Em dois anos de pandemia de covid-19 – de julho de 2020 a junho de 2022, a Rede de Observatórios da Segurança registrou 20.243 ações policiais em cinco dos sete estados em que atua (Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo), com um total de 1.989 mortes. O número representou quase metade dos cerca de 50 mil eventos monitorados pelos observatórios estaduais no período. Desse total, 12.693 foram ações de patrulhamento, 6.671 operações policiais e 879 ações de combate ao novo coronavírus. Os dados constam do boletim Raio x das ações de policiamento, divulgado hoje (18) pela rede. Dos cinco estados relacionados, o único que apresentou aumento do número de ações policiais, na comparação do primeiro período da pandemia (julho de 2020 a junho de 2021) com o segundo (julho de 2021 a junho de 2022), foi o Rio de Janeiro (5,96%). Esse aumento das ações de policiamento está ligada “possivelmente” à proximidade das eleições, disse à Agência Brasil a pesquisadora da rede Bruna Sotero. “Nos últimos meses, em todos os estados, houve aumento no número dessas ações, o que evidencia possível relação com o período eleitoral, principalmente com o objetivo de ocupar as manchetes dos jornais”. Bruna explicou que no território fluminense, o crescimento das ações policiais vem sendo observado desde o ano passado, enquanto, nos demais estados tem ocorrido principalmente nos últimos meses. De acordo com o boletim, no trimestre de abril, maio e junho deste ano, as ações policiais somaram, respectivamente, 681, 962 e 934, alta de 18% em relação às 584, 736 e 849 observadas no mesmo período de 2021. O mês em que ocorreu o maior crescimento das ações policiais foi maio de 2022 (30%), em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados mostraram que governadores candidatos à reeleição tendem a “mostrar serviço”, à medida em que se aproxima a votação. Chacinas A pesquisadora observou também que o Rio de Janeiro foi o único estado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em maio de 2020, a restrição das operações policiais em comunidades, enquanto vigorasse a emergência sanitária. Apesar de ainda estar em vigor, a rede constatou que a ADPF 635 foi desafiada pelas polícias e autoridades governamentais fluminenses, resultando nas maiores chacinas registradas em operações policiais, em maio de 2021 e maio de 2022, nas favelas do Jacarezinho e da Vila Cruzeiro, respectivamente. “A gente vê que é uma política institucionalizada”. De um ano pesquisado para o outro, as ações de policiamento no estado do Rio subiram de 2.854 para 3.024. O Ceará, que teve duas chacinas nos últimos 12 meses, representando o dobro do período anterior, preocupa a Rede de Observatórios da Segurança porque não apresenta a mesma dinâmica do Rio, com ações decorrentes de operações policiais em que são mortas mais de três pessoas. ”Mas precisamos estar atentos ao que está ocorrendo, buscar o por quê desse aumento”, disse a pesquisadora. As 1.989 mortes contabilizadas pela rede, no período de dois anos, significam que a cada dez horas uma pessoa morreu em ação de policiamento. De acordo com o boletim, o estado mais letal, considerando a proporção média de mortes …

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as candidatas mulheres a cargos do legislativo estadual e federal têm metade do patrimônio os candidatos homens. Pretos e pardos também registraram menos bens que os brancos. O prazo para registrar candidatura acabou na segunda-feira, mas a Justiça Eleitoral ainda não finalizou a consolidação das estatísticas. Os próprios candidatos informam ao TSE sobre o patrimônio que possuem e podem alterar o valor de seu patrimônio mesmo após o registro. Segundo pesquisadores ouvidos pelo g1, o sistema político brasileiro atual privilegia candidatos ricos, e um patrimônio menor pode interferir negativamente no desempenho de alguém que concorre a um cargo público. O g1 analisou os dados de candidatos a deputado federal e estadual e, para evitar distorções, retirou do cálculo da média os 405 candidatos com patrimônio acima de R$ 5 milhões. Ao todo, são mais de 26 mil candidatos. Também foram analisadas as medianas das candidaturas e foi feito um agrupamento dos dados por valor de patrimônio. Mulheres tem, em média, 50% do patrimônio dos homens A média de patrimônio de candidatas mulheres é 50% da dos homens, no caso de candidaturas a deputado estadual, e 49% no caso de candidaturas a deputado federal. Mais da metade (52%) das candidatas a deputada estadual tem até R$ 1 mil de patrimônio, enquanto nos homens esse grupo representa 36% do total. O mesmo ocorre em âmbito federal: candidatos com até R$ 1 mil de patrimônio são 48% do total entre mulheres e 33% entre homens. A diferença também aparece na outra ponta da tabela: 25% dos candidatos do sexo masculino declaram ter mais de R$ 500 mil. Esse número cai para 17% entre candidatas ao mesmo cargo do sexo feminino. Nesta comparação foram considerados os candidatos com patrimônio acima de R$ 5 milhões. Pretos tem menos patrimônio que brancos Os dados do TSE também apontam que o patrimônio de candidatos pretos e pardos é menor que o de candidatos brancos. Nas candidaturas a deputado estadual, por exemplo, o patrimônio médio de pretos equivale a um terço do dos brancos e o dos pardos a 59% do dos brancos. Pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Arthur Fisch diz que não é surpreendente que homens brancos tenham patrimônio maior que outros recortes, uma vez que a estrutural social do Brasil privilegia esse grupo. “É o que eu imaginaria: homens e brancos sejam mais ricos na média que negros e mulheres, isso é esperado pelo que a gente conhece do Brasil”, afirma. Fisch acredita que, apesar de ser esperada, essa característica torna as candidaturas de minorias menos competitivas por dois motivos: O candidato com patrimônio pode se autofinanciar, dependendo menos de verba partidária ou de financiamento externo, como crowdfunding; O candidato com verbas próprias precisa se preocupar menos com outros gastos não relacionados com a eleição, como pagar um aluguel do imóvel onde mora. Além disso, uma campanha exige uma dedicação de tempo, e muitos candidatos não podem abandonar completamente o …

Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 17, um Projeto de Lei de autoria de Henrique Sampaio (PSD) que cria o programa “Sua Criança Segura”. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais com noções básicas de primeiros socorros nas escolas municipais e privadas, bem como nos estabelecimentos de recreação infantil. Para se tornar lei, o PL precisa passar por nova votação na casa e ser sancionado pelo prefeito. Em suma, o projeto determina que escolas e estabelecimentos de recreação ofereçam cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários na área de primeiros socorros. “Os cursos serão ministrados por entidades e instituições especializadas, sediadas no município, ou por bombeiros, pertencentes à Polícia Militar do Estado de Pernambuco”, define o texto, acrescentando que as unidades também devem colocar kits de primeiros socorros à disposição dos funcionários. Escolas ou comércios recreativos que não cumprirem a lei podem sofrer sanções ou multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente). As instituições que se adequarem à legislação receberão certificado comprovando a participação no curso. Cada unidade deve ter, no mínimo, um profissional capacidade para cada 50 crianças. A lei entrará em vigor em 60 dias após sua publicação. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo ontem. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado. O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos. Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho. “Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”.  Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024. Próximas etapas “Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite.  Valor a receber Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento. Fonte: Folha-pe

Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil. Mesmo com o fim da obrigatoriedade das máscaras, uma série de protocolos em vigor desde o início da pandemia de covid-19 foi mantida. Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. “Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, destacou a Anvisa. Fonte: Waldiney Passos

A testosterona é o principal hormônio do homem, diretamente relacionado com a fertilidade, que passa por um processo de diminuição com o passar dos anos. Conhecida como hipogonadismo ou andropausa, essa condição afeta aproximadamente 40% dos homens de 45 anos ou mais, segundo um estudo realizado nos Estados Unidos, em 2020. De acordo com o Dr. Luis Henrique Nunes, médico urologista, referência em implantes hormonais, quando os níveis de testosterona estão baixos, estão associados à alteração de humor, perda de libido, disfunção erétil, aumento de massa gorda, redução de massa muscular e osteoporose. A fisiologia para essas alterações dos níveis de testosterona se baseia em, quanto menor o nível de testosterona, maior a ativação de uma enzima chamada lipase lipoproteica. “O crescimento desta enzima aumenta o nível da triglicéride e, também, a massa gorda. Com o aumento da massa gorda, amplia a resistência insulínica, um dos principais fatores para o início da diabetes. O aumento da massa gorda também vai expandir o número de citocinas pró-inflamatórias, que são responsáveis por aumentar a chance de demência nos pacientes idosos, o risco maior de tumoração, câncer e o envelhecimento precoce”, explica o médico. Com base em outro estudo também realizado nos Estados Unidos, em 2006, para cada aumento de 10 anos na idade, o risco de hipogonadismo de um paciente aumentou em 17%. Ainda de acordo com o médico, homens que têm testosterona nos níveis mais baixos do valor de referência ou até abaixo desse valor, têm quatro vezes mais chance de risco de diabetes. O que pode acontecer com homens mais jovens, uma vez que 5% dos homens entre 20 e 29 anos podem apresentar deficiência de testosterona. Já em homens que apresentam níveis de testosterona inferiores também aumenta o risco de demência nas idades mais avançadas. Assim, quando a testosterona atinge a quantidade abaixo do recomendado, o urologista poderá receitar a reposição do hormônio para melhora do quadro. “Pacientes que têm diabetes tipo II e apresentavam também níveis de testosterona baixos, quando eram tratados para a diabetes relacionadas à reposição do hormônio testosterona, apresentaram melhora dos parâmetros glicêmicos, melhora na redução da necessidade de insulina e redução na resistência insulínica. Então é importante salientar que a reposição de testosterona nos homens que têm níveis baixos desses hormônios é importante não só na prevenção da libido, mas também nas funções do organismo como um todo”, destaca o Dr. Luis Henrique Nunes, médico urologista.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta quarta-feira (17), às pessoas infectadas com varíola dos macacos que não exponham animais ao vírus, após um primeiro caso de transmissão de humano para cachorro. Na semana passada, a revista médica The Lancet informou sobre o primeiro caso de transmissão da varíola dos macacos de humano para cachorro, que ocorreu na França. “Trata-se do primeiro caso conhecido de transmissão de humano para animal, e acreditamos que o primeiro caso de um cachorro infectado”, afirmou Rosamund Lewis, diretora-técnica da OMS para o monitoramento do vírus. Os especialistas tinham consciência de que esse salto poderia acontecer, por isso as agências públicas de saúde já aconselhavam que as pessoas infectadas pelo vírus “ficassem isoladas de seus animais de estimação”. Fonte: Waldiney Passos

