A audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização. De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse durante a audiência que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva. A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação. “Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021. “Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral. O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial. “Quem comprar a Chesf vai …

O contrabando de cigarros paraguaios para o Brasil facilita o acesso de crianças brasileiras ao tabagismo. O alerta foi feito por Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) durante o Encontro Nacional de Editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros (Enecob), realizado ontem, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O preço mais baixo da mercadoria estrangeira seria o maior atrativo para os meninos e meninas, principalmente das periferias, onde a comercialização do cigarro contrabandeado é mais comum por conta da pouca fiscalização. O tema do encontro do Enecob deste ano é Mercado ilegal: crime transnacional no Cone Sul. Vismona diz que a produção do cigarro paraguaio obedece a regras próprias daquele país, não reconhecidas no território brasileiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e isso representa ainda mais riscos para a saúde dos consumidores, de qualquer idade. “No Brasil, as embalagens de cigarros trazem imagens mostrando os danos causados pelo produto. No Paraguai, no entanto, chegam a colocar mulheres de biquíni para estimular a compra”, destacou. O cigarro é o produto mais contrabandeado dentro do Brasil, segundo a Receita Federal. Um total de 48% do comércio do cigarro em terras brasileiras está nas mãos do contrabando e o grande produtor é o Paraguai. Naquele país, o imposto é de apenas 16%, uma das menores taxas tributárias sobre o cigarro no mundo. No Brasil, a taxação chega a 80%. “Se no Brasil o preço mínimo do maço custa R$ 5, o ilegal é vendido por R$ 3. Por isso o consumo entre as crianças está crescendo. É um produto vendido facilmente em barracas, sem controle. Queremos que as regras sejam as mesmas nos países”, critica Vismona. O contrabando de cigarros não é risco apenas para as crianças consumidoras. Por trás da ação está o financiamento do tráfico de drogas, de armas, a sonegação de impostos, a corrupção, o trabalho escravo, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, defendem especialistas. Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan disse que, em 2000, foram apreendidos U$ 15 milhões em mercadorias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil. Hoje esse número chega a U$ 143 milhões. Dentro desse montante, o cigarro representa dois terços dos produtos. Segundo Dolzan, não havia fábrica de cigarros no Paraguai. O cigarro era exportado pelo Brasil com isenção tributária, apesar de aqui a taxa de comercialização chegar a 70%, valor que recaia sobre o preço final. “O problema é que a mercadoria voltava contrabandeada para o país e, assim, mais barata. O que fez o Brasil? Tributou a exportação para evitar a entrada e saída. Inicialmente resolveu, mas gerou uma consequência. As fábricas brasileiras menores mudaram para o Paraguai e fizeram marcas próprias para fugir da pirataria. O importado para o Brasil teria que ter tributação e controle e é quando ele entra como contrabando, gerando outro problema”, explicou. No final, ressalta Luciano Godoy, da Fundação Getúlio Vargas, o que importa para o consumidor de baixo poder aquisitivo é o preço do produto. “Eles …

A Avenida Militar, no Bairro do Recife, vai transformar-se em um corredor repleto de ipês e caraibeiras, espécies de floração intensa. Ontem, teve início o plantio de 46 mudas nos passeios da via, fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Ademi-PE. Ao todo, o projeto prevê a ampliação da cobertura verde da cidade, com duas mil novas árvores espalhadas em diversos espaços públicos. A iniciativa teve como ponto de partida o trecho localizado entre a frente do Terminal Marítimo e o Forte do Brum. Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambach, a ação vai durar quatro meses e beneficiar as regiões mais áridas da cidade. “Antes, na hora de fazer empreendimentos, as árvores eram suprimidas e replantadas de forma aleatórias. Agora, fizemos um levantamento de onde a cidade mais precisava, as maiores zonas de calor e os locais de fluxo intenso. Elaboramos os projetos para o replantio nessas áreas prioritárias e conseguimos, junto com a Ademi, fazer essa articulação com as construtoras para realizar os plantios concentrados”, detalha. Para o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça Filho, a parceria chega para atender a sociedade e também o setor. “Entendemos que isso vai trazer um benefício muito maior para a sociedade e para as empresas ao mesmo tempo. A burocracia é muito menor em um projeto único para várias empresas. Antes, cada uma tinha que fazer um projeto para tramitar dentro da secretaria. Agora, com um grande projeto único, o custo é menor, pois em vez de negociarem-se cinco ou 10 mudas, negociam-se mil. É uma relação ‘ganha-ganha’ que a gente tem que procurar cada vez mais”, disse. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/04/17/interna_vidaurbana,748900/recife-recebera-duas-mil-mudas.shtml

