Depois de passar por Cruzeiro do Nordeste, no mês de março, dessa vez, o projeto Sertânia em Ação chega, no próximo domingo (dia 15), ao povoado de Moderna. A iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia levará ações, das 7h às 13h, nas áreas de Saúde, Ação Social, Serviços Públicos e Infraestrutura, prioritariamente, em um verdadeiro mutirão de serviços para a comunidade. A novidade desta edição ficará por conta de uma roda de diálogo entre o gestor público, o secretariado e os moradores da Região para ouvir as necessidades da localidade, além de levar ações de cidadania e promoção do bem-estar da população. O momento será realizado dentro da clube Somasso, em parceria com a Associação de moradores daquela região.   “Depois do sucesso do evento em Cruzeiro do Nordeste, neste final de semana, vamos atender a comunidade de Moderna. Queremos seguir com essa peregrinação pelo município para acompanhar de perto as necessidades da população, o que é muito importante para nossa gestão”, comentou o prefeito. Sobre o Sertânia em Ação Durante o Sertânia em Ação, são ofertados serviços de saúde, como atendimento médico, testes rápidos de HIV e encaminhamentos para mamografia e exame citológico, além de aferição de pressão e teste de glicemia, realizados pelos alunos do curso técnico de Enfermagem da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos. As equipes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e da Academia da Saúde marcam presença com orientações e ação de panfletagem. A população também tem acesso à vacinação e atendimento odontológico.   A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania leva para a comunidade serviços de cabeleireiro, manicure e sobrancelha. Durante o mutirão, os moradores podem tirar dúvidas sobre os programas Bolsa Família e Cadastro Único e os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Podem também emitir a Carteira do Idoso e receber formulários para acesso ao Passe Livre. Além disso, contam com orientação jurídica sobre os direitos do consumidor com a equipe do PROCON e a participação do Conselho Tutelar.

O concurso 2.030 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (11) em Aimorés (MG). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Os bancos vão oferecer aos clientes do cheque especial opção de parcelamento da dívida, com juros mais baixos, a partir de julho. A decisão foi anunciada hoje (10) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Cada banco vai definir a taxa de juros dessa nova modalidade. O cheque especial é uma das modalidades de crédito com taxas de juros mais altas. Em fevereiro, chegou a 324,12% ao ano, enquanto a taxa média do crédito livre para as famílias ficou em 57,72% ao ano. “Pelas novas regras, as instituições financeiras terão sempre disponíveis ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial”, disse a Febraban, em nota. De acordo com a entidade, os consumidores que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento. “A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere ou não à proposta. Caso não aceite, nova oferta deverá ser feita a cada 30 dias”, explicou a Febraban. Canais de relacionamento Os bancos, pelos seus canais de relacionamento, também alertarão o consumidor quando ele entrar no cheque especial, “destacando que esse crédito deve ser utilizado em situações emergenciais e temporárias”. “Caso o consumidor opte pelo parcelamento do saldo devedor, os bancos poderão manter os limites de crédito contratados, levando em consideração as condições de crédito do consumidor ou estabelecer novas condições para a utilização e pagamento do valor correspondente ao limite ainda não utilizado e que não tenha sido objeto do parcelamento”, disse a Febraban. A Febraban informou ainda que o valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta corrente. As mudanças foram feitas por meio de autorregulação. O Sistema de Autorregulação Bancária é um conjunto de normas criadas pelo próprio setor, com a participação do Banco ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Original, Banco Safra, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Banpará, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, China Construction Bank , Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Santander e Sicred. Os dirigentes do Banco Central (BC) vinham indicando que a Febraban faria mudanças no cheque especial, por meio da autorregulação, ainda este mês. Saldo do cheque especial Segundo dados do Banco Central, em janeiro de 2018 o saldo da carteira de crédito do cheque especial era de R$ 24,3 bilhões, representando 1,5% do total das operações com pessoas físicas (R$ 1,657 trilhão) e 0,8% do saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional (R$ 3,066 bilhões). Se comparado com o volume total de operações com recursos livres (osbancos têm autonomia para definir os juros), o cheque especial representa 2,8% dessas operações.

Uma tentativa de fuga em massa de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém, deixou 21 mortos na tarde desta terça-feira (10/4). Uma das vítimas é um agente penitenciário. As outras são detentos e integrantes do grupo que tentou realizar o resgate dos presidiários. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a tentativa de fuga aconteceu por volta das 13 horas e contou com apoio de um grupo externo fortemente armado. Segundo informações preliminares, os presos também tinham armas dentro do presídio. Durante a ação, foram utilizados explosivos contra um dos muros do solário do Pavilhão C. Nesse momento, houve uma intensa troca de tiros entre a equipe que efetuava a tentativa de resgate em apoio externo, parte dos custodiados e a equipe do Batalhão Penitenciário. Até as 18 horas, a Segup informou que a situação já estava controlada. Agentes penitenciários e policiais militares faziam a contagem de presos. Ainda não foi confirmada a fuga de nenhum detento. Com a troca de tiros, foi confirmada a morte de um agente penitenciário, que tem a identidade preservada em sigilo até que a família seja oficialmente comunicada. Outros quatro agentes de segurança também ficaram feridos, sendo um em estado grave – ele está internado em um hospital na Grande Belém. Até o momento, a secretaria confirmada a morte de outras 20 pessoas, entre presos e integrantes do grupo criminoso de resgate. Segundo a pasta, a identificação e contagem poderá identificar quantos eram custodiados do sistema penal e quantos pertenciam ao grupo criminoso que tentou realizar o resgate. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a unidade tem capacidade para 432 detentos, mas abriga 659. Já no complexo penitenciário, há cerca de 3.400 presos. A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Pará deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. Já a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirmou se houve fuga de presos na ação. Uma revista e recontagem de detentos é realizada na unidade prisional. Buscas A Segup informou ainda que, desde o início da tarde desta terça-feira (10/4), foram iniciadas as buscas pelos criminosos que atuaram na tentativa de resgate em apoio externo. Também iniciaram as investigações para apurar os grupos que agiram no caso, assim como a entrada de armas na unidade, além de todas as circunstâncias das trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. O delegado Rodrigo Leão, diretor da Seccional de Santa Izabel do Pará, está com equipe policial acompanhando a situação, além de duas equipes da Divisão de Homicídios e uma da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). A polícia apreendeu no local dois fuzis, três pistolas e dois revólveres que estavam com o bando que tentou invadir o presídio.

