Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.   A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário. Pacientes Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.  Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças. “Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto. Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS. Outro lado O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.  “Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse. Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que …

Levantamento telefônico do Instituto FSB, contratado pelo BTG Pactual e divulgado nesta segunda-feira (22), mostra que o ex-presidente Lula (PT) se mantém estável na liderança da disputa pela Presidência da República, com 45% das intenções de voto. Jair Bolsonaro (PL) aparece com 36%, dois pontos a mais do que no levantamento anterior do mesmo instituto, divulgado no último dia 15. A oscilação do chefe do governo federal, no entanto, está dentro da margem de erro. Lula – 45% Bolsonaro – 36% Ciro Gomes (PDT) – 6%, Simone Tebet (MDB) – 3% Vera Lúcia (PSTU) – 1% Pablo Marçal (Pros) – 1% Brancos/Nulos – 2% Não sabem/Não responderam – 3% Os demais candidatos não pontuaram. 2º turno O levantamento ouviu 2.000 eleitores por telefone entre 19 e 21 de agosto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00244/2022. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de dois pontos. Fonte: Marcello Patriota

A pandemia da Covid-19 modificou a forma do brasileiro lidar com o trabalho e também com a saúde. Um levantamento indica que o home care – tratamento em domicílio – aumentou 35% nos dois últimos anos. No Brasil, o serviço é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desde 2006. Apesar disso, o home care ainda é pouco conhecido. “Quem contrata um serviço de home care terá assistência individualizada, fato que não ocorre no hospital, pois há uma carga muito grande de atendimentos para poucos profissionais. Outro ponto é a possibilidade de conseguir escolher o melhor perfil profissional de atendimento ao paciente e todos os serviços são pautados no respeito às limitações do paciente e sua família”, explica a coordenadora de enfermagem da Petromed, Amanda Lima Lopes. Além do atendimento humanizado, quem opta pelo serviço de home care encontrará benefícios como a otimização no tratamento do paciente, já que a equipe profissional estará voltada exclusivamente a esse doente. Em relação ao risco de infecções, a possibilidade é menor do que nos hospitais e o mais importante: o enfermo estará em sua residência, próximo da família. “No home care temos diferentes perfis de pacientes, desde pessoas com doenças crônicas a pessoas que estão em tratamento de alguma doença ou em fase de reabilitação“, pontua a coordenadora de enfermagem. Fonte: Waldiney Passos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou recurso apresentado pela defesa do ex-perito criminal Diego Leonel Costa para que fosse determinado o retorno dele ao cargo. Diego foi demitido em dezembro de 2021, após investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontarem irregularidades na conduta do profissional em relação ao Caso Beatriz. A investigação concluiu que Diego, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision, prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi morta a facadas, em dezembro de 2015. A instituição fica em Petrolina, no Sertão do Estado. Além disso, o ex-perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio. Inclusive assinando como revisor de um laudo sobre o crime. No agravo de instrumento apresentado ao TJPE, a defesa de Diego afirmou que, no processo administrativo disciplinar que resultou na demissão, não havia “provas de sua participação substancial na elaboração do Plano Diretor de Segurança do Colégio Maria Auxiliadora (em 2016), ou a implicação disso para a condução das investigações oficiais”. A defesa ainda alegou que houve “notória afetação política” no processo disciplinar – uma referência à pressão sofrida pelo governador Paulo Câmara em relação ao Caso Beatriz, que teve repercussão nacional e só foi solucionado mais de seis anos depois. Vale lembrar que a demissão de Diego foi anunciada pelo governador Paulo Câmara após os pais de Beatriz caminharem por mais de 720 quilômetros – de Petrolina ao Recife – para cobrar uma solução para as investigações da morte da menina. Foram os pais de Beatriz que entregaram ao governador um dossiê apontando que o ex-perito prestou serviços particulares ao colégio. A defesa de Diego disse também, nos autos, que a investigação da Corregedoria da SDS ignorou “a conduta impoluta, ilibada e imparcial do agravante durante sua atuação como perito criminal, que, inclusive, devido ao seu elogioso serviço, alçou à condição de revisor”. Apesar dos argumentos apresentados, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público, do TJPE, negaram, por unanimidade, o seguimento do agravo de instrumento. A decisão foi publicada na última quinta-feira (20). Diego foi um dos mais importantes peritos criminais de Pernambuco nos últimos anos. Ele, inclusive, atuou como chefe do Núcleo de Perícias do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão subordinado à Polícia Científica de Pernambuco. (Ronda JC)