A Polícia Civil de Petrolina não confirmou as informações veiculadas na manhã dessa terça-feira (17), em relação ao andamento do Caso Beatriz. Segundo a assessoria de comunicação, o caso continua em sigilo, para não atrapalhar as investigações que foram iniciadas em 2015. Beatriz foi morta durante uma solenidade, em dezembro de 2015 e desde então o caso passou pelas mãos de vários delegados. Hoje especulou-se que a delegada Pollyanna Neri estaria interrogando três pessoas por suposto envolvimento no crime, mas a informação não foi confirmada. Ainda de acordo com a Polícia Civil da cidade, não há previsão para a divulgação de novidades sobre o caso.

Apesar da redução no índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no estado de Pernambuco, Petrolina foi um dos municípios que andou na contramão. Em comparação ao mês de fevereiro desse ano, março foi finalizado com um aumento nas ocorrências registradas na Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dados foram apresentados pela SDS nessa semana. No mês passado foram contabilizados 268, enquanto que em fevereiro, 226. Em 2018 Petrolina já soma 714 crimes desse tipo, estando empatada com a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. De acordo com os números da SDS, Petrolina é superada por seis cidades: Cabo de Santo Agostinho (773), Paulista (913), Caruaru (1.270), Olinda (1.883), Jaboatão dos Guararapes (1.905) e Recife (8.608). Ontem o Blog publicou uma matéria sobre os crimes de violência contra mulher, no qual Petrolina é a quinta cidade no ranking das ocorrências desse tipo.

Após dois meses vivendo em um porão com sua família, Lina finalmente pôde deixar seu esconderijo, junto com vários moradores de Duma, cidade que acaba de ser reconquistada pelo governo sírio. Um grupo de pais e mães caminha com seus filhos em frente a edifícios destruídos, comprovando os estragos causados pelas bombas. “Decidi sair para passear com a minha filha, que insistia, chorando”, conta Lina, uma mulher de aproximadamente 40 anos que usa um véu negro durante uma visita da imprensa organizada pelas autoridades sírias. Depois de sair do porão, sua filha Waad, de 9 anos, hesitou e quis voltar a se esconder com medo de novos bombardeios. Lina teve de tranquilizá-la, explicando “que a calma havia voltado e que ela já não corria nenhum perigo”. “Agora podemos sair e respirar. Meus filhos viveram no medo e no horror, não tiveram infância”, lamenta, observando a enorme quantidade de escombros que os cerca. Em 18 de fevereiro, as forças do regime de Bashar al-Assad lançaram uma ofensiva para tomar dos rebeldes a região de Guta Oriental, perto de Damasco. Mais de 1.700 civis morreram na campanha, segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH).

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que o governo do presidente Michel Temer é reprovado por 70% dos entrevistados. O índice é o mesmo registrado no levantamento anterior, de janeiro, e corresponde à soma dos que classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”. O Datafolha ouviu 4.194 pessoas em 227 municípios entre os últimos dias 11 e 13. O resultado da pesquisa, de acordo com o site, é o seguinte: Ótimo ou bom: 6% Regular: 23% Ruim ou péssimo: 70% Notas do governo Segundo informou o jornal, numa escala de 0 a 10, a nota média do governo foi 2,7 41% dos entrevistados atribuíram nota 0 2% deram nota 10 para o governo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na última sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora. A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Integrante da comissão temporária externa do Senado, criada para verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, no Paraná, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai visitar Lula hoje. O colegiado, com 12 membros, foi aprovado na Casa na última quarta-feira. A comitiva de parlamentares ainda será composta por integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para ir ao local. A visita foi autorizada pela Justiça Federal no Paraná ontem. Do Senado, irão, ainda, Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR). Humberto explicou que a ideia é avaliar as condições carcerárias da sede da PF no Paraná. “Lula está em uma situação de confinamento, uma solitária. Só pode conversar com os advogados. Não creio que isso seja correto. Por isso, iremos lá verificar a situação”, afirmou. Para o senador, é lamentável observar políticos de oposição ao PT comemorarem a prisão de Lula e exaltar as condições da prisão para estimular, ainda mais, o ódio ao ex-presidente. “É um atentado contra a dignidade humana que, infelizmente, muitos continuam cultivando”, observou.

