Pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada fazem neste domingo (25) a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação.  As provas serão aplicadas 611 municípios. Os portões de acesso aos locais do exame serão abertos às 8h e fechados às 8h45 para as provas aplicadas pela manhã. À tarde, os candidatos podem entrar as 14h30 até 15h15, de acordo com o horário oficial de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, recomenda que todos os participantes estejam com o Cartão  de Confirmação impresso no dia da prova, apesar de a apresentação não ser obrigatória para a realização do exame. O documento traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado e nome social, se for o caso. Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Enccejae, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova.

Na próxima terça-feira (27) o Farol Santander exibe ao público, pela primeira vez, parte do acervo de obras de arte na exposição Contemporâneo, sempre – Coleção Santander Brasil. A exposição apresenta um panorama de 70 anos da arte brasileira e reúne um conjunto de pinturas, esculturas, desenhos, gravuras e fotografias. Os 64 trabalhos escolhidos em um acervo de duas mil obras estão divididos nas categorias Abstração, Retrato e Paisagem. Exposição Contemporâneo, sempre, Coleção Santander Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil Uma das atrações na categoria Abstração é a obra nunca exposta do artista Bené Fonteles. Sem título, o trabalho foi criado em 1980. Já a obra mais antiga é a escultura de Victor Brecheret, Tocadora de Guitarra (1923). E a mais recente, uma pintura do artista Paulo Almeida, parte da série “Palimpsestos”. O processo criativo da obra envolve modifica-la a cada nova exposição. O artista trabalhará no local e concluirá as alterações dias antes da abertura ao público. De acordo com a organização da mostra, a exposição foi elaborada para ocupar o 24º andar do Farol Santander e por estar segmentada em categorias, ter um olhar didático que permite ao público compreender cada umas das vertentes. Foram escolhidos artistas considerados fundamentais pela curadoria para reunir figuras clássicas e contemporâneas da arte no país, ultrapassando as definições de tempo e se renovando a cada olhar. Obras e espaço multimídia Dentro das divisões estabelecidas pela curadoria, destacam-se artistas e suas respectivas obras: Abstração: Alfredo Volpi, Sem Título (1960); Tomie Ohtake, Sem Título (1978); Manabu Mabe, Voz da Selva (1969) Retrato: Di Cavalcanti, Mulata na Cadeira (1970); Milton Dacosta, Figura (1948); John Graz, Canoeiros (1975); Paisagem: Darel Valença, Sem título (1968); Candido Portinari, Cavalo, Casebre e Paisagem, (1959); Claudia Andujar, Conselho de homens Xicrin-Kayapo, Estado do Pará, Amazônia, 1966. A exposição terá, ainda, um espaço multimídia desenvolvido pela Rizoma Edições Digitais, onde os visitantes poderão interagir a partir de uma projeção na parede, com imagens desconstruídas das obras expostas. O público poderá alterar as formas e cores projetadas com seus próprios gestos e movimentos. De acordo com Ricardo Ribenboim, um dos curadores da exposição, o título da mostra remete ao fato de que as obras foram adquiridas muito perto do período em que foram produzidas, refletindo a arte do momento da aquisição. “Isso é algo importante porque é um estímulo à produção da arte. O que vemos aqui são muitas obras importantes de seus períodos. O mais importante nesse processo de seleção foi fazer não só a escolha pelo período de sua produção, mas pela técnica fundamental do artista”, disse. Também curador da mostra, Agnaldo Farias explicou que já conhecia o acervo Santander que é quase inacreditável e também destacou o fato de as obras serem adquiridas no momento em que foram produzidas. Segundo ele, quem compra uma obra enquanto ela está sendo produzida está fazendo uma aposta. “Nesse momento você não é mais simplesmente alguém que faz a difusão, mas você está cúmplice da produção. Você se envolve em um outro patamar. Quando você compra uma obra …

Pesquisa inédita realizada pela professora do Departamento de Geografia e Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Agnieska Latawiec, provou que o biocarvão, ou biochar, pode ser utilizado como insumo para recuperação de pastagens degradadas no Brasil. Agnieska disse à Agência Brasil que o biocarvão não é um adubo. “É um potencializador de solo”. O biocarvão é um produto obtido por meio da queima controlada de resíduos orgânicos (pirólise), como casca de coco ou galhos de árvores podadas. Também diretora do Instituto Internacional de Sustentabilidade (IIS), a professora da PUC Rio coordenou um grupo de pesquisadores da Embrapa Agrobiologia e de instituições estrangeiras que efetuaram dois tipos de experimentos: no campo, em Seropédica, região metropolitana do Rio de Janeiro; e também em laboratórios. Os pesquisadores aplicaram o biocarvão no solo, na proporção de 15 toneladas por hectare, depois de análises preliminares. Em seguida, repetiram as análises para verificar a fertilidade e qualidade do solo. Foi analisado também o crescimento das gramíneas forrageiras, que são comidas pelo gado. Comparando as gramíneas com e sem a adição de biocarvão, Agnieska observou aumento de 27% na produtividade da gramínea forrageira do gênero Brachiaria, de alta produção de massa seca, mais comumente usada nas pastagens, no Brasil, após a colocação do biochar. Sustentabilidade Segundo explicou Agnieska, o biocarvão tem potencial para contribuir para um manejo do solo mais sustentável. Como não existe uma produção do biochar em nível comercial no país, cada produtor rural teria que produzir o seu próprio insumo. “Isso requer biomassa, como matéria-prima para produzir biocarvão, e tempo dele (do produtor)”, destacou a diretora do IIS. “Eu acredito que tem situações em que o biocarvão pode ajudar a recuperar terras degradadas, aumentar a produtividade e até prevenir a degradação ambiental, seja através de desmatamento ou pelo fogo, porque as queimas do lixo orgânico no meio rural acontecem o tempo inteiro, diariamente, o que também causa poluição, sem falar de outros impactos para a vegetação nativa, flora, fauna”.Nessas situações, o biocarvão pode ser uma solução, reiterou Agnieska Latawiec. O biocarvão usado no experimento coordenado por Agnieszka Latawiec foi aplicado em vários tipos de cultivos: em pastagens e também na produção de milho, feijão e mudas nativas da Mata Atlântica, para ajudar no crescimento de viveiros. “Com feijão, funcionou, mas com milho, não aumentou a produtividade”. Pecuária de leite Como a pesquisa inicial foi feita no contexto da pecuária de corte, Anieska pretende agora testar o biocarvão nos solos típicos para a pecuária de leite, com pequenos produtores, e também nos sistemas agroflorestais. Um projeto-piloto está sendo realizado no sistema agroflorestal de Armação dos Búzios, município da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro. Os resultados positivos da aplicação do biochar dependem da situação do solo, do manejo, do cultivo e da planta. A professora está pesquisando agora os melhores lugares onde essa pesquisa terá seguimento, dentro da biomassa da Mata Atlântica, mas ainda no estado do Rio de Janeiro. O biocarvão pode diminuir também a poluição atmosférica e …