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito. Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias. O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal. A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro. Como usar Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito. Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela. Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento. No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional. Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix: 4´´´´1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB5.        Comando da Aeronáutica6.        Comando da Marinha7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo8.        Comando do Exército9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS12.        Departamento de Polícia Federal – DPF13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A15. …

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 682.549 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (21) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.284.864. Em 24 horas, foram registrados 5.079 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 113 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 33.219.643 pessoas se recuperaram da doença e 384.672 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados no Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e dos óbitos em Mato Grosso do Sul. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado. De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,99 milhões, seguido por Minas Gerais (3,86 milhões) e Paraná (2,72 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (148,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (174,2 mil) e Amapá (177,9 mil). Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.918), seguido de Rio de Janeiro (75.255) e Minas Gerais (63.389). Fonte: EBC

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22. Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.  Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Fonte: EBC

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Petrolina está intensificando, em agosto, ações voltadas ao combate da doença causada pela leishmaniose (calazar), transmitida principalmente por mosquitos pequenos  de hábito crepuscular e noturno,  e que pode afetar pessoas e animais, especialmente os cachorros. Existem dois tipos: a visceral, que acomete os órgãos internos; e a cutânea, que agride as mucosas e a pele. Durante este mês, os profissionais do CCZ estão visitando os bairros que foram mapeados com casos positivos da doença em seres humanos. Localidades como N-2, N-5, N-10 e N-11 (no Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho), e o Bairro São Gonçalo, tiveram confirmações. O médico veterinário e coordenador do CCZ, Kahel Neves, explica sobre os tipos da doença e sua forma de transmissão. “Esse inseto, ao picar o animal infectado, se infecta e transfere o protozoário ao picar o humano. Com isso, podemos dizer que as matilhas são um dos principais reservatórios do protozoário, mas é importante lembrar que ele não transmite a doença diretamente para as pessoas”, explicou. Fonte: Carlos Britto

O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, de 21 a 23 de agosto, em celebração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A Lei 13.585/17 instituiu a semana, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano, a fim de desenvolver ações para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso equivale a quase 24% da população com algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar ou com alguma deficiência mental/intelectual. O Ministério da Saúde afirma que pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva tendem a ter dificuldades desde resolver problemas a realizar atividades cotidianas, como as de higiene pessoal, por exemplo. Já pessoas com deficiência múltipla são afetadas em duas ou mais áreas, com possibilidades amplas de combinações, como as pessoas que possuem deficiência mental e física. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Neste sábado (20), todas as unidades de saúde e a Secretaria de Saude de Dormentes, estarão mobilizadas na campanha de vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil) e Multivacinação. É o dia D de imunização com aplicação das vacinas das 8h às 12h. Podem ser vacinadas contra a Poliomielite as crianças de até cinco anos. Já na multivacinação, o público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, com o objetivo de atualizar a Caderneta de Vacinação. Serão disponibilizadas doses que protegem contra a tuberculose, hepatite, tétano, difteria, meningite, febre amarela, sarampo, rubéola, caxumba, catapora, gripe e Covid-19. Para ser imunizado é necessário levar a criança com documentos de identidade e cartão SUS, além da caderneta de vacinação para que as equipes de saúde possam identificar quais imunizantes precisam ser aplicados. O dia D ação tem como objetivos reduzir o risco de reintrodução da paralisia infantil no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e erradicação dessas doenças. A campanha teve início em 8 de agosto e segue até o dia 9 de setembro. Fonte: Edenevaldo Alves