As cidadãs pernambucanas são protagonistas da Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti, iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltada para lideranças femininas do Estado. Todo mês, o parlamento estadual receberá mulheres de um município diferente. Elas conhecerão a história e a estrutura do Legislativo pela manhã e, à tarde, participarão de ação sociopolítica com foco na inserção feminina nos espaços de poder. O primeiro município a participar será Paulista, no próximo dia 19, a partir das 8h. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe e autora do projeto que originou o Mulheres na Tribuna, Simone Santana, o trabalho é uma forma de ajudar a reverter a sub-representação feminina no parlamento. “A iniciativa é um gesto da Assembleia no sentido de corrigir a carência de representatividade feminina em seus assentos. Além de sermos apenas 6 entre 49, estamos longe de espelhar toda a diversidade que abrange as pernambucanas”, afirma. Para participar da ação formativa, a prefeitura ou o grupo de mulheres interessado deve fazer uma solicitação ao gabinete de qualquer deputado estadual. O Mulheres na Tribuna é organizado em parceria entre Comissão da Mulher, Escola do Legislativo e o Cerimonial da Casa. Está respaldado pela Resolução da Alepe de nº 1.375/2016, que integra o Regimento Interno do Legislativo Estadual. Adalgisa Cavalcanti, pernambucana que dá nome ao projeto, foi a primeira deputada estadual eleita em Pernambuco, em 1945. Na Alepe, seu mandato foi marcado pela luta por igualdade entre os gêneros.

Os aluguéis residenciais subiram 0,54% em março na comparação com fevereiro, considerando os valores médios de anúncios em 15 cidades. Essa foi a quarta elevação mensal consecutiva dos valores de locação. No ano, os aluguéis acumulam crescimento de 1,47%, e nos últimos 12 meses, alta de 0,30%. Os dados fazem parte da pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos anúncios do site Zap Imóveis. O levantamento incorpora em seu cálculo apenas os novos contratos, sem considerar a correção dos aluguéis nos contratos vigentes. Segundo a pesquisa, 12 das 15 cidades monitoradas tiveram alta mensal no preço do aluguel, com destaque para Rio de Janeiro (0 15%), São Paulo (0,76%), Distrito Federal (0,83%), Salvador (1 07%) e Goiânia (1,85%). Já entre as cidades que registraram queda de preço no último mês estão São Bernardo do Campo (-0,18%), Curitiba (-0,22%) e Niterói (-0,32%). Com o resultado, o valor médio de locação no País atingiu o patamar de R$ 28,38 por metro quadrado. São Paulo tem o aluguel mais elevado do País, em R$ 36,45/m2, seguido por Rio, com R$ 31 26/m2, Santos, em R$ 29,04/m2 e Distrito Federal, com R$ 28 91/m2.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do Aécio, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F. Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.

Lula está barrado pela Lei da Ficha Limpa e, ao que tudo indica, não sairá tão cedo da cadeia. Mesmo assim, será uma peça central no xadrez da eleição. É o que indicam os números que o Datafolha divulgou no domingo. Apesar da prisão, o ex-presidente continua a liderar a pesquisa com folga. Nos cenários em que aparece como candidato, ele tem mais que o dobro das intenções de voto do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro (31% a 15%). Na ausência do petista, quem assume a dianteira é a soma de brancos, nulos e indecisos. O “não voto” chega a 27% dos entrevistados, um índice inédito a seis meses de uma sucessão presidencial. Isso reforça o alto grau de imprevisibilidade da disputa. Sem Lula, para onde vão seus votos? Se a eleição fosse hoje, os maiores herdeiros seriam Marina Silva e Ciro Gomes. No entanto, é difícil dizer que eles dividirão o espólio em outubro. Por uma razão simples: até lá, o eleitor será apresentado ao candidato do ex-presidente. Segundo o Datafolha, 30% dos brasileiros afirmam que votarão “com certeza” em quem o petista indicar. Outros 16% dizem que “talvez” o façam. Mesmo que continue preso, ele tem força para ser o grande cabo eleitoral da sucessão. E quem será o candidato do homem? Marina tinha o perfil ideal para substituí-lo, mas fez questão de implodir as pontes com o petismo. Apoiou Aécio Neves, apoiou o impeachment e apoiou a prisão do ex-presidente. No momento, parece mais disposta a seduzir os tucanos desanimados com Geraldo Alckmin. Ciro continua na fase de discutir a relação com os lulistas. Ontem ele disse que seu projeto “definitivamente não é o do PT”. Ao mesmo tempo, prometeu visitar o ex-presidente na cadeia. Suas declarações variam como biruta de aeroporto, e ninguém é capaz de saber o que ele dirá na próxima entrevista. No front petista, os mais cotados para a disputa ainda têm desempenho de nanicos. Fernando Haddad aparece com 2%, e Jaques Wagner, com 1%. Numa eleição normal, bastaria uma declaração do padrinho para botá-los no jogo. Mas esta será uma eleição anormal. E se a prisão de Lula não for suficiente para barrar a transferência de votos, crescerá a pressão para mantê-lo incomunicável.