O assessor de Segurança Interna da Casa Branca, Tom Bossert, pediu demissão do cargo, em mais uma baixa na equipe de conselheiros do presidente Donald Trump. A saída foi um pedido do novo assessor de Segurança Nacional, John Bolton, que assumiu o cargo na segunda (9). “Tom liderou os esforços da Casa Branca para proteger a segurança interna de ameaças terroristas, para fortalecer nossa defesa cibernética e para responder a uma série sem precedentes de desastres naturais”, disse a porta-voz Sarah Sanders. Bossert se soma a uma longa lista de autoridades que pediram para deixar o governo ou foram demitidas pelo presidente. Entre eles estão os ex-assessores de Segurança Nacional Michael Flynn e H.R. McMaster, o chefe de gabinete Reince Preibus, os diretores de comunicação Hope Hicks e Anthony Scaramucci, o conselheiro econômico Gary Cohn e o estrategista Steve Bannon. Bossert liderava iniciativas de cibersegurança do governo e era a favor de respostas mais agressivas às ameaças cibernéticas de países como Rússia, Irã e Coreia do Norte. https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/mundo/2018/04/10/NWS,64863,70,451,NOTICIAS,2190-ASSESSOR-SEGURANCA-TRUMP-PEDE-DEMISSAO.aspx

O terceiro câncer com maior índice de mortalidade no mundo faz com que exista um consenso entre médicos especialistas: é preciso que a população o conheça melhor. Apesar dessa doença no fígado ser mais comum em países da África e do Sudeste Asiático, os casos nacionais trazem uma grande preocupação por serem diagnosticados tardiamente, quando existem poucas opções de tratamento. De acordo com o DATASUS, os diagnósticos em estágios iniciais do carcinoma hepatocelular – forma mais comum de câncer de fígado primário –  só são feitos em 10% dos casos, sendo que em 62% das vezes essa identificação da patologia é feita já nos estágios muito avançados. Um dos fatores de risco para essa doença é a esteatose, a gordura no fígado muito comum em pacientes alcoólatras e entre quem tem obesidade, diabetes, hepatites virais ou triglicérides elevados. Carcinoma hepatocelular (CHC) é a forma de câncer de fígado responsável por 3/4 dos casos Pode acontecer com um único tumor que se espalha para as outras partes do fígado ou com múltiplos nódulos cancerígenos O alcoolismo é um dos fatores de risco, mas as hepatites B e C também são sinais de alerta O médico hepatologista Rogério Alves alerta para a importância dos exercícios físicos e dá dica sobre o consumo ideal do álcool: “Para evitar a gordura alcoólica é necessário seguir o recomendado pela OMS: dez doses semanais para as mulheres e quinze doses semanais para os homens, obedecendo sempre duas doses por dia no caso das mulheres ou três no caso dos homens. É necessário também ficar, ao menos, dois dias na semana sem ingestão de álcool”, alerta. Rogério também explica que as cirroses podem levar ao câncer e que nem sempre elas têm a ver com o álcool. “Quando a gordura no fígado não é tratada, ela pode evoluir para um quadro de esteato-hepatite, que pode levar à cirrose. Essa doença se dá pelo acúmulo de lesões no fígado que foram se cicatrizando, mas não apenas o álcool pode causar lesões. As hepatites A, B e C, também são fatores de risco quando não tratadas.”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), designou hoje (10) o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No entanto, há divergências sobre o momento em que o réu condenado pode ser preso. Segundo o entendimento vigente no Supremo Tribunal Federal (STF), não há impedimento para que a prisão ocorra após confirmação da condenação em segunda instância. O momento da prisão tem sido questionado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter um habeas corpus preventivo negado pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Proposta De acordo com o autor da proposta, deputado Alex Manente (PPS-SP), o princípio da presunção da inocência é uma garantia constitucional e processual penal que sempre esteve presente nas constituições brasileiras. “Os precedentes de tal princípio nos moldes do texto constitucional atual, no entanto, merecem ser elucidados para que possamos compreender a sua real dimensão”, explica na justificativa da PEC. Segundo Manente, o dispositivo foi inserido na Constituição após a repressão do regime militar. “A sociedade exigia e o parlamento necessitava demonstrar que ninguém seria considerado culpado sem o devido processo legal, perante autoridade judiciária competente e imparcial. E mais, necessitava deixar claro que o condenado poderia lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para provar sua inocência” afirmou o deputado na justificativa da proposta. Para o deputado, no entanto, não existem mais os motivos que levaram os legisladores a estabelecer o que considerou “norma extrema”, “que, na prática, desconsidera a independência dos magistrados de instâncias inferiores”. Tramitação A CCJ analisará a admissibilidade proposta. Essa apreciação ainda não tem data para ser votada pela comissão. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito. Para ser aprovada, precisa ser aprovada por dois terços dos deputados em dois turnos pelo plenário da Casa. No entanto, em virtude da intervenção federal em segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, estão suspensas todas as análises de alteração à Constituição pelo plenário da Câmara. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/10/ccj-vai-analisar-proposta-que-permite-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia/

O governo Panamá anunciou a suspensão por três meses as operações de companhias aéreas venezuelanas no país, depois que Caracas fez o mesmo na semana passada, com a panamenha Copa Airlines. “O Conselho de Gabinete ordena a suspensão, por um período de noventa (90) dias prorrogáveis, de todas as atividades de transporte aéreo, de passageiros e carga das companhias aéreas venezuelanas que operam no Panamá”, afirma o comunicado do Executivo panamenho. No total são sete companhias afetadas, entre as mais importantes estão a Laser, a Avior, a Santa Bárbara e a Conviasa. Segundo o governo do Panamá, a medida, que entrará em vigor a partir de 25 de abril, se baseia “na lei de retorsão e em virtude do princípio de reciprocidade que rege as relações internacionais”. Este anúncio acontece dias depois de o governo venezuelano de Nicolás Maduro suspender por três meses prorrogáveis as relações econômicas com altos funcionários e empresas do Panamá, entre eles a companhia aérea Copa Airlines.  

