Pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais (ABRAPEL), mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% das intenções de voto neste segundo turno das eleições para a Presidência da República. O atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem 43%. Votos brancos e nulos somam 6%. Não sabe ou não respondeu corresponde a 2% do eleitorado. O levantamento foi realizado nos dias 17 e 18 de outubro e foram entrevistadas 1.100 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-06307/2022. Levando em conta somente os votos válidos, Lula tem 53% e Bolsonaro, 47%. Esse é o segundo levantamento feito pelo IPESPE/ABRAPEL neste segundo turno. Em relação à primeira pesquisa, Lula oscilou um ponto para baixo, enquanto Bolsonaro se manteve estável. Fonte: Folha-PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) cobrou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informem as medidas adotadas pelos órgãos federais para fiscalização das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como do cumprimento da aplicação do limite mínimo constitucional de 25% em Pernambuco e nos demais entes subnacionais. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O MPF requisitou que FNDE e MEC esclareçam as medidas adotadas em razão da omissão e do preenchimento irregular de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, por parte do Estado de Pernambuco. Ademais, exige esclarecimento a respeito da política de fiscalização da aplicação da complementação federal ao Fundeb por parte dos demais estados e municípios. FNDE e MEC também deverão prestar esclarecimentos sobre a existência de política nacional de transparência dessas verbas aplicadas pelos entes subnacionais, entre outros esclarecimentos. Da STN, o MPF demanda medidas quanto à omissão e do preenchimento irregular de dados do Siope pelo Estado de PE, inclusive a respeito da adoção de medidas legais consistentes na suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito com recursos oriundos da União. STN deverá informar, ainda, se a metodologia do atual Manual de Demonstrativos Fiscais para preenchimento de dados no Siope é capaz de detectar a manobra contábil utilizada pelo Estado de Pernambuco – utilização de Dotação Orçamentária Especial – para ocultar a contabilização de valores com aposentados e pensionistas no cálculo da aplicação do mínimo constitucional em educação. Em 2021, pesquisas realizadas pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF detectaram ausência de elementos mínimos de transparência ativa tanto dos gastos relacionados ao Fundeb por parte do Estado de Pernambuco, quanto das despesas realizadas em favor de aposentados e pensionistas. Nas pesquisas, foi constatado que o portal de transparência do Estado de PE, ao tratar das despesas com pessoal com recursos oriundos do Fundeb, trazia identificações genéricas, sem informar que os gastos se referiam a pessoal ativo ou inativo, com dados fragmentados em diversos portais e documentos, o que não possui embasamento na Lei de Acesso à Informação. Fonte: Edenevaldo Alves

Entre 2020 e 2030, se governos globais não adotarem medidas urgentes para incentivar a atividade física, cerca de 500 milhões de pessoas irão desenvolver doenças cardíacas, diabetes, obesidade ou outras DNTs (doenças não transmissíveis) em decorrência do sedentarismo. Também chamada de inatividade física, a condição irá custar anualmente em torno de R$ 142 bilhões (US$ 27 bilhões) aos cofres dos 194 países analisados. O percentual equivale a mais de R$ 1,5 trilhão até 2030 (US$ 300 bilhões). Os números foram publicados nesta terça-feira (18) no relatório inédito de status global sobre atividade física 2022, organizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Atualmente, o Ministério da Saúde estima que 22% da população brasileira está obesa. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) também mostrou recentemente que três em cada dez adultos, no Brasil, devem sofrer de obesidade até 2030. As doenças cardiovasculares, por sua vez, especialmente infarto e AVC (acidente vascular cerebral), já mataram, em 2022, mais de 300 mil brasileiros – uma média de 1.100 por dia, ou 46 por hora, segundo a SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia). Os números demonstram a importância da atividade física, já que “é bom para a saúde pública e faz sentido econômico promover mais atividade física para todos”, disse Ruediger Krech, diretor do Departamento de Saúde, em comunicado divulgado pela OMS. O relatório analisou os dados de 194 países e evidenciou que o progresso dos governos na implementação de recomendações para atividades físicas em todas as idades é lento e precisa ser acelerado, para elevar os níveis de prática de atividades físicas, prevenir doenças e reduzir a carga sobre os sistemas de saúde. Apenas 30% desses países têm diretrizes nacionais de atividade física que contemplam todas as faixas etárias. Além disso, menos de 50% têm uma política nacional voltada ao assunto – e menos de 40% delas estão funcionando. Quando o relatório avaliou o sistema de supervisão de atividade física, percebeu que menos de 30% dos países monitoram a prática entre crianças menores de cinco anos. Quase todos eles relatam ter esse sistema para adultos e 75% para adolescentes. Levando-se em consideração as políticas que poderiam incentivar o transporte ativo e sustentável (efetivo no combate ao sedentarismo), como a caminhada e o ciclismo, apenas pouco mais de 40% dos países têm projetos de estradas que tornam a prática segura. “Precisamos de mais países para ampliar a implementação de políticas para apoiar as pessoas a serem mais ativas por meio de caminhadas, ciclismo, esportes e outras atividades físicas. Os benefícios são enormes, não apenas para a saúde física e mental dos indivíduos, mas também para as sociedades, ambientes e economias” disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Ainda que as políticas nacionais para combater as DNTs e o sedentarismo tenham aumentado nos últimos anos, hoje, 28% delas não são financiadas ou não foram de fato implementadas. A estudante Verônica Nunes, de 23 anos, recebeu o diagnóstico de diabetes tipo 1 em 2011. Desde criança, teve recomendações médicas para praticar atividades físicas.  “Quando eu tinha 12 anos, …