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis. Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos. Pasep As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22). A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, na manhã deste sábado(24), na Vila Caroá, zona rural de Petrolina, para conferir os preparativos para Expocaroá ( Exposição de Caprinos e Ovinos de Caroá) que será realizada neste sábado (24) e domingo (25) na localidade. O parlamentar ainda aproveitou para fazer algumas visitas e estava acompanhado de Zé de Delmiro, liderança da região e de Dino de Rajada. O evento tem o objetivo de incentivar criadores a melhorar e aumentar o rebanho. A programação da feira inclui concurso de pesos dos animais e shows de Cidinho e os Quatro do Arrocha, Chamego Manhoso, entre outros. A feira atrai pecuaristas de diversas cidades como santa Filomena, Lagoa Grande e Dormentes. A expectativa é que o evento atraia cerca de 2 mil pessoas. O concurso vai premiar os cinco primeiros colocados. Confira a programação completa abaixo: Programação Sábado (24) 12h – Chegada dos animais 18h30 – Secagem do leite (tirar o leite das cabras) 19h às 20h – Inscrições dos animais 21h – Paixão Encantada 23h – Wilk Cantor 01h – Chamego Manhoso Domingo (25) 08h – Ordenha das cabras 09h30 – Concurso de peso 12h – Entrega da premiação 13h – Cidinho e os Quatro do Arrocha 18h – Encerramento

SALGUEIRO E SÃO JOSÉ DO BELMONTE – Encerrando uma extensa agenda de trabalho no interior de Pernambuco, o governador Paulo Câmara inaugurou mais uma unidade do Expresso Cidadão, dessa vez, em Salgueiro, no Sertão Central. Agora, são nove unidades distribuídas pelo Estado, sendo quatro na Região Metropolitana do Recife: Cordeiro (em reforma), Boa Vista, Olinda e Pina; e cinco no Interior: Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Salgueiro. A nova unidade vai atender mais de 20 mil pessoas por mês no município. Na inauguração, o governador destacou a importância dessa iniciativa para a população de Salgueiro e daquela região. “É uma estrutura de serviços para que a população possa, com tranquilidade,dispor de um espaço onde é possível resolver várias questões de interesse. A intenção é dar conforto, agilidade e pontualidade. Aqui no Expresso Cidadão, as pessoas vão ter vários serviços à disposição, e sempre contando com a possibilidade de sugerir outros novos serviços”, afirmou. Coordenada pela Secretaria de Administração (SAD), a unidade, além de ofertar os serviços já conhecidos pela população, como emissão de carteira de identidade, emissão de CPF, segunda via da carteira de motorista e emissão da carteira de trabalho, contará com dois novos órgãos: o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) e o Expresso Empreendedor. De acordo com o secretário de Administração, José Francisco Neto, o Programa Expresso Cidadão foi pensado para aproximar ainda mais a população dos serviços públicos, trazendo facilidade e alto padrão de atendimento. “A nova unidade em Salgueiro só mostra o quanto o Expresso Cidadão se consolidou em Pernambuco e reafirma o quanto o programa é exitoso, desde que foi lançado, há 21 anos”, destacou o titular da pasta. Nesse período, o programa já atendeu cerca de 40 milhões de pessoas. O novo Expresso Cidadão foi implantado no Salgueiro Shopping (Av. Antônio Angelim, Nº 570, 1º pavimento – Centro – Salgueiro/PE). A unidade possui 572,22 m², para assegurar o bem estar do cidadão e facilitar o acesso do público. BOLSA FAMÍLIA – Depois de Ouricuri, foi a vez  de São José do Belmonte receber a Caravana do 13º do Bolsa Família, na tarde desta sexta-feira (23), no Clube Mega W. O governador Paulo Câmara encontrou com os beneficiários do programa de transferência de renda na cidade para apresentar detalhes da iniciativa estadual, que vai conceder anualmente até R$ 150 a título de parcela extra aos pernambucanos cadastrados. Em São José do Belmonte, 19.155 pessoas recebem o benefício, o que representa cerca de 57% dos moradores do município. Para quem recebe abaixo de R$ 150, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).  Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março, e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com …

O acordo entre o Mercosul e o bloco de países europeus da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) vai ampliar mercados para produtos brasileiros e aumentar a competitividade da economia nacional. O governo brasileiro manifestou essa expectativa hoje (24) em nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesta sexta-feira (23), após 10 rodadas de negociações, iniciadas em 2017, os dois blocos chegaram a um acordo comercial, que terá de ser votado pelos parlamentos dos países-membros para entrar em vigor.  Na nota conjunta, os três ministérios afirmam que o mercado brasileiro terá facilidade de acesso ao bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que tem Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,1 trilhão e população de 14,3 milhões de pessoas.  “O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros, promoverá incremento de competitividade da economia nacional, ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”. De acordo com os ministérios, após entrar em vigor, o acordo permitira acesso preferencial para produtos agrícolas exportados pelo Brasil, por meio isenção de tarifas ou cotas, e a abertura de oportunidades comerciais a diversos produtos, como carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas. “Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-Efta representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$5,2 bilhões, no mesmo período”,diz a nota.  O anúncio do acordo foi feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e ocorreu menos de dois meses após o Mercosul concluir o maior acordo comercial de sua história, fechado com a União Europeia em junho. 