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) pedido de liminar que buscava suspender a condenação do ex-governadorde Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) a mais de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano. De acordo com o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, segundo ele, não ocorreu. “É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o magistrado. Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A defesa alegou nulidades no julgamento do TJMG. Além do pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação, ela pediu um novo julgamento da causa pela corte de origem. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ. No TJMG, o julgamento dos embargos infringentes da defesa está marcado para o próximo dia 24. Um dos advogados de defesa de Azeredo, Castellar Guimaraes Neto, disse ao G1 que acredita que quando a Turma analisar o mérito do habeas corpus, as nulidades da sentença e do acórdão serão confirmadas. O advogado afirmou ainda que o argumento da defesa é de que a condenação tanto pela juíza como pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é por um número de crimes maior do que o pedido pelo Ministério Público. “O MP pediu três peculatos e a juíza e o TJ o condenaram em 7 peculatos”, afirmou. 2ª Instância Em 2017, o mesmo TJMG manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalão tucano. A denúncia cita que, na campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, uma das agências de publicidade de Marcos Valério superfaturou patrocínios de eventos esportivos para desviar dinheiro à campanha de Azeredo. Ele foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e dez meses de prisão. Na 2ª Instância, o Tribunal de Justiça de Minas reduziu a pena para 20 anos e um mês. Mas, os desembargadores decidiram não prender Eduardo Azeredo. Ele responde ao processo em liberdade. No TJMG, o julgamento dos embargos infringentes da defesa está marcado para o próximo dia 24. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/stj-nega-pedido-de-suspensao-da-condenacao-do-ex-governador-de-mg-eduardo-azeredo.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou, em aditamento de denúncia contra os supostos integrantes do “Quadrilhão do MDB” na Câmara Federal, que o coronel João Baptista Lima Filho e o ex-assessor do Planalto José Yunes são arrecadadores do “líder da organização criminosa”, Michel Temer. A denúncia foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e acabou enterrada para Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha após votação na Câmara Federal. Eles voltarão a responder pela acusação após o fim do mandato. Aos personagens do “quadrilhão” que não têm foro, como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o processo continua tramitando na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal em Brasília pediu o aditamento para incluir na denúncia o doleiro Lúcio Funaro, os amigos de Temer José Yunes e Coronel Lima e os testas de ferro de Eduardo Cunha, Altair Pinto e Sidney Szabo. Eles são acusados por organização criminosa. A Procuradoria destaca o papel de José Yunes no suposto recebimento de R$ 1 milhão do doleiro Lúcio Funaro em seu escritório de advocacia, para a campanha emedebista de 2014. Ele admitiu, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o recebimento de R$ 1 milhão em seu escritório, e disse ter sido “mula” de Padilha. O dinheiro teria como origem o departamento de propinas da Odebrecht, segundo afirmam delatores. Para a procuradoria, “todos os elementos apontam, assim, para uma atuação de José Yunes no recebimento de propina, de forma dissimulada, como doações ao partido, ou mesmo via caixa 2, para posterior distribuição aos demais membros da organização criminosa”. “Destaque-se sua estreita relação com o líder da organização criminosa, Michel Temer, como mencionado na denúncia.” “Registre-se ainda que, apesar de exonerado desde 2016, (Yunes) mantém contato direto com Michel Temer, com reuniões sem registro em agenda oficial”, afirmam procuradores. Já a Coronel Lima, a procuradoria atribui o recebimento de R$ 1 milhão da JBS em suposto benefício do presidente. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação de propina, em especial seu líder, Michel Temer.” “De acordo com os elementos apurados, João Baptista Lima Filho intermediou o recebimento de propina para organização criminosa, em nome de Michel Temer. no valor de R$ 1 milhão, paga pelo grupo J&F Investimentos”, afirmam. Defesa O presidente se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa: “Todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção. Michel Temer foi presidente de partido político, obediente as leis e regras da legislação brasileira.” http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/10/coronel-lima-arrecadava-propina-para-temer-diz-ministerio-publico/

O presidente fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, se desculpou perante legisladores americanos nesta terça-feira (10/4), ao fazer uma aguardada aparição em uma audiência do Congresso sobre a captura de dados pessoais de milhões de usuários da rede social. Segundo seu testemunho por escrito, Zuckerberg repetiu uma declaração que havia feito anteriormente, afirmando que o mau uso de dados “foi meu erro e sinto muito” por isso. “Levará tempo para trabalhar em todas as mudanças que precisam ser feitas, mas estou comprometido em fazer o certo”, disse Zuckerberg durante a audiência no Senado americano. O bilionário empresário de 33 anos participa de uma audiência em uma sessão conjunta de duas comissões do Senado, em pleno escândalo provocado pelas denúncias sobre o uso não autorizado de dados pessoais dos usuários. O mais grave capítulo do escândalo foi a revelação de que estes dados foram usados de forma não autorizada pela consultoria Cambridge Analytica para definir a retórica de Donald Trump em sua vitoriosa campanha à Casa Branca em 2016. Na abertura da audiência, o senador Chuck Grassley afirmou que este escândalo mostrou que os usuários de redes sociais “não entenderam por completo a quantidade de seus dados que são coletados, protegidos, transferidos, usados e abusados”. Em sua primeira declaração perante os legisladores, Zuckerberg disse que “está claro agora” que a empresa não fez “o suficiente” para evitar que as ferramentas ligadas ao Facebook sejam usadas para objetivos nocivos. “Isto se aplica à divulgação de notícias falsas, à interferência estrangeira em eleições e ao uso do discurso de ódio”, destacou. No entanto, os legisladores querem saber porque o Facebook demorou tanto em adotar medidas para controlar o uso indevido de dados de seus usuários, visto que as primeiras denúncias sobre estes problemas eram conhecidas há anos. Zuckerberg disse que o Facebook desenvolveu ferramentas baseadas em inteligência artificial para interceptar expressões de ódio ou “propaganda de terrorismo”, mas que ainda assim a empresa tem quase 20.000 pessoas trabalhando exclusivamente nisto.

O novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o reajuste do programa Bolsa Família ainda não foi definido, mas que pode ser anunciado em maio ou ainda este mês: “as propostas estão colocadas, há uma discussão ainda dentro do governo para definição dos percentuais, da forma de fazer esse reajuste e acredito que ainda em abril ou maio teremos essa definição e o anúncio do reajuste do Bolsa”.   Beltrame tomou posse hoje (10) como chefe da pasta, no lugar de Osmar Terra. O antigo ministro chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo. Beltrame acrescentou que o governo pensa em um reajuste maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Estamos trabalhando com percentuais acima do IPCA, que é 2,95%, não temos ainda uma definição. Construímos vários cenários para apresentar ao presidente temer e à equipe econômica e em breve acredito que tenhamos uma definição”. Em junho de 2016, o governo – com Temer ainda como interino na presidência – reajustou o programa em 12,5%. Perfil O ministro do Desenvolvimento Social é Alberto Beltrame, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta desde maio de 2016. Ele é médico pediatra, especialista em administração hospitalar e mestre em gestão de sistemas de saúde. Na área de assistência social, foi presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e diretor do Trabalho na Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul. Ele assume no lugar de Osmar Terra.

Um porta-voz do governo britânico afirmou que a primeira ministra Theresa May entrou em contato com os presidentes Donald Trump e Emmanuel Macron para conversar sobre o ataque químico que deixou pelo menos 21 mortos na região de Doma, na Síria, no último sábado (7). Na conversa, os representantes teriam concordado que a comunidade internacional precisa responder ao ataque para manter a proibição global sobre o uso de armas químicas. “Se for confirmado o ataque químico, isto representará uma nova evidência da terrível crueldade do regime de Assad contra seu próprio povo e o completo desprezo por suas obrigações legais para não utilizar esse armamento”, diz nota divulgada pela equipe de May e replicada pela Agência de notícias EFE. Agora, os líderes devem trabalhar juntos com aliados internacionais para garantir a resposta dos responsáveis pelo ataque. Até o momento, o único país que garantiu responder de forma militar às mortes causadas por armas químicas foi os Estados Unidos. Para supervisionar esta resposta americana, o presidente Donald Trump cancelou a viagem que faria à América Latina nesta semana.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), expediu mandado estabelecendo prazo de 24 horas para que o diretor do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no DF, Newton Batista, explique por que equipes do órgão encaminharam o deputado afastado Paulo Maluf a um hospital particular, e não público. O parlamentar, de 86 anos, foi internado no dia 28 de março, depois de ter passado mal no Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava encarcerado. Após o desconforto, Maluf foi socorrido pelo Samu e transferido ao Hospital Home, no Lago Sul. Ao justificar o pedido de esclarecimentos, a juíza afirma que “o protocolo de atendimento indica (e assim é efetivamente feito com todos os custodiados do sistema penitenciário do DF) o encaminhamento inicial para a UPA de São Sebastião ou para hospitais do Paranoá ou o Hospital Base, a depender da especialidade médica”.

Enviadas especiais a Curitiba (PR) – Após decisão da Justiça que impediu nove governadores e três senadores de visitarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta terça-feira (10/4), os políticos deixaram uma carta a ser entregue pela Polícia Federal ao petista. “Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta”, traz o documento, assinado por todos eles. A missiva ainda diz que a “lei de execução penal não foi cumprida adequadamente” e, por isso, os governadores e senadores não puderam abraçar Lula pessoalmente. “Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, termina a carta. De acordo com os governadores do Maranhão e do Piauí – Flávio Dino (PCdoB) e Wellington Dias (PT), respectivamente, os quais falaram com a imprensa na saída da Superintendência da PF em Curitiba –, o grupo deixou outra carta, solicitando reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O objetivo do encontro é tratar da prisão do ex-presidente e da votação das ações diretas de constitucionalidade (ADCs) em tramitação na Corte com relação à revisão da legislação que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Além de Dino e Dias, estiveram na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense os também governadores Tião Viana (PT-AC), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Waldez Goés (PDT-AP) e Ricardo Coutinho (PSB-PB). O superintendente substituto da PF, Roberval Vicalvi, e o delegado responsável pela Lava Jato Igor de Paula receberam o grupo.  