A empresa Garoto terá que recolher dois lotes de chocolates após recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (18). “O procedimento de recolhimento foi iniciado pela empresa, tendo em vista a constatação de avaria em um dos equipamentos de produção da fábrica com risco de conter pequenos fragmentos de vidro em produtos dos lotes mencionados, podendo causar lesões na boca ou mucosas”, informou. Um dos lotes é o da barra de 80 gramas do chocolate ao leite de castanha de caju. O outro é do chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas, também de 80 gramas. De acordo com a documentação apresentada pela empresa à Anvisa, a maior parte dos produtos dos lotes implicados não foi comercializada, porém, alguns produtos foram distribuídos em Vila Velha (ES) e no estado de Santa Catarina. Diante da iniciativa da Garoto, a Anvisa informou ainda ter publicado hoje (18) a Resolução-RE nº 3.420 (de 17 de outubro deste ano), que determina a proibição de comercialização, distribuição e uso, além do comunicado do recolhimento voluntário dos dois lotes do produto. Os lotes em questão são o 225212941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023; e o 225312941G: chocolate ao leite com Castanhas de Caju e Uvas Passas, marca Garoto, tablete 80g, validade 09/09/2023. Consumidores Os consumidores que eventualmente tiverem adquirido produtos dos lotes em questão não devem consumi-los. A embalagem deve ser guardada e o cliente deve entrar em contato com o Serviço ao Consumidor Garoto, pelo telefone 0800 055-9550, de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados, ou pelo e-mail [email protected] para troca ou reembolso gratuito. (Fonte: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões. A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS),, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021). “[A revogação da lei] permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, argumentou a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na avaliação da deputada, o cenário atual não é mais o vivenciado em 2021, quando foi registrado escassez de vacinas no Brasil e no mundo. Naquela ocasião, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público. Ventura ponderou que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022. “Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, disse a deputada. Fonte: UOL

O boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (18) aponta que o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 687.326 mortes por covid-19. Segundo a pasta, o número total de casos confirmados da doença é de 34.762.873. Em 24 horas, foram registrados 8.283 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 83 mortes de vítimas da covid-19. Ainda segundo o boletim, 33.984.783 pessoas se recuperaram da doença e 90.764 casos estão em acompanhamento. Tocantins e  Ceará não atualizaram os dados nesta terça-feira. Boletim covid-19 de 18 de outubro de 2022 – Ministério da Saúde Estados De acordo com os dados divulgados, São Paulo lidera o número de casos, com 6,12 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (175 mil) e Amapá (178,3 mil). Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número (175.334), seguido de Rio de Janeiro (75.766) e Minas Gerais (63.842). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175). Vacinação Segundo Ministério da Saúde, foram aplicadas 486.094.373 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,1 milhões como primeira dose e 161,8 milhões como segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.  Fonte: AB

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25. Final do NIS Data 1 11/10 2 13/10 3 14/10 4 17/10 5 18/10 6 19/10 7 20/10 8 21/10 9 24/10 0 25/10 Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Fonte: UOL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que amplia a assistência às gestantes e mães antes, durante e após o parto (puerpério). O projeto segue para o Senado. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e puerpério, com encaminhamento de acordo com prognóstico. O texto prevê que poderá ser fornecido às mulheres inscritas no CadÚnico um kit curativo do coto umbilical e um kit enxoval. “O estado emocional da mãe não apenas é determinante para o bom andamento do trabalho de parto, como impacta definitivamente o bebê e reflete em seu desenvolvimento. Igualmente, o puerpério é um período em que a mulher, devido ao grande estresse fisiológico e à súbita alteração nos níveis hormonais, encontra-se extremamente vulnerável e mais suscetível a desencadear transtornos psíquicos”, justificou o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto também estabelece que os hospitais públicos e particulares que atendem gestantes deverão desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério.

