em pessoas que já foram vacinadas. Queiroga afirma que após a liberação das segundas doses para apressar a fila de vacinações do país, em março, inúmeros municípios acabaram chegando na data estabelecida para a segunda imunização contra a covid-19 sem ter as vacinas do Butantan.  “Tem nos causado certa preocupação a CoronaVac, a segunda dose. Se os senhores se lembram, há cerca de um mês se liberou as segundas doses para que se aplicassem [na primeira dose de outras pessoas da fila] e, agora, em face de retardo de insumo vindo da China para o Butantan, há uma dificuldade com essa segunda dose”, explicou o ministro. Até o dia 21 de março, Estados e municípios tinham como orientação do Ministério da Saúde estocar as segundas doses da CoronaVac. A partir de então, foi pedido que eles abrissem mão do armazenamento em função da chegada, considerada certa, de novos imunizantes na campana nacional contra a covid-19. Queiroga citou o caso de João Pessoa, na Paraíba, seu Estado natal, no qual, por falta de frascos do imunizante, algumas pessoas que tomaram a primeira dose entraram na Justiça para conseguir a segunda. “A judicialização certamente não é a saída”, comentou o ministro, que afirmou esperar que a entrega de vacinas se regularize nos próximos meses em prol da campanha nacional. Fonte: R7.COM