Um homem que estava usando uma tornozeleira eletrônica foi preso, na noite de terça-feira (22), depois de praticar um assalto. Ele e outro suspeito utilizaram uma faca para roubar o celular de uma mulher, nas proximidades de uma faculdade particular na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Ele para cumpria uma medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário de Pernambuco. A informação foi confirmada pela assessoria e comunicação da Polícia Militar de Pernambuco, nesta quarta-feira (23). Segundo a Polícia Civil, em seguida, a dupla foi interceptada por moradores da região. Ao serem reconhecidos pela vítima, acabaram sendo espancados no meio da rua. 

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes. “Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou. Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

A inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) – fechou o mês de novembro com variação de 0,26%, o menor resultado do indicador para os meses de novembro desde a taxa de 0,23% de 2007. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, e indicam que o resultado acumulado de janeiro a novembro é de 6,38%, bem abaixo dos 9,42% anotados em igual período do ano passado. Apesar do índice relativamente baixo, a taxa de novembro deste ano é 0,07 ponto percentual maior que a  de outubro: 0,19%. Considerando os últimos 12 meses, o índice foi para 7,64%, também abaixo dos 8,27% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2015, havia sido 0,85%.

Segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), principal sindicato da categoria, professores de ao menos 27 universidades federais de Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (24). A mobilização critica a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, que foi proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). “A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.

A mulher considerada a mais procurada pela polícia na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, foi presa em Santos, no litoral, por ser suspeita de participar de uma série de homicídios. Linea Pereira Silva Rocha, de 20 anos, mais conhecida como ‘Lili Carabina’, era conhecida pelos policiais por utilizar as redes sociais para postar fotos sensuais segurando armamentos pesados e de uso exclusivo das forças armadas. Linea estava na lista das 10 pessoas mais procuradas pela Polícia Civil em São José dos Campos. Os policiais militares do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, com base nas informações passadas pelo setor de Inteligência do batalhão e pelo Deinter-6, encontraram ela dentro de um comércio na rua João Pessoa com a Martim Afonso, no Centro de Santos, na tarde da última terça-feira (22).

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

Estão abertas as inscrições para o vestibular 2017.1 da Faculdade Maurício de Nassau, em Petrolina. As provas acontecem diariamente através de agendamento online. Os candidatos também podem ingressar fazendo uso da nota do Enem dos últimos cinco anos. Para o primeiro semestre de 2017, estão disponíveis inscrições nos cursos de bacharelado em Administração e Ciências Contábeis e os tecnológicos em Segurança do Trabalho, Gestão Comercial e Logística. Os interessados em participar deverão se inscrever exclusivamente através do endereço http://vestibular.mauriciodenassau.edu.br.

Dois caixas eletrônicos instalados no Centro de Convenções de Pernambuco, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, no Grande Recife, foram explodidos por criminosos na madrugada desta quarta-feira (23). De acordo com a polícia, dez homens armados chegaram ao local por volta das 3h30. Eles renderam vigilantes e usaram explosivos para abrir dois terminais de autoatendimento do Bradesco. Os terminais ficaram completamente destruídos. A explosão ocorreu nos caixas que ficam perto de uma das bilheterias, na entrada dos teatros. Pedaços do equipamento ficaram espalhados pela área, assim como algumas notas de R$ 10.

Quem tentou visitar o Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, nesta terça-feira (22), encontrou as portas fechadas. O motivo é o atraso no pagamento dos salários dos funcionários, que resolveram protestar paralisando as atividades. De acordo com servidores do centro cultural, os atrasos vêm ocorrendo há quatro meses. O motivo é a falta de repasse de verbas do Governo de Pernambuco para a Fundação Gilberto Freyre, que administra o local. Em nota enviada por e-mail, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), responsável por fazer os repasses, afirma: “O Governo de Pernambuco está atento à situação do Cais do Sertão, um dos principais museus do Brasil, e tem se esforçado para cumprir com todos os pagamentos na data acordada. A intenção é começar a tentar regularizar a situação até o final desta semana para a reabertura do equipamento no menor espaço de tempo possível”.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (22) critérios para permitir o registro, a venda e o uso de medicamentos à base de compostos da maconha no Brasil. A medida ocorre diante do pedido feito pela empresa GWPharma para comercializar, no país, um medicamento composto por CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), dois princípios ativos da maconha. A aprovação dos novos critérios abre espaço para que a Anvisa conceda o registro do medicamento, que deve ser o primeiro à base de maconha a chegar às farmácias do país. O produto é indicado para tratamento de esclerose múltipla.