Equipes da Secretaria de Saúde de Parnamirim-PE vão imunizar cães e gatos contra a raiva no próximo sábado, 22, no Dia D da Vacinação Antirrábica no município. As vacinas serão aplicadas na Quadra Municipal Carlos Cabral, na região central da cidade, das 9h às 13h. O objetivo é estabelecer uma barreira para bloquear a circulação do vírus da raiva na população canina e felina. Em publicação nas redes sociais, a prefeitura pede que os tutores levem os animais para protege-los contra a doença. “Não deixem de levar seus cães e gatos, a partir dos três meses de idade, para receber a imunização. A vacina é segura e não tem contraindicações”, ressalta. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.  A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida. Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação. Fonte: EBC

Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário. A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada. Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou hoje (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento. Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”. A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida. Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta. Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”. O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela. “A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento. “O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e …

Setor agropecuário e governo brasileiros estão em busca de unificar os discursos a serem apresentados durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), que ocorrerá entre os dias 6 e 18 de novembro no Egito. Durante o evento, os países participantes apresentarão ações e posicionamentos com relação ao Acordo de Paris e seu objetivo de frear ameaças decorrentes das mudanças climáticas. Em encontro ocorrido hoje (18) na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), três ministros receberam da entidade um documento detalhando posicionamento e temas considerados relevantes pelo setor agropecuário brasileiro a serem debatidos durante a conferência. Segundo a CNA, a COP-27 ocorre em um momento de “particular relevância” para a implementação do Acordo de Paris, em meio aos impactos gerados pela pandemia e pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia – situações que afetaram, em especial, as seguranças alimentar e energética do continente europeu. COP da implementação Na avaliação do coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, a conferência tem como perspectiva ser reconhecida como a COP da implementação de medidas e metas apresentadas nas edições anteriores. Segundo Ananias, “o futuro da agropecuária brasileira começou há 10 anos, com o exitoso programa de agricultura de baixa emissão de carbono”. “Ou há pelo menos 50 anos, com o cumprimento de um dos códigos florestais mais rigorosos do mundo”, acrescentou, ao afirmar que o agro brasileiro “não está prometendo, mas já faz e cumpre” com as metas apresentadas. “O Brasil apostou em metas ambiciosas que têm, na agropecuária, a base fundamental para seu alcance. Para alcançar os objetivos o país precisa agora detalhar [durante a COP] essa estratégia de atingimento de metas propostas, imputando ações individualizadas e setoriais nos sistemas produtivos. As estratégias precisam ser detalhadas na COP”, disse. O presidente da CNA, João Martins, disse que o setor agropecuário “investiu em agricultura menos emissoras de gás de efeito estufa e, também, na [recomposição e na manutenção de] vegetação nativa e biodiversidade”, ao cumprir com as medidas previstas no Código Florestal. De acordo com Martins, “os produtores brasileiros têm compromisso com a sustentabilidade” e, em sua grande maioria, não recuou das obrigações. “Ampliamos nossa produção de forma sustentável, porque nosso país é provedor de soluções ambientais e climáticas.” MAPA O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, disse que a preocupação da agricultura brasileira “ficou evidente em 2012, quando demos um grande passo e criamos o Código Florestal”, disse. O problema, acrescentou ele, é que, desde então, o setor agropecuário “começou a perder a narrativa”, em meio a críticas vindas, em especial, pela mídia brasileira, com relação a supostos efeitos danosos deste setor ao meio ambiente. “Não conseguimos mostrar nossa narrativa à população urbana de nosso país nem à população internacional. Isso nos tem causado muitos prejuízos”, acrescentou, ao destacar a importância de apresentar, durante a COP-27, o ponto de vista de que “a tecnologia que implementamos no Brasil é o fio de ligação entre sustentabilidade e produção”. O ministro acrescentou que problemas e tragédias como pandemia e guerras “criam oportunidades”. “A pandemia e o conflito da Ucrânia com a Rússia mostraram ao mundo algumas situações que …