Um total de 1.085 registros de candidaturas foram recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para as eleições deste ano. Os pedidos foram feitos pela internet ou de forma presencial. Os partidos políticos, federações ou coligações tiveram até as 19h da segunda (15) para enviar os requerimentos. Confira a divisão dos pedidos de registro por cargo: Governador 11Vice-governador 11Senador 91º Suplente 92º Suplente 9Deputado Federal 456Deputado Estadual 580 Os pedidos estão sendo processados e publicados no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser impugnados. No estado, duas federações registraram candidaturas: PSOL/Rede e PSDB/Cidadania. As duas têm candidatos a governador e senador. Também registraram candidaturas três coligações. Uma delas é a Frente Popular de Pernambuco, que tem candidato ao governo pelo PSB e a senador pelo PT. A outra coligação é a Pernambuco na Veia, que tem candidata ao governo pelo Solidariedade e candidato a senador pelo PSD. A terceira é a Pernambuco com a Força do Povo. Os candidatos ao governo e ao senado são do União Brasil. Com o fim do prazo, os partidos poderão registrar candidatos para as eleições proporcionais no caso de a convenção não ter indicado o número máximo permitido na legislação. Eventuais vagas remanescentes poderão ser preenchidas até 2 de setembro. (Com informações G1 PE)

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas subiu para 20,2 milhões neste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a emenda.  Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado. Fonte: EBC

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse ontem (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações. “Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600. Extrema pobreza O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada. De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza. Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse. O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea. De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais. “Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse. Fonte: EBC

O aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças chamou a atenção de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme o último Boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira (17). Na contramão dos índices nacionais nas demais faixas etárias, que estão caindo, a contaminação entre crianças está subindo. De acordo com a Fiocruz, a pesquisa destaca que, apesar do sinal geral de queda ou estabilização, o aumento recente na faixa etária de 0 a 11 anos em diversos estados do Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste desperta um sinal de alerta. “Em termos proporcionais, esse crescimento é ainda mais expressivo na faixa de 5 a 11 anos de idade. Por ser restrito às últimas semanas, ainda não é possível identificar com clareza o vírus responsável por esse aumento, embora o Sars-CoV-2 (covid-19) continue sendo predominante em todas as faixas etárias”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. Nas demais faixas etárias, o boletim sinaliza para um patamar similar ao de abril em casos de SRAG, o mais baixo desde o início da epidemia de covid-19 no Brasil. O estudo, referente à Semana Epidemiológica 32 (de 7 a 13 de agosto), tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 15 de agosto. O estudo mostra queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e estabilidade na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Os dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária apontam que o Sars-CoV-2 se mantém dominante, especialmente na população adulta. Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A H3N2 mantém presença em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul. Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2% para influenza A, 0,2% para influenza B, 5,9% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 78,2% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 0,7% de influenza A, 0,2% de influenza B, 0,2% de vírus sincicial respiratório e 96,5% de Sars-CoV-2 (covid-19). Fonte: EBC

Os candidatos pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies) deverão apresentar de hoje (17) até a próxima sexta-feira (19) a complementação das informações das inscrições pelo endereço eletrônico. Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. “Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro”, alertou o Ministério da Educação. Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único. O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital. FIES O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. Fonte: AB

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa terça-feira (16) registra que, dos 64 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 31 estão ocupados, com isso, a taxa fica em 48,4% ocupação. Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou 14 casos de COVID-19. Foram realizados 249 testes no polo montado pela secretaria. A cidade tem 685 mortes causados pela doença. Petrolina está com 62.119 pessoas já infectadas pelo novo coronavírus. Desse total, 55.878 já estão recuperadas, isso significa 89,9% de cura clínica. O município está com 5.556 casos ativos da Covid-19. Fonte: Waldiney Passos