Uma ação judicial, publicada em 2013, está tramitando novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e causando mobilização nacional da classe artística, inclusive nas redes sociais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi colocada em pauta pela ministra Cármem Lúcia, atual presidente do Supremo. A ADPF 293 questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”. Há também a ADPF 183, que questiona a profissão de músico. A votação no STF está marcada para o próximo dia 26. Se as ADPFs forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões. Uma nota no site da PGR diz que, para a procuradoria, a Lei nº 6.533/1978 e o Decreto nº 82.385/1978 (que regulamentam as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões) são “flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais, porque em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.” A PGR questiona e pede a declaração da não recepção dos artigos 7º e 8º da lei citada, que restringem o registro do artista ou do técnico em espetáculos de diversões a diploma de curso superior ou atestado de capacitação profissional concedido por sindicato. Também são questionados os artigos 8º a 15º  do decreto, pois estes apenas regulamentam os artigos 7º e 8º da Lei 6.533/78. MinC apoia os artistas Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, apoia os artistasTomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo “Consideramos que a ação não se justifica, não tem base legal e que a causa dos artistas pelo reconhecimento do registro profissional das profissões de artista, de técnico e de músico é um pleito muito justo”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Para apoiar os artistas, ele esteve hoje (10) no evento Rede Juntos Cultura em São Paulo, onde recebeu de um grupo de artistas, entre eles as atrizes Marisa Orth e Regina Duarte, uma carta pedindo a manutenção do registro da profissão. O ministro informou que a pasta vai ajudar os artistas neste pleito. “Nós vamos ingressar no STF com uma petição solicitando o adiamento da análise da ação pelo tribunal e a inclusão do Ministério da Cultura como parte para que o mesmo seja ouvido e possa se pronunciar na ação”. Leitão está confiante no adiamento da sessão. “Tenho confiança de que os ministros do STF serão sensíveis a essa questão. Penso que o exercício profissional da arte não se confunde com o direito garantido na Constituição que todos os cidadãos têm de se expressar artisticamente de modo livre. Uma coisa é o exercício da profissão de artista, outra coisa é a expressão artística, que é livre e obviamente …

O governo brasileiro decidiu conceder tratamento prioritário a haitianos que desejam vir morar no Brasil. Em portaria publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina a “concessão de visto temporário e da autorização de concessão de residência para fins de acolhida humanitária”. O visto será emitido exclusivamente pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período. O tratamento vale também para apátridas residentes no Haiti. Segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ,os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este se torna independente ou conflitos de leis entre países. A decisão sobre os haitianos regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária, um recurso previsto na Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que novas regulamentações “poderão ser publicadas oportunamente para contemplar situações concretas”. O ministério também destacou que a medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país. Além do Itamaraty, a portaria é assinada pelos ministérios da Justiça, da Segurança Pública e do Trabalho.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) demitiu, por telegrama, 212 funcionários de diversas áreas que atuam na sede da empresa no Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela impressão de cédulas de real e pela fabricação de moedas e de outros produtos como passaportes com chips e selos fiscais. A empresa informou, por meio de nota, que a medida foi adotada “após diversas ações para a redução interna de custos operacionais, a redução expressiva das funções de confiança e o oferecimento de Plano de Desligamento Voluntário”. “A CMB é uma empresa pública não dependente de recursos do Tesouro. A redução do quadro de empregados foi avaliada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração como necessária para assegurar a sustentabilidade e a continuidade empresarial”, acrescenta o texto. Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) diz que as demissões fazem parte de um conjunto de decisões do governo e da gestão da Casa da Moeda do Brasil para privilegiar grupos privados. “O SNM não medirá esforços para reverter esse processo de demissão em massa, que é apenas uma das ações para levar ao processo de desmonte da Casa da Moeda do Brasil, assim como foi a produção de cédulas de R$ 2 e como está sendo a licitação para a fabricação de moedas.” De acordo com o sindicato, a medida, adotada na última sexta-feira (9), atingiu apenas servidores aposentados ou com tempo de serviço para dar entrada na aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que entrará na Justiça para tentar reverter esse plano de demissão. O vice-presidente do sindicato, Roni Oliveira, disse que as demissões não ocorreram dentro do Plano de Demissão Voluntária. O PDV da Casa da Moeda ficou aberto entre julho e novembro do ano passado e teve adesão de 333 servidores. Com as demissões da semana passada, a empresa conta atualmente com 2.150 funcionários. Oliveira disse que, ainda esta semana, o sindicato vai entrar na Justiça Federal com um pedido de liminar para reverter esse quadro de demissões. Segundo o sindicalista, para serem demitidos, os fundionários da Casa da Moeda teriam de passar por um processo administrativo. “O trabalhador não pode ser submetido a demissão imotivada”, disse. História A Casa da Moeda do Brasil foi fundada em 8 de março de 1694 pelo rei de Portugal D. Pedro II, com o objetivo de atender à demanda de fabricação de moedas no país. Há 324 anos, a empresa pública é responsável pela produção do meio circulante brasileiro. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na zona oeste do Rio é um dos maiores do gênero no mundo. No local, funcionam as três fábricas da empresa – de cédulas, de moedas e gráfica.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará confirmou, na tarde desta terça-feira (10), que houve uma “tentativa de fuga em massa” de presos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo Prisional de Santa Izabel, região metropolitana de Belém. A tentativa de fuga resultou na morte de 20 pessoas. Segundo informações oficiais, um grupo externo fortemente armado invadiu o complexo e usou explosivos em um dos muros do pavilhão C, para facilitar a fuga. Do lado de dentro, parte dos detentos também estaria portando armas. Houve intensa troca de tiros entre o grupo armado, os presos e o Batalhão Penitenciário. Até agora, foi confirmada a morte de um agente penitenciário e outras 19 pessoas, entre detentos e integrantes do grupo que tentou fazer o resgate do presos. Nenhum deles teve a identidade revelada. Outros quatro agentes de segurança também ficaram feridos, sendo um em estado grave. A Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar deslocou efetivo tático para reforçar a segurança do complexo. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) ainda não confirma se houve fuga de presos na ação. A recontagem de detentos e uma revista nas dependências estão sendo realizadas na unidade. Autoridades também realizam buscas aos que atuaram na tentativa de resgate. A Segup informa ainda que já começaram investigações para apurar que grupos agiram neste episódio e como ocorreu a entrada de armas na unidade, além das circunstâncias em que ocorreram as trocas de tiros durante a tentativa de resgate de presos. A Secretaria confirmou ainda a apreensão de armas que estavam com o bando que tentou invadir o complexo, incluindo dois fuzis, três pistolas e dois revólveres. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/tentativa-de-fuga-deixa-20-mortos-em-presidio-de-belem-informa-governo