Desde a Segunda Guerra Mundial, a expectativa de vida no globo não havia sido tão baixa quanto a estimada em 2020, segundo um estudo publicado ontem na revista Nature Human Behavior. Com dados de 29 países da Europa, além do Chile e dos Estados Unidos, o artigo reflete a mortalidade causada pela pandemia de covid-19, mas também indica que as intervenções de políticas de saúde, como a vacinação, conseguiram reverter esse índice. Isso porque os deficits começaram a sofrer redução em 2021 em nações com alto índice de imunização. Tanto os autores quanto especialistas independentes destacam, porém, que a expectativa de vida não é a previsão de quanto tempo um indivíduo viverá. Em vez disso, ela fornece um instantâneo das condições atuais de mortalidade, por isso está totalmente associada à realidade daquele momento. No caso do estudo, o índice indica a média de idade que uma pessoa nascida em 2020 e 2021 viveria, se a pandemia continuasse a matar tanto quanto naqueles anos. No lugar de apontar uma tendência demográfica, a expectativa de vida reflete o impacto do Sars-CoV-2 e permite comparar como diferentes países foram afetados. Como não se morreu só de covid-19 no período estudado, outros fatores associados à mortalidade, como doenças crônicas e baixo índice de desenvolvimento humano, precisam ser considerados. O estudo, do Centro de Ciência Demográfica Leverhulme da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e do Instituto de Pesquisa Demográfica Max Planck, na Alemanha, mostrou que “a covid-19 levou a mudanças globais de mortalidade sem precedentes nos últimos 70 anos”. Os dados fornecidos pelos 31 países indicam que naqueles com proporções mais altas de pessoas totalmente vacinadas, os déficits de expectativa de vida foram menores. Divisão De acordo com o artigo, “uma clara divisão geográfica apareceu em 2021”. Os pesquisadores descobriram que a maioria dos países da Europa Ocidental conseguiu recuperar os índices anteriores, totalmente (como Suécia, Suíça, Bélgica e França) ou parcialmente (País de Gales, Inglaterra e Espanha, entre outros). Já nos Estados Unidos, no Chile e no Leste Europeu, a pandemia acentuou perdas que vinham sendo registradas nos períodos pré-coronavírus em pessoas de meia idade. No bloco europeu, “a escala das perdas de expectativa de vida durante a pandemia foi semelhante às vistas pela última vez, na ocasião do desmembramento da ex-União Soviética”. Segundo o estudo, a discrepância na expectativa de vida entre leste e oeste da Europa foi maior em países que já tinham níveis mais baixos pré-pandemia. Dos estudados, a Bulgária foi o mais atingido, com uma queda de quase 43 meses em dois anos de coronavírus. “Bulgária, Chile, Croácia, República Tcheca, Estônia, Alemanha, Grécia, Hungria, Lituânia, Polônia e Eslováquia sofreram deficits de expectativa de vida substancialmente mais altos em 2021 em comparação com 2020, indicando um agravamento da carga de mortalidade ao longo da pandemia”, diz o artigo. Brasil Embora o Brasil não tenha entrado nessa análise, um estudo anterior, publicado na revista Nature Medicine, em junho do ano passado, apontou um declínio de 1,3 ano em 2020, “nível de …

Apenas 2,05 milhões, 17% das mulheres entre 50 e 69 anos, fizeram o exame preventivo do câncer de mama ao longo de 2021, segundo a pesquisa Panorama do Câncer de Mama no SUS. O total supera o observado no ano anterior, quando 1,4 milhão de mulheres dos 50 aos 69 anos fizeram o rastreamento em meio às restrições do coronavírus e ao sufocamento da rede pública pela pandemia. Ainda assim, a cobertura de 2021 está abaixo dos 23% registrados em 2019. O levantamento foi realizado pelo Instituto Avon e pelo Observatório de Oncologia, com base nas informações do DataSUS de 2015 a 2021 e foco nas mulheres de 50 a 69 anos por recomendação do Ministério da Saúde, que prioriza a faixa etária no rastreamento da doença. Os dados apontam para uma queda de 40% dos exames realizados entre 2019 e 2020 e de 18% no ano seguinte. “Isso ainda é um reflexo da pandemia. Ainda temos uma sobrecarga de demanda das pessoas que deixaram de fazer esse tipo de exame, além da questão do medo (de se infectar com a Covid)”, explica Nina Melo, coordenadora do Observatório de Oncologia. As regiões do Brasil que tiveram menor cobertura foram o Norte e o Centro-Oeste. Entre 2020 e 2021, 9% das pacientes nessa faixa etária realizaram o exame de rastreio, taxa bem aquém da média nacional. Já o estado de São Paulo teve o maior número de procedimentos desse tipo aprovados, correspondendo a 31% do total. Ainda em 2020, dados da Iarc (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer — sigla em inglês), braço da OMS (Organização Mundial da Saúde), revelaram que o câncer de mama já é o tipo mais diagnosticado da doença. Ele corresponde a 24,5% de todos os diagnósticos positivos feitos no mundo e a 6,9% das mortes. Apesar de ainda não ter dados concretos sobre este ano, Nina acredita que o cenário dos exames de rastreamento já apresenta sinais de estabilização nos parâmetros pré-pandêmicos. “Pelos contatos com médicos e oncologistas, eles já vêm nos dizendo isso. A própria comunicação do rastreamento e o ciclo completo da vacinação (contra a Covid) ajudaram na retomada.” Espera Outro dado apontado pela pesquisa diz que mais de 60% de todas as mulheres diagnosticadas com câncer de mama no país entre 2015 e 2021 começaram o tratamento depois do recomendado. Segundo a lei nº 12.732/12, o prazo máximo de espera no sistema público de saúde deve ser de 60 dias após a identificação da doença. Em 2020, o tempo médio desse intervalo chegou a 174 dias. Membro do Comitê Científico do Instituto Vencer o Câncer, o oncologista Abraão Dornellas classifica essa demora entre diagnóstico e tratamento como “inadmissível”. “É preciso entender que não adianta fazer diagnóstico precoce se não estabelecer um tratamento precoce.” “Depois desse déficit de exames da pandemia, percebemos que muitas pacientes já chegam com lesões palpáveis. Também percebemos que, após a demanda represada da pandemia, houve um aumento na procura de pacientes, mas muitas em estágio mais avançado da doença”, afirma …

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias. Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio. O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Autodeclaração No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio. No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Quem tem direito Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Auxílio Taxista Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal. Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022 Parcela Data de pagamento Cadastro ativo ou autodeclaração …