As micro e pequenas empresas criaram 41,5 mil empregos com carteira assinada no mês de julho. Os dados foram compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, os pequenos negócios foram responsáveis por 95% dos empregos gerados em todo o país. Com os números das grandes empresas e da administração pública, foram criados 43,8 mil empregos formais. De janeiro a julho deste ano, as micro e pequenas empresas abriram 437,6 mil vagas, 2,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que esses empreendedores são a alavanca para a economia e vitais para a geração de emprego e renda no país. Segundo Melles, é mais um motivo para que o país invista em melhoria do ambiente de negócios do setor, diminuição da burocracia e incentivo à competitividade. Os pequenos negócios do setor de serviços foram os que mais criaram vagas (20 mil). Os destaques foram o ramo imobiliário, com 15,2 mil empregos, e o setor da construção civil, com 14 mil postos. São Paulo liderou a geração de empregos em julho, com mais 12,8 mil vagas, seguido por Minas Gerais, com 7,5 mil. A Região Sudeste teve o maior volume de novos postos (20 mil), seguido pelo Centro-Oeste, com 6,7 mil vagas.

Cidadãos que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte válida para pessoas com mais de 16 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes individuais (autônomos – têm fonte de renda) e microempreendedores individuais, além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada. Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS. Número de contribuintes para o Regine Geral de Previdência Social – 2017 Total: 51.138.581 Empregados: 39.051.846 Contribuinte Individual: 9.408.057 Trabalhador Doméstico: 1.466.080 Facultativo: 1.210.495 Segurado Especial: 2.103 Por estar desempregado, o consultor administrativo-financeiro Laércio da Rocha Guilherme, de 55 anos, contribui como segurado facultativo há cerca de dois anos e seis meses. O objetivo de Guilherme é ganhar tempo de contribuição para a aposentadoria, enquanto não consegue recolocação no mercado de trabalho. “Como fiquei sem vínculo empregatício, vai contar como tempo de contribuição”, disse. Uma das formas de contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$ 5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto). Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos de contribuição, o segurado tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentaria é por idade. A modalidade Facultativo de Baixa Renda é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência (dona de casa) e não tenha renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia e pensão por morte, entre outros valores). Nesse caso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos, sendo que o Bolsa Família não entra no cálculo; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição do cadastro é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município. Pagamento Todos os contribuintes que fazem o recolhimento sobre o salário mínimo podem optar pelo pagamento trimestral. Para isso, eles devem usar o código específico de contribuição trimestral e contribuir com valor de remuneração mensal multiplicado por três. No caso do pagamento mensal, o prazo para pagamento da contribuição dos facultativos é sempre o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para …

SALGUEIRO – O governador Paulo Câmara encerrou a segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco nesta sexta-feira (23), na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central. Ao fim dessas duas primeiras rodadas, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado foram contempladas com os debates do seminário, que funciona como uma ferramenta de participação social e, por meio da escuta popular, promove um fórum participativo que acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual, contribuindo para definir as prioridades da gestão para cada região do Estado. O governador, que nos últimos dias percorreu também os sertões do São Francisco e do Araripe, fez um balanço da participação popular. “Essa manhã de trabalho resultou, só aqui na região do Sertão Central, em 426 propostas e mais 124 vídeos. Ou seja, muitas pessoas contribuíram e nos deram condição de fazer com que o dia de hoje fosse proveitoso, para que a gente consiga olhar para o futuro do nosso povo. É com esse cuidado de estar presente em todas as regiões que venho governando Pernambuco”, afirmou. Paulo Câmara continuou, explanando as ações a serem realizadas para o povo sertanejo. “É importante finalizar obras, como a da estrada de Conceição das Crioulas, que vai ficar pronta já no próximo ano. Também a questão da água lá naquela localidade, que no máximo em 60 dias estará chegando na casa das pessoas. Tem um pleito antigo aqui, do povo do Sertão Central, que é o IML de Salgueiro. Estamos fazendo um novo projeto. E o mais importante: ver no Todos Por Pernambuco as maiores demandas da população, para que a gente possa continuar melhorando e possa, efetivamente, fazer o que precisa ser feito”, finalizou. Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão – responsável pela realização dos seminários – avaliou como positiva a participação da população sertaneja. “Foi um momento muito rico. Sabemos que cada cidade, cada área do Estado, tem uma especificidade, ou seja, tem uma demanda diferente. Tem uma área do sertão que é ligada ao rio São Francisco. Diferente, por exemplo, do Sertão do Araripe, que é ligado à área do gesso. E hoje viemos à cidade de Salgueiro, no Sertão Central. Os seminários têm sido muito bem-sucedidos”, disse. Segundo o secretário, quase oito mil pessoas já passaram pelos seminários, contabilizando mais de seis mil propostas recolhidas. “É um modelo de gestão bem-sucedido. E a gente tem visto mais uma vez, neste ano de 2019, como a população interage bem, gosta dele e de participar”, concluiu. A 4ª edição do Seminário trouxe uma grande novidade: a participação digital da população pelo site www.participa.pe.gov.br. Além disso, nos locais de cada seminário foram montadas ilhas de propostas, onde os cidadãos que comparecem presencialmente podem deixar suas sugestões pelo site, como fez a professora Socorro Oliveira, da Escola Estadual Manuel Leite, que trouxe sua turma de alunos para ajudar na construção das ações do Governo, o que contribuiu para a própria …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara nos últimos dias. Desde quarta-feira (21.08), o deputado marcou presença no Seminário Todos Por Pernambuco que passou pelo Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Realizada sempre no primeiro ano da gestão estadual, a iniciativa acontece em formato de fórum participativo, com o objetivo de ouvir as propostas da população para garantir a qualidade de vida nos municípios. O chefe do executivo, Paulo Câmara, aproveitou a agenda para também inaugurar e vistoriar obras e assinar ordens de serviços por onde passou. “Os governadores de Pernambuco nunca produziram tanto, isso é fruto também do Seminário Todos Por Pernambuco, pois os governadores aprendem com as necessidades da população, escutando a sociedade, é uma troca de conteúdo que vai beneficiar a administração pública e a população, pois mostra o que já foi feito e o que carece ser feito ainda”, avaliou Patriota. O último dia da segunda rodada do Programa Todos por Pernambuco, aconteceu no município de Salgueiro, Sertão Central. Aproveitando a agenda no município, o governador Paulo Câmara, acompanhado do deputado Gonzaga Patriota e de outras lideranças, visitou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões. À tarde, finalizando a passagem por Salgueiro, o governador inaugurou mais uma unidade do Expresso Cidadão. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês. Logo após, no município de São José do Belmonte, Gonzaga Patriota acompanhou Paulo Câmara e participou da Caravana do 13° do Bolsa Família. O objetivo dos encontros foi repassar todos os detalhes do programa estadual para beneficiários e técnicos que lidam diretamente com o público do Bolsa Família. Em São José do Belmonte 19.155 pessoas recebem o benefício, 57% dos moradores do município. Fotos: Hélia Scheppa