O Concurso 2.512  da Mega-Sena, que será realizado hoje (20) à noite em São Paulo, deve pagar prêmio de R$ 7,5 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê. O último concurso (2.511), na quarta-feira (17), não teve vencedores As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Fonte: EBC

O Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília, recebe a partir deste sábado (20) o 3º Circuito de Atividades Inclusivas para Pessoas com Deficiência, parte do projeto Unidade Nacional de Acessibilidade (UNA) Parque. O cronograma de atividades abrange esportes aquáticos, como canoagem e stand-up paddle (SUP), torre de escalada e até mesmo uma piscina de mergulho. Também serão oferecidas aulas de tiro com arco, tênis de mesa, dança, yoga e atendimento psicossocial. Segundo a criadora e responsável pelo projeto, Andréa Pontes, a ideia é tentar transformar a vida de pessoas com deficiências por meio da inclusão social. “Nosso propósito é exercitar a transformação e a empatia. É importante que as iniciativas adaptadas e acessíveis sejam do alcance de todos. Brasília vem se destacando pela preocupação com a inclusão”, disse. Participantes praticam esportes supervisionados no projeto UNA Parque, em Brasília – Projeto UNA Parque/Reprodução Além dos ganhos físicos com as atividades, Andréa também lembra que a socialização e o bem-estar mental são fatores importantes na vida de pessoas com necessidades especiais. “As atividades físicas trazem inúmeros benefícios para o bem-estar físico e mental, e no caso das pessoas com deficiência são ainda mais importantes. Estimulam autonomia e independência, ajudam na reabilitação e no emocional, com socialização, fortalecimento de vínculos, melhoria da autoestima e redução da ansiedade, estresse e depressão”. Andréa Pontes é esportista e  faz parte da seleção brasileira de paracanoagem, além de ser campeã sul-americana de 2021 na modalidade. As atividades serão oferecidas até 6 de janeiro de 2023, aos sábados e domingos, das 9h às 18h, no Estacionamento 10 do Parque da Cidade. A participação é gratuita, e as inscrições já podem ser feitas online.

Uma das principais avaliações do calendário estudantil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já está com a contagem regressiva ativada. Em pouco menos de três meses, no dia 13 de novembro, os participantes testarão os seus conhecimentos. O Enem aumenta a possibilidade de conquistar a tão sonhada vaga em cursos de graduação, mas, para isso, tirar uma boa nota é crucial. Para auxiliar os estudantes nesse desafio, principalmente aqueles que não conseguem bancar um cursinho pré-vestibular, diversas iniciativas oferecem materiais gratuitos, como o projeto Enem Solidário. Promovido pelo Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto elaborou o e-book Produção de Texto: a redação do Enem, que pode ser baixado gratuitamente pelo site da editora Pimenta Cultural. No e-book, os candidatos encontrarão dicas valiosas, que detalham, por meio de uma linguagem simples, todas as competências avaliadas na redação do exame. São sete módulos de autoria de professores e especialistas na área de diferentes instituições do ensino do país. A organizadora Renata Amaral, que coordena o projeto Enem Solidário, ressalta que “o estudante terá acesso, em um só lugar, ao passo a passo, à competência por competência da redação e aos conhecimentos sistematizados por professores de diversas regiões do país”. A professora também acrescenta que o livro a consolidação material do trabalho que está sendo feito desde 2020 pela iniciativa de iniciativa de extensão. Cada módulo da obra é também debatido em lives, que estão sendo promovidas por meio do canal do projeto no YouTube, até a data do exame. Nesses encontros, são discutidos, também, potenciais temas da redação e aspectos referentes à elaboração do projeto de texto. A próxima live será no dia 25 de agosto com o tema Compreendo as competências 1 e 4 da redação do Enem: modalidade formal da língua portuguesa e elementos de coesão textual.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, recebeu na manhã de hoje (19) representantes de partidos políticos e candidatos ao governo do estado de São Paulo, convidados a firmarem o Compromisso pela Democracia, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a Justiça Eleitoral. Estiveram presentes os candidatos a governador Rodrigo Garcia, da coligação São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP e Solidariedade), Tarcísio de Freitas, da coligação São Paulo Pode Mais (Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN), Altino de Melo Prazeres Júnior (PSTU), Antônio Jorge Filho (DC), Lúcia França (vice da Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/ PV), Vinícius Lazzer Poit (Novo), e os representantes Vivian Mendes (UP), Renan Lira da Silva (PCB). “O TRE estabeleceu um programa contra a desinformação e temos várias medidas de checagem das redes e com colaboradores. Só que esse trabalho sem a participação dos atores da eleição que são os candidatos, os cabos eleitorais e correligionários seria inócuo. Então estou chamando atenção da sociedade em geral e dos partidos políticos para que eles também participem desse processo de combate à desinformação que no final vai beneficiar todos eles porque teremos uma eleição mais tranquila e pacífica”, afirmou Galizia. De acordo com o presidente do tribunal, com o acordo firmado os candidatos assumem o compromisso em apoio ao processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação brasileiros. “É um incentivo à realização das eleições sem utilização de informações cuja veracidade não seja verificada e sem ataques sem provas ao sistema eleitoral de votação eletrônico. É um enaltecimento ao nosso sistema”. Galizia reforçou que a fiscalização já existe em todo o processo eleitoral e a assinatura desse termo não prejudica nem altera o que já está em vigor na lei. “Ao assumir esse compromisso existe a expectativa de que eles cumpram o que está na lei. O que está previsto nesse acordo é o cumprimento da legislação eleitoral. Tem um efeito simbólico muito importante de estimular a população como um todo, e não só os candidatos, a não disseminar notícias falsas”, destacou.