A sessão pública em que as empresas apresentarão suas propostas pelos blocos do 1º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da Produção será em 16 de dezembro, segundo calendário aprovado ontem (16) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão é o primeiro do regime de partilha a ser realizado pela modalidade de oferta permanente, em que empresas inscritas têm um prazo para manifestar interesse nos blocos que serão postos em disputa no dia da sessão pública de ofertas. O regime de partilha é aquele em que as empresas contratantes são obrigadas a reservar uma parte do óleo extraído dos poços para a União. Esses contratos são firmados apenas para campos que estão dentro do polígono do pré-sal ou em áreas consideradas estratégicas. No dia 5 de agosto, a ANP divulgou que foram aprovadas as inscrições da Petrobras; BP Energy do Brasil Ltda.; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.; CNOOC Petroleum Brasil Ltda.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda; e TotalEnergies EP Brasil Ltda. A ANP também divulgou nesta quarta-feira (17) que a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão qualificou a Shell Brasil como Operadora A+. Com essa qualificação, a empresa poderá atuar como operadora em blocos que serão contratados no leilão. Segundo a agência, novos pareceres de qualificação de empresas serão analisados nas próximas reuniões da CEL. Entre os 11 blocos em oferta neste leilão, seis estavam previstos para serem ofertados na 7ª e na 8ª rodadas de partilhas de produção, e cinco foram oferecidos em rodadas anteriores, e não receberam propostas. Há dois blocos na Bacia de Campos e nove na Bacia de Santos. Desde fevereiro, a Petrobras manifestou interesse em exercer seu direito de preferência pelos blocos Água Marinha e Norte de Brava, garantindo um percentual de 30% nos contratos que forem firmados para esses blocos. Calendário O cronograma aprovado ontem pela ANP prevê que o ciclo do leilão de oferta permanente começou hoje (17), e uma série de prazos precisam ser cumpridos pelas empresas inscritas no certame. As companhias têm até o dia 10 de outubro para apresentarem as declarações dos blocos de interesse, acompanhadas de garantias de oferta exigidas para cada bloco, além de entregar os documentos de qualificação. No dia 25 de outubro, a ANP vai divulgar quais blocos despertaram interesse das empresas e estarão em oferta no ciclo do leilão, e as empresas terão até 8 de novembro para apresentarem novas declarações de interesse por esses blocos. As propostas serão comparadas no dia da sessão pública, em 16 de dezembro. O bônus de assinatura pelos contratos de partilha de produção devem ser pagos até o dia 3 de março do ano que vem, e o prazo final para assinatura dos contratos termina em 28 de abril.

Pela primeira vez, um censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contabilizar a população quilombola do Brasil. A iniciativa já vinha sendo trabalhada há algum tempo pelos pesquisadores. Ao todo, serão 5.972 localidades quilombolas, que começaram a ser visitadas pelos recenseadores às 9h de hoje (17), dia de mobilização do censo quilombola. “É o primeiro censo em que o IBGE poderá oferecer à sociedade estatísticas oficiais sobre quantos são os quilombolas, onde vivem e como vivem. É muito importante que a própria população quilombola esteja preparada e sabendo que o censo está trazendo essa possibilidade pela primeira vez”, disse a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes. De acordo com a pesquisadora, com este dia de mobilização a intenção é sensibilizar as lideranças quilombolas para abrirem suas comunidades ao censo e receber os entrevistadores, compreender o que é e a importância do levantamento de dados para retratar a realidade dessa população. “Outro grande objetivo é mostrar para a população em geral essa grande novidade do Censo 2022 em termos de povos e comunidades tradicionais. Esse é o grande avanço neste censo, a inclusão de mais um grupo de povos e comunidades tradicionais, que é o grupo quilombola”. Os dados nos territórios quilombolas serão coletados a partir da pergunta: sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda, indígena? Independentemente da resposta,pré-registrada, aparecerá a próxima pergunta: você se considera quilombola? Se a resposta for sim, o questionário vai querer saber: qual o nome da sua comunidade? Já existe uma lista de comunidades pré-registradas no aplicativo usado pelo recenseador, mas é possível acrescentar nomes que não estejam citados.   Cor ou raça Segundo a coordenadora, essa pergunta e a de cor ou raça são feitas separadamente. “Uma não interfere na outra, como está definido no Decreto 4.887, em que se fala em presunção de ancestralidade negra e não de que existe cor ou raça pré-definida para a população quilombola”. “O IBGE considera quilombola toda pessoa que se autoidentifica como quilombola. Então, no momento da entrevista, o recenseador vai perguntar: você se identifica como quilombola?, e o informante vai responder. No caso de pessoas que estiverem ausentes do domicílio, ele também vai responder se se considera, ou não, quilombola”, completou a coordenadora. Marta Antunes disse que para incluir um grupo populacional pela primeira vez é preciso saber o que perguntar e, no caso dos quilombolas, a definição das perguntas do questionário foi um desafio para o IBGE. “Tem que ser uma pergunta que funcione para todas as pessoas, para o idoso, para o mais jovem, aquele que está mais ativo nas discussões e aquele que é quilombola, mas não participa tanto do processo mobilizatório associativo e organizativo, tanto no próprio local quanto no estado ou no país. Outro grande desafio do IBGE foi saber qual a pergunta a ser feita para que essa população possa compreender o questionário”. Segurança Para garantir o princípio de respeito à declaração do informante sobre a sua identificação étnico-racial e à dos demais moradores do domicílio, o recenseador ou qualquer outra pessoa da equipe de coleta não pode questionar o informante, nem colocar em dúvida …

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) um prêmio estimado em R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.511 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Lotofácil da Independência As apostas da Lotofácil da Independência já podem ser feitas, em volantes específicos, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O concurso especial nº 2.610 da Lotofácil será sorteado no dia 10 de setembro. A previsão inicial do prêmio é de R$ 160 milhões. Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante. A aposta simples custa R$ 2,50 e o apostador pode escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante.