O halterofilismo é uma das modalidades nas quais o Brasil busca manter o histórico de medalhas douradas nos Jogos Parapan-Americanos de 2019, que começaram nesta sexta (23), em Lima. Na última edição do evento, os brasileiros voltaram para casa com três ouros, uma prata e quatro bronzes. Entre os atletas convocados estão Evânio Rodrigues, ouro no Parapan de Toronto (2015), e Bruno Pinheiro Carra, prata em Toronto (2015) e em Guadalajara (2011). Já Christian Porteiro e a recordista das Américas Mariana D’andrea irão pela primeira vez à competição. O técnico Valdeci Lopes destaca que as regras acrescentam exigências específicas à modalidade: “Diferentemente do convencional, que valoriza mais a força, o halterofilismo paralímpico tem muito detalhe técnico. Qualquer erro pode significar a perda de uma medalha”. Além da força Competem na modalidade atletas com diferentes deficiências: nos membros inferiores, com paralisia cerebral e com baixa estatura. Para a disputa, os competidores são separados pelo peso corporal. Os competidores participam de uma prova de supino na qual recebem três tentativas. Duas precisam ser validadas. No fim é considerada apenas a maior pontuação. Em caso de empate, vence o atleta mais leve. Nos Jogos Parapan-Americanos de Lima, as provas de halterofilismo acontecem entre os dias 29 e 31 de agosto.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje (23) que o banco estuda oferecer crédito imobiliário com taxa de juros prefixada. Ao explicar  a visão da Caixa sobre a nova linha de financiamento indexada à inflação em um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guimarães disse que o objetivo é avançar para oferecer também a modalidade prefixada até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de financiamento imobiliário que usa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez da Taxa Referencial (TR) no cálculo anual de juros. Tanto o IPCA quanto a TR são variáveis, e para que uma modalidade de crédito com juros prefixados possa ser oferecida, é necessário um cenário de estabilidade econômica de longo prazo, destacou o presidente da Caixa. “Para isso, tem uma série de coisas que precisam acontecer na economia e uma tranquilidade em relação à inflação, o que eu tenho muita confiança. Essa mudança do IPCA é o primeiro passo para isso”, disse Guimarães, que afirmou que essa modalidade de crédito é oferecida em economias desenvolvidas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, pois depende da estabilidade da inflação ao longo dos anos. “Tendo uma inflação mais controlada, a gente consegue precificar melhor as incertezas. Com esse crédito pré, sem correção, o grande risco fica com o banco”, ressaltou. Na visão do executivo, com a inflação mantida em torno de 3% a 4%, é possível fazer essa precificação de forma tranquila. Guimarães também explicou que é preciso criar no país um mercado de securitização de mais longo prazo, o que ele acredita que será estimulado pela criação da linha de crédito indexada ao IPCA. Esse mercado permitirá que o banco terceirize o risco em um cenário de oferta de crédito prefixado. “A vida média da nossa carteira de crédito imobiliário é de 12 anos. Então, não adianta tanto criar um mercado de securitização de dois anos. Você precisa ter um mercado de securitização de 12 anos.” Para o presidente da Caixa, a nova linha de financiamento corrigida com o IPCA reduz o preço da parcela inicial de financiamento imobiliário em 30% a 50% e estimula outros bancos a reduzir suas taxas de juros. Segundo Guimarães, cerca de 600 mil simulações de financiamento foram feitas desde que o banco anunciou a nova linha de crédito.  “Se nós sentirmos que existe uma necessidade de correção ao longo do tempo, nós corrigimos. É a primeira vez que é oferecido por IPCA esse tipo de crédito”, ressaltou.

Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319. Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224). Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315). Resultados regionais Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%). Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos. Reforma Trabalhista Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa. Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (23) que deve instalar na próxima terça-feira (27) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). Segundo o parlamentar, o espaço vai centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a Floresta Amazônica.  “Como presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, externo a preocupação de todos os parlamentares com as queimadas que atingem a Amazônia nos últimos dias. O nosso sentimento é de que este assunto merece uma atenção diferenciada para que possamos apresentar ao Brasil e ao mundo soluções efetivas”, disse Alcolumbre, por meio de nota à imprensa. Alcolumbre afirmou que conversará com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular o andamento dos trabalhos no colegiado. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a nota do presidente, a relatoria ficará sob a responsabilidade de um deputado.