Quase 40% das indústrias deixariam de usar as rodovias se houvesse outro tipo de transporte em bom estado de estrutura, revela pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (18). Segundo o levantamento, as ferrovias seriam a principal opção de escoamento da produção para 28,5% dos industriais. De acordo com a pesquisa, o estado das ferrovias impede a troca. Atualmente, somente 8% das indústrias transportam a produção por trilhos. Desse total, 63% consideram o sistema ferroviário regular, ruim ou péssimo. Somente 31% dizem ser bom ou ótimo. Sem a opção pelas ferrovias, 99% das indústrias usam os caminhões. Em algum momento, elas também recorrem ao transporte aéreo (46%) e portuário (45%). Em seguida, aparecem a navegação de cabotagem (13%) e hidrovias (12%). Gargalos De acordo com a pesquisa, o transporte é citado como o principal gargalo por 73% dos entrevistados. Em seguida, vêm energia (13%), saneamento (6%) e telecomunicações (5%). Segundo a CNI, o país atualmente investe apenas 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura de transportes. Para a entidade, seriam necessários investimentos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para modernizar a estrutura logística do país e torná-la adequada tanto ao escoamento interno de cargas, quanto às exportações e importações. Segundo as empresas industriais, entre as principais razões para o setor trocar de meio de transporte estão a perspectiva de redução de custos (64%) e a maior agilidade para a entrega do produto (16%). Para 46% dos empresários, o custo representa o principal problema na logística e operação das empresas. Entre os empresários entrevistados, 84% consideram o custo do transporte e da logística na indústria alto ou muito alto e 79% indicam o frete como principal custo logístico. Outros problemas relatados são o roubo de cargas (22%), a má condição dos modais (20%) e a má qualidade da frota (7%). Problemas Apesar do desejo de migrar para o modal ferroviário, as indústrias consideram o estado das rodovias como o maior problema atual no transporte de cargas. A infraestrutura das estradas foi citada por 67% dos entrevistados como o principal gargalo logístico. Em seguida, vêm a infraestrutura das ferrovias (34%), a falta de ampliação ou de duplicação de rodovias (10%), o custo do combustível (9%) e o acesso aos portos (9%). Encomendada pela CNI, a pesquisa foi realizada pelo Instituto FSB Pesquisa. Ao todo, foram ouvidos 2,5 mil executivos de grandes e médias empresas industriais, nas 27 unidades da Federação, sendo 500 em cada região. As entrevistas foram feitas de 23 de junho e 9 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) oficializou, nesta segunda-feira (17), o apoio à candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra. De acordo com o parlamentar, a postulante é a mais preparada para governar Pernambuco. “Tenho um carinho muito grande por Raquel e uma admiração enorme pela sua trajetória. Ela foi policial, eu fui policial; ela foi procuradora, eu fui procurador também, e ela, como política, eu não vejo ninguém melhor do que ela neste momento para governar Pernambuco. Tenho certeza que vamos fazer uma grande parceria, já que estamos em Brasília esse tempo todo, para que Pernambuco dê continuidade ao que tem de bom e para o que precisar ser feito que ela possa contar com o nosso apoio também”, afirmou o deputado. “Feliz de estar aqui com o meu amigo Gonzaga Patriota nessa caminhada, recebendo a sua confiança. Que bom saber que podemos contar com esse importante apoio na busca de recursos para melhorar a vida de todos os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Raquel. Acompanharam Gonzaga Patriota os vereadores de Manari, Eraldo (PSB), e Nego Rico (PSB), de Triunfo.

Na próxima quinta-feira (20/10), às 9h, o presidente do TRE de Pernambuco, desembargador André Guimarães, e o vice-presidente, desembargador Humberto Vasconcelos, estarão reunidos com o juiz eleitoral de Pesqueira (Agreste) para tratar dos preparativos das eleições suplementares daquele município, marcadas para o dia 30 de outubro, junto com o 2º turno das eleições gerais. O encontro será no Fórum Eleitoral da cidade. As eleições suplementares foram marcadas para coincidir com o 2º turno como uma forma de facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização dos envolvidos. Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul para tratar da organização das eleições suplementares naquele município. Nos dois municípios, os eleitores vão votar para governadora, presidente e, depois, a urna eletrônica apresentará o voto para o prefeito. Pesqueira conta com 50.776 eleitores e 166 urnas e os 13.574 são inscritos em Joaquim Nabuco, votando 42 urnas eletrônicas. As eleições suplementares são necessárias porque os prefeitos eleitos em 2020 em ambas as cidades tiveram os mandatos cassados e os recursos rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitos esse mês exercerão os cargos por dois anos, até o próximo pleito municipal, em 2024. Cassados O prefeito de Pesqueira, Marquinhos Xukuru, se tornou inelegível por condenação por crime contra o patrimônio privado em 2003. Já o prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em maio deste ano. Fonte: Nill Junior