Dos 240 casos suspeitos da varíola causada pelo vírus monkeypox (varíola dos macacos) já notificados em Pernambuco, 62, o equivalente a pouco mais de 25% do total, foram registrados em crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos de idade. Apesar disso, nenhum caso nessa faixa etária foi confirmado até o momento pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Na faixa dos 0 aos 9 anos, Pernambuco notificou 20 casos. Já entre a população de 10 a 19 anos, há a suspeita em 42 registros. A faixa etária que tem mais casos suspeitos é a de 20 a 29 anos, com 47 ocorrências. Seguem as faixas de 30 a 39 anos (35 casos), 40 a 49 anos (32 casos), 50 a 59 anos (18 casos) e 60 anos ou mais (13). Entre os casos prováveis, 120 são de homens e os demais 87, de mulheres. Os casos notificados estão sendo acompanhados pelas equipes de vigilância epidemiológica municipais. Entre os suspeitos, 207 permanecem em investigação, 19 foram confirmados e outros 14 estão com o diagnóstico descartado. Os 207 casos que estão em investigação são de pessoas residentes nos municípios de Recife (36), Olinda (27), Jaboatão dos Guararapes (20), Paulista (14), Belo Jardim (10), Limoeiro (9), Cabo de Santo Agostinho (7), Pesqueira (7), Caruaru (6), Abreu e Lima (5), Carpina (4), Vitória de Santo Antão (4), Araripina (3), Ferreiros (3), Ipojuca (3), Petrolina (3), São José do Egito (3), Bom Jardim (2), Buíque (2), Cabrobó (2), Camaragibe (2), Floresta (2), Gameleira (2), Garanhuns (2), Igarassu (2), São João (2), Tabira (2), Afogados da Ingazeira (1), Alagoinha (1), Araçoiaba (1), Camocim de São Félix (1), Goiana (1), Ilha de Itamaracá (1), Inajá (1), Ipubi (1), Itaquitinga (1), Jucati (1), Lagoa do Carro (1), Nazaré da Mata (1), Passira (1), Paudalho (1), Pedra (1), Pombos (1), Rio Formoso (1), Salgueiro (1), Serra Talhada (1), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Venturosa (1) e Vertentes (1). Casos confirmados Do total das notificações, 19 pacientes tiveram confirmação laboratorial para a monkeypox e envolvem pessoas residentes nos municípios de Recife (12), Jaboatão dos Guararapes (3), Bodocó (1), Paulista (1), Petrolina (1) e Surubim (1). As faixas etárias são: 20 a 29 (9), 30 a 39 (7) e 40 a 49 (3). Todos são do sexo masculino. Em todos os casos confirmados, as equipes de vigilância conseguiram identificar vínculo epidemiológico entre os pacientes e pessoas que apresentaram histórico de viagem e/ou que se deslocaram para fora do Estado, em locais que já confirmaram transmissão autóctone da doença. Dos confirmados, todos estão em isolamento domiciliar.