O Ministério da Educação (MEC) disse hoje (23) que os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que tiveram problemas em acessar a página para consultar os locais de prova devem ligar para o número 0800 616161. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25) em todo o país.  Candidatos têm relatado problemas para acessar a página do participante, onde é possível imprimir o comprovante de inscrição e também saber o local da prova. A assessoria do ministério disse estar ciente de eventuais instabilidade nos portais da pasta e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame.  Segundo a assessoria, o ministério tem trabalhado para reforçar a estabilidade dos portais. Caso o candidato ainda tenha dificuldade de acessar a páginas, o MEC recomenda ligar para o 0800. No dia 8, o ministro Abraham Weintraub disse que os portais do ministério e do Inep podem estar sendo vítimas de “sabotagem” e que tais episódios estariam prejudicando alguns serviços. O ministro disse que enviou à Polícia Federal (PF) as informações e pediu a abertura de uma investigação.   Na manhã dessa quinta-feira (22), três peritos da PF visitaram a sede da pasta, em Brasília, onde verificaram a estrutura de informática. Eles checaram a sala cofre, onde estão servidores e outros equipamentos dos sistemas informáticos da pasta e levaram informações para avaliação de modo a tentar identificar se os ataques ocorreram e, na hipótese positiva, as causas.    A página do ministério é o principal canal de acesso a diversos produtos da pasta por estudantes. É o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) . É por meio dela que os candidatos podem se inscrever e obter informações sobre prazos e seleção, por exemplo. Exame As provas do Encceja serão aplicadas no turno da manhã, das 9h às 13h, e, no turno da tarde, das 15h30 às 20h30. Os participantes com atendimento especializado terão 60 minutos a mais para terminar o exame em cada turno. Os portões são abertos com uma hora de antecedência e fechados 15 minutos antes do início da aplicação. Durante todo o dia, o exame será aplicado em 611 municípios. Em cada nível de ensino, são quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. Pela manhã, serão aplicadas as provas de ciências naturais e matemática, para o ensino fundamental; e ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, para o ensino médio. À tarde, os participantes farão provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia, e redação para o Ensino Fundamental; e linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, para o ensino médio. Para entrar nos locais de provas, o participante deve levar documento original oficial com foto de acordo com os permitidos pelo edital. Cópias, mesmo autenticadas, não serão aceitas. Documentos eletrônicos não valem para o Encceja, como prevê o edital. Quem teve o …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação. Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, sendo que R$ 1 bilhão devem ser destinados ao combate às queimadas. O restante, R$ 1,5 bilhão, seria aplicado na área de educação. Moraes fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido. “Nós estamos vendo aí o governo parado em muitas áreas, inclusive na área de educação. As universidades anunciando que daqui a pouco tempo, se continuar contingenciado seus orçamentos, muitas vão parar”, disse Maia, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo. Meio ambiente O presidente da Câmara admitiu que a questão do meio ambiente está gerando atritos nas relações com outros países e disse que há uma escalada de muitas críticas ao Brasil. “Algumas podem ter fundamento, outras não. [Há] alguns excessos, acho que a frase do presidente francês ontem em relação à crítica [às queimadas na Amazônia], introduzindo a questão da ‘nossa casa’, o que é nossa casa? A Floresta Amazônica no território brasileiro é dos brasileiros e nós temos que encontrar soluções. Acho que está tendo algum excesso”, avaliou. “Eu acho que utilizar isso [questão das queimadas na Amazônia] para falar que não vai avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia é querer usar uma desculpa para não deixar avançar nesse acordo em proteção da economia de algum país, como caso da França”, acrescentou. O deputado afirmou que não há uma agenda do governo federal nem do Congresso Nacional de mudança legislativa que vá contra a proteção e a preservação das florestas no país. “O discurso confuso que aparece às vezes passa informações que não são verdadeiras. Não vejo na agenda do Brasil mudança no marco regulatório de proteção das nossas florestas”, disse. Segundo Maia, a Câmara pretende colaborar para solucionar a questão. “Queremos compreender junto com o governo porque o desmatamento aumentou este ano e quais são as soluções que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem dar para que a gente sinalize de forma clara que nós queremos manter nossa floresta de pé.” Maia sugeriu ainda conversas com Parlamentos de outros países sobre a questão. “[A bancada do agronegócio] que está preocupada, eles já marcaram uma audiência no Brasil com o embaixador da Grã-Bretanha. Eu me coloquei à disposição para que a gente visite os países que a gente entenda que cabe visitar para falar sobre a região amazônica. Por que não começar pelos países que fazem parte da região amazônica? Talvez com os parlamentos, discutir e mostrar a nossa posição clara de proteção e defesa da região. E, em um segundo momento, fazer a visita à Europa.”

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de hoje (23), para anunciar medidas de combate aos incêndios e ao desmatamento na Amazônia. Nesta sexta-feira, o governo autorizou a atuação das Forças Armadas na região, caso seja solicitada pelos governadores. Ele argumentou que incêndios florestais ocorrem em outras partes do mundo e não podem gerar sanções internacionais ao Brasil.  “Incêndios florestais existem em todo o mundo. Isso não pode ser pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua Floresta Amazônica”, afirmou.    Bolsonaro disse que as queimadas das últimas semanas estão na média dos últimos 15 anos, mas que o governo não está satisfeito e vai atuar para conter os focos de incêndio. “Estamos em uma estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes, e que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região amazônica. Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas. Em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência. De todo modo, mesmo que as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo. Vamos atuar fortemente para controlar os incêndios na Amazônia”, disse o presidente. O pronunciamento durou pouco mais de 4 minutos. Bolsonaro disse que seu governo tem compromisso no combate à criminalidade, inclusive na área ambiental, e destacou o apoio oferecido aos estados da Amazônia Legal. “Somos um governo com tolerância zero contra a criminalidade, e na área ambiental não será diferente. Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de garantia da lei e da ordem, uma verdadeira GLO [Garantia de Lei e da Ordem] ambiental. O emprego extensivo de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências, permitirá não apenas combater as atividades ilegais, como também conter o avanço de queimadas na região”.  O decreto de GLO, que autoriza o uso das Forças Armadas, vale para regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.  Os governadores de Roraima e Rondônia foram os primeiros a solicitar ação dos militares federais em seus territórios.  Preservação No pronunciamento, Bolsonaro disse ainda que o problema precisa ser tratado com “serenidade” e voltou a criticar manifestações dentro e fora do Brasil que, segundo ele, espalharam informações infundadas. “Espalhar dados e mensagens infundadas, dentro e fora do Brasil, não contribui para resolver o problema e se prestam apenas ao uso político e à desinformação”.  “O Brasil é exemplo de sustentabilidade. Conserva mais de 60% de sua vegetação nativa, possui uma lei ambiental moderna, um Código Florestal que deveria servir de modelo para o mundo. Temos uma matriz energética limpa, renovável e com ela estamos dando grande contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris”, …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), afirmou durante a visita de Paulo Câmara a Petrolina, na manhã desta quarta (21), que o evento com o governador  é oportuno para a população. “Era bom que a gente pudesse ter esse Pernambuco presente era todos os anos. Porque em cada encontro desse a  gente resolve muita coisa e a gente mostra ao povo o que governo tem feito e o que vai fazer”. A parlamentar também pontuou  que, apesar das cobranças e da situação econômica do país, a gestão tem trabalhado. “A gente está feliz porque enquanto o Brasil está totalmente falido, Pernambuco está com as contas em dias, 13º em dia,  pagamento de salário em dia e construindo e fazendo. O governo do estado pretende tapar todos os buracos de todas as estradas  até o final do ano”, assegurou. 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (23) que as queimadas ocorrem durante todo o ano no Brasil e destacou que não se pode dizer que o agronegócio brasileiro é o “grande destruidor” da Amazônia em razão dos incêndios que ocorrem neste momento na região. “As queimadas no Brasil, elas todo ano acontecem. Tem duas coisas diferentes: uma coisa é queimada, outra coisa é incêndio. Tem que se fazer uma diferença entre esses dois acontecimentos. Estamos vivendo uma seca grande. Todo ano a Região Norte do país tem uma definição clara dessa estiagem, às vezes a gente fica seis meses sem chuva. Este ano, está mais seco e as queimadas estão maiores”, afirmou a ministra, após participar da assinatura de um convênio com o Banco do Nordeste para financiar projetos de inovação. Após ser perguntada se a repercussão internacional das queimadas na Floresta Amazônica preocupa o agronegócio, Tereza Cristina afirmou que é preciso punir quem estiver fazendo queimadas de forma ilegal. Segundo ela, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar hoje ações que serão efetivas no combate às queimadas. “Não podemos dizer que, porque neste momento temos um incêndio acontecendo ou uma queimada acontecendo na Amazônia que o agronegócio brasileiro é o grande destruidor e, portanto, vão fazer barreiras comerciais contra esse agronegócio. Acho que está cedo. A gente tem que avaliar. Existe hoje uma preocupação do mundo com o meio ambiente. O Brasil não está fora dessa preocupação. E os produtores rurais também têm essa preocupação porque eles são os maiores prejudicados, principalmente aqueles que usam tecnologia”, disse a ministra. “Está na hora de a gente fazer o papel de bombeiro aqui. E não colocar notícias mais alarmantes do que querem imputar ao nosso país e aos produtores brasileiros”, completou Tereza Cristina. Convênio O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento firmou convênio com o Banco do Nordeste para financiar políticas públicas e privadas de inovação para desenvolvimento sustentável da agropecuária no bioma da Caatinga. A parceria permitirá a estruturação do Sistema de Inteligência, Gestão e Monitoramento Territorial Estratégico, que reunirá dados científicos da região. A plataforma digital será desenvolvida pela Embrapa Territorial para organizar informações georreferenciadas e analíticas dos quadros natural, agrário, de infraestrutura e socioeconômico. Para cada uma das microrregiões prioritárias, serão indicadas soluções tecnológicas e não tecnológicas disponíveis para os principais desafios de inovação, em colaboração e compartilhamento com as unidades da Embrapa da região. O Bando do Nordeste aplicará R$ 1,5 milhão para financiamento dos estudos por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Segundo a pasta, uma das principais políticas que serão subsidiadas pelo sistema é o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste), que será lançado em breve pelo governo federal. O plano visa a apoiar a organização das cadeias agropecuárias, ampliar e diversificar os canais de comercialização, além de aumentar a eficiência produtiva na região. “É um programa robusto de assistência técnica para os pequenos produtores integrando várias cadeias produtivas do Nordeste para fazer com …

