Governador Paulo Câmara apresentou, em São Paulo, dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação Já 2022 – Renovando o Compromisso, realizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (26.04). A experiência das Escolas de Tempo Integral no Estado foi o grande destaque. O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das últimas posições, em 2006, e chegou a ocupar o primeiro lugar na gestão do governador Paulo Câmara. Durante a participação no evento, promovido pela organização Todos pela Educação, Paulo Câmara destacou os avanços dos últimos anos nessa área, além de apresentar dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB. “Nossos resultados são fruto de investimentos na infraestrutura, principalmente nas Escolas de Tempo Integral. A valorização dos profissionais é um aspecto essencial, e a política do piso salarial ajudou a estabelecer uma uniformidade no País. Mas, acima de tudo, buscamos tornar a nossa escola cada vez mais atrativa e estar sempre presente nas instituições de ensino. É fundamental que o aluno se sinta bem no ambiente escolar, que tenha ferramentas para isso e saiba que pode realizar seus sonhos através do dia a dia na escola”, afirmou Paulo Câmara. O Estado registrou, no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a média 4,5 – superando a média nacional de 3,9. Além disso, Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio. TODOS PELA EDUCAÇÃO – O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil que tem como objetivo mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil. É uma iniciativa sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. O evento Educação Já é promovido anualmente pela organização, e na edição deste ano busca discutir a Educação Básica no contexto da retomada pós-pandemia, assim como os atuais desafios e os caminhos para avançar na educação brasileira.

A partir desta semana, os interessados em aprender sobre previdência privada têm acesso a uma plataforma de ensino 100% gratuita. A Brasilprev, braço de previdência complementar aberta do Banco do Brasil, lançou a plataforma FuturEd, que fornece cursos sobre o tema em vídeos e em podcast. O primeiro curso em vídeo, sobre previdência privada e planejamento financeiro, é ministrado pelo professor Carlos Heitor Campani, do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Organizado em três módulos, o curso tem 19 aulas, que somam 159 minutos de duração. Entre as principais lições dos três módulos estão as diferenças de investimentos nos planos PGBL e VGBL, como eles são tributados e os cuidados necessários na hora de fazer o Imposto de Renda. O aluno também recebe orientações para começar hoje mesmo a planejar suas finanças de um jeito simples e descomplicado, com aulas sobre os principais tipos de investimento em renda fixa e em renda variável. Em relação ao podcast, o primeiro episódio tem 50 minutos. Também narrado pelo professor Carlos Heitor Campani, ele apresenta um resumo do curso em vídeo. Segundo a Brasilprev, a ideia é que o podcast estimule o interesse do aluno sobre previdência privada, de forma a atraí-lo para esses cursos em vídeo. Com 28 anos de atuação, a Brasilprev tem como acionistas a BB Seguros, braço de seguros, capitalização e previdência privada do Banco do Brasil, e a Principal Financial Group, instituição financeira norte-americana. Líder do mercado de previdência privada aberta (em que qualquer um pode contribuir sem estar vinculado a um fundo de pensão), a companhia tem mais de R$ 322 bilhões em ativos sob gestão e uma carteira de 2,5 milhões de clientes. Fonte: EBC

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país. O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%. O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões. Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores. Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras. Fim de bandeira O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz. A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica. Empréstimo Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas. Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz. Fonte: EBC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado. Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou. Enganados Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas. “Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR). Mudanças A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator. Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes. Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para …