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, na manhã nesta segunda-feira (17), a décima edição da semana do bebê, que este ano traz o tema “A vida pede licença, vacinar é preciso.” A solenidade de abertura aconteceu na praça em frente à secretaria municipal de saúde. A Semana do Bebê visa dar visibilidade às políticas públicas intersetoriais desenvolvidas pela Prefeitura de Afogados em benefício da primeira infância, enfatizando esse ano um tema tão importante: a cobertura vacinal de nossas crianças. “O tema deste ano traz a reflexão sobre a importância das vacinas, sobretudo com a ameaça da volta de doenças que estávamos livres, como o sarampo e a paralisia infantil. A população sempre confiou nas vacinas, mas de uns anos para cá, com o negacionismo e a disseminação de fake news, vimos uma redução na procura, nos percentuais de cobertura”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. A programação da semana inclui ações no âmbito das diversas secretarias municipais. Durante o evento de abertura, profissionais de saúde vacinaram crianças e adultos com vacinas contra a pólio, febre amarela, influenza, bem como a vacina tríplice viral, além de outras vacinas ofertadas pela rede pública de saúde.  A campanha de atualização da carteira de vacinação das crianças terá sequência durante toda a semana nas unidades básicas de saúde.  “Nós estamos dando início a mais uma Semana do Bebê, ação fundamental para a promoção da atenção integral à primeira infância, uma ação que propiciou que Afogados conseguisse o selo Unicef, ainda na gestão José Patriota, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares, presente à abertura, que contou ainda com a apresentação do Balé Expressart.  Presenças também da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, da articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, da representante da Secretaria de Educação, Merizane Lacerda, do Coordenador do Programa Mãe Coruja Pernambuco, Wilson Rodrigues, e da presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Márcia Helena. Fonte: Nill Junior

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio. As informações são da CNN Brasil. O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público. “Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750. No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores. O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.     BLOG WALDINEY PASSOS

Um levantamento realizado pela Austin Rating, instituição brasileira que atua como classificadora de risco de crédito, aponta que o Brasil tem a quarta menor inflação entre os países do G20. No acumulado de janeiro a setembro de 2022, a nação acumula 4,1%. De acordo com a Austin Rating, o percentual é maior que somente o do Japão (2,8%), da Arábia Saudita (2,7%) e da China (1,9%). O Brasil registrou deflação (queda nos preços) por três meses seguidos, o que contribuiu para segurar a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor da inflação no país. Na América Latina, o Brasil tem a segunda menor taxa, ficando atrás apenas da Bolívia. Por outro lado, a Argentina tem a maior inflação da região, passando a frente da Venezuela. Ainda segundo a instituição, os bons números no Brasil são explicados pela queda nos preços da energia e combustíveis, situação oposta em muitos países da Europa, onde esses itens tiveram sucessivas altas devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Fonte: Waldiney Passos

Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (17) pela Globo aponta que 46% dos eleitores brasileiros não votariam no atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), de jeito nenhum. O ex-presidente Lula (PT) tem 41% de rejeição. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 10 de outubro, a rejeição de Bolsonaro oscilou dois pontos para baixo, e a de Lula um ponto para cima, ambas dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em comparação com a primeira pesquisa divulgada depois da definição do segundo turno, em 5 de outubro, a rejeição de Bolsonaro aparece quatro pontos percentuais abaixo, e a de Lula um ponto acima. A pesquisa também indica que 38% dos eleitores irá votar com certeza em Bolsonaro, ante 45% que dizem votar em Lula. Foram entrevistadas 3.008 pessoas em 184 municípios entre sábado (15) e segunda-feira (17). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02707/2022. Fonte: G1

O Ministério da Saúde afirmou nesta segunda-feira (17) que as vacinas da Pfizer contra Covid-19 para imunizar crianças de 6 meses a 4 anos com comorbidades devem chegar na quarta-feira da semana que vem (26). A pasta não detalhou quantas doses chegarão ao país nessa primeira remessa. O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo Medeiros, afirmou que o ministério vai emitir uma nota técnica para orientar a vacinação nesse público-alvo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o imunizante da Pfizer para essa faixa etária há um mês. O imunizante deve ser aplicado em três doses. A segunda aplicação vem três semanas após a primeira e, a última, depois de oito semanas. — É uma vacina em três doses, que tem uma tampa de cor diferente (das demais vacinas da Pfizer). Precisamos ter reuniões com coordenadores estaduais e municipais de vacinação. Não podemos ter erro vacinal — afirmou Medeiros. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta analisou amplamente os dados da vacinação. O gestor falou sobre o cenário internacional e ponderou que em muitos países o imunizante ainda não está sendo aplicado. Apesar dos questionamentos, Queiroga disse que seu discurso não é antivacina. — Essa vacina das crianças de 6 meses a 4 anos, tem alguma trabalho publicado em alguma revista científica? Qualquer uma, não precisa ser de fator de impacto elevado. Procura lá, vê se tem alguma? — afirmou o ministro dizendo que dados foram apresentados à agência americana, FDA, mas não estão publicados.— Para publicar precisa de revisão de pares. São muitas considerações a serem realizadas. E o ministro da saúde sempre se guia pela opinião técnica, porque tem implicações: segurança, eficácia. São considerações técnicas e científicas não se confunda para depois não dizer que o ministro é antivacina. A ampliação da vacinação para todas as crianças de 6 meses a 4 anos está condicionada à análise do tema pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). De acordo com a pasta, a medida foi uma orientação da Consultoria Jurídica da pasta. Fonte: Edenevaldo Alves