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse hoje (23) que o banco estuda oferecer crédito imobiliário com taxa de juros prefixada. Ao explicar  a visão da Caixa sobre a nova linha de financiamento indexada à inflação em um almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guimarães disse que o objetivo é avançar para oferecer também a modalidade prefixada até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A Caixa anunciou nesta semana uma nova linha de financiamento imobiliário que usa o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em vez da Taxa Referencial (TR) no cálculo anual de juros. Tanto o IPCA quanto a TR são variáveis, e para que uma modalidade de crédito com juros prefixados possa ser oferecida, é necessário um cenário de estabilidade econômica de longo prazo, destacou o presidente da Caixa. “Para isso, tem uma série de coisas que precisam acontecer na economia e uma tranquilidade em relação à inflação, o que eu tenho muita confiança. Essa mudança do IPCA é o primeiro passo para isso”, disse Guimarães, que afirmou que essa modalidade de crédito é oferecida em economias desenvolvidas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos, pois depende da estabilidade da inflação ao longo dos anos. “Tendo uma inflação mais controlada, a gente consegue precificar melhor as incertezas. Com esse crédito pré, sem correção, o grande risco fica com o banco”, ressaltou. Na visão do executivo, com a inflação mantida em torno de 3% a 4%, é possível fazer essa precificação de forma tranquila. Guimarães também explicou que é preciso criar no país um mercado de securitização de mais longo prazo, o que ele acredita que será estimulado pela criação da linha de crédito indexada ao IPCA. Esse mercado permitirá que o banco terceirize o risco em um cenário de oferta de crédito prefixado. “A vida média da nossa carteira de crédito imobiliário é de 12 anos. Então, não adianta tanto criar um mercado de securitização de dois anos. Você precisa ter um mercado de securitização de 12 anos.” Para o presidente da Caixa, a nova linha de financiamento corrigida com o IPCA reduz o preço da parcela inicial de financiamento imobiliário em 30% a 50% e estimula outros bancos a reduzir suas taxas de juros. Segundo Guimarães, cerca de 600 mil simulações de financiamento foram feitas desde que o banco anunciou a nova linha de crédito.  “Se nós sentirmos que existe uma necessidade de correção ao longo do tempo, nós corrigimos. É a primeira vez que é oferecido por IPCA esse tipo de crédito”, ressaltou.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou os peritos da Polícia Civil a se negarem a fazer operações se não houver coletes à prova de bala dentro da validade disponíveis para o uso. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e atende a pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais do estado, após a divulgação, pela imprensa, de que 90% dos 16 mil equipamentos de proteção da corporação estavam fora da validade. O sindicato propôs ação civil pública para que sejam adquiridos novos coletes para os peritos policiais, informando que os equipamentos do lote mais novo da corporação estão com a capa vencida desde dezembro do ano passado e que a placa e o painel balísticos tinham prazo de validade até maio passado. A entidade pediu que os peritos não sejam submetidos a “procedimento administrativo disciplinar em caso de negativa dos agentes a se engajarem em missões com coletes vencidos até que sejam oferecidos novos coletes”. Nos autos, consta que a defesa do estado do Rio de Janeiro alegou que não havia prova do fato, bem como citou entendimento do Supremo Tribunal Federal que veda qualquer tipo de greve por parte de agentes de segurança. Na decisão, o juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva defere parcialmente o pedido. Ele cita como provas fotografias enviadas pela parte autora e matéria publicada pela imprensa e alega que o pedido não trata de greve. “A urgência da medida é inerente ao risco a que estão diariamente expostos os servidores substituídos. Ex positis [isto posto], defiro em parte o pleito liminar para determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos”. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que a corporação dispõe de 1.800 coletes dentro dos parâmetros exigidos, o que atenderia as necessidades da instituição. A polícia garantiu que “nenhum agente policial civil sairá em diligência desguarnecido” e informou também que aguarda a entrega dos coletes comprados no ano passado pelo Gabinete de Intervenção Federal.