O Projeto de Lei 861/19, já aprovado pelo Senado, isenta do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes comprovadamente carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. “Sabe-se que o custo para a emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, e nada mais justo do que excluir dessa cobrança os estudantes que saem do País com o objetivo de se aperfeiçoar”, disse o autor da proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Atualmente, a taxa é de R$ 257,25. Com o texto do Senado tramitará o Projeto de Lei 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de teor similar. “Mesmo com bolsas de estudo e incentivos para moradia no exterior, estudantes brasileiros encontram dificuldades para arcar com outras despesas, como as da emissão do passaporte”, disse a deputada. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 906/22 torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas maternidades nas quais se realizem pelo menos 1 mil partos por ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que esses profissionais estejam disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes. “A atuação dos fisioterapeutas é crucial quando associada à redução do tempo de trabalho de parto e das complicações no assoalho pélvico, além da diminuição dos custos hospitalares”, afirmou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI), citando a Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher. Atualmente, o Ministério da Saúde já exige fisioterapeutas em tempo integral nas unidades de terapia intensiva neonatal, aquelas voltadas para o atendimento hospitalar do recém-nascido grave ou com risco de morte. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os cidadãos têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor. O perfil do eleitorado brasileiro tem mudado nos últimos anos, com um aumento no número de idosos, mulheres e pessoas com nível superior. Os eleitores com 60 anos ou mais somam 30,2 milhões – ou 20,4% do eleitorado neste ano. É uma fatia maior do que nas eleições passadas, quando chegavam a 18,8%. Há 20 anos, os idosos representavam apenas 13,2%. Até março deste ano, a Justiça Eleitoral registrou 148,3 milhões de eleitores. Trata-se de um crescimento de quase 30% em 20 anos.O voto aos 16 e 17 anos é opcional, mas cada vez menos eleitores têm registrado o título nessa idade. Atualmente, há pouco mais de 1 milhão de jovens de 16 e 17 anos registrados na Justiça Eleitoral, bem abaixo da eleição passada, quando eram 1,4 milhão. As eleições de 2002 contaram com 2,2 milhões de eleitores nessa faixa etária. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/evolucao_eleitorado/index.html EducaçãoNeste ano são 24,8 milhões de eleitores com nível superior completo ou incompleto, o equivalente a 16,7% do total. Nas eleições passadas eram apenas 20,9 milhões ou 14,2%. A mudança é ainda mais significativa em comparação com as eleições de 2002, quando apenas 5,3% dos eleitores tinham nível superior. Em contraponto, atualmente há 5,6 milhões de eleitores analfabetos, ou 3,8% do total. Em 2002, os analfabetos chegavam a 7,2% do eleitorado. MulheresNeste ano há 78,5 milhões de mulheres com título de eleitor, o que corresponde a 52,9% do eleitorado. Em 2002, as mulheres também eram a maioria, mas representavam apenas 50,9% do eleitorado. RegiõesA Região Sudeste concentra 63,2 milhões de eleitores ou 42,6% do total. No entanto, a Região Norte é a que mais cresceu nos últimos anos, chegando a 11,8 milhões de eleitores ou 8%. Somente no Pará, o número de eleitores cresceu de 3,6 milhões em 2002 para 5,7 milhões neste ano. O eleitorado do Amapá quase que dobrou, de 290 mil em 2002 para 529 mil neste ano. FiliadosApenas uma minoria de 16 milhões de eleitores são filiados a partidos políticos, o que corresponde a 10,8% do total. O número de filiados é maior do que nas eleições de 2002, quando chegavam a 9,6% do eleitorado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cerca de 190 casos inexplicáveis ​​de hepatite aguda grave foram relatados em crianças em todo o mundo, disse o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) nesta terça-feira (26). O surto foi divulgado pela primeira vez este mês no Reino Unido –que registrou 111 casos, principalmente em crianças menores de 10 anos– e desde então foi identificado em pelo menos 12 países. Cerca de 40 casos foram registrados na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, disse a diretora do ECDC, Andrea Ammon, a repórteres em um briefing virtual. Estados Unidos e Israel também tiveram casos. O ECDC está investigando juntamente com as autoridades nacionais e a Organização Mundial de Saúde (OMS). A hepatite grave, ou inflamação do fígado, é rara em crianças saudáveis. Os novos casos não apresentam os vírus normalmente responsáveis ​​pela inflamação aguda do fígado –hepatite A, B, C, D e E. Segundo a OMS, 17 crianças precisaram de transplantes de fígado como resultado da doença recente. Uma criança morreu. Ammon disse que as investigações até agora apontavam para uma ligação à infecção por um adenovírus, uma família de vírus comum que pode causar sintomas semelhantes aos da gripe ou infecção gastrointestinal. Ela disse que a teoria de que as restrições da covid-19 podem ter enfraquecido a imunidade das crianças, porque elas foram menos expostas a patógenos comuns enquanto estavam isoladas, é uma das várias que estão sendo consideradas. Qualquer ligação com a vacinação contra a covid-19 foi descartada. Fonte: UOL

A agência de refugiados da ONU (Acnur) está esperando que cerca de 8,3 milhões de pessoas fujam da Ucrânia este ano, revisando para cima sua projeção anterior, disse um porta-voz nesta terça-feira (26). Mais de 12,7 milhões de pessoas fugiram de suas casas nos últimos dois meses, incluindo 7,7 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 5 milhões que fugiram através das fronteiras, disse a porta-voz do Acnur, Shabia Mantoo, em entrevista coletiva. O Acnur havia estimado anteriormente cerca de 4 milhões de refugiados na sequência imediata da invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro, mas o número foi ultrapassado no mês passado. “A escala da crise, definitivamente a rapidez da fuga de pessoas, não temos visto nos últimos tempos”, disse Mantoo. A Síria continua sendo a maior crise atual de Fonte: EBC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25), durante sua 14ª Reunião Pública Ordinária, um reajuste tarifário médio de 18,98% nas contas de energia dos pernambucanos. Dessa forma, a partir desta sexta-feira (29), a Neoenergia Pernambuco está autorizada a aumentar em 19,01% o valor cobrado pelo serviço para consumidores em alta tensão. Já para os consumidores de baixa tensão, o reajuste aprovado pela Agência ficou em 18,97%.  Para consumidores residenciais, a média do reajuste será de 18,50%. Assim, o pernambucano que paga cerca de R$ 200 na conta de energia passará a pagar R$ 237.  A justificativa para o aumento apresentada pela Neoenergia Pernambuco, e que foi aceita por unanimidade pela diretoria da Aneel, teve como base a crise hídrica enfrentada pelo país, além dos avanços da inflação, medida pelo IPCA, e do IGPM.  Fonte: DP