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos. O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes. “Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas”, informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Outro levantamento, acrescenta o parlamentar, divulgado no Geriatric Diabetes: Informa Healthcare, estima que 90% das pessoas com diabetes tipo 1 (DM1) e 60% dos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2) terão algum grau de retinopatia após 20 anos de diagnóstico. Dr. Zacharias Calil afirma ainda que, como o protocolo clínico ainda não está disponível no SUS, hoje é um desafio imenso para uma pessoa com diabetes ter acesso ao diagnóstico e ao tratamento da retinopatia. “O paciente precisa passar por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), dizer que tem diabetes e fazer uma queixa oftalmológica para ser encaminhado a um médico (geralmente um clínico geral). A maioria das UBSs do País sequer tem oftalmologista”, alerta. “O tratamento pode levar mais de um ano e, em muitos casos, já não é possível reverter o grau de cegueira instalada”, ressalta o deputado. ConvidadosForam convidados para o evento:– o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Levimar Araújo;– a coordenadora do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo;– a representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético,  Vanessa Pirolo;– o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Furman Bordon;– o representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila;– o diretor-presidente da ADJ Diabetes Brasil, Lucas Leme Galastri; e– representante do Ministério da Saúde. Como assistirA reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. O público poderá acompanhar o debate ao vivo por meio do portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,69% em agosto deste ano. No mês anterior, a inflação medida pelo indicador foi de 0,60%. Em agosto do ano passado, a alta de preços havia sido de 1,18%. Os dados foram divulgados hoje (17) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-10 acumula taxa de inflação de 8,43% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 8,82%, abaixo dos 32,84% acumulados em agosto de 2021. Tanto os preços do atacado quanto os do varejo tiveram deflação em agosto. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve deflação de 0,65% no mês, ante inflação de 0,57% em julho. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de uma inflação de 0,42% em julho para deflação de 1,56% em agosto. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também teve queda na taxa de julho para agosto, mas ainda continuou registrando inflação. A taxa caiu de 1,26% em julho para 0,74% em agosto.

A ideia é a mesma de sempre, economizar, mas o conceito de xepa se modernizou: agora, para comprar produtos mais baratos por causa de algum defeito ou de uma pequena deformação, existem mais alternativas além da pechincha no fim da feira livre. Várias novas empresas, a maioria de e-commerce (comércio digital), chegaram ao mercado para combater o desperdício, dar uma segunda chance a alimentos e outros itens rejeitados pelo comércio tradicional, e ajudar os consumidores a gastar menos nas compras. Quanto ao desperdício, esses empresários dizem que é inaceitável não fazer nada ao saber que 30% de todo o alimento produzido no mundo é descartado. No caso dos legumes, verduras e frutas, por exemplo, isso acontece com os itens considerados fora do padrão desejado para a venda, que nem chegam às bancas das feiras ou prateleiras dos sacolões e supermercados. Esse padrão está relacionado com a aparência do produto, inclui tamanho, cor e formato. Também são deixados de lado aqueles que amassaram, ficaram com algum defeito ou perderam parte da casca durante o transporte. Assim, o que motiva o descarte não é o sabor, a qualidade nutricional ou a adequação ao consumo. Apesar de serem esteticamente diferentes, essas mercadorias, que teriam como destino o lixo, podem e devem ser consumidas.  Algo parecido acontece com outras duas categorias de produtos: itens industrializados com a data de validade próxima do vencimento, e alimentos preparados por restaurantes, bares e padarias e não vendidos até o final do dia. Nos dois casos, os artigos estão apropriados para o consumo, mas como não podem ser vendidos pelos estabelecimentos de origem, acabam sendo desprezados. São esses produtos que a xepa virtual recupera. Funciona mais ou menos assim: as empresas negociam, diretamente com o produtor, fábrica ou estabelecimento, a compra dos itens deprezados, por um preço bem mais baixo que o habitual, que pode ser até 70% menor que o valor comercial. Depois, são organizados kits com os itens disponíveis, vendidos em plataformas digitais, por meio de assinaturas ou aplicativos em dispositivos móveis. Fonte: DP