A força-tarefa coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar veículos que abastecem com gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis no Rio de Janeiro, abordou 187 veículos, sendo que 34 foram autuados e 24 rebocados para o depósito do Detro-RJ, em Vargem Grande, por problemas relacionados ao registro do kit de GNV. A operação, concluída ontem (18), foi realizada durante 3 dias para fiscalização do mercado de combustíveis, com foco em GNV. A operação ocorreu na capital, nos dois primeiros dias, e em Teresópolis, na região serrana, no terceiro. O Procon esteve em 11 postos, dos quais três foram autuados por irregularidades como venda de produtos vencidos e problemas de quantidade dos combustíveis. O órgão também interditou quatro instaladoras de GNV irregulares. A ANP informou que não encontrou irregularidades nos 11 agentes econômicos que fiscalizou. Os fiscais verificaram se o abastecimento com GNV estava respeitando o limite máximo de pressão, que é de 220 bar. A agência também observou outros itens, como a qualidade dos combustíveis líquidos e orientações quanto às boas práticas de atuação no mercado de GNV. Além da ANP, participaram Ipem/Inmetro, Detro-RJ, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Transportes, Operação Foco (ligada à Casa Civil do governo do estado) e Procon-RJ. Este ano, em menos de 1 mês, já ocorreram três casos de explosão de veículos durante o abastecimento com GNV. O primeiro foi no dia 26 de julho, quando houve a explosão enquanto o veículo estava sendo abastecido, no bairro São Francisco Xavier, na zona norte do Rio. Um homem morreu e uma mulher ficou ferida. O segundo foi no bairro de Paciência, na zona oeste da cidade, no dia 5 de agosto, quando não houve vítimas. O último ocorreu na quinta-feira (11), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do estado do Rio. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, um frentista teve as duas pernas amputadas na explosão e morreu. O acidente fez ainda mais quatro vítimas. Fonte: EBC

Decreto foi publicado nesta sexta-feira (19.08) no Diário Oficial do Estado O Governo de Pernambuco desapropriou o Engenho Roncadorzinho, localizado no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado, área que enfrenta conflitos agrários há cerca de 20 anos. A medida atende a uma reivindicação dos trabalhadores rurais e irá beneficiar 400 pessoas. O decreto que trata da iniciativa foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19.08).  A ação se dará por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O imóvel destina-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, a cargo do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), e à regularização fundiária sustentável em favor das 77 famílias que moram nesse terreno, com cerca de 690 hectares. Ainda em fevereiro deste ano, o governador Paulo Câmara havia determinado a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). No mês seguinte, foi estabelecida a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), para contribuir com medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, garantindo o direito à terra e à efetivação de sua função social. “Essa ação que foi anunciada ainda nesta semana aos membros da Comissão é fruto do acompanhamento da situação dessas famílias pelo Governo de Pernambuco. Tivemos a possibilidade de discutir essas questões tão significativas, ouvimos atentamente as demandas dos representantes e colocamos claramente todos os esforços que estão sendo feitos no âmbito das instituições públicas para trazer avanços como esse”, assegurou Paulo Câmara.