O mundo vive uma ameaça constante de um tipo de vírus da gripe que já causou a morte de milhões de aves e pode ser transmitido para seres humanos. O alerta foi feito em um texto assinado pelos cientistas Michelle Wille (Universidade de Sydney, Austrália) e Ian G. Barr (Instituto Peter Doherty para Infecção e Imunidade/Universidade de Melbourne, Austrália), publicado nesta terça-feira (26) na revista científica Science. O agente infeccioso em questão é o H5N1, uma cepa do HPAIv (vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, na sigla em inglês), que tem causado um “surto sem precedentes”, de acordo com os autores.  O vírus é, em geral, carregado por aves selvagens sem necessariamente representar um grande risco a elas. Todavia, quando há migração ou interação com aves domésticas ou destinadas ao abate, existe risco de adoecimento e morte de grandes populações destas últimas, segundo o CDC (Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos). Embora o H5N1 já tenha se tornado endêmico em alguns países (Bangladesh, China, Egito, Índia, Indonésia e Vietnã), foram registrados surtos recentes no Canadá e nos Estados Unidos. Segundo os autores do artigo na Science, esse tipo de vírus da gripe, ainda restrito a animais, está rapidamente se tornando uma preocupação global. “A onda em curso de 2021-2022 da gripe aviária H5N1 é sem precedentes em sua rápida disseminação e frequência extremamente alta de surtos em aves e aves selvagens, e é uma ameaça potencial contínua aos seres humanos”, destacam os cientistas. Eles chamam a atenção para 15 milhões de aves abatidas ou mortas devido a infecções pelo HPAIv somente entre 2020 e 2021. “Talvez o mais preocupante seja a capacidade do vírus de infectar humanos. Embora as infecções de aves para humanos tenham sido raras nas últimas duas décadas, e a transmissão sustentada de humano para humano ainda não tenha sido documentada, os vírus da gripe aviária altamente patogênicos representam um potencial risco pandêmico.” No Reino Unido, um caso de infecção por vírus de gripe aviária H5N1 em humano foi reportado em janeiro deste ano. “A pessoa adquiriu a infecção por contato muito próximo e regular com um grande número de aves infectadas, que manteve dentro e ao redor de sua casa por um período prolongado de tempo”, informou na ocasião a Agência de Segurança da Saúde do Reino Unido, acrescentando que a população jamais deve ficar em contato com aves doentes ou mortas. Quanto mais um vírus circula, especialmente se estiver em contato com outras espécies, maior é a capacidade dele de sofrer mutações que lhe confiram eficiência na infecção de outros animais ou até de humanos. Michelle Wille e Ian G. Barr sugerem medidas para minimizar os riscos do vírus da gripe aviária H5N1. A principal delas é tratar com mais seriedade os surtos do vírus, especialmente em ambientes onde humanos estão envolvidos, além de investimentos em vigilância de aves e aves selvagens. Fonte: R7

Os deputados federais se reúnem no início da tarde desta terça-feira (26), para analisar a Medida Provisória 1076/2021, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para dois grupos: famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A sessão está marcada para as 13h55. A MP trata apenas do pagamento extraordinário em 2022, ano eleitoral. Ou seja não há previsão do valor extra em 2023. O Auxílio Brasil é o programa federal criado ainda no governo do PT, com nome de Bolsa Família e que foi modificado na atual gestão de Jair Bolsonaro (PL). Fonte: Waldiney Passos

Três quartos dos 22 milhões de habitantes de Pequim fizeram fila para testes de covid-19 nesta terça-feira (26), enquanto autoridades da capital chinesa lutam para conter novo  surto da doença e evitar um lockdown em toda a cidade, o que tem afetado Xangai. Diante das dificuldades do maior centro comercial da China para atender às necessidades básicas de seus 25 milhões de habitantes, cada vez mais frustrados com o isolamento, as pessoas estão estocando alimentos e suprimentos. Vídeos nas redes sociais mostram moradores se inclinando para fora das janelas de Xangai, a fim de bater panelas em protesto. Pequim espera evitar esse drama agindo rapidamente. Iniciou os testes ontem em seu distrito mais populoso, de Chaoyang. À noite, as autoridades listaram mais dez distritos e uma zona de desenvolvimento econômico para testes obrigatórios nesta semana, cobrindo um total de 20 milhões de pessoas, das quais 16 milhões deveriam fazer exames nesta terça-feira. As determinações ocorrem dias depois de dezenas de infecções terem sido registradas. Xangai esperou cerca de um mês e mais de 1.000 casos antes de lançar testes em toda a cidade, no início de abril. Liu Wentao, um cozinheiro de Pequim, afirmou que está preocupado com o novo surto, mas confiante de que a capital pode lidar com isso. “Os controles de vírus são mais fortes do que em outros lugares, não acho que será como Xangai”, afirmou, a caminho do teste. Pequim registrou 33 novos casos de covid-19 em 25 de abril, acima dos 19 do dia anterior, sem mortes registradas. O número total de casos é minúsculo em comparação com centenas de milhares em Xangai. Fonte: EBC