Ao  aditar denúncia apresentada contra o “quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal afirmou em documento que o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho tinha, na suposta organização criminosa, a função de ajudar políticos, em especial o presidente Michel Temer, na arrecadação de propina. O documento, ao qual o blog teve acesso, foi entregue pelo MPF à Justiça Federal de Brasília e foi aceito nesta segunda-feira (9). Com isso, o coronel Lima, e o advogado José Yunes, ambos amigos próximos de Temer, se tornaram réus por supostamente integrarem uma organização criminosa. Lima chegou a ser preso pela Polícia Federal, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ser um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente Temer no caso do decreto de portos. “Seu papel na organização criminosa era o de auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer, conforme já narrado na peça acusatória”, afirma o MPF no documento. O Palácio do Planalto informou ao blog que “todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção”. O blog buscava contato com o coronel Lima até a última atualização dessa publicação. O documento cita relatos de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, e do operador financeiro Lucio Funaro a respeito do coronel aposentado. Também relembra os documentos relacionados a Temer, encontrados na empresa Argeplan, de propriedade de Lima. “Tais elementos indicam que João Baptista Lima Filho faz a gestão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há edécadas e corroboram tudo o quanto exposto acerca das condutas mais recentes do Coronel Lima no âmbito da organização criminosa”, diz o Ministério Público. https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2018/04/10/mpf-diz-que-coronel-lima-ajudava-na-arrecadacao-de-propina-em-especial-a-temer.ghtml

Depois de limitar o crédito rotativo em 30 dias, o Banco Central estuda mudanças no cheque especial, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Dentre as possibilidades, de acordo com fontes, está a alteração da metodologia de cálculo dos juros cobrados na modalidade e uma eventual limitação de tempo de uso. Os debates em torno de mudanças no cheque especial ainda estão em fase preliminar. A sugestão para alterar a modalidade, de acordo com duas fontes, partiu da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que levou o tema ao BC. O regulador, porém, ainda não se posicionou sobre o assunto. A Febraban propôs um limite de uso de até 70% do cheque especial por no máximo 40 dias, segundo apurou o Broadcast. A sugestão foi feita há mais de um mês e está sendo avaliada pelo Banco Central. O regulador, no entanto, não considerou a mudança abrangente, conforme fontes. Por isso, está debruçado em uma solução mais efetiva e que impacte um maior número de pessoas. Siga a Gazeta do Povo no Linkedin O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, afirmou que o debate para a redução do spread bancário, diferença de quanto os bancos pagam para captar e o quanto cobram para emprestar, é permanente e que a discussão sobre o custo dos produtos como por exemplo, o do cheque especial está em andamento. “A discussão do custo dos produtos em si está sendo feita”, destacou Trabuco, durante o Prêmio Estadão Finanças Mais, organizado pelo Broadcast e pelo jornal O Estado de S. Paulo, na manhã desta sexta (30). Na prática, os estudos para alterar o cheque especial vão na mesma direção do que já foi feito com o crédito rotativo, que foi limitado em até 30 dias de uso e parcelamento automático da fatura depois desse prazo. Assim, o produto passa a ser o próximo alvo do órgão regulador no âmbito da Agenda BC+, lançada em dezembro último e com foco em tornar o crédito mais barato no País e o sistema financeiro mais eficiente. LEIA TAMBÉM: Trunfo para bons pagadores, nova versão do cadastro positivo está empacada em Brasília O objetivo das mudanças, dizem fontes, é coibir o uso da modalidade de maneira que desvirtue a real finalidade do produto, que consiste em um crédito de emergência e não de médio e longo prazo. “É uma possibilidade. Está sendo analisada uma série de conjunturas. A modelagem é mais ou menos essa: evitar que as pessoas fiquem tomadas no cheque especial por um tempo que desvirtue a finalidade produto e, em troca, oferecer um parcelamento, como tem hoje no rotativo”, explica o executivo de um banco. A proposta de limite de uso de no máximo 40 dias e 70% do total disponível no cheque especial foi feita pela Febraban há mais de um mês. No entanto, não agradou a todas as partes e, agora, o BC estuda uma mudança mais abrangente. O entendimento do regulador, de acordo com fontes, é de que neste formato o …

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Tira-teima, desdobramento da Lava Jato, que investiga pagamentos de vantagens indevidas por um grupo empresarial a políticos. De acordo com a PF, cerca de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Não há ordem de prisão. A operação foi deflagrada a partir da delação do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, Nelson Melo, um dos delatores da Operação Lava Jato. Em depoimento a autoridades, Melo disse que repassou R$ 5 milhões para a campanha do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), ao governo do Ceará em 2014 por meio de contratos fictícios. Em fevereiro, a Hypermarcas mudou de nome para Hypera Pharma. A mudança foi aprovada por acionistas em assembleia geral extraordinária da empresa. A delação de Melo também serviu de base para o cumprimento de mandado de busca e apreensão no escritório do lobista Milton de Oliveira Lyra Filho durante a deflagração da Operação Sépsis, outra etapa da Operação Lava Jato. Lyra Filho é apontado por investigadores como intermediário do pagamento de propina a senadores.