O crescimento econômico da China permaneceu estável, a 6,8%, no primeiro trimestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior, resistindo melhor que o previsto à estagnação da produção industrial e às condições de crédito mais difíceis, graças a um forte consumo interno. O Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou nos três primeiros meses do ano um crescimento similar ao do último trimestre de 2017, segundo os dados oficiais divulgados nesta terça-feira (17) O resultado superou a mediana das previsões de um grupo de 11 economistas consultados pelo jornal “The Wall Street Journal”, de alta de 6,7%. Pequim conseguiu superar as dificuldades do setor imobiliário e o endurecimento do crédito, no momento em que o governo tenta reduzir a imensa dívida do país e os riscos financeiros que esta provoca, apesar do risco de reduzir o financiamento da atividade econômica. A produção industrial chinesa registrou em março uma alta de 6% em ritmo anual, abaixo das previsões dos analistas consultados pela Bloomberg, que acreditavam em uma alta de 6,3%. A China foi salva pelo forte consumo interno. As vendas no varejo cresceram 10,1% em março na comparação com o mesmo mês de 2017, uma aceleração a respeito do período janeiro-fevereiro (+9,7%). O resultado superou as previsões do mercado, que esperava uma estabilização. Analistas acreditam que no decorrer do ano a intensificação da campanha contra os riscos financeiros provavelmente continuará reduzindo o crédito e, portanto, o crescimento. A economia da China também enfrentará o risco de uma escalada na crise comercial com os Estados Unidos, país que decidiu aplicar taxas de importação sobre o aço (25%) e alumínio (10%).

As defesas antiaéreas da Síria interceptaram nesta terça-feira (17) vários mísseis de origem desconhecida, segundo informações de veículos de imprensa oficiais e ativistas. A agência oficial Sana informou, pelo Twitter, que diversos mísseis atacaram, durante a madrugada, zonas rurais na província de Homs, no centro do país, e que eles foram interceptados pelas defesas antiaéreas.   Segundo a organização não governamental (ONG) Observatório Sírio de Direitos Humanos, as explosões foram ouvidas em zonas rurais do sudeste de Homs e na região de Al-Qalamun, ao norte de Damasco, e esteiras foram vistas nos céus das duas áreas. De acordo com a ONG, vários mísseis foram interceptados e outros causaram impacto, mas nenhum deles nos aeroportos militares de Shayrat, localizado no sudeste de Homs, ou nos dois que estão em Al-Qalamun, Al-Damir e Al-Nassiriya. No último sábado (14), os Estados Unidos, a França e o Reino Unido fizeram um ataque conjunto contra instalações na Síria, onde supostamente eram fabricadas e armazenadas armas químicas. A Síria e a Rússia acusaram Israel, na semana passada, de fazer um ataque com mísseis contra o aeroporto militar T4, no centro do país, provocando a morte de 14 pessoas.

Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago. Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões. Auxílio-doença No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%. Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões. Aposentadoria por invalidez Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019. Prestação Continuada O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. GovData A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente. “As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho. “O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de …

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda (16) o decretoque autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. De acordo com o decreto, para a movimentação da conta vinculada do FGTS será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas. O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite movimentado por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição. Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos por médico devidamente identificado por registro profissional.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta segunda-feira (16) que o governo ainda está avaliando o reajuste do Bolsa Família neste ano. Colnago falou sobre o assunto após anúncio de revisão de benefícios sociais. Há menos de uma semana, o novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, havia afirmado que o reajuste do programa ainda não estava definido, mas que poderia ser anunciado este mês ou em maio. “As propostas estão colocadas, há uma discussão ainda dentro do governo para definição dos percentuais, da forma de fazer esse reajuste e acredito que ainda em abril ou maio teremos essa definição e o anúncio do reajuste do Bolsa”, disse na ocasião. O antecessor Osmar Terra chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo. Beltrame acrescentou que o governo pensa em um reajuste maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho de 2016, o governo – com Michel Temer ainda como interino na Presidência da República – reajustou o programa em 12,5%.    Revisão Nesta segunda-feira (16), Beltrame anunciou o cancelamento de 5,2 milhões de benefícios do Bolsa Família. Segundo o ministro, antes havia uma avaliação anual, cruzando o cadastro único com a Relação Anual de Informações Sociais. Agora, o cruzamento é feito antes, no momento de análise do pedido. Caso haja inconsistência de declaração da renda, ultrapassando o limite, o pedido é negado. “A junção dessas bases de dados nos oportunizou melhorar a focalização do programa não só da manutenção, mas da concessão do benefício”, disse o ministro. Beltrame acrescentou que foi possível zerar a fila de espera do programa em 2017, que reunia cerca de 1 milhão de famílias, cenário que permanece estável em 2018.

Bolsistas do ProUni Recife serão beneficiados com o Passe Livre estudantil. O anúncio da medida foi feito nesta segunda-feira (16), pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). A iniciativa, cujo investimento anual será de R$ 1,4 milhão, tem o intuito de incentivar e garantir a formação dos estudantes. Na capital pernambucana, os alunos da rede municipal de ensino também têm acesso ao benefício. “Agora, a gente beneficia mais de mil alunos, que estão fazendo faculdade particular com a bolsa dada pela Prefeitura, com o Passe Livre”, disse Geraldo Julio. A Prefeitura vai creditar 70 passagens, por mês, nos cartões de passagens e os créditos poderão ser utilizados em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, dentro do limite dos créditos concedidos. Criado pela Lei Municipal 18.452/2017, de autoria do Poder Executivo, o benefício vale também para os futuros alunos do programa. Para ter direito ao Passe Livre, os bolsistas ativos deverão se dirigir ao posto de atendimento do VEM, na Boa Vista, desta segunda (16) à sexta (20), das 8h30 às 17h30, levando RG, CPF e comprovante de residência com CEP. As passagens serão fornecidas já no mês de maio. As viagens gratuitas mensais são correspondentes ao Anel A. Em 2014, o Recife instituiu o Passe Livre para a rede municipal de ensino. Atualmente, mais de 13 mil estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Programa Travessia (que corrige a distorção idade-série) têm direito ao benefício, contribuindo para a redução da evasão escolar e gerando economia para as famílias de baixa renda. Além de facilitar o acesso às aulas, o Passe Livre também pode ser usado para frequentar equipamentos culturais, atividades recreativas e de lazer.

A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Atualmente, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques. Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