Após cair em fevereiro e março, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 2% em abril, alcançando 118 pontos e acumulando, no quadrimestre, alta de 0,86%. Apesar do crescimento modesto, o indicador, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou melhor resultado do que o apurado nos quatro primeiros meses de 2021, quando registrou queda de 9,24%. Entre os índices analisados pela pesquisa, Condições Atuais do Empresário do Comércio se destacou positivamente, com aumento de 4,2%. Segundo a CNC, o avanço chamou a atenção por se tratar do indicador que tem registrado a maior insatisfação. O subíndice relativo à economia contribuiu com maior peso para o aumento, tendo expandido 6,5%, bem acima de avaliações quanto ao setor (3,6%) e à empresa (3,3%). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que a percepção mais positiva dos comerciantes pode estar relacionada às vendas de Páscoa e Dia da Mães, além da expectativa pelo décimo terceiro salário dos aposentados, o aumento da participação do crédito consignado de 35% para 40% no endividamento e a entrada na economia dos recursos advindos do saque do FGTS. “Um fator que também é muito relevante é a percepção de efeitos decorrentes da dinâmica do mercado de trabalho, que tem revelado evolução gradual”, disse, em nota. Expectativas positivas Segundo a CNC, a única queda registrada na composição do Icec foi no subíndice relativo à contratação de funcionários, em Intenções de Investimento, que apresentou retração de 0,1%.  Já o subíndice referente à empresa contou com o aumento mais significativo, de 3,9%, influenciando o crescimento geral do indicador, de 1,6%. Para o economista da CNC responsável pela pesquisa, Antonio Everton, os resultados mostram otimismo em relação à dinâmica de vendas do próximo mês. “A alta pode estar associada a ajustes e incrementos que os empresários podem pretender realizar nas suas organizações.” Os dados também apontaram maior nível de confiança entre empresários das micro e pequenas empresas (2,1%), enquanto os das médias e grandes não revelaram variação. Já no recorte por categorias de uso, os empresários dos segmentos de bens semiduráveis (5,9%) e duráveis (5,8%) se mostraram bem mais confiantes do que os de não duráveis (0,9%). Sobre esse aspecto, o economista avalia que um dos possíveis motivos para a alta é a apreciação cambial, com a queda do dólar, e a maior expectativa quanto à possibilidade de vendas de produtos eletroeletrônicos. “Tudo isso vem ocorrendo devido ao entendimento de que as condições atuais estão mais favoráveis, com maior efeito inerente ao desempenho da economia, cuja evolução pode acarretar a melhoria da performance do setor comercial”, disse Antonio Everton. Fonte: UOL

O governo brasileiro renovou o prazo para concessão de visto temporário e autorização de residência humanitários a haitianos. A concessão está na Portaria Interministerial nº 29, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), com validade até 31 de dezembro deste ano.    Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, a medida garante “a continuidade da política de acolhida adotada pelo país desde o ano de 2012, motivada pela situação de calamidade de grande proporção e de desastre ambiental, com o agravamento da situação humanitária do país”. De acordo com a publicação, a norma “não afasta a possibilidade de que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas residentes no Haiti”. Visto temporário Segundo a portaria, o visto temporário terá prazo de validade de 180 dias, sendo concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para ter o documento, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional, o imigrante apátrida deverá iniciar processo de reconhecimento dessa condição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br. Para pedir o visto temporário o interessado deverá apresentar à autoridade consular documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido e comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro, além de um atestado de antecedentes criminais expedido pela República do Haiti ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país. No caso de solicitações de residência temporária, a portaria prevê que elas terão prazo de dois anos. O cidadão haitiano que já se encontre em território brasileiro, “independentemente da condição migratória em que houver ingressado no Brasil, poderá requerer autorização de residência para acolhida humanitária perante uma das unidades da Polícia Federal”, destaca a norma. Na hipótese de requerente criança, adolescente ou qualquer indivíduo relativamente incapaz, o requerimento de autorização de residência poderá ser feito por qualquer dos pais, assim como por representante ou assistente legal, conforme o caso, isoladamente ou em conjunto. Residência Para requerimento de autorização de residência, os interessados deverão apresentar passaporte ou documento oficial de identidade, expedidos pela República do Haiti, ainda que a data de validade esteja expirada, certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular, desde que não conste a filiação nos documentos mencionados no inciso. Também é necessária uma declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Apresentados e avaliados os documentos mencionados, será realizado o registro, sendo processada a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Na hipótese de necessidade de retificação ou de complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para que seja feita no prazo de 30 dias. “Decorrido o prazo, sem que o imigrante se manifeste, ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu requerimento será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo …

A fila de pessoas para receber o Auxílio Brasil voltou a subir, após o Ministério da Cidadania afirmar ter zerado a lista de espera em janeiro deste ano. O programa social, que substituiu o Bolsa Família desde novembro de 2021, é pago atualmente a 18 milhões de brasileiros, com parcela mínima de R$ 400. De acordo com os dados do CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), utilizado para a inclusão no Auxílio Brasil, um total de 3 milhões de famílias vulneráveis, em situação de pobreza ou extrema pobreza, que seriam aptas a receber o pagamento, está fora do programa. Ao todo, estavam cadastrados em fevereiro 33,7 milhões de famílias, com as seguintes características: • 17.544.358 (52%)Em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 105,00) • 2.982.086 (9%)Em situação de pobreza (renda mensal de R$ 105,01 até R$ 210,00) • 6.543.891 (19%)De baixa renda • 6.700.994 (20%)Acima de meio salário mínimo Quem pode receber O auxílio é pago a famílias em extrema pobreza e em situação de probreza, que somavam em fevereiro 21 milhões, dentro dos critérios para receber o benefício. Como o programa social beneficia atualmente 18 milhões, os outros 3 milhões estão sem receber. Segundo o Ministério da Cidadania, para ser incluído ao programa, a principal regra é a renda mensal por pessoa, que significa quanto cada integrante ganha por mês, dividido pelo número de pessoas da família. • Se a renda mensal por pessoa é de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tem crianças ou adolescentes. • Se a renda por pessoa é de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tem, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes. • Se a pessoa estiver em uma dessas situações, precisa se inscrever no CadÚnico e aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do programa. Mas a entrada no Auxílio Brasil não é automática, porque o governo federal analisa os cadastros e o limite orçamentário do programa. Aumento da pobreza De acordo com dados da FGV Social, nos últimos três anos o número de pessoas em situação de pobreza no país variou bastante. As informações consideram famílias que ganham até R$ 290 por pessoa. O número de pessoas nessa faixa, que era de mais de 23 milhões (11%) no fim de 2019, chegou a cair para cerca de 9,5 milhões (4,8%) na metade de 2020, momento em que o auxílio emergencial contemplou mais famílias. Com o fim do benefício, o número de mais pobres explodiu no primeiro trimestre de 2021, indo a mais 34,3 milhões (16,1%), para depois atingir 27,6 milhões (13%), com a nova rodada do auxílio emergencial, que foi pago até outubro de 2021. Para o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, já era esperado o aumento do número da pobreza, mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022. Ele explica que mais de 20 milhões de beneficiários do auxilio emergencial não foram incluídos no …