Centenas de voos não decolaram e nem aterrissaram nesta terça-feira (10) no aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, devido à greve convocada pelo sindicato de serviços alemão Verdi para pressionar a negociação de novo acordo coletivo. As interrupções afetaram outros aeroportos e os serviços de trens, especialmente no estado da Renânia do Norte-Westfalia. Em várias cidades como Dortmund, Colônia, Duisburg e Essen, os serviços ferroviários e de metrô foram reduzidos, além das linhas de ônibus urbanos. Fraport, a empresa que administra o aeroporto de Frankfurt, estima que a greve impedirá o funcionamento de cerca de 660 voos com saída ou chegada à cidade, o que afeta aproximadamente 76,4 mil passageiros. Uma porta-voz do sindicato Verdi afirmou que, nesta manhã, cerca de mil empregados do aeroporto participaram da greve.O sindicato estima que o número de participantes deverá duplicar ao longo do dia. A companhia aérea alemã Lufthansa cancelou 800 voos em Frankfurt e nos aeroportos de Munique, Colônia e Bremen, que também participam da greve. Segundo Verdi, apoiam a greve funcionários dos serviços de preparação de aviões e de extinção de incêndios, assim como do serviço de controle do tráfego aéreo. O sindicato reivindica aumento salarial de 6% para cerca de 2,3 milhões de empregados do setor público na Alemanha. A negociação do acordo coletivo começou no fim de fevereiro e os patrões ainda não apresentaram uma proposta. A próxima rodada de negociações está marcada para os próximos dias 15 e 16 de abril.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,09% em março. A taxa é menor que as observadas em fevereiro (0,32%) e em março de 2017 (0,25%). Esse é o menor percentual para meses de março desde a implantação do Plano Real, em 1994. O IPCA acumula inflação de 0,70% no ano e de 2,68% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os principais responsáveis pelo recuo da taxa de fevereiro para março foram os transportes, com deflação (queda de preços) de 0,25%, e a comunicação (deflação de 0,33%). Os gastos com saúde e cuidados pessoais evitaram uma queda maior do IPCA, já que esse o grupo de despesas registrou inflação de 0,48% no mês. Outros grupos com inflação foram habitação (0,19%), vestuário (0,33%), alimentação e bebidas (0,07%), educação (0,28%), despesas pessoais (0,05%) e artigos de residência (0,08%). http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-04/inflacao-fica-em-009-em-marco-menor-taxa-para-o-mes-desde-1994

Quarenta organizações internacionais, entre elas a Anistia Internacional (AI), Human Rights Watch (HRW) e as organizações não governamentais (ONGs) latino-americanas Associação Pró Direitos Humanos, do Peru, e Desenvolvimento da América Latina (Cadal), da Argentina, pediram nesta terça-feira (10) ao presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, que dê prioridade aos direitos humanos na próxima cúpula com a Coreia do Norte. As ONGs enviaram carta a Moon, onde celebram o degelo das relações entre os dois países e reivindicam que as conversas do próximo dia 27 levem a uma melhora na situação dos norte-coreanos. “Saudamos o renovado diálogo intercoreano, mas isso não será significativo para o povo da Coreia do Norte se não levar a uma melhoria na terrível situação dos direitos humanos no país”, disse o diretor da HRW para a Ásia, Brad Adams. Pyongyang e Seul farão uma histórica cúpula no próximo dia 27, o primeiro encontro entre líderes dos dois países em 11 anos. Espera-se que a desnuclearização da península seja um dos pontos principais das conversas. Na carta, as organizações pedem ao Sul que convide o líder norte-coreano, Kim Jong-un, a seguir as recomendações sobre direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como participar da troca de informação com as organizações internacionais e permitir os encontros entre famílias coreanas separadas. “Como o Conselho de Segurança da ONU reconheceu, os abusos contra os direitos humanos na Coreia do Norte e as ameaças à paz e à segurança internacional estão intrinsecamente ligados”, acrescenta Adams no comunicado. Essas organizações estimam que desde o início da guerra entre as duas Coreias, na década de 1950, cerca de 1 milhão de coreanos foram separados de seus familiares, vítimas de desaparecimentos forçados ou sequestrados. “Os abusos na Coreia do Norte não tinham comparação no mundo contemporâneo, e incluíam o extermínio, assassinato, a escravidão, tortura, prisão, os estupros, abortos forçados e outras formas de violência sexual”, detalha a carta. Apesar do degelo entre os dois países, essas ONGs consideram que a Coreia do Sul “não deveria ceder diante das ameaças aos direitos humanos do Norte” e destacam a necessidade de “pressionar” para que elas façam parte das negociações.

Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba. Integrantes do partido que souberam da notícia ao conversarem com o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, não quiseram tecer comentários. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, que havia saído da reunião para um compromisso, voltou ao encontro há pouco. Ela disse que responderia a perguntas após as deliberações. O PT deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público (MP) estadual, no caso da morte de 111 presos no Carandiru, durante rebelião ocorrida em 1992, sejam novamente julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com a determinação, a expectativa é de apreciar, nesse julgamento, “pontos indicados como omissos e contraditórios” pelos procuradores. Segundo o STJ, o recurso analisado pelo ministro foi motivado por uma ação penal instaurada para apurar a responsabilidade dos policiais militares acusados pelas mortes e lesões corporais. Ao todo, foram apresentadas denúncias contra 120 policiais. Desse total, 79 foram a júri popular em cinco julgamentos, o que resultou em várias condenações. O julgamento das apelações da defesa e do MP foi feito de forma conjunta, sob o argumento de que “ embora se reconhecesse a ocorrência de excessos”, não seria possível individualizar a responsabilidade de cada um, nem apontar se houve dolo ou culpa, pelo fato de a perícia ter sido inconclusiva. Na época, o TJSP decidiu contrariamente à decisão dos jurados, de condenar os réus, por considerá-la “contrária às provas dos autos”. Diante disso, o MP apresentou os embargos declaratórios, que, posteriormente, foram rejeitados pelo tribunal. De acordo com as argumentações apresentadas pelos procuradores, o TJSP não poderia ter anulado o julgamento do tribunal do júri “simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas”. Ainda segundo o MP, o que foi imputado aos acusados foi a participação no massacre, e não a autoria dos homicídios. “Dessa forma, todos os que tomaram parte das infrações – mortes em cada pavimento – devem responder por elas, pois contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”, informou, em nota, o MP. Ainda segundo a nota, foi alegado no recurso apresentado ao STJ que o TJSP “deixou de prestar a adequada jurisdição ao não se pronunciar sobre os vícios de omissão e contradição demonstrados nos embargos”. Nas argumentações apresentadas por Paciornik, o tribunal de SP rejeitou os embargos “sem sanar os vícios apontados”. Com isso, acrescenta o ministro, é fundamental o esclarecimento das questões apontadas como omissas e contraditórias. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/stj-determina-novo-julgamento-de-embargos-no-caso-do-massacre-do-carandiru