O ministro da Educação, Victor Godoy, disse hoje (17) que uma das lições que a pandemia de covid-19 trouxe foi o papel essencial do professor no processo educacional. “Quanto mais a gente está no início da nossa caminhada educacional, mais importante é o papel do professor”, disse o ministro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta segunda-feira. O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 33,23% o piso salarial para professores da rede pública de educação básica. Desta forma, o salário mínimo para esta categoria passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,43, aplicados a profissionais atuantes no magistério da educação básica pública, vinculados a instituições de educação infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal, que cumprem carga horária de trabalho de 40 horas semanais. “A gente tem que reconhecer o trabalho feito pelos professores. Mesmo com escolas fechadas, muitos deles foram até os lares, fizeram um esforço pessoal para conseguir se reinventar numa velocidade muito rápida”, ressaltou o ministro, ao parabenizar a categoria pelo Dia do Professor, comemorado no último sábado (15). Segundo o ministro, o papel do ministério é auxiliar esses profissionais nesse processo de informatização da educação, com informação e capacitação. O ministro diz que a pasta tem trabalhado a tanto a formação inicial do professor, quanto a continuada. “Fizemos uma série de revisões nos nossos cursos disponíveis aos professores, trazendo outros tipos de cursos que não estavam disponíveis, como educação financeira, uso de tecnologia em sala de aula, o acolhimento psicossocial dos estudantes”, disse Godoy.  O MEC disponibiliza na plataforma Avamec, 73 cursos gratuitos de capacitação voltados para os docentes. Segundo o ministro, cerca de um milhão de pessoas fizeram o curso voltado para alfabetizadores. “Nosso papel no Ministério da Educação é como fazer essa transformação digital da educação brasileira, trazendo opções na sala de aula. Então fizemos acordos com a Microsoft, com o Google, para trazer plataformas de ensino para a rede pública. Fizemos também a assinatura, este mês, da inclusão do pensamento computacional no currículo dos estudantes. Isso é fundamental. Desde o primeiro ano do ensino fundamental o aluno vai ter contato com os conhecimentos para o pensamento computacional, para esse mundo digital que a gente vive hoje”, destacou o ministro. Brasil na Escola  O ministro citou ainda na entrevista o Programa Brasil na Escola, que tem ações e investimentos de recursos na promoção de vários eventos nas escolas ”Temos hoje vários eventos acontecendo, olimpíadas internas, onde a família participa, projeto cidadão, são várias iniciativas do MEC, com apoio financeiro para estados e municípios, promovendo esses eventos e trazendo para próximo dos alunos a família, a comunidade local”. Fonte: EBC

O preço da gasolina nos postos de combustível do país teve alta de 1,47% segundo a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A última edição do levantamento, divulgada hoje (17), indicou que o consumidor brasileiro pagou em média R$ 4,86 por litro na semana de 9 a 15 de outubro. O aumento foi registrado após 15 semanas de quedas sucessivas, e ocorre após nova alta da gasolina na Refinaria de Maritape, a maior do país sob controle do setor privado. A Acelen, empresa responsável pela sua operação, anunciou no sábado (15) um reajuste de 2%. Ela já havia corrigido os valores 7 dias antes em 9,7%. Os anúncios da Acelen seguem a tendência das variações no mercado internacional. A cotação do barril de petróleo tipo brent, que registrou uma forte queda em setembro, chegando a custar US$ 82, voltou a subir acima dos US$ 90 neste mês. A alta foi influenciada pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de efetuar um profundo corte na produção. A Petrobras, no entanto, não anuncia mudanças nos preços praticados em suas refinarias há mais de 1 mês. A última alteração foi uma redução de 7% anunciada no início de setembro. Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional. A referência é o barril de petróleo tipo brent, cotado em dólar. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta no primeiro semestre do ano, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato, nomeando Caio Mário Paes de Andrade. Bolsonaro também editou uma medida provisória, posteriormente aprovada no Congresso, desonerando tributos e contribuindo para a queda nos preços dos combustíveis. Não houve, no entanto, nenhum anúncio de mudança no PPI. Nas redes sociais, parlamentares de oposição alertam que o governo vem pressionando a direção da Petrobras para segurar os preços em meio ao processo eleitoral. O segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro. Em resposta, Bolsonaro tem feito publicações sustentando que a desoneração possibilitou a manutenção dos preços no patamar atual e permitiu consequentemente o barateamento dos alimentos. Segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor médio da gasolina nas refinarias do país está defasado em R$ 0,30 por litro, ou 8%. A entidade monitora quase diariamente as variações levando em conta o PPI. Diesel e gás Os postos brasileiros também subiram os preços do etanol hidratado. É o segundo aumento consecutivo. O litro tem sido comercializado em média a R$ 3,46. O valor é 2,08% superior ao registrado no levantamento anterior. A pesquisa semanal da ANP aponta ainda uma alta de 0,33% no preço do gás de cozinha. O botijão de 13 quilos tem sido vendido em média a R$ 110,99. Já o diesel se manteve estável, sendo comercializado a R$ …