O Departamento de Estado norte-americano usou nesta segunda-feira (25) uma declaração de emergência pela primeira vez durante o governo do presidente Joe Biden para aprovar uma potencial venda de US$ 165 milhões em munição à Ucrânia para ajudar o país a se defender contra a invasão da Rússia, informou o Pentágono. O governo ucraniano pediu para comprar vários cartuchos da chamada munição fora do padrão, disse o departamento em comunicado, referindo-se a munições que não aderem aos padrões da Otan. O Pentágono afirmou que o pacote pode incluir munição de artilharia para obuses, tanques e lançadores de granadas, como cartuchos de 152 mm para 2A36 Giatsint; 152 mm para canhões D-20; VOG-17 para lançador automático de granadas AGS-17; munição HE de 125 mm para cartuchos T-72 e 152 mm para 2A65 Msta. “À medida que as forças ucranianas gastam munição para defender seu país, suas necessidades diárias de reabastecimento continuam aumentando”, disse uma autoridade do Departamento de Estado. “Armazenamentos criticamente baixos de munição para seus sistemas em campo” estão entre as razões pelas quais a autoridade do Departamento de Estado disse que “existe uma emergência”. Uma declaração de emergência não é usada desde 2019, quando o governo Trump informou aos comitês do Congresso que avançaria com 22 vendas militares para Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia. Fonte: EBC

Decisões de tribunais de Justiça de diversas partes do país têm sido favoráveis a pais e responsáveis por crianças autistas para que elas possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o saque é permitido ao trabalhador que tenha uma doença grave ou que tenha um dependente nessas condições, porém, a lei não traz especificamente o transtorno do espectro autista (TEA). Normalmente, o saque do FGTS é permitido a pessoas portadores de HIV, que tenham câncer ou doenças terminais, por exemplo. Em março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que a Caixa Econômica Federal liberasse o saque para o pai de um menino autista. A alegação do responsável é que precisava do dinheiro para pagar o tratamento multidisciplinar do filho. Isso porque o tratamento do autismo pode envolver a necessidade de psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, neuropediatra, entre outros profissionais. No ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que atende Pernambuco, também teve decisão similar. De acordo com a desembargadora que julgou o caso, a jurisprudência existente afirma que o saque pode ser autorizado quando comprovado que o dependente tem doença grave, ainda que a enfermidade não esteja expressamente listada na lei. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem entendimento de que a lista de doenças especificada na lei é exemplificativa, pois não tem como prever todas as hipóteses de proteção ao trabalhador. Já em 2020, a Justiça Federal do Paraná também autorizou o saque do FGTS por um pai de um menino com grau de autismo severo. “A possibilidade de se remediar os sintomas do autismo se mostra mais efetiva nesta fase da vida, tratando-se de solução que busca garantir ao menor e aos seus pais melhores condições em termos de qualidade de vida”, disse o juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre na decisão. Decisões de tribunais de Justiça de diversas partes do país têm sido favoráveis a pais e responsáveis por crianças autistas para que elas possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o saque é permitido ao trabalhador que tenha uma doença grave ou que tenha um dependente nessas condições, porém, a lei não traz especificamente o transtorno do espectro autista (TEA). Veja a lista de doenças que permitem o saque do FGTS: – Alienação mental – Cardiopatia grave – Cegueira – Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada – Doença de Parkinson – Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante) – Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante) – Hanseníase – Hepatopatia grave – Nefropatia grave – Paralisia irreversível e incapacitante – Tuberculose ativa – HIV/Aids – Câncer – Doença em estágio terminal – Câncer – Doença em estágio terminal Fonte: Edenevaldo Alves

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento. André afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. “Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade”, afirma. André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. “Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma”, completa. Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. “Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União”, escreve a AGU, no processo. Fonte: Waldiney Passos

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (25) a consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180,5 milhões. Desse total, R$ 72.376.567,04 são de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.188 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.119 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários. Como consultar Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Como é o pagamento O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte: Waldiney Passos

Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25), o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, disse que a educação de qualidade precisa ser uma obsessão de todo o País. O discurso aconteceu durante homenagem ao Dia Nacional da Educação, celebrado em 28 de abril. “Oferecer educação para nossas crianças e alfabetizar nossa população devem ser uma obsessão no Brasil. E, desde que começamos os trabalhos da Frente Parlamentar de Educação, conseguimos uma série de conquistas importantes. Havia, em 2019 [ano em que o colegiado foi criado], uma predileção pela polêmica, havia um discurso que trazia as divergências acima das convergências”, afirmou o deputado. As convergências que surgiram a partir daquele ano permitiram, lembrou o parlamentar, a aprovação da emenda constitucional que criou o Fundeb permanente. Além da aprovação do novo Fundeb, Israel Batista também citou a garantia da conectividade nas escolas, proposta que virou lei em 2021. A educação de qualidade é um dos compromissos incluídos pela ONU entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). O compromisso tem metas que devem ser cumpridas por todos os 193 países que aderiram aos ODS, até 2030. Mais investimentosA reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou durante a sessão solene que é preciso garantir um financiamento público constante para que os estudantes não fiquem dependendo da vontade dos governos. “Para um país como o Brasil, esse pacto precisa ser construído como missão cotidiana de enfrentamento a muitos percalços que começam pela tarefa de fazer os governos enxergarem a necessidade de uma educação inclusiva com igualdade e qualidade. E que educação não é gasto, é investimento”, declarou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em nova Portaria Conjunta da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral (nº 008/2022), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tornou facultativo o uso de máscaras no interior de suas unidades, tanto para público interno quanto externo. A decisão baseia-se no Decreto nº 52.630, de 19 de abril de 2022, do governador do Estado, que altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março em seu artigo 6º, revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras, em ambientes abertos e fechados. Entretanto, mesmo com a desobrigação, o órgão estadual reitera que a utilização da máscara ainda é fortemente recomendada para pessoas com sintomas de gripe, pessoas com imunossupressão e idosos, especialmente os que ainda não tomaram a dose de reforço. Mesmo com um cenário favorável apontado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus ainda circula em Pernambuco e a Organização Mundial de Saúde (OMS) continua classificando a emergência provocada pela Covid-19 como pandemia. Fonte: Carlos Britto

Um grupo de cientistas divulgou nesta segunda-feira (25) a descoberta de um anticorpo que ataca células-tronco cancerígenas, mas que não danifica células saudáveis. Segundo a pesquisa publicada na revista científica Nature Cancer, o Petosemtamab (ou MCLA-158) previne o início da metástase (ou seja, a disseminação do câncer para outros órgãos vitais) e, ao mesmo tempo, retarda o crescimento de tumores primários. Uso de ‘espião’: os organoides O estudo foi feito com camundongos, ou seja, ainda é considerado inicial, mas os cientistas afirmam que ele oferece as bases para a disseminação do uso de organoides (pequenos tecidos em 3D derivados de células-tronco) no processo de descoberta de novos medicamentos pela indústria farmacêutica. Isso porque os organoides, que são culturas celulares, poderão facilitar a realização de testes e a identificação de medicamentos que serão eficazes para pacientes caso utilizadas nos estágios iniciais de desenvolvimento de drogas. Outra vantagem é que há também a possibilidade de identificar logo de cara os possíveis efeitos colaterais desses medicamentos e até mesmo se eles serão eficazes contra tumores portadores de uma mutação específica. Mas isso só foi possível porque, pela primeira vez, uma espécie de ‘biobanco’ de organoides de pacientes com câncer de cólon foi utilizado. Assim, os pesquisadores puderam identificar qual novo anticorpo, entre centenas analisados, foi mais eficaz e possivelmente mais adequado para a maioria dos pacientes.

Em mais um dia de tensão no mercado internacional, o dólar fechou hoje (25) no valor mais alto em um mês e aproximou-se de R$ 4,90. Mesmo com a melhoria do mercado norte-americano perto do fim das negociações, a bolsa de valores fechou com leve queda, após cair 1,67% no início da tarde. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 4,876, com alta de R$ 0,07 (+1,47%). A cotação chegou a iniciar o dia em baixa, mas inverteu a tendência após o início das negociações no mercado norte-americano. No pior momento do dia, por volta das 13h, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,95, mas recuou ao longo da tarde com a diminuição das tensões no exterior. A divisa está no maior nível desde 22 de março, quando fechou vendida a R$ 4,91. A cotação acumula alta de 2,4% em abril. Em 2022, no entanto, a queda acumulada chega a 12,55%. Instabilidade O dia também foi de instabilidade no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 – Bolsa de Valores -, fechou aos 110.685 pontos, com recuo de 0,35%. Essa foi a sexta queda seguida no indicador, que está no menor nível desde 15 de março. Dois fatores contribuíram para a instabilidade no mercado global. O primeiro foi a perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros básicos além do esperado para segurar a inflação nos Estados Unidos, que está no maior nível em 40 anos. O segundo fator foi o aumento de casos de covid-19 na região de Pequim, na China, que acendeu temores de que o governo chinês decrete lockdown na capital chinesa. O receio de que a segunda maior economia do planeta desacelere ainda mais que o esperado fez cair o preço das commodities (bens primários com cotação internacional), prejudicando países exportadores, como o Brasil. Fonte: uol