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza amanhã (10) uma audiência de custódia com os milicianos presos na Operação Medusa, deflagrada no último fim de semana. Por questões de segurança, será usado o sistema de videoconferência. Na audiência de custódia, será avaliada a legalidade das prisões em flagrante e também se há necessidade de mantê-las. De acordo com o TJRJ, são 159 presos. O número diverge dos 149 – incluindo sete menores apreendidos – que havia sido anunciado anteriormente pela Polícia Civil. A Operação Medusa foi considerada a maior ação voltada para o combate às milícias no Rio de Janeiro. Além das prisões, houve apreensão de 13 fuzis, 15 pistolas, quatro revólveres, um simulacro de fuzil, carregadores, uma granada, munição, dez veículos roubados, algemas e simulacros de fardas. A abordagem aos criminosos ocorreu em um sítio onde os milicianos participavam de um pagode na madrugada de sábado (7). Cerca de 40 policiais civis que atuaram na operação foram recebidos a tiros por seguranças de Wellington da Silva Braga, o Ecko, apontado como chefe da milícia. Ele estava no local, mas conseguiu fugir. No confronto, quatro seguranças da organização criminosa morreram. Nenhum policial foi ferido. Presos em flagrante, os milicianos foram levados para a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio de Janeiro. Ontem (8), eles foram transferidos para sistema penitenciário de Bangu, na zona oeste. Também ontem, uma decisão tomada durante o plantão judiciário do TJRJ converteu em prisões preventivas todas as prisões em flagrante. “Importante frisar que, embora muitos envolvidos relatem que apenas se encontram participando de uma festa paga, os relatos dos policiais se apresentam de forma homogênea quando declaram que não havia qualquer tipo de bilheteria ou profissionais ligados a realização de eventos, pelo contrário, o que se viu foram homens armados de fuzis, aparentemente, realizando a segurança e controle de acesso ao local”, diz a decisão. Liga da Justiça De acordo com a Polícia Civil, os presos são ligados ao grupo conhecido como Liga da Justiça, a maior milícia do estado. Entre eles, há sete agentes de segurança, dos quais dois soldados do Exército, um da aeronáutica e um bombeiro. Baseado no bairro de Campo Grande, na zona oeste da capital, o grupo tem suas atividades expandidas para outros municípios. Além de cometer assassinatos e cobrar de moradores taxas ilegais de segurança e de sinal de TV, os milicianos já haviam fechado acordos com traficantes para a venda de drogas e o roubo de cargas nos territórios sob seu controle. Eles também obtêm recursos com a venda de botijão gás e com a exploração ilícita de serviços de transporte. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/tjrj-realizara-nesta-terca-audiencia-por-videoconferencia-com-milicianos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou réplica à manifestação das defesas dos acusados em ação penal que envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e outras quatro pessoas. Enviado nesta segunda-feira (9/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento rebate os argumentos dos advogados, empenhados em impedir o recebimento da denúncia. Os acusados podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Também são alvos da ação a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima; o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. A réplica enviada por Dodge contesta a alegação dos advogados de que a denúncia é frágil, por não descrever adequadamente o fato criminoso. Segundo a procuradora-geral, as respostas da defesa reproduzem as “argumentações padronizadas de sempre”. Para ela, a narrativa da denúncia delimita, especifica e aponta a participação de cada um dos acusados no contexto criminoso. De acordo com a peça, as diversas provas apresentadas nas denúncias são conexas e servem para esclarecer um esquema “de corrupção sistêmica e de lavagem de dinheiro, no qual a apreensão dos R$ 51 milhões — a maior da história criminal deste país — é o momento mais visível e eloquente”. Raquel Dodge também contesta, individualmente, os argumentos específicos expostos pelos advogados de cada um dos seis acusados. A procuradora-geral da República reforça que, além de esconder dinheiro, os irmãos Vieira Lima, com o auxílio da mãe, faziam aplicações de quantias também com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente. De acordo com Doge, o dinheiro era aplicado em investimentos no mercado imobiliário de alto luxo na capital baiana. Conforme revelado na denúncia, pelo menos R$ 12 milhões foram usados para adquirir cotas de participação de empreendimentos do Grupo Cobsat – Construção e Engenharia, por meio de empresas que tinham como sócios Marluce e Geddel Viera Lima. Provas Em resposta à acusação, os advogados dos irmãos Vieira Lima sustentaram que as três buscas e apreensões realizadas ao longo das investigações não são válidas. A defesa apresentou manifestação de 563 páginas, na qual aborda questões que já perderam o objeto e que foram superadas por decisões e recursos, de acordo com a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa ainda contesta a validade da decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu início às investigações, e dos laudos periciais. Para Dodge, a estratégia dos advogados dos acusados, ao recorrer ao argumento da nulidade, é a única opção que resta diante da abundância de provas dos crimes cometidos. “Como não podem infirmar o mérito, inventam-se ataques à forma da investigação, sob a roupagem de nulidade”, rebate a procuradora-geral. Raquel Dodge afasta, por exemplo, a tese dos acusados, de que a busca realizada no “bunker” em Salvador se baseou apenas em denúncia anônima. Ela menciona a representação da Polícia Federal e o requerimento do Ministério Público …

A Norsk Hydro terá que depositar R$ 150 milhões de caução ao Estado do Pará pelos danos ambientais causados na cidade de Barcarena. A decisão, de hoje, é do juiz Emersom Benjamin Pereira de Carvalho, da 1ª Vara Cível e Empresarial do município. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A empresa terá que apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de recuperação da área afetada. Foi determinado, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. A refinaria Alunorte, da Hydro, como se sabe, é acusada pelo MP de contaminzar águas da região com rejeitos da fábrica. A empresa nega. https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/por-dano-ambiental-hydro-tera-que-pagar-r-150-milhoes.html