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25. Final do NIS Data 1 11/10 2 13/10 3 14/10 4 17/10 5 18/10 6 19/10 7 20/10 8 21/10 9 24/10 0 25/10 Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro . Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

O governo federal antecipou o calendário de pagamentos do auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos e taxistas. Os dois grupos recebem a parcela do benefício nesta terça-feira (18). O cronograma inicial previa que os depósitos ocorreriam apenas no dia 22 de outubro. Segundo o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), a nova data faz parte de uma reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios para permitir a liberação de uma parcela extra aos taxistas. O valor pode chegar a R$ 500 e está previsto para ocorrer em dezembro. O grupo é uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. Os pagamentos de outubro são referentes ao quarto lote do benefício, previsto para encerrar em dezembro. Os caminhoneiros cadastrados recebem parcela fixa de R$ 1.000. O benefício dos taxistas pode chegar a esse valor, dependendo do número de profissionais contemplados. Em outubro, o governo federal também antecipou o calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 para concluir o pagamento antes do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi uma estratégia para impulsionar a campanha de Bolsonaro, que terminou o primeiro turno em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno será realizado no próximo dia 30. Fonte: Nossa Voz

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (17), 425 casos da Covid-19. Entre os confirmados, quatro (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 421 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 1.061.672 casos confirmados da doença, sendo 59.896 graves e 1.001.776 leves. Também estão sendo contabilizados quatro óbitos, ocorridos entre 29/01/2021 e 12/10/2022. Com isso, o Estado totaliza 22.352 mortes pela Covid-19.

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) encontrou irregularidades em 9 (27%) de 33 produtos hospitalares e cirúrgicos avaliados durante a Operação Alô Doutor, realizada na última sexta-feira. A operação tinha o intuito de verificar se conteúdo era o mesmo indicado nas embalagens. Foram fiscalizados itens como lençóis hospitalares descartáveis, água oxigenada, algodão, máscara cirúrgica, atadura, esparadrapo, gel antisséptico, compressa de gaze, álcool em gel, luva de vinil, toalhas de papel, dentre outros produtos encontrados em pontos de vendas especializados. Segundo o Ipem-SP, as avaliações ocorreram simultaneamente em cinco laboratórios do instituto sediados nos municípios de Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São Carlos e na capital paulista. O único no qual não foram observadas irregularidades foi o laboratório de São Paulo. “Continuaremos atuando na fiscalização e verificação desses produtos para que o consumidor não seja lesado, assim como os fabricantes e comerciantes que atuam dentro da legalidade”, disse o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Camargo. Representantes das empresas fiscalizadas foram previamente convidados a presenciar a análise. Os fabricantes e estabelecimentos autuados por irregularidades nos produtos têm dez dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-SP. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A Justiça Eleitoral iniciou o envio de 220 novas urnas eletrônicas que serão utilizadas pelos eleitores brasileiros que estão no exterior durante o segundo turno, que será realizado em 30 de outubro. A tarefa é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, órgão responsável pelas zonas eleitorais fora do país. Segundo a Agência Brasil, os equipamentos vão substituir 95 urnas que apresentaram defeito no primeiro turno. Também serão distribuídas para as seções localizadas fora do Brasil mais 125 urnas de contingência. As máquinas ficarão reservadas para substituição no caso de problemas de funcionamento. A medida evitará o uso de cédulas de papel, medida que poderia atrasar a apuração dos resultados. As urnas começaram a ser distribuídas na quinta-feira (13) e serão entregues pela empresa de logística DHL em seções eleitorais localizadas na Alemanha, Austrália, Áustria, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos, no Japão, em Portugal, na Inglaterra, em Moçambique, na Nova Zelândia e Suíça. De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores brasileiros que estão no exterior votarão somente para presidente da República. Nas eleições de 2022, mais de 697 mil pessoas estão aptas a votar em outros países, número que representa um aumento de 39,21% em relação a 2018. A votação ocorre em 100 países. Cerca de 990 urnas eletrônicas foram enviadas às seções eleitorais. Os locais que concentram a maior quantidade de brasileiros aptos ao voto no exterior são Lisboa, Miami e Boston, com 45.273, 20.189 e 37.159 eleitores cadastrados, respectivamente. Os países com o maior número de eleitores brasileiros são, respectivamente: Estados Unidos, Japão e Portugal.