Os casos confirmados de dengue na cidade de São Paulo caíram 29,2% este ano, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde. Até a semana epidemiológica 15 de 2021 – período que abrange janeiro até meados de abril – houve 3.511 ocorrências. Até a mesma semana epidemiológica de 2022, foram 2.485 casos. Em todo o ano passado e até meados de abril deste ano, a secretaria não registrou nenhuma morte por dengue na cidade. Segundo a secretaria, a capital intensificou a vigilância dos casos de dengue e outras arboviroses e ampliou o combate ao mosquito Aedes aegypti – que transmite a doença -, com requalificação dos técnicos e agentes de zoonoses e investimento em novos equipamentos e processos de trabalho. As ações desenvolvidas na cidade para combate à doença incluem visitas casa a casa; visitas a pontos estratégicos; controle larvário nos pontos estratégicos com o uso de larvicida biológico; bloqueio de transmissão de casos humanos de dengue, zika e chikungunya; e uso de teste rápido para dengue para direcionar os bloqueios de transmissão, além de ações educativas, de comunicação em saúde e mobilização social. Comportamento cíclico A dengue apresenta habitualmente comportamento cíclico, com períodos epidêmicos. De acordo com a secretaria, o último ano epidêmico da doença, tanto em São Paulo, capital, como no estado de São Paulo e no Brasil, foi o de 2015. “Em 2019, houve aumento nas notificações e casos confirmados, porém, com média transmissão na capital, o que em 2020 não foi observado, pois houve baixa transmissão”, acrescentou. Em todo o ano de 2015, foram 103.186 casos da doença na cidade, segundo boletim da secretaria municipal de Saúde. Em 2019, houve 16.966 casos, caindo para 2.026 em 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19. Em 2021, também considerando o ano inteiro, foram 7.435 casos. “O ano de 2020 não pode ser utilizado como parâmetro para comparações dos casos de dengue na capital. O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 trouxe uma situação atípica de baixa circulação de pessoas e uma queda acentuada no número de casos”, informou a Secretaria de Saúde. Fonte: UOL

A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas.  Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios. Fonte: EBC

Nos dois anos de pandemia de covid-19, o projeto Orgânico Solidário – plataforma sem fins lucrativos organizada sob a forma de um fundo filantrópico – conseguiu arrecadar mais de R$ 3,5 milhões em doações de pessoas físicas e jurídicas, que resultaram na distribuição de mais de 75 mil cestas orgânicas para cerca de 80 comunidades em quatro estados do país. No total, foram mais de 500 toneladas de alimentos entregues, oriundos de uma rede composta por 100 agricultores familiares. O criador do projeto, Aziz Camali Constantino, disse que a ideia surgiu como resultado direto do impacto da pandemia. Ele montou um grupo de empresas e empreendedores amigos e percebeu que seria mais eficiente pensar em uma solução cujo centro fosse o próprio impacto causado pela covid-19. “A partir daí, a gente mapeou o território da fome porque muita gente, no começo da pandemia, estava olhando para a saúde, para respiradores e outros equipamentos. E a gente viu que quando faltasse comida no prato das pessoas, qualquer tese de saúde pública, de educação, iria para o ralo”. O foco, então, foi não fomentar uma cesta seca, da filantropia social tradicional, que não tem quase nada de nutrição, disse Constantino. “A gente percebeu que precisava falar de segurança alimentar, de agroecologia. Criamos uma cesta fresca, com frutas, legumes e verduras que, além de alimentar com algo que é escasso nas periferias, gerasse renda para o agricultor, para o produtor orgânico”, explicou. Rede Usando inteligência e tecnologia, o Orgânico Solidário não opera somente em emergências e desastres, mas está atualmente em seis estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Goiás), atuando por meio de mais de 20 projetos em comunidades pelo Brasil. Os alimentos frescos são entregues de forma recorrente, dando dignidade às pessoas e acompanhando a transformação do que é uma família com acesso a esse tipo de comida saudável. Aziz afirmou que é difícil pensar em meta para 2022 em um país como o Brasil, onde morre mais gente de má alimentação do que de falta de comida, “um país que fomenta o agronegócio que não alimenta ninguém. A gente percebe que entregar comida é uma premissa”. Ele lembrou que, infelizmente, o Brasil produz hoje menos vegetais e verduras do que o Japão. Daí, o papel fundamental do projeto de fortalecer a agricultura orgânica. Como organização social, o exercício do fundo hoje é buscar novos doadores, sejam empresas apoiadoras ou pessoas, para aumentar o cinturão de doação. “O grande segredo do nosso modelo é que a gente não buscou só fundações, institutos e empresas privadas. A gente democratizou a linguagem da filantropia. A gente gosta de falar que a microfilantropia também é algo que falta no Brasil”. Segundo o criador do Orgânico Solidário, o Brasil é uma das principais economias do mundo, mesmo em crise. Mas, ao mesmo tempo, é uma das nações mais desiguais do planeta, “porque as pessoas não gostam de dividir”. Adaptando a linguagem, percebeu-se que a cada R$ 50, uma pessoa pode ajudar uma família. “Eu democratizo isso para qualquer família pelo …