O Projeto de Lei 2035/22 obriga operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei dos Planos de Saúde. O autor do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), avalia que, atualmente, os boletos não trazem informações suficientes para permitir que os beneficiários entendam a composição do valor total cobrado pela operadora. “São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a despesas assistenciais, administrativas, comerciais, com impostos, e a respectiva margem de lucro das operadoras”, sustenta o autor. “É preciso que essas pessoas tenham os instrumentos suficientes para questionarem, se necessário, aumentos abusivos nas mensalidades, por exemplo”, conclui. TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, movida pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra a lei de 2021 que garante indenização aos profissionais de saúde que foram vítimas da Covid-19. O pagamento é destinado àqueles que ficaram incapacitados, de forma permanente, em função da doença ou aos familiares daqueles que morreram pelo vírus. Os ministros rejeitaram a ADI de forma unânime. Segundo a Lei 14.128/2021, os trabalhadores da saúde que estiveram na linha de frente e ficaram permanentemente incapacitados após a contaminação com o coronavírus podem receber indenização de R$ 50 mil. Em caso de morte do profissional, a família deverá receber. Dependentes menores de idade terão direito a mil por ano, até completarem a maioridade ou até os 24 anos, no caso de estudantes. De acordo com a lei, podem ser ressarcidos os profissionais de saúde reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas. Ao todo, são 14 categorias profissionais de saúde de nível superior reconhecidas pelo CNS: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), até maio de 2021, cerca de 13.525 profissionais de saúde morreram de Covid-19 no Brasil, sendo o país o quarto colocado no ranking mundial. O Brasil fica atrás apenas dos EUA, da Rússia e do Reino Unido. Fonte: Edenevaldo Alves

Fortes dores na mandíbula, simples movimentos como bocejos ou mastigação de alimentos se tornam uma tortura diária. Essa é a realidade de muitas pessoas que sofrem com a disfunção temporomandibular (DTM). A disfunção está por trás de muitas das causas de cefaleias, tonturas, dores de dente, dificuldades de mastigação e até dor e zumbido no ouvido. O tratamento de DTM não é barato, uma parte da população que necessita de atendimento especializado não tem acesso. Petrolina é uma das poucas cidades que oferecem esse serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo realizado mais de 1.920 atendimentos desde a época da implantação do serviço, em 2019. A cidade é a única do Brasil que tem o Centro de Especialidades Odontológicas III (CEO) cadastrado na Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial (SBDOF), com especialista na área. Para a Diretora de Saúde Bucal, Roberta Teixeira, o tratamento é uma grande conquista porque se não tratada, a disfunção temporomandibular pode evoluir e afetar diretamente na qualidade de vida das pessoas por conta das dores. “Não é só mais um serviço odontológico que estamos oferecendo as pessoas do município. Estamos permitindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que sofrem com a dor crônica e nós oferecemos esse atendimento especializado a população” enfatiza Roberta Teixeira. Em Petrolina, o tratamento é realizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e os pacientes antes de serem encaminhados, fazem uma consulta de avaliação com dentista na Unidade Básica de Saúde.