A atividade econômica brasileira teve uma pequena expansão em fevereiro, mostram dados divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do BC) cresceu 0,09% no mês retrasado. Em janeiro, houve queda, de 0,64%, de acordo com dados revisados pela autoridade monetária. Analistas vêm revisando para baixo as expectativas para o PIB deste ano. Segundo o último boletim Focus, do BC, a projeção média é de um crescimento de 2,76%. Há quatro semanas, a expectativa era de uma alta de 2,83%. Em março, a projeção industrial cresceu somente 0,2%, o varejo teve queda de 0,2%, e serviços cresceram somente 0,1%, de acordo com dados do IBGE. A percepção é que a economia ainda não engatou como era esperado e a recuperação ainda patina, cada vez mais dependente de um segundo semestre mais forte. Serviços Após a frustração com o desempenho da indústria e do varejo neste início de ano, os dados que faltavam para compor um quadro mais claro da atividade econômica no primeiro trimestre -os de serviços- colocaram uma pá de cal nas expectativas mais otimistas para oPIB (Produto Interno Bruto) de 2018. A percepção é que, ancorada em dados vacilantes, a economia ainda não engatou como era esperado e a recuperação por ora patina, cada vez mais dependente de um segundo semestre mais forte. O varejo dá sinais dúbios, afetado por 13 milhões de desempregados e um mercado de trabalho que reage na base da informalidade.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) coordenam hoje (16) uma paralisação de 24 horas em unidades do setor elétrico de todo o país. A mobilização tem como eixo central a Eletrobras, citada pelo governo federal como uma das estatais que devem ser submetidas ao processo de privatização. A desestatização passaria para a esfera privada o controle acionário de distribuidoras de energia do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, a partir de um desenho idealizado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Atualmente, as seis distribuidoras somam R$ 11,2 bilhões em dívidas. Além de um histórico de atos de resistência à privatização provocados por organizações não-governamentais, a pauta de desestatização do setor energético, considerada prioritária pelo governo Michel Temer, tem sido permeada por um clima de resistência no Congresso, tanto por parte de parlamentares da oposição como de aliados. Sem prejuízos   Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, a paralisação, que deve contar com uma adesão de 90% dos funcionários do sistema Eletrobras, não irá prejudicar a população, que terá mantidos os serviços essenciais, como a geração, a distribuição e a transmissão da energia. Em ofício encaminhado à presidência da empresa, a federação informou que a área operacional confirmou seu apoio ao movimento desta segunda-feira. A informação não foi confirmada pela Eletrobras, em resposta à Agência Brasil. Conforme o site da FNU, as entidades de representação dos empregados acionaram a Justiça para acusar o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, de assédio moral coletivo, ao que ele deve responder, em uma segunda audiência do processo, no próximo dia 23. Nailor Gato diz que as tarifas de energia elétrica têm aumentado desde meados de 1994, dois anos antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ser criada. O sindicalista explicou que, embora a estratégia de elevar, através de decretos, os preços cobrados pelo serviço de fornecimento de energia tenha sido uma estratégia de atração de investidores estrangeiros há mais de duas décadas, os aumentos são sentidos no bolso do consumidor até hoje. Segundo ele, a privatização trará mais desigualdade social. “A privatização significa a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. A gente sabe que vai quadruplicar o preço de uma tarifa que já é cara e injusta”, disse Gato, acrescentando que a parte mais pobre da população, que não puder arcar com as altas tarifas, ficará desassistida. “O capital investe e quer uma contrapartida. Vai controlar rios e, quando não estiver mais dando lucro, vai privatizar o rio”, afirmou. Conselhos participativos Para o vice-presidente da FNU, uma das soluções para que a população possa de fato exercer um controle social maior sobre o setor elétrico é a constituição de conselhos participativos. Ele sustenta que isso propiciaria a simplificação do linguajar próprio do ramo aos consumidores. “É essa questão da modelagem do setor que sempre colocamos para discutir. Para que a sociedade participe mais.” Os chamados Conselhos de Consumidores existem no país desde 1993, tendo sido oficializados pela Lei nº 8.631/93 …

A duas semanas do fim do prazo, cerca de três quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 12.157.032 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 42,2% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital. Quem declara Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades deste ano O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a …

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (13), para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica. “Não existe amarração para [um senador] mudar de partido. A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (PROS-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do PROS. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos. Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o PROS. Baixas Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial. Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou. Também perderam senadores PSB, PSC, PSOL, PTB e DEM.  Já o PCdoB, o PPS e o PR mantiveram o número de senadores de suas bancadas. O senador Reguffe (DF), que tem mandato até 2022, é o único senador sem partido. Ele deixou o PDT em 2016 e desde então não se filou a outro partido.