A Prefeitura de Cabrobó abriu inscrições para a 2ª edição do Ciclo Turismo, evento que integra a programação pelos 94 anos de emancipação política do município. Quem quiser se inscrever deve entrar em contato com a prefeitura até o dia 28 de agosto. Os participantes vão percorrer os principais pontos da cidade no dia 4 de setembro, num trajeto total de 30 km. A programação inclui café da manhã, almoço com música ao vivo, apoio mecânico e pontos de hidratação. Os primeiros colocados receberão troféu. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O mercado de trabalho se transformou por completo desde o início da pandemia. As pessoas passaram a rever conceitos, a repensar o que efetivamente é importante para elas e, consequentemente, a cogitar novos rumos. Segundo pesquisa da Robert Half, que entrevistou 1.161 profissionais em todo o país, 39% dos colaboradores buscariam um novo emprego se a empresa onde trabalham atualmente decidisse não oferecer uma opção, ao menos, parcialmente remota. A pesquisa aponta que muitos profissionais tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho remoto ao longo dos últimos anos e boa parte deles não quer abrir mão da flexibilidade conquistada. “Não é mais novidade a necessidade de diálogo entre empresas e funcionários para definir qual será a melhor experiência de trabalho daqui em diante”, afirma Fernando Mantovani, diretor-geral da Robert Half para a América do Sul. Segundo o especialista, cada profissional, empresa ou área se relaciona com o trabalho remoto de maneira muito particular. “Teve quem mudou de cidade, quem resolveu buscar uma vida mais tranquila, quem passou a conviver mais com os filhos e não quer abrir mão disso”, explica. “Assim como há quem sinta a necessidade de ir ao escritório para produzir e evitar distrações. Sem dúvidas, a melhor forma de lidar com essas peculiaridades é por meio do diálogo aberto, transparente e da inclusão do colaborador nessa decisão de retorno”, argumenta. Home office como modalidade de trabalho  Até o começo de 2020, o trabalho remoto não fazia parte da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros. De acordo com os entrevistados, apenas 21% tinham a possibilidade de trabalhar de casa antes da pandemia. Entre os recrutadores, 26% disseram que já ofereciam home office como parte do pacote de benefícios corporativos. No entanto, a sociedade passou por disrupções que promoveram mudanças no cerne do mercado. Ficou claro ser possível contribuir para a prosperidade dos negócios, independentemente da localização geográfica em relação à organização. Se antes o trabalho remoto era visto como um benefício, hoje o colaborador tem a consciência de que está diante de um modelo de trabalho preparado para o futuro.Essa percepção é compartilhada por todas as categorias entrevistadas pela Robert Half. Entre os empregados, 77% enxergam o home office como um modelo de trabalho. Já entre os recrutadores, 72% emitem a mesma opinião. Ao ouvir os desempregados, a porcentagem atinge 80%. Preferência pelo híbrido  A possibilidade de manter a vida pessoal em equilíbrio com a profissional sem perder por completo o poder do encontro físico fez com que o modelo híbrido, aquele que mescla dias no escritório e dias em casa, se destacasse entre empresas e profissionais. Na visão de 77% dos empregados, esse é o melhor modelo de trabalho. Em seguida, 17% indicam o trabalho remoto e apenas 6% o modelo integralmente presencial.

O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. “A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta. Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX. “Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O número de candidaturas de homens para o cargo de governador é cinco vezes maior do que o de mulheres nas eleições de 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cargo foi o que apresentou maior diferença entre os gêneros na disputa deste ano. Dos 223 registros de candidatos para o governo dos estados, 185 são de homens e 38 são de mulheres. Do total das 28.288 candidaturas apresentadas para todos os cargos, 67% são de homens (18.866) e 33% são de mulheres (9.415). O número geral deste ano é bem próximo do mínimo exigido pela legislação, que estipula cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos. Ou seja, embora as mulheres representem 51% da população do país, segundo o IBGE, apenas três em cada dez candidaturas são femininas. O segundo cargo com maior disparidade entre os gêneros é o de senador: 179 (76%) são homens e 55 (24%) são mulheres. Já os cargos com menor diferença entre os gêneros são o de vice-presidente, com 7 representantes homens e 5 mulheres; e o de vice-governador, com 134 (60%) homens e 89 (40%) mulheres. A análise considera os pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (15), prazo final para a inscrição. Os valores ainda podem sofrer pequenas alterações, à medida que as últimas fichas sejam inseridas no sistema. Diferença entre eleições Embora o número de candidatas tenha sido o maior das últimas eleições gerais, o percentual de candidaturas femininas cresceu apenas um ponto percentual em relação à disputa de 2018: saindo de 32% para 33% do total. Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. Para a cientista política Maria do Socorro Braga, apesar da criação regras específicas e de campanhas oficiais de incentivo à participação feminina na política, a representatividade ainda avança a passos lentos. “Não houve grande avanço. Era para termos um número bem maior de mulheres agora, mas o que temos observado é uma tendência de continuidade. Diante desse quadro de aumento de apenas 1% de apresentação das candidaturas, a expectativa é de que também não aumente o percentual daquelas que conseguirão se eleger”, diz a professora. “Infelizmente a gente vai precisar de mais tempo para que essas regras passem a fazer efeito no total de candidatas com condições boas de desempenho.” Quais cargos tiveram mais variação Embora o percentual geral de candidatas tenha sofrido pouca mudança em relação a eleições anteriores, alguns cargos apresentam variação mais significativa. O principal exemplo é a Presidência da República. Em 2018, dos 14 candidatos que concorreram apenas 2 eram mulheres. Já neste ano, 4 dos 12 candidatos são mulheres. Para o cargo de senador também houve avanço maior das mulheres: passaram de 18% das candidaturas em 2018 para 24% em 2022. “Temos ainda um grande fosso entre o número de candidatos e candidatas, mas houve avanço para alguns cargos. Está na cara que os partidos estão apostando nesses …