O programa da Vale para eliminar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante prevê a conclusão do processo até 2035. Há alguns meses, a mineradora firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concordando em pagar indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O atual cronograma, apresentado à Agência Brasil nesta semana, indica que 40% das estruturas estarão eliminadas ainda este ano, mas, em alguns casos, os processos demandarão mais tempo. O método de alteamento a montante era utilizado na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019, causando 270 mortes e provocando devastação ambiental. Anos antes, em 2015, outro desastre similar já havia ocorrido. Dezenove pessoas morreram e dezenasde  municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce foram afetados pela lama, que escoou após a ruptura de uma barragem construída com a mesma tecnologia pela mineradora Samarco, que tem como acionistas a própria Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Ao todo, o programa de descaracterização, criado em 2019 após a tragédia de Brumadinho, engloba 30 estruturas, das quais nove já foram eliminadas: seis localizadas em Minas Gerais e três no Pará. As 21 restantes estão todas em cidades mineiras, sendo que em três delas o processo deverá ser concluído ainda este ano. A Vale alega que cada estrutura é única e tem peculiaridades que devem ser levadas em conta. Por isso, em alguns casos, o processo exige mais tempo. No caso das barragens que se encontram em nível crítico, há um desafio adicional: trabalhar com equipamentos não tripulados, retirando trabalhadores da área de risco. Segundo Frank Pereira, gerente executivo do Programa de Descaracterização da Vale, há um esforço inédito de desenvolvimento tecnológico. “É algo que aconteceu no passado com as barragens de geração de energia. O Brasil virou uma referência no mundo. Pode ter certeza que, após Brumadinho, também seremos referência em barragem de mineração. Isso vai acontecer por causa do escrutínio, do julgamento da engenharia, da criticidade que estamos colocando em cima disso. Não só a Vale, mas a indústria de mineração como um todo”, disse. A Agência Brasil visitou o Centro de Operações Remotas, em Belo Horizonte, e a barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, em Nova Lima (MG), onde a tecnologia já está em uso. Trata-se de uma das três estruturas do país que se encontram no nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura. Atualmente, apenas a Vale tem barragens nessa situação. As outras duas são a Sul Superior, em Barão de Cocais (MG), e a Forquilha III, em Ouro Preto (MG), onde os trabalhos de descaracterização também envolverão operações remotas. Segundo Frank Pereira, ainda falta concluir a ligação de fibra ótica entre o centro de operações e as duas estruturas. Na barragem B3/B4, caminhões, escavadeiras e tratores são usados diariamente nos trabalhos de retirada dos rejeitos. Ele são guiados de forma remota pelos mesmos funcionários que operavam essas máquinas. Os trabalhadores participaram de treinamentos teóricos e práticos …

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos. A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos. O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde. O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade. “O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim. TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ministério da Economia decidiu que vai publicar ainda nesta semana um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Será a terceira tentativa de reduzir o tributo federal. Os dois primeiros atos foram anulados, em abril e junho, em razão de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pela oposição. O magistrado entende que a medida afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (AM). Com isso, a redução não poderia ser aplicada aos produtos que são produzidos na região. “Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, justificou Moraes em um despacho. Recentemente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a defender o fim do IPI. Ele alega que o imposto é danoso para a indústria brasileira. “Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país. Nossa ideia é acabar com o IPI, ele desindustrializou o Brasil. Baixamos mais 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero”, sinalizou. Fonte: Waldiney Passos

Mais de 2,4 mil salas de vacinação espalhadas pelos municípios pernambucanos estarão abertas, neste sábado (20), para realização do Dia D de mobilização campanhas nacionais de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação de menores de 15 anos de idade. As coberturas vacinais abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), que é de 90%, elevam o risco de reintrodução de doenças, como a poliomielite, em nosso território e possibilita o surgimento de bolsões de crianças e adolescentes desprotegidas contra as doenças consideradas imunopreviníveis. As coberturas vacinais em Pernambuco para as principais estratégias do calendário básico de vacinação ainda não ultrapassaram o percentual de 70% (ver coberturas abaixo) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de Imunizações, tem reforçado junto aos gestores municipais a importância da mobilização coletiva para aumentar as taxas de cobertura e aproximar os responsáveis pela população alvo dos serviços de saúde para vacinação. Em Pernambuco, 538.868 crianças de 1 a 4 anos de idade estão aptas a receber a vacina de proteção contra a poliomielite. Já na estratégia de multivacinação, a população-alvo será as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias), não vacinados ou com esquemas vacinais incompletos, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. As campanhas acontecem de forma simultânea até o próximo dia 9 de setembro. Especificamente na faixa etária de 1 a 4 anos, quando ocorre a imunização de modo indiscriminado, ou seja, independente de situação vacinal anterior. Para este grupo elegível, e quando observado desde o início da campanha no último dia 08 de agosto, a cobertura vacinal é de 5,70%, com 30.689 doses aplicadas. Fonte: Edenevaldo Alves