O ano de 2021, o segundo da pandemia do novo coronavírus, foi marcado pela realização de 80.573 divórcios no Brasil, número recorde da série histórica iniciada em 2007. Desde o lançamento – em julho de 2020 – da plataforma e-Notariado, o acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas representam agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar no país. A informação é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). A entidade representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 seccionais dos estados e os 8.580 cartórios de notas do país, onde é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas desde 2007. O número registrado em 2021 significa aumento de 4% em relação a 2020, quando foram lavradas 77.509 escrituras de divórcios nos tabelionatos de notas, recorde anterior de dissoluções de casamentos pela via notarial, no Brasil. No total, foram 2,8 mil divórcios a mais em comparação com 2020. Expansão por estados Os maiores crescimentos de divórcios efetuados em 2021, em comparação ao ano anterior, foram registrados no Distrito Federal (40%), Amapá (33%), Acre (27%), Pernambuco (26%) e Roraima (19%). Em números absolutos, o Distrito Federal também marcou a maior expansão de atos, com 733 divórcios a mais em 2021 em relação a 2020. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (477), Rio de Janeiro (469), Pernambuco (373) e Bahia (343). Os dados constam da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). Segundo explicou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, “os divórcios em cartórios de notas, chamados extrajudiciais, vinham crescendo ano a ano à medida que as pessoas conheciam suas vantagens, como agilidade, prazo e preço. Com a migração dos serviços notariais para o meio eletrônico, a facilidade de fazer o ato online, sem se deslocar, se tornou um diferencial ainda maior, pois muitos estavam em isolamento e conseguiram resolver pendências da vida pessoal de forma remota”, disse Giselle. A plataforma e-Notariado foi regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite a prática de quase 100% dos atos notariais por meio eletrônico, como todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais. Divórcio online Para efetivar o divórcio em um cartório de notas no formato virtual, o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo é realizado de forma online, por meio da plataforma e-Notariado, onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um cartório de notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida por um tabelião. Segundo informação da assessoria de imprensa do CNB/CF, depois de entrar em contato com o cartório de notas de sua escolha, o casal tem agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os …

A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros está batendo recorde de retiradas em 2022. Até 14 de abril, os brasileiros sacaram R$ 46,29 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou hoje (25) o Banco Central (BC). Por causa da greve dos servidores do BC, a divulgação do relatório estava paralisada. Com a suspensão do movimento na semana passada, a apresentação de estatísticas está sendo gradualmente retomada. Apenas em março, os brasileiros sacaram R$ 15,36 bilhões a mais do que depositaram na poupança. A retirada líquida é a maior registrada para o mês, desde o início da série histórica, em 1995. Nos 14 primeiros dias de abril, os saques superaram os depósitos em R$ 5,92 bilhões. Tradicionalmente, os primeiros meses do ano são marcados pelo forte volume de saques na poupança. O pagamento de impostos e despesas como material escolar e parcelamentos das compras de Natal impactam as contas dos brasileiros no início de cada ano. Em 2020, a poupança registrou captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal. No ano passado, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacarem recursos da aplicação. Rendimento Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 11,75% ao ano. O aumento dos juros, no entanto, foi insuficiente para fazer a poupança render mais que a inflação, provocando a fuga de alguns investidores. Nos 12 meses terminados em março, a aplicação rendeu 4,34%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação oficial, atingiu 11,3%.

Governo do Estado alerta para baixas coberturas na vacinação contra influenza e sarampo, e anuncia para o próximo sábado o Dia D de imunização contra essas doenças O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.04), a ampliação da vacinação contra a Covid-19, com a segunda dose de reforço na população a partir de 60 anos de idade. O público de idosos é estimado em mais de 1,2 milhão de pessoas em Pernambuco, e até o momento cerca de um milhão deles já foram vacinados com a primeira dose de reforço (ou terceira dose), o que equivale a 80,6% da cobertura vacinal nessa faixa etária. Quando se considera a população com mais de 18 anos, o percentual de cobertura se aproxima de 50%. Já a segunda dose de reforço está com cobertura de 18% do público elegível. Além da imunização contra a Covid-19, o governador também anunciou para o próximo sábado, dia 30, a realização de um “Dia D” de vacinação contra os vírus da influenza e do sarampo. Ele reiterou que as vacinas têm sido a principal arma na luta contra a pandemia, e ampliar a imunização contra o coronavírus e outras doenças, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, é uma prioridade do Estado. “É uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos e garantir que os números da Covid continuem caindo. Aproveito ainda para convocar todos os maiores de 60 anos e os pais das crianças de 6 meses a 4 anos de idade, para participar do nosso Dia D contra a influenza, que será realizado no próximo sábado”, reforçou Paulo Câmara. INFLUENZA – Após dados do Governo do Estado alertarem sobre a baixa adesão da população nas campanhas de vacinação contra a influenza e o sarampo, que ocorrem simultaneamente desde o dia 4 de abril, Pernambuco mobilizará esforços para reverter esse quadro. No próximo sábado (30.04), acontecerá o Dia D da vacinação, que será direcionado para o público prioritário da primeira etapa da campanha, trabalhadores da saúde e as pessoas idosas com mais de 60 anos, além de crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. Atualmente, a cobertura está em 16,8% para sarampo (trabalhadores da saúde) e apenas 6% para influenza (19,9% para trabalhadores da saúde e 12,2% para idosos com 60 anos ou mais). A meta é imunizar, até 3 de junho, data de encerramento da campanha, pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo e 90% para influenza. “Não podemos esquecer que vivenciamos, entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano, a maior epidemia de influenza que o Estado já enfrentou. Fazemos um chamamento a todos os idosos acima de 60 anos para que procurem o posto de saúde mais próximo de suas casas para tomar a vacina”, ressaltou o secretário de Saúde André Longo, lembrando que atual vacina da influenza imuniza contra três cepas da gripe: H1N1, H3N2, incluindo a cepa Darwin e tipo B. A fórmula da vacina é diferente da aplicada no ano passado. Por isso, mesmo quem se imunizou …