A adoção do teletrabalho em larga escala ainda depende de mudanças culturais tanto das empresas e demais empregadores quanto dos gestores públicos, segundo os especialistas que participaram hoje (16) em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. Um grupo de trabalho vem elaborando o texto com incentivos para o trabalho a distância, e deverá divulgar a primeira versão no final de junho. “Existe muito na cabeça do gestor achar que, para o cara trabalhar a distância, tem que ficar olhando para ver se ele está trabalhando”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Cléo Carneiro, sobre hábitos que precisam ser superados. Carneiro destacou que são muitos os benefícios adquiridos no caso de trabalho em casa ou a partir de espaços mais próximos das residências, como escritórios coletivos de trabalho (coworking). “As pesquisas mostram que por essas razões a produtividade aumenta”, ressaltou. Pesquisa divulgada em 2017 pela organização não governamental Nossa São Paulo mostrou que 34% dos residentes na cidade de São Paulo gastam entre 1 e 2 horas para se descolar de casa para o trabalho. A média dos deslocamentos diários ficou em 2h02 para os que usam carro e de 2h11 para os passageiros do transporte público. Entre os entrevistados, 17% disseram que estudam ou trabalham em casa. Para o presidente da Sobratt, a melhora no desempenho dos trabalhadores está diretamente ligada aos ganhos de qualidade de vida. “Melhoria da qualidade de vida das pessoas, através da eliminação do tempo de deslocamento, eliminação do stress do trânsito, aumento do tempo para se dedicar à família, desenvolvimento profissional”, disse, ao relacionar o trabalho remoto a uma redução dos congestionamentos nas grandes cidades. Mudanças O especialista em mobilidade urbana da organização não governamental WRI, Guillermo Petzhold, defende que os empregadores precisam incorporar essa nova maneira de produzir para que possam ocorrer mudanças. “As organizações, sejam empresas privadas ou a prefeitura, que é um dos maiores empregadores da cidade, também têm papel fundamental em influenciar a forma como a gente se desloca”, ressaltou. Petzhold disse que o Poder Público tem papel importante para redirecionar os recursos investidos atualmente no transporte individual. “Também precisa de um trabalho de mudança cultural de incentivos econômicos e de políticas públicas para que isso seja implementado e gere benefícios para as nossas cidades”, acrescentou. Legislação Existem diversas ferramentas que permitem acompanhar o trabalho dos funcionários mesmo à distância, segundo o vice-presidente da empresa Mutant, Thiago Paretti. A empresa é especializada em desenvolver aplicativos para esse tipo de sistema. “O colaborador coloca o dedo e se loga [entra no sistema]. Em tempos randômicos (aleatórios), o aplicativo solicita que o trabalhador coloque o dedo novamente para verificar se é ele mesmo durante todo o horário de trabalho”, exemplificou, sobre tecnologias que permitem não só o monitoramento como a comunicação remota. Os possíveis riscos jurídicos aos empregados com o trabalho não presencial foram bastante reduzidos com a nova legislação trabalhista aprovada no ano passado, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de …

O leilão de 2,8 milhões de barris de petróleo pertencentes à União será realizado no dia 16 de maio. O edital já foi publicado e estará disponível para consulta pública até 24 de abril, período no qual poderão ser feitas sugestões de alteração e ser sanadas dúvidas dos interessados. A licitação será coordenada pela Pré-Sal Petróleo, estatal responsável pela comercialização do óleo que pertence à União. Os barris serão divididos em quatro lotes, que poderão ser adquiridos por um único comprador ou por várias empresas. Serão celebrados contratos do petróleo da Área de Desenvolvimento de Mero (1,6 milhão de barris) e dos campos Sapinhoá (120 mil), Lula (600 mil) e Tartaruga Verde (480 mil). O leilão será na bolsa de valores de São Paulo.

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes apontam para o envolvimento da milícia, disse nesta segunda-feira (16) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. “As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias”. Perguntado se descartaria o envolvimento de vereadores no crime, o ministro disse que nenhuma hipótese deve ser descartada. “Acho que não podemos descartar nada. Sobretudo se existem áudios, se existem informações, que possam levar a qualquer responsabilização”, destacou. Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando o carro em que estavam foi alvejado 13 vezes. Os assassinos estavam seguindo a vereadora desde a Lapa, onde ela participou de seu último compromisso político. Alerta Brasil O ministro Jungmann participou da ampliação do sistema Alerta Brasil, que monitora eletronicamente as placas dos carros. Atualmente, o sistema conta com três pontos de fiscalização no Rio de Janeiro. Serão incluídos mais 18 locais, totalizando 21 pontos de controle eletrônico nas rodovias federais do estado. Em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá contar com mais de 300 pontos de checagem. Com a ampliação do Alerta Brasil, o número de veículos roubados recuperados deve aumentar. Para denúncias, a PRF pode ser acionada pelo telefone 191. Em 2017, a PRF recuperou mais de 7 mil veículos roubados em todo o país. Somente no Rio de Janeiro, foram quase 20% do total de veículos recuperados. O monitoramento e fiscalização eletrônica das rodovias federais é associado ao trabalho de análise de inteligência. As abordagens tornam-se mais eficientes e possibilitam melhores resultados no policiamento. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/assassinato-de-marielle-aponta-para-envolvimento-da-milicia-diz-jungmann