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa. De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022. “O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência. O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81. O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72). As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. (Agência Brasil)

Até o momento, foram realizados cerca de 8.850 exames nos laboratórios de referência, em todo o Brasil, para comprovação de casos de varíola dos macacos, informou nesta terça-feira (16) à Agência Brasil o Ministério da Saúde. O número de exames realizados diariamente varia de acordo com as notificações e a chegada das amostras aos laboratórios. O país acumula 3,1 mil casos da doença, espalhados por 27 estados, segundo dados divulgados na noite desta terça-feira pelo Ministério da Saúde. Atualmente, oito unidades de referência realizam o diagnóstico, sendo quatro laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, e mais quatro unidades de referência nacional, sendo duas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro e no Amazonas; uma da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e uma no Instituto Evandro Chagas, no estado do Pará. Dessa forma, o ministério assegurou que “é possível garantir a cobertura do diagnóstico de todo o país”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última sexta-feira (12), que todos os laboratórios centrais de saúde pública estarão aptos a fazer o teste do tipo RT-PCR para varíola dos macacos até o final de agosto. Expansão O coordenador do Laboratório de Virologia Molecular da (UFRJ), Amilcar Tanure, defendeu hoje, em entrevista à Agência Brasil, que sejam realizados mais testes e que o número de laboratórios aptos a realizar a testagem seja ampliado. “Eu acho que tem que aumentar isso, para que os pacientes tenham mais acesso. Além disso, como o vírus está dando lesões não tão exuberantes, a recomendação é que pessoas que desconfiem que seja varíola dos macacos procurem atendimento médico, uma unidade de pronto atendimento, e vão se testar”. Tanure disse que é intenção da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro criar dois locais para centralizar esses pacientes para coleta de amostras. Um dos centros de testagem funcionaria no Maracanã, na capital, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “É muito importante expandir os locais de teste e de coleta e treinar os profissionais de saúde para fazerem uma coleta correta para o teste funcionar bem. Quanto mais a gente testar, mais vai conseguir isolar pessoas infectadas e bloquear a transmissão do vírus”. A secretaria confirmou que vai abrir nas próximas semanas um posto para coleta de material para testagem de casos suspeitos de varíola dos macacos. O serviço será realizado apenas para pacientes encaminhados por unidades de saúde, após exame clínico. As amostras serão enviadas para análise no Laboratório de Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz e nos Laboratórios de Biologia Molecular de Vírus e de Virologia Molecular da UFRJ, que são referenciados pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro. Não foi informado, entretanto, onde será o local de coleta de material. Fundão Amilcar Tanure acrescentou que a universidade também está tentando ampliar a testagem. “A gente está tentando abrir um sítio desses no Fundão, no mesmo local onde já atende pacientes com covid-19”, mencionou. …

O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (16), em São Paulo. O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades. Em 2019, antes da pandemia de covid-19, 89% dessas crianças e adolescentes tinham acesso à internet. Dois anos depois, houve avanços, que foram principalmente percebidos entre as crianças e adolescentes da Região Nordeste: em 2019, 79% delas tinham acesso à internet e esse número passou para 92% no ano passado. Também houve avanço nas áreas rurais, cujo acesso à internet passou de 75% para 90% nessa mesma comparação, e entre crianças de 9 a 10 anos, que saiu de 79% para 92%. “Esse é um dado [93%] que a gente tem que comemorar, é uma população inserida em um ambiente, mas não podemos desconsiderar os 7% que não foram inseridos, o que representa quase 2 milhões de pessoas nessa faixa etária que não utilizam a internet. Os que não utilizam a internet sofrem muito a consequência desse avanço porque ficam ainda mais à margem. Além disso, temos que pensar que, entre os que são usuários, esse uso não é igual”, disse a coordenadora do estudo, Luísa Adib, durante a apresentação dos dados. O celular é o dispositivo predominante entre as crianças e adolescentes para acesso à internet (93%), mas o estudo de 2021 também mostrou um crescimento significativo da televisão para essa utilidade (58%). Apesar disso, o uso de dispositivos como televisão, computador (44%) e videogame (19%) para acesso à internet ainda é pequeno e demonstra a desigualdade entre as classes sociais. “Esse crescimento [na televisão como dispositivo para acessar a internet] foi maior entre as classes D e E mas, ainda assim, a diferença que a gente observa tanto para a televisão quanto para os demais dispositivos – com exceção do celular que é mais equilibrado – é que as classes A e B acessam a internet de uma variedade maior de dispositivos”, destacou Luisa. “Mais de 50% dessa população [crianças e adolescentes] acessa a internet exclusivamente pelo telefone celular. E, nesse caso, a diferença de classes é bastante marcada. As classes D e E acessam exclusivamente pelo celular em proporções que são maiores do que as classes A e B, que também acessam pelos computadores”, disse Luísa. Segundo o estudo, os celulares são a única ferramenta de conexão para 78% de crianças e adolescentes das classes D e E. Nas classes A e B, apenas 18% desse público faz uso exclusivo do celular para uso da internet. Apoio emocional O TIC Kids Online Brasil realizado no ano passado revelou ainda que um terço dos adolescentes entre 11 e 17 anos (cerca de 32% do total deles) já usou a internet para buscar apoio emocional. Esse hábito foi maior …