O ministro da Agricultura,  Blairo Maggi, visitou nesta terça-feira (22) produtores de Petrolina, no Sertão de pernambuco. Esta foi a primeira vez que o ministro veio à cidade e pôde conhecer de perto a realidade dos produtores rurais. A reunião aconteceu na sede da Associação de Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport). “O meu objetivo é conversar com os produtores e sentir qual a necessidade que tem dentro do Ministério da Agricultura, o que nós podemos ajudar a resolver para que a região de Petrolina seja cada vez mais participativa no mercado internacional de frutas”, disse o ministro. Mais cedo, Blairo Maggi tinha visitado fazendas da região. Um dos principais assuntos apresentados pelos produtores foram problemas provocados pela crise hídrica que vive o Semiárido nordestino.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento, assinado por líderes partidários, que coloca em regime de urgência o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser colocado em votação no plenário após quatro sessões, segundo o Regimento Interno do Senado. Mas o calendário anunciado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da proposta, prevê a votação no próximo dia 6, conforme acordo entre os líderes partidários. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), que também defende a medida, ainda não apresentou parecer sobre o projeto.

O relatório que trata das medidas de combate à corrupção, apresentado na noite desta terça-feira pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), inclui as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão. Esse foi o quarto parecer do relator, que, na versão final, reduziu de 17 para 12 as medidas. A votação ocorrerá nesta quarta-feira na comissão especial. Caso o relatório seja aprovado, seguirá para votação em plenário. O relator disse que preservou 95% das medidas dos procuradores federais, como a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, o aumento de penas em casos de corrupção e a prisão preventiva para se buscar a recuperação do ilícito. As duas medidas novas (além das dez sugeridas pelo Ministério Público) tratam do relato público, que permite a pessoas denunciarem corrupção com proteção da identidade, mas sem o anonimato. E também prevê o acordo penal, no qual permite que a sanção penal possa ser negociada e aceita pelo autor do crime. A inclusão de criminalizar eleitor que vende voto foi uma sugestão que o relator acatou do deputado Valdir Colato (PMDB-SC).

A Polícia Federal deflagra em sete cidades do sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (23) na Operação Melaço, que pretende desarticular uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e da Polícia Militar. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia. Segundo a investigação, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine Bahia, que atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão.

Após a notícia da investigação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na construção da Arena Pernambuco, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota afirmando que a “investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco”. Segundo a bancada, a investigação atrapalha o processo de atração de investidores para a Arena, pois dificilmente um grande investidor vai se responsabilizar por um “empreendimento que, além de desequilibrado financeiramente, é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal”.

O Ministério da Justiça bateu de frente com parte da área técnica do Planalto. A pasta pressiona pela assinatura de um decreto flexibilizando parte do controle de armas de fogo no país. O texto, que já teve avaliação negativa no governo, amplia de três para cinco anos o prazo de validade do certificado de registro de armas — documento que permite a posse em casa ou em empresas — e aumenta o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Na justificativa, o ministério diz que a ampliação dos prazos “terá efeito benéfico para as forças de segurança e também para que os cidadãos possuidores de armas mantenham a regularidade de sua posse”.  

Robério, o vaqueiro vereador, faz sua estreia na política no momento em que uma das grandes discussões no País é a proibição da sua atividade, a vaquejada, pelo Supremo Tribunal Federal. A corte julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no Estado. Com isso, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por, portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF já foi aplicada em alguns estados, como Pernambuco.  O Ministério Público emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado.

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O Tribunal Internacional do Camboja ratificou nesta quarta-feira (23) a prisão perpétua imposta contra os últimos líderes vivos do Khmer Vermelho por crimes contra a humanidade, rejeitando o recurso de apelação contra a sentença emitida em 2014. Os acusados são o ex-número dois e ideólogo da organização comunista, Nuon Chea, de 89 anos, e o ex-chefe de Estado do regime, Khieu Samphan, de 84, que negaram as acusações e denunciaram erros durante o julgamento. A Suprema Corte do tribunal, que é sua instância de apelação, admitiu várias alegações e eximiu os réus de algumas acusações, mas provou suas responsabilidades nos crimes cometidos depois que o Khmer Vermelho tomou o poder em abril de 1975.

Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos. Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período. A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que é comum no período, segundo a Proteste. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que  verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar. “A situação mais usual é que quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas são, na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou, ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.

Alguns bebês infectados pelo vírus da zika nascem aparentemente saudáveis, mas têm malformações cerebrais e depois desenvolvem a microcefalia, um crescimento da cabeça abaixo da média, segundo um estudo divulgado na terça-feira (22). Os Centros de Controle e Prevenção das Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) publicaram um estudo que descreve 13 casos nos estados de Pernambuco e Ceará de bebês cujas mães tiveram zika durante a gravidez. “Destes, 11 desenvolveram microcefalia mais tarde”, afirmaram os cientistas. “Este crescimento anormalmente lento da cabeça foi acompanhado por sérias complicações neurológicas”. Segundo o estudo, a desaceleração do crescimento da cabeça foi verificado a partir do 5º mês de idade, no mínimo. Sete dos 13 bebês sofreram de epilepsia e “todos tinham problemas de motricidade similares aos de uma paralisia cerebral”, acrescentou o estudo.