As queimadas que atingem a Amazônia ganharam repercussão além das fronteiras do país e atingiram status de crise internacional, sobretudo após as críticas do presidente Jair Bolsonaro a entidades ambientalistas. Apesar de dados da Nasa mostrarem que as queimadas nesta época de seca estão na média dos últimos 15 anos, a situação chamou a atenção de líderes mundiais, que alertaram para a necessidade de proteger a floresta, considerada o pulmão do mundo. Devido às proporções que o assunto tomou nas redes sociais, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e decidiu montar um gabinete de crise, formado por diversos ministros, para lidar com a situação. O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que levará a questão dos incêndios na Amazônia ao G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), que se reúne neste fim de semana, no balneário francês de Biarritz. Macron chamou a Amazônia de “nossa casa” ao tratar do assunto. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Amazônia, o pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. É uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, publicou Macron no Twitter. Na postagem, no entanto, o mandatário francês usou uma imagem feita pelo fotojornalista Loren McIntyre, morto em 2003, como se fosse uma foto atual das queimadas.

Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319. Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224). Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315). Resultados regionais Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%). Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos. Reforma Trabalhista Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa. Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

BODOCÓ, OURICURI E PARNAMIRIM – Finalizando a peregrinação pelo Sertão do Araripe, o governador Paulo Câmara vistoriou as obras de construção da nova ponte em concreto sobre o Rio Pequi, em Bodocó, que avançam em ritmo acelerado, envolvendo 26 profissionais no trabalho. A intervenção está sendo feita pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE 545. O aporte de aproximadamente R$ 2,5 milhões em recursos próprios será investido com a expectativa de entregar a ponte ainda em outubro deste ano, beneficiando diretamente mais de 37,9 mil moradores do município.Já em Ouricuri, também no Araripe, Paulo Câmara participou, ao lado do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, da 60ª Caravana do 13º do Bolsa Família, na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra. O governador classificou as ações voltadas para os que mais precisam como importantes para nortear seu governo. “Todos nós sabemos que o Brasil passa por um momento muito ruim. É uma crise que não acaba. Aqui em Pernambuco, eu tenho dito que temos que trabalhar, fazer as parcerias, estar junto com os prefeitos e prefeitas, conversando com deputados e com a sociedade, com vocês, fazendo aquilo que pode melhorar a vida de cada pernambucano e pernambucana”, resumiu. O encontro reuniu beneficiários do Bolsa Família de Ouricuri para apresentar detalhes da iniciativa estadual, que vai conceder até R$ 150 por ano, a título de parcela extra, aos pernambucanos cadastrados no programa federal. No município, são 37.327 beneficiários do programa, o que representa 54% da população local. Além desta cidade, o evento também vai passar por São José do Belmonte nesta sexta-feira (23), no Clube Mega W. Atualmente, 1.178.788 famílias pernambucanas são atendidas pelo Bolsa Família, o que representa 36% da população total do Estado. Com o 13º, a gestão estadual vai injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano. TÍTULOS DE POSSE – Ainda em Ouricuri, o governador entregou 440 títulos de propriedade já registrados em cartório, beneficiando famílias de agricultores. São 248 títulos em Ouricuri, 118 no município de Araripina e 74 em Bodocó, resultado das ações da Regularização Fundiária. Desde 2015, mais de 5 mil títulos de posse já foram entregues na região. A Regularização Fundiária é uma política agrária que garante aos agricultores familiares ocupantes de terras estaduais devolutas a permanência e a propriedade da terra, com a emissão do título de posse, resultando na segurança jurídica do imóvel. NOVA ESCOLA EM JACARÉ – Finalizando o dia de atividades no Araripe, o governador Paulo Câmara, e o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, entregaram à população a Escola Municipal Domiciano Balbino da Silva, no distrito de Jacaré, município de Parnamirim. A estrutura dispõe de seis salas de aula, salas de leitura e informática, cozinha, área de serviços com despensa e depósito de material de limpeza, banheiros acessíveis, área administrativa (secretaria, coordenação, diretoria, almoxarifado e arquivo), sala de professores e pátio recreativo. …

A informalidade do mercado de trabalho está limitando o avanço da produtividade brasileira. O indicador é considerado fundamental para a melhora da atividade econômica e da renda da população, mas está estagnado nos últimos anos, o que contribui ainda mais para o quadro atual de marasmo da economia. Caminho do Brasil para se tornar desenvolvido passa por aumento da produtividade, diz economista do Banco Mundial A produtividade é um item que mede quanto uma economia pode criar de valor com base em vários fatores, como emprego e estoque de capital – uso de máquinas e equipamentos. E é um indicador importante porque, quanto mais cresce, mais rápido um país enriquece. Com a recessão e a lenta retomada econômica dos últimos anos, milhões de brasileiros tiveram de recorrer a bicos e a trabalhos por conta própria para conseguir alguma renda. E o impacto dessa piora do mercado de trabalho na produtividade é fácil de ser entendido. Um engenheiro que foi demitido durante a crise e teve de se tornar um motorista passou a exercer uma atividade que agrega menos valor para a economia. “A economia brasileira vem crescendo pouco nos últimos dois anos. Não é um ciclo de expansão que faz as empresas voltarem a gerar empregos formais”, afirma Luka Barbosa, economista do banco Itaú. “E essa geração de empregos informais vai adicionar menos atividade econômica (para o país).” Produtividade estaganada — Foto: Guilherme Pinheiro/Arte G1 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE) deixam essa deterioração do mercado de trabalho evidente. No trimestre encerrado em junho, o Brasil tinha 11,5 milhões de trabalhadores ocupados no setor privado sem carteira de trabalho e 24,1 milhões de profissionais na categoria de conta própria. No mesmo período do ano passado, eram 10,9 milhões e 22,9 milhões, respectivamente. Não há um indicador oficial que apure o nível de produtividade do país, mas o exercício realizado pelo Itaú mostrou que o quadro poderia ser ainda pior. A questão levantada pelo banco é que, embora a informalidade não ajude o quadro como um todo, ela evitou uma queda maior do indicador. “Quando não se faz a separação entre empregos formais e informais, fica-se com a percepção de que a produtividade caiu muito”, afirma Barbosa. “A produtividade está ruim porque foram gerados empregos menos produtivos. No momento em que o Brasil tiver uma expansão mais forte, provavelmente o país vai voltar a gerar empregos formais e a gente vai ver a produtividade subir novamente.” Com aumento do desemprego, país viu aumento da informalidade nos últimos anos — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo Formado em contabilidade, Thiago Henrique Belmonte, de 34 anos, foi um dos milhões de brasileiros que deixaram um trabalho formal e partiram para uma atividade informal. Em 2015, no auge da crise econômica, ele foi demitido de uma rede de lojas de perfumes importados. “Passei a trabalhar na feira com o meu pai logo que perdi o emprego”, diz. “Fiquei quase um ano na feira até que uma amiga falou sobre a possibilidade de virar …