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e crimes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pelo TCA. O tratado se aplica a atividades de comércio internacional que compreendem exportação, importação, trânsito, transbordo e agenciamento. A promulgação do TCA se deu por meio do Decreto 11.173/22, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2013, no governo Dilma Rousseff, e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos anos de 2017 e 2018, respectivamente. ObjetivoO objetivo do TCA é estabelecer os mais elevados padrões internacionais comuns para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, além de prevenir o comércio ilícito ou o desvio de armas convencionais. Com o instrumento, as decisões de transferência de armas passam a estar atreladas a preocupações humanitárias. Um país só exportará armas a outro após avaliar se as armas e munições contribuem para garantir a paz e a segurança ou atentam contra elas, e se existe possibilidade de o armamento ser usado para violar direitos humanitários. Caberá ao importador fornecer as informações apropriadas e relevantes ao estado exportador. Para garantir o controle das exportações, cada país signatário do TCA manterá um sistema nacional de controle para regular a exportação de munições, além de partes e componentes utilizados na fabricação de armas convencionais. RelatóriosOs países também ficam obrigados a apresentar anualmente, até 31 de maio, um relatório relativo ao ano anterior sobre as exportações e importações autorizadas ou realizadas de armas convencionais. O texto poderá omitir informações comercialmente sensíveis ou relativas à segurança nacional. O documento será entregue ao secretariado que presta assistência às nações signatárias na implementação do tratado e ficará disponível aos demais membros do TCA. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A movimentação de cargas no Porto de Santos cresceu 2,3% no segundo trimestre deste ano, alcançando 42 milhões de toneladas, informou a Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o maior porto do país. A comparação é com o mesmo período do ano passado. Segundo a estatal, todos os indicadores financeiros de produtividade avançaram no segundo semestre e são, segundo ela, “fruto da revisão e modernização dos processos e da cultura de eficiência e austeridade implantada na companhia”. Em relação aos contêineres, onde são transportadas as cargas de maior valor agregado, o aumento de movimentação foi de 3,3%, somando 1,2 milhão de TEU (unidade padrão de um contêiner de 20 pés). O lucro líquido trimestral foi recorde, totalizando R$ 144,8 milhões, o valor representou alta de 46,4% sobre o segundo trimestre de 2021.

No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato. Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Apenas os votos válidos são contabilizados para identificar os candidatos eleitos. E mesmo se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição não será anulada, conforme destaca Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral. “Votos brancos e nulos não têm nenhuma influência no resultado eleitoral. Não existe nenhuma possibilidade de os votos brancos e nulos serem, por exemplo, maiores do que o número de votos válidos e por isso o resultado da eleição ser anulado”, afirma. No caso das eleições presidenciais, está na própria Constituição que será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, excluídos os brancos e os nulos. Na prática, votos brancos e nulos apresentam a mesma função – em geral, expressar insatisfação com os candidatos ou o sistema ou o quadro político de forma geral. A única diferença está na forma como o eleitor prefere invalidar seu voto, como ressalta a professora Anna Paula Mendes. “Quando ele quer votar branco ele aperta ‘branco’ na urna eletrônica, e para votar nulo é só ele apertar uma sequência numérica que não corresponde a nenhum candidato ou partido, como 000, por exemplo”, explica. Há quem pense que os votos brancos vão para os partidos, porém isso não ocorre. Votos brancos e nulos são considerados apenas para fins estatísticos. A única consequência que podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados.Votos brancos e nulos refletem nas fórmulas do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), utilizadas para contabilizar o resultado das eleições proporcionais para o Legislativo, mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-emendas/evolucao-de-votos-brancos-e-nulos-para-deputado-federal.html Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência de seus títulos para zonas eleitorais adaptadas até esta quinta-feira (18). O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições deste ano 1,2 milhão eleitores declararam algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O representante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral Josafá Coelho ressalta que a Justiça Eleitoral possui um programa de acessibilidade para garantir o voto de todas essas pessoas. “Essas providências já começam antes mesmo das eleições quando o cartório eleitoral aloca a pessoa com deficiência em seções que ofereçam condições de acessibilidade”, afirma Coelho. Ele lembra ainda que as urnas eletrônicas já possuem teclas com identificação em braile e que algumas seções eleitorais disponibilizam fones de ouvido para que o eleitor cego possa confirmar o voto. Fonte: Agência Câmara de Notícias