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22. Fonte: EBC

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de agosto, divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou continuidade do processo de crescimento iniciado em janeiro, somando 82,1 pontos. É o maior nível desde abril de 2020 (95,6 pontos) e superou os resultados do mesmo mês nos 2 anos anteriores. O avanço de 1,1% do indicador no mês foi puxado pelo maior otimismo das famílias com renda acima de dez salários mínimos. A variação anual atingiu expansão de 17%. A economista da CNC e coordenadora da pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, disse que há mais de um ano as famílias com renda superior a dez salários mínimos se mostram mais otimistas do que aquelas de menor renda, mas que “este mês a variação foi mais forte e isso chamou a atenção. Mas já faz um tempo que elas estão mais otimistas”. Catarina explicou que as famílias que recebem mais de dez salários mínimos têm maior acesso à renda e estão conseguindo consumir não só o que é essencial. “Elas estão tendo maior capacidade de consumo, tanto que o indicador delas de consumo atual atingiu 85,5 pontos em agosto, e o acesso ao crédito está acima de 100 pontos [100,5]. Elas já estão satisfeitas com a sua renda e com seu crédito também. Em agosto deu uma virada e, apesar da inflação, as famílias têm um rendimento maior e conseguem consumir”. A economista da CNC disse que os juros altos não têm um peso grande no rendimento dessas famílias e, por isso, elas estão conseguindo ter um melhor acesso ao crédito. “Por causa desses fatores, elas estão conseguindo se sobressair no consumo”. Cautela Já as famílias de renda até dez mínimos têm que escolher o que consumir e acabam priorizando o consumo de bens essenciais. Catarina disse que apesar do auxílio emergencial, os juros altos e a inflação alta fazem com que esses consumidores sejam mais cautelosos e tenham mais dificuldade para tomar o crédito para consumir. “Elas estão avançando também, mas não tanto como as outras famílias”. Catarina Carneiro disse que a perspectiva de consumo das famílias de menor renda já passou a ser positiva neste mês. “Apesar das dificuldades, elas estão aumentando sua perspectiva de consumo, aos poucos”. Para o grupo de famílias com renda acima de dez salários mínimos, a intenção de consumo avançou 3,3% em agosto, enquanto para o grupo de menor renda, o ICF apresentou variação positiva de 0,4%. A CNC destacou, no mês de agosto, o crescimento do nível de consumo atual (2,8%), o maior dos últimos 6 meses. Esse item foi o que obteve o maior crescimento em ambas as categorias de renda: 2,1% para famílias com renda abaixo de dez salários mínimos e 5% para famílias cuja renda supera dez mínimos. Emprego A pesquisa da CNC mostrou que, em relação ao mercado de trabalho, os jovens abaixo de 35 anos de idade são os mais favorecidos, ocupando 80,6% das vagas de emprego abertas em …

O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o valor deverá ser pago aos portadores de diploma de nível superior, para jornada de trabalho de oito horas diárias, em todos os entes federativos. Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%. “A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje). TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados em Recife (PE). Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita.  As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana. “A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF. Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão. Fonte: EBC

O uso da máscara em ambientes fechados nas escolas deixará de ser obrigatório a partir desta quinta-feira (18). Neste momento, a recomendação valerá apenas para estudantes e profissionais da educação do ensino médio, tanto da rede pública quanto da rede privada. No ensino infantil e no fundamental o uso permanecerá obrigatório. O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou que será feito acompanhamento desse processo de flexibilização do uso de máscaras nas escolas pernambucanas: “Seguiremos acompanhando os boletins epidemiológicos e fazendo avanços de forma gradativa nesta recomendação”, afirmou. O uso de máscara passou a ser flexibilizado a partir de março deste ano, incluindo as áreas comuns das escolas. Atualmente a rede estadual de ensino possui cerda de 317.637 estudantes no ensino médio.

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE. O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito. Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República. “O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE. Fonte: EBC