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta. O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral, alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas. “O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março. Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns. “Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo. Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado. Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas. O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

Os incêndios florestais na região amazônica podem ser usados para prejudicar o setor do agroneócio do Brasil, disse hoje (22) o presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal no Facebook. Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área. “Alguns países aproveitam o momento para potencializar as críticas contra o Brasil para prejudicar o agronegócio, nossa economia, recolocar o Brasil numa posição subalterna”, afirmou. O presidente criticou manifestações estrangeiras sobre o assunto. “Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da ‘nossa Amazônia’, teve a desfaçatez de falar ‘a nossa Amazônia’, está interessado em um dia ter um espaço aqui na nossa Amazônia para ele”, disse. Live semanal do presidente Jair Bolsonaro – Reprodução/Redes sociais Minutos após terminar a live, Bolsonaro mencionou, pelo Twitter, postagem do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, Macron postou uma foto desatualizada de queimada na região. “Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, escreveu o presidente brasileiro. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro · 10h – Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos p/ ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro – O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI.46,8 mil19:36 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads16,4 mil pessoas estão falando sobre isso Na publicação no Twitter, o presidente da França classificou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e pediu que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A floresta amazônica, pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. Isso é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, tuitou. O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, será realizado neste fim de semana, em Biarritz. Queimadas criminosas Durante a live, o presidente brasileiro admitiu que tem havido incêndios criminosos e que, segundo ele, isso pode significar uma tentativa de afetar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ele comparou os incêndios no Brasil a outros que acontecem anualmente em regiões como a Califórnia, nos Estados Unidos. “Aqui tem o viés criminoso? Tem. Sei que tem. Quem …

Terminou sem decisão a reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tratar da validade da compra do grupo Warner Media, antiga Time Warner, pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. Um pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz adiou a decisão sobre a regularidade ou não da fusão das duas empresas, após voto favorável a megafusão por parte do relator, conselheiro Vicente Aquino. A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilhões para a operadora de telecomunicações norte-americana. Com 30% do mercado, a Sky é a segunda maior operadora de TV paga do Brasil. Já a Warner Media é responsável por diversos canais de TV por assinatura, entre eles Warner Channel, HBO,  TNT, Cartoon Network CNN e TBS, entre outros. O grupo é o líder no segmento de programação, com 26,32% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A Anatel avalia se a operação é contraria ao disposto na Lei 12.485 de 2011, a chamada Lei do Seac, que proíbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV por assinatura (produção, programação, empacotamento e distribuição), impedindo assim a propriedade cruzada e a chamada verticalização do setor. A compra é questionada junto a Anatel pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e NEOTV, uma associação de operadores de TV por assinatura e provedores de internet. No pedido para negar a megafusão, as duas associações argumentam que a legislação brasileira que trata da TV paga determina que quem fornece o serviço de TV por assinatura não podem ter mais que 50% do controle de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Isso, segundo a Abert, impediria a fusão da Warner com a AT&T, por esta ser dona da Sky no país, uma vez que a empresa também tem o controle da Warner Media no Brasil. O processo foi instaurado pela agência em 2017. Em fevereiro deste ano, o argumento das associações foi acatado pela área técnica da Anatel que recomendou o veto a operação. A procuradoria da Anatel, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU), também se manifestou contra a compra. Na ocasião, os técnicos recomendaram a alteração da composição societária da AT&T, desvinculando-se da AT&T e Time Warner, no prazo de seis meses. Isto significaria que a AT&T terá que vender a Sky Brasil no prazo estabelecido. A área técnica fundamentou a decisão no artigo 5 da Lei 12 485. O artigo proíbe a participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concessionária e permissionária de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”, diz a legislação. Em um voto que durou mais cerca de três horas e meia, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, acatou o argumento da defesa da AT&T …

Um ato no Rio de Janeiro, reuniu, hoje (22), associações de juízes, promotores e policiais para pedir o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O ato foi convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e realizado em frente ao Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia. O texto elenca cerca de 30 condutas que passam a ser tipificadas como crime, passíveis de detenção, entre elas, pedir a instauração de inquérito contra pessoa mesmo sem indícios da prática de crime, estender investigação de forma injustificada e decretar medida de privação de liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei. Ouça na Rádio Nacional: O projeto aprovado divide opiniões no meio jurídico. Associações de magistrados e promotores são contrárias, mas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é favorável. O juiz federal Eduardo André, primeiro-secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil, argumentou que cada categoria presente na manifestação teria sua atuação inibida por ao menos um artigo da lei, que ele afirma ter sido votada sem a discussão adequada. “Esse projeto estava parado há dois anos e não há nenhum sentido em ser votado em regime de urgência, sem nenhuma discussão e nenhuma transparência com a sociedade”, criticou. A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gil, disse que o projeto prejudica o combate ao crime e traz critérios subjetivos, que podem criminalizar o trabalho dos juízes. Renata GIl disse que a categoria não é contra modernizar a legislação sobre o tema, mas defendeu que casos de abuso de autoridade são a exceção, e não a regra no Judiciário. “Fere de morte a independência judicial em um momento de enfrentamento às organizações criminosas e ao crime organizado, especialmente no estado do Rio de Janeiro”. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Ronaldo Callado, disse que a atuação de juízes do trabalho também pode ser afetada pelo projeto. “O projeto contém expressões abertas que dão margem a muitas interpretações, como exacerbado, indevido, grave. Como definir exatamente o que significam essas palavras?”, questionou. “Não somos a favor do abuso”, acrescentou. Equilíbrio Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei de Abuso de Autoridade é equilibrada e não traz prejuízos ao combate à corrupção. A ordem divulgou uma nota pública ontem (21) em que afirma que o projeto “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”. “Cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado no exercício das suas funções”, diz a OAB. Em …