Os cerca de cinquenta manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, que ocuparam o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Guarujá, no litoral de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (16) desocuparam o local após negociação com a Polícia Militar. A ocupação durou cerca de 4h. Segundo informações da Polícia Militar, os manifestantes quebraram o portão do estacionamento e pularam as grades para conseguir forçar sua entrada no Condomínio Solaris. Como ocorreram danos ao prédio, será registrado um boletim de ocorrência na Delegacia da cidade. Os manifestantes chegaram ao local por volta das 8h30. “Se o triplex é do Lula, podemos permanecer. Se não é, por que ele está preso?”, explica o manifestante do MTST, Josué Rocha. Segundo ele, mais de 50 pessoas permaneceram dentro do triplex, e outros cem manifestantes estavam em frente ao prédio. O grupo estendeu faixas com mensagens: “Povo Sem Medo”, “Se é do Lula, é nosso” e “Se não é, por que prendeu?”, na sacada do triplex. “Queremos provocar essa discussão. Eles não têm provas de que o triplex é do Lula, não há nenhuma prova da propriedade, a condenação é uma farsa”, conta o manifestante. Rocha ainda explica que a entrada no triplex foi pacífica, sem nenhum registro de violência. Segundo informações da Polícia Militar, viaturas foram encaminhadas ao local logo no início do protesto para acompanhamento. A PM confirma que a manifestação está pacífica e que as equipes não precisaram fazer nenhuma intervenção. O protesto foi realizado nove dias após Lula se entregar para a Polícia Federal em São Bernardo do Campo e ser encaminhado para Curitiba. Ele está preso desde o último dia 7, após permanecer por dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O caso triplex causou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O pré-candidato a Presidente da República pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, está participando desde cedo da manifestação no triplex. Ele anunciou o lançamento da sua pré-candidatura no dia 10 de março, em São Paulo. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas no imóvel. O recurso foi analisado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quarta-feira, e Lula acabou condenado em segunda instância por três votos a zero. Os desembargadores ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. A Justiça Estadual de São Paulo ainda decidiu bloquear o apartamento triplex, que é investigado pela Operação Lava Jato. O leilão será realizado nos dias 15 e 22 de maio e os lances podem ser feitos pela internet.

As moedas virtuais ou criptomoedas surgiram há uma década e, assim como os cartões de débito ou crédito, contribuiem para reduzir o uso do dinheiro em papel. O programa Diálogo Brasil de hoje (16) debate a segurança das transações feitas com as criptomoedas e outras questões sobre o tema. Autor do livro A Finança Digitalizada: Capitalismo Financeiro e Revolução Informacional, o sociólogo e especialista em finanças e tecnologia Edemilson Paraná é um dos entrevistados do programa que vai ao ar às 22h15, na TV Brasil. Ele explica que as criptomoedas são mais um meio de pagamento do que dinheiro propriamente, com grande atrativo especulativo. “É um ambiente de faroeste financeiro, onde as regras não estão claras, não estão definidas e muita coisa pode acontecer”, alerta o especialista. O autor recomenda ainda “muita cautela”, pela alta volatilidade da moeda virtual. O analista e gerente do projeto estratégico de Blockchain do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marco Túlio da Silva Lima, diz haver 1.559 moedas virtuais disponíveis no mercado, a principal delas é o bitcoin, que usa a tecnologia blockchain. Essa moeda valorizou-se mais de 1000% ao longo de 2017, mas perdeu quase metade do valor no começo de 2018. O sistema do bitcoin é independente de controle central, sem interferências de governos, pessoas ou corporações. Mas o analista do Serpro diz que “o governo está bem atento”, tanto por meio do Banco Central quanto da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários. “É um jogo de gato e rato”, comenta. Este episódio do Diálogo Brasil conta ainda com a participação, por vídeo, da engenheira de controle e automação e cofundadora do portal Blockchain Brasil, Marcela Gonçalves, e do CEO da Datawiz – Big Data & Data Science, Paulo Fagundes, que é palestrante e instrutor de Blockchain Ethereum e Cryptocurrency.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (16) redução das taxas de juros do crédito imobiliário e aumento do percentual do valor do imóvel financiado. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI. Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota. A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI. Cota de financiamento O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%. Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018. Sistemas de financiamento Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir de hoje.