O Detran oferece um novo serviço ao cidadão: iniciar o processo do primeiro emplacamento e transferência de veículo pela página do órgão na internet: http://csi.detran.ce.gov.br.  O serviço já pode ser acessado, mediante a nota fiscal eletrônica de compra. Veja aqui íntegra do Manual de Atendimento pela internet. Todo o processo começa com o preenchimento do número do chassi do veículo, registrado na nota fiscal. Caso o proprietário informe o chassi sem que tenha sido emitida nota fiscal eletrônica, o procedimento não poderá ser realizado. Ao ser aberta a página na Central de Serviços, o cidadão clica sobre a opção “Veículos” e escolhe o procedimento “primeiro emplacamento de veículo novo (zero km)”, optando por uma entre as duas categorias: particular e aluguel. Com a nota fiscal eletrônica emitida e a página acessada, o proprietário digita o número do chassi para logo aparecer na tela seguinte todos os dados do veículo, os dados na nota fiscal, o endereço do proprietário. Logo abaixo são mostradas as duas categorias: do lado esquerdo da tela a categoria particular; e do lado direito da tela a categoria aluguel. Sob cada categoria há a respectiva cor da placa: cinza para a categoria particular; e vermelha para a categoria aluguel.

Os locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Os mais de 271 mil candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

Pelo menos três categorias em Pernambuco já anunciaram que vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira, em adesão à greve geral convocada pelas centrais sindicais. Os sindicatos dos Bancários, dos Policiais Civis e dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) decidiram participar do Dia Unificado de Protestos e Paralisações, que deverá ser marcado por mobilizações em todo o país em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores ( contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.

Dados da Central de Transplantes de Pernambuco, divulgados esta semana, revelam uma queda no número de doadores de órgãos no estado. Este ano, o índice de doadores de órgãos por um milhão de habitantes atingiu 14,77, indicador um pouco maior do que o registrado em 2013: 13,3. Em 2015, a taxa chegou a 18,22, após apresentar aumentos sucessivos nos anos anteriores. O número de transplantes de coração, fígado, rins e pâncreas caiu 17% em comparação com o ano passado. De janeiro a setembro, foram feitas 315 doações dos chamados órgãos sólidos, aqueles que ficam no tórax e no abdômen. Em 2015, no mesmo período, foram registrados 379 transplantes. Dos quatro tipos de transplante, apenas um apresentou melhora. Foi o de rim/pâncreas — o pâncreas só pode ser doado com um dos rins –, que cresceu de dois para seis. Já o de coração foi o que teve a maior queda: 22%, de 36 para 28.

A taxa de desocupação no Brasil subiu pelo 7º trimestre seguido e atingiu a marca de 11,8% da população brasileira de 14 anos ou mais aptas a trabalhar. A taxa representa a maior já registrada desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Os dados constam da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) referente ao 3º trimestre de 2016, divulgada nesta terça-feira (22). O percentual representa um contingente de 12 milhões de pessoas sem trabalho no terceiro trimestre, contra 11,586 milhões registrados no segundo trimestre de 2016. No final do segundo trimestre, a taxa de desemprego estava em 11,3%.

Documentos do Ministério Público Federal indicam que Sérgio Cabral e seus assessores usavam linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A informação foi publicada pelo colunista José Casado nesta terça (22) pelo Jornal O Globo. De acordo com o texto, Cabral usava uma linha telefônica registrada em nome de uma mulher e este número era para negociar propinas. Ainda de acordo com a coluna, com base nos dados do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, o Sittel, o Ministério Público Federal chegou a um número cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraca, e que, ao analisar as mais de 500 ligações entre os investigados, os promotores chegaram a conclusão que essa era uma linha usada exclusivamente pelo ex-governador Sérgio Cabral.

O Ministério do Planejamento informou que vai liberar R$ 16,2 bilhões em novos gastos no orçamento de 2016. O valor consta do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, divulgado nesta terça-feira (22). De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda discute onde esse dinheiro será gasto, mas a principal destinação deve ser a quitação de parte dos restos a pagar, ou seja, débitos contraídos em anos anteriores. Ele informou que um decreto sobre a aplicação dos valores deve ser publicado até o dia 30 de novembro. O estoque de restos a pagar soma atualmente R$ 180 bilhões. Oliveira informou que essa liberação de recursos ao orçamento só foi possível devido à arrecadação extra neste ano com a chamada “repatriação”, programa que permitiu a brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estavam declarados à Receita Federal. A “repatriação” rendeu